O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY

O PROJETO DO MACIÇO DO O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA

ACCOUNTABILITYACCOUNTABILITY

Bruna Pizzetti TrevisolFernanda de Mendonça

Gabriela de LimaLaís Silveira SantosPriscila BertonciniTamilly Viríssimo

1O PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITYO PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA ACCOUNTABILITY


CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO: CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO: PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZPROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ

AlternativaAlternativa a situação de marginalidade encontrada na área central da cidade de Florianópolis.

Intervenção em 16 comunidades16 comunidades, beneficiando diretamente 5.667 famílias e um total estimado de 22.708 habitantes (40% de toda população de interesse social do município).

Áreas de atuaçãoÁreas de atuação: rede de esgoto, água, energia elétrica, pavimentação, construção de muro de contenção, habitações , transporte vertical, recuperação ambiental, atividades de organização comunitária e educação sanitária e ambiental.

Parque Urbano Parque Urbano (educação e recuperação ambiental, além da geração de trabalho e renda).


CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDOCONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO



Ações preliminares realizadas antes do início das obras:Ações preliminares realizadas antes do início das obras:•Aprovação da LC Nº. 207/2005 - Zonas de Interesse Social;•Traçado das poligonais que delimitam as comunidades;•Mapeamento de todos os equipamentos existentes na área;•Sobrevôo e Mapeamento de áreas para localização dos equipamentos

comunitários;•Elaboração de projetos de infra-estrutura;•Levantamento sócio-econômico.

20082008 – PAC: – PAC:•Assinatura da ordem de serviço das obras de infra-estrutura urbana;•Assinatura da ordem de serviço para as obras de saneamento básico nas

comunidades do Alto da Caeira e Serrinha;•Assinatura da ordem de serviço referente ao contrato de supervisão e

fiscalização;



1 – Morro da Mariquinha;2 – Monte Serrat/ Nova Descoberta;3 – Morro do Tico-Tico;4 – Morro do 25/ Nova Trento;5 – Morro do Horácio;6 – Morro da Penitenciária;7 – Morro da Queimada e Jagatá;8 – Morro do Céu;

9 – Vila Santa Vitória;10 – Serrinha;11 – Caeira;12 – Angelo ;13 – Santa Clara;14 – Laudelina da Cruz;15 – José Boiteux;16 – Morro do Mocotó.


Atores envolvidos e seus contextosAtores envolvidos e seus contextos

Organizações financiadoras: Organizações financiadoras: relação com o projeto acontece de forma top-down.

Apoio da Caixa Econômica Federal e o Ministério Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades das Cidades como um dos principais financiadores.

Líderes comunitários: Líderes comunitários: parceiros na fiscalização e avaliação das ações, participando de reuniões e conselhos.


Atores Envolvidos e seus contextosAtores Envolvidos e seus contextos

ATOR PAPELGRAU DE

ENVOLVIMENTOGRAU DE

IMPORTÂNCIA

Líderes comunitários Fiscalizadores, parceiros e representantes

Alto Média

Comunidade Beneficiária Médio Muita

Prefeitura (Secretaria) Financiadora, parceira e criadora do projeto

Muito Muita

Governo Estadual Financiador Médio Muita

Governo Federal (Ministério das

Cidades)

Financiador Baixo Muita

Caixa Econômica Federal

Financiador Baixo Muita

Comitê Gestor do Projeto

Executor, Fiscalizador e representante

Alto Muita

PrefeituraComunidade

Líderes Comunitários

Comitê Gestor

CAIXA

Governo Estadual

Governo Federal

MACIÇO DO MORRO

DA CRUZ


Pontos positivosPontos positivos

• Implantação de rede de esgoto (CASAN), água (CASAN) e energia elétrica (CELESC) nas comunidades;

• Pavimentação e reestruturação de ruas; • Construção de muros de contenção; • Habitações;• Recolhimento regular de lixos nas comunidades; • Recuperação e preservação ambiental;• Atividades de educação sanitária e ambiental;• Regularização dos terrenos e cadastramento junto à prefeitura, dando a

garantia de posse ao morador.• Possibilidade de acesso de transporte coletivo em localidades onde antes era

impossível o acesso;• Valorização e reconhecimento de localidades onde antes só se conhecia por

serem localidades de interesse social (“Favelas”);


Pontos Resultados Negativos e dificuldades de implementação Pontos Resultados Negativos e dificuldades de implementação

• Pontos negativos: Atraso na construção de unidades habitacionais, diminuição das áreas verdes do parque, vulnerabilidade da vegetação do entorno do projeto.

• Dificuldades de Implementação: Carregamento do Material para obra; Periculosidade de execução das obras, por se tratar de regiões com alto

índice de violência; Resistência de alguns moradores para que a obra aconteça; Falta de mão-de-obra qualificada para executar a obra Licitações para execução da obra que são abertas e não aparecem

candidatos


Accountability: Uma breve revisãoAccountability: Uma breve revisão

Sobre o conceito de accountability faz-se necessário entender sobre a relevância da transparência das políticas/projetos públicos para que através de mecanismos haja o planejamento, a fiscalização e o controle das ações.

O conceito de accountability é recente, porém atualmente muito utilizado na esfera pública, a idéia inicial da utilização deste era a “prestação de contas”, mas conhecendo o conceito de diversos atores podemos confirmar que a utilização é mais abrangente.

Accountability:

• Abrucio e Loureiro (2004, p.81) “a construção de mecanismos institucionais por meio dos quais os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos e omissões perante os governados”.


Accountability: Uma breve revisãoAccountability: Uma breve revisão

• Miguel (2005, p.87) “diz respeito à capacidade que o constituinte têm de impor sanções aos governantes, notadamente reconduzindo ao cargo aqueles que se desincumbem bem da sua missão e destituindo os que possuem desempenho insatisfatório”.

• Falconer apud Silva (2009, p.1) “princípio de que as organizações devem fornecer informações suficientes para a sociedade se posicionar ao seu respeito”.

• Três pilares da accountability por Silva (2009, p.2) “transparência da execução dos serviços e nas relações com a sociedade; b) prestação de contas da alocação de recursos e resultados alcançados e; c) existência de mecanismos de responsabilização”


Procedimentos metodológicosProcedimentos metodológicos


ANÁLISE DO PROJETO DO MACIÇO DO ANÁLISE DO PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA MORRO DA CRUZ SOB A ÓTICA DA

ACCOUNTABILITYACCOUNTABILITY

ORGANIZAÇÃO DA ANÁLISE:

SISTEMAS HORIZONTAIS E VERTICAIS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO FORMAS DE ACCOUNTABILITY DURANTE O MANDATO A QUESTÃO DA SANÇÃO LIMITES E AVANÇOS DA ACCOUNTABILITY


Análise: Análise: Sistemas de Controle e Avaliação da AtuaçãoSistemas de Controle e Avaliação da Atuação

Fiscalização dos Moradores da comunidade, principalmente dos líderes comunitários ;

Reuniões de trechos, feita a cada início de obra;e,

Controlado pela Caixa Econômica Federal.


Análise: Análise: Sistemas de Controle e Avaliação da AtuaçãoSistemas de Controle e Avaliação da Atuação

Avaliação através de uma equipe interna, composta por gestores públicos e líderes comunitários;

É formativa, já que ocorrem durante a realização de suas atividades;

O Comitê Gestor: acompanhar, verificar divulgar e prestar contas das obras e ações sociais realizadas.


Análise: Accountability durante o mandato no projetoAnálise: Accountability durante o mandato no projeto

Controle ParlamentarControle Parlamentar: baixo – aprovação de lei;

Controle JudicialControle Judicial: ativado por meio do controle social e análise de documentos pelo TCU e TCE;

Controle de Resultados: Controle de Resultados: PAC – Ministério das Cidades.Resultados parciais e finais, prazos; execução orçamentária; imprensa.

Controle Administrativo-FinanceiroControle Administrativo-Financeiro: antes do início (Caixa) das obras e no decorrer (terceirizada)

Controle Social: Controle Social: maior relevância.Líderes comunitários: elo entre Prefeitura e comunidade;Fiscalizador;Reuniões de trechos e reuniões mensais com líderes: informativa.


Análise: Questão da SançãoAnálise: Questão da Sanção

Através dos Mecanismos Institucionalizados:

TCU e TCECaixa Econômica FederalMinistério Público


Análise: Análise: AvançosAvanços

Conscientização dos moradores locais para atuarem como fiscalizadores;

Existe uma ampla divulgação das atividades que são executadas;

Há uma equipe interna, o comitê gestor, que é responsável por avaliar e divulgar as ações desenvolvidas;

Prestação de contas contínua dos Gestores do Projeto ao órgão fiscalizador institucional;


Análise: Análise: AvançosAvanços

As atas de todas as reuniões , até o ano de 2008, estão publicadas


Análise: Análise: LimitesLimites

Existem alguns moradores que não participam e não aceitam o projeto;

Caixa Econômica Federal não conhece a realidade do MMC; As atas das reuniões do ano de 2009 não foram publicadas

até o momento; Informativo de ações do P.A.C. na Comunidade do Maciço do

Morro da Cruz elaborado pela prefeitura; Interesse próprio versus o interesse coletivo.


Considerações FinaisConsiderações Finais

20

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