O que são Ações Afirmativas?

• São medidas especiais e temporárias determinadas por Lei, seja no âmbito federal, estadual, municipal,ou estabelecido em planos institucionais

Ações Afirmativas são formuladas com o objetivo de:

• “eliminar desigualdades historicamente acumuladas;”

• “garantir a igualdade de oportunidades e tratamento;”

• “compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros;”*

• “promover o reconhecimento e valorização da história e cultura dos diferentes povos que compõem as nações.

*Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra – Ministério da Justiça,1996 p.10

Exemplos de políticas que visam reconhecimento adotadas por diferentes países

• França: Primeiro país a reconhecer o tráfico e a escravidão como crime contra a humanidade, por meio de lei promulgada em 2000, por proposição da senadora francesa, negra, representante da Guiana Francesa, Christianne Taubira.

•Namíbia: Aprovação, pelo Parlamento em 19/09/2006, de pedido de reconhecimento e reparações por parte do governo alemão, em virtude do genocídio cometido, entre 1904 e 1908 por tropas oficiais alemãs, contra os povos namíbios: OvaHerero, Nama e Damara. O pedido foi formulado por Kuaima Rirualso, presidente da Organização Democrática pela Unidade Nacional.

Políticas brasileiras no séc. XX que prevêem reparações, reconhecimento, tratamento diferenciado

para grupos com diferentes oportunidades

• o Decreto-Lei nº. 5.452/1943 (CLT), que prevê, em seu art.354, cota de dois terços de brasileiros para empregados de empresas individuais ou coletivas;

• o Decreto-Lei nº. 5.452/1943 (CLT), que estabelece, em seu art. 373-A, a adoção de políticas destinadas a corrigir as distorções responsáveis pela desigualação de direitos entre homens e mulheres;

• Lei nº. 5.465/1968: a denominada “Lei do Boi”, previa a adoção de reserva de vagas de 50% para as escolas de Agronomia e Veterinária para candidatos agricultores ou filhos destes, proprietários de terras ou não, que residissem na zona rural ou em locais que não possuíam estabelecimentos de ensino;

• Lei nº. 8.112/1990: cotas de vinte por cento de deficientes no serviço público da União

• Lei nº. 9.507/1997: prevê a adoção de cotas de vinte por cento para mulheres em partidos e coligações políticas;

Silva Junior. Hedio Ação Afirmativa para negros(as) nas universidades: A concretização do principio constitucional da igualdade. In Silva, P.B.G.e & Silverio, R Educação e ações afirmativas. Brasília, INEP 2003. p. 101 a 114

Exemplos de projetos já desenvolvidos pela UFSCar e que podem se enquadrar no

Programa de Ações Afirmativas

• Cursinho Pré- Vestibular da UFSCar – 200 vagas. 90 vagas no Bairro Cidade Aracy em parceria com o Projeto “Conexões de Saberes” e da Prefeitura Municipal de São Carlos. É uma medida de facilitação do acesso. Coordenadora: Profa. Dra. Ana Luiza Rocha Vieira Perdigão – DME

• PROVER – Programa de atendimentos a grupos especiais de usuários deficientes visuais. Coordenadora: Lourdes de Souza Moraes - BCO

PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária: Curso de Pedagogia e Curso de Agronomia. Coordenador: Farid Eid - DEP

Comunidades de aprendizagem – Coordenadora : Profa.Dra Roseli Rodrigues de Mello – DME

Inglês para crianças de escolas públicas- Coordenadora: Profa. Dra. Eliane Hercules Augusto Navarro – DL São Paulo: Educando pela diferença para igualdade Ciclo II – Ensino Médio – Convênio com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Coordenadora: Profa. Dra. Anete Abramowicz DME

Fontes de Informação sobre o Movimento Negro: A Associação Cultural do Negro – Coordenadora: Profa. Dra Maria Cristina Pumbiato Innocentini Haya - DCI

Avaliação de Programas da População Negra para ingresso e Permanência no Ensino Superior, financiado pela Fundação Ford- Coordenadora: Profa. Dra. Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva - DME

Por que Ações Afirmativas na UFSCar?

• Porque, só em 2006, 8.906.820 de pessoas se matricularam no Ensino Médio.*

• Porque as Escolas Públicas, municipais, estaduais ou federais, são responsáveis pela oferta de 85,15% das vagas do Ensino Médio em todo o país.*

• Porque em 1994 a porcentagem de matriculados na UFScar era de 45,9% de provenientes de escola pública e 54,1% de provenientes de escolas privadas. E em 2006, o número de egressos de escolas públicas caiu para 20,1%, enquanto de escolas privadas subiu para 79,9%.**

* Fonte:MEC/Inep

** Fonte: UFScar- Prograd- Departamento de Estatística- SAC, 2006.

• Porque há crescente demanda dos povos indígenas por Ensino Superior.

• Porque em 2002 havia apenas 18 escolas indígenas com Ensino Médio, atendendo um total de 1187 alunos. Já em 2006, havia 99 escolas indígenas com Ensino Médio atendendo 7900 alunos.

Fonte: Censo Escolar, 2006, Inep, MEC.

• Porque, só no Brasil, a população indígena foi reduzida a menos de 10% de seu total, nos primeiros contatos com os brancos.

• Os indígenas eram tutelados pela Estado brasileiro até a Constituição de 1988, dessa forma sendo excluídos de qualquer tipo de participação política.

Fonte: Grupioni, L.D.B. e Silva, A.L. “ A temática indígena na

escola.” , São Paulo, Global, 2004.

• Porque o Brasil foi o maior importador de escravizados Africanos das Américas entre os séculos XVI e XIX (40% do total)

• Foi o último país das Américas a acabar com a escravidão

• Abriga a segunda maior população negra do Planeta – 75 milhões de pretos e pardos

Fonte: apresentação na mesa “Políticas Públicas e Ações Afirmativas” – por Marcelo Jorge de Paula Paixão em

21/09/2006

Fonte: “Desigualdades Raciais no Brasil: Evolução das Condições de Vida na década de 90” Ricardo Henriques - 2001

Gráfico 2 - Anos Médios de Estudos da População Brasileira Acima de 25 Anos Segundo os Grupos de

Raça/Cor e Sexo, Brasil, 1980-2000

3,6

4,54,0

6,86,0

3,7

6,7

5,7

2,1

1,8

3,6

4,7

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

1980 1991 2000

Fonte: LAESER-IE-UFRJ; baseado nos microdados dos Censos Demográficos, 1980-1991-2000

BRANCA HOMENS

BRANCA MULHERES

NEGRA HOMENS

NEGRA MULHERES

Fonte: Pesquisa Mensal de Emprego IBGE publicado em 18/11/2006

Programa de Ações Afirmativas da UFSCar

Princípios• Afirmação do atendimento plural pelas

instituições federais de ensino superior à diversidade da sociedade brasileira.

• Correção de desigualdades sociais e étnico-raciais, tendo em vista a vocação da UFSCar, para a qualidade acadêmica, o compromisso social e a ousadia.

(fonte: P.A.A./UFSCar,p.12)

Ingresso por Reserva de Vagas

• Poderão participar candidatos/as que tenham cursado os três anos do Ensino Médio na escola pública e que optarem pelo sistema de reserva de vagas na inscrição para o exame vestibular.

Reserva de vagas na UFSCar• De 2008 a 2010, o sistema reserva de vagas

disponibilizará 20% das vagas de cada curso de graduação, a egressos do ensino médio, cursado integralmente em escolas públicas. Deste percentual, da reserva de vagas, 35% serão ocupadas por alunos/as negros/as (pretos/as pardos/as)

• De 2011 a 2013, o sistema reserva de vagas disponibilizará 40% das vagas de cada curso de graduação, a egressos do ensino médio, cursado integralmente em escolas públicas. O percentual reservado para negros/as permanecerá o mesmo de 35%.

De 2014 a 2016, prevê-se a reserva de 50% das vagas em cada curso da graduação, a egressos do ensino médio, cursado integralmente em escolas públicas. Mantém-se o percentual de 35% de vagas reservadas para estudantes negros/as.

• Em 2017, quando se completam 10 anos do início da implantação do sistema de reserva de vagas, os colegiados superiores apreciarão, mediante avaliação, a necessidade de sua continuidade ou ampliação.

• Das vagas reservadas, com exceção feita as destinadas aos indígenas, 35% serão destinadas a estudantes que se auto-declararem negros/as egressos do ensino público que optarem pela reserva de vagas;

• Nos casos em que o percentual equivaler a fracionário com casas decimais,o cálculo será aproximado para números inteiros, da seguinte forma: de cinco décimos ou mais, aproxima-se o número imediatamente superior; menos de cinco décimos a aproximação será para o número imediatamente anterior.

População Indígena

• Para a população indígena, o Ingresso por reserva de vagas disponibilizará anualmente uma vaga para curso de graduação, além do número de vagas total de cada curso, vagas estas não cumulativas caso as mesmas não sejam preenchidas.

Objetivos1. Implantar um sistema de reserva de vagas para

ingresso na instituição, que contemple o critério sócio-econômico e o critério étnico-racial;

2. Ampliar as ações institucionais existentes que garantam as condições de permanência e sucesso acadêmico de todos os alunos da UFSCar, por meio de um Programa de Apoio Acadêmico aos alunos de graduação, de modo a atender as necessidades dos estudantes;

3. Implantar um sistema de avaliação do Programa de Ações Afirmativas

(fonte: P.A.A./UFSCar,p.12)