O SENTINELAEssa é uma publicação da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estdo do Espírito Santo

Ano I • Nº 01 • Maio - Junho de 2016

As dívidas contraídas pelas antigas gestões ultrapassam R$ 2 milhões com a Receita Federal, INSS, IPTU, Escelsa, VIVO, multas, processos trabalhistas e tributos diversos. A quantia assusta, mas de acordo com o 1º tesoureiro Fernando Pereira Baptista, alguns destes valores foram negociados e a ACS-ES começará a ter fôlego financeiro a partir de 2017, este ano será o ano de contenção de despesas. “Nós já estamos arrumando a casa e colocando as contas em dia”. Fernando explica que com a ope-radora VIVO, o valor da dívida é de cerca de R$ 98 mil, sendo que apro-ximadamente R$ 70 mil é referente a compra de 14 iPhone 20 aparelhos Samsung. S4. Todos estes celulares que são da associação estavam em

posse da antiga diretoria para uso pessoal. Destes 34 aparelhos, apenas dois foram devolvidos para a associa-ção, o restante ainda não foi entregue na sede da ACS. Já com a Escelsa, há uma nego-ciação da última gestão em torno de R$ 48 mil, realizando um pagamento mensal de pouco mais R$1 mil. O valor vem anexado à conta de energia elétrica do Clube que fica em Jardim Camburi. “Ainda em relação a este clube, temos multas a pagar para a Secretaria de Meio Ambiente de Vitória referente a festas com som muito alto que inco-modaram os vizinhos que denunciaram o clube ao disque silêncio. São multas datadas desde 2008 de eventos feitos por sócios que não foram notificados

Nova diretoria recebe ACS com muitas dívidas, mas já trabalha para colocar a casa em ordem A atual gestão da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo recebeu de “herança” das administrações anteriores muitas dívidas, processos judiciais e até falta de equipamentos eletroeletrônicos.

e que agora a ACS está pagando a conta”, afirma Fernando. As dívidas trabalhistas também contribuíram muito para a conta de dois milhões de reais, pois somen-te com um prestador de serviço que ganhou uma causa na justiça, conse-guiu uma indenização de R$ 140 mil, mas o valor acabou ficando em R$ 106 mil após a atual gestão através do seu novo corpo jurídico fazer um acordo com o prestador. Sem contar ainda de vários casos de funcionários que trabalharam na ACS sem ter a sua Carteira de Trabalho assinada e rescisões contratuais que não foram pagas no período devido. Os valores citados nesta repor-tagem são apenas o início porque a atual gestão não pôde fazer ainda uma auditoria. “Assim que recebermos toda a documentação do escritório de contabilidade que prestava serviço para a ACS iremos fazer a auditoria nas contas para sabermos a exata proporção do que aconteceu e um estudo detalhado nas contas da ACS/PMBM/ES”, conclui o 1º tesoureiro Fernando.

Fique l igadoPrestando contas

Estamos trabalhando

Faça seu evento no cerimonial da ACS em Jardim Camburi

Fazendo reformas urgentes!

ACS entra na justiça para o Banestes efetivar os estornos nas contas dos servidores

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Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estdo do Espírito Santo Ano I • Nº 01 • Maio - Junho de 2016 - O SENTINELA 0302

“A expectativa da nossa gestão é proporcionar aos associados todos os benefícios que eles não puderam usufruir nos últimos anos através da associação, representando bem a categoria que vem sofrendo ao lon-go dos anos com a desvalorização profissional e como pessoa perante a sociedade. Pretendemos corresponder ao anseio de toda a tropa que está em constante evolução. Hoje, a tropa tem melhor nível de instrução e co-nhecimento dos seus direitos e, por isso, sabe pleiteá-los. Queremos conquistar direitos trabalhistas e sociais para os milita-res estaduais, substituir o RDME por um código de ética porque o nosso regulamento tem peculiaridades que não se encaixam nos padrões sociais atuais. Pretendemos fazer com que a carga horária de trabalho do militar seja revista para que ele tenha a garantia mínima de ter uma carga horária semanal de trabalho definida e, com isso, fazer com que o militar seja merecedor dos direitos dos servidores públicos do Estado. Queremos ainda, a partir da nossa gestão , proporcionar a pro-moção dos militares que estão há anos na carreira. Por fim, temos a expectativa de, a partir desta gestão, promover um novo ânimo à tropa”.

Noé da Matta Ribeiro, vice-presidente da ACS/PMBM/ES

O Projeto de Lei Complementar 257/16 foi retirado da pauta de votação na Câmara dos Deputados em Brasília. O projeto recebeu várias emendas que anulam as perdas do funcionalismo público. Esta vitória só foi possível graças à mobilização nacional das entidades de classe de militares do Brasil, que também contou com a importante presença da ACS, ASSOMES, ASSES, ABMES e a nova diretoria da ASPOMIRES. O grupo formado por 40 repre-sentantes e associados destas entidades

Associado, você sabia que seus eventos podem ser realizados no ceri-monial do Clube ACS que fica na rua Alvin Borges da Silva, 42, em Jardim Camburi? – De segunda a sexta-feira o aluguel do espaço é R$ 300 para os associados. Já nos finais de semana

Os trabalhos foram iniciados no dia 10 de março e concluídos no dia 30 do mesmo mês. Apesar das dificuldades finan-ceiras que a atual gestão da ACS enfrenta, trabalhos nas sedes recrea-tivas precisam ser feitos. Para que isso aconteça, uma gestão equilibrada e enxuta financeiramente é realizada na associação. O Clube Recreativo de Alterosas, na Serra, estava completamente aban-

Policiais e Bombeiros Militares conq uistam vitória em Brasília

Faça seu evento no cerimonial da ACS em Jardim Camburi

Palavra do vice- presidente

Prestando contas

entidades que representaram os militares de todo o país. Vale ressaltar que o PLP 257/2016 que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União traria perdas irreparáveis. O projeto como estava elaborado era ruim para os servidores públicos e principalmente para os poli-ciais e bombeiros militares porque além de impor que os estados cortassem os benefícios, congelassem os salários dos servidores, não aumentassem o efetivo das corporações, o fim do recebimento de adicionais por tempo de serviço e con-

Os benefícios gerados pelas parce-rias entre a ACS e empresas tem o objeti-vo de oferecer vantagens aos associados, gerenciando relacionamentos de auxílio mútuo nos quais todos saem ganhando: as empresas, a ACS e os associados. Essa medida é uma das linhas de ação do Marketing de Relacionamento da atual gestão que pretende ampliar a lista de convênios com empresas conceituadas

A ACS fecha parcerias estratégicas para melhorar a vida dos seus associados

capixabas saíram do Espírito Santo rumo a Brasília no dia 4 de abril. A audiência pública aconteceu no dia seguinte e foi considerada um sucesso por todas as

versão em pecúnia de direitos e vanta-gens, também extinguia a aposentadoria especial, impondo todas as condições aplicáveis aos servidores civis da união, mantendo as obrigações da investidura militar sem benefícios próprios e, ainda previa o aumento da previdência e uma grande mudança no regime jurídico. Depois da vitória conquistada pela categoria, as entidades de classe dos policiais e bombeiros militares decidi-ram manter representantes de todos os estados em Brasília enquanto a 257 estiver tramitando.

o valor é R$ 500. Quem não é associado também pode utilizar o cerimonial, mas os valo-res são diferentes. Durante a semana o aluguel é R$600 e nos finais de semana R$1.000. Mais informações pelo telefone 3324-1946.

no mercado. Os benefícios são para os associados e seus dependentes em faculdades, escolas, clínicas odontoló-gicas, cursos preparatórios e de línguas, academias, lojas de suplementos, clínica estética, locadora de veículos, autoescola, psicóloga, nutricionistas, óticas e vestu-ário. Confira a lista completa no site da ACS no endereço www.acspmbmes.com.br. Vale a pena conferir!

Fazendo reformas urgentes!

A calçada da sede recreativa da ACS em Jardim Camburi passa por reformas e adequação às normas de acessibilidade determinadas pela prefeitura de Vitória.

donado e sem receber água encana-da. O local precisava de uma reforma urgente que começou no início de abril e deve terminar no próximo mês. Está prevista ainda para acontecer no primeiro semestre deste ano a refor-ma do Clube Recreativo de Colatina. Os associados do norte não foram esquecidos, a ACS está em busca de parceiros públicos e/ou privados para dar início a reforma do clube recreativo da cidade de Nova Venécia.

Fique l igado

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Os associados e seus dependentes podem contar com serviço jurídico gratuito oferecido pela ACS. O corpo jurídico da associação foi reformulado e conta hoje com 12 escritórios de advocacia em todo estado para melhor atender o associado em todos os ramos do direito. Os atendimentos são agendados pelo telefone (27)3324-1946 no horário de 09h às 18h de segunda a sexta-feira.

Em 1998 o então governador Vitor Buaiz suspendeu o pagamento dos salários dos servidores estaduais nos meses de outubro, novembro e dezembro daquele ano. No mês de janeiro do ano seguinte foi determinado pelo governa-dor eleito José Inácio que o pagamento dos salários atrasados seriam feitos em 12 meses a partir de março de 1999. Enquanto os servidores não rece-biam seus salários, mas tinham que sobreviver e pagar suas contas e honrar seus compromissos financeiros, a ACS realizou um convênio com o Banestes, o “crédito rotativo”, para que fosse de-positado na conta dos associados um valor condicionando o pagamento ao cronograma de pagamento proposto por José Inácio. Mas o governo não fez os pagamentos como havia pro-metido e publicado em lei e o Banestes passou a cobrar juros e os encargos do empréstimo rotativo, além de ameaçar inscrever os policiais nos órgãos de proteção ao crédito. Com isso, nasceu no dia 16 de março de 200 o processo conhecido como “crédito rotativo” e logo de início a ACS recebeu decisão favorá-vel através de liminar onde o banco

ACS entra na justiça para o Banestes efetivar os estornos nas contas dos servidores

Estamos trabalhando

ficou proibido de cobrar ou descontar na conta bancária dos associados os juros e encargos do crédito rotativo, devendo descontar apenas o valor da parcela, de acordo com o que o governo estava depositando. O Estado recorreu, mas, sem su-cesso, e na sentença de 24 de novem-bro de 2009 foi determinado que para autorizar os descontos referentes ao rotativo na conta corrente dos servi-dores, deveria haver o consentimento expresso do titular da conta, o que não existia. Por isso, foi julgada procedente a ação para a ACS declarando ine-xistente os débitos relativos ao crédito rotativo e condenou o Estado a arcar com os juros e encargos bancários do empréstimo. Mais uma vez o Estado recor-reu, sem sucesso e em maio do ano passado foi requerido a execução da sentença judicial que determinou que o banco cumprisse a obrigação de fazer e efetivasse os estornos dos débitos do rotativo nas contas dos associados sob pena de multa diária. Mas o Banco Ba-nestes recorreu da decisão afirmando que se o Banco estornasse o valor do “crédito rotativo” e o Estado arcasse

com os juros e multas, os associados receberiam o valor em duplicidade. Ressaltando, ainda, que a Associação deveria fazer a liquidação da sentença. Mas no dia 29 de março deste ano a ACS recebeu a notícia da decisão do Tribunal de Justiça firmando entendi-mento de que o Banco tem poderes para realizar a consulta dos registros nas contas dos associados e apurar o valor devido, sendo desnecessária a prévia liquidação da sentença. A ACS através da sua assessoria jurídica informa a todos os seus as-sociados que está acompanhando o processo com afinco e tem o intuito de findá-lo o mais breve possível re-parando tal injustiça que acarretou no crédito rotativo.

Novo corpo jurídico da ACS realiza aproximadamente 200 atendimentos mensais

PRESIDENTE: Renato Martins Conceição • VICE-PRESIDENTE: Noé da Matta Ribeiro • JORNALISTA RESPONSÁVEL: Mary Martins - MTB 01089PROJETO GRÁFICO/EDITORAÇÃO: Comunicação Impressa - Tel.: (27) 3319-9062 • IMPRESSÃO: Gráfica e Editora ?????????

Uma publicação da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do ES Rua Leopoldo Nunes do Amaral Pereira, 211- Joana D’arc - Vitória - Tel. (27) 3324-1946O SENTINELA

A ACS através de sua assessoria jurídica (Escritório Arthur Stephan Silva de Melo), requereu ao MM. Juiz que fosse cumprido o despacho anterior determinando que o Banestes efetuasse os depósitos dos valores na conta dos associados no prazo de 30 dias. Até o dia seis de maio a ACS estava aguardando a decisão do juiz sobre este pedido que, de acordo, mandará intimar o Banestes. Passando a contar os 30 dias a partir da data da publicação no Diário da Justiça.