O SR. PRESIDENTE€¦ · CPI, sobre o requerimento que trata da solicitação de documentos e...

CÂMARA DOS DEPUTADOS CD - 1 DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO – DETAQ

CPIBNDES (Reunião Deliberativa) 09/04/2019

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Havendo número regimental,

declaro aberta a presente reunião para deliberação de requerimentos da Comissão

Parlamentar de Inquérito do Banco Nacional de Desenvolvimento Social — BNDES.

Encontra-se sobre as bancadas cópias da ata da 3ª reunião desta Comissão

Parlamentar de Inquérito.

Pergunto aos Srs. Parlamentares se há necessidade da leitura da referida ata.

O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Peço dispensa da leitura da ata, Sr.

Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está dispensada a leitura da

ata, por solicitação do Deputado Altineu, Relator da matéria.

Em discussão ata.

Não havendo quem queira discuti-la, passo à votação.

Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovada.

Comunico também, como expediente, que recebemos ofício do Banco Nacional de

Desenvolvimento Social, do Presidente Sr. Joaquim Levy, colocando-se à inteira

disposição da CPI para o que se fizer necessário.

A Presidência passa a ler o requerimento do Presidente do Banco, Sr. Joaquim

Vieira Ferreira Levy.

A S.Exa., o Sr. Deputado Vanderlei Macris, Presidente da Comissão


Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente,

1. Tendo em vista a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da

Câmara dos Deputados, destinada a investigar a prática de atos ilícitos e

irregulares no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e

Social, ocorridos entre os anos 2003 e 2015, e relacionados à

internacionalização de empresas brasileiras, venho, por meio desta, manifestar

meu integral apoio aos trabalhos da Comissão.

2. Comunico disponibilidade para comparecer à audiência dessa Comissão para

prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários a respeito das

operações, objeto da investigação.



3. Adicionalmente, tendo em vista a aprovação do requerimento, em visita de

representantes desta Comissão Parlamentar de Inquérito ao BNDES, manifesto

satisfação em recebê-los em nossa sede, segundo a conveniência da

Comissão.

4. Permaneço à disposição de Vossa Excelência, bem como dos demais

integrantes da Comissão.

Respeitosamente,

Joaquim Levy

Presidente do BNDES.

Passemos agora à deliberação dos requerimentos constantes da pauta da Ordem

do Dia.

Deliberação de requerimentos.

Item 1. Requerimento nº 25, de 2019, do Sr. General Girão, que requer solicitação

de documentos e informações ao BNDES, bem como a quebra de sigilo dos contratos

firmados pelo Banco no período de 2003 a 2015.

Em votação.

Os Srs. Deputados que forem favoráveis...

O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Pedro Uczai tem

a palavra.

O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Deputado Vanderlei Macris, Presidente desta

CPI, sobre o requerimento que trata da solicitação de documentos e informações, nós

temos concordância de que se precisa buscar isso. Todavia, gostaríamos de saber sobre

o mérito da quebra de sigilo de contratos firmados, a que contratos se referem, a que tipo

de quebra de sigilo se referem. Referem-se a todos os contratos, de 2003 a 2015, dos

milhares de contratos do BNDES? Trata-se disso? Da quebra de sigilo dos contratos de

2003 a 2015?

Parece-me, Sr. Presidente, que precisamos ter sensatez e bom senso aqui para que

não transformemos esta Comissão naquilo que alguns já começam a sinalizar, que é

destruir o BNDES, desmontar e paralisar o nosso Banco de Desenvolvimento.

Eu preciso saber, para efeito de deliberação, como é possível justificar um

requerimento que propõe a quebra de sigilo de contratos firmados entre 2003 e 2015. As



datas já são problemáticas, mas este é o objeto da CPI. A quais contratos se referem?

Qual é a justificativa para isso? Um contrato precisa de ter justificativa de quebra de sigilo.

Nós estamos expondo o setor produtivo deste País; nós estamos expondo setores

econômicos deste País; nós estamos expondo a possibilidade de um banco que deve ser

o instrumento de desenvolvimento econômico e social do País, para colocar isso

efetivamente aqui, numa Comissão que tem, sim, que investigar, fiscalizar e buscar o que

há de ilícito. Mas a premissa dessa proposição não tem esse escopo, e, não tendo

escopo, não é possível esta Comissão deliberar com essa natureza de proposição do

nobre Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Meu caro Deputado Pedro

Uczai, até onde temos informações, esses contratos internacionais já não têm mais sigilo.

Já houve um processo de quebra de sigilo desses contratos internacionais. Ainda que

isso não tenha sido feito, qualquer documento sigiloso que esta CPI receber, vai

compartilhar o sigilo, ou seja, nós teremos legalmente que manter o sigilo de quaisquer

documentos que venham apontados como tal. A Comissão, no seu trabalho, deliberará se

vai quebrar ou não o sigilo de eventuais documentos que ainda possam conter o sigilo

aposto em qualquer um deles.

Eu não vejo dificuldade, ainda que nós requeiramos a solicitação desses

documentos, porque, qualquer documento que venha — vou repetir — sob a ótica do

sigilo, esta Comissão compartilhará o sigilo e, portanto, não dará publicidade a

informações que sejam sigilosas. E nós discutiremos isso aqui no âmbito da Comissão.

O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Data venia, eu concordo e compreendo o

raciocínio geral de V.Exa., mas nós já temos outras experiências nesta Casa quando os

documentos chegam ao âmbito das CPIs, como se dá a relação com a sociedade, com o

externo. Nós não estamos aqui nem na primeira nem na última CPI.

Quando se deixa, de forma geral, os sigilos de contratos em um período tão extenso

de 12 anos, dificulta-nos no mérito defender um requerimento dessa natureza. Precisa-se

ter mais especificidade, mais objeto de requerimentos, porque, se não, não se terá mais

nenhum objeto aqui, nenhum requerimento necessário, se nós votarmos um requerimento

dessa abrangência e dessa generalidade como se está propondo.

Sr. Presidente, novamente eu pondero a dificuldade de prosperar um requerimento

tão generalista, com uma tendenciosidade desse tamanho.



O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Pedro, eu gostaria

de passar a palavra ao Deputado General Girão, para que S.Exa. possa dar algumas

informações sobre o tema. Se elas não forem convincentes, Deputado Girão, nós

podemos retirar de ofício esse requerimento, a fim de que V.Exa. possa dar um pouco

mais de detalhes sobre quais documentos pretende a quebra de sigilo.

De qualquer maneira, tem a palavra V.Exa. para sua manifestação.

O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

demais presentes aqui na nossa Comissão, a finalidade da solicitação do requerimento

está em conformidade com o período de tempo ao qual a CPI foi restrita. Portanto, o

primeiro detalhe e este: nós estamos em conformidade com esse período de tempo.

Outros contratos anteriores podem ter sido assinados e podem ter gerado também

envolvimento, mas, como isso foi decidido na nossa primeira sessão, nós não iríamos

tratar desses outros contratos que foram assinados antes da data inicial, 2001 e 2002,

mesmo que tenham sido também um meio de desvio de dinheiro. Então, ficamos afetos a

isso.

Definimos também uma equação temporal em relação às empresas que foram

envolvidas nesses contratos. Essas empresas estão listadas no requerimento. Se V.Exa.

me permitir citá-las aqui: Construtora Norberto Odebrecht S.A., Andrade Gutierrez

Engenharia, Queiroz Galvão, OAS, Camargo Corrêa, JBS. São as principais empresas

sobre as quais nós temos notícias de que aconteceram desvio de dinheiro. Nessa

equação também ainda há o envolvimento de países, como nós também deliberamos aqui

no começo da nossa primeira sessão, que possam ter sido motivo desses contratos.

Então, isso tudo está especificado no requerimento.

Eu acredito que, se realmente formos a fundo nessa caixa-preta, nós temos que

manter esse pedido. Vamos ter o trabalho de fazer o recebimento dessa documentação,

vamos ter a responsabilidade da manutenção do sigilo que merece cada um dos

documentos que vierem para cá. E, acima de tudo, nós iremos buscar respostas. É isso

que a sociedade precisa, sem demagogia, sem nenhum risco de colocar nenhuma dessas

empresas em situação de xeque maior do que elas já se encontram, desde o início das

informações relativas a todos os desvios acontecidos.

Então, eu mantenho a minha solicitação prevista nesse requerimento.

Muito obrigado.



O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Foi feita a manifestação do

Deputado Pedro Uczai, que encaminhou contrariamente ao requerimento. O Deputado

General Girão encaminhou favoravelmente ao requerimento.

Poderão haver mais dois encaminhamentos, um favorável e um contrário.

O Deputado Lucas Redecker tem a palavra para encaminhar.

O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Presidente, eu quero dar uma sugestão

em relação ao debate.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sim.

O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Primeiro, eu quero cumprimentar o

Presidente e o Relator. Eu acho que não há nexo em termos uma Comissão Parlamentar

de Inquérito sem que tenhamos acesso aos contratos para investigar se houve algo ilícito

ou algo errado.

Vejo que o Deputado Pedro Uczai coloca aqui é que, de fato, nós tenhamos acesso

a todos os contratos do período da investigação da CPI, de 2013 a 2015 — e eu acho

que, de fato, muitos deles não são de interesse da CPI ou dos Parlamentares. Agora, nós

temos que ter acesso — e aí vem a minha sugestão — à lista dos contratos dos

empréstimos feitos pelo BNDES nesse período. E, dentro dessa lista dos contratos, nós

requisitaríamos acesso aos contratos em que há interesse em relação ao objeto, de

acordo com a transparência que nós, como Parlamentares membros desta CPI, podemos

ter.

Esta é a interpretação que eu faço em relação ao encaminhamento do requerimento

do General Girão: que nós possamos escolher aqueles contratos, mediante lista, que são

de interesse da CPI, e para que nós possamos ter a quebra do sigilo para investigar, mas

não que nós venhamos a receber, aqui na CPI ou nos nossos gabinetes, todos os

contratos, abertamente, porque muitos não serão de interesse — eu acho, na sua ampla

maioria — da investigação da CPI.

O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Sr. Presidente, eu posso ainda

complementar?

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Em seguida, Deputado.

Eu vou passar a palavra ao Deputado Jorge Solla, que falará contra o requerimento.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Veja só, eu acho até que nós poderíamos ter um

pouquinho de tranquilidade e bom senso ao lidar com uma situação dessa natureza. Não



sei se na sua terra, Presidente, e lá no Rio usam esse termo também, costumam "pescar

com bomba". Conhece? Esse requerimento é de pescar com bomba. Você joga uma

bomba, mata os peixes que você quer, só que você mata cem vezes mais aqueles em

que você não tem interesse comercial, não está querendo pescar. É ilegal um

requerimento de quebra de sigilo de todos os contratos de uma instituição como o

BNDES. Qualquer um que venha a judicializar isso no Supremo derruba.

A CPI tem objeto específico, tem uma metodologia de trabalho. Nós já aprovamos

aqui, se não me falha a memória, mais de 15 ou 20 requerimentos de quebra de sigilo de

contratos — corrija-me, Sr. Relator, se eu estiver equivocado. Numa reunião anterior eu

até comentei que achei que a lista estava muito grande, lembra-se? Só que agora

superaram. Em vez de ser uma lista muito grande, são todos os contratos.

Eu acho assim: nós devemos ter bom senso. É claro, há coisas que são da

inexperiência mesmo na construção dos procedimentos de uma CPI, mas eu sugeriria

que nós não aprovássemos esse requerimento. Já existe um conjunto enorme de

contratos cuja quebra de sigilo já está aprovada. Vamos analisar esses e, a partir daí,

identificar se há algum caminho em que nós tenhamos que pescar com vara ou com rede,

porque pescar com bomba, além de ser ilegal, causa um estrago muito grande e vai

prejudicar mais do que vai ajudar.

Então, eu pediria o bom senso dos colegas que participam desta CPI e meu o

encaminhamento seria nesta direção, Sr. Presidente: não aprovar esse requerimento,

aguardar que todos aqueles que nós aprovamos sejam objeto de análise, porque eu

acredito que não devam ter sido ainda. Provavelmente, a Presidência e a Comissão não

receberam ainda...

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Ainda não chegou, não.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Exatamente. Então, vamos nos debruçar sobre o

que nós já aprovamos. A pauta de hoje tem outros requerimentos específicos que não

haviam sido ainda aprovados. Vamos trabalhar em um conjunto de contratos, analisá-los

e, a partir daí, nós poderemos ver se precisaremos ampliar ou não.

Eu acho que seria, além de inadequada uma posição dessas, ilegal um

requerimento dessa natureza.

Muito obrigado.



O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Bem, já houve a

manifestação de quatro Srs. Deputados em relação ao requerimento. Regimentalmente,

não há mais possibilidade de manifestações. A Presidência teria que colocar esse

requerimento em votação, a não ser que haja, por parte do autor, a possibilidade de o

retirarmos de pauta, a fim de que S.Exa. estabeleça mais claramente os contratos

solicitados, apesar de que, no item 1, V.Exa. deixe claro que são contratos de

financiamento firmados pelo Banco diretamente com países da América Latina e África,

com a respectiva documentação.

Isso, evidentemente, Deputado Solla e Deputado Pedro, foca o requerimento em

quais contratos? Na verdade, são quantos contatos? Eu tenho a impressão que há 14 ou

15 contratos com países da África e da América Latina. Portanto, eu não vejo que haja

uma amplitude muito grande. Esse é o entendimento da Presidência.

O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - O item 3 também, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - De qualquer maneira, a

Presidência indaga ao autor do requerimento se este poderia retirar o requerimento, até

para conversar com os Deputados e estabelecer os critérios. Caso contrário, a

Presidência vai colocá-lo em votação.

O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Certo.

Sr. Presidente, no item 3, eu também fiz a previsão de relação de todos os contratos

não honrados por países estrangeiros e por empresas brasileiras exportadoras de bens e

serviços, especificando devedores, débitos, datas de vencimento dessas obrigações não

adimplidas, eventuais valores ressarcidos ou a serem ressarcidos pelo fundo garantidor

de exportações. Eu acho que a nossa CPI tem essa finalidade. Se nós ficarmos adiando

isso, essa equação temporal, esse enquadramento aqui, eu acho que ele já é suficiente

para nós termos muito trabalho, e ainda há mais, como a relação de todas as dívidas no

item 4, dívidas perdoadas pelo BNDES, no período de 2013 a 2015 — nós precisamos

saber disso, é um dinheiro brasileiro que foi embora. A CPI tem essa finalidade.

Então, tirando esses enquadramentos aqui, eu, sinceramente, não acredito que

devamos retirá-lo de pauta para outra deliberação.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência solicita a

V.Exa., até como sugestão, conversar com o Deputado Pedro e com o Deputado Solla,

enquanto damos seguimento aos demais requerimentos. Se houver a possibilidade de um



entendimento, de um acordo, para mudar um pouco a redação da proposta, votaríamos

ainda hoje. Caso contrário, poderemos pautar, inclusive, para amanhã. Se não houver

esse entendimento, a Presidência vai manter o Regimento e vai colocá-lo em votação.

Então, eu queria sugerir isso a V.Exa.

A Presidência retira de pauta, por alguns instantes, o requerimento, até que V.Exa.

possa conversar com os demais colegas. Essa retirada é de ofício, de parte da

Presidência, ou melhor, é um sobrestamento da votação por hora.

Item 2. Requerimento nº 62, de 2019, do Sr. Sidney Leite, que requer ao BNDES a

relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel,

em Cuba, e demais informações.

Em votação.

O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Sr. Presidente, como autor, peço a

palavra.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Sidney Leite tem

a palavra para fazer o encaminhamento. V.Exa. dispõe de 5 minutos.

O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Eu quero pedir uma gentileza a V.Exa.

Esse requerimento está prejudicado por outro requerimento, o Requerimento nº 68. Então,

ele pode ser retirado.

Eu queria fazer esse apelo a V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k., a Presidência retira,

portanto, o Requerimento nº 62, de 2019.

Item 3. Requerimento nº 62, de 2019, do Sr. Sidney Leite, que requer, ao BNDES,

informações sobre as obras financiadas com recursos do Banco e que, na atualidade, se

encontram paralisadas no País, especialmente no Amazonas.

Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Sidney Leite.

O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Sr. Presidente, muitas obras financiadas

nesse período tiveram ene problemas: problemas de elaboração de projetos, problemas

de licenciamento, problemas de execução. E eu estou solicitando os contratos de todas

essas obras, que foram financiadas e que não alcançaram o seu objetivo, tendo em vista

que causaram tanto prejuízo para o BNDES, quanto para, no caso, os Estados tomadores

desses financiamentos.



Então, o pedido de informação é no sentido de podermos corrigir e também de

contribuir para com o BNDES, para que financiamentos feitos dessa forma não possam

mais ser praticados por esse agente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Sidney Leite, a

Presidência está retirando, de ofício, esse requerimento, que, confesso a V.Exa., passou

despercebido.

Nós vamos sobrestar essa votação por não estar dentro do escopo da CPI, ou seja,

a solicitação de contratos firmados pelo Banco de maneira generalizada.

Portanto, a Presidência o retira de pauta, de ofício, e depois conversará com V.Exa.

O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. tem a palavra.

O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O Mandado de Segurança nº 26.411, que

é jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tem afirmado inexistir obstáculo

constitucional a que a CPI apure novos fatos, sequer referidos em seu ato de criação, se

esses novos fatos guardarem conexão com o fato determinado expressamente indicado

no requerimento de instauração da CPI.

O que eu estou pedindo? Eu estou pedindo só a cópia dos contratos de

financiamento dessas obras no período que está sendo apurado por esta Comissão de

Inquérito, para que possamos esclarecer, inclusive, se os objetos desses financiamentos

eram lícitos, no sentido de atender à demanda pública da solicitação feita à época. É

somente isso.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Sidney Leite, data

venia, esta Presidência retira de pauta o requerimento de V.Exa., por uma prerrogativa

regimental, até porque nós, com certeza, estaremos com esse requerimento pronto para

ser reinstalado na pauta, na medida em que, durante o processo de investigação, nós

tivermos fatos que possam vincular a essa possibilidade que V.Exa. traz no requerimento.

Portanto, não dá para ampliar, neste momento, o objeto desta Comissão. Nós

teremos 120 dias de prazo para a sua realização, e, muito provavelmente, a Presidência

não quer contar com a possibilidade de prorrogação. Portanto, esse requerimento fica

sobrestado até que V.Exa. possa, retirando-o de pauta, entender-se com a Presidência,

na medida em que um fato novo possa trazê-lo para o debate nessa reunião.



A Presidência passa ao item 4 da pauta.

Item 4. Requerimento nº 68, de 2019, do Deputado Sidney Leite, que requer ao

BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para a construção do Porto

de Mariel, em Cuba, e demais informações.

Em votação.

Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram.

(Pausa.)

Está aprovado o requerimento do Deputado Sidney Leite.

O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Item 5. Requerimento nº 71,

de 2019, do Sr. Paulo Ramos, que requer a solicitação ao BNDES de cópias de todos os

contratos internacionais por ele firmados.

O Deputado Elias Vaz tem a palavra.

O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Eu gostaria de subscrever esse requerimento.

O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Gostaria de subscrever esse requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Elias Vaz, V.Exa.

tem a palavra.

O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente...

O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sr. Presidente, fiquei com uma preocupação quanto

à questão anterior, porque houve um debate aqui que foi bem acirrado, e para mim tinha

ficado a compressão de que esta CPI não se restringiria, na verdade, à investigação

somente das questões dos contratos dos financiamentos internacionais. Como

Parlamentares inclusive colocaram, a justificativa da CPI — e a justificativa fez parte do

convencimento do Parlamento para assinar essa CPI — citou casos de irregularidades

que não se restringiam somente à questão do financiamento internacional. Então, eu fico

preocupado, porque eu penso que nós temos que ter essa compreensão do que nós

vamos efetivamente fazer.

Eu particularmente sou adepto da proposta de essa CPI ser um pouco mais ampla,

até porque, senão, vamos ter que passar por cima de irregularidades claras aqui. Então,

eu concordo com o Deputado Sidney Leite, que coloca essas questões, essa

argumentação, porque eu acho que, sim, é pertinente discutirmos isso. O assunto foi



discutido naquele dia, e para mim ficou o convencimento de que o escopo da CPI deveria

ser mais amplo do que estritamente essa questão do financiamento internacional.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência responde a

V.Exa. dizendo que, no que for possível, ela vai manter o foco nos contratos

internacionais.

Eu cheguei a dizer aqui, no início da instalação desta CPI, que nós não podemos

nos constituir numa CPI do fim do mundo. O que é a CPI do fim mundo? É aquela que

começa a atirar para todos os lados, vai buscar todas as linhas de investigação, todas as

possíveis e imagináveis alternativas de investigação que há. O tempo que nós temos é

limitado. Nós precisamos chegar a um resultado que seja positivo para o Parlamento

brasileiro, especialmente para os integrantes, para os membros desta Comissão.

Vou ler para V.Exa. a ementa do meu requerimento, que é a seguinte:

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de

investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito do Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, ocorridos entre os anos de

2003 e 2015 — há uma limitação de tempo —, relacionados à

internacionalização de empresas brasileiras.

Portanto, não dá para caminharmos para uma alternativa que não seja aquela

discutida no âmbito do processo de investigação e que culmine com a decisão deste

Plenário numa outra linha de investigação. Pelo menos em relação à aprovação de

requerimentos, ao caminho que vamos adotar nesta Comissão, esta Presidência pretende

manter o ritmo que tem mantido desde o início, ou seja, vai investigar os contratos

internacionais dentro do tempo delimitado pelo requerimento, que é o período de 2003 a

2015. Essa é a resposta que tenho.

Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.

O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, eu já levantei umas duas ou três

vezes antes. Estávamos com dificuldade de comunicação com V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Desculpe-me, Deputado

Pedro.

O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Vou nessa direção do objeto, que V.Exa. está

muito bem explicitando aqui publicamente.



O segundo ponto diz respeito a uma dificuldade que nós estamos tendo, Sr.

Presidente. Eu levantei a mão para falar inclusive do objeto do requerimento, que é o item

4 da pauta. O Deputado que aqui está precisa ler a matéria de forma muito específica.

Está ali o requerimento sobre o Porto de Mariel, em Cuba. Foi por isso que eu levantei a

mão para falar. Se for esse o objeto, está tudo o.k., mas nós não votamos isso aqui. Os

Deputados não votaram requerimento com esse objeto aqui.

Nós votamos, inclusive, a matéria do metrô no Panamá, que não tem contrato com o

BNDES. Nunca existiu nenhum contrato sobre a construção do metrô da cidade do

Panamá. Há um requerimento com objeto sobre o Uruguai, e não há nenhum contrato de

financiamento do BNDES com o Uruguai, embora esse objeto esteja no requerimento.

Nós votamos aqui, no requerimento, a matéria da Bolívia.

Sr. Presidente, isso não é só o fim do mundo. Está havendo aqui uma informação

do objeto do requerimento, e nós estamos votando outra coisa. Nós estamos votando,

inclusive, contratos inexistentes, fantasmas. O Deputado poderia mostrá-lo para nós,

porque nós não encontramos o contrato no BNDES que está no requerimento votado. Era

isso que eu queria manifestar aqui.

Ou nós levamos a sério, porque nós aqui estamos a fim de investigar coisa séria,

para contribuir com este País e com o fortalecimento de um banco que tem que ser

transparente, tem que induzir o desenvolvimento e efetivamente internacionalizar

empresas brasileiras como se propõe esta CPI, ou nós teremos dificuldade aqui. Nós já

começamos a perguntar: "Tem má-fé?" O Deputado ou a Assessoria da Comissão põe o

título, mas o que está por trás são outras pegadinhas aqui.

Eu não quero, Sr. Presidente, acreditar que há informações que estão sendo

negadas aqui no objeto do requerimento que nós estamos votando, para aprovarmos

coisas inexistentes. Não tem problema nós votarmos contratos que temos com o Uruguai,

a Bolívia ou o Panamá. Nós vamos discutir o objeto. Qualquer Deputado fará isso aqui.

Não se trata de ser da base do Governo ou da Oposição. Nós estamos aqui em uma CPI.

Então, precisamos ter um pouco de bom senso aqui. Eu podia ter outras informações aqui

sobre esse tema. Eu queria fazer essa manifestação.

Tranquilamente eu quero saber das obras inacabadas, principalmente nesses

últimos 3 anos, quais delas pararam neste País. Mas, quem sabe, isso não é o âmbito

desta CPI — são outros espaços de debate deste Parlamento.



Faço este apelo, Sr. Presidente, para que não criemos profundos constrangimentos

e não tornemos públicas informações e requerimentos de contratos inexistentes. Nós

pedimos contratos inexistentes e votamos aqui.

Eu sei que V.Exa. está bem intencionado, para que façamos foco no objeto das

investigações, em contratos existentes, não fantasmagóricos nem parapsicológicos, mas

efetivamente em coisa séria, para que não percamos tempo e energia aqui fazendo

proselitismo político.

O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Com a palavra o Deputado

Sanderson.

O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Sr. Presidente, isso é importante. Na mesma

linha de raciocínio que o Deputado do PT de Santa Catarina estava encaminhando, quem

vai dizer se o contrato existe ou não é o BNDES. A nossa missão aqui, na CPI, a missão

do colegiado é buscar as informações.

Não sei de onde V.Exa. tem esse dado de que esses contratos não existem. Qual é

a informação que V.Exa. tem que nós não temos oficialmente de que esses tipos de

contratos não existem? Nós vamos pedir, sim, ao BNDES que, através da sua linha oficial

e formal de comunicação, diga se existe ou não. Agora, se nós ficarmos aqui

tergiversando, aí sim daremos a ideia de que nós estamos aqui brincando, e o nosso

objetivo não é brincar. Pelo contrário. Nós temos que ter muita seriedade.

V.Exa., Sr. Presidente, está tendo uma lucidez enorme na condução dos trabalhos.

Até o parabenizo por isso. Eu acho que a conduta é esta mesma: oficiar, pedir. O BNDES

é que vai dizer se existe ou não contrato. Não somos nós. A nossa missão é, ao final,

fazermos a análise de todas as provas carreadas para dentro da CPI e votarmos o

relatório do nosso Relator Altineu. Aqueles que acharem que este relatório não é

suficiente que votem contra ou apresentem um relatório em separado.

Sem dúvida, todas as informações podem ser e serão necessárias e úteis no final

da conclusão desse processo de investigação. Trata-se de uma investigação, de um

trabalho policial. E uma das missões dos policiais é duvidar e buscar todas as

informações possíveis.



Nós não sabemos se essa linha de ação ou se essa estratégia pode estar dando

certo ou errado, mas nós temos que cumpri-la, pedir essas informações e tantas outras

quantas forem necessárias.

Deputado General Girão, nós comentamos aqui agora que muitas das ações

provavelmente serão em vão. Não tem problema. Faz parte. Em uma investigação,

cobrem-se dez linhas para se conseguir sucesso em uma, mas essa é a estratégia da

investigação.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem.

Este Requerimento nº 68 já foi votado.

O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - A minha referência é sobre Cuba e não Panamá.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Nós vamos votar o

Requerimento nº 71, de 2019, do Sr. Paulo Ramos, que requer a solicitação ao BNDES

de cópias dos contratos internacionais por ele firmados.

Está em votação o Requerimento nº 71.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Os Srs. Deputados que forem

favoráveis permaneçam como se encontram.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Aprovado.

Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Na verdade, eu queria me

inscrever para discutir esse requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não cabe discussão, mas

V.Exa. tem a palavra para encaminhamento.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, primeiro, voltando

à questão dos contratos sobre os quais nós pedimos informações aqui, como disse o

Deputado Pedro Uczai, nós temos que trabalhar com seriedade. Não dá para ficarmos

criando fake news, contratos fakes, e querermos, a partir disso, criar hipóteses. Eu acho

que isso é muito ruim para esta Comissão.

Se fizermos uma leitura rápida no site do BNDES, veremos que vai estar lá a

relação dos contratos. O requerimento anterior não está pedindo ao BNDES a informação



se tal contrato existe ou não, mas está afirmando que existe e pedindo informações sobre

ele. Acho isso muito ruim.

Aliás, Sr. Presidente, na semana retrasada, na abertura dos trabalhos, V.Exa. disse

e voltou a repetir agora há pouco que esta Comissão tem finalidade e foco específicos. E

nós chegamos a debater também quem seriam as pessoas que, porventura, seriam

convocadas, convidadas, para termos uma linha de trabalho.

Nós estamos partindo de uma premissa equivocada sobre algumas convocações. O

BNDES não era vinculado ao Ministério da Fazenda. O BNDES era vinculado ao

Ministério da Indústria e Comércio. E nós estamos convocando Ministros outros que não

os responsáveis pelo trabalho em relação ao BNDES.

Parece que esta Comissão, além de estar criando contratos inexistentes, está

querendo buscar uma outra linha de investigação que não a de apurar a informação

precisa.

Se quiséssemos de fato trabalhar e ouvir os Ministros responsáveis, teríamos de

apresentar requerimentos de convocação ou convite de outros Ministros.

Eu acho que a finalidade aqui, provavelmente, por parte de alguns, é criar um

palanque, e não trabalhar com seriedade. Espero que essa não seja a vontade de V.Exa.

Espero que possamos fazer um trabalho com muita seriedade, buscando a informação.

Como o Deputado que me antecedeu disse, nós temos que investigar. Agora, se estamos

indagando a pessoa errada, nós não vamos chegar ao que queremos. Se estamos

querendo fazer ilações sobre determinados Ministros, sobre o que fizeram e sobre o papel

deles, e se esses Ministros não têm a devida responsabilidade jurídica e legal sobre o

BNDES, nós estamos indo por uma linha totalmente equivocada.

Então acho que, na apresentação dos requerimentos — não é pouca coisa —,

temos de ter o cuidado, porque, afinal de contas, eles vêm a debate, são apresentados,

são públicos e são aprovados. Podemos, de fato, estar buscando caminhos que não vão

nos ajudar em nada. Isso vale tanto para o requerimento anterior, quanto para algumas

convocações que foram a debate e deliberadas na semana passada, bem como para

requerimentos que estão aqui. Ainda há outros requerimentos na pauta nesse sentido.

Então, que saibamos muito bem avaliar e conhecer o caminho a que queremos chegar.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Relator,

Deputado Altineu Côrtes.



O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Deputado Pedro Uczai e Deputado Alencar

Santana Braga, V.Exas. são Deputados experimentados, e cada um pode usar a palavra

aqui como desejam. Eu, sincera e humildemente — talvez V.Exas. tenham mais

experiência política do que eu —, não acho de bom-tom dizer que alguém está querendo

brincar ou não fazer a coisa de forma séria.

Em relação aos Ministros, não necessariamente o Ministro que estava acima do

BNDES naquele momento é quem pode nos prestar maiores esclarecimentos sobre os

fatos ocorridos. Por exemplo, convocamos aqui — todos têm o direito de votar a favor ou

contra — o Ministro Mantega. Ele é acusado em uma delação. Por isso eu, por exemplo,

votarei favoravelmente a convocar o delator. Possivelmente, poderemos fazer uma

acareação. O delator disse que o Ministro Mantega pressionava o ex-Presidente do

BNDES, o Luciano Coutinho. Possivelmente, até o Luciano Coutinho pode vir aqui dizer

que não era pressionado. Então, não necessariamente o Ministro responsável

hierarquicamente pelo BNDES naquele momento é o Ministro que tem de ser convocado.

Eu conheço a história de V.Exa. em São Paulo. V.Exa. chegou aqui devido às

convicções em que acredita — defendeu-as e foi eleito pela população de São Paulo.

Mas, nesta CPI, eu conto com o trabalho de V.Exa. sem coloração partidária, porque eu

não sou do PSL nem do PT. Nós vamos chegar à conclusão, no relatório final, de quais

foram aqueles que lesaram o BNDES, sem fazer nenhuma injustiça, eu espero.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - E nós podemos dizer de antemão

que os demais Ministros não têm informação a dar?

O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Podem ter. Então vamos apresentar os

requerimentos para convocar esses Ministros.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Nós estamos partindo de uma

premissa. Nessa lógica, nós estamos partindo de uma premissa.

O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Eu acho que cada um tem o direito de partir

de um raciocínio. Eu só quero dizer que nós estamos aqui — eu, e acredito que todos —

para fazer um trabalho sério. E nós vamos fazer um trabalho sério. Sinceramente, acho

que todos aqui têm o direito de falar o que quiserem, mas eu me sinto muito incomodado

quando dizem que...

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Queremos seriedade, mas nós

estamos apresentando requerimentos sobre contratos fakes, contratos que não existem.



O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Não existem contratos fakes.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Alencar, a

Presidência já concedeu 5 minutos a V.Exa. Portanto peço que não faça apartes, porque

não cabe fazê-los.

O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - No requerimento anterior a que V.Exa. se

refere diz: "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo banco para a

construção do Porto de Mariel, em Cuba, e demais informações". Isso está no

requerimento.

Talvez possamos ter o procedimento de, na capa do requerimento que for votado,

explanar mais um pouco sobre o requerimento. Agora, são só informações. Não estamos

fazendo nada disso aqui. De forma alguma.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Está no requerimento a exposição

dos contratos.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Em votação o requerimento.

Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

Tem a palavra o Deputado Elias Vaz.

O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Quando à questão da dúvida em relação ao

Ministro da Fazenda, embora o BNDES fosse vinculado a outro Ministério, é preciso

esclarecer que há vínculo formal, inclusive. Primeiro, tanto para o Conselho de

Administração, quanto para o Conselho Fiscal, o Ministro da Fazenda indica

representantes.

Mais do que isso: conforme o art. 47 do Estatuto do BNDES, o banco tem a

obrigação de submeter à prévia anuência do Ministro da Fazenda a assinatura de acordos

de acionistas, ou renúncia de direitos neles previstos, ou, ainda, assunção e quaisquer

compromissos de natureza societária.

Portanto, está claro que, em várias situações do banco, tinha que haver a

apreciação do Ministro da Fazenda. Daí a justificativa, para mim, de não haver nenhum

problema. É pertinente, sim, a convocação dos Ministros da Fazenda.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Item 6. Requerimento nº 72,

de 2019, do Sr. Delegado Pablo, que requer seja submetido à deliberação do Plenário

desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de prestação de esclarecimentos ao



Sr. Fábio Augusto da Silva Salvador para que indique o perito que coordenou ou possa

prestar esclarecimentos sobre a Operação Bullish e que preste depoimento à CPI.

Em votação o requerimento.

Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

Item 7. Requerimento nº 75, de 2019, da Sra. Paula Belmonte, que requer ao

Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que

especifica, que têm por objeto os procedimentos de concessão do Seguro de Crédito à

Exportação e de equalização da taxa de juros nos financiamentos do BNDES à

exportação de serviços de engenharia a entes públicos estrangeiros.

Em votação o requerimento.


Aprovado.

Item 8 da pauta.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Com a palavra a Deputada

Paula Belmonte.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sr. Presidente, esse item 8, o

Requerimento nº 76, trata de outro contrato, o da JBS, e estou querendo retirá-lo de

pauta, se for possível. O Grupo JBS não faz parte nesse momento.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Retirado de pauta, por

solicitação da Deputada Paula Belmonte, autora do requerimento.


Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que

especifica, que têm por objeto os contratos firmados pelo BNDES de financiamento de

exportações brasileiras atinentes a serviços de engenharia.

Em votação.


Aprovado.


Presidente do BNDES informações acerca das estruturas organizacionais de avaliação e

gestão de risco no âmbito daquela empresa pública federal, no período de 2003 a 2015.



Em votação.


Aprovado.

Sras. e Srs. Deputados, passaremos aos requerimentos de oitiva, que serão parte

da pauta no momento seguinte.

Requerimentos de convite.

Há o Requerimento nº 30, de 2019, da Sra. Margarida Salomão e do Sr. Alencar

Santana Braga, que convida o Sr. Joaquim Levy para prestar depoimento à CPI.

No início dos trabalhos desta Comissão, fiz a leitura do ofício do Sr. Joaquim Levy,

Presidente do BNDES, colocando-se à disposição e comunicando sua disponibilidade de

comparecer em audiência desta Comissão no momento em que estiver aprazada, por

parte da Comissão, a data que lhe aprouver. O requerimento é de convite.

Há também no item 18 o Requerimento nº 28, do Sr. Elias Vaz, que requer seja

submetido à deliberação do Plenário a convocação do Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy.

Portanto, nós votaremos dois requerimentos: um, de convite, do qual vou fazer a

leitura agora; e outro, de convocação, constante no item 18, o Requerimento nº 28, de

2019.

O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Presidente, peço a palavra para fazer

uma breve questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem V.Exa. a palavra,

Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - E se os dois requerimentos forem

aprovados?

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência decidirá o que

fazer depois.

O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sabe por quê, Sr. Presidente? Porque é

bom para qualquer CPI dar tratamento igual a quem participou dela eventualmente,

decidindo sobre matérias que fazem parte do objeto da investigação. Digo isso com total

respeito e consideração ao Dr. Joaquim Levy. Qual é a razão para alguém que exerceu

cargos importantes na administração, com influência e possivelmente contribuindo para a

decisão de matérias objeto da investigação desta CPI, receber essa homenagem? Não há

nenhuma desconfiança, não há nenhuma suspeição.



Eu não vejo porque esta CPI já ter aprovado a convocação de ex-Ministros da

Fazenda e ter essa deferência em relação a um ex-Ministro da Fazenda que exerceu o

cargo no período que é objeto da investigação. Não entendo qual é a razão. Não me

parece bom haver tratamento diferenciado.

O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu vou dar a palavra a dois

Deputados para falarem a favor e a dois para falaram contra o requerimento. O

requerimento é de convite ao Sr. Joaquim Levy. O próximo, o item 18 da pauta, é

requerimento de convocação.

Falou contra o Requerimento nº 30 o Deputado Paulo Ramos. Também falará

contra o requerimento o Deputado Elias Vaz.

Tem a palavra S.Exa. por 5 minutos.

O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sr. Presidente, na mesma linha do nobre Deputado

que me antecedeu, eu entendo que esta CPI não pode cometer um equívoco com relação

ao tratamento às pessoas que vêm aqui fazer depoimentos. Na verdade, nós não

estamos prejulgando ninguém. Eu penso que, referindo-se a pessoas que ocuparam o

mesmo cargo, quando a CPI decide que aquela é convocada e a outra é convidada, já há

prejulgamento. Para mim, isso já é um prejulgamento, porque é um tratamento

diferenciado para situações iguais.

Eu não quero dizer que já estou condenando os Ministros que foram convocados,

mas também não quero que fique parecendo que já estamos dando um atestado de que

está tudo bem e que não há nenhum problema com os Ministros que são convidados.

Deve haver um tratamento justo e equilibrado.

Eu repito que sou autor da convocação do ex-Ministro, e, se me perguntarem "Quer

dizer que você já tem a posição de condenar o atual Presidente do BNDES?", a resposta

vai ser: não, eu não tenho essa posição. Agora, ao mesmo tempo, eu penso que seria

muito ruim para esta CPI que houvesse tratamento diferenciado para pessoas que

ocuparam cargos idênticos e em situações idênticas do ponto de vista da

responsabilidade administrativa — eu não estou entrando no mérito da conduta, porque

esta nós vamos investigar.

Não podemos dizer que um será convidado porque, coincidentemente, ele é hoje o

Presidente do BNDES, ou seja, participa do atual Governo. Nós não estamos fazendo



uma CPI para fiscalizar um partido político. Eu penso que não se trata disso. Eu estou

disposto a convocar todos que forem necessários e ir a fundo em todos os contratos que

forem necessários. Eu digo e repito: coisa errada não tem ideologia. Errado é errado.

Coisa ilegal não tem ideologia e não é de esquerda ou de direita. Errado é errado, seja de

qual ideologia for. Eu penso que esta CPI vai ter esse comportamento.

Repito que, para mim, isso não é nada vergonhoso. Nós não estamos prejulgando

ninguém. Eu, que sou autor da convocação, já estou dizendo que não estou prejulgando o

atual Presidente do BNDES. Apenas acho que temos que ter a mesma conduta para

pessoas que ocuparam funções iguais. Só isso! Acho que isso vai demonstrar a seriedade

e a posição equilibrada desta Comissão, no intuito de não prejulgar ninguém — ninguém!

—, nem para inocentar, nem para culpar.

Essa é a nossa posição, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra a Deputada

Paula Belmonte.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sr. Presidente, eu acredito que

na semana passada nós já tínhamos colocado que todos os requerimentos seriam de

convocação, exatamente para que houvesse o mesmo tratamento.

Uma outra coisa que eu acho que tem que ser observada, Sr. Presidente, é que nós

temos um prazo para ser cumprido. Quando se faz a convocação, consegue-se fazer um

cronograma dentro daquele prazo; quando nós falamos em convite, a pessoa faz o prazo

dela. Então, se nós queremos trabalhar com rapidez, eu acho que realmente temos que

fazer o que foi falado na sessão passada: que todas as pessoas sejam convocadas, para

que haja o mesmo tratamento.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Como último Deputado para

encaminhar, tem a palavra o Deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Nós pedimos o convite do Sr.

Joaquim Levy porque não foi aprovada, na semana passada, a convocação ou o convite

referente a ele. Mas eu concordo que não tem que haver tratamento diferente. Concordo

plenamente. Agora, o que eu não entendo é que os demais Ministros da Fazenda tenham

sido convocados ou porventura convidados sem qualquer qualidade da maneira como

eles estavam vindo aqui.



No requerimento de convocação da pauta de hoje, ele está sendo convocado na

qualidade de testemunha. O outro requerimento é que está fazendo uma distinção. Ele

não vai vir aqui e ser indagado se ele tem alguma outra responsabilidade ou não. Nós

estamos dizendo que ele vem aqui prestar uma informação na qualidade de testemunha e

que ele já está isento de qualquer responsabilidade. Mas quem disse que está?

(Intervenção fora do microfone.)

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Não, mas tudo bem: nós topamos

a convocação.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Conclua, por favor.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Ele tem que vir aqui, convocado,

prestar toda a informação, inclusive, por que não, como investigado. Por que não? Não

sei.

Os demais não têm essa distinção de estar vindo como testemunhas. Os demais

estão vindo dar informações. Porventura, podem dar alguma informação que os

comprometa, podem dar alguma informação em que achemos uma linha de investigação,

e vamos apontar responsabilidade.

Agora, por que esse atual Presidente do BNDES, ex-Ministro, é o único que vem na

qualidade de testemunha, sendo que os outros Presidentes não foram convidados nessa

qualidade? Então, vamos aprovar a convocação? Só acho que poderíamos, se houver

concordância do autor, tirar esse termo específico da testemunha.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu tenho a impressão de que

a maioria dos Deputados da Comissão, esta Presidência observa, está na direção

contrária de votar o requerimento de convocação. Está certo?

Deputado Sanderson. (Pausa.)

O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Sr. Presidente...


Sanderson.

O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Corroborando a manifestação da Deputada

Paula, nós já tínhamos, na primeira sessão, num debate que até se prolongou, ajustado

que todos os chamamentos seriam por intermédio de convocação, até porque, repisando

o que eu falei anteriormente, numa investigação policial, todos são chamados,

convocados, intimados. Até mesmo a vítima de um crime é intimada. Então, todos serão



intimados. Não tem problema nenhum. Não há preconceito, nem pré-avaliação e

prejulgamento, até porque aquilo que nós, aqui na CPI, vamos fazer, e estamos fazendo,

não é a condenação de ninguém. Ao contrário. Nós estamos investigando, construindo

elementos para o Ministério Público oferecer ou não denúncia, tão somente isso. Não

precisamos construir prova aqui para condenar ninguém.

Quem vai construir provas, sim, insofismáveis, será o processo criminal. Nós não

somos nem processo criminal. Todo chamamento tem que ser convocação, todas as

linhas de ação têm que ser checadas, ao contrário do que o nosso colega de Santa

Catarina falou. Se nós tivermos que buscar, Deputado General Girão, Deputado Altineu,

Deputada Paula, cem linhas de investigação e, nas cem, dermos com os burros n´água,

como dizem lá no Rio Grande do Sul, não tem problema. As investigações são assim.

Vamos produzir papel, muitas diligências serão em vão. Não tem problema. Se nós

tivéssemos uma bola de cristal para saber exatamente onde está o furo, não

precisaríamos nem de CPI. Era só fazermos um ofício para o Ministério Público Federal e

dizermos assim: "Excelência, está aqui o crime. Vai lá e busca". Pronto. Manda o MPF

fazer.

Justamente, o papel da CPI é investigar 5 mil hipóteses. E nós vamos trabalhar em

cima de premissas, sim. Investigações trabalham só em cima de premissas. Se houver já

um fato concreto, o Ministério Público pode denunciar direto. Nós trabalhamos em cima

de premissas, inclusive de conjecturas, de ilações, que vão ser checadas. E aí chegamos

a outra etapa: "Essa ilação não é mais uma ilação — é um indício, é uma prova indiciária,

é uma prova material, objetiva", enfim.

Então, convocação, sim, sempre, seja de quem for. Convocação, sim, sempre. Se

tivermos que chamar quem quer que seja, vamos chamar. Aqui não existe corrupto de

estimação, não existe essa história, não. Se tivermos que ir lá para Curitiba ouvir o Sr.

Presidente da República Luiz Inácio, preso, vamos ouvir.

O objetivo é um só, sem cor partidária nem nada: descobrir a verdade. Sr.

Presidente, um fato nós temos como verdadeiro: o prejuízo existe. Bilhões de reais foram

retirados de hospitais, de escolas, de delegacias de polícia, de quartéis de Polícias

Militares. Nós temos que descobrir agora onde está o dinheiro; se houve má gestão ou se

houve corrupção, quem são os autores; para encaminhar para o Ministério Público. Aí,



sim, o Ministério Público vai dizer: "Denuncio" ou "Não denuncio. Pode arquivar". Agora o

nosso papel aqui, sim, Relator Altineu, é buscar todas as possibilidades e checá-las.

O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Sr. Presidente, eu sei que há outro

requerimento em discussão, mas, como o Deputado Kim Kataguiri não está aqui, eu

gostaria de subscrever os requerimentos dele nº 1, que é o item 14; nº 4, que é o item 15;

nº 10, que é o item 16; e nº 16, que é o item 17, para que eles fossem votados hoje.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência vai tomar a

seguinte decisão: o requerimento que nós estamos discutindo é um convite ao Sr.

Joaquim Levy para comparecer a esta Comissão para prestar depoimento, o

Requerimento nº 30.

Como há convergência da Comissão, e, pelo que a Presidência sentiu no Plenário,

a importante decisão seria a de convocação, a Presidência inverterá a pauta de ofício:

Item 18. Requerimento nº 28, de 2019, do Sr. Elias Vaz, que requer seja submetido

à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora

formulado de convocação, para prestar depoimento a esta Comissão, na condição de

testemunha, do Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, ex-Ministro da Fazenda do Brasil.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.

No item 11, alteramos o nosso requerimento de convite para requerimento de

convocação.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Bem, a Presidência vota de

maneira conjunta os dois requerimentos. O Requerimento nº 30, item 11, é de sua autoria,

não é, Deputado?

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sim, também, junto com a

Deputada Margarida.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Requerimento de convocação

do ex-Ministro Joaquim Ferreira Levy, de autoria da Deputada Margarida Salomão e do

Deputado Alencar Santana e de autoria também do Deputado Elias Vaz.

Os Srs. Deputados que foram favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Está aprovado o requerimento de convocação, assinado pela Deputada Margarida,

pelo Deputado Alencar e pelo Deputado Elias Vaz.

Item 12 da pauta. Requerimento nº 73, de 2019, do Sr. Delegado Pablo, que requer

seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o



pedido ora formulado de convite ao Sr. Alexandre Cordeiro Macedo, Superintendente-

Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica — CADE, para prestar

depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Esta proposta é de convite ao Sr. Alexandre Cordeiro.

Em votação.

O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra V.Exa.

O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Considerando o que nós deliberamos aqui em

colegiado, quando se referir a convite, eu acho que substitui todos automaticamente por

convocação. Essa é a minha sugestão.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência retira de ofício,

uma vez que o autor não está presente. Portanto, há possibilidade de reapresentação

desse requerimento, de maneira que se coloque como convocação.

O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE) - Presidente, pela ordem. Presidente, eu

gostaria de subscrever.

O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Eu posso subscrever, na condição de... Eu não

posso?

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não, porque neste caso,

como é transformação do requerimento, precisa mudar.

O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE) - Presidente, pela ordem.

O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Muda o objeto?

O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE) - Eu gostaria de subscrever como convite.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Também fica subscrito

apenas, mas a Presidência retira de ofício.

Requerimento nº 74, de 2019, do Sr. Delegado Pablo, que requer seja submetido à

deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado

de convite ao Sr. Ivan Claudio Marx, Procurador da República lotado no 3º Ofício de

Combate à Corrupção do Ministério Público Federal do Paraná, para prestar depoimento

perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Em votação.

O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sr. Presidente, eu só queria...



O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado

Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Estamos voltando ao mesmo debate da

distinção entre convite e convocação. É preciso...

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência retira de pauta

por considerar pertinente a proposta de V.Exa.

O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, mais do que isso, qual é a relação

desse requerimento que é do Ministério Público Federal do Paraná com a questão do

BNDES e o objeto da CPI, porque não há vínculo.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência já retirou de

pauta, Deputado.

O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O.k.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Requerimento nº 1, de 2019,

do Sr. Kim Kataguiri.

O Deputado Kim Kataguiri não está presente. Ele está presente na Comissão...

O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Eu subscrevi, Sr. Presidente, o requerimento

do Deputado Kim Kataguiri.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência ouviu V.Exa.

falar. Eu só estou justificando que a ausência do Deputado Kim Kataguiri, neste momento,

até por solicitação dele. S.Exa. falou comigo que está presente na CCJ — Comissão de

Constituição e Justiça, onde está sendo deliberada e discutida a emenda constitucional de

reforma da Previdência. Então, ele pediu que eu justificasse, como Presidente, a ausência

dele.

Tendo em vista que houve, por parte do Deputado Altineu Côrtes, a subscrição do

requerimento do Deputado Kim Kataguiri, a Presidência vai colocá-lo em votação.

Requerimento nº 1, de 2019, do Sr. Kim Kataguiri, que requer, nos termos do artigo

36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição

Federal, seja convocado o Sr. Joesley Batista para esta Comissão.

Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa)

Aprovado.



Requerimento nº 4, de 2019, do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo

36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição

Federal, seja convocado o Sr. Wesley Batista.

Em votação.

O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a

matéria.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Pedro Uczai tem

a palavra para encaminhar por 5 minutos.

O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, como os requerimentos estão

colocados de forma genérica, nós não conseguimos criar vínculo entre a pessoa que está

sendo convocada com o respectivo contrato internacional, que é o objeto da CPI.

Consequentemente, precisa, cada vez mais, explicitar aqui a relação entre a natureza da

CPI, o objeto dela e por que convocar tal empresário e tal empresário, como nos dois

requerimentos, o anterior e este agora.

Se não há relação com contratos internacionais com outros países, por que nós

vamos convocá-los? Que seja de orientação, para que nós possamos não ter aqui 100 ou

200 convocações cujo objeto não vai contribuir com a investigação desta CPI. Pode

ajudar para outras. Pode ajudar para a Lava Jato, para o Ministério Público Federal de

Curitiba ou para outras, mas pode não ajudar para o nosso objeto, para a nossa CPI, que

é o que move a relação do BNDES com a internacionalização de empresas brasileiras. Se

neste caso o objeto do requerimento tem relação com isso, o.k.

Na ausência do Relator, não temos como ter a resposta, e nós ficamos na

generalidade aqui.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado

Altineu Côrtes.

O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Deputado Pedro Uczai, eu subscrevi esses

requerimentos, porque, V.Exa. pode ter certeza, das conclusões que esta CPI vai chegar.

Eu acho que, em se tratando de empresários que mais estão envolvidos com as questões

de internacionalização de empresas, empréstimos internacionais do BNDES, estão o Sr.

Wesley Batista, Joesley Batista e, o requerimento a seguir, o Sr. Marcelo Odebrecht, além

de muitos outros empresários. Mas esses, em quantitativo, em volume financeiro, não

tenha dúvida, Deputado Pedro, é aqui que o povo brasileiro foi mais lesado.



V.Exa. vai poder observar isso com a documentação que nós estamos recebendo. É

farta a documentação que nós já temos tratando desse assunto. O mais grave, Deputado

Pedro, aliás considero isso gravíssimo: com essa empresa JBS foi assinado um contrato

de leniência. Essa empresa JBS, conhecidamente o seu contrato de leniência, não se

tratou, segundo os conhecimentos que eu tenho até agora, pouco se fala em BNDES.

Assim como o Sr. Marcelo Odebrecht, não no contrato de leniência, mas na sua delação

premiada, pouco se fala do BNDES. Assim como o outro requerimento que eu tenho aqui

do Sr. Claudio Mello, agente da Odebrecht, pouco se fala do BNDES.

Então, eu tenho certeza que nós só podemos ganhar, nesta Comissão, muitas

informações, trazendo essas figuras que participaram dessa questão do BNDES.

Por isso, eu peço a V.Exa. Eu tenho absoluta convicção de que esses

requerimentos são de extrema importância para nós podermos ouvir aqui essas pessoas

poderosas, diga-se, neste momento.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Feitos os esclarecimentos, a

Presidência também faz adendo aqui de que consta, na justificativa do requerimento do

Deputado Kim Kataguiri, que a convocação pretendida, por meio do presente

requerimento, se justifica pelo fato de o convocado ter conhecimento sobre contratos

entre BNDES e as empresas denominadas campeãs nacionais, entre elas a JBS. De

alguma maneira, o Deputado Kim Kataguiri justifica o seu requerimento.

Está em votação.


Aprovado.

Item 16 da pauta. Requerimento nº 10, de 2019, do Sr. Kim Kataguiri, que requer,

nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58,

§ 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Eike Batista.

Em votação.


Está aprovado.

Item 17. Requerimento nº 16/2019, do Sr. Kim Kataguiri, que requer, nos termos do

artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da

Constituição Federal, seja convocado o Sr. Marcelo Odebrecht.

Em votação.




Está aprovado.

Item 18. Requerimento nº 28, de 2019, já foi aprovado, conforme me lembra o nosso

Secretário.

Item 19. Requerimento nº 34, de 2019, do Sr. Altineu Côrtes, que requer a

convocação do Sr. Rodrigo Toledo Cabral Cota, ex-Secretário Adjunto da Secretaria de

Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda — SAIN, para prestar depoimento


Em votação.


Está aprovado.

Item 20 da pauta. Requerimento nº 35, de 2019, do Sr. Altineu Côrtes, que requer a

convocação do Sr. Luiz Eduardo Melin, ex-Diretor do BNDES, para prestar depoimento


Está em votação.


Está aprovado.


convocação do Sr. Francisco de Assis e Silva, ex-Diretor Jurídico da empresa JBS, para

prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Está em votação.


Está aprovado.

Item 22. Requerimento nº 38, de 2019, do Sr. Altineu Côrtes, que requer a

convocação do Sr. Marcelo Franco, ex-Presidente da Seguradora Brasileira de Crédito à

Exportação — SBCE, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de

Inquérito.

Está em votação.


Está aprovado.


convocação da Sra. Lytha Battiston Spíndola, ex-Secretária Executiva da Câmara do



Comércio Exterior — CAMEX, para prestar depoimento perante esta Comissão


Está em votação.


Está aprovado.


convocação do Sr. Cláudio Melo Filho, ex-Vice-Presidente da Odebrecht, para prestar

depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Está em votação.


Está aprovado.


convocação do Sr. Ernesto Sá Vieira Baiardi, Executivo da Odebrecht, para prestar

depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Está em votação.


Está aprovado.

Item 26 da pauta. Requerimento Nº 42, de 2019, do Sr. Altineu Côrtes, que requer a

convocação do Sr. Fernando Vitor dos Santos Sawczuk, Ex-Diretor de Operações da

Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação — SBCE, para prestar depoimento perante

esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Está em votação.


Está aprovado.


convocação do Sr. Rubens Benevides Ferrer Neto, ex-Gerente de Risco da Seguradora

Brasileira de Crédito à Exportação — SBCE, para prestar depoimento perante esta

Comissão Parlamentar de Inquérito.

Está em votação.


Está aprovado.



Item 28 da pauta. Requerimento nº 52, de 2019, da Sra. Paula Belmonte, Deputada

desta Comissão, 1ª Vice-Presidente, que requer seja submetido à deliberação do Plenário

desta Comissão Parlamentar de Inquérito a convocação da Sra. Luciene Machado, ex-

Diretora de Comércio Exterior e atual Superintende do BNDES.

Está em votação.

Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.

Está aprovado.

Item 29. Requerimento nº 61, de 2019, do Sr. Paulo Eduardo Martins, que requer a

convocação do Senhores ex-Diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social — BNDES, apresentados listados a seguir, para prestarem

depoimentos a esta CPI.

Está em votação.

Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra,

pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Pela ordem, tem a palavra o

Deputado Alencar.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, o Sr. Paulo

Rabello de Castro, por acaso, já tem uma data marcada para vir a esta Comissão?

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tivemos hoje: 23 de abril.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Diante dessa informação de que

ele já tem data marcada, a Deputada Margarida Salomão, que não está presente aqui,

teve que se ausentar, sugere que seja retirado esse item de pauta.

Queríamos pedir a V.Exa. que retirasse o item 30 da pauta, até porque já perdeu o

objeto, uma vez que a audiência já está marcada para o dia 23.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.

A Presidência defere o pedido de V.Exa.

Está retirado de pauta, conforme solicitado.

A Presidência informa aos Srs. Parlamentares que, na reunião de amanhã, está já

convocado para depoimento o Sr. Demian Fiocca, ex-Presidente do BNDES, a realizar-se

às 14h30min, no Plenário 12 do Anexo II desta Câmara.

Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos...



O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Sr. Presidente, por favor...

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra V.Exa.

O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - O meu requerimento ficou em aberto aqui,

Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Perdão.

O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Não houve decisão, eu não fui consultado.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência dá razão a

V.Exa.

Desculpe-me, V.Exa.

O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Eu peço desculpas aos Srs. e às Sras.

Deputadas, mas eu gostaria de enfatizar que a essência, como bem falou aqui o

Deputado Sanderson, das investigações desta CPI está exatamente em buscarmos o

cruzamento de informações entre as empresas que já estão nominadas na mídia em

relação aos desvios de dinheiro do BNDES aos países que também já estão nominados

na mídia em relação a esses desvios e aos contratos que tenham sido honrados ou não

ou que tenham ficado adimplentes e os perdões das dívidas que aconteceram.

Então, o nosso Requerimento nº 25 prevê exatamente isso daí. Se ele vai nos dar

trabalho de investigação, de buscarmos essas informações, a nossa missão aqui é essa.

Eu gostaria de pedir desculpas para aqueles que têm opinião contrária, mas aqui, se

eu ouvir de novo "trabalhar sem seriedade", realmente, essa conversa não vai terminar

bem, porque não estamos aqui para tensionar nada. Estamos aqui para exatamente

tensionarmos aqueles que fizeram com que nós pudéssemos estar aqui de novo para

investigar alguma coisa que não ficou bem clara na Legislatura passada. Então, nós

estamos aqui para trabalhar com seriedade, sim, com responsabilidade, e temos uma

finalidade, um foco específico: buscar as informações, mesmo que possamos não

encontrar nada, mas nós precisamos buscar as informações, porque é isso que a

população brasileira espera.

Então, eu gostaria de pedir a V.Exa., porque eu não retiro o requerimento de pauta

e eu vou para a confrontação na votação, se assim V.Exa. decidir.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado General Girão, a

Presidência gostaria de pedir escusas a V.Exa., realmente tem razão V.Exa. A



Presidência sustou a votação até que nós tivéssemos a possibilidade de um

entendimento. Como V.Exa. solicita a votação, a Presidência vai colocar em votação o

item primeiro da pauta.

Item 1 da pauta. Requerimento nº 25, de 2019, do Sr. General Girão, que requer a

solicitação de documentos e informações ao BNDES, bem como a quebra de sigilo dos

contratos firmados pelo banco no período de 2003 a 2015.

Em votação.

Os Srs. Deputados que foram favoráveis, permaneçam como se encontram.

(Pausa.)

Está aprovado o requerimento.

O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Verificação, Sr. Presidente. Eu solicito que seja

verificado o quórum desta Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência dá por

aprovado o requerimento, mas com verificação de votação, apresentado pelo Deputado

Pedro Uczai.

A Presidência vai colocá-lo em votação.

Tem a palavra o Deputado Sanderson.

O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Prezado Presidente, quero aqui, mais uma vez,

falar da responsabilidade que nós todos, aqui desta Comissão, temos. Muita gente, talvez

208 milhões de pessoas, estão de olho no trabalho desta Comissão. Ao mesmo tempo em

que nós, Deputada Paula, Deputado General Girão, senhores, estamos tendo um bom

espaço na mídia, nós não podemos sair desta CPI do mesmo modo como ocorreu com

outras CPIs, que não deram em nada.

Eu lembro que, lá em Porto Alegre, assistindo ao Jornal Nacional, eu vi um debate

de uma hora numa dessas CPIs, na década passada — eu vou usar aqui um jargão, mas

não me levem a mal —, em que a tropa de choque da época do Governo Lula, por uma

hora, fez uma verdadeira guerra para tratar da convocação ou intimação de um Ministro,

que era do Governo Lula. Nós aqui, que somos do PSL, que estamos dando lastro ao

Governo Jair Bolsonaro, fomos os primeiros a dizer: "Não, convoca todos".

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Só um parêntese, Deputado.

A Presidência coloca em votação o requerimento.



A votação é nominal. Cada um dos Srs. Deputados pode iniciar o processo de

votação.

Está iniciada a votação.

Tem a palavra V.Exa.

O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Então, para concluir, nós estamos todos aqui

querendo a mesma coisa.

O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos

Trabalhadores entra em obstrução.

O SR. SANDERSON (PSL - RS) - O que é regimental, o que que é previsto em

leis...

Agora, nós vamos assinar amanhã esse requerimento, o Deputado General Girão e

eu, com quórum sobrando.

É uma medida protelatória, que interessa a quem? Ah, o Regimento. "Até quando,

Catilina, abusarás da nossa paciência?" Até quando nós vamos ficar refém desse tipo de

gente? Ninguém mais quer saber desse tipo de protelação, que protege bandido. Nós

vamos chegar aonde, com esse tipo de situação? (Palmas.)

O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE) - Sr. Presidente...

O SR. SANDERSON (PSL - RS) - O povo brasileiro está farto desse tipo de gente

que protege bandido. (Palmas.) O povo brasileiro está farto desse tipo de gente que

protege bandido. (Palmas.)

Nós vamos, amanhã, apresentar o mesmo requerimento, só que, em vez de ser

assinado pelo Deputado General Girão, vai ser assinado por 20 Deputados.

Então, senhores, vamos pensar, sim, como eu falei, naquelas crianças que estão

morrendo. No Rio de Janeiro, houve uma catástrofe esta noite. Pessoas estão morrendo

por causa da falta de investimento em saneamento, em tratamento de lixo. E aonde é que

está indo o nosso dinheiro? Para a corrupção, dilapidação, traição pública.

Esta CPI, senhores, será emblemática. Anotem o que eu estou falando: esta CPI

será emblemática para a nossa legislatura aqui, de 4 anos. Ou nós sairemos daqui

consagrados ou ninguém de nós vai poder entrar em avião depois.

Aí, sim, eu digo, Deputado General Girão: nós temos uma missão que não é opção,

é dever de buscar todas as energias para evitar esse tipo de chicana e buscar a verdade

no menor prazo possível.



O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado, a Presidência

registra a manifestação de V.Exa. e registra também a opção "obstrução" pela bancada

do PT, trazida a plenário pelo Deputado Pedro Uczai, como Vice-Líder.

Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.

O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sr. Presidente, se V.Exa....

O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, quero que V.Exa. some o tempo

de Liderança. Sou Vice-Líder da bancada.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós vamos

reafirmar aqui alguns valores e alguns princípios que movem a nossa postura política que

vai ser pautada nesta CPI.

Primeiro, a busca da investigação para esclarecimento de ilícitos no BNDES vai ter

pronta defesa da nossa bancada. Portanto, nós não estamos aqui para negar qualquer

processo de investigação.

Segundo, o combate à corrupção tem que ser algo permanente do Estado brasileiro

nos vários espaços. E a CPI é um dos instrumentos possíveis para investigar e definir o

que nós queremos em relação ao futuro do BNDES. Mais do que só discutirmos o

passado, nós precisamos verificar a intencionalidade de cada um dos membros desta

CPI: se querem, efetivamente, depois de 120 dias, ver o BNDES mais forte ou mais

fragilizado.

Houve outros setores econômicos que geraram milhares de desempregados e,

depois, fazem grandes operação, tiram o dinheiro da própria PETROBRAS e mandam

para o Ministério Público Federal. Há uma operação fraudulenta, ilegal e imoral, de 2,5

bilhões de reais. Eu nunca vi recuperarem o recurso e não devolvê-lo para o lugar de

onde estava sendo desviado.

Portanto, nós vamos fazer um bom debate aqui, vamos discutir com muita

seriedade.

Como o Deputado que me antecedeu está muito interessado em corrupção, digo

que, sim, logo ali na frente, vai haver uma nova CPI aqui na Casa, do primeiro grande

escândalo do Governo Bolsonaro. Na quinta-feira retrasada, foram privatizados 1.517

quilômetros da Ferrovia Norte-Sul por 2,7 bilhões de reais. Se atualizarmos o preço que a

VALEC fez para esse trecho, no mínimo, sem juros, daria 6,5 bilhões de reais.



Terceiro, são 1.517 quilômetros para um investimento de 16 bilhões de reais,

quando, lá em 2008, foram concedidos 720 quilômetros por 2,8 bilhões de reais, sendo

pagos 50% de entrada e os outros 50% em 4 anos.

Pasmem, Srs. Deputados: foram privatizados com 5% de entrada, ou seja, 185

milhões de reais, e o restante pago em 28 anos, 1.517 quilômetros. É o maior escândalo!

Isso vai dar muitas Lava-Jatos, vai dar muitos contratos do BNDES com o capital

estrangeiro e com as empresas estrangeiras. Vai dar muitos! É um escândalo! Consultem

os técnicos da VALEC. Esse é o primeiro grande escândalo: 2,7 bilhões de reais para

1.517 quilômetros de ferrovia, para uma única empresa ter o monopólio do trem.

Deputado Altineu, não terá possibilidade de nenhuma empresa, nem de Minas, nem

de São Paulo, nem do Pará, colocar seus trens em cima do trilho. Uma única empresa vai

monopolizar os trilhos deste País! É uma vergonha! Nós já criticávamos, há 20 anos, esse

modelo, que tentamos alterar. E estava se discutindo a alteração do modelo.

Uma única empresa, diferentemente de rodovia, vai ser dona da via e dos trens. Por

quê? Porque estava montado, como eu denunciei 1 semana antes: ou era a Vale do Rio

Doce ou era a Rumo. Eu denunciei em público, na tribuna, que iria ter maracutaia na

privatização da Ferrovia Norte-sul. Era a Rumo ou a Vale. Como a Vale estava

desgastada em função das mortes de mais de 300 pessoas em Brumadinho, ficou para a

Rumo na maracutaia e na negociata do Governo Bolsonaro.

No ano passado, nós conseguimos derrotar, por 217 Deputados, a medida

provisória que privatizava a Ferrovia Norte-Sul, proposta pelo Temer. Veio o Bolsonaro e

privatizou a ferrovia escandalosamente, por 28 anos. Nós vamos comparar os contratos

aqui do BNDES com o primeiro grande contrato e a primeira grande maracutaia do

Governo Bolsonaro: 28 anos para pagar, sem juros e com 5% de entrada, por 1.517

quilômetros. E eu já havia denunciado: a Rumo ou a Vale. Deu a Rumo.

Tudo montado, tudo orquestrado para fragilizar a VALEC, para fragilizar a

infraestrutura brasileira, para fragilizar um modelo aberto e mais democrático, inclusive

para que o setor de transporte rodoviário pudesse colocar contêiner no caminhão, para

entrar na ferrovia e transportar por este País inteiro e para os portos deste País.

O setor do agronegócio foi derrotado, o setor de grãos foi derrotado, o setor

industrial do interior deste País foi derrotado, para se manter uma única empresa

dominando, monopolizando a Ferrovia Norte-Sul.



Sim, nós vamos falar de escândalo. Sim, nós vamos falar. Nós vamos discutir aqui

todos os contratos na relação internacional com o BNDES, que tem de explicar tudo o que

deve explicar. Não temos nenhum comprometimento, nenhuma razão de estar

defendendo qualquer tipo de ilícito. Pelo contrário, nós vamos legitimar qualquer

investigação, mas não vamos legitimar o desmonte do BNDES, como a Lava-Jato fez com

alguns setores econômicos produtivos. E agora nós começamos a descobrir os

verdadeiros interesses, como dizia Leonel Brizola, nas relações promíscuas produzidas

neste País, para gerar desemprego, gerar desmonte da indústria nacional,

desnacionalizar a indústria nacional.

Espero que, nesses 120 dias, Deputado Macris, saia a investigação, punam-se

todos os responsáveis por qualquer tipo de ilícito e o BNDES saia mais forte, para induzir

o desenvolvimento econômico e social deste País, porque essa tarefa a história vai nos

cobrar.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito obrigado, Deputado

Pedro Uczai.

A Presidência abre a palavra para quem mais quiser se manifestar, enquanto

aguardamos o quórum para a votação de 18 Srs. Deputados.

Tem a palavra o Deputado Delegado Pablo, que teve os requerimentos aprovados

hoje.

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Presidente, eu só queria confirmar algo.

Houve uma mudança em relação a um meu requerimento de convite, que mudou

para convocação. Ele está sobrestado? Eu só queria confirmar isso antes de mais nada.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Qual é o número do

requerimento?

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Se não me engano, são os itens 12 e 13,

os Requerimentos nºs 73 e 74. Parece que foram alterados para, ao invés de convite,

serem considerados de convocação. É isso, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência retirou de

pauta. V.Exa. estava numa outra tarefa.

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Sim, eu estava na CCJ.



O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência retirou de

pauta porque a compreensão do Plenário da Comissão é de que haja convocação.

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Vamos aguardar, então, até o final da

sessão hoje, para colocá-los em pauta novamente, se for possível.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Se for possível, na próxima

semana, nós colocamos os requerimentos na pauta novamente. O.k.?

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Tudo bem.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Talvez V.Exa. pudesse

compreender a vontade da maioria para que sejam de convocação.

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Sem problema.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Talvez fosse interessante

refazer o requerimento com a palavra "convocação".

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Com a palavra "convocação". Nós vamos

fazer.

Para continuar, em relação ao requerimento que está em votação neste momento,

eu não vejo nenhum prejuízo na entrega de documentos, no aprofundamento das

investigações.

O Deputado General Girão fez um requerimento bom, que eu verifiquei do que se

trata. É imprescindível a entrega aqui das informações e da documentação do BNDES.

Essa quebra de sigilo de 2003 a 2015 está dentro do escopo da nossa investigação.

Então, nós temos tem que votar a favor, independentemente do que se diga.

Obrigado, Presidente.


Pablo.

O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência ouviu a

manifestação das galerias sobre a manifestação de Deputados e solicita que não haja

nenhuma manifestação quando da votação ou da manifestação dos Srs. Parlamentares

nesta Comissão.

A Presidência não vai permitir que haja qualquer tipo de manifestação e pede que

haja respeito aos trabalhos da Comissão.

Tem a palavra o Deputado General Girão.



O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Sr. Presidente, como V.Exa. bem falou no

começo dos trabalhos desta CPI, nós temos uma missão a ser cumprida, nós temos um

tempo a cumprir para que essa missão ser feita. A população brasileira está ansiosa pelas

nossas respostas que iremos obter aqui.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência pede silêncio

durante a manifestação dos Srs. Deputados.

O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - O que nós estamos vendo hoje, Sr.

Presidente, alguns dizem que faz parte da democracia: o exercício do direito de fazer

oposição exatamente para evitar que a população possa saber da verdade que tanto

clamou e continua clamando. Agora, nesse último domingo, houve manifestações em

várias cidades do Brasil, exigindo, apoiando a CPI da Lava-Jato, exigindo respostas. A

população voltou às ruas, cobrando dos políticos, cobrando da polícia, cobrando da

Justiça que a justiça venha a ser feita e praticada no nosso País.

Então, nós precisamos que todos entendam que não estamos aqui para

brincadeiras, nós precisamos que todos entendam que não estamos aqui para ficar

postergando, fazendo protelação e, com isso, não obter a resposta que a sociedade tanto

clama.

Eu gostaria, neste momento, de dizer a cada um dos Deputados que fazem parte da

Oposição que não adianta trazer para cá temas que não sejam afetos à CPI do BNDES,

na equação de tempo entre 2003 e 2015. Outros temas poderão ser motivo de outras

investigações, mas, aqui e agora, nós queremos saber é do BNDES entre 2003 e 2015.

Qualquer outro tema que venha a ser tratado fora dessa equação de tempo é tema de

postergação e deveria ser motivo de vergonha para quem o traz aqui.

É preciso que cada um de nós tenha esse entendimento. Eu lamento muito que

continue havendo desvios aqui dentro e espero que isso seja extinto com o tempo, porque

a democracia exige também o respeito com o eleitor, o respeito com o cidadão, que foi

enganado, foi e continua sendo enganado, até que nós possamos mostrar no papel...

Ninguém aqui quer aparecer, não, nós queremos é mostrar no papel, para a mídia e para

a população brasileira, quem cometeu o crime e que tipo de crime foi cometido,

envolvendo brasileiros ou estrangeiros.

Muito obrigado.



O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Peço para orientar o Patriota, Sr.

Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Tem a palavra o

Deputado Pastor Eurico.

O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Sra. Presidente, eu gostaria de aproveitar

já a oportunidade e parabenizar o Deputado General Girão pelo requerimento. Eu acredito

que isso é que tem feito nesta CPI. Não podemos fugir da regra.

Eu gostaria de dizer, nobre Deputado General Girão, que, se meu pai ou minha mãe

estivessem lá, eu estaria assinando para que fossem investigados. Acho que temos que

passar o Brasil a limpo, e esta é a oportunidade. A população exige isso. E nós aqui

somos representantes do povo, não temos compromisso com a corrupção.

Por isso, o Patriota orienta "sim".

O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Pela ordem, Sra. Presidente, em nome do

Podemos.

A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Tem a palavra o

Deputado José Nelto, o queridíssimo Deputado José Nelto.

O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Muito obrigado, Deputada.

Eu quero concordar com o Deputado General Girão. Nós não podemos aqui

escolher ideologias para votar requerimentos de convocação e de combate à corrupção. A

Nação brasileira exige desta Casa e deste novo Parlamento uma nova postura, exige

deste Parlamento que nós possamos passar o Brasil a limpo, para que ninguém mais

venha a cometer crimes contra a nossa Pátria.

Com relação a empréstimos internacionais, tanto o Brasil emprestando quanto

recebendo, nós não temos nada em contrário. Agora, empréstimos para países que

venham a dar calote no Brasil, nós não podemos aceitar.

O dinheiro do BNDES, do meu ponto de vista, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares,

deveria ser usado para os empresários — grandes, médios e pequenos empresários —,

deveria ser usado para gerir a nossa economia, para gerar renda para o povo brasileiro.

Mas empréstimos ideológicos, para países que estão dando calote no Brasil, jamais

podemos aceitar. E quem cometeu esses atos tem que pagar, tem que ser

responsabilizado.



Por isso, eu indico o nosso voto favorável ao requerimento do Deputado General

Girão, que veio em boa hora. Temos que quebrar todos os contratos e mostrar que esta

CPI não vai passar a mão na cabeça de ninguém, que esta CPI quer a verdade, mostrar

para o Brasil o tamanho do rombo, se alguém levou vantagem, tanto quem presidia o

BNDES quanto quem fez os empréstimos. Eles deram calote não ao BNDES, mas à

Nação brasileira, porque cada centavo desse dinheiro significa que poderíamos criar um

emprego a mais para um dos 13 milhões de desempregados no Brasil.

Então, encaminhamos o nosso voto favorável e queremos dizer ao Deputado

General Girão e a todos os Parlamentares que, com relação a todos os requerimentos de

autoria de qualquer Deputado para liberar e mostrar a realidade do BNDES que

envergonhou a Nação brasileira, o Podemos vai votar favoravelmente, vai encaminhar

voto, vai discutir. Chegou o momento de esta Casa mostrar para todo o Brasil que, se

alguém for ocupar a Diretoria do BNDES no futuro, vai ter que pensar duas vezes, porque

esta CPI vai mostrar o tamanho do rombo, vai mostrar para a Nação brasileira que esse

banco tem que ser um banco de fomento aqui, do povo brasileiro.

Portanto, o Deputado General Girão tem o apoio do nosso partido, o Podemos.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares.


Adolfo Viana.

O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA) - Sr. Presidente, eu quero, inicialmente,

parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos à frente desta Comissão, ao tempo em

que parabenizo também os demais membros da Mesa.

Quero encaminhar favoravelmente ao requerimento do Deputado General Girão. Ao

mesmo tempo, quero dizer que nós temos, ao participar desta CPI, a obrigação de

trabalhar com total imparcialidade, sem nenhum juízo de valor antecipado. Por esse

mesmo motivo, eu acho que nós temos o dever de solicitar todos os contratos, para que

possamos avaliá-los um por um e, ao final dessa avaliação, emitir uma opinião.

Opiniões feitas antecipadamente podem gerar algum tipo de injustiça. Então,

independentemente do partido político que cada um de nós representa nesta Casa, eu

acho que temos que entrar com total imparcialidade para que possamos executar e

prestar os melhores serviços ao povo brasileiro.



Portanto, o meu encaminhamento é favorável a todos os requerimentos que venham

a buscar o maior número de informações, para que possamos aqui fazer uma avaliação

mais precisa e, assim, ter uma CPI justa e imparcial.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k., Deputado.

O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Só um minutinho.

Está por se iniciar a Ordem do Dia da sessão plenária, portanto, nós teremos que

encerrar a reunião. Antes disso, eu vou encerrar a votação.

Está encerrada a votação do requerimento.

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Há mais um colega para votar aqui. Ele

vai votar aqui.

O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Será muito rápida a minha intervenção,

Sr. Presidente, pelo PDT. Não tive a oportunidade de encaminhar pelo meu partido.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Aguarde um minuto, pela

votação.

O Deputado vai votar? (Pausa.)

A Presidência comunica que, dentro de alguns instantes, a Ordem do Dia começará.

O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Não tive a oportunidade de encaminhar

pelo meu partido.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu vou dar, em seguida, a

palavra aos Srs. Deputados. Aguarde um minuto só.

O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem V.Exa. a palavra para

uma questão de ordem.

O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Eu estava no Colégio de Líderes, e o

Presidente convocou a sessão ordinária para as 18h30min. Ela não será agora.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A sessão ordinária é às 16

horas.

O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - A abertura da Ordem do Dia será às 19 horas,

parece-me.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sim.



O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Às 19 horas, começará a Ordem do Dia. Eu

estou só colaborando, Sr. Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.

O Deputado votou? (Pausa.)

O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Só um minutinho.

Está encerrada a votação.

Em seguida, eu dou a palavra aos Srs. Deputados.

O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Pois não, Presidente. Sou o Deputado

Paulo Ramos, do PDT.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra V.Exa. Depois

falará o Deputado Coronel Chrisóstomo e, em seguida, o Deputado Jorge Solla.

O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sr. Presidente, eu estou ouvindo as

diversas intervenções e vejo, assim, o que vou adjetivar de "os arautos da moralidade".

Nós estamos aqui acompanhando a história do País...

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Só um parêntese, Deputado.

A Presidência anuncia o resultado da votação: votaram "sim" 20 Srs. Deputados, um

total de 20 Parlamentares; "obstrução", 2 Srs. Deputados.

O requerimento está aprovado.

Tem a palavra V.Exa.

O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Nós podemos, de memória, apenas

pelos nomes que foram dados, lembrar vários escândalos experimentados pelo povo

brasileiro. Tivemos aqui "anões" do Orçamento, Marka e FonteCindam, BANESTADO.

Depois, veio o mensalão e, depois, a Lava-Jato.

Aqui todos integram partidos políticos. E eu vejo aqui Parlamentares que integram

partidos políticos que participavam de todos esses Governos: estavam no Governo Collor-

Itamar; estavam, depois, no Governo Fernando Henrique Cardoso; depois no Governo

Lula; depois no Governo Dilma; e depois no Governo Temer. Eles integraram todos os

Governos. E mais: representantes dos respectivos partidos que integravam o Governo

foram denunciados pelo Ministério Público, foram condenados. Dá a impressão de que

temos agora um novo Governo cujo Presidente da República integrou esses partidos.



Afinal de contas, ficar, aqui e agora, falando nas criancinhas na escola, falando na

saúde é muito interessante. Mas é preciso que haja a compreensão de que esta CPI é o

local da investigação. E cada um que faça a sua autocrítica a partir do partido político que

integra. Não vamos aqui imaginar que integrantes do atual Governo, Parlamentares que

integram a base do Governo não têm também responsabilidade com o passado. Todos

têm, às vezes por ação, às vezes por omissão e cumplicidade.

CPI é um espaço diferente. CPI não é um espaço para manifestação de posição

aqui ou ali, para defender este ou aquele Governo. CPI é para investigar, é para buscar

as provas, para ouvir respeitosamente quem aqui comparecer, convocado, suspeito,

qualquer um. Não vamos ficar com proselitismo, às vezes provocando até aplausos de

alguns incautos que estão aqui torcendo para isso ou para aquilo. Aqui nós conhecemos a

história do Parlamento, conhecemos a história dos partidos políticos e sabemos quem é

que esteve aqui ou ali, nos diversos momentos da nossa história.

Então, vamos acabar com essa gracinha de um ou outro, de repente, passando a

ser o maior defensor da moralidade. Afinal de contas, isso é para enganar a quem?

Sr. Presidente, possivelmente, com o passar do tempo, vamos também ver

escândalos no atual Governo, o que ninguém controla. Já há, como dizer, suspeições, e,

amanhã, essas suspeições poderão motivar qualquer outra CPI. Vamos baixar a bola e,

antes de ficar com acusações pueris, vamos tratar de investigar e fazer o possível para

que esta CPI encontre verdadeiramente investigando ou não, aquilo que ainda não foi

motivo de qualquer outra investigação.

Parabenizo V.Exa. e parabenizo o Relator pela serenidade e pela forma como vêm

conduzindo esses trabalhos. E peço aos membros da Comissão, especialmente àqueles

que ainda não têm experiência, que compreendam qual é o papel, qual é a finalidade de

uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Paulo Ramos,

muito obrigado pela sua manifestação. É a vontade desta Presidência manter o ritmo de

trabalho de investigação a que nos propusemos. Nós precisamos pensar de maneira

suprapartidária nesse processo. É um processo a favor do Brasil, que não é contra

ninguém, é a favor do Brasil.

Portanto, é desta maneira que pretendemos conduzir os trabalhos desta CPI: com

muita serenidade e, mais do que isso, com equidade, de maneira regimental, a fim de que



todos possam falar, que todo mundo possa participar de maneira bastante efetiva,

independentemente de partido político, no âmbito desta Comissão.

O Deputado Coronel Chrisóstomo tem a palavra.

O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sr. Presidente, agradeço a

oportunidade de poder tratar aqui da CPI.

Eu tenho dito isto em todos os lugares por que tenho passado: eu não consigo me

ambientar com este microfone. Eu ia pedir até para deixarem um microfone sem fio aí.

Parece que o pessoal está resistindo, mas, uma hora, eu vou conseguir. Até para o nosso

Presidente eu vou pedir lá no plenário também.

Mas, tudo bem! Por enquanto é o que eu tenho. Não consigo falar dessa forma, mas

vou tentar aqui me expressar.

Na nossa família, uma única família, um gosta de azul, outro gosta de vermelho,

outro gosta de amarelo ou branco, não coincidem. Agora, V.Exa. já imaginou um partido

em que só tem estrela? Cada estrela se manifesta de uma forma. Mas, Presidente, aqui

nesta CPI, eu me sinto orgulhoso de ter V.Exa. como meu Presidente, porque V.Exa. não

está focando nenhum partido. E V.Exa. não está se excluindo de nada, Vice-Presidente.

Nós temos tratado disso e temos tratado do fato em si, de buscar a verdade e apresentá-

la para os brasileiros.

Por isso, Deputado General Girão, parabéns a V.Exa. por apresentar esse

requerimento. Estou 100% de acordo com ele.

Presidente, muito obrigado. Eu vou deixar este microfone aqui como reserva.

(Pausa.) Tem que ser este mesmo.

Eu tenho visto V.Exa., Presidente, nos orientar que aqui é sem nenhum amor, aqui

vamos buscar a verdade dos fatos, porque o povo está clamando por isso. Venho de

Rondônia, onde tenho trabalhado no sábado, no domingo e no feriado. E o povo está

dizendo: "Olha, nós estamos de olho em você, Coronel! Queremos as verdades em

relação à CPI!" Não há cores que vão nos desvirtuar para outra direção.

Eu tenho certeza, colegas, que aqui não existe novo, não existe velho, não existe

inexperiente ou mais experiente, aqui existem Deputados querendo a verdade.

E é isso que nós vamos fazer, Presidente. Conte comigo!


Coronel Chrisóstomo.



Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Presidente.

Eu gostaria que fosse assim tão isento de intenções o processo de apuração que

gerou esta CPI e como ele está sendo conduzido. Não há nenhuma criança aqui. Nós

temos tentado, da melhor forma possível, evitar os exageros, evitar os arroubos, inclusive

nos discursos, mas é óbvio que o objeto da CPI foi definido para investigar o BNDES no

período dos Governos de Lula e Dilma. Se houvesse alguma isenção, teriam pelo menos

pegado o Governo Temer, mas fizeram questão de deixar o Governo Temer de fora. Isso

mostra que houve intencionalidade na definição do objeto da CPI.

Passado isso, e depois das discussões de hoje, quando eu brinquei, no início, com

a metáfora da pesca de bomba, fica muito claro outro aspecto, Deputado Altineu, que eu

acho que não é intenção de V.Exa., mas que fica evidente aqui em vários discursos.

Durante a deposição, o impeachment, o golpe que tirou a Presidenta Dilma, venderam,

entre várias mentiras, falcatruas ilícitas no BNDES. Colocaram isso como uma das

justificativas que utilizaram para tirar a Presidenta Dilma, porque, como não acharam

nenhuma acusação de corrupção contra ela, tinham que inventar — termo da moda —

várias fake news, para dizer que o "conjunto da obra", como diziam, deveria afastar a

Presidenta. Deputado, não acharam nada!

Tiraram a Presidenta. Botaram o Temer. Temer indicou um Presidente do BNDES.

O Presidente do BNDES que Temer indicou fez o diagnóstico mais detalhado que o

BNDES já publicou, aquele livro verde, que, se V.Exa. não leu ainda, sugiro que leia. E,

de forma transparente, o Presidente do BNDES indicado por Temer desmentiu todas as

fake news sobre o Governo Dilma e o Governo Lula no BNDES.

Bolsonaro vai para campanha e continua com as fake news sobre o BNDES. Daí,

tem que inventar, dar alguma justificativa. Como não sabem onde vão investigar, como

não sabem onde vão pescar, como não sabe onde vão botar a rede, vão jogar bomba

para tudo quanto é lado, para ver se aparece algum peixe morto boiando que possa

justificar todas as mentiras da campanha do Bolsonaro em relação ao BNDES.

Mas eu quero que investiguem tudo do BNDES, Presidente, tudo! V.Exa. vai ter que

aumentar de 4 meses para 4 anos o prazo desta CPI, porque, pela quantidade de material

que vai receber, por mais que a força-tarefa seja ampliada, que se arregimentem novos

técnicos, com certeza não vai dar tempo de, em 4 meses, fazer a investigação.



Eu repito o que eu estava falando antes: do ponto de vista metodológico, ficar na

superfície não vai acrescentar nada ao livro verde, Deputada Paula, não vai acrescentar

nada ao que é conhecido. Na minha compreensão, esta CPI deveria definir alguns pontos

de partida e tentar, a partir deles, identificar se realmente existe algum ilícito. E, havendo

algum indício de ilícito, ela deve mergulhar, aprofundar a investigação. Mas não! Estão

usando a metodologia de jogar para o público, como se fossem investigar tudo, quando

não vão conseguir aprofundar nada.

Se é para darem uma justificativa para os seguidores do Presidente Bolsonaro na

Internet, tenho certeza de que o relatório que V.Exa., Deputado Altineu, fará vai frustrá-

los, porque, pelos 4 anos em que acompanho o trabalho de V.Exa. aqui, tenho certeza de

que, no seu relatório, V.Exa. só vai trabalhar com provas, não vai trabalhar com

convicção, que o seu relatório vai ter, nos autos, se existir, provas de ilícitos, se forem

encontradas. Não partirá de preconceitos, não partirá de convicções para tentar achar

alguma forma de condenar alguém.

Eu só gostaria que não se repetissem nesta CPI — e tenho a certeza de que, se

depender do Relator, isso não acontecerá — práticas que estão se tornando muito

comuns no Judiciário brasileiro. Condena-se a pessoa, depois tenta-se achar alguma

prova; não achando prova, condena-a por atos indeterminados. Espero que atos

indeterminados do BNDES não sejam justificativas para imputar nada a nenhum ex-

dirigente de empresa, ou do BNDES, ou do Governo.

Tenha a certeza, Deputado Altineu, de que, mesmo com a superficialidade que será

o processo investigatório frente à abrangência com que está sendo feito, nós prezaremos

— e vou ajudar V.Exa. neste sentido —, pelo trabalho com provas, pelo trabalho com

documentos, pelo trabalho com a realidade dos fatos que podem ser identificados, e não

com ilações, e não com convicções.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado Jorge

Solla.

Passo a palavra ao Deputado Delegado Pablo.

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Sr. Presidente, senti-me no dever de fazer

mais uma manifestação no dia de hoje. Mais cedo tive a oportunidade de falar aqui sobre

o processo de investigação da CPI do BNDES. Mas fatos que vieram logo após têm de



ser rebatidos, porque a população brasileira está acompanhando a CPI, através das redes

sociais, através da nossa TV Câmara. Fica parecendo que esta Comissão Parlamentar de

Inquérito foi criada com o fim de fracasso já, pelas palavras dos meus predecessores

aqui.

O Deputado Paulo Ramos, que saiu daqui agora, mais cedo, falou que talvez

estejamos agindo como criança, que os Parlamentares antigos não se lembram dos

escândalos anteriores, como os "anões do orçamento", ou dos envolvimentos em que

houve desvios nos Governos de FHC, Lula, Dilma, Temer.

Eu tenho um recado bem interessante inclusive para o Deputado Solla, que já está

saindo. Deputado, nessa época eu estava trabalhando nesses partidos. Mas eu

trabalhava investigando-os lá na Polícia Federal. Trabalhei nas Operações Greenfield,

Bullish, Acrônimo, Lava-Jato. Todas elas desvendaram e trouxeram à tona inúmeras

provas que levaram à prisão dezenas de políticos. Vários neste País já foram para a

cadeia, alguns continuam presos. E ainda escutamos esse tipo de discurso de

envolvimento, como se tudo fosse o mesmo balaio de gato e estivesse todo o mundo no

mesmo saco.

Não estamos! Não saí da instituição em que eu estava para vir para cá hoje e achar

que uma CPI do BNDES é fundada para não ter sentido, que quando terminar todas as

apurações não vamos encontrar responsáveis. Vamos encontrar, sim, não interessa a

quantidade de material que venha parar aqui. Nós temos homens e mulheres preparados

para investigar bem o que for colocado.

Deputado Altineu, confio no relatório final de V.Exa.

Temos aqui muitos requerimentos que estão sendo colocados em votação já para

construir o esqueleto do que será essa investigação. Como toda boa investigação, ela vai

chegar, sim, ao resultado.

O Deputado Coronel Chrisóstomo falou com muita propriedade. Eu acredito na CPI.

Não é uma questão de retórica. Não vim aqui para jogar com o público e não estou aqui

para brincadeira. Só vou sair satisfeito daqui, como disse no primeiro dia em que vim aqui,

quando os responsáveis forem identificados e sugerirmos, num futuro próximo, a prisão

deles, seja de que partido forem. Isso não me interessa. Se a investigação fecha só um

período de tempo, não significa que ela não envolva mais pessoas, inclusive alguns que



nem na política estão. Quem estiver com a barba de molho, preocupado com o BNDES, é

bom que já fique preparado, porque esta CPI vai dar resultado.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado

Delegado Pablo.

Tem a palavra o Deputado Altineu para encerrar a reunião. (Pausa.)

O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Presidente, eu também quero fazer uma

manifestação final.

O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Presidente, quero registrar que hoje é um dia

muito triste para o nosso Estado do Rio de Janeiro: várias pessoas morreram e algumas

cidades estão passando por uma dificuldade por completo.

Sr. Presidente, inicialmente, quero dar os parabéns a V.Exa., à Deputada Paula

Belmonte, ao Deputado Sanderson e aos demais Deputados aqui presentes.

Quero também agradecer a aprovação, no dia de hoje, de requerimentos de minha

autoria, requerimentos técnicos.

Sabemos aonde queremos chegar. O Deputado Jorge Solla esteve junto conosco

na CPI da PETROBRAS, e devo dizer que vamos trabalhar com fatos. Em relação a cada

um dos requerimentos que aqui foram aprovados, sabemos qual ponto queremos ouvir

daquelas pessoas que vão se sentar aqui. Então, vamos trabalhar com fatos, sem

cometer absolutamente nenhuma injustiça.

Agora, o Congresso Nacional já passou por CPIs do BNDES. Não vamos entrar

nesse mérito. A nossa CPI é esta. Podem ter certeza de que vamos juntar todas as

provas. Eu já posso adiantar aqui que obviamente já vi materiais sobre isso e tenho minha

convicção sobre alguns pontos.

Hoje muita gente em nossos Estados — eu ouvi aqui o Deputado Coronel falando

de Roraima, e eu poderia citar outros Estados — passa por dificuldades. Quantos desses

empresários que estão aí hoje lesaram a população brasileira nesses Estados em bilhões

de reais, no BNDES, e até hoje não responderam? Fizeram delações e estão nas suas

mansões. Fizeram suas delações premiadas, seus acordos de leniência.

Sobre a questão do BNDES, o Ministério Público Federal talvez tenha sido

enganado, a Polícia Federal talvez tenha sido enganada. Mas nós, humildemente, com

fatos, colocando o CPF de cada um — seja do mais poderoso financeiramente, seja



daquele que não aparece, mas fez parte dessa sujeira —, vamos construir aqui um

relatório que seja do convencimento de todo mundo.

Conheço os Deputados da esquerda e da direita. Duvido que eles, sejam da

esquerda ou da direita, se representarem um desses partidos, havendo fatos, não vão nos

apoiar na construção conjunta desse relatório. Nós não vamos fazer nada sozinhos aqui.

Sr. Presidente, eu estava vendo na Internet o que se passa nas cidades do Estado

do Rio de Janeiro. A população hoje está passando por uma situação de miséria com as

chuvas que aconteceram. E esses empresários, alguns deles, roubaram o Brasil,

roubaram no Estado do Rio de Janeiro, roubaram nessas cidades. Então, se depender do

meu trabalho — e vou trabalhar 24 horas por dia, durante esses 120 dias, podem ter

certeza disso — a hora desses caras vai chegar, e com fatos. Podem esperar.

Desculpem-me o desabafo aqui, mas as redes sociais estão mostrando a

calamidade por que estamos passando lá no meu Estado. Perdoem-me os Deputados por

eu ter avançado nessa questão local do Rio de Janeiro.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k., Deputado Altineu

Côrtes.

Tem a palavra o Deputado Sanderson para encerrarmos.

O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Sr. Presidente, estamos concluindo mais uma

sessão de trabalho aqui. Quero cumprimentar V.Exa.; o Relator, o Deputado Altineu

Côrtes; a Vice-Presidente Deputada Paula Belmonte e todos que aqui estão.

Sou um Deputado Federal, mas, anteriormente, nunca fui sequer filiado a partido

político. Não tenho vergonha nenhuma de dizer isso; muito pelo contrário. Sou policial

federal há quase 25 anos, e a minha profissão me impedia de participar da política, mas,

dessa vez, diante de uma dilapidação total, de cima a baixo, do Estado brasileiro, fomos

obrigados a sair, como disse o Deputado Delegado Pablo, da nossa zona de conforto —

que, na verdade, era uma zona de desconforto — e vir para dentro do Congresso.

Agora, eu tenho a minha bisonhice, como dizem os milicos, Coronel Chrisóstomo.

Sou um bisonho em política, e não há problema nenhum nisso. Mas sou um experiente,

sim, em cidadania; sou um experiente, sim, em dignidade e em decência.

Eu ouvi aqui um senhor que eu nem conhecia, um Deputado Federal do Rio de

Janeiro, a quem respeito, porque tem idade para ser meu pai. Ele tem 74 anos. O meu



pai, se vivo fosse, teria 74 anos. Esse senhor foi expulso do PSOL. Ele poderia estar aqui,

porque estamos trabalhando, mas ele foi um dos que citou que estamos aqui brincando.

Ele disse que isso aqui é uma brincadeira, mas há seis Comissões funcionando. Todo

mundo está cheio de trabalho. Era para todo mundo estar aqui até o final da sessão,

porque estamos aqui trabalhando, isso não é brincadeira. Esse senhor, com 74 anos, veio

dizer que somos bisonhos e que aquelas pessoas que estão ali, aqueles cidadãos

brasileiros, são incautos, ingênuos. Na verdade, ingênuos são aqueles que votam nesse

tipo de gente. Esse Deputado a que me refiro recebeu 25 mil votos no Rio de Janeiro.

Eu imaginava, Deputado General Girão, que não existia Deputado Federal com

menos de 50 mil votos, mas há Deputados Federais aqui com 25 mil votos, com 21 mil

votos, inclusive esse senhor, que tem idade para ser meu pai e que foi expulso do PSOL

por ter votado para liberar aquela quadrilha da Lava-Jato fluminense, o Sr. Picciani e

outros. Por isso, quando se fala em corrupção, quando se fala em traição nacional, surge

uma grei de guerreiros dizendo: "Não, a Polícia Federal é golpista, o Ministério Público

Federal está aparelhado...". Não!

Deputado General Girão, Deputado Coronel Chrisóstomo, nós estamos Deputados

Federais, estamos no PSL, mas o nosso partido é o Brasil.

Não nos meçam pelas suas réguas! As réguas dessa gente são aquelas que

liberam Picciani, que liberam bandidos do Rio de Janeiro, que fazem com que uma

população inocente morra. E isso é produto do desvio, sim.

A corrupção só existe, Relator Altineu, porque existe político corrupto, sim; porque

existe servidor público corrupto, sim; porque existe empresário corrupto, sim. Admitirmos

em silêncio um discurso desse senhor, que tem idade para ser meu pai, dizendo que

aqueles senhores que estão ali são incautos, são ingênuos por estarem aqui fazendo um

trabalho cidadão de cobrança, seria um atestado de covardia. Jamais admitiremos.

Esse trabalho da CPI é um trabalho técnico? É, mas é trabalho político também.

Sr. Relator, desculpe-me ter me excedido, mas essa é a nossa indignação. Eu ainda

estou aprendendo a caminhar aqui no Congresso. Não sei nem onde são os plenários,

mas vamos aprender, subindo de degrau em degrau.

Senhores, imprensa, brasileiros, gaúchos, do Rio Grande do Sul, onde me elegi sem

usar nenhum segundo de TV e rádio, sem usar nenhum centavo de dinheiro público, com

89 mil votos, podem anotar: a nossa obrigação é, sim, jamais trair o povo brasileiro,



independentemente de Bolsonaro. Isso não interessa para nós. O que interessa é, sim,

estarmos do lado da verdade e jamais fazermos como esse tipo de gente aqui, que trai e

defende corrupto de estimação.

Se é para defender corrupto de estimação, Deputado General Girão, Deputado

Delegado Pablo, meu colega da Polícia Federal, Deputado Coronel Chrisóstomo, a

melhor coisa a fazer é voltarmos para nossas instituições — Exército e Polícia Federal —

e cuidarmos da nossa vida, mas jamais trair o interesse público nacional.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado

Sanderson, nosso Vice-Presidente.

Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando os Srs.

Deputados para a próxima reunião ordinária para tomada de depoimento do Sr. Demian

Fiocca, ex-Presidente do BNDES, a realizar-se amanhã, dia 10 de abril, às 14h30min, no

plenário 12, do Anexo II.

Está encerrada a presente reunião.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE€¦ · CPI, sobre o requerimento que trata da solicitação de documentos e...

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