O RODOVIÁRIOAv. Orlando Rodrigues da Cunha, nº 1.032 - Pq. São Geraldo

Uberaba-MG - Fones: 3314-2277 / 3314-2512Ano XV - Setembro/2017

Sindicato dos Trabalhadores em TransportesRodoviários de Uberaba e Região

Sindicato finaliza negociações do transporte coletivo e Fadel Transportes

A diretoria do Sindica-to dos Rodoviários come-mora o encerramento de mais dois acordos. O pre-sidente e o vice-presidente, Lutério Alves e Ataragildo Almeida, respectivamente, explicam que a negociação com o setor do transporte coletivo foi finalizada ain-da dentro do mês da data-base, no dia 30 de agosto, durante assembleias rea-lizadas nos dois terminais de ônibus. “Os funcioná-rios foram ouvidos e apro-varam o acordo”, comple-tam.

Neste mês os trabalha-dores desta categoria já receberam o salário e tic-ket alimentação com um reajuste de 2,08%, corres-pondente à inflação do pe-ríodo. O presidente destaca que no acordo as empresas Líder e Piracicabana garan-tiram a manutenção dos demais benefícios, entre eles os planos de saúde e odontológico. “Existia uma preocupação em relação à esta questão, pois inicial-mente as empresas queriam conceder apenas 1,5% no salário e ainda rever alguns

benefícios. Mas, após algu-mas reuniões de negocia-ção, felizmente consegui-mos fechar com a aplicação do índice de inflação no sa-lário e nos tickets, além dos planos garantidos”, enfatiza Lutério.

Fadel TransportesNeste mês foi finalizada

a negociação com a Fadel Transportes e Logística. A data-base é no mês de maio. Durante assembleia realizada na sede da empre-sa no dia 25 de setembro, os trabalhadores aprovaram o

acordo que prevê o paga-mento de 2,5% de reajuste até este mês e de 4,5% a partir de outubro no sa-lário e no ticket alimenta-ção.

“Considerando que a inflação do período ficou em 3,99%, o reajuste supe-rou o índice. Na prática os trabalhadores vão receber as diferenças retroativas com 2,5% e daqui para frente o reajuste será de 4,5%”, explica o presidente Lutério. Os demais benefí-cios foram mantidos pela Fadel.

Trabalhadores da Fadel aprovam acordo em assembleia na sede da empresa, que contou com as presenças de Lutério e Ataragildo

Reunião com o sindicato patronal do transporte coletivo realiza-da na sede do Sindicato durante uma das etapas da negociação

Diretoria trabalha para encerrar acordos pendentesDois acordos perma-

necem pendentes neste ano: das empresas Rotas Viação do Triângulo e Viação Itapemirim. O vice-presidente Ataragildo Al-meida explica que no ano passado a Rotas Viação do Triângulo fechou o acordo com índice abaixo da in-flação, em função de cri-se na empresa, mas com a perspectiva de regularizar

os salários em 2017. “Por conta disso a negociação não está avançando. Os funcionários desta empre-sa querem igualar o salá-rio com a Real Expresso e Gontijo. Para isso, o rea-juste deveria ser superior a 5%”, destaca. A Rotas Via-ção tem data-base no mês de julho, período em que a inflação ficou em 2,56%.

A negociação da em-

presa envolve também os sindicatos das cidades de Uberlândia, Ituiutaba, Itumbiara e Goiânia. “Nós estamos alinhados com estes municípios e acom-panhando de perto como está desenvolvendo a ne-gociação nestes locais”, co-menta o presidente Lutério Alves.

Em relação à Viação Itapemirim, ele esclarece

que o acordo permanece pendente, mas na última semana de setembro a empresa apresentou uma proposta ao Sindicato. “Agora nós vamos agen-dar uma assembleia, em data a ser definida, e co-municar aos trabalhado-res para que possam ava-liar”, destaca. A data-base da Itapemirim é no mês de junho.

Sindicato alerta para importância da filiaçãoA diretoria do Sindica-

to dos Rodoviários convi-da aos trabalhadores para que conheçam a sede da entidade e se associem. “Nós precisamos fortalecer a nossa categoria e isso só ocorre com a união de to-dos. O Sindicato depende do associado para a sua manutenção e de todos os benefícios. Junte-se a nós”, alerta o presidente Lutério Alves.

O vice-presidente Ata-ragildo Almeida destaca ainda que os trabalhadores que mudam de emprego precisam ir até a sede do Sindicato para retomar a filiação. “Quando o traba-lhador troca de empresa, a filiação é interrompi-da. Muitos pensam que a

transferência é automática, mas não ocorre desta forma. Ele precisa vir aqui para se filiar novamente”, explica.

Eles enfatizam que o Sindicato mantém em seu quadro os aposentados que estão fora da ativa, isentos de contribuição. “Eles são mantidos com a receita da-queles que contribuem, por isso precisamos dos associa-dos para garantir esta pres-

tação de serviços aos apo-sentados que não trabalham mais”, comenta Lutério. Além disso, ele frisa que a sede do Sindicato funciona de segunda a sexta e ofere-ce diversos serviços, como atendimento odontológico, salão de cabeleireiro e de-partamento jurídico. “Para melhorar e avançar mais, nós precisamos dos nossos associados”, finaliza.

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Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Uberaba e Região.

Presidente: Lutério Antônio AlvesVice-Presidente: Ataragildo César de Almeida1º Secretário: Lucinei Antônio Alves2º Secretário: José Wilson Pereira1º Tesoureiro: Márcio José dos Reis2º Tesoureiro: Dionésio Fernandes Maia

Diretoria/Suplentes:Antônio Carlos Monteiro dos SantosJeovair Gomes PrataAdemir Simão SoaresAguinaldo dos Santos FerreiraWellington Aguinaldo CampanhaVantuwilson Alves de Oliveira

Conselho Fiscal/ Efetivos:Naciais BarcelosJorge Belmiro de CarvalhoAnabi Borges Medeiros

Conselho Fiscal/ Suplentes:Mozair de Oliveira GonçalvesAnivando Ribeiro de FreitasCarlos Alberto de Oliveira

Delegados Rep. Junto à Federação/ Efetivos:Lutério Antônio AlvesAtaragildo César de Almeida

Delegados Rep. Junto à Federação/ Suplentes:André Luis AlvesEgberto Nascimento Manoel

• As opiniões expressadas em artigos e matérias assinadas são de total responsabilidade de seus autores.

Jornalista Responsável: Juliana Fidelis

Contato para publicidade: 3322-6269

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Aniversariantes de SetembroSorteado do mêsADEMIR DOS REIS OLIVEIRA ............................. 20/09

ADILSON DONIZETE FERNANDES ..................... 16/09

ADOLFO LOPES MOREIRA ................................... 19/09

ALAIR SIMÃO SOARES ......................................... 23/09

ALYSON FLAVIO CARDOSO SOARES ................ 29/09

ANISIO SIMÃO SOARES ........................................ 07/09

ANTONIO DA CRUZ VIEIRA ................................. 09/09

ANTONIO DA SILVA LIMA FILHO ........................11/09

ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA ........................ 07/09

ARNALDO ARDUINI .............................................. 20/09

AUGUSTO PIRES DOS SANTOS ........................... 17/09

CARLOS ALBERTO NOVAES ................................ 01/09

CARLOS RENATO LACERDA SOUZA ................. 04/09

CLORISVALDO RODRIGUES DA SILVA .............. 17/09

CRISTIANO JOSÉ FERREIRA ................................ 20/09

DIVINO CANDIDO .................................................. 08/09

EDEVILSON NUNES DIAMANTINO .....................11/09

EDILSON GONÇALVES .......................................... 28/09

EDOM ABREU JUNQUEIRA .................................. 23/09

EMÍLIO VIARI NETO .............................................. 03/09

EURIPEDES PIRES BONIFACIO ............................ 02/09

GILBERTO MARCOS DA SILVA ............................ 18/09

GLASILÂNDIO VENÂNCIO XAVIER ................... 19/09

HERMES FERREIRA DE CASTRO ........................ 02/09

JESUS OLIMPIO ALVES ......................................... 06/09

JOSÉ EUSTÁQUIO FELIPE .....................................11/09

JOSE JOAQUIM ....................................................... 23/09

JOSÉ LUIS QUINAIA ............................................... 25/09

JOSE MARIA APARECIDO BONONI .................... 27/09

JOSE SILVA DE BARROS ....................................... 04/09

JOSÉ SILVA NETO ................................................... 14/09

JUNIO DA SILVA MARCELINO ............................. 30/09

LUIS ANDRE MARQUES FERNANDES ............... 18/09

LUIZ FERNANDO BORGES VIEIRA ..................... 30/09

LUIZ FERNANDO BORGES VIEIRA ..................... 30/09

MARCIO ALEXANDRE TOMAZ ........................... 19/09

MARCO AURELIO TRUIZ DE OLIVEIRA ............ 21/09

MARCOS DE SOUZA SILVA................................... 04/09

MÁRIO DE JESUS.................................................... 28/09

MAURO SERGIO DE OLIVEIRA ........................... 13/09

MOACIR SALVIANO DA SILVA ............................ 21/09

NACIAIS BARCELOS ............................................. 13/09

OSVALDO DE SOUSA E SILVA .............................. 19/09

OTAVIANO PULQUERIO JUNIOR ........................ 26/09

PIERE QUEIROS CONRRADO ............................... 25/09

RENE EVANGELISTA DOS SANTOS .................... 28/09

RENES ROCHA TIBUCIO ....................................... 30/09

RODRIGO FRANCISCO A. DOS SANTOS ............ 17/09

ROMES EUGÊNIO DOS SANTOS.......................... 15/09

RONAN BERNARDES DOS SANTOS ................... 25/09

RUBENS LOPES TORRES ...................................... 20/09

SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS ................... 18/09

SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS .................... 01/09

TARCISIO LOPES DA SILVA .................................. 12/09

VALDIR DA SILVA MATOS .................................... 12/09

VALTERCIDES ANTONIO DE OLIVEIRA ............ 21/09

VICENTE PAULO FARIA ........................................ 15/09

WEYVER CESAR TAVARES DE PAULO .............. 21/09

WOSLEY SPERIDIÃO RODRIGUES ..................... 14/09

O aniversariante sorteado neste mês foi José Silva Neto, motorista da empresa Real Expresso Ltda. A foto da entrega do brinde especial será publicada na próxima edição do jornal.

Semana do TrânsitoComemorada anualmente entre os

dias 18 e 25 de setembro, a Semana Nacional de Trânsito teve como tema este ano “Minha escolha faz a diferença no trânsito”. A definição é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a temática acompanha a evolução das ações de campanha de educação de trânsito do Denatran de anos anteriores, e as ações da “Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito – 2011/2020”.

Em Uberaba, as ações da Semana foram desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Sedest), por meio da Seção de Educação no Trânsito, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e do Sest/Senat. Entre as atividades foram realizadas diversas blitze educativas em vários pontos da cidade e palestras para crianças e também motoristas.

Foto: Neto Talmeli

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Advogados explicam mudanças com a lei da reforma trabalhista em vigor a partir de novembro

Entre as principais no-vidades trazidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, estão a prevalência do negociado sobre o legis-lado, o fim da ultratividade dos instrumentos coletivos, a exclusão do cômputo das horas in itinere na jornada de trabalho, a regulamenta-ção do teletrabalho e do tra-balho intermitente e a pre-visão de que a contribuição sindical passa a ser faculta-tiva. Tudo isso mantendo os direitos fundamentais dos trabalhadores, tais como férias, 13º salário, licen-ça-maternidade e paterni-dade, seguro desemprego, FGTS, aposentadoria.

A seguir, apresentamos as alterações promovidas pela lei da reforma traba-lhista, que entrará em vigor em 11 de novembro, 120 dias após a sua publicação.

1 – Do grupo econômi-co - Não caracteriza grupo econômico a mera identida-de de sócios, sendo necessá-rias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efeti-va comunhão de interesses

e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

2 – Permanência na empresa por interesse pessoal – O tempo que o empregado permanece nas dependências da empresa por interesse pessoal, ou seja, para entre outras: se-gurança, condições climá-ticas, para práticas religio-sas, descanso, lazer, estudo, alimentação, atividades de relacionamento social, higiene pessoal, troca de roupa ou uniforme; não é mais considerado tempo à disposição do empregador.

3 – Horas in itinere - A nova lei estabelece que o tempo despendido pelo empregado desde a sua re-sidência até a efetiva ocu-pação do posto de trabalho e para o seu retorno, cami-nhando ou por qualquer meio de transporte, inclusi-ve o fornecido pelo empre-gador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

4 – Horas extras - Dis-

põe a nova lei que a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas ex-tras, em número não exce-dente de 2 diárias, por acor-do individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Na hipótese de necessidade imperiosa, poderá a duração do tra-balho exceder o limite le-gal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para aten-der a realização ou conclu-são de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo mani-festo, independentemente de negociação coletiva ou comunicação à autoridade competente.

5 – Compensação de jornada - Diz a nova lei que o regime de compensação de jornada pode ser esta-belecido por acordo indivi-dual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês. Destaca que o não atendimento das exigências legais para a realização do acordo não gera necessidade de repetição do pagamento

das horas excedentes, sendo devido apenas o adicional pelo serviço extraordiná-rio. No mais, prevê expres-samente que a prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

6 – Banco de Horas - Mantém a possibilidade de pactuação mediante nego-ciação coletiva do banco de horas anual e acrescenta expressamente a possibili-dade de sua pactuação por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de 6 meses. No mais, prevê expressamente que a pres-tação de horas extras habi-tuais não descaracteriza o banco de horas.

Na próxima edição do jornal daremos continuida-de à apresentação dos prin-cipais aspectos da reforma trabalhista.

Gilmar José Raimundo e Heber Francisco Gonçalves

Departamento Jurídico