O que significa repactuar o regulamento do Plano Petros? Concordar que os benefícios pagos pela...
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O que significa repactuar o regulamento do Plano Petros?
Concordar que os benefícios pagos pela Petros sejam reajustados pelo índice de inflação IPCA, desvinculados dos reajustes dos salários dos empregados e dos reajustes dos
benefícios do INSS.
o EQUILÍBRIO atuarial do atual Plano Petros, que no final de 2005 registrou um déficit de R$ 4,5 bilhões;
- correções estruturais no regulamento do plano; - a Petrobras aportará recursos no Plano Petros,
mediante acordo judicial.
a SUSTENTABILIDADE futura do Plano Petros:– menor exposição a fatores externos de incerteza;– reduzir a possibilidade de geração de futuros déficits.
Repactuar significa
Decisão do Participante
NÃO REPACTUAR SIGNIFICA
REPACTUAR SIGNIFICA
• Garantir o reajuste do benefício pela inflação (IPCA), mantendo seu poder de compra.
• Fim das pendências judiciais.• Fortalecimento do Plano Petros
com recursos.• Não alterar a característica BD
do Plano Petros.
• Ficar dependente de políticas de remuneração da patrocinadora.
• Manter disputa judicial sem previsão de solução.
• Aumento das contribuições para cobrir o déficit do Plano Petros.
• Manter a possibilidade de novos déficits.
A proposta da companhia só será implantada com a adesão MACIÇA de
empregados e aposentadosATÉ 31/08/2006.
Você recebeu em casa todos os documentos necessários à repactuação
Leia atentamente as instruções.
Assine o Termo Individual de Adesão às Alterações do Regulamento do Plano Petros.
Coloque no Correio no envelope porte pago que você recebeu com o kit; ouEntregue nos quiosques de sua Unidade; ouEntregue nos postos de atendimento da Petros.
Como Repactuar ?
• Os planos do Banco do Brasil (Previ) e da CEF (Funcef) também passaram por transformações para atender à legislação.
O reajuste dos benefícios da Previ e da Funcef estão hoje desvinculados dos reajustes dos ativos.
Os dois fundos não apresentavam déficit, mas mesmo assim tiveram de passar por modificações.
Exemplo de outras Empresas
Por que o IPCA?
IPCA = Índice de Preços ao Consumidor Amplo* Calculado pelo IBGE
Mantém o poder de compra dos benefícios
Iguala evolução dos custos e do patrimônio do Plano Petros
Índice que mede a inflação da cesta de consumo familiar com renda de até 40 salários mínimos – faixa onde se enquadra a média salarial dos Petroleiros.
Os custos serão reajustados com o mesmo índice usado como meta de rentabilidade para o patrimônio doPlano
Importante !
A AMS NÃO sofrerá alteração
com a repactuação.
Esta garantia consta do Termo de Repactuação
Importante !
Repactuar NÃO significa aderir ao Plano Petros 2.
NÃO SE PREOCUPE COM ISSO AGORA
A opção pelo BPO (somente para participantes ativos) poderá ser feita durante a fase de repactuação
ou DEPOIS, durante a fase de inscrição no Plano Petros 2.
Pós-Repactuação
Depois de 31/08, ocorrendo a repactuação maciça:
• Assinatura dos acordos judiciais pelas entidades sindicais, a Petrobras e a Petros
• Início do pagamento do valor monetário negociado com as entidades sindicais
O que acontece com os benefícios a partir da repactuação?
• Os benefícios da aposentadoria pagos pela Petros serão reajustados anualmente pelo IPCA, não mais vinculados à política salarial da patrocinadora.
• Os benefícios do INSS seguirão regras constitucionais de reajuste conforme a inflação (tem sido usado o INPC)
Valor Monetário
Com repactuação maciça, em atendimento a pleito sindical, será pago um valor monetário A TODOS OS QUE REPACTUAREM o regulamento do Plano Petros.
ATIVOS: o equivalente a 3 vezes 90% do salário de participação ou no mínimo R$ 15 mil (o que for maior).ASSISTIDOS: o equivalente a 3 salários-benefício ou no mínimo R$ 15 mil (o que for maior).
Quando será pago esse valor monetário?
Por quê?
É o que prevê a legislação previdenciária
Constituição Federal (Emenda Constitucional nº. 20 de 1998 ): Artigo 202, § 3º - É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.
Por quê?
É o que prevê a legislação previdenciária
Lei Complementar 109 de 2001Art. 21. O resultado deficitário nos planos ou nas entidades fechadas será equacionado por patrocinadores, participantes e assistidos, na proporção existente entre as suas contribuições, sem prejuízo de ação regressiva contra dirigentes ou terceiros que deram causa a dano ou prejuízo à entidade de previdência complementar.
§ 1º O equacionamento referido no caput poderá ser feito, dentre outras formas, por meio do aumento do valor das contribuições, instituição de contribuição adicional ou redução do valor dos benefícios a conceder, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador.
O que pode acontecer senão houver a repactuação maciça?
AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO
pois os participantes terão de dividir com as patrocinadoras o déficit do Plano Petros.
em até 68%
Para os Empregados que não têm Plano
Será implantado o Plano Petros 2. Para os que ingressaram após agosto de 2002, a Petrobras assumirá integralmente as contribuições relativas ao período em que estiveram sem previdência complementar.
Está em procedimentos administrativos para aprovação na Petrobras, na Petros e na Secretaria de Previdência Complementar
Implantação do Plano Petros 2
Será implementado independentemente do resultado da repactuação conforme acordado com FUP/ Sindicatos
O que é importante em um plano de Previdência Complementar?
Ser sempre saudável, antes e depois da sua aposentadoria, porque não gera déficits e garante
o pagamento dos benefícios.
DURANTE TODA A VIDA A GENTE CONQUISTA MUITAS COISAS: CONFIANÇA É UMA DELAS.
Repactue o regulamento do plano Petros
0800 2860 [email protected]