SEMINÁRIO

COBRANÇA PELO USO DOS

RECURSOS HÍDRICOS URBANOS

E INDUSTRIAIS

SOROCABA, 10 DE SETEMBRO DE 2010

O QUE É A COBRANÇA PELO

USO DA ÁGUA ?

POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

INSTRUMENTOS DE GESTÃO

Infrações e Penalidades

Outorga de direito de uso dos Recursos

Hídricos

COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Rateio de Custo de obras

LEI 7.663/91

BASE LEGAL

Lei 12.183/05 – Dispõe sobre a cobrança pela utilização

dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo

Decreto 50.667/06 – regulamenta dispositivos da Lei

12.183

Decreto 55.008/08 – aprova e fixa os valores a serem

aplicados nas Bacias Hidrográficas dos Rios Sorocaba e

Médio Tietê

Cobrança pela utilização de recursos hídricos de domínio do

Estado de São Paulo

Estabelecimento de um valor para a água, sendo possível que cada um avalie melhor o uso que faz dela.

JÁ NÃO PAGAMOS PELO USO DA ÁGUA ?

Conta de água

Remuneração do serviço prestado pelas empresas de abastecimento público por captação, tratamento e distribuição da água.

Com a implantação da Cobrança

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA

CORPO D’ÁGUA - MANANCIAL

POÇO – ÁGUA SUBTERRÂNEA

ABASTECIMENTO PÚBLICO

ATIVIDADE INDUSTRIAL

SOLUÇÃO ISOLADA

CORPO RECEPTOR

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

DISPOSIÇÃO NO SOLO

UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Aperfeiçoamento do processo de gestão

OBJETIVOS DA COBRANÇA

Implementação de Instrumento de

Planejamento, GestãoIntegrada e

Descentralizada do Usoda Água

e seus Conflitos

▪ Reconhecer a água como bem público de valoreconômico;

▪ Dar ao usuário uma indicação de seu real valor;

▪ Promover a racionalização do uso da água, bemcomo sua conservação, recuperação e manejosustentável;

▪ Financiamento de programas e ações previstos nosplanos de bacias - recurso financeiro;

▪ Distribuir o custo socioambiental pelo usodegradador e indiscriminado da água.

OBJETIVOS DA COBRANÇA

Estão sujeitos à cobrança:

os usos da água sujeitos a outorga

QUEM PAGA ?

Bacias Hidrográficas dos rios

Sorocaba e Médio Tietê

São consideradas significantes:

derivações, captações e lançamentos

que dependam de outorga de direito

de uso

acumulações de volumes de água

Geração de energia elétrica:

• Legislação Federal.

ISENÇÕES

Usos não outorgáveis

•Uso doméstico de propriedades ou pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural;

•Extração de água subterrânea < 5 m3/dia

Não repasse pelos serviços públicos de distribuição de água aos usuários finais residenciais de baixa renda:

Tarifa social

Programas sociais

ISENÇÕES

Pré-requisito:Plano de Bacia aprovado pelo CBH-SMT – Deliberação 191/07

Metas prioritárias para a UGRHI

BOLETOS DE

COBRANÇA

ATO

CONVOCATÓRIO

CADASTRO

ESPECÍFICO PARA

COBRANÇA

PROCESSOS DELIBERATIVOS

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

CRIAÇÃO DA

CÂMARA TÉCNICA

OU GT ESPECÍFICO

INFORMAÇÕES PARA

CADASTRO

ELABORAÇÃO DA

PROPOSTA DE

COBRANÇA

APROVAÇÃO DA

PROPOSTA DE

COBRANÇA

DIV

UL

GA

ÇÃ

O D

A C

OB

RA

NÇ

A

Passos percorridos para a implantação da Cobrança

• Consumo;

Vazão (m3)

• Captação, extração, derivação

Vazão (m3)

• Lançamento de efluentes.

Carga poluidora (Kg DBO5,20 )

O QUE É COBRADO ?

PREÇO UNITÁRIO FINAL(PUF)

VALOR COBRANÇA (R$)=

VALOR CAPTAÇÃO = PREÇO (R$/m3 ) x VOLUME CAPTADO (m3)

+

VALOR CONSUMO = PREÇO (R$/m3 ) x VOLUME CONSUMIDO (m3)

+

VALOR LANÇAMENTO = PREÇO (R$/ KgDBO5,20) x CARGA (KgDBO5,20)

VALOR COBRADO (ANUAL)

USUÁRIOS CADASTRADOS NO ATO CONVOCATÓRIO TERÃO BENEFÍCIO NO PAGAMENTO:

60% dos PUBs, nos primeiros 12 meses

80% dos PUBs, do 13º ao 24º mes

100% dos PUBs, a partir do 25º mes

PREÇOS UNITÁRIOS BÁSICOS

PUBs

CAPTAÇÃO R$ 0,011

CONSUMO R$ 0,029

LANÇAMENTO R$ 0,130

TIPO DE USO PUB

PUFcap = PUBcap . X1.X2.X3.X5.X6.X7.X13

COBRANÇA PELA CAPTAÇÃO, EXTRAÇÃO E DERIVAÇÃO DE ÁGUA

R$ 0,011

NATUREZA DO CORPO D’ÁGUA X1Superficial 0,9

Subterrâneo 1,0

CLASSE DO USO PREPONDERANTE EM QUE ESTIVER ENQUADRADO O

CORPO D’ÁGUA NO LOCAL DO USO OU DA DERIVAÇÃO

X2

Classe 1 1,1

Classe 2 1,0

Classe 3 0,95

Classe 4 0,9

DISPONIBILIDADE HÍDRICA LOCAL

X3Crítica 1,0

Média 0,95

VOLUME CAPTADO, EXTRAÍDO OU DERIVADO E SEU REGIME

DE VARIAÇÃOX5

Sem medição 1,0

Com medição 0,9

FINALIDADE DE USO X7

Sistema Público 1,0

Solução Alternativa

1,0

Industrial 1,0

TRANSPOSIÇÃO DE BACIA X13Existente 1,5

Não Existente 1,0

CAPTAÇÃO = VOLUME OUTORGADO

CONSUMO = 5% DO VOLUME CAPTADO COMO

CONSUMO EFETIVO DE ÁGUA

USUÁRIOS DE MINERAÇÃO

PUFcons = PUBcons . X6

COBRANÇA PELO CONSUMO DE ÁGUA

R$ 0,029

X6 - CONSUMO EFETIVO OU VOLUME CONSUMIDO

1,0

PUFDBO = PUBDBO . Y1.Y3.Y4

COBRANÇA PELO LANÇAMENTO DE CARGA ORGÂNICA EM

CORPOS D’ÁGUA

R$ 0,130

CLASSE DE USO PREPONDERANTE

Y1

Classe 2 1,0

Classe 3 0,95

Classe 4 0,9

CARGA LANÇADA E SEU REGIME DE VARIAÇÃO

SENDO PR = PERCENTUAL DE REMOÇÃO

Y3

PR = 80% 1,0

80%< PR=95% 16-0,16*PR

NATUREZA DA ATIVIDADE Y4

Sistema Público 1,0

Solução Alternativa

1,0

Indústria 1,0

LIMITES

PUFcaptação = 0,001078 UFESP/m3

PUFconsumo = 2 x PUFcaptação

PUF lançamento = 3 x (valor captação + valor consumo)

E S T AÇ ÃO DE T R AT AME NT O DE E S G O T O

E S T AÇ ÃO DE T R AT AME NT O DE ÁG UA

C O R P O D'ÁG UA S UP E R F IC IAL 1

C O R P O R E C E P T O R 1

C O R P O D'ÁG UA S UP E R F IC IAL 2

C O R P O R E C E P T O R 2

P O Ç O = ÁG UA S UB T E R R ÂNE AAP L IC AÇ ÃO NO S O L O

AT IVIDADE INDUS T R IAL

C 1

C 2

C 3

C E TA L E TE

L 1

L 2

L S OL O

C ons umo1C ons umo2C ons umo3

SIMULAÇÃO

SIMULAÇÃO

PUFcapt≤0,001078 UFESP/m3

PUFcons≤ 2 x 0,001078 UFESP/m3

C≤3(A+B)

QUEM COBRA ?

•Agência de Bacias

ou

•DAEE

VALORES A SEREM COBRADOS SÃO

DEVIDOS A PARTIR DA EFETIVA EMISSÃO

DO BOLETO

PAGAMENTO APÓS O VENCIMENTO:

MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DEVIDO

JUROS DE 1% AO MÊS

PAGAMENTO

CALCULADO COM BASE NA ESTIMATIVA DE USO DE

RECURSOS HÍDRICOS NO ANO DO PAGAMENTO

1º ANO: A PARTIR DO MÊS EM QUE SE INICIA A

COBRANÇA

AJUSTES: ANO SEGUINTE

PAGAMENTO EM 12 PARCELAS

VALOR TOTAL POR USUÁRIO

VALOR MÍNIMO PARA PARCELAMENTO DA COBRANÇA:

R$ 50,00

“VALOR TOTAL” < R$ 50,00: acumulado para pagamento

nos anos subseqüentes

“VALOR TOTAL” < R$ 100,00: cobrado em boleto

bancário único

“VALOR TOTAL” < 12 VEZES O MÍNIMO: cobrança em

menos de 12 parcelas, de tal modo que valor de cada

parcela > mínimo

VALOR TOTAL POR USUÁRIO

APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS

▪ Crédito do pagamento dos boletos diretamente na subconta FEHIDRO do CBH

▪ Na própria UGRHI

▪ Metas estabelecidas nos Planos de BaciaPlano Anual de Aplicação

▪ Conforme critérios do FEHIDRO

DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE

INVESTIMENTOS CONSTANTES DO PLANO

DAS BACIAS SMT

E

REGRAS DE HIERARQUIZAÇÃO DE

EMPREENDIMENTOS APROVADAS PELO

COMITÊ SMT

APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS

PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA CONSTANTES DO PLANO DAS BACIAS SOROCABA E MÉDIO TIETÊ 2008-2011:

PDC 1 - BASE DE DADOS, CADASTROS, ESTUDOS E LEVANTAMENTOS - aplicação de até 20% do montante arrecadado anualmente - 2,2% do investimento previsto no Plano para este PDC

PDC 3 - RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS CORPOS D’ÁGUA -aplicação de até 44% do montante arrecadado anualmente - 4,4% do investimento previsto no Plano para este PDC

PDC 4 - CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DOS CORPOS D’ÁGUA -aplicação de até 33% do montante arrecadado anualmente - 3,3% do investimento previsto no Plano para este PDC

APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS

TODOS AQUELES QUE SE ENQUADRAREM NO

ARTIGO 31 DO DECRETO Nº 50.667/06

BENEFICIÁRIOS DOS RECURSOS

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO, DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS

CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM ATUAÇÃO EM SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE OU APROVEITAMENTO MÚLTIPLO DE RECURSOS HÍDRICOS

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS

ENTIDADES PRIVADAS SEM FINALIDADES LUCRATIVAS,COM CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA HÁ PELO MENOS QUATRO ANOS, QUE DETENHAM ENTRE SUAS FINALIDADES PRINCIPAIS A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE OU ATUAÇÃO NA ÁREA DE RECURSOS HÍDRICOS E COM ATUAÇÃO COMPROVADA NO ÂMBITO DO ESTADO OU DA BACIA HIDROGRÁFICA OBJETO DA SOLICITAÇÃO DE RECURSOS

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, USUÁRIAS DE RECURSOS HÍDRICOS

AGÊNCIAS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

OBRIGADA!

Coordenadoria de Recursos Hídricos- CRHi(11) 3133-4156

crhi@ambiente.sp.gov.br