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O SISTEMA DE COTAS RACIAIS NA UNIVERSIDADE DE BRASLIA

Bruna Garcia Carvalho1

Cassiano Mendes Porcino2

Cludio Rogrio de Azevedo3

Euzeir Scherrer Hemerly4

Gustavo Garcia Nunes5

Liz Mara Aguiar6

Resumo: Este trabalho aborda a situao da Universidade de Braslia (Unb) frente s polticas de ao afirmativa para o ingresso de negros na universidade. O estudo aqui apresentado baseou-se na pesquisa exploratria e mtodo dedutivo, atravs de pesquisas em livros e artigos de pginas da web, que comentam posicionamentos a respeito do assunto, sendo eles favorveis ou no. Dessa forma, buscou-se verificar a legalidade constitucional das aes afirmativas de cunho racial, com nfase do princpio da igualdade.

Palavras-Chave: Cotas raciais; Constitucionalidade; Poltica Afirmativa; Princpio da Igualdade.

1 CONSIDERAES INICIAIS

Atravs do presente trabalho, abordaremos a situao da Universidade de Braslia

(Unb) frente s polticas de ao afirmativa para o ingresso de negros na faculdade,

que de relevncia significativa, pois alm de expandir as discusses sobre o tema,

proporciona, de certo modo, a diminuio da existncia de diferenas entre iguais.

Assim como a incluso social, a incluso racial tem sido debatida com maior

freqncia nos ltimos tempos, principalmente atravs das polticas de ao

afirmativa em universidades. A constitucionalidade desse tema colocada agora

frente a dilemas ticos, morais e humanos. 1 Bacharelando em Direito Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim

2 Bacharelando em Direito Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim

3 Bacharelando em Direito Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim

4 Bacharelando em Direito Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim

5 Bacharelando em Direito Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim

6 Bacharelando em Direito Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim

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2 SISTEMA DE COTAS NA UNIVERSIDADE DE BRASLIA

As polticas de aes afirmativas, entre elas as cotas raciais, procura promover a

promoo de grupos de minorias, visando efetivar o princpio constitucional de

igualdade. O Sistema de Cotas para Negros adotado pela Universidade de Braslia

UnB, uma iniciativa institucional importante e inovadora no Brasil, e tambm

resultado de esforos histricos dos Movimentos Negros. Este projeto da UnB faz

parte do Plano de Metas para Integrao Social, tnica e Racial, que ser aplicada

por 10 anos7.

fato que a realidade e a luta por educao da populao negra, no s brasileira

como tambm mundial, so dados contemporneos. Pode-se identificar, dentre

outras, as reivindicaes da Frente Negra Brasileira, dcada de 40, e as propostas

de Abdias Nascimento em favor da implementao de polticas pblicas para o

atendimento das demandas desse grupo social:

Desde a formao das instituies de ensino superior no sculo 19, jamais houve um projeto que garantisse o acesso em massa da populao negra academia. Hoje, os negros correspondem a apenas 2% do contingente de universitrios, apesar de representarem 45% dos brasileiros

8.

Como a primeira universidade pblica federal a romper com essa lgica de

segregao racial da academia brasileira, onde se constata que a formao de

profissionais de maioria branca, a UnB deu um passo decisivo para o futuro do

pas. Decorrente disso despertou-se vrios questionamentos a nvel nacional,

obrigando assim o STF a tomar um posicionamento referente ao assunto9. Por

outro lado, o carter estrutural da poltica afirmativa que foi corajosamente

implantada pela universidade demanda uma srie de desafios particulares de

incluso10.

7 JESUS, Jaques. Sistema de cotas para negros. In: SISTEMA DE COTAS de pginas pessoais da

UnB Braslia. Disponvel em: . Acesso em: 26 abr. 2010.

8 Idem.

9 CANUTO, Loureno. STF recebe pedido do DEM para suspender cotas para negros na UnB.

Texto disponibilizado em: 21 de jul. 2009. In: Servio de pginas da educao do UOL. Disponvel em: < http://educacao.uol.com.br/ultnot/2009/07/21/ult105u8392.jhtm> Acesso em: 28 abr. 2010.

10 JESUS, op. Cit., nota 7.

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Exemplo desses desafios foi o ocorrido com a escola de medicina da Universidade

da Califrnia em Davis nos Estados Unidos, que na dcada de 70, com um

programa de ao afirmativa que reservava dezesseis vagas a grupos de minorias

em desvantagem educacional e econmica sofreu ao em favor de Allan Bakke,

candidato rejeitado em seu processo seletivo regular. O caso foi para no Supremo

Tribunal dos EUA, que mesmo aps levantadas as questes defendidas pelos

advogados do candidato alegando a ilegalidade do programa, decidiu que a Lei dos

Direitos Civis no impede os programas de ao afirmativa, mesmo que usem cotas

explicitas e que, a prpria Constituio autoriza tais programas11.

3 POSICIONAMENTOS SOBRE O ASSUNTO

No h consenso sobre o assunto, mas geralmente as cotas voltam-se para a

populao que se autodeclara negra, podendo, portanto, abranger os pardos que se

declarem negros. O caso dos gmeos univitelinos ocorrido em 2007 na UnB,

reacendeu a polmica, quando foram classificados sendo de raas diferentes12.

Os contrrios s cotas raciais dizem que o elemento central da desigualdade no

ensino a condio social, a pobreza. Afirmando que as cotas raciais podero

estimular a descriminao racial. Alegam tambm que esto sendo violados diversos

preceitos fundamentais fixados pela Constituio de 1988, como a dignidade da

pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminao, afetando o prprio combate

ao racismo. Alguns argumentam que o problema de base e que atacar as

conseqncias no resolve o problema, apenas cria outro:

Ele diz que em determinadas reas do Nordeste existem lavradores brancos, de olhos azuis, muito pobres, descendentes dos exploradores holandeses que invadiram o Brasil na poca da colonizao. "Eles em nada

11

DWORKIN, Ronald. Uma questo de princpio. Trad. Luis Carlos Borges. 2. ed. So Paulo: Martins Fontes, 2005. p.438-494.

12 OLIVEIRA, Juliana. Amenizao das disparidades sociais ou institucionalizao do racismo?:

aps quase dez anos de implementao, as cotas raciais ainda causam divergncias.Texto disponibilizado em: 03 de jul. 2010. In: UNEGRO Paran. Disponvel em: . Acesso em: 07 jul. 2010.

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so diferentes de pessoas que tenham outra cor de pele. A diferena est na questo econmica e social", argumenta

13.

Algumas controvrsias especficas s cotas de cunho racial residem no fato de que

seria difcil definir quem teria direito a tais polticas. Alguns defendem o critrio de

autodeclarao, outros defendem a instaurao de uma comisso de avaliadores

que, baseados em critrios objetivos e subjetivos, decidiriam quem teria direito s

cotas14.

A OAB Ordem dos Advogados do Brasil manteve-se imparcial sobre o assunto,

alegando a necessidade de analisar melhor a constitucionalidade das cotas raciais:

No primeiro dia da audincia pblica que trata de polticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior, a maioria dos expositores se manifestou favorvel s chamadas cotas raciais em universidades pblicas. Dos oito participantes, apenas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) optou por no assumir uma posio no debate

15.

Favorvel a esta questo, os defensores dizem que elas pagam um erro cometido

no passado contra a populao negra:

A favor das cotas raciais nas universidades, o professor Alexandre disse que, em primeiro lugar, "elas pagam uma injustia histrica, uma dvida que o Estado brasileiro tem com a populao negra". Segundo ele, as cotas no ferem o princpio do mrito, "at pelo contrrio, quem precisa das cotas neste pas so as instituies, principalmente as universidades, no necessariamente a populao negra

16.

Segundo o diretor de Cooperao e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa

Econmica Aplicada (Ipea), Mrio Lisboa Theodoro, estudos do instituto indicam que

a desigualdade racial no Brasil persistente ao longo da Histria e que as polticas

13

CANUTO, op. cit., nota 9.

14 OLIVEIRA, op. cit., nota 12.

15 LABOISSIRE, Paula. Paula. Agncia Brasil Em Braslia. Em primeiro dia de audincia pblica,

maioria favorvel s cotas em universidades. Texto disponibilizado em: 3 de mar. 2010. In: Servio de pginas da educao do UOL. Disponvel em: < http://educacao.uol.com.br/ultnot/2010/03/03/ult105u9135.jhtm> Acesso em: 28 abr. 2010.

16 EC,FK/EH. Defensores de cotas raciais entregam "Carta da igualdade" ao presidente do STF

aos 120 anos da Abolio. Texto disponibilizado em 13 mai. 2008. In: Servio de pginas da educao do JURISWAY. Disponvel em: < http://www.jurisway.org.br/v2/noticia.asp?idnoticia=24558>. Acesso em: 29 abr. 2010.

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de cotas no ensino superior so hoje o "principal mecanismo de equalizao" desse

problema na sociedade brasileira, que convive com o preconceito. Como um dos

participantes do primeiro dia da audincia pblica realizada pelo Supremo Tribunal

Federal (STF) para discutir a utilizao de critrios raciais para o acesso a vagas nas

universidades pblicas. Afirmou que os estudos do instituto mostram de forma

"contundente" a desigualdade racial no Brasil apresentando dados estatsticos do

instituto que apontam que h hoje no Brasil 571 mil crianas entre 7 a 14 anos fora

da escola. Dessas, 62% so negras. Outro dado mostra que um trabalhador negro

ganha em mdia metade do que um trabalhador branco ganha; que o percentual de

negros abaixo da linha de indigncia duas vezes e meia maior do que o percentual

de branco (71% dos indigentes do pas so negros) e que 70% dos pobres so

negros. "Isso tudo nos ressalta, principalmente, que h uma renitente estabilidade

dessa desigualdade. As desigualdades raciais no Brasil no so apenas expressivas

e disseminadas, como tambm so persistentes ao longo do tempo", afirmou,

emendando que superar isso o grande desafio do pas. Ele afirmou que, mesmo

com a melhora do acesso a servios pblicos, a discriminao persiste. "A nossa

desigualdade centralizada pela questo racial, porque naturaliza a desigualdade",

disse, ao apontar a importncia de polticas complementares s polticas universais

de incluso, como o caso do sistema de cotas raciais (uma forma de ao

afirmativa), como mecanismo fundamental para mudar essa realidade17.

Mrio Lisboa informou que, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econmica

Aplicada (Ipea), o sistema de cotas para negros em universidades pblicas

contemplou, at o momento, 52 mil estudantes. "So profissionais negros que vo

disputar postos de trabalho em igualdade de condio com os outros profissionais.

Hoje, pessoas negras tm mais portas fechadas do que a populao de origem

branca", ressaltou18.

17

GELEDS. Instituto da Mulher Negra. Pesquisador do IPEA defende sistema de cotas raciais para fomentar igualdade racial: Cotas STF. Disponvel em: < http://www.geledes.org.br/cotas-no-stf/pesquisador-do-ipea-defende-sistema-de-cotas-raciais-para-fomentar-igualdade-racial.html>. Acesso em: 30 abr. 2010.

18 Idem

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4 CONSIDERAES FINAIS

Analisando o sistema de cotas, sua aplicabilidade e seus possveis prs e contras,

entendemos que a ao afirmativa, que busca transpor as diferenas, deve ser

usada de forma correta por certo tempo e no como soluo definitiva. Aliado ao

sistema de cotas, devem haver aes conjuntas, atacando o problema na sua raiz

social, estruturas de base como educao, distribuio de renda, falta de

oportunidade, e outros.

O combate discriminao racial comea dentro de cada ser humano. No s o

Brasil, mas todo o mundo tem que perceber que somos iguais sem que se leve em

conta a cor da pele.

Assim sendo, chegamos a concluso que muito ainda tem que ser feito para

alcanarmos a tao desejada igualdade social. J um comeo, mas no podemos

nos acomodar e achar que o que tem sido feito j o suficiente para sanar as

dvidas do passado, pois podemos dizer que essas so irreparaveis; mas tambem,

h muitas medidas a serem tomadas, no s em relao a raa negra, mas para

com todos que sofrem a mesma excluso, no pela cor da pele, mas pela situao

social.

REFERNCIAS

CANUTO, Loureno. STF recebe pedido do DEM para suspender cotas para negros na UnB. Texto disponibilizado em: 21 de jul. 2009. In: Servio de pginas da educao do UOL. Disponvel em: < http://educacao.uol.com.br/ultnot/2009/07/21/ult105u8392.jhtm> Acesso em: 28 abr. 2010.

DWORKIN, Ronald. Uma questo de princpio. Trad. Luis Carlos Borges. 2. ed. So Paulo: Martins Fontes, 2005. p.438-494.

EC,FK/EH. Defensores de cotas raciais entregam "Carta da igualdade" ao presidente do STF aos 120 anos da Abolio. Texto disponibilizado em 13 mai. 2008. In: Servio de pginas da educao do JURISWAY. Disponvel em: <

7

http://www.jurisway.org.br/v2/noticia.asp?idnoticia=24558>. Acesso em: 29 abr. 2010.

GELEDS. Instituto da Mulher Negra. Pesquisador do IPEA defende sistema de cotas raciais para fomentar igualdade racial: Cotas STF. Disponvel em: < http://www.geledes.org.br/cotas-no-stf/pesquisador-do-ipea-defende-sistema-de-cotas-raciais-para-fomentar-igualdade-racial.html>. Acesso em: 30 abr. 2010.

JESUS, Jaques. Sistema de cotas para negros. In: SISTEMA DE COTAS de pginas pessoais da UnB Braslia. Disponvel em: . Acesso em: 26 abr. 2010.

LABOISSIRE, Paula. Agncia Brasil Em Braslia. Em primeiro dia de audincia pblica, maioria favorvel s cotas em universidades. Texto disponibilizado em: 3 de mar. 2010. In: Servio de pginas da educao do UOL. Disponvel em: < http://educacao.uol.com.br/ultnot/2010/03/03/ult105u9135.jhtm> Acesso em: 28 abr. 2010.

OLIVEIRA, Juliana. Amenizao das disparidades sociais ou institucionalizao do racismo?: aps quase dez anos de implementao, as cotas raciais ainda causam divergncias.Texto disponibilizado em: 03 de jul. 2010. In: UNEGRO Paran. Disponvel em: . Acesso em: 07 jul. 2010.