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Educação, Batatais, v. 7, n. 5, p. 199-219, jul./dez. 2017

O “Programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC” sob o prisma dos professores alfabetizadores

Renata Maria Pontes Cabral de MEDEIROS1

Lucimary Bernabé Pedrosa de ANDRADE2

Resumo: A formação de professores é regulada pelas políticas e programas educacionais como fator primordial para se alcançar bons resultados nas avaliações em larga escala e índices estatísticos satisfatórios. Este artigo se propõe a analisar o Programa de Alfabetização na Idade Certa – PNAIC na visão dos professores alfabetizadores e o reflexo da formação continuada oferecida por esse programa na aprendizagem dos alunos em sala de aula. Ele investiga com depoimentos de professores alfabetizadores, um balanço dos três primeiros anos do Pacto quanto à mudança/aperfeiçoamento da prática pedagógica docente, crenças e concepções anteriores e posteriores ao programa, avaliação dos conteúdos e material apresentado na formação e reflexo na aprendizagem dos alunos. A metodologia utilizada foi a pesquisa descritiva. O programa está no seu 3º ciclo e já apresenta resultados satisfatórios que proporcionam aos professores uma mudança de atitude na prática em sala de aula, o que permite a socialização de saberes e produção de conhecimentos.

Palavras-chave: Formação Continuada. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Professor Alfabetizador.

1 Renata Maria Pontes Cabral de Medeiros. Mestranda em Planejamento e Análise de Políticas Públicas da Faculdade de Ciências, Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Licenciada em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Ituverava (FFCL). E-mail: <[email protected]>.2 Lucimary Bernabé Pedrosa de Andrade. Doutora e Mestra em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Graduada em Serviço Social pela mesma instituição. Licenciada em Pedagogia pela Universidade de Franca (UNIFRAN). E-mail: <[email protected]>.

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The Literacy Program in the Right Age – Pacto: the prism of literacy teachers

Renata Maria Pontes Cabral de MEDEIROSLucimary Bernabé Pedrosa de ANDRADE

Abstract: Teacher education is governed by educational policies and programs as the primary factor in achieving good results in large-scale assessments and satisfactory statistical indices. This article proposes to analyze the Literacy Program in the Right Age - PNAIC in the view of literacy teachers and the reflection of the continuous training offered by this program in the learning of students in the classroom. He investigates with the testimonies of literacy teachers, a review of the first three years of the Pact regarding the change / improvement of teaching practice, previous and post-program beliefs and conceptions, evaluation of content and material presented in the training and reflection on student learning. The methodology used was descriptive research. The program is in its 3rd cycle and already presents satisfactory results that give the teachers a change of attitude in the practice in the classroom, which allows the socialization of knowledge and production of knowledge.

Keywords: Continuing Education. National Pact for Literacy in the Right Age. Teacher Alphabetizer.

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1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho analisou a formação continuada propor-cionada pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), que foi criado pelo Estado Nacional, com fundamento na Medida Provisória 586/12, com o objetivo de alfabetizar em Lín-gua Portuguesa e Matemática todas as crianças até oito anos, ou seja, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.

Para a efetivação do PNAIC, um programa que visa à for-mação continuada de professores alfabetizadores é oferecido aos docentes, com encontros presenciais e auxílio financeiro por meio de bolsas de estudos. Ainda são distribuídos materiais didáticos e pedagógicos específicos para alfabetização, acervo literário, além de outros recursos educacionais, como jogos.

A importância do tema surge da necessidade de se avaliarem as repercussões do PNAIC na formação continuada dos professores e vincular os resultados dessa formação ao desempenho dos alunos em sala de aula e nas avaliações em larga escala.

Diante do exposto, depreende-se a seguinte questão nortea-dora: Em que medida o PNAIC contribuiu para a mudança/aper-feiçoamento da prática pedagógica do professor alfabetizador? Por sua vez, esse questionamento permitiu o desdobramento de outras indagações: Quais as crenças e ideias sobre formação continuada do professor alfabetizador antes e depois do PNAIC? Como o pro-fessor alfabetizador avalia os conteúdos e materiais do programa? Como o professor alfabetizador avalia o desempenho dos alunos após a formação?

A partir do referencial teórico elaborado, foi construído um questionário de coleta de dados com questões pré-estruturadas abertas e fechadas que foi respondido pelos professores alfabetiza-dores do município de Ituverava, cidade localizada no interior do estado de São Paulo. O questionário limitou-se aos 27 professores alfabetizadores que participaram de todas as edições do programa.

De acordo com Barbosa (1999, p. 58), “[...] um número limi-tado de casos é expressivo de uma situação social mais abrangen-

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te”, uma vez que alcança nessa especificidade coletada uma quan-tidade significativa para justificar suas análises.

O uso do questionário justifica-se pelo fato de que:Os informantes poderão se sentir mais seguros [...] em fun-ção de seu caráter anônimo e, com isso, se sentirem mais à vontade para expressar pontos de vista que colocam em situação problemática ou que julguem não ter aprovação (SELLTIZ et al., 1987, p. 17).

A pesquisa descritiva proporcionou estudar as peculiaridades dos sujeitos envolvidos na pesquisa, bem como conhecer as suas opiniões e como essa política pública de formação docente reper-cutiu em sala de aula. Segundo preceitua Gil (1991, p. 41), “[...] as pesquisas descritivas têm como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno”.

2. O PROGRAMA PACTO NACIONAL PELA ALFABE-TIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, conhe-cido por PNAIC, foi criado em 2012, com a principal finalidade de garantir que as crianças de todo o país sejam alfabetizadas ple-namente até os oito anos de idade, isto é, esta política pública visa garantir o direito à alfabetização plena a todas as crianças até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Esse é o grande desafio estabele-cido pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa responde à Meta 5 do Plano Nacional da Educação (PNE). Para isso, contem-pla a participação da União, estados, municípios e instituições de todo o país, sendo um compromisso formal assumido pelos entes federados, para assegurar a plena alfabetização de todas as crianças ao final do ciclo de alfabetização (BRASIL, 2012c, p. 5).

O programa consiste em uma política de continuidade do go-verno brasileiro em relação à formação continuada dos educadores, caracterizando-se como uma política educacional mais profunda, pois reúne três eixos indispensáveis para o seu êxito: o processo de

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formação; o de avaliação; e a disponibilidade de materiais didáticos nas escolas, para o uso do educador e do aluno.

Histórico do programa

A realização do PNAIC é decorrente de outras formações e programas que já vinham sendo executados, sempre com o objetivo de melhorar a aprendizagem dos alunos e, com isso, alcançar me-lhores resultados nas avaliações de larga escala, como a Provinha Brasil, a Avaliação Nacional da Alfabetização e a Prova Brasil.

Em 2003, após os resultados obtidos no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), o MEC, preocupado com os baixos índices obtidos, procurou uma ação rápida e eficaz, visando mudar esse panorama. Desse modo, em 2005, foi criado o programa Pró--Letramento, destinado aos professores alfabetizadores, que tinha como finalidade melhorar o desempenho dos alunos.

O programa Pró-Letramento, com objetivos claros e delimi-tados, resultou na melhora nos índices do IDEB e da Prova Bra-sil. Nas séries iniciais do Ensino Fundamental, o índice que era de 4,2 de 2007, foi para 4,6 em 2009. Com esse resultado positivo, o MEC, ratificou o Pró-Letramento como referência para a elabora-ção do Pacto, no modelo encontrado atualmente.

Dessa forma, o PNAIC é uma política de continuidade do go-verno brasileiro orientada à formação dos professores alfabetizado-res, que foi iniciado com o Programa de Formação de Professores Alfabetizadores (PROFA), criado pelo MEC em 2001, com o es-copo de guiar as ações educacionais de alfabetização na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adul-tos (EJA). Num momento posterior, foi criado o Pró-Letramento – Mobilização pela Qualidade da Educação, iniciado em 2005.

Nesse prisma, há, com o PNAIC, o fortalecimento das aludi-das políticas, isto é, a continuidade e a evolução desse processo, e não uma ruptura.

Apesar dessa continuidade, o programa configura-se como uma ação inédita do MEC e dos governos estaduais e municipais,

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uma vez que, ao aderirem ao PNAIC necessitam agregar esforços e recursos, com a valorização e apoio aos professores e escola, com o compromisso de alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade.

Um fator relevante na efetivação do PNAIC foi a participa-ção da grande maioria dos municípios brasileiros, o que mostra o avanço no posicionamento de pensar e efetivar ações por intermé-dio de políticas públicas para a educação, de criar métodos para ampliar e democratizar o acesso e a qualidade ao ensino.

Princípios do programa

O PNAIC traz quatro princípios centrais considerados ao longo do trabalho pedagógico que são apresentados no Caderno de Apresentação: Formação do Professor Alfabetizador (BRASIL, 2012a, p. 27):

O sistema de escrita alfabética é complexo e exige um ensino sistemático e problematizador; o desenvolvimento das capacidades de leitura e de produção de textos ocor-re durante todo o processo de escolarização, mas deve ser iniciado logo no início da Educação Básica, garantindo acesso precoce a gêneros discursivos de circulação social e a situações de interação em que as crianças se reconhe-çam como protagonistas de suas próprias histórias; conhe-cimentos oriundos das diferentes áreas de conhecimento podem e devem ser apropriados pelas crianças, de modo que elas possam ouvir, falar, ler, escrever sobre temas di-versos e agir na sociedade; a ludicidade e o cuidado com as crianças são condições básicas nos processos de ensino e de aprendizagem.

Esses princípios fundamentais que orientam a formação dos objetivos e das ações têm a função de garantir uma reflexão porme-norizada sobre os processos de alfabetização e letramento.

O princípio que sustenta a indispensabilidade de as diferentes áreas de conhecimento se integrarem está baseado nas ideias de Corcino (2007 apud BRASIL, 2012d, p. 7), que destaca:

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[...] é importante que o trabalho pedagógico com as crian-ças de seis anos de idade, nos anos/séries iniciais do Ensi-no Fundamental, garanta o estudo articulado das Ciências Sociais, das Ciências Naturais, das Noções Lógico-Mate-máticas e das Linguagens.

Isso significa que as áreas de conhecimento precisam ser trabalhadas de forma integrada, com um adequado planejamento didático e com estratégias voltadas para o desenvolvimento de ha-bilidades e competências nas áreas de alfabetização e letramento.

Para atender aos objetivos da formação do Pacto, no Caderno de Apresentação constam orientações para a formação do profes-sor de maneira organizada e com assuntos relativos à alfabetização (BRASIL, 2012a).

Nas orientações dos cadernos do Pacto, há sugestões de ati-vidades, jogos, livros, textos e reflexões que compreendem o letra-mento como uma prática para consolidar o processo de alfabetiza-ção. A Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012, que institui o PNAIC, traz as diretrizes gerais do programa, suas ações que se apoiam em quatro eixos de atuação (BRASIL, 2012c, p. 5):

1) Formação continuada presencial para os professores alfa-betizadores e seus orientadores de estudo, realizados pelas universidades públicas nacionais;

2) Materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pe-dagógico, jogos e tecnologias educacionais, entre outros materiais que são disponibilizados para os professores e alunos;

3) Avaliações sistemáticas; por meio das quais o poder públi-co e os professores acompanham a eficácia e os resultados do Pacto nas escolas participantes. Através dessas avalia-ções, poderão ser implementadas soluções corretivas para as deficiências didáticas de cada localidade;

4) Gestão, controle social e mobilização: sistema de gestão e de monitoramento, com o objetivo de assegurar a imple-mentação das etapas do Pacto. O sistema informatizado de monitoramento do Pacto (SisPacto), disponibilizado no

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Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Contro-le (SIMEC), possibilita esse acompanhamento constante pelos atores envolvidos no Pacto.

As aludidas ações têm como foco os aspectos que contem-plam a formação continuada do professor alfabetizador com o in-tuito de refletir como está a escola e a qualidade do ensino. O mate-rial oferecido é o instrumento que serve de apoio ao professor para trabalho de sala de aula, enriquecendo as dinâmicas de alfabetiza-ção e letramento.

Portanto, pode-se dizer que o professor alfabetizador é o eixo estruturante do PNAIC, que promove cursos de formação continu-ada.

No 1º ciclo do Programa, realizado em 2013 e 2014, os pro-fessores receberam formação em Língua Portuguesa; no 2º ciclo, em 2014 e 2015, em Matemática; e a proposta do 3º ciclo, em 2015 e 2016, foi a interdisciplinaridade, com a integração de áreas como Artes, Ciências Humanas e Ciências da Natureza.

Adesão ao PNAIC

Para participar do PNAIC, os estados e municípios devem fazer a adesão por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), atra-vés do SIMEC. O número de municípios que aderiram ao Programa aumentou a cada ciclo, como mostrado no gráfico abaixo.

Gráfico 1. PNAIC no Brasil.

Fonte: Plataforma do Letramento (2016, [n.p.]).

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Ao aderir ao PNAIC, os entes federados devem se compro-meter a: alfabetizar todas as crianças em Língua Portuguesa e em Matemática; realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), junto aos concluintes do 3º ano do Ensino Funda-mental – Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA); e, no caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às ações do PNAIC, para sua efetiva implementação.

3. DADOS DE AVALIAÇÕES: ANA

Para alcançar os objetivos previstos no PNAIC, é indispensá-vel o uso de avaliações com indicadores e dados que permitam au-xiliar no planejamento e na formulação de novas políticas públicas habilitadas a promoverem as mudanças necessárias.

Ao aderirem ao PNAIC, os entes federados se comprome-tem realizar avaliações em larga escala, aplicadas pelo Inep, que buscam apoiar os professores e sistemas públicos de ensino na al-fabetização e no letramento dos estudantes até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.

A avaliação prevista para aferir os resultados do programa é a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), uma avaliação anual e censitária, direcionada aos alunos do 3º ano do Ensino Funda-mental, no final do ciclo de alfabetização. Esse período de três anos é dispensado para a aquisição da leitura e da escrita e para conso-lidar e aprofundar o desenvolvimento de saberes fundamentais do currículo básico obrigatório.

O objetivo principal do exame é avaliar o nível de alfabetiza-ção e de letramento em Língua Portuguesa e Matemática e realizar uma análise das condições escolares oferecidas aos alunos. Os prin-cipais objetivos dessa avaliação são: avaliar o nível de alfabetiza-ção dos educandos no 3° ano do Ensino Fundamental; produzir in-dicadores sobre as condições de oferta de ensino; e concorrer para a melhoria da qualidade do ensino e redução das desigualdades, em consonância com as metas e políticas estabelecidas pelas diretrizes da educação nacional (INEP, 2012, p. 7). A aplicação e correção

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são realizadas pelo INEP, incluindo os alunos que necessitam de atendimento especializado.

No tocante às condições escolares dadas aos alunos, são rea-lizados questionários aos professores e gestores, analisando infor-mações sobre infraestrutura, formação de professores, gestão e or-ganização do trabalho pedagógico (INEP, 2013). Os testes contam com 20 itens. Em alfabetização Matemática todos são de múltipla escolha, mas em Língua Portuguesa 17 são questões objetivas de múltipla escolha e 3 são de produção escrita.

Ao utilizar avaliações educacionais, sobretudo as universais de larga escala, procura-se o que é primordial ensinar e aprender, bem como deseja-se produzir subsídios para estimular o desen-volvimento de políticas públicas capazes de atender as exigências educacionais atuais. O INEP busca formular matrizes que sejam capazes de verificar características de um resultado que apresente embasamento teórico, político e pedagógico.

Visa-se, através desse processo, uma avaliação da aprendiza-gem dos alunos que inclua: o trabalho do professor; uma avaliação da instituição, em que todos os profissionais que trabalham na esco-la estão envolvidos na aprendizagem do educando; e a avaliação do sistema escolar, que é representativo do poder público, sendo que todos os envolvidos possuem responsabilidades.

Para a elaboração das matrizes da ANA, além do suporte de inúmeras universidades, pesquisadores e instituições civis e go-vernamentais, o sistema de avaliação teve como eixo vários docu-mentos oficiais e documentos de formação produzidos a partir do PNAIC. Os resultados obtidos são informados às escolas, aos mu-nicípios e às unidades federativas, sendo publicado um índice dos níveis de alfabetização em Língua Portuguesa e de alfabetização em Matemática para cada instituição citada, bem como um índice nacional. A divulgação dos resultados por aluno não ocorre.

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4. O PNAIC NO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Na Rede Municipal de Ituverava, a formação continuada do PNAIC iniciou-se em abril de 2013 para professores alfabetizado-res que atuam do 1º ao 3º ano e assessores de coordenação pedagó-gica. Eles foram organizados em duas turmas, sob a coordenação dos orientadores de estudos e do coordenador local.

O encontro presencial no município ocorre às quartas-feiras, desde a sua primeira edição em 2013. Todos os professores alfa-betizadores, titulares de cargo público no município, participam e recebem uma bolsa de R$ 200,00.

De acordo com dados disponíveis no SisPacto, em Ituvera-va, nos anos de 2013 e 2014, foram capacitados, em Linguagem, 48 professores alfabetizadores, em curso com carga horária de 120 horas; em 2015, foram 38 profissionais, e a ênfase da formação recaiu na Matemática, em curso com carga horária de 160 horas; e, em 2016, foram capacitados 56 professores em temáticas como Gestão escolar, Currículo, A criança do ciclo de alfabetização e Interdisciplinaridade.

Esta pesquisa foi realizada com 27 professores alfabetizado-res e teve como critério de participação ser cursista do programa em todas as suas edições.

Perfil dos participantes

Entre os dados relevantes do perfil dos professores alfabeti-zadores estão: sua vida acadêmica, o tempo de serviço como pro-fessor e o tempo total de atuação nas séries iniciais.

Em relação às questões específicas sobre a formação acadê-mica dos professores: 20 são graduados em Pedagogia; 4 profes-sores são graduados em Letras; 2 professores são graduados em Matemática; e 1 professor não possui Graduação.

Dos 27 professores entrevistados, 17 possuem também o Ma-gistério como Ensino Médio.

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O fato de a maior parte dos professores ser formada em Peda-gogia demonstra que existe conformidade da qualificação do pro-fessor de educação básica em relação à LDB no artigo 63, inciso l, que determina como “[...] cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso normal superior, destinado à formação de docentes para a Educação Infantil e para as primeiras séries do Ensino Fundamental” (BRASIL, 1996, p. 23).

Quanto à especialização, ficou claro o empenho do professor em buscar qualificação, o que é confirmado também pela escolha de Pós-Graduação voltada para a área da psicopedagogia e da edu-cação especial. É perceptível que o professor tem a consciência de que sua graduação não oferece ou não aprofunda alguns conhe-cimentos de que necessita para atuar em sala de aula, fazendo-se necessário recorrer à formação continuada.

Sobre o tempo de experiência em magistério, obtiveram-se os seguintes resultados, conforme o Gráfico 2.

Gráfico 2. Tempo de experiência no magistério.

Fonte: elaborado pelas autoras.

O tempo de atuação no magistério é fator relevante em ter-mos de qualificação para o trabalho, ou seja, é fundamental a ex-periência profissional estar atrelada a uma formação profissional consistente. Conforme Lopes (2015, p. 78):

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Através de suas experiências e vivências, o professor de-senvolve um fazer pedagógico mais consciente, mas, ao mesmo tempo, não podemos ser ingênuos em achar que somente o tempo investido em prática pode alicerçar esse trabalho. A prática juntamente com o estudo da teoria e o aprimoramento em estudos convergentes em psicologia, pedagogia, neurociência e afins é que podem consolidar, de fato, uma formação profissional sólida.

O tempo dedicado às séries iniciais, que corresponde ao perí-odo trabalhado com alfabetização, conforme a pesquisa, está refle-tido no Gráfico 3.

Gráfico 3. Atuação nas séries iniciais.

Fonte: elaborado pelas autoras.

Normalmente, os professores com mais tempo de serviço buscam se aperfeiçoar, procurando respostas para suas angústias e inquietações, investindo em ser ou se tornar alfabetizador e, dessa forma:

Se comprometendo em questões mais sociais, como os di-reitos da criança em relação à educação, à saúde, a uma família estruturada e pensando numa escola mais humana e mais próxima da realidade global, buscando oferecer ao seu aluno acesso a tudo que pode auxiliá-lo em sua trans-formação e inclusão social (LOPES, 2015, p. 78).

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Dessa maneira, o professor alfabetizador trabalha com a pos-sibilidade de tornar-se próximo ao aluno, todavia não ignorando o nível de exigência que a profissão docente impõe (MORAIS, 2006).

O PNAIC na visão dos professores

Inicialmente, os professores foram questionados sobre o pro-grama ter trazido ou não mudanças/aperfeiçoamento na prática pe-dagógica. Em caso de resposta afirmativa, foi pedido para que as descrevessem; em caso de resposta negativa, que fosse explicado por que não foram possíveis mudanças. Os professores alfabeti-zadores foram unânimes em afirmar que o PNAIC contribuiu para mudança e aperfeiçoamento.

Conforme a fala dos professores alfabetizadores, pode-se no-tar que todos concordaram com a importância de uma formação específica para os alfabetizadores. Salientaram a orientação de uma organização mais produtiva da rotina de trabalho, a contribuição para o trabalho com oralidade, a leitura diária, o trabalho com jo-gos e a diversidade textual. Foram citadas também a valorização da pesquisa, fundamentação teórica e preparação das aulas, bem como o entendimento das diferenças entre projeto e sequência didática e como utilizá-los na sala de aula.

De acordo com o depoimento de uma professora alfabetiza-dora (PA1):

O PNAIC contribuiu no aprimoramento da prática. É mui-to importante que a teoria se concretize através da prática, tornando o resultado de nossas ações mais eficientes na condução do processo de ensino-aprendizagem. Hoje sa-bemos da importância da leitura e da escrita, por isso le-mos para nossos alunos, somos escribas se necessário. Nos tornamos, portanto, mediadores (Professor Alfabetizador 1, 2016) questionário elaborado pelas autoras).

Outrossim, pôde-se perceber com as respostas dos professo-res alfabetizadores que o êxito das propostas de formação continua-da do PNAIC está intrinsecamente ligado com essa repercussão nas atividades diárias da escola. Nesse prisma, a metodologia da for-mação continuada do programa é concebida como objeto essencial

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na organização de situações didáticas que permitam uma relação com a construção de competências profissionais. Assim, o PNAIC auxilia o professor em suas atividades diárias, atuando no sentido de formar profissionalmente os professores alfabetizadores, o que significa tomar consciência de sua profissão e aprender conteúdos que fazem parte do percurso de sua vida profissional.

A ideia de experimentação é o que passa a fornecer sentido aos conteúdos teóricos e práticos da formação. O eixo da forma-ção desloca-se para a compreensão dos modos como os professores aprendem. Nesse sentido, ser um “sujeito em formação” presume utilizar de modo consciente o saber, o saber fazer e o saber ser em função de um projeto específico (JOSSO, 2004).

Em relação a crenças e ideias sobre o ensino e a aprendi-zagem, foi pedido para os professores que completassem a frase: “Antes do curso do PNAIC eu acreditava que... e hoje eu penso que...”

Em relação às mudanças que o PNAIC trouxe, foram cita-dos: o fato de a aprendizagem poder acontecer de forma dinâmica, dentro e fora do contexto escolar; a possibilidade da alfabetização e do letramento até o 3º ano do Ensino Fundamental; a importância da troca de experiências; e a motivação em renovar a capacitação e aprender, enriquecendo o universo pedagógico. Esses foram os itens mais apontados como agentes transformadores possibilitados pelo programa.

Muitos professores declararam também que, antes do PNAIC, acreditavam que o trabalho era realizado de forma correta e que não havia necessidade de mudar nada, mas que, após a formação, passaram a acreditar que há diversas formas para que o ensino e a aprendizagem ocorram e que deve haver uma reflexão sobre o tra-balho em sala de aula.

Afirmaram também que sabiam o suficiente para alfabetizar os alunos, mas declararam que, após o programa, verificaram que é sempre importante se aperfeiçoar e desenvolver novas ideias, e que a troca entre os pares ofereceu reflexões e planejamentos que pro-moveram crescimento no ensino e na aprendizagem, possibilitan-do também descobrir soluções para as dificuldades enfrentadas. O

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PNAIC permitiu aos professores novas formas de analisar e refletir, novos olhares, além de novas metodologias para a alfabetização e o letramento. Trata-se de um programa que expande e atualiza o tra-balho com a alfabetização, voltando seu foco para todas as crianças nesse processo e, especificamente, auxiliando os professores alfa-betizadores em sua prática pedagógica diária.

Dessa forma, fica evidente a necessidade de o professor ter, além da formação inicial, uma formação continuada para que con-siga enfrentar os desafios cotidianos, atendendo as necessidades e potencialidades das crianças, adotando uma postura ética e com-prometida com a prática diária, e sabendo utilizar o conhecimento na realização de um trabalho consistente e efetivo.

A formação de professores se dá pela junção entre a teoria e a reflexão crítica das suas práticas. Para se destacar nas suas atribui-ções, esse profissional desenvolve sua autonomia intelectual e pro-fissional habilitando-se a atuar como agente ativo e reflexivo, que participa das discussões, investigações da produção e elaboração das inovações curriculares, e que atende aos desafios socioculturais e políticos de seu tempo (FREIRE, 2005).

Quanto ao conteúdo do programa (Língua Portuguesa, Mate-mática, Interdisciplinar), indagados se consideravam-no ótimo, su-ficiente ou insuficiente, os professores alfabetizadores avaliaram--no como ótimo em todas as suas versões.

Os conteúdos que foram disponibilizados e estudados duran-te o curso, com base nos cadernos pedagógicos, elaborados por uni-versidades federais e distribuídos pelo Ministério da Educação se mostraram de grande relevância, uma vez que foram baseados em princípios que transpassam a prática docente, auxiliando a enrique-cer as práticas, contribuindo para o fortalecimento de reflexões, o despertar de interesse e a construção de novas aprendizagens.

Os conteúdos abordados atenderam as exigências da prática pedagógica, contribuindo a atuação diária do docente em sala de aula e enriquecendo-a, possibilitando trilhas diversas no processo de mediação entre o ensinar e o aprender, e salientando alternativas para além da ação cotidiana dos professores.

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Em uma entrevista realizada pelo Jornal Letra A (2014), a professora Telma Ferraz Leal, do Centro de Educação da Universi-dade Federal de Pernambuco (UFPE), que participou da elaboração do material do PNAIC, esclarece que o programa coloca os direi-tos como objetos de discussão entre os participantes, mas eles não aparecem como um documento oficial orientador ou impositivo. E salienta que é um documento de base, um material para formação. Telma Ferraz Leal fala ainda que ele serve para discutir com o pro-fessor quais são a prioridades em sala de aula, analisar e refletir se os direitos que lá estão têm sido propiciados, e pensar estratégias para assegurar essas aprendizagens.

Outra questão levantada no questionário foi em relação ao desempenho dos alunos com as atividades propostas pelo Pacto. As alternativas de resposta eram as seguintes: melhor, pior ou não houve mudanças. Em sua totalidade, os professores assinalaram a alternativa “melhor desempenho dos alunos”.

No tocante ao objetivo primordial do PNAIC, ou seja, à alfa-betização até o final do primeiro ciclo, essa análise dos professores alfabetizadores é corroborada pelos resultados da ANA, pois, ao analisar a trajetória histórica do município, percebe-se, na avalia-ção de leitura, um aumento dos níveis de proficiência 3 e 4 e uma diminuição dos níveis 1 e 2, o que demonstra uma evolução na aprendizagem. Quanto à prova escrita (discursiva), que teve sua primeira edição em 2014, uma porcentagem considerável dos alu-nos ficou no nível 4.

Tabela 1. Nível de proficiência município de Ituverava: leitura.

Fonte: INEP (2014, [n.p.]).

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Tabela 2. Nível de proficiência município de Ituverava: escrita.

Fonte: INEP (2014, [n.p.]).

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Não tem como pensar em educação pública de qualidade sem se preocupar com a formação continuada de professores, que já vem sendo considerada, juntamente com a formação inicial, uma questão precípua nas políticas públicas educacionais. O Pacto Na-cional pela Alfabetização na Idade Certa é um programa relativa-mente recente que, apesar de possuir alguns problemas pontuais, vem demonstrando êxito entre os professores.

Isso significa que, para muitos professores alfabetizadores, a formação continuada vem se mostrando como uma oportunidade de aprender e de aprofundar os conhecimentos. As atividades e temas desenvolvidos no curso possibilitam aos professores uma mudança de postura na prática em sala de aula, e quem sai beneficiado são os alunos, que, na sua grande maioria, estão saindo alfabetizados.

A instituição escolar, exercendo inúmeros e novos papéis na sociedade atual, vem se constituindo como um espaço de constante mudança, e o professor tem um papel fundamental, sendo o respon-sável pela mudança de atitude e pensamento dos alunos.

Conforme Schnetzler e Rosa (2003, p. 27), para justificar a formação continuada de professores, três motivos têm sido normal-mente apontados:

[...] a necessidade de contínuo aprimoramento profissional e de reflexões críticas sobre a própria prática pedagógica, pois a efetiva melhoria do processo ensino e aprendizagem

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só acontece pela ação do professor; a necessidade de se superar o distanciamento entre contribuições da pesquisa educacional e a sua utilização para a melhoria da sala de aula, implicando que o professor seja também pesquisador de sua própria prática; em geral, os professores têm uma visão simplista da atividade docente, ao conceberem que para ensinar basta conhecer o conteúdo e utilizar algumas técnicas pedagógicas.

Assim, a formação docente possibilita a efetivação real da função da escola, que é socializar saberes e produzir conhecimen-tos por meio de uma intervenção direta na sociedade. Destarte, para que essa socialização aconteça, os docentes precisam estar em pro-cesso constante de aperfeiçoamento, construindo uma aprendiza-gem de modo crítico e democrático.

REFERÊNCIAS

BARBOSA, R. H. S. Aids, gênero e maternidade. Projeto de Tese de Doutorado, ENSP/FIOCRUZ: Rio de Janeiro, 1999. Disponível em: <portalteses.icict.fiocruz.br/pdf/FIOCRUZ/2001/barbosarhsd/capa.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2017.

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