EUGÊNIO VILAÇA MENDES

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: UM PROCESSO

SOCIAL EM CONSTRUÇÃO

SISTEMAS DE SAÚDE BRASILEIROS

1. MODELO DO SANITARISMO CAMPANHISTA Início do século até 1965 Economia brasileira dominada por um

modelo agroexportador assentado na monocultura cafeeira

Sistema de saúde tinha como objetivo: uma política de saneamento dos espaços de circulação das mercadorias exportáveis e a erradicação ou controle das doenças que poderiam prejudicar a exportação.

MODELO DO SANITARISMO CAMPANHISTA

Concepção de saúde fundamentada na teoria dos germes.

MODELO EXPLICATIVO MONOCAUSAL – os problemas de saúde se explicam por uma relação linear entre agente e hospedeiro.

O modelo pretendeu resolver os problemas de saúde (de doença) mediante a interposição de barreiras que quebrem a relação agente/hospedeiro por meio da estruturação de ações, de inspiração militarista, de combate a doenças de massa, com estilo repressivo de intervenções nos corpos individual e social.

GOVERNO JUSCELINO KUBITSCHEK

Processo de industrialização acelerada – deslocamento do polo da economia para os centros urbanos e criação de uma massa operária que deveria ser atendida pelo sistema de saúde.

Objetivo do sistema de saúde: atuar sobre o corpo do trabalhador, mantendo e restaurando sua capacidade produtiva.

Movimento de crescimento da atenção médica da Previdência Social e de esvaziamento progressivo das ações campanhistas.

2. MODELO MÉDICO ASSISTENCIAL – PRIVATISTA

Metade da década de 60 até final dos anos 80Movimento de crescente integração e

universalização da Previdência Social: das Caixas de Aposentadoria e Pensão (década de 20), aos Institutos de Aposentadoria e Pensão (dos anos 30 aos 60) até o Istituto Nacional de Previdência Social – INPS.

Momento de consolidação do modelo médico-assistencial privatista – criação do INPS – 1966.

MODELO MÉDICO ASSISTENCIAL – PRIVATISTA

Principais características:1. Extensão da cobertura previdenciária – população

urbana e rural;2. Privilegiamento da prática médica curativa,

individual, assistencialista e especializada, em detrimento da saúde pública;

3. Criação de um complexo médico-industrial;4. Padrão de organização da prática médica

orientada para a lucratividade do setor saúde propiciando a capitalização da medicina e o privilegiamento do produtor privado desses serviços

MODELO MÉDICO ASSISTENCIAL – PRIVATISTA - SUBSISTEMAS

SUBSISTEMA ESTATAL – COMPLEXO MINISTÉRIO DA SAÚDE / SECRETARIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SAÚDE

Medicina simplificada destinada à cobertura nominal de populações não-integradas economicamente e ao desenvolvimento de ações remanescentes do sanitarismo.

MODELO MÉDICO ASSISTENCIAL – PRIVATISTA - SUBSISTEMAS

SUBSISTEMA HEGEMÔNICO – SUBSISTEMA PRIVADO CONTRATADO E CONVENIADO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE COBRIA OS BENEFICIÁRIOS

Esse subsistema cresceu induzido por políticas públicas de terceiração da atenção médica que criaram um mercado cativo na área da Previdência Social.

MODELO MÉDICO ASSISTENCIAL – PRIVATISTA - SUBSISTEMAS

SUBSISTEMA DA ATENÇÃO MÉDICA SUPLETIVABusca por atrair a mão de obra qualificada das grandes empresas.Na década de 70, não chegou a atingir uma massa significativa de beneficiários

PASSEIO HISTÓRIO – ANOS 70-80

Intensas mudanças políticas e econômicas;Profunda crise do Estado, crise fiscal, esgotamento

da liquidez internacional, dívida externa, realinhamento dos blocos políticos;

Emergência na cena internacional da proposta da atenção primária em saúde;

Surgimento dos primeiros projetos-piloto de medicina comunitária;

Criação no Brasil de um programa de medicina simplificada, o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento no Nordeste – PIASS - 1979

PASSEIO HISTÓRIO – ANOS 70-80

Realização dos encontros nacionais de Secretários Municipais de Saúde

Inicio dos anos 80 – crise da Previdência Social: crise ideológica, 0 Prev-Saúde; a crise financeira; e a crise político-institucional, o CONASP.

1986 – VIII Conferencia Nacional de Saúde – democrática (representantes de quase todas as forças sociais interessadas na questão saúde) e dinâmica processual (precedida por conferências municipais e estaduais).

DESDOBRAMENTOS DA VIII CNS

No Executivo – Implantação do SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE – SUDS

No Congresso Nacional - Elaboração da nova CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Saúde definida como resultante de políticas sociais e econômicas, como direito de cidadania e dever do Estado, como parte da seguridade social e cujas ações e serviços devem ser providos por um Sistema Único de Saúde, organizado segundo as seguintes diretrizes: descentralização, mando único em cada esfera de governo, atendimento integral e participação comunitária.

O Sistema Único de Saúdeé regulamentado pelas Leis 8.080 de 19 de setembro de 1990 e 8.142 de 28 de dezembro de 1990.

SISTEMA PLURAL DE SAÚDE

SUBSISTEM PÚBLICO – SUS – atende a 120 milhões de brasileiros

SUBSISTEMA DE ATENÇÃO MÉDICA SUPLETIVA – 5 MODALIDADES ASSISTENCIAIS

SUBSISTEMA DE DESEMBOLSO DIRETO

SUS: EXEMPLO DE REFORMA DO APARELHO DO ESTADO

“Daí que o SUS transcenda, em muito, a si mesmo, uma vez que demarca as possibilidades e os caminhos de uma imprescindível reforma do aparelho do Estado brasileiro, porque explicita os papéis federativos, redistribui as competências, descentraliza os recursos, democratiza as decisões e procura romper as clássicas relações de intermediação clientelistas ou corporativas que estão na medula do nosso Estado”(pag. 53).

CIDADANIA

“cidadão é quem participa das decisões que regem a vida social, seja conformando-a, fazendo suas leis, seja materializando-a, executando suas leis”(pag. 54).

“A cidadania não é dada, assim também nunca está acabada, pois constitui processo em permanente construção no cotidiano social”(pag. 54).

SUS COMO ESPAÇO SOCIAL DE CONSTRUÇÃO DE CIDADANIA

A Saúde, no SUS, é direito dos cidadãos, e seus serviços e suas ações, devem ser providos de forma descentralizada e submetidas ao controle social. A proposta do SUS encontra-se como a melhor doutrina da construção da cidadania.

Na prática, esse exercício de cidadania tem sido realizado por meio da instituição dos Conselhos de Saúde, em que a sociedade vive a relação Estado / População e constrói seu conceito de direito à saúde.

O SUS estimula o controle social dos serviços de saúde mediante a criação e o desenvolvimento de Conselhos Estaduais, Municiaos, Distritais e Locais de Saúde.

SUS NA PRÁTICA

O CAOS DA SAÚDE:Brutal e rápida diminuição do financiamento

do SUS no início de sua implantaçãoAumento considerável na produção dos

serviços de saúdeTurbulências políticas e morais vividas no

Governo CollorCriação de eventos espetaculosos que

sustentam o cotidiano da mídia

RESULTADOS FAVORÁVEIS DO SUS

Erradicação da poliomielite;Declínio da incidência do sarampo, da difteria, de

coqueluche, do tétano acidental e neonatal;Diminuição na prevalência da hanseníase;Aumento na cobertura da poliquimioterapia;Aumento das atividades de controle vetorial da

doença de Chagas e consequente redução nas áreas de infestação;

Redução da frequência de formas graves de esquistossomose;

Redução na incidência da raiva humana;

RESULTADOS FAVORÁVEIS DO SUS

Diminuição de leitos em hospitais psiquiátricos e abertura de leitos de psiquiatria em hospitais gerais;

Criação de centros de atenção psicossocial, com atividades terapêuticas, de lazer e de recuperação;

Diminuição dos gastos com internação psiquiátrica;Sucessos do Programa Nacional de Auto-Suficiência

em Imunobiológicos: auto-suficiência na produção nacional de vacina contra contra a febre amarela, vacina BCG, vacina anti-rábica canina, vacinas contra meningites A e C, vacina dupla adulto, vacina anti-rábica humana, febre tifóide, toxóide tetânico e soros antipeçonhentos;

RESULTADOS FAVORÁVEIS DO SUS

Saúde materno-infantil: aumento da cobertura pré-natal; aumento de partos hospitalares; aumento de partos assistidos por médicos; dimunição da desnutrição de crianças de 0 a 2 anos; aumento do acompanhamento do crescimento de crianças; aumento do aleitamento materno exclusivo em crianças de 0 a 3 meses; aumento da duração mediana do aleitamento materno; aumento da cobertura vacinal por BCG, DPT, sarampo, aumento do uso do soro oral; diminuição da mortalidade infantil;

E SE NÃO HOUVESSE O SUS?

CENÁRIO ALTERNATIVO – SISTEMA PÚBLICO CLIVADO EM DOIS SUBSISTEMAS:

1. SUBSISTEMA PREVIDENCIÁRIO – POR MEIO DO INAMPS – para os integrados economicamente;

2. SUBSISTEMA QUE RECEBERIA SERVIÓS DE ORGANISMOS ESTATAIS, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIAIS – para os não integrados economicamente – medicina simplificada ou de filantropia para os pobres;

QUEM GANHOU COM O SUS?

“ A contradição está em que esses brasileiros que ganharam com o SUS não estão socialmente organizados e são destituídos de voz política. Em outros termos, os ganhadores do SUS são maioria silenciosa que conta pouco no jogo político e na formação de opinião. Alcançaram, com o SUS, cidadania na saúde, mas permanecem subcidadãos políticos.Enfim, os ganhadores não contam porque ninguém lhes ausculta, ninguém lhes dá ouvido”(pag. 62-63).