O que é Proteção e Defesa CivilConceituação

Defesa Civil EstadualA Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUPDEC) é o órgão responsável pelas ações de Defesa Civil no estado de Mato Grosso.

Missão Aumentar a capacidade de resiliência da sociedade mato-grossense, construindo um movimento integrado para que a própria população seja capaz de resistir, absorver e se recuperar dos efeitos de um desastre ou incidente.

Defesa Civil Estadual

O que é Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e reconstrutivas, destinadas a evitar desastres ou minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social.

Proteção e Defesa Civil

ObjetivoReduzir os riscos e os danos sofridos pela população em caso de desastres.

Proteção e Defesa Civil

AtuaçãoAntes, durante e depois de desastres por meio de ações distintas e inter-relacionadas.

Proteção e Defesa Civil

Ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres.

Inclui o mapeamento e do monitoramento de riscos, a capacitação da sociedade em atividades de defesa civil e a construção de obras de contenção e correção.

Prevenção

Prevenção

Prevenção

Ações que buscam diminuir ou a limitar os impactos dos desastres para a população.

Como nem sempre é possível evitá-los, pode-se minimizar o grau de vulnerabilidade dos cenários, realizando, por exemplo, o monitoramento de eventos naturais, a emissão de alertas e avisos e até mesmo a evacuação de áreas de risco.

Mitigação

Mitigação

Mitigação

Ações emergenciais destinadas ao socorro e assistência às pessoas, incluindo a busca e salvamento e os primeiros socorros.

Também abrangem as obras e as medidas, em sua maioria provisórias, necessárias para restabelecer os serviços essenciais.

Resposta

Resposta

Resposta

São ações de caráter definitivo destinadas a restabelecer o cenário destruído, como a reconstrução ou recuperação de obras de infraestrutura danificadas ou destruídas, com foco primordial na redução de riscos.

Recuperação

Recuperação

COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS

COMPETÊNCIAS DA UNIÃO

COMPETÊNCIAS DOS ESTADOS

COMPETÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS

A atuação dos municípios:

necessidades

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) Órgão responsável pela gestão das ações de proteção e de defesa civil no âmbito do município.

COMPDEC

Principais atribuições:• Coordenar as ações do Sistema Nacional de Proteção

e Defesa Civil - SINPDEC no âmbito local, em articulação com a União e os Estados;

• Incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal;

• Identificar e mapear as áreas de risco de desastres;• Declarar situação de emergência e estado de

calamidade pública;

(Lei Federal 12.608/2012)

COMPDEC

Cartão de Pagamento de Defesa Civil Meio de repasse imediato de recursos para resposta ao desastre aos municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.

Possibilita a aquisição de materiais para assistência humanitária e despesas para abrigos temporários.

Disponibiliza recursos para execução de obras emergenciais que visem restabelecer serviços essenciais.

Cartão de Defesa Civil

Cartão de Defesa Civil

SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE DESASTRESInformatização dos procedimen tos para a solicitação de reconhecimento de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública e dos processos de transferência obrigatória e de transferência voluntária de recursos federais para Estados ou Municípios afetados por desastres.

S2ID

Principais funções: • Registro e Reconhecimento

• Solicitação e Liberação de Recursos

• Fiscalização e prestação de contas

S2ID

Principais benefícios:• Agilidade no envio de documentos;• Acompanhamento do andamento do processo em tempo

real; • Me lhoria no registro das ocorrências de desastres, mesmo

aquelas que não ne cessitam de reconhecimento federal;• Registro e acompanhamento da evolu ção de pequenos

eventos que poderão se tornar um problema no futuro;• Comprovação dos gastos realizados com as ações que

buscam reduzir vulnerabilidades;

S2ID

Alguns conceitos em Defesa Civil

Desastres

PRINCIPAIS DESASTRES OU EVENTOS ADVERSOS EM MT• Inundações• Enxurradas• Alagamentos• Estiagem• Incêndios florestais• Baixa umidade do ar• Epidemias• Acidentes com produtos perigosos

Desastres

Situação anormal, decretada em razão de desastre, que embora não excedendo a capacidade inicial de resposta do município ou do estado atingido, requer auxílio complementar do estado ou da União para as ações de socorro e de recuperação

Situação de Emergência

Situação anormal, decretada em razão de desastre, que em razão da magnitude dos danos, requer auxílio direto e imediato do estado ou da União para as ações de socorro e de recuperação

Estado de Calamidade Pública

Decretações

Município• Quando o desastre se

restringir apenas à área do Município

Estado

• Nos casos em que os desastres forem resultantes do mesmo evento adverso e atingirem mais de um município concomitamente

Decretação

MAIS INFORMAÇÕES:Blog:

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TEN. CEL. BM ABADIO JOSÉ DA CUNHA JR – SUPERINTENDENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVILFONE: +55 65 3613-8400

E-MAIL: CUNHA@DEFESACIVIL.MT.GOV.BRRUA AGRÍCOLA PAES DE BARROS, S/N | ARENA PANTANAL - SETOR SUL | BAIRRO VERDÃO - CUIABÁ