O REGISTRO NA CVM NÃO IMPLICA QUALQUER … · 01132-0 TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A...

[email protected]

BotafogoR. Lauro Müller, 116 / 22º andar

4 - BAIRRO OU DISTRITO3 - ENDEREÇO COMPLETO

6 - MUNICÍPIO

9 - TELEFONE

15 - FAX

10 - TELEFONE 11 - TELEFONE 12 - TELEX

1 - NOME

[email protected]

15 - E-MAIL

13 - FAX12 - FAX 14 - FAX

10 - TELEX9 - TELEFONE8 - TELEFONE7 - TELEFONE6 - DDD

Botafogo

2 - BAIRRO OU DISTRITO

Rua General Polidoro nº 99

1 - ENDEREÇO COMPLETO

1 - CÓDIGO CVM 2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ

6 - NIRE

4 - DENOMINAÇÃO COMERCIAL

5 - DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR

3 - CEP 4 - MUNICÍPIO 5 - UF

11 - DDD

5 - CEP

2 - CARGO

16 - FAX13 - DDD

8 - DDD

17 - E-MAIL

7 - UF

14 - FAX

18 - ITEM 19 - MUNICÍPIO 20 - UF 21 - DDD 22 - TELEFONE 23 - TELEFONE

O REGISTRO NA CVM NÃO IMPLICA QUALQUER APRECIAÇÃO SOBRE A COMPANHIA , SENDO OS SEUS

ADMINISTRADORES RESPONSÁVEIS PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.


Marcos Donizete Panassol

PRICEWATERHOUSECOOPERS

[email protected]

Rua General Polidoro nº 99

1 - NOME

2 - ENDEREÇO COMPLETO

4 - CEP

7 - DDD

12 - DDD

16 - E-MAIL

13 - FAX

8 - TELEFONE

5 - MUNICÍPIO

9 - TELEFONE

14 - FAX 15 - FAX

10 - TELEFONE 11 - TELEX

6 - UF

3 - BAIRRO OU DISTRITO

3 - DATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO

5 - NOME/RAZÃO SOCIAL DO AUDITOR

2 - DATA DE TÉRMINO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL

4 - DATA DE TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO

2 - MERCADO DE NEGOCIAÇÃO

4 - CÓDIGO DE ATIVIDADE

5 - ATIVIDADE PRINCIPAL

1 - BOLSA DE VALORES ONDE POSSUI REGISTRO

3 - TIPO DE SITUAÇÃO

1 - DATA DE INÍCIO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL

7 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO


1 - NATUREZA DO CONTROLE ACIONÁRIO

2 - VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS PELA CIA.

1 - AVISO AOS ACIONISTAS SOBRE DISPONIBILIDADE DAS DFs. 2 - ATA DA AGO QUE APROVOU AS DFs.

3 - CONVOCAÇÃO DA AGO PARA APROVAÇÃO DAS DFs. 4 - PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1 - ITEM 2 - TÍTULO DO JORNAL 3 - UF

2 - ASSINATURA1 - DATA

4 - DATA


1 - ITEM 2 - NOME DO ADMINISTRADOR 3 - CPF 5 - PRAZO DO MANDATO

DA ELEIÇÃO

6 - CÓDIGO TIPO DO 7 - FUNÇÃO

ADMINISTRADOR *

01 MANOEL HORÁCIO FRANCISCO DA SILVA 223.935.445-34 03/12/1999 AGO/2002 2 MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

02 JOSE FERNANDES PAULETTI 057.405.920-20 03/12/1999 AGO/2002 3 DIRETOR SUPERINTENDENTE REGIONAL

03 GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO 246.217.737-04 03/12/1999 AGO/2002 2 MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

04 BENNI FAERMAN 012.214.507-00 03/12/1999 AGO/2002 2 MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

05 FRANCISCO ANTONIO PRIETO 531.446.868-91 25/04/2000 AGO/2003 1 DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

06 WALKYRIO JOSÉ DE FARIAS TOSTES 180.791.136-53 25/04/2000 AGO/2003 1 DIRETOR DE REDE

07 JOÃO DE DEUS PINHEIRO DE MACEDO 060.055.275-68 29/04/2000 AGO/2003 1 DIRETOR DE ATEND. A CLIENTES INDIVIDUAIS

08 RICARDO ANTONIO DE SOUZA BATISTA 242.637.707-06 04/10/2000 AGO/2002 2 MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

09 ROBERTO RICARDO DE ALMEIDA MACHADO 346.477.837-15 29/04/2000 AGO/2003 1 DIRETOR DE NEGÓCIOS

* CÓDIGO: 1 - PERTENCE APENAS À DIRETORIA;

2 - PERTENCE APENAS AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;

3 - PERTENCE À DIRETORIA E AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL Divulgação Externa CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS IAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2000

01132-0 TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A 33.000.118/0001-79

02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO E DIRETOR

06/06/2001 11:22:55 Pág: 5

MANOEL HORACIO FRANCISCO DA SILVA

Presidente do Conselho de Administração 54 anos, naturalizado brasileiro, residente em São Paulo, SP, ocupa este cargo desde 09.12.99. É Diretor-Presidente da Tele Norte Leste Participações S.A., desde fevereiro de 1999, sendo egresso da Companhia Vale do Rio Doce onde ocupava o cargo de Diretor Presidente da Área de Papel e Celulose . Graduou-se em 1969 pela Escola Superior de Administração de Negócios da Universidade Católica em São Paulo, com curso de aperfeiçoamento em Harvard. Foi Diretor Presidente da Ficap/Marvin de 1990 a 1995 e Diretor Presidente Corporativo da Sharp S/A Equipamento Eletrônicos de 1995 a 1997. Em 1997 mudou-se para a Companhia Siderúrgica Nacional como Diretor Superintendente para Reestruturação da Cia. Vale do Rio Doce. Em 1989 foi eleito "O Executivo de Finanças do Ano" pelo IBEF/SP (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças) Foi Diretor de Planejamento e Produtos Complementares da Companhia Nacional de Seguros Gerais – SASSE (SET/96 a JUL/99) e Diretor Comercial da Caixa Econômica Federal, responsável pela supervisão da área de Renegociação da Dívida dos Estados, a área Comercial e a de Loterias (FEV/95 a SET/96). Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, desempenhou, no período de Junho/91 a Fevereiro/95, a função de Coordenador Geral de Administração da Dívida Pública. Anteriormente foi Adjunto da Coordenadoria Macroeconômica na Secretaria Geral da Presidência da República e Assessor do Ministro da Secretaria de Planejamento e Coordenação – SEPLAN.

JOSÉ FERNANDES PAULETTI Diretor Superintendente

51 anos, brasileiro, ocupando este cargo de 25 de abril de 2000, formado em Administração de Empresas em 1973, Mestrado em Administração de Empresas, Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo em 1975., Vice Diretor Financeiro da Embratel , Diretor de Controle, Vice Presidente e Presidente da Elebra Computadores. Vice Presidente da Digital, Diretor de Suporte da STC Telecomunicações, Diretor Executivo da Promon Tecnologia (1999).




06/06/2001 11:22:55 Pág: 6

BENNI FAERMAN Membro do Conselho de Administração

É economista formado pela Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas Cândido Mendes – concluído em 1966, com Pós Graduação Latu-Sensu em Finanças Corporativas pela FGV em 1995; brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 23 de novembro de 1942; ocupa este cargo desde 03.12.99 . Participou dos seguintes cursos: The University Of Chicago – Graduate School Of Business – Setembro de 1998 – Corporate Governance for Institutional Investor; The Wharton School - Novembro de 1996 - ICSS - Pension Funds and Money Management Program; ABRAPP - Abril de 1995 - Teleconferência "Administrando para o Futuro - O Papel dos Fundos de Pensão"; ABRAPP - Outubro de 1995 - XVI Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão; Olny & Olny Consultores Associados - Outubro de 1995 - Seminário "Eletros - Potencial e Ação"; ABRASCE - Julho de 1995 - 5º Congresso Internacional de Shopping Centers; CENTRECON - Dezembro de 1989 - II Curso de Especialização em Administração Financeira; Argonne National Laboratory - Outubro de 1986 - Eletricity Demand Forecasting; Energética, Ecologia e Informática-RJ - Agosto de 1980 - Seminário de Administração e Conservação de Energia na Indústria; CESDE - Universidade Ontário, Friburgo - Julho de 1978 - Estratégia de Operações; IBM - RJ - Setembro de 1976 - Programação em APL/SU; Fundação Getúlio Vargas - RJ - Novembro de 1974 - Administração Financeira II; IBM - SP - Fevereiro de 1973 - Seminário sobre Facilidades por Terminais Interativos; ELETROBRÁS - RJ - Setembro de 1972 - Seminário sobre Técnicas de Tarifas de Energia Elétrica; LIGHT - RJ - Julho de 1970 - Seminário de Custos de Energia Elétrica, Correção Monetária; FAO - CARPAS - RJ - Novembro de 1969 - Seminário de Estudos sobre Camarão e Espécies Afins; Escola Nacional de Engenharia - RJ - 1968 - Engenharia Econômica; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico-Bahia - Setembro de 1966 - Congresso de Integração Nacional - Estudos Básicos para a Definição de Pólos de Desenvolvimento no Brasil. Possui as seguintes experiências profissionais: 1) Empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A – ELETROBRÁS: Diretor Financeiro Eleito da Fundação de Seguridade Social Eletros, desde 1995; Membro eleito do Conselho Fiscal da Fundação de Seguridade Social Eletros, de outubro/94 a maio/95; Economista IV no Departamento de Financiamento e Participações DFF, de novembro/90 a maio/95; Economista IV no Departamento de Estudos Econômicos - DEEC, e substituto do Chefe da Divisão de Estudos Conjunturais DVEX/DEEC, de agosto/87 a outubro/90; Economista da Secretaria Executiva do Grupo Coordenador do Planejamento do Sistema - GCPS, de maio/86 a julho/87; Chefe da Divisão de Previsão de




06/06/2001 11:22:55 Pág: 7

Mercado - DVPM/DEME, de dezembro/83 a maio/86; Coordenador Nacional dos Grupos de Previsão de Mercado do Grupo Coordenador do Planejamento do Sistema; Coordenador do Comitê Organizador do 1º Encontro de Metodologia de Previsão de Mercado de Energia Elétrica, realizado no país, em outubro/84; Chefe da Divisão de Acompanhamento de Mercado - DVAM/DEME, 1979/1983; Coordenador dos Grupos de Trabalho de Estatística e Acompanhamento do GCPS - 1981/1983; Coordenador da Comissão do CODESE, de Racionalização das Informações de Mercado - 1979/1983; Coordenador da Área de Informações do Departamento de Estudos de Mercado, a partir de novembro/76. 2) Empresa: LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.: Assessor Chefe do Departamento de Mercado da Vice-Presidência de Planejamento - abril/70 a outubro/76. 3) Metalurgia Barbará: Análise econômico-financeira da Companhia para Registro junto ao Banco Central - 1973. 4) PESPLAN - Pesquisa e Planejamento Econômico: Economista Projetista - setembro/66 a abril/72. 5) ECOPESCA : Economista - 1966 a agosto/67. 6) Denilson Cia.Brasileira de Eletrônicos : Assistente de Custos - setembro/64 a outubro/66. 7) Empresa De Planejamento - DEPROG: Estagiário - março/63 a setembro/64.

RICARDO ANTONIO DE SOUZA BATISTA Membro do Conselho de Administração

Nascido a 30 de março de 1950, brasileiro, integra como membro titular, o Conselho de Administração da Cobra – Computadores e Sistema Brasileiro S/A desde fevereiro/2000 e é também membro titular do Conselho Deliberativo do Tecsoft – Centro de Tecnologia de Software de Brasília desde setembro/1997. É presidente do CNAB – Centro Nacional de Automação Bancária e Diretor Setorial de Automação Bancária da FEBRABAN desde fevereiro/2000. É o Superintendente Executivo de Tecnologia do Banco do Brasil desde fevereiro/2000. Cursou Engenharia Civil na PUC-RJ e na Universidade Federal do Rio de Janeiro – RJ.

GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO Membro do Conselho de Administração

Engenheiro de telecomunicações pelo Instituto Militar de Engenharia – IME –RJ e Administrador de Empresas pela Escola de Economia e Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro – 1968/1972; pós-graduado (extensão) à Energia Nuclear – IME-RJ – 1970/71; Estudo da Distorção e Interferência em Circuitos Integrados – CONSELHO BRASILEIRO DE




06/06/2001 11:22:55 Pág: 8

PESQUISAS FISICAS – 1970/71; Nasceu em 09 de dezembro de 1949, natural de Itajaí – SC; ministrou os cursos de Física Pré-Vestibular pelo CURSO ELETRON – 1970/72 E Circuitos Lógicos pela UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Participou dos seguintes cursos: Estágio de Planejamento e Administração de Tráfego Telefônico BELL-Canadá – 1979: Estudos de Sistemas Avançados NTT/NEC – Japão- abril/92; International Programme on Telecomunication Management – IPTM – TELLA – Suécia – agosto/94; obteve os seguintes treinamentos específicos no Sistema TELEBRÁS: Aperfeiçoamento Gerencial para Executivos de Área de Telefonia – UNIVERSIDADE CCATÓLICA DE MINAS GERAIS – 100 HORAS – 1975; Análise Transacional na Empresa (Desenvolvimento Comportamental); Programa de Integração de Desenvolvimento Gerencial – PUC/MG; Programa Nacional de Desenvolvimento Científico; Comportamento Organizacional; Organização; Planejamento Estratégico; Finanças; Programa de Desenvolvimento Cultural – EMBRATEL – 1982; Participou dos seguintes Congressos, Seminários e outros eventos similares : III, IV, V e VI Congresso Brasileiro de Telecomunicações – Brasília – 1974/76/78/80 como representante da TELEMIG; Seminário Centrais de Comutação e Transmissão – TELEBRÁS, (ERICSSON, ITT, NEC e PHILIPS); XV Congresso Nacional de Informática – 1982; Seminário s/ Controle de Empresas Estatais – 1983; Outros na Suécia, Coréia e França. Possui as seguintes experiências profissionais: Engenheiro da CETEL no Departamento de Tráfego – Jan. a Jul. /73; Assistente do vice-presidente da TELEMIG – ago/73 a jul/74; Chefe do Departamento de Planejamento da TELEMIG – jul/74 a jun/79; Chefe do Departamento de Coordenação da vice-presidência da TELEMIG; Membro Suplente do Conselho de Administração – Mar/79 a Fev/82; Membro do Conselho de Curadores – Jul/77 a Set/90; na EMBRATEL foi Chefe da Assessoria de Planejamento e Coordenação – Fev/82 a Nov/93, Chefe do Departamento de Coordenação Empresarial – Dez/93 a Jul/95: Diretor de Engenharia da TELEMIG – Jul/95 a Jan/97; vice-presidente da TELERJ – Abr/07 a Jul/98.

FRANCISCO ANTONIO PRIETO Diretor Administrativo-Financeiro

Brasileiro, casado, 47 anos. Ocupa este cargo desde 25 de abril de 2000.- FORMAÇÃO ACADÊMICA Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo Administração de Empresas (1973 a 1976) Cursos Complementares IMD International (Lausanne - Switzerland)




06/06/2001 11:22:55 Pág: 9

PED - Program for Executive Development ( 10 semanas - 1994) IFL - Swedish Institute of Management (Stockholm - Sweden) Training for International Operations (6 semanas - 1986) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Campinas, SP Fevereiro 1998 – Abril 1999 Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com o Mercado Textilia S.A. (Holding do Grupo Vicunha) São Paulo, SP Agosto 1997 / Janeiro 1998 Vice-Presidente Financeiro Sharp S.A. Equipamentos Eletrônicos São Paulo, SP Outubro 1995 / Abril 1997 Diretor Corporativo Financeiro e Relações com o Mercado Ericsson Telecomunicações S.A. São Paulo, SP Diretor Financeiro e Relações com o Mercado Julho 1990 / Outubro 1995 Gerente Financeiro Julho 1981 / Junho 1990 Fläkt Técnica de Ar Ltda São Paulo, SP Março 1979 / Junho 1981 Gerente Financeiro Elecab Condutores Elétricos S.A. São Paulo, SP Gerente Financeiro Janeiro 1977 / Março 1979




06/06/2001 11:22:55 Pág: 10

Assistente do Gerente Financeiro Março 1976 / Janeiro 1977 Analista de Orçamentos Junho 1975 / março 1976 Nestlé S.A. São Paulo, SP Julho 1974 / Junho 1975 Analista de Orçamentos Banco Itaú de Investimentos São Paulo, SP Outubro 1972 / Julho 1974 Analista Contábil

Walkyrio José de Faria Tostes Diretor de Rede

Ocupa o cargo desde 25 de abril de 2000. Formação Acadêmica − Engenheiro Elétrico, formado pela Faculdade de Engenharia de Operação de São João Del

Rei. − Complementação em Engenharia Elétrica com Ênfase em Eletrônica no Centro Federal de

Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/MG Experiência Profissional Junto à TELEMIG: 1975 à 1984 − Atuou como Técnico de Telecomunicações na área de Manutenção, Implantação e Testes de

aceitação em campo em Juiz de Fora.




06/06/2001 11:22:55 Pág: 11

1984 à 1986 − Atuou como Técnico de Telecomunicações no Departamento de Engenharia de

Equipamentos - TEQ, na seção de Projetos de Transmissão TEQ-11 em BHE. 1986 à 1992 − Líder de Função da Área (Região de Varginha) e Área Sudeste (Região de Juiz de Fora),

sendo responsável pelo planejamento e projeto de transmissão multiplex e rádio de baixa, média e alta capacidade em BHE.

1992 à 1995 − Gerente da Seção de Planejamento de Transmissão Área Sul (Varginha)/Sudeste (Juiz de

Fora) - TPL-22; no Departamento de Planejamento Técnico – TPL, sendo o engenheiro responsável pelas áreas anteriormente citadas bem como da digitalização da planta telefônica, através não só de equipamentos rádio e multiplex digitais PDH de média e alta capacidade como sistemas de Fibras Ópticas, também PDH e SDH de média e alta capacidade com implantação de aproximadamente de 36.000 canais digitais ponta, em BHE.

Na área de planejamento Celular, as principais atividades incluem: − Elaboração, criação e confecção de software para planejamento de Rádio Celular –

Cellplanning; − Elaboração de Topologia de transmissão de Rede Celular – Topologia de Transmissão

(Interconexão), dimensionamento e projeto. Out/95 à Jan/96 − Gerente da Planta Celular – EPM-3, no Departamento de Provisionamento Metropolitano; − Perito Técnico de Transmissão da TELEMIG, na área de Radioprogramação, perante a

Justiça Federal, a partir de 1988; − Coordenador do GT-Celular da TELEMIG na área de planejamento de 1989 à 1995; − Coordenador do Grupo de Trabalho para elaboração do 1º Edital de Licitação de Telefonia

Móvel Celular da TELEMIG, de 1989 à 1992; − Representante da TELEMIG no 1º Grupo de Trabalho de Telefonia Móvel Celular da

TELEBRÁS, de 1989 à 1992;




06/06/2001 11:22:55 Pág: 12

− Representante da TELEMIG no Grupo de Trabalho da TELEBRÁS, para revisão da REDI-580 TELEBRÁS (Proibição da utilização do TDM-3), na planta celular, em março/95;

− Coordenador do Grupo de Trabalho para a elaboração dos projetos celulares para a implantação da FASE-1 do projeto celular da RMBHE, desenvolvidos em Chicago, E.U.A., em Abril de 1993. FASE II, III e IV da RMBHE, desenvolvidos em Miami, E.U.A., em 1994 e 1995, respectivamente, bem como das FASES I, II e III do Interior de Minas Gerais, desenvolvidos em BHE.

Junto à AGTELECOM – Andrade Gutierrez Telecomunicações Ltda. Mar/96 à Nov/97 (São Paulo) − Diretor da Área Celular da AGTELECOM; − Responsável Técnico da AGTELECOM no CONSÓRCIO BRASCOM. Junto à PÉGASUS S/A. A partir de Dez/97 (São Paulo) Assistente Técnico. Junto à TELEMAR-MG A partir de Agosto/98 − Diretor de Rede.

JOÃO DE DEUS PINHEIRO DE MACÊDO Diretor de Atendimento a Clientes Individuais

53 anos, Engenheiro Eletricista, graduado pela escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia em 1971. Profissional da Telebahia desde 1971, gerenciou o Departamento de Operações da Capital; Departamento de Serviços – Controle Operacional e Marketing: Assessoria de Planejamento e




06/06/2001 11:22:55 Pág: 13

Controle da Presidência, assumindo a Diretoria de Operações de 1985 até 1996. Membro do Conselho de Administração da Empresa no período 1985 a 1989. Diretor De Serviços entre 1996 e 1998. Consultor da Hidroservice Engenharia em 1981 – Projeto se Sistemas Digitais da capital da Nigéria; Consultor em Missão Oficial do Ministério das Comunicações no acordo de Cooperação Técnica com o Governo de Angola (ENATEL – LUANDA). Participou de cursos de formação profissional entre outros: Engenharia de Transmissão, Micro Ondas, Multiplex e PCM (Tóquio – Japão); Programa Brasileiro para o Gerenciamento da Qualidade – Programa BPQM – 5 (Yokohama – Japão). Participou do Conselho de Administração de 13 empresas da TELEMAR no período de agosto/98 a novembro/99. Atuou de maio de 1998 a maio de 2000 como Diretor de Negócios, Diretor de Varejo, Diretor Nacional de Atendimento da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÔES S/A – TELEMAR, assumindo então a Diretoria de Clientes Individuais da TELEMAR-RJ. Presidente do Conselho de Curadores da Fundação SISTEL de Seguridade Social – SISTEL, desde fevereiro de 2000.

ROBERTO RICARDO DE ALMEIDA MACHADO Diretor de Negócios

Formado em Economia. Trabalhou como auditor da PriceWatherhouse, atuou em diversos cargos na Telemig, responsável pela estruturação da Telerj Celular. Após a privatização ocupou vários cargos na Telemar Matriz e Telemar Rio. Hoje é o responsável pela Superintendência de Expansão em São Paulo.




06/06/2001 11:22:55 Pág: 14


AGO 193.419 11.919

1 - EVENTO BASE 2 - DATA DO EVENTO 3 - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS 4 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS 5 - ACORDO DE ACIONISTAS 6 - AÇÕES PREFER. COM DIREITO A VOTO

7 - AÇÕES PREFERENCIAIS COM DIREITO A VOTO

27/04/2001

8 - DATA DO ÚLTIMO ACORDO DE ACIONISTAS

1 - ITEM 2 - NOME/RAZÃO SOCIAL

6 - AÇÕES ORDINÁRIAS 7 - % 8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - % 10 - TOTAL DE AÇÕES

3 - CPF/CNPJ

11 - ¨% 12 - COMP.CAP.SOC.

4 - NACIONALIDADE

13 - PART. NO ACORDO DE ACIONISTAS

5 - UF

14 - CONTROLADOR

(Mil) (Mil) (Mil)

01 TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. 02.558.134-0001/58 BRASILEIRA RJ

47.757.476 95,79 11.245.765 60,49 59.003.241 86,20 SIM

97 AÇÕES EM TESOURARIA

0 0,00 0 0,00 0 0,00

98 OUTROS

2.097.829 4,21 7.345.289 39,51 9.443.118 13,80

99 TOTAL

49.855.305 100,00 18.591.054 100,00 68.446.359 100,00


2- ITEM 3 - ESPÉCIE DAS AÇÕES 4 - NOMINATIVA

OU ESCRITURAL

5 - VALOR NOMINAL

(Reais)

6 - QTD. DE AÇÕES

(Mil)

7 - SUBSCRITO

(Reais Mil)

8 - INTEGRALIZADO

(Reais Mil)

ORDINÁRIAS

PREFERENCIAIS

PREFERENCIAIS CLASSE A

PREFERENCIAIS CLASSE B

PREFERENCIAIS CLASSE C

PREFERENCIAIS CLASSE D

PREFERENCIAIS CLASSE E

PREFERENCIAIS CLASSE F

PREFERENCIAIS CLASSE G

PREFERENCIAIS CLASSE H

PREFER. OUTRAS CLASSES

TOTAIS

4 - QUANTIDADE DE AÇÕES


1- ITEM 2 - ESPÉCIE

(Mil)

1 - QUANTIDADE

(Mil)

2 - VALOR

(Reais Mil)

3 - DATA DA AUTORIZAÇÃO

3 - CLASSE

AUTORIZADAS À EMISSÃO


1 - ITEM 5 - TÉRMINO DO 6 - LUCRO OU PREJUÍZO

(Reais Mil)

LÍQUIDO NO PERÍODOEXERCÍCIO

4 - DATA DA

APROVAÇÃO

3 - APROVAÇÃO DA

DISTRIBUIÇÃO

11 - DATA DE

PAGAMENTO

10 - MONTANTE DO

PROVENTO

(Reais Mil)

8 - ESPÉCIE 9 - CLASSE

DAS AÇÕES

7 - VALOR DO

PROVENTO POR AÇÃO

2 - PROVENTO

EVENTO

DAS AÇÕES

SOCIALDISTRIBUIÇÃO

INÍCIO DE

DIVIDENDO

DIVIDENDO

DIVIDENDO


1 - ITEM 3 - CLASSE 4 - % DO CAPITAL

SOCIAL

2 - ESPÉCIE DA AÇÃO 5 - % TIPO DIVI-

DENDO FIXO

6 - % TIPO DIVI-

DENDO MÍNIMO

7 - % TIPO DIVID.

CUMULATIVO

8 - BASE DE CÁLCULO

DA AÇÃO

9 - PREV.

REEMBOLSO

10 - PRÊMIO 11 - DIREITO

A VOTO

DE CAPITAL

1 - DATA DA ÚLTIMA MODIFICAÇÃO DO ESTATUTO 2 - DIVIDENDO OBRIGATÓRIO (% DO LUCRO)


1 - PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES

4- ITEM 5 - DESCRIÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES 6 - VALOR DO ÚLTIMO

(Reais Mil)

7 - VALOR DO PENÚL-

(Reais Mil)

8 - VALOR DO ANTEPE-

(Reais Mil)

EXERCÍCIO TIMO EXERCÍCIO NÚLTIMO EXERCÍCIO

2 - VALOR DA REMUNERAÇÃO GLOBAL DOS 3 - PERIODICIDADE

NO LUCRO ADMINISTRADORES

107

(Reais Mil)



09.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA

06/06/2001 11:23:57 Pág: 21

A história da TELERJ remonta a 1923, quando o serviço telefônico do Rio de Janeiro e em São Paulo era

explorado pela Rio de Janeiro and São Paulo Telephone Company, com direção em Toronto, Canadá. Neste ano, ocorreram os seguinte eventos:

• Em 11 de janeiro, em assembléia realizada pela direção da Empresa, em Toronto, foi resolvido que a Rio de Janeiro and São Paulo Company passasse a chamar-se Brazilian Telephone Company;

• Em 28 de novembro, o Decreto 16.222 autorizava a Rio de Janeiro and São Paulo Telephone Company a continuar operando sob a denominação Brazilian Telephone Company (Companhia Telefônica Brasileira – CTB).

Em 1956, através do Decreto nº 40.439 de 29 de novembro, foi concedida a Brazilian Telephone Company

a nacionalização, agora sob a denominação de Companhia Telefônica Brasileira, tendo em vista a transferência de sua sede para o Brasil.

A EMBRATEL criada em 1965, assumiu o controle acionário da CTB em junho de 1966, por deliberação do Governo Federal, responsável constitucionalmente pelas telecomunicações interestaduais.

Em 15 de setembro de 1970 a Assembléia Geral Extraordinária decidiu adotar o regime de capital autorizado, tornando mais simples as formalidades para a emissão de ações e facilitando a incorporação ao Capital Social de valores provenientes de contribuições dos pretendentes a aquisição de telefones.

A partir de 1971, a CTB iniciou um processo de incorporação de Empresas Telefônicas no estados do Rio de Janeiro e São Paulo, tais como as do Guarujá, Nova Friburgo, Serra Negra, Araraquara e outras.

O Ministério das Comunicações estabeleceu como política básica para realização dos grandes Planos de Expansão, a integração operacional nos estados e territórios. Para funcionar como empresa “holding” foi criada em 09 de novembro de 1972 a Telecomunicações Brasileiras S . A . - TELEBRÁS. Ainda nesse ano a CTB transferiu para a TELEBRÁS o controle acionário das suas subsidiárias - TELEMIG e TELEST.

Em abril de 1973 foi criada a Telecomunicações de São Paulo S . A . – TELESP e no mês seguinte a CTB transferiu seu acervo em São Paulo para aquela Empresa, que passou a cuidar da tarefa de continuar a desenvolver os serviços telefônicos no Estado. A partir dessa data a CTB passou a dedicar toda a sua atenção para a expansão e modernização dos serviços na área geo-econômica, formada pelos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro. Foram incorporadas nesse ano mais algumas empresas telefônicas, tais como as de Nova Iguaçu, Barra Mansa , Duque de Caxias e outras. Com a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, a CTB adotou em fevereiro de 1976 a denominação social de Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A . – TELERJ e, também, novo logotipo e marca símbolo. Em 1979 a TELERJ atingiu a marca da 1 milhão de telefones em serviço. Em 1987 a TELERJ continuou seu programa de expansão atingindo 1.551.171 telefones em serviços representando um ganho de 2,4% relativamente ao ano anterior (mais 36.601 telefones). No que diz respeito a evolução dos Sistemas de Telecomunicações , foram atendidos prioritariamente em 1988 os programas de Expansão de Terminais, Descongestionamento da Planta, Digitalização da Rede, Interiorização e Popularização das Telecomunicações.

Em 1989 foi realizada a incorporação da Companhia de Telefones do Rio de Janeiro - CETEL /RJ, fato este de grande importância para a área de telecomunicações do Rio de Janeiro, pois unificou toda a prestação de serviço à população, permitindo a padronização do atendimento de serviços, como também melhor distribuição dos investimentos em todo o Estado, com reflexos marcantes na qualidade do serviço prestado e no atendimento da demanda. A citada incorporação propiciou o acréscimo na planta instalada da TELERJ de 209.964 terminais. Foram investidos NCrZ$ 969,1 milhões , correspondendo a US$ 273,8 milhões , cabendo destaque a contratação da Telefonia Móvel Celular, que permitiu a implantação no Estado do Rio de Janeiro de 11.000 Terminais Telefônicos Móveis.




06/06/2001 11:23:57 Pág: 22

Nos anos de 1990 e 1991 não houve registro de fatos societários que devessem ser destacados nesse breve histórico da Empresa.

No ano de 1992 foi ampliada para 40.000 terminais a capacidade da Central de Telefonia Móvel Celular, estando em serviço em 31/12/92 cerca de 24.000 telefones móveis celular.

Em 1993, em continuação ao Programa de Expansão da Telefonia Móvel Celular, foram instalados mais 40.000 terminais móveis, atingindo-se a um total de 80.000 terminais móveis instalados. Foi ativado o Serviço de Discagem Local a cobrar e implementada a ativação de Telefones Públicos Inteligentes (a cartão Indutivo) com a instalação de 1.393 destes telefones e comercialização de 591.434 cartões indutivos. Foi inaugurado o Serviço 0800, precursor da Rede Inteligente. Este serviço permite que todas ligações procedentes de qualquer parte do País sejam cobradas na companhia detentora do serviço. Objetivando ter um instrumento orgânico de oitiva interna, foi criado o Departamento de Ouvidoria. Também Criou-se o Conselho de Clientes, dentro de uma Filosofia de Qualidade Total, que funciona como canal direto e permanente de comunicação com os usuários. Foi iniciado o Projeto “TELERJ 2000”, com uma visão estratégica , objetivando tratar o futuro de forma competente, sendo elaborado um diagnostico por um Plano de Transformação da TELERJ .

No exercício de 1994, dando continuidade ao Programa de Expansão da Telefonia Móvel Celular, foram instalados mais 40.000 terminais, alcançando uma planta total de 120.000 terminais móveis instalados. Quanto a Telefonia Convencional, esta cresceu em mais de 81.891 terminais, atingindo um total de 1.697.208 terminais. Foram atendidas todas as pendências do Plano de Expansão, cujo prazo de atendimento previsto estava vencido.

Dentro de uma nova visão estratégica de negócios, foram firmados convênios para participação da Empresa em projetos como o TELEPORTO do Rio de Janeiro e o CODESUD – Cooperação e Desenvolvimento de Transporte Centro-Sudeste. Objetivando uma maior parceria com o Mercado de Capitais, foi realizada uma apresentação para a ABAMEC- Associação Brasileira de Analistas de Mercado no RJ constituindo-se esta em uma nova sinalização da TELERJ , em tornar-se a cada dia uma empresa mais transparente e também preocupada com o acionista majoritário. A TELERJ investiu em 1995 um total de R$ 252.880 mil, equivalente a cerca de US$ 273,4 milhões. Foram contratados 68.214 acessos telefônicos convencionais sendo 26.718 acessos para a Capital do Estado e 41.496 acessos para o Interior.

Foram instalados 64.915 acessos telefônicos convencionais, sendo 37.892 na Capital e 27.023 no Interior do Estado. Em consequência, a TELERJ atingiu ao final do exercício a planta total de 1.744.632 acessos telefônicos convencionais instalados.

Durante o ano de 1995, a Empresa instalou 39.608 linhas referentes a Carnês do Plano de Expansão, sendo 694 com prazo vencido em 38.914 carnês dentro do prazo contratual. Foram comercializados 90.903 acessos convencionais , sendo 62.142 na área da Capital e 28.761 no Interior.

A TELERJ deu continuidade ao seu Programa de Modernidade da Telefonia Púbica através da substituição de telefones Públicos Moedeiros por Telefones a Cartão Indutivo. Em 1995, mais de 45% da planta de telefones públicos constituía-se de TP’s a cartão.

Quanto à Telefonia Móvel Celular, não houve novas contratações ou instalações , permanecendo a planta total de 120.000 acessos.

Dando continuidade à sua política de Modernização do Sistema de Telecomunicações , a TELERJ implantou, no ano de 1995, 925 fibras x km, atingindo um total de 17.960 fibras x km instalados.

Em 1995, com a conclusão da implantação da rede pública de comunicação de dados em 67 estações TELERJ , cobrindo importantes áreas da Capital e Interior do Estado do Rio de Janeiro, os clientes destes serviços puderam experimentar uma melhora significativa na qualidade do atendimento, bem como a agilidade




06/06/2001 11:23:57 Pág: 23

na instalação e eventual manutenção dos circuitos, propiciada principalmente pelos recursos fornecidos pelo Centro de Supervisão e Gerencia de nossa Rede de Dados. Em 1996, foi dado início a um ambicioso Plano de Investimentos a ser realizado no triênio 96/98, no montante de cerca de R$ 4 bilhões, visando promover uma mudança radical nos rumos da TELERJ . Deste Plano, em 1996, foram investidos cerca de R$ 1 bilhão, que proporcionou a contratação de 867.930 canais para a Plataforma Básica, 624.777 terminais telefônicos fixos. 390.000 acessos móveis celulares, 48.178 terminais de centrais dedicadas para telefones públicos e 12.100 acessos para a rede pública de Comunicação de Dados. O investimento realizado também permitiu a instalação de 170.400 canais para a Plataforma Básica , obteve-se um ganho de 98.288 terminais fixos instalados, aumentou-se em torno de 7 mil a planta de telefones públicos, substituíram-se 52.365 terminais de centrais rotativas obsoletas e ainda obteve-se um ganho de 1.900 acessos na planta de Comunicação de Dados. Em 1997, a TELERJ ultrapassou a marca de 2 milhões de terminais de Telefonia Fixa instalados, com um crescimento recorde no ano: 225.740 novos terminais. Ao mesmo tempo, deu sequência ao programa de modernização da planta com a substituição de 132,5 mil terminais de centrais obsoletas. No mesmo período instalou 17,9 mil novos telefones públicos com cartão indutivo, ampliando a planta para 61 mil Telefones de Uso Público. A planta de Telefonia Móvel Celular alcançou 460 mil acessos instalados, o que representou um crescimento de 164% no ano. Somados todos esses recordes, a Empresa totalizou, em 31 de dezembro de 1997, 2.528.660 terminais telefônicos fixos e móveis instalados. Esse crescimento contemplou as áreas da Região Metropolitana onde havia mais demanda, e apresentou um expressivo crescimento no interior do Estado (11% na telefonia fixa e 4.027% na telefonia celular). Durante o exercício, a TELERJ deu seqüência ao Plano de Investimentos iniciado em 1996. Foram investidos R$ 1.026.327 mil. Foram contratados 584.135 terminais de Telefonia Fixa e 127.500 acessos móveis celulares. No segmento de Comunicação de Dados, foi iniciado o processo de contratação de uma Rede Multisserviços, para aumentar a flexibilidade de atendimento a provedores Internet e oferecer opções competitivas de serviços de Comunicação de Dados. Para fazer frente ao novo cenário das telecomunicações brasileiras e enfrentar a competição – o maior desafio de sua história – a TELERJ vive profunda transformação . Orientada por estudos de segmentação de mercado e após elaboração do seu Plano de Negócios, a Empresa redesenhou sua estrutura empresarial, de forma a contribuir para a agilidade dos processos, priorizar o foco de suas atividades nos clientes e implementar estratégia s de negócio diferenciadas para os diversos segmentos de mercado. O ano de 1998 marcou uma nova fase das telecomunicações no Brasil, com a consolidação do programa de reorganização do setor. Como parte do processo de privatização das empresas de telecomunicações, em janeiro ocorreu a cisão do serviço móvel celular e a constituição de empresas independentes para a prestação daquele serviço, mantendo-se as operadoras existentes como responsáveis pelo serviço fixo de telecomunicações. Em 22 de maio de 1998, a TELERJ , em conjunto com as operadoras Telemig, Telest, Telebahia, Telergipe, Telasa, Telpe , Telpa, Telern, Teleceará, Telepisa, Telma, Teleamapá, Telepará, Telaima e Telamazon, passou a ser controlada pela Tele Norte Leste Participações S.A., uma das doze novas holdings criadas a partir do processo de cisão da Telebrás. Em 29 de julho efetivou-se a privatização das novas holdings, tendo as seguintes empresas adquirido 51,76% do capital votante da Tele Norte Leste: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Inepar S.A. Indústria e Construções, Macal Investimentos e Participações Ltda., Fiago Participações S.A., Brasil Veículos Companhia de Seguros e Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Foi iniciada em setembro a estruturação empresarial da holding e a implementação de um plano de transformação da TELERJ , com os seguintes objetivos: a) expansão da planta e aumento da qualidade dos serviços;




06/06/2001 11:23:57 Pág: 24

b) atuação diferenciada em cada segmento de clientes, imprimindo maior velocidade no atendimento à demanda e na introdução de novos serviços;

c) maior eficiência no uso de redes e plataformas de serviços e atuação coordenada das operadoras controladas pela Tele Norte Leste;

d) otimização da alocação de recursos, visando aumentar o retorno do capital investido. O programa de reestruturação da TELERJ priorizou, em 1998, a otimização do quadro funcional e a padronização tecnológica, com a consolidação das Centrais de Atendimento e o aumento da eficácia na gestão de compras e estoques, buscando direcionar todos os processos operacionais para o atendimento aos clientes. A participação da Tele Norte Leste no total das ações da TELERJ , em 31/12/98, era de 70%.

No ano de 1998, a TELERJ investiu R$ 987 milhões. A modernização e, sobretudo, a expansão da rede de telefonia fixa representou o maior avanço da TELERJ no ano. Foram instalados 568.334 terminais, dos quais 451.514 após a privatização. Como resultado desse processo de expansão, a planta no Estado do Rio de Janeiro chegou ao final do ano com 2.636.994 terminais instalados, 2.165.380 terminais em serviço, e 72.047 telefones públicos, todos operados a cartão.

A rede de fibra ótica foi triplicada, passando de 23 mil quilômetros, em janeiro de 1998, para 68 mil quilômetros, em dezembro. Como termo de comparação, vale lembrar que entre 1993 e 1997, ou seja, durante cinco anos, haviam sido instalados somente 12 mil quilômetros de rede de fibra ótica.

A ampliação da rede básica foi realizada segundo o conceito de Gerência Integrada de Rede e Serviços, num esforço contínuo para garantir a qualidade do desempenho da planta de telecomunicações e o conseqüente incremento dos negócios da Empresa. O foco na transformação empresarial continuou sendo o norte da atuação gerencial da Telecomunica- ções do Rio de Janeiro S.A. em 1999. As ambiciosas metas estabelecidas para o ano de 1999 foram atingidas em sua grande maioria, em um ano marcado pela necessidade de consolidação de uma empresa ágil e competitiva, visando a liderança em seus mercados de atuação. Cabe destacar o término das pendências decorrentes dos antigos planos de expansão da Telebrás e a entrada bem sucedida da empresa no mercado de longa distância intra-regional – impulsionada pela bem sucedida campanha “31 é DDD TELEMAR”. O foco na modernização e integração operacional foi a maior prioridade da gestão da Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Telemar Rio de Janeiro) no ano de 2000. As ambiciosas metas estabelecidas pelo Conselho de Administração da Companhia foram superadas em sua grande maioria, dentro da estratégica de consolidar a posição de liderança de mercado da Telemar Rio de Janeiro em sua área de atuação, aumentar o nível de qualidade da planta e atendimento aos clientes e otimizar o retorno dos investimentos. No plano organizacional a introdução de novas práticas e instrumentos gerenciais asseguram maior eficiência na gestão dos processos administrativos e financeiros, tais como recursos humanos, folha de pagamento, contas a pagar, contabilidade e outros. Essas novas práticas estão apoiadas em novas e eficientes plataformas de tecnologia da informação e sistemas de gestão empresarial como o SAP e PeopleSoft. As mudanças no plano organizacional se estenderam a todos os níveis operacionais e comerciais da Companhia com a introdução de novos sistemas de engenharia, como supervisão e gerência de rede, bem como a implantação de novos sistemas de faturamento de clientes. A disseminação das melhores práticas empresariais existentes no ambiente da Telemar para todas as subsidiárias tornou a Telemar Rio de janeiro uma empresas fortemente estruturada em processos, gerenciada a partir de orçamentos e objetivos claros, com alta flexibilidade e rapidez no processo decisório. A primeira etapa, cumprida no ano de 2000, serviu de preparação para a Segunda, ora em curso, de integração dos diferentes sistemas de suporte de serviços, como canais de vendas e atendimento, provisionamento de meios de ativação e




06/06/2001 11:23:57 Pág: 25

reparo, gerência de redes e gestão empresarial, visando transformar a Companhia em uma empresa totalmente focada no cliente, reconhecida pela alta qualidade de seus serviços. No plano operacional, a Companhia apresentou importantes avanços. As metas da ANATEL, principalmente as de qualidade, representam um grande desafio, tendo em vista o estado da rede externa à época da privatização. O esforço que vem sendo dispendido na expansão da planta e na recuperação da rede, com investimentos de quase R$ 1 bilhão em 2000, começam a surtir efeito no atendimento à demanda reprimida e na melhoria de diversos indicadores. Em 2000 os terminais instalados e em serviço alcançaram 3.693 mil e 3.349 mil respectivamente, os telefone públicos atingiram a marca de 99.951 terminais.



09.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO

06/06/2001 11:24:30 Pág: 26

A Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A ( Telemar-RJ ) tem como objetivo a prestação de serviços públicos de telecomunicações ( Serviço telefônico comutado ) no Estado do Rio de Janeiro. A prestação desses serviços é efetuada com base em concessão outorgada pelo Governo Federal com vencimento em 31 de dezembro de 2005, podendo ser renovada por um prazo de 20 anos, a critério da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, órgão regulador do setor brasileiro de telecomunicações. A Telemar-RJ é uma companhia com ações negociadas em bolsa de valores, controlada pela Tele Norte Leste Participações S/A, ( Tele Norte Leste ) que detém 95,79% do capital votante e 86,20% do capital total. Até julho de 1999 e janeiro de 2000 a companhia era a única prestadora de serviços de longa distância intra -estadual e local, respectivamente, no estado do Rio de Janeiro. Em julho de 1999, a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A ( Embratel ), conforme previsto na legislação relativa ao processo de privatização do setor, começou, também, a prestar serviços de longa distância intra-estadual no estado do Rio de janeiro. Em janeiro de 2000, a Intelig Telecomunicações Ltda começou a prestar serviços de longa distância em todo o Brasil, concorrendo com a Embratel e, com a Telemar-RJ, em sua área de atuação. A Intelig obteve a concessão do Governo Federal em leilão realizado em janeiro de 1999. Também, em janeiro de 2000, a Vesper S/A começou a prestar serviços de longa distância intra-regionais no estado do Rio de Janeiro, com base em concessão obtida do Governo Federal em leilão realizado em fevereiro de 1999. Em contrapartida, em junho de 1999, a Telemar-RJ foi autorizada a prestar serviços de longa distância interestaduais entre os estados que compreendem a área de atuação da Tele Norte Leste Participações S/A, concorrendo com Embratel, Intelig e Vesper.



09.03 - PERÍODOS DE SAZONALIDADE NOS NEGÓCIOS

06/06/2001 11:25:02 Pág: 27

No decorrer de 2000, verificou-se um aumento tanto do tráfego local quanto no de longa distância motivado não apenas pelo aumento de terminais, como também por medidas de combate ao congestionamento, a partir de melhorias do entroncamento entre as centrais. Também foi dada continuidade ao processo de atualização tecnológica de antigos equipamentos, além de novos sistemas de engenharia, como supervisão e gerência de rede. Embora não existam grandes alterações do tráfego telefônico que possam ser atribuídas a um fenômeno de sazonalidade, é comum observar-se ligeiro incremento do tráfego interurbano nos meses de férias de verão, propiciado pelo grande afluxo de turistas. Além disso, a com entrada em operação da empresa espelho concorrente da Telecomunicações do Rio de Janeiro provocou aumento da oferta de linhas e, conseqüentemente, do tráfego telefônico nacional e local.

1 - CÓDIGO CVM

1- ITEM 2 - PRINCIPAIS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS

2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ

3 - % RECEITA LÍQUIDA

1 - CÓDIGO CVM

1- ITEM 2 - MATÉRIA PRIMA

2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ

9 - % DE FORNECIMENTO

3 - IMPORTAÇÃO 4 - VALOR DA 5 - DISPONÍVEL

MERCADO

LOCAL

6 - DISPONÍVEL

MERCADO

EXTERNO

7 - NOME DO FORNECEDOR 8 - TIPO DE FORNECEDOR

IMPORTAÇÃO

(Reais Mil)

SOBRE O TOTAL DAS

COMPRAS DA CIA.



11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO

06/06/2001 11:25:47 Pág: 34

Desde a privatização da Cia., e busca por melhores condições de competitividade se constitui no principal vetor de orientação do processo de produção o qual deve estar aderente às premissas de menores custos e prazos de implantação dos produtos juntamente com a melhoria de qualidade dos serviços.

Para que isto seja possível a Telecomunicações do Rio de Janeiro alterou o seu processo de expansão através da introdução de nova tecnologia.

Esta nova tecnologia, utilizada na Telecomunicações do Rio de Janeiro, baseia-se na implantação de redes de acesso, em sistemas locais com alto nível de descentralização dos nós de comutação (centrais)/acesso através da utilização de URA’s (unidade remota de assinante) em larga escala e utilização de meios de interligação de altas capacidades com tecnologia de ponta (sistemas ópticos ou metálicos digitalizados). Essa nova concepção propiciará redução de custos, menores prazos de implantação e melhoria de qualidade nas áreas de operação, manutenção e , principalmente, de atendimento ao cliente.



11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO

06/06/2001 11:26:03 Pág: 35

COMERCIALIZAÇÃO A partir de maio de 1997, a comercialização de linhas através da participação financeira (autofinanciamento), com contrapartida em ações da TELEBRÁS, foi substituída pela modalidade da Tarifa de Habilitação, onde o assinante paga o valor de R$ 50,00 quando da instalação de linha telefônica, sem direito a participação no capital social da Empresa.

A comercialização do serviço telefônico é feita com base no consumo de tráfego pelo próprio assinante, ou pelo aluguel de algum equipamento terminal a ele vinculado. Os demais serviços disponíveis, tais como linhas privativas, cartões telefônicos, serviços complementares, etc. são solicitados diretamente a Empresa através de seus representantes.

A Telecomunicações do Rio de Janeiro presta outro s serviços de telecomunicações além do básico.

Os mais importantes são: Serviço de Comunicação de Dados, Serviço de Linha Dedicada, Serviço de Rede Integrada – ISDN (Integrated Service Digital Network), Serviços de Rede Inteligente e Caixa Eletrônica de Mensagem.

Os serviços de telefonia pública tem suas tarifas reguladas pela ANATEL e os demais são

remunerados por preços, sobre os quais a Empresa tem liberdade limitada.

DISTRIBUIÇÃO A distribuição dos serviços é feita através de atendimento pessoal nas lojas comerciais, postos de serviços, centros de atendimento (Call Center), atendimento domiciliar por instaladores e reparadores. Os serviços mais sofisticados são feitos por consultores da própria Empresa. A Telecomunicações do Rio de Janeiro possui também uma rede de lojas de atendimento credenciadas pelo sistema de franquia.

MERCADOS Todas as pessoas físicas e jurídicas residentes ou instaladas no Estado do Rio de Janeiro são clientes potenciais da Telecomunicações do Rio de Janeiro. No caso de telefones públicos, toda a população é usuária do serviço. O mercado de assinantes de serviço telefônico fixo está associado a domicílios residenciais, comerciais e empresariais do Estado.

EXPORTAÇÃO

Não se aplica à Telecomunicações do Rio de Janeiro.



11.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO

06/06/2001 11:26:18 Pág: 36

Pelo Plano Geral de Autorgas, aprovado pelo Decreto nº. 2534 de 02 de abril de 1998, a Telecomunicações do Rio de Janeiro obteve concessão para prestar, em regime público, o Serviço Telefonia Fixa Comutada, nas modalidades Local, Longa Distancia Nacional e Intra Setorial, permitindo a EMBRATEL competir já em 1998, no serviço Longa Distância com as demais operadoras. Pelo regimento Geral de Interconexão, a competição efetiva no Serviço de Longa Distância Nacional e Intra Regional ficou condicionada à implantação do código de seleção das operadoras, concluída em 1999.

No âmbito Local, outras competidoras, prestadoras de serviços limitados e especializados iniciaram a implantação de suas redes visando principalmente os clientes corporativos e de redes dedicadas.

O plano de Negócios da Telecomunicações do Rio de Janeiro tem como objetivo fundamental o direcionamento dos esforços empresariais para o mercado, preparando a Empresa para a competição. A referência norteadora do plano é:

“Ser uma Empresa líder em prestar soluções em Telecomunicações, reconhecida pela excelência de seus serviços, tanto no Brasil, quanto no mercado Internacional, capaz de transformar o Estado do Rio em um Estado com a melhor infra estrutura de telecomunicações, aumentando seu potencial de atrair novos negócios.”

Este Plano de Negócios propõe competências necessárias para o conhecimento pleno dos segmentos de mercado, possibilitando a penetração de produtos e serviços de forma customizada.

A estrutura organizacional adotada pela Telecomunicações do Rio de Janeiro em 2000 visa, antes de tudo, focalizar o cliente e dar suporte à implementação de estratégias de negócios diferenciadas em cada segmento de mercado, permitindo aumentar a flexibilidade e agilidade da organização no atendimento do mercado.



12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS

06/06/2001 11:26:37 Pág: 37

MARCAS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIT. PROC.Nº. MARCA CLASSE ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RC 813956528 BOLETIM DOS CLIENTES ESPECIAIS TELERJ 11.10 RC 811105466 BOLETIM DO GRANDES CLIENTES – TELERJ 11.10 RC 816292019 BOLSA DE TELEFONES 38.10 RC 818222310 BOLSA DE TELEFONES DA TELERJ 40.15/20 PR 819984370 BOM SINAL 11.10 PR 821442023 CAIXA POSTAL DE FAX TELERJ 38.10 PR 821442031 CAIXA POSTAL DE VOZ E FAX TELERJ 38.10 PR 821442015 CAIXA POSTAL DE VOZ TELERJ 38.10 RC 816756442 CARTÃO INDUTIVO 38.10 RC 816756430 CARTÃO TELEFONICO 38.10 RC 816756414 CARTÃO TELEFÔNICO INDUTIVO 38.10 RC 820946451 CARTÃO TELEFÔNICO PRÉ-PAGO 38.10 RC 820625906 CAS – CENTRAL DE ATENDIMENTO AO SURDO 38.10 PR 821147498 CELULAR TELERJ (MISTA) 16.20 PR 821147480 CELULAR TELERJ (MISTA) 38.10 PR 821147501 CELULAR TELERJ (MISTA) 11.10 PR 821145606 CELULAR TELERJ (MISTA) 38.10 PR 821145584 CELULAR TELERJ (MISTA) 16.20 PR 821127500 CELULAR TELERJ (MISTA) 38.10 PR 821145592 CELULAR TELERJ (MISTA) 11.10 PR 821127489 CELULAR TELERJ (MISTA) 38.10 PR 821127497 CELULAR TELERJ (MISTA) 38.10 PR 821022180 CELULAR TELERJ (MISTA) 16.20 PR 821009001 CELULAR TELERJ (MISTA) 16.20 PR 821009079 CELULAR TELERJ (MISTA) 11.10 PR 821127039 CELULAR TELERJ (MISTA) 16.20 PR 821026631 CELULAR TELERJ (MISTA) 11.10 PR 821127020 CELULAR TELERJ (MISTA) 11.10 PR 821127047 CELULAR TELERJ (MISTA) 38.10 PR 821026640 CELULAR TELERJ (MISTA) 16.20 PR 821022199 CELULAR TELERJ (MISTA) 11.10 PR 821660969 CLASSINET TE TELERJ 38.10 PR 821660985 CLASSIWEB TELERJ 38.10 RC 815251769 CLUBE DA LINHA 38.10 PR 821229753 CONTA ELETRONICA TELERJ 38.10 RC 816291306 CPA CONTROLE POR PROGRAMA ARMAZENADO 38.10 RC 816293740 CTU-CENTRAL TELEFONICA URBANA 38.10 RC 816756392 DATAFONE 38.10 RC 816112282 DATANOITE 38.10 RC 816112304 DIGIDATA 38.10 RC 811056449 DISQUEHISTÓRIAS 38.10 RC 811056457 DISQUEHUMOR 38.10




06/06/2001 11:26:37 Pág: 38

RC 816381755 DIG – 500 38.10 RC 816292000 DIG – DISCAGEM LOCAL GRATIS 38.10 RC 814644163 EXTENFONE 38.10 RC 816296774 FALEFÁCIL 38.10 RC 816294542 FICHA - DDD 38.10

RC 816294526 FICHA - LOCAL 38.10 RC 816529000 FONEFAX 38.10 RC 816296766 FONETAXI 38.10 RC 6519334 JORNAL DA TELERJ 11.11 RC 819467235 MIDIACARD DA TELERJ 38.10 RC 817144161 PAC-RIO 38.10 RC 817345450 PUBLIFAX 38.10 RC 817572520 PUBLIFAX (MISTA) 38.10 RC 819101648 RIO CELULAR 11.10 PR 821509128 RIO DATA RELAY TELERJ 38.10 PR 821509110 RIO RELAY TELERJ 38.10 RC 816112312 RIODATA 38.10 PR 818382805 RIOLISTAS AMARELAS 38.10 PR 819567957 RIOLISTAS AMARELAS 16.20 RC 818382813 RIOLISTAS ASSINANTES 38.10 PR 819569380 RIOLISTAS ASSINANTES 16.20 RC 818382791 RIOLISTAS ENDEREÇOS 38.10 PR 819630683 RIOLISTAS ENDEREÇOS 16.20 RC 817144170 RIOPAC 38.10 RC 820642258 ROFA 38.10 RC 730186318 SINO AZUL 11.10 RC 820402338 SPECIALFONE 38.10 RC 800333799 TELECO-TECO 38.10 PR 816756384 TELEFAX 38.10 RC 816756449 TELEFONE PÚBLICO A CARTÃO 38.10 RC 811056422 TELEGOL 38.10 RC 811056406 TELEHISTÓRIAS 38.10 RC 811056465 TELEHUMOR 38.10 PR 816112290 TELENEGÓCIOS 38.10 RC 816737991 TELENEGÓCIOS 11.10 RC 811056473 TELENOTÍCIAS 38.10 RC 6519342 TELERJ 38.10 RC 817587829 TELERJ (mista) 38.10 RC 817587438 TELERJ (mista) 38.10 RC 817587810 TELERJ (mista) 38.10 RC 817587420 TELERJ (mista) 38.10 RC 6519369 TELERJ(mista) 38.10

RC 816543607 TELERJ – AGENDA AUTOMÁTICA 38.10 RC 816543615 TELERJ – AGENDA ELETRÔNICA 38.10 RC 816405204 TELERJ - CELULAR 38.10 RC 816543577 TELERJ FONEMARKETING 38.10




06/06/2001 11:26:37 Pág: 39

RC 816543585 TELERJ – MALA DIRETA AUTOMÁTICA 38.10 RC 816543593 TELERJ – MALA DIRETA ELETRÔNICA 38.10 RC 816543631 TELERJ – TELEMARKETING ELETRÔNICO 38.10 RC 817344136 TELERJ CELULAR (MISTA) 38.10 RC 817344128 TELERJ CELULAR (MISTA) 38.10 RC 817344101 TELERJ CELULAR (MISTA) 38.10

RC 817344110 TELERJ CELULAR (MISTA) 38.10 PR 820621960 TELERJ CELULAR (MISTA) 38.10 PR 820621161 TELERJ CELULAR (MISTA) 38.10 RC 816543623 TELERJ TELEMARKETING AUTOMÁTICO 38.10 RC 811056414 TELESPORTE 38.10 RC 816292744 TP – COMUNITÁRIO 38.10 RC 816292736 TP – COMUNITÁRIO CONTA 38.10 RC 816295212 TP – CONTA MÍNIMA 38.10 RC 816292728 TP – LOCADO 38.10 RC 816294534 TP – LOCAL 38.10 PR 820402346 TP MÍDIA 38.10 RC 816188190 TP – CONTA 38.10 RC 816295220 TSP – TELEFONE SEMIPUBLICO 38.10




06/06/2001 11:26:37 Pág: 40

PATENTES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ SIT. PROC. No. Referência TITULO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ PC PI8604812-0 T-208.168 MÓDULO DE SUPERVISÃO DE PRESSOSTATOS PC PI8705582-1 T-208.169 SUPERVISOR DE FALHAS P/ CENTRAIS TELEFÔNICAS PC PI8706881-8 T-208.108 CIRCUITO ELETRÔMICO DE IDENTIFICAÇÃO DE VIA DE FEIXE CONECTOR PC PI8800344-2 T-208.109 TERMINAL INTELIGENTE DO SISTEMA CONTROLADOR DE CHAMADAS PARA POSTOS DE SERV. TELEFÔNICO PC PI9005604-3 T-208.110 DISPOSITIVO PARA AJUSTE DE PRESSOSTATO PP PI9505157-0 T-208.111 EQUIPAMENTO MULTIPLEXADOR MCP-480/ÓPTICO E PROCESSO DE OPERAÇÃO DO MESMO PP PI9601173-4 T-208.112 EQUIPAMENTO TERMINAL DE LINHA ÓPTICO PP PI9703829-6 T-208.113 APERFEIÇOAMENTO EM GERADOR DE SINAL PARA SISTEMAS TELEFÔNICOS PP PI9705462-3 T-208.114 EQUIPAMENTO UNIDADE REMOTA MULTIPLEXADOR MCP480/ÓPTICO E PROCESSO DE OPER. DO MESMO PP PI9705463-1 T-208.116 EQUIPAMENTO DE REDE OPTICA FLEXIVEL DE ASSI- NANTES, E PROCESSO DE OPER. DO MESMO. PP PI9706238-3 T-208.115 PLACA ESTAGIO TERMINAL OPTICO "ETO" PP PI9602232-9 T-208.167 ADAPTADOR DE SINALIZAÇÃO P/CENTRAIS ROTATIVAS 7A2 Pedido Depositado T-180.783 SISTEMA OTIMIZADO P/ OCUPAÇÃO E ROTEAMENTO DE REDE DE TELECOMUNICAÇÕES

Legenda : PC – Patente Concedida PP – Pedido de Patente




06/06/2001 11:26:37 Pág: 41



14.01 - PROJEÇÕES EMPRESARIAIS E/OU DE RESULTADOS

06/06/2001 11:27:01 Pág: 42

A Telecomunicações do Rio de Janeiro reafirma em 2001 o seu compromisso de melhorar os seus indicadores operacionais, objetivando aumentar o grau de satisfação de seus clientes e cumprir as metas de universalização e qualidade do contrato de concessão.

O orçamento de investimentos programado para o ano 2001 é de R$ 2,0 bilhões, conforme distribuição

na tabela abaixo

Distribuição dos Investimentos - 2001 % Metas de Universalização/Qualidade 70 Liderança no Mercado de Dados 10 Sistemas de Comunicações 10 Serviços TI e Infraestrutura 10

Total 100



14.01 - PROJEÇÕES EMPRESARIAIS E/OU DE RESULTADOS

06/06/2001 11:27:01 Pág: 43



14.02 - INFORMAÇÕES RECOMENDÁVEIS, MAS NÃO OBRIGATÓRIAS

06/06/2001 11:31:09 Pág: 44

No plano organizacional a introdução de novas práticas e instrumentos gerenciais asseguraram maior eficiência na gestão dos processos administrativos e financeiros, tais como recursos humanos, folha de pagamento, contas a pagar, contabilidade e outros. Essas novas práticas estão apoiadas em novas e eficientes plataformas de tecnologia da informação e sistemas de gestão empresarial como SAP e PeopleSoft. As mudanças no plano organizacional se estenderam a todos os níveis operacionais e comerciais da Companhia com a introdução de novos sistemas de engenharia, como supervisão e gerência de rede, bem como a implantação de novos sistemas de faturamento e de tratamento de clientes.

No plano operacional, a Telecomunicações do Rio de Janeiro apresentou importantes avanços no ano 2000. Os diversos desafios enfrentados serviram para demonstrar a capacidade e experiência técnica da empresa, a saber: • As metas estabelecidas pelo órgão regulador das telecomunicações – ANATEL - foram alcançadas em

sua quase totalidade pela empresa, com investimentos de quase R$ 1 bilhão, começam a surtir efeito no atendimento à demanda reprimida e na melhoria de diversos indicadores. A planta em serviço foi ampliada em 644 mil linhas, enquanto o índice de digitalização cresceu de 75,6% para 92,4%, expandindo e aumentando a qualidade da planta e ampliando a oferta de serviços de valor adicionado, como chamada em espera, siga-me, correio de voz, identificador de chamadas, etc.

• Em 2001, a prioridade da Telemar Rio de Janeiro é antecipar as metas de universalização estabelecidas nos contratos de concessão para o ano 2003.

O quadro a seguir apresenta a evolução dos principais indicadores operacionais da Companhia nos anos de 1997 a 2000.

A expansão e melhoria da planta em serviço, o desenvolvimento de novos produtos e o acesso a novos mercados impulsionaram o crescimento da receita líquida, que atingiu R$ 2.306 milhões em 2000, 34,3% superior à de 1999. O crescimento da planta de telefonia celular e o aumento do tráfego cursado na rede da empresa responderam por boa parcela desse crescimento, através dos serviços fixo -móvel e de uso de rede.

INDICADORES 1997 1998 1999 2000

Terminais fixos em Serviços (mil) 1.828 2.165 2.705 3.349

Terminais fixos instalados (mil) 2.069 2.637 3.093 3.693

Telefones Públicos em serviço 61.213 72.047 86.801 99.951

Pulsos faturados (milhões) 8.317 8.124 6.963 6.968

Minutos longa distância nacional 1.442 1.445 561 917

Digitalização (%) 41,2 61,4 75,6 92,4

Empregados Próprios 10.578 7.381 9.452 8.544

Terminais em serv.por empregado próprio 172 293 286 392

Obs: Pulsos faturados - a partir do segundo semestre de 1999 considera aoenas ligações feitas

com o código 31.




06/06/2001 11:31:09 Pág: 45

A introdução das melhores práticas e processos gerenciais, acarretaram importantes ganhos de eficiência para a Companhia. Os custos e despesas operacionais - excluindo-se a depreciação e interconexão somaram R$ 768 milhões, representando uma redução de 13,1% (R$ 116,1 milhões), em relação a 1999. Os custos de interconexão - vinculados principalmente ao uso da rede móvel - aumentaram substancialmente, porém em linha com a receita do serviço fixo -móvel, ambos decorrentes do crescimento expressivo da planta de telefonia celular. O resultado operacional da Telemar Rio de Janeiro, antes das despesas financeiras, impostos, depreciações e amortizações (EBITDA), no ano 2000, foi de R$ 961,3 milhões, com margem de 41,7%. Em relação a 1999 houve um crescimento de 78,6% em valor absoluto e de 10 pontos percentuais na margem EBITDA. A Companhia adotou, em 1999, novas taxas de depreciação para os equipamentos de comutação, transmissão, terminais e de infra-estrutura. Em 2000, essas despesas somaram R$ 897,4 milhões (R$ 939,6 milhões em 1999). Como resultado, a Telemar Rio de Janeiro apresentou, no ano 2000, um prejuízo líquido de R$ 23,1 milhões, uma melhora de R$ 362,9 milhões ou 94,0% em relação ao ano de 1999.




06/06/2001 11:31:09 Pág: 46



14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR ENTENDIMENTO DA COMPANHIA

06/06/2001 11:31:27 Pág: 47

Nada a informar.



14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR ENTENDIMENTO DA COMPANHIA

06/06/2001 11:31:27 Pág: 48



14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO

06/06/2001 11:31:42 Pág: 49

A Telecomunicações do Rio de Janeiro investiu, em 2000, R$ 984 milhões. Merece destaque o percentual

de 79,3% destinado a expansão de terminais e modernização da planta, sendo que 22,5% para antecipação das metas de 2001.

Os investimentos realizados em 2000 permitiram um aumento de linhas em serviço de 644 mil unidades, com

a taxa de digitalização da rede local atingindo 92,4%.

Alocação dos Investimentos - 2000 % Expansão e Modernização do Sistema 92,4 Operação 5,3 Outros 2,3 Total 100

Telefonia Fixa A modernização e, sobretudo, a expansão da rede de telefonia fixa representou o maior avanço da Telecomunicações do Rio de Janeiro no ano de 2000. Graças aos investimentos neste segmento, 599 mil novos terminais foram instalados no período. Como resultado desse processo de expansão, a planta instalada no Estado do Rio de Janeiro atingiu, ao final do ano, 3.693 mil terminais.

Os terminais em serviço totalizaram 3.349 mil, resultado da entrada em funcionamento de 644 mil telefones.

O aumento do grau de digitalização da rede permitiu a expansão e a melhoria da qualidade dos serviços. E a evolução foi igualmente expressiva nesta área: o ano de 2000 terminou com 92,4% da rede local digitalizada. A digitalização, além de aumentar a capacidade da planta, tem permitido a ampliação do leque de serviços de valor adicionado, melhorando o atendimento ao público e gerando novas receitas para a Empresa. Rede Local

O investimento realizado em sua rede local, 79,3% do total investido em 2000, permitiu à Telecomunicações do Rio de Janeiro ampliar e modernizar áreas importantes para a prestação de seus serviços, tais como: Rede Externa, Centrais de Comutação e Telefones de Uso Público e a antecipação de instalação de terminais, previsto nas metas da ANATEL para 2001, tendo em vista o interesse da empresa no mercado nacional de voz e dados. Serviços de Valor Adicionado As novas centrais digitais permitiram à Telecomunicações do Rio de Janeiro oferecer um leque maior de serviços de valor adicionado, com evidentes vantagens para seus clientes, oferecendo as melhores soluções. Os serviços convergentes que unem a telefonia à Internet já estão em ampla implantação no Rio de janeiro.



15.01 - PROBLEMAS AMBIENTAIS

06/06/2001 11:31:58 Pág: 50

A atividade da Empresa não gera problema ambiental.


1- ITEM 2 - DESCRIÇÃO 3 - % PATRIMÔNIO 6 - VALOR

(Reais Mil)

LÍQUIDO

4 - % LUCRO

LÍQUIDO

5 - PROVISÃO



17.01 - OPERAÇÕES COM EMPRESAS RELACIONADAS

06/06/2001 11:32:34 Pág: 52

Os saldos das operações com Empresas do Grupo Tele Norte Leste, na data das demonstrações

contábeis, são:

Empresa

A Receber A Pagar

2000 1999 2000 1999 Teleamapa - - - - Teleceará - - - - Telest - - - - Telebahia - - - - Telepara - - - - Telern - - - - Telamazon - 1.165 - - Telergipe - - - - Telma - - - 3.390 Telepisa - - - - Telasa - - - - Telpe - - - - Telaima - - - - Telpa - - - - Telemig - - - - Tele Norte Leste - - 7.230 2.768 Total - 1.165 7.230 6.158

Empresa Despesas Financeiras

2000 1999 Tele Norte Leste 4.309 196.517



18.01 - ESTATUTO SOCIAL

06/06/2001 11:32:52 Pág: 53

TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A CNPJ/MF N° 33.000.118/0001 -79

ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO I

DAS CARACTERÍSTICAS DA COMPANHIA

Art. 1° - A Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A é uma sociedade anônima de capital aberto, que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2° - A Companhia tem por objeto a exploração de serviços de telecomunicações e atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços, na conformidade das concessões, autorizações e permissões que lhe forem outorgadas. Parágrafo 1° - Na consecução de seu objeto, a Companhia poderá incorporar ao seu patrimônio bens e direitos de terceiros, bem como:

I. participar do capital de outras empresas, visando ao cumprimento da política nacional de telecomunicações;

II. constituir subsidiárias integrais para a execução de atividades compreendidas no seu objeto e que se recomende sejam descentralizadas;

III. promover a importação de bens e serviços necessários à execução de atividades compreendidas no seu objeto;

IV. prestar serviços de assistência técnica a empresas de telecomunicações, executando atividades de interesse comum;

V. exercer atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento do setor de telecomunicações;

VI. celebrar, com aprovação do Conselho de Administração, contratos e convênios com outras empresas exploradoras de serviços de telecomunicações ou quaisquer pessoas ou entidades objetivando a assegurar a operação dos serviços, sem prejuízo das suas atribuições e responsabilidades; e

VII. exercer outras atividades afins ou correlatas, que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral.

Art. 3° - A Companhia obriga-se, durante o prazo da concessão e sua prorrogação, a manter, na sua estrutura organizacional, órgão para deliberação e implementação das decisões estratégicas,




06/06/2001 11:32:52 Pág: 54

gerenciais e técnicas envolvidas no cumprimento do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado Local, celebrado com a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, inclusive fazendo refletir tal obrigação na composição e nos procedimentos decisórios de seus órgãos de administração. Parágrafo Único – A Companhia obriga-se a não despender com contrato de prestação de serviços de gerência, inclusive assistência técnica, com entidades estrangeiras, em relação a receita anual do Serviço Telefônico Fixo Comutado líquida de imposto e contribuições, valores superiores a:

(i) 1% ao ano até 31.12.2000; (ii) 0,5% ao ano de 01.01.2001 à 31.12.2002; e (iii) 0,2% ao ano a partir de 01.01.2003.

Art. 4° - A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação de sua Diretoria, observado o disposto no artigo 31, inciso X, abaixo, criar e extinguir filiais, agências, sucursais, escritórios, departamentos e representações em qualquer ponto de sua área de atuação. Art. 5° - O prazo de duração da Companhia é indeterminado.

CAPÍTULO II

DO CAPITAL SOCIAL Art. 6°- O capital social, subscrito e totalmente integralizado é de R$ 3.816.111.737,43 (três bilhões, oitocentos e dezesseis milhões, cento e onze mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos) dividido em 49.855.304.464 (quarenta e nove bilhões, oitocentas e cinqüenta e cinco milhões, trezentas e quatro mil, quatrocentas e sessenta e quatro) ações ordinárias e 18.591.054.405 (dezoito bilhões, quinhentas e noventa e uma milhões, cinqüenta e quatro mil, quatrocentas e cinco) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações da Companhia são escriturais, sendo mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, em instituição habilitada a prestar tais serviços, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3° do Artigo 35, da Lei n° 6.404, de 15.12.1976. Art. 7º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, até o limite de 200.000.000.000 (duzentas bilhões) de ações, ordinárias ou preferenciais, não havendo obrigatoriedade de se guardar proporção entre elas, observado o limite legal de 2/3 (dois terços) para a emissão de ações preferenciais sem direito a voto.




06/06/2001 11:32:52 Pág: 55

Parágrafo Único - Dentro do limite da autorização para aumento do capital social de que trata o caput deste artigo, e de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, o Conselho de Administração poderá aprovar a outorga de opção de compra de ações a seus administradores, empregados e as pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou às empresas por ela controlada. Art. 8° - Dentro do limite do capital autorizado, por deliberação do Conselho de Administração, poderá ser excluído o direito de preferência para emissão de ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante:

I. subscrição pública ou venda em bolsa de valores; II. permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle, nos termos dos

artigos 257 a 263 da Lei nº 6.404/76; e III. gozo de incentivos fiscais, nos termos de lei especial.

Art. 9° - O acionista é obrigado a realizar o capital subscrito, nas condições previstas no ato que deliberar a subscrição, o qual poderá estabelecer que o pagamento seja feito mediante chamadas pelos órgãos de administração da Companhia. Parágrafo Único – Sem prejuízo do disposto no artigo 107 da Lei nº 6.404/76, o acionista que deixar de efetuar o pagamento nas datas aprazadas ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, com a menor periodicidade admitida por lei, e multa de 10% (dez por cento) do valor da prestação em atraso. Art. 10 - A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Art. 11 - Às ações preferenciais é assegurada prioridade no pagamento do dividendo fixo e não cumulativo de 10% (dez por cento) ao ano, calculado sobre o valor resultante da divisão do capital social pelo número total de ações da Companhia. Parágrafo 1º - As ações preferenciais poderão ser resgatadas, em qualquer tempo, pelo valor calculado na forma do caput deste artigo, ou pelo valor da cotação em bolsa, quando este for superior àquele, de acordo com deliberação da Assembléia Geral, mediante sorteio, se as disponibilidades não permitirem o resgate de sua totalidade. Parágrafo 2º - As ações preferenciais participarão da capitalização de outras reservas e lucros. Parágrafo 3° - Observado o disposto no Parágrafo 4° deste artigo, as ações preferenciais somente terão direito a voto nas deliberações referentes às matérias previstas no Parágrafo Único do artigo 3° e nos demais casos expressamente previstos neste Estatuto, sem prejuízo do disposto no Parágrafo 1° do artigo 115, da Lei n° 6.404/76.




06/06/2001 11:32:52 Pág: 56

Parágrafo 4° - As ações preferenciais adquirirão o direito de voto se a Companhia, por um prazo de 3 (três) anos consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos a que fazem juz nos termos deste Estatuto. Art. 12 - O valor de reembolso a ser pago pela Companhia, nos casos previstos em Lei, será o valor econômico da Companhia dividido pelo número total de ações, sendo tal valor econômico apurado em avaliação, nos termos da Lei n° 6.404/76, com as alterações dadas pela Lei n° 9.457, de 05.05.1997.

CAPÍTULO III

ASSEMBLÉIA GERAL Art. 13 - A Assembléia Geral é o órgão superior da Companhia, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social e tomar as providências que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Art. 14 - Além das atribuições previstas em lei, compete privativamente à Assembléia Geral:

I. reformar o Estatuto Social; II. autorizar a emissão de debêntures conversíveis ou não em ações ou vendê-las, se

em tesouraria, bem como autorizar a venda de debêntures conversíveis em ações de sua titularidade de emissão de empresas controladas, podendo delegar ao Conselho de Administração a deliberação sobre: (i) a época, as condições de vencimento, a amortização ou o resgate; (ii) a época e as condições de pagamento dos juros da participação nos lucros e

de prêmio de reembolso, se houver; e (iii) o modo de subscrição ou colocação, bem como o tipo de debêntures;

I. deliberar sobre a alteração do dividendo mínimo obrigatório; II. deliberar sobre a participação da Companhia em grupo de sociedades; III. deliberar sobre a criação de partes beneficiárias; IV. deliberar sobre proposta de distribuição de dividendos ou de pagamento de juros

sobre o capital que seja inferior ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia;

V. deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social;

VI. deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas;




06/06/2001 11:32:52 Pág: 57

VII. suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigações impostas pela lei ou pelo Estatuto;

VIII. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros e respectivos suplentes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal;

IX. fixar a remuneração, global ou individual, dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal;

X. tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas;

XI. deliberar sobre promoção de ação de responsabilidade civil a ser movida pela Companhia contra os administradores, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio, na conformidade do disposto no artigo 159 da Lei nº 6.404/76;

XII. deliberar sobre o aumento do capital social quando em volume acima do montante autorizado neste Estatuto;

XIII. deliberar sobre a emissão de quaisquer valores mobiliários no País ou no exterior, observado o disposto no artigo 22, inciso XV, deste Estatuto, e, ainda, ressalvada a competência do Conselho de Administração para emissões dentro do limite do capital autorizado;

XIV. aprovar previamente a celebração de quaisquer contratos de longo prazo entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outro lado, salvo quando os contratos obedecerem a cláusulas uniformes;

XV. deliberar sobre a criação de nova classe de ações preferenciais ou aumento de classe existente, sem guardar proporção com as demais espécies e classes, no que exceder ao número de ações previsto no art. 7° acima;

XVI. deliberar sobre a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais; e

XVII. autorizar a celebração de contratos de prestação de serviços de gerência, inclusive assistência técnica, com entidades estrangeiras vinculadas aos acionistas controladores, dentro dos limites estabelecidos no Parágrafo Único do artigo 3° deste Estatuto.

Parágrafo Único - Os acionistas titulares de ações preferenciais terão direito a voto nas deliberações a que se refere o inciso XIX deste artigo, sem prejuízo do disposto no Parágrafo 1º do artigo 115 da Lei nº 6.404/76. Art. 15 - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, cabendo ao seu Presidente consubstanciar o respectivo ato. Poderá, ainda, a Assembléia Geral ser convocada na forma prevista no Parágrafo Único do artigo 123 da Lei n° 6.404/76, alterado pela Lei n° 9.457/97. Art. 16 - A Assembléia Geral será instalada pelo Diretor Superintendente da Companhia, que procederá à eleição da mesa Diretora, composta de um presidente e um secretário, escolhidos dentre




06/06/2001 11:32:52 Pág: 58

os acionistas presentes. Na ausência ou impedimento do Diretor Superintendente, a Assembléia poderá ser instalada por qualquer Diretor ou por procurador devidamente investido de poderes específicos para esse fim. Art. 17 - Dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. Parágrafo 1° - A ata poderá ser lavrada na forma de sumário dos fatos, incluindo dissidências e protestos. Parágrafo 2° - Salvo deliberações em contrário da Assembléia, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Art. 18 - Anualmente, nos quatro primeiros meses subsequentes ao término do exercício social, a Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, para:

I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;

II. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e

III. eleger os membros do Conselho Fiscal e, quando for o caso, os membros do Conselho de Administração.

Art. 19 - A Assembléia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia a exigirem.

CAPÍTULO IV

ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA

SEÇÃO I

NORMAS GERAIS

Art. 20 - A Administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, estando os seus membros dispensados de prestar caução para o exercício das suas funções.




06/06/2001 11:32:52 Pág: 59

Parágrafo 1° - O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, exercerá a administração superior da Companhia. Parágrafo 2º - A Diretoria é o órgão executivo da administração da Companhia, atuando cada um de seus membros segundo a respectiva competência estabelecida pelo presente Estatuto e pelo Conselho de Administração. Art. 21 – Os administradores tomam posse mediante termos lavrados no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso. SEÇÃO II CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Art. 22 - Além das atribuições previstas em lei, compete ao Conselho de Administração:

I. fixar a política geral dos negócios da Companhia e acompanhar sua execução; II. convocar a Assembléia Geral; III. aprovar e submeter à Assembléia Geral as demonstrações financeiras e o

Relatório da Administração da Companhia, neles incluídas as demonstrações consolidadas;

IV. deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários, nos termos do Parágrafo 2º do artigo 41 deste Estatuto;

V. eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, fixando-lhes as atribuições, observadas as disposições legais e estatutárias;

VI. aprovar, mediante proposta da Diretoria, a indicação ou destituição de titular da auditoria interna;

VII. aprovar o orçamento anual da Companhia, a forma de sua execução e o plano anual de metas e estratégia de negócios da Companhia para o período de vigência do orçamento;

VIII. resolver, quando delegado pela Assembléia Geral, sobre as condições de emissão de debêntures, conforme disposto no § 1º do artigo 59 da Lei nº 6.404/76;

IX. aprovar a proposta da Diretoria sobre o Regimento da Companhia, com sua respectiva estrutura organizacional;

X. fiscalizar a gestão dos Diretores da Companhia, examinar, a qualquer tempo, os livros da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração ou sobre quaisquer outros atos;

XI. escolher e destituir os auditores independentes; XII. aprovar e alterar o Regimento Interno do Conselho de Administração; XIII. aprovar o aumento de participação em sociedades controladas ou coligadas, no

País ou no exterior, a constituição de subsidiárias integrais da Companhia, a participação da Companhia no capital de outras empresas, no País e no exterior, e a alienação, total ou parcial, dessa participação;

XIV. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação;




06/06/2001 11:32:52 Pág: 60

XV. autorizar a emissão de notas promissórias comerciais ("commercial papers"); XVI. aprovar e definir os termos e condições de quaisquer emissões de ações e bônus

de subscrição dentro do limite do capital autorizado; XVII. aprovar investimentos que excederem R$10.000.000,00 (dez milhões de reais),

quando não previstos no orçamento anual da Companhia; XVIII. aprovar qualquer empréstimo, financiamento ou concessão de qualquer garantia

real ou fidejussória realizado pela Companhia, dentro do período compreendido pelo orçamento então em vigor, isolada ou cumulativamente, que ultrapassem o valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais);

XIX. autorizar a assinatura de contratos de qualquer natureza, inclusive transações e renúncias de direitos, que impliquem obrigações para a Companhia ou representem valores em montante superior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), que não estejam previstos no orçamento da Companhia;

XX. observado o disposto nos demais incisos deste artigo que tratam de bens do ativo permanente, autorizar a Diretoria a adquirir, alienar e constituir ônus reais ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, em valores que representem responsabilidade igual ou superior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), que não estejam previstos no orçamento anual da Companhia;

XXI. estabelecer as diretrizes referentes aos critérios de remuneração dos administradores da Companhia, bem como distribuir o montante global da remuneração fixado pela Assembléia Geral, entre os Conselheiros e Diretores da Companhia, fixando-lhes a remuneração individual;

XXII. aprovar, mediante proposta da Diretoria, instituição na qual serão mantidas, em conta de depósito, as ações da Companhia;

XXIII. indicar os representantes da Companhia nos órgãos da administração das empresas das quais a mesma participe no capital social, na qualidade de acionista ou sócia-quotista;

XXIV. XXV. orientar os votos a serem proferidos pelo representante da Companhia nas

assembléias gerais de suas controladas; XXVI. acompanhar o cumprimento das obrigações da Companhia junto à Agência

Nacional de Telecomunicações – ANATEL e as negociações sobre tarifas e preços;

XXVII. autorizar a prestação de garantias pela Companhia em favor de empresas controladas e de terceiros;

XXVIII. observado o disposto no inciso XVI do artigo 14, acima, aprovar qualquer operação individual cujo valor exceda R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), entre a Companhia e suas controladas, de um lado, e seus acionistas, suas controladas, suas coligadas, controladoras ou sociedades sob o controle comum desses, de outro lado;




06/06/2001 11:32:52 Pág: 61

XXIX. observado o disposto no artigo 101 da Lei n° 9.472, de 16.07.1997, autorizar a alienação ou oneração de bens reversíveis, vinculados à prestação dos serviços públicos de telecomunicações;

XXX. autorizar a renúncia a direitos de subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição emitidos por empresas controladas, independentemente de seus valores;

XXXI. autorizar investimentos em novos negócios; XXXII. autorizar a Companhia, bem como suas coligadas e controladas a celebrar, alterar

ou rescindir acordo de acionistas; XXXIII. autorizar a prática de atos gratuitos, em benefício de empregados ou da

comunidade, tendo em vista as responsabilidades sociais da Companhia, sendo que a prestação de fianças para empregados no caso de transferências e/ou remanejamentos interestaduais e/ou intermunicipais não configura matéria que dependa de prévia aprovação do Conselho de Administração; e

XXXIV. desempenhar quaisquer outras funções ou deliberar sobre quaisquer outros assuntos que não sejam da competência da Assembléia Geral, tal como definido no presente Estatuto e expressamente na lei.

Art. 23 - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) membros efetivos e igual número de suplentes, mantendo-se sempre o número ímpar de membros, incluindo o representante dos titulares das ações preferenciais. Parágrafo 1°- Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembléia Geral e os titulares de ações preferenciais terão direito de eleger, por votação em separado, um membro do Conselho. Parágrafo 2° - Os membros do Conselho de Administração terão o mandato de 3 (três) exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias. Parágrafo 3º - A alteração estatutária do disposto no Parágrafo 1° deste artigo dependerá da aprovação dos titulares de ações preferenciais, reunidos em assembléia especial, na forma do Parágrafo Único do artigo 18 da Lei n° 6.404/76. Art. 24 - O Conselho de Administração deverá nomear, dentre os seus membros, o Presidente do órgão. Art. 25 - No caso de vacância no cargo de Conselheiro, inclusive do Presidente do Conselho, o seu suplente assumirá o cargo em complementação do mandato do Conselheiro substituído.




06/06/2001 11:32:52 Pág: 62

Parágrafo 1° - Em suas ausências ou impedimentos temporários, cada Conselheiro será substituído por seu suplente, especificamente para cada reunião. Nas hipóteses de ausências ou impedimentos temporários do Presidente, este será substituído pelo seu suplente nas respectivas reuniões, sendo que a Presidência do Conselho de Administração será assumida interinamente por um dos Conselheiros, indicado pelo próprio Presidente. Parágrafo 2° - Em caso de vacância no cargo de Conselheiro e, na falta de seu suplente para cumprir o tempo remanescente do mandato, os seus substitutos serão nomeados pelos demais Conselheiros até a primeira Assembléia Geral que se realizar, na forma da lei. Art. 26 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada trimestre do ano calendário, e, extraordinariamente, mediante convocação do Presidente ou de 2 (dois) Conselheiros quaisquer, lavrando-se ata de suas deliberações no livro próprio. Parágrafo 1° - A convocação para as reuniões do Conselho de Administração deve ser realizada por escrito, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis e dirigida a todos os Conselheiros, com a especificação da data, local e hora onde será realizada a reunião e das matérias que serão submetidas à deliberação. Parágrafo 2° - Não obstante o disposto neste artigo, considerar-se-á regular a reunião do Conselho de Administração na qual comparecerem todos os seus membros, efetivos ou suplentes. Art. 27 - O quorum de instalação da reunião do Conselho de Administração será o da maioria dos membros, e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.

SEÇÃO III




06/06/2001 11:32:52 Pág: 63

DIRETORIA

Art. 28 - A Diretoria da Companhia será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) membros, mantendo-se sempre preenchidos os cargos mencionados nas alíneas (a) e (b) abaixo. Os Diretores terão as seguintes designações:

(a) Diretor Superintendente; (b) Diretor Administrativo-Financeiro; (c) Diretor de Negócios; (d) Diretor de Rede; e (e) Diretor de Atendimento a Clientes.

Art. 29 - Os membros da Diretoria serão eleitos pelo Conselho de Administração e terão mandato de 3 (três) exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias. Art. 30 - Em suas ausências e impedimentos, o Diretor Superintendente será substituído por qualquer Diretor por ele designado. Parágrafo 1° - No caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor Superintendente e do Diretor por ele designado, as funções do Diretor Superintendente serão exercidas por um dos membros da Diretoria designado pelo Diretor ausente ou impedido que estiver, na forma do caput deste artigo, exercendo as referidas funções. Parágrafo 2º - No caso de ausência ou impedimento temporário de um dos demais membros da Diretoria, o cargo será acumulado por um Diretor designado pela Diretoria. Parágrafo 3º - Em caso de vacância no cargo de Diretor, será convocada reunião do Conselho de Administração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para a eleição do substituto, a fim de cumprir o restante do mandato do substituído. Art. 31 - Compete à Diretoria como órgão colegiado:

I. estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixadas pelo Conselho de Administração;

II. elaborar o orçamento, a forma de sua execução e os planos gerais da Companhia, submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração;

III. apresentar periodicamente ao Conselho de Administração a evolução geral dos negócios da Companhia;




06/06/2001 11:32:52 Pág: 64

IV. submeter ao Conselho de Administração proposta de indicação ou destituição de titular da auditoria interna;

V. propor ao Conselho de Administração a alienação dos bens do ativo permanente da Companhia;

VI. apresentar proposta ao Conselho de Administração do Regimento da Companhia com a respectiva estrutura organizacional;

VII. apreciar o Balanço Geral e demais demonstrações financeiras e o Relatório Anual da Companhia, bem como a proposta de destinação de resultado submetendo-os ao Conselho Fiscal, aos Auditores Independentes e ao Conselho de Administração;

VIII. apresentar proposta ao Conselho de Administração do plano de cargos e salários, do regulamento de pessoal, do quadro de pessoal e do plano de benefícios e vantagens da Companhia;

IX. decidir sobre a operacionalização e a implementação de seus planos e programas relativos às atividades de treinamento e administração de recursos humanos;

X. criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações em qualquer ponto da área de atuação da Companhia;

XI. submeter ao Conselho de Administração a contratação de seguros de interesse da Companhia, cujo valor do objeto segurado seja igual ou superior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais);

XII. XII. apresentar ao Conselho de Administração relatórios circunstanciados do andamento dos processos judiciais e administrativos de interesse da Companhia;

XIII. observado o disposto no inciso XVI do artigo 14 deste Estatuto, submeter previamente ao Conselho de Administração, para aprovação, contratos de qualquer natureza, inclusive transações e renúncias de direitos, que impliquem obrigações para a Companhia em montante superior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), independentemente de previsão no orçamento da Companhia;

XIV. deliberar sobre outros assuntos julgados como de competência coletiva da Diretoria, ou a ela atribuídos pelo Conselho de Administração.

Art. 32 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Superintendente, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. Parágrafo Único - O quorum de instalação das reuniões de Diretoria é o da maioria dos membros em exercício e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. Art. 33 - A Companhia será representada ativa e passivamente, em quaisquer atos que criem obrigações ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia, por dois Diretores em conjunto, ou por dois procuradores nomeados, na forma abaixo, através de mandato para prática de ato nele especificado.




06/06/2001 11:32:52 Pág: 65

Parágrafo Único - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Superintendente, definindo nos respectivos instrumentos, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo de mandato, que, à exceção das procurações outorgadas a advogados para representar a Companhia em processos administrativos ou judiciais, não poderá ultrapassar 1 (hum) ano ou o prazo de complementação de mandato, prevalecendo o que for menor. Além do prazo, as procurações ad negotia vedarão o substabelecimento. Art. 34 - O Diretor Superintendente determinará as funções específicas de cada um dos Diretores, observando os limites que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração da Companhia, ficando, desde já, estabelecido que o Diretor Administrativo-Financeiro representará a Companhia junto aos órgãos reguladores de mercados de capitais, conforme o disposto na Instrução n° 202/93, alterada pela Instrução n° 309/99, ambas da Comissão de Valores Mobiliários.

CAPÍTULO V

CONSELHO FISCAL

Art. 35 - O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da administração da Companhia, devendo funcionar permanentemente. Art. 36 - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes. Parágrafo 1° - Eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, os membros do Conselho Fiscal terão o mandato de 1 (um) exercício anual, assim considerado o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias, podendo ser reeleitos e devendo permanecer em seus cargos até a posse de seus sucessores. Parágrafo 2° - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente, a quem caberá dar cumprimento às deliberações do órgão. Parágrafo 3° - O Conselho Fiscal poderá solicitar à Companhia a designação de pessoal qualificado para secretariá -lo e prestar-lhe apoio técnico. Art. 37 - Ao Conselho Fiscal compete:

I. fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;




06/06/2001 11:32:52 Pág: 66

II. opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembléia Geral;

III. opinar sobre as propostas dos órgãos da administração a serem submetidas à Assembléia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão;

IV. denunciar aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da Companhia, à Assembléia Geral os erros, fraudes ou crimes que descobrir e sugerir providências úteis à Companhia;

V. convocar a Assembléia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na ordem do dia das assembléias as matérias que considerar necessárias;

VI. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia;

VII. examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; e VIII. exercer as atribuições previstas em lei ou definidas pela Assembléia Geral, no

caso de liquidação da Companhia.

Art. 38 - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, quando necessário. Parágrafo 1° - As reuniões serão convocadas pelo Presidente do Conselho Fiscal ou por quaisquer 2 (dois) membros do Conselho Fiscal. Parágrafo 2° – O quorum de instalação das reuniões do Conselho Fiscal é o da maioria dos membros em exercício e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Conselheiros presentes à reunião. Art. 39 - Em caso de vacância no cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente assumirá o cargo pelo tempo remanescente do mandato do Conselheiro substituído. Parágrafo 1° - Em suas ausências ou impedimentos temporários, o membro do Conselho Fiscal será substituído pelo seu suplente, especificamente para cada reunião. Parágrafo 2° - Ocorrendo vacância na maioria dos cargos e não havendo suplentes, será convocada Assembléia Geral para eleger os substitutos. Parágrafo 3° - O suplente em exercício fará jus à remuneração do efetivo, no período em que ocorrer a substituição, contado mês a mês.




06/06/2001 11:32:52 Pág: 67

CAPÍTULO VI

DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Art. 40 - O exercício social coincide com o ano civil. Art. 41 - Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos da administração da Companhia apresentarão à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a participação dos empregados nos lucros, e sobre a destinação do lucro líquido do exercício, na forma da legislação vigente. Parágrafo 1° - Dos lucros líquidos, 25% (vinte e cinco por cento) serão obrigatoriamente distribuídos como dividendos, na forma do disposto no artigo seguinte. Parágrafo 2° - À conta do lucro do exercício, de lucros acumulados ou de reservas de lucros, poderá o Conselho de Administração autorizar a distribuição de dividendos intermediários, observado o disposto no artigo 204 e seus parágrafos da Lei nº 6.404/76. Art. 42 - Os dividendos serão pagos prioritariamente às ações preferenciais, até o limite da preferência, o saldo será pago aos titulares de ações ordinárias. Parágrafo 1º - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, os dividendos serão pagos "pro rata" dia, subsequente ao da realização do capital. Parágrafo 2º - Os valores dos dividendos que são devidos aos acionistas, sofrerão incidência de encargos financeiros equivalentes a Taxa Referencial (TR), a partir da data do encerramento do exercício social até a data fixada para o seu efetivo pagamento. Parágrafo 3° - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos reverterão em favor da Companhia. Art. 43 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9°, parágrafo 7°, da Lei n° 9.249, de 26.12.1995 e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios de que trata o artigo 202, da Lei n° 6.404/76, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos e ao dividendo fixo das ações preferenciais, pelo correspondente valor líquido do imposto de renda.




06/06/2001 11:32:52 Pág: 68

CAPÍTULO VII

DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA

Art. 44 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, e elegerá o liquidante. (1) Este Estatuto foi consolidado através da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em

03-12-99, arquivada e registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 10/12/99, sob o nº 1038217




06/06/2001 11:32:52 Pág: 69


GRUPO QUADRO DESCRIÇÃO


PÁGINA

01 01 IDENTIFICAÇÃO 1

01 02 SEDE 1

01 03 DEPARTAMENTO DE ACIONISTAS 1

01 04 DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES (Endereço para Correspondência com a Companhia) 2

01 05 REFERÊNCIA / AUDITOR 2

01 06 CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA 2

01 07 CONTROLE ACIONÁRIO / VALORES MOBILIÁRIOS 3

01 08 PUBLICAÇÕES DE DOCUMENTOS 3

01 09 JORNAIS ONDE A CIA DIVULGA INFORMAÇÕES 3

01 10 DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES 3

02 01 COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA 4

02 02 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO E DIRETOR 5

03 01 EVENTOS RELATIVOS A DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL 15

03 02 POSIÇÃO ACIONÁRIA DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DE AÇÕES COM DIREITO A VOTO 15

03 03 DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS CONTROLADORES ATÉ O NÍVEL DE PESSOA FÍSICA 16

04 01 COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 16

04 04 CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO 17

04 05 COMPOSIÇÃO DO CAPITAL ACIONÁRIO AUTORIZADO 17

06 01 PROVENTOS DISTRIBUÍDOS NOS 3 ÚLTIMOS ANOS 18

06 03 DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO CAPITAL SOCIAL 19

06 04 MODIFICAÇÃO ESTATUTÁRIA 19

07 01 REMUNERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NO LUCRO 20

07 02 PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS 20

09 01 BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA 21

09 02 CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO 26

09 03 PERÍODOS DE SAZONALIDADE NOS NEGÓCIOS 27

10 01 PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS 28

10 02 MATÉRIAS PRIMAS E FORNECEDORES 29

11 01 PROCESSO DE PRODUÇÃO 34

11 02 PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO 35

11 03 POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO 36

12 01 PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS 37

14 01 PROJEÇÕES EMPRESARIAIS E/OU DE RESULTADOS 42

14 02 INFORMAÇÕES RECOMENDÁVEIS, MAS NÃO OBRIGATÓRIAS 44

14 03 OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR ENTENDIMENTO DA COMPANHIA 47

14 05 PROJETOS DE INVESTIMENTO 49

15 01 PROBLEMAS AMBIENTAIS 50

16 01 AÇÕES JUDICIAIS 51

17 01 OPERAÇÕES COM EMPRESAS RELACIONADAS 52

18 01 ESTATUTO SOCIAL 53/069

O REGISTRO NA CVM NÃO IMPLICA QUALQUER … · 01132-0 TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A...

Documents

Transcript of O REGISTRO NA CVM NÃO IMPLICA QUALQUER … · 01132-0 TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A...