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Centro de Ensino Superior Curso: Arquitetura e UrbanismoDisciplina: Técnicas Retrospectivas IProfessora: Milena Andreola

 Aluno: Álvaro Mattos Fontes

FICHAMENTO

LEMOS, Carlos A.C. O que é Patrimônio Histórico. 5ª ed. São Paulo: Editora

Brasiliense. 1987

 Agosto 2011

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O patrimônio Histórico, também chamado de Artístico, abrange apenas um segmento

de um acervo maior que é o Patrimônio Cultural de uma nação ou de um povo.

O professor francês Hugues de Varine-Bohan sugere a divisão de Patrimônio

Cultural em três grandes categorias de elementos:- elementos pertencentes à natureza e ao meio ambiente abrangendo os recursos

naturais que tornam o sítio habitável.

- elementos referentes ao conhecimento, às técnicas, ao saber e ao saber fazer.

- elementos que reúnem os chamados bens culturais que incluem objetos, artefatos e

construções obtidas à partir do meio ambiente e do saber fazer.

DOS ARTEFATOS

É importante atentar para as relações existentes entre “o meio ambiente, o saber e o

artefato; entre o artefato e o homem; entre o homem e natureza.” Um objeto isolado de seu

contexto é um fragmento ou um segmento do lugar a que pertenceu.

Os artefatos podem ser analisados segundo a sua utilidade imediata, sua

durabilidade ou sua persistência. Alguns artefatos geram outros e tem uma “vida útil” que

pode variar muito, trocando inclusive seus fins utilitários originais (prato Cia das Índias).

 A substituição do uso original ocorre também na arquitetura, pois embora a

edificação não perca sua função de abrigo as alterações nos usos e costumes modificam a

proposta inicial (residência burguesa / cortiço / edifício ).

 Algumas residências foram conservadas durante várias gerações, com seu mobiliário

e objetos de épocas diversas, formando um acervo representativo em seu contexto original.

Em algum momento todo esse conjunto se transforma em objeto isolado através de um

espólio que termina em um leilão.

Nos tempos modernos os objetos deixaram de ser feitos a mão passando a

fabricação em série - padronização. O que se guardou foram artefatos de exceção

perdendo-se os bens usuais que caracterizam o povo – maioria.

POR QUE PRESERVAR

“Precisamos garantir a compreensão de nossa memória social preservando o que for 

significativo dentro de nosso vasto repertório de elementos componentes do Patrimônio

Cultural”.

 Atualmente parece que se preserva o que vai atender ao segmento do turismo, ávido

de novos cenários e exotismos. Importante lembrar que o turismo surgiu em torno de bens

paisagísticos e arquitetônicos preservados.Cada segmento da sociedade tem sua justificativa para escolher o que preservar –

bens culturais ligados ao seu campo de ação.

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Para muitos, artefatos ultrapassados é que constituem o verdadeiro Patrimônio

Histórico e Artístico devendo ser guardados como testemunhos.

Os responsáveis pelo acervo hoje disponível foram os antiquários colecionadores, as

pinacotecas, os museus, as galerias de arte e outros que conservaram através do tempo osartefatos.

 A cidade de Ouro Preto quando deixou de ser capital, se conservou como que

hibernada em seu abandono até ser declarada “cidade monumento histórico”.

Nenhum país pode dizer que preservou integralmente seu Patrimônio Cultural com

representações corretas da íntegra de seu desenvolvimento cultural.

O QUE PRESERVAR

No Brasil a preocupação em preservar é relativamente nova, pois como herança da

colônia que já fomos, tendemos a destruir os testemunhos de períodos que queremos

esquecer. Apenas um ou outro aficionado pleiteava a manutenção de monumentos

arquitetônicos enquanto a herança popular foi realmente deixada de lado.

Era comum entender como preservação a manutenção de elementos isolados de

composição arquitetônica transpostos depois para novas construções.

Somente em 1936, Mario de Andrade formulou um projeto inovador que tentava

salvaguardar a “totalidade dos bens culturais de nosso Patrimônio Cultural chamando-os

simplesmente de obras de arte pura ou aplicada, popular ou erudita, nacional ou

estrangeira”. Em seu projeto agrupou as obras de arte em oito categorias: arqueológica,

ameríndia, popular, histórica, erudita nacional, erudita estrangeira, aplicadas nacionais e

aplicadas estrangeiras. Porém na época não havia estrutura administrativa e nem financeira

para um programa tão completo.

Em 1937 foi criado o SPHAN com uma proposta bem menos abrangente que a de

Mario de Andrade, mas com oportuna restrição ligada ao “interesse público”. Assim, um bem

só seria incluído no Patrimônio após sua inscrição no livro de tombo. Os elementos relativos

aos usos e costumes anteriores ao rádio e a televisão foram se perdendo.

Em relação à conservação do Patrimônio Ambiental Urbano, a preservação de

cidades e bens culturais vistos em conjunto só passou a ser discutido na década de 70.

Interessa preservar nas cidades os componentes culturais, “o que ainda existe como

testemunho das primeiras adaptações espaciais, dos primeiros critérios de instalação e de

apropriação do solo”. O traçado urbano deve ser a primeira preocupação do preservador 

para entender seu conjunto articulado original de bens culturais. O que se tem feito é

conservar um conjunto de fachadas como uma espécie de cenário.

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Existem três hipóteses de situações urbanas:

1- Traçado urbano qualquer acompanhado de construções originais (Brasília, Ouro

Preto...).

2- Traçado urbano qualquer cujas construções não são mais originais ( rias centrais deSão Paulo).

3- Conjunto de construções antigas situadas em logradouros públicos alterados devido

a intervenções nos traçados primitivos ( Av. Getúlio Vargas no Rio).

 Até o final da década de 70 conservavam-se os bens arquitetônicos em sua maioria

de exceção e com a atuação do centro Nacional de Referência Cultural passou-se a um

enfoque mais abrangente de “cuidar e registrar indistintamente atividades peculiares do

homem brasileiro”.

COMO PRESERVAR

O uso do edifício nas condições previstas no projeto é a primeira condição para

garantir sua preservação.

O Prof. Ambrogio Annoni classificou os bens arquitetônicos “em ruínas, em edifícios

danificados, mas recuperáveis, e em construções sãs que podem estar modificadas em sua

função, incompletas ou com seu partido e volumetria originais conservados, mas precisando

de revitalização ou reciclagem”.

O método arqueologista (1931 – Conferência de Atenas) aceita somente a

consolidação de ruínas sem recomposições, mas com aproveitamento dos espaços através

de obras modernas. Condena também a demolição de acréscimos quando possuem valor 

histórico ou artístico.

O método científico proíbe reconstruções de ruínas exigindo também que nos

trabalhos de consolidação os métodos e materiais utilizados fiquem visíveis.

O não método considera e analisa cada caso individualmente e o método artístico é

a combinação dos métodos arqueologista e científico.

Em 1964, na cidade de Veneza, o Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos

em Monumentos Históricos reuniu profissionais ligados à restauração de monumentos e

tinha como proposta a criação de uma “Carta Internacional de Restauração de

Monumentos”. Com a anuência da delegação brasileira presente no evento, estamos hoje

sujeitos as regras do documento resultante da reunião, a “Carta de Veneza” que recomenda:

- o monumento é inseparável do meio onde está situado.

- a conservação e restauração de monumentos são atividades interdisciplinares.

- o correto uso do edifício o conserva e seu uso não pode alterar a disposição doselementos.

- é lícito o emprego de técnicas modernas com eficácia comprovada cientificamente.

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- a restauração deve ter caráter excepcional (talvez o item mais importante).

- a restauração deve respeitar a construção como um todo respeitando as contribuições de

diferentes épocas.

- um monumento não deve ser retirado de seu lugar original a não ser que sua preservaçãodependa dessa remoção ou razão de interesse maior justifique.

-... “as construções, demolições ou agenciamentos novos não poderão alterar as relações

de volume e colorido do monumento com seu ambiente próprio”.

- assegurar o agenciamento, a conservação e a proteção permanente dos elementos

arquitetônicos e objetos.

- os trabalhos de conservação, restauração e escavação serão acompanhados de

documentação precisos (relatórios, fotografias, desenhos).

 A aplicação de tais procedimentos encontra duas dificuldades principais: o

esclarecimento popular da importância da conservação do nosso Patrimônio e as questões

 jurídicas relativas ao direito de propriedade que priorizam o individual em detrimento do

coletivo.

Tombar significa guardar, preservar. O tombamento oficial não implica em

desapropriação. O “bem tombado continua na posse e usufruto total por parte de seu

proprietário, o responsável pala sua integridade”. “O bem tombado pode ser alienado”. O

mercado não conscientizado das vantagens que podem resultar do tombamento desvaloriza

o imóvel com “restrições”.

 A partir da década de 70 muitos encontros foram dedicados a dar continuidade a

todos esses documentos e o Compromisso de Brasília verificou que:

- era “inadiável a necessidade de ação supletiva dos Estados e dos Municípios à atuação

federal no que se refere à proteção dos bens culturais de valor nacional”.

- era importante a criação de órgãos estaduais e municipais para complementar a ação do

DPHAN.

- era indispensável à criação de cursos visando formação especializada.

- era necessário incluir matérias de conhecimento do acervo histórico e artístico em todos os

níveis escolares.

- era recomendável a defesa dos acervos inclusive com a formação de museus.

- era importante a produção de monografias dissertando sobre o valor do patrimônio

histórico e artístico.

- era necessário entrosamento com o clero e autoridades militares para preservar suas

construções.

- era recomendável a utilização dos imóveis de valor histórico e artístico por “Casa deCultura” ou repartições de atividades culturais.

- era recomendável que o poder público controlasse o comércio de obras de arte antiga.

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 A esse documento seguiu-se o Compromisso de Salvador com sugestões de como

obter verbas e financiamentos de obras.

“Na verdade não temos ainda uma legislação pertinente que se refira com a

praticidade desejável à questão da preservação de conjuntos de bens culturaiscaracterizados de urbanizações a conservar”.

“A base correta de como preservar está na elucidação popular, na educação

sistemática que difunda entre toda a população, dirigentes e dirigidos, o interesse maior que

há na salvaguarda de bens culturais” – enfim, o Compromisso de Brasília.