OAB Abril de 2011

Abril de 2011 ano 06 Edição 68 48ª Subseção da OAB - Americana www.oabamericana.org.br

Jornal da OAB AmericanaDistribuição Gratuita

Com 29 EquipEs, subsEçõEs DE AmEriCAnA/novA oDEssA pArtiCipAm Do Xii CAmpEonAto EstADuAl DE FutEbol DA oAb/CAAspNo dia 09 de abril, sábado, a equipe de futebol das Subseções de Americana e Nova Odessa se recuperou da derrota ocorrida para Campinas na estreia da competição, ao vencer Piracicaba pelo placar de 3 a 1. pág.12

Gestão 2010/2012presidenteRicardo Galante Andreetta

vice-presidenteLuiz Antonio Miante

secretária-GeralKelly Cristina Fávero Mirandola

secretário-AdjuntoRafael de Castro Garcia

tesoureiraAna Cristina Zulian

A Comissão da Mulher Advogada da OAB Americana trouxe para a cidade a psicanalista e especialista em desenvolvimento humano Patrícia Rocha. pág.08

Comissão de ComunicaçãoThais Cristina Rossi Baldin - presidente Bruno Gayola ContatoMilena Sylvia ArbixHelena Amorin Saraiva

FECHAMENTO AUTORIZADO. Pode ser aberto pela ECT.

pág. 04

instAlADA A 2ª vArA GAbinEtE Do JuizADo EspECiAl FEDErAl DE AmEriCAnA Instalada no dia 25 de março a 2ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de Americana. A solenidade de instalação con-tou com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Desembargador Roberto Haddad, do diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Juiz Federal Carlos Alberto Loverra, das Desembargadoras Marli Ferreira e Therezinha Cazerta, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, Juiz Federal Luiz Antonio Moreira Porto, diretor da 34ª Subseção Judiciária deste Estado, da procurado-ra da República, Heloisa Maria Fontes Barreto, dos deputados Vanderley Macris e Cauê Macris, do Prefeito Municipal Diego de Nadai, vereadores, diretores da OAB de Americana e repre-sentantes de entidades locais.

oAb rEAlizA pAlEstrA Em ComEmorAção Ao DiA intErnACionAl DA mulhEr

Diego De Nadai, prefeito de Americana; Arnaldo Faria de Sá, deputado federal; Roberto Haddad, presidente do Tribunal Regional Federal de SP; Antonio Sacilotto, presidente da Câmara Municipal; Manoel Samartin, prefeito de Nova Odessa e Ricardo Galante Andreetta, presidente da OAB Americana.

ExPEDiENTEEste informativo é publicação oficial da 48º Subseção de Americana, cujo orgão não se responsabiliza por matérias, opiniões e conceitos em artigos assinados. oAb Americana - Rua Cristovão Colombo, 155 - Parque Residencial Nardini - Fone: (19) 3461.5181 - www.oabamericana.org.br

Presidente: Ricardo Galante Andreetta ([email protected]); Presidente da Comissão de Comunicação: Thais Cristina Rossi Baldin ([email protected]) ; Realização: moretti Fonseca - Editor de Arte: Marcelo Moretti ([email protected]) - Jornalista responsável: Isabela Fonseca - MTb: 48545 ([email protected]),www.morEttiFonsECA.Com.br - PARA ANUNCIAR: (19) 3407-7342 - Distribuição GrAtuitA - Distribuição a todos os advogados inscritos, alunos de Direito das universidades locais, Fórum, Delegacias, Prefeituras, Câmara Municipal, Cartórios, Justiça do Trabalho, Ministério Público, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Juizado Especial Federal, repartições Públicas, Empresas e Locais de Grande Circulação. Abrangência: Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara. impressão: Gráfica Mundo - www.graficamundo.com.br - (19) 3026.8000.

02 OAB Americana - Abril de 2011

Reza o artigo 9º da Constituição Federal que “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Estabelece, ainda, nossa Carta Magna, que “a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade” e que “os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei” (par. 1º e 2º - art. 9º da CF). Inegável, portanto, que o movimento paredista representa uma garantia fundamental do trabalhador, até porque, está previsto no Título II, “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da Lei Maior. A greve no setor privado é ainda regulamentada pela Lei 7.783/89, enquanto que o servidor público deve exercê-la à luz do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal. Respeitadas e guardadas as motivações grevistas, referido assunto nunca esteve tão evidente. Todos os operadores do direito da Justiça Estadual Paulista ainda sentem as mazelas causadas pela paralisação recorde de 127 dias ocorrida no ano passado. Dias atrás, testemunhamos fato incomum – através de mobilização definida por entidades médicas nacionais (AMB, CFM e FENAM), aproximadamente 160 mil médicos brasileiros que atuam na saúde suplementar (convênios), cruzaram os braços em protesto aos irrisórios reajustes de seus honorários, curiosamente, na data comemorativa ao Dia Mundial da Saúde. Retornando ao cenário jurídico, os Juízes Federais de todo o País já anunciaram que no próximo dia 27 deste mês, paralisarão suas atividades como forma de reivindicar um reajuste salarial de 14,6%, o que está sendo frontalmente combatido pela Ordem dos Advogados do Brasil. No âmbito deste município, e até o momento da redação deste texto, perdura a greve dos servidores públicos. O denominador comum ainda não foi alcançado. Se levada a discussão aos Tribunais, competirá a Justiça resolver o impasse.

De qualquer forma, e independentemente da natureza dos conflitos, entendo que o diálogo deva ser exercido à exaustão na busca de uma solução amistosa quanto aos interesses das partes envolvidas. A meu ver, é o caminho mais célere, eficaz e menos traumático para a solução dos problemas. Ademais, o tratamento respeitoso entre partes deve sempre nortear todos os passos deste processo. Pois, assim como a greve, a honra e a imagem das pessoas também são garantias constitucionais asseguradas a todo cidadão Brasileiro, e, portanto, não podem ser maculadas. Que os impasses citados sejam solucionados, conclamando as autoridades constituídas e partes envolvidas a se curvar ao interesse maior, no caso, o bem comum de toda a sociedade.

PAlAvRA DO PRESiDENTE ASSiSTêNCiA juDiCiáRiA

SEG. 02 Cybele Ap. H. D. da SilvaDaiana Ap. RosaDaniela Ap. Baraldi

TER. 03Daniela D. MullerDaniela Magon NeroniDaniela Pinheiro

QUA. 04Daniella B. FrizoDanielle dos S. M. CurciolDanillo Binotto

QUI. 05David F. BoninDemetrius Afonso TuchiDeuber Claiton Araújo

SEX. 06Diana Maria A. C. RodriguesDiego Mario FelipeDiomar Boni Ribeiro

SEG. 09Dionísio Candido dos SantosDirce Gutieres SanchesDiva Maria Patrício

TER. 10Dorival RovaneliDouglas Ant. Dell AgneseEder Almeida de Souza

QUA. 11 Edevaldo de S. MachadoEdmilson F. PolidoEduardo Brianez

QUI. 12Eduardo M. MongelliEid BumussaEliana Fola Flores

SEX. 13Eliana Rocha da C. de SousaEliete B. MachadoEliton Cristiano Sgardiolli

SEG. 16Emerson A. Pinheiro Enrico Gutierres LourençoEnzo H. Jurgensen

TER. 17Erica BodemeierEva Maria S. CarlomagnoEvelise C. Frizzarin

QUA. 18Fabiana F. B. R. J. de MelloFabio Ap. BoniFabio Ricardo Gazzano

QUI. 19Fátima Sueli ColetoFelix SgobinFernanda Batagin Daniel

SEX. 20Fernanda Beatriz de O. de FariaFernanda BortolettoFernanda de Godoy Ugo Sarra

SEG. 23Fernanda M. CostaFernando B. SalernoFlavia Dias Pilato Tonini

TER. 24Flavio Lourenço PintoFranciele PizolFrancisco Assis do V. Filho

QUA. 25Francisco Carlos Sabatim Jr.Francisco Jose MilazzottoGabriela Di Ciero Mancini

QUI. 26George João LuchiariGisela BertognaGisele Leme Castilho

SEX. 27 Gislene Ap. Z. de SouzaGleberson R. de C. MianoGuilherme Diniz Armond

SEG. 30Gustavo Ferraz de OliveiraGustavo Franco ZanetteGustavo Frezzarin

TER. 31Gustavo PaixãoHelder Colla SilvaHellen Cristina G. dos Santos

Ricardo Galante Andreetta

Escala de plantão maio

AÇÕES DA DiRETORiA

ofícios - ofício a Sra. Léa F. Amábile Telles, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, indicando as advogadas Ana Cristina Zulian e Gabriela Martins Malufe, como repre-sentantes desta Subseção no aludido Conselho, na condi-ção de titular e suplente, respectivamente;- ofício ao Dr. Braz Martins Neto, DD. Secretário Geral da OAB/SP, solicitando autorização para doação de bens patri-moniais pertencentes à esta Subseção em favor da entidade Lar Batista Centre Leste do Estado de São Paulo;- ofício ao Dr. Lourival Gomes, Secretário de Assuntos Peni-tenciários do Estado de São Paulo, requisitando informações acerca da possível instalação do CPP no bairro Jaguari, mu-

nicípio de Limeira, divisa com Americana.

participação de diretores da subseção em reuniões/eventos

- dia 16.03, na Câmara Municipal, abertura da 3ª Semana do Jovem Empreendedor;- dia 18.03, na OAB, reunião com o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Antonio Carlos Sacilotto e Procuradores da Câmara;- dia 25.03, solenidade de instalação da 2ª Vara Gabinete - Juizado Especial Federal de Americana;- dia 27.03, na Unisal, realização da 2ª fase do exame de ordem - 2010.3.

(De 11 de março a 11 de abril)

Considerações sobre greve


ARTiGO

A hipotECA JuDiCiÁriA E o protEsto DA sEntEnçA JuDiCiAl trAbAlhistA O artigo a seguir, trata do assun-to abordado na palestra com o tema “Execução no Processo do Trabalho”, proferida por Gerson Shiguemori, ad-vogado e professor, ministrada em 30 de março, na Casa do Advogado de Americana. O palestrante colaborou e escreveu: I – A Hipoteca Judiciária no Processo do Trabalho: No Tribunal Superior do Trabalho tem prevalecido o entendimento da possibilidade da utilização da hipoteca judiciária, que trata-se de inscrição no cartório de regis-tro de imóveis e móveis sujeitos à hipoteca de proprie-dade da parte vencida, no processo do trabalho, antes mesmo do trânsito em julgado da sentença condenató-ria, nos termos do art. 466 do CPC. Art. 466 - A sentença que condenar o réu no paga-mento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca ju-diciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos. Parágrafo único. A sentença condenatória produz a hipoteca judiciária:I - embora a condenação seja genérica;II - pendente arresto de bens do devedor;III - ainda quando o credor possa promover a execução provisória da sentença. A aplicação do mencionado artigo encontra respaldo no art. 769 da CLT que permite a utilização subsidiária do direito processual comum, na omissão da CLT e des-de que não seja incompatível com a previsão Celetista.

Art. 769. Nos casos omissos, o direito proces-sual comum será fonte subsidiária do direito pro-cessual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título. A corrente doutrinária contrária a aplicação da norma defende a tese da total inconstitucio-nalidade da medida, vez que se estaria ferindo princípios Constitucionais estampados no art. 5º incisos II, LIV e LV, vez que ninguém será obri-gado a fazer ou deixar de fazer algo senão em

virtude de lei, ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal e todos têm direito ao contradi-tório e à ampla defesa. Os que defendem a medida alegam que o executado não será tolhido de seus bens vez que a hipoteca se constitui em medida apenas de evitar a alienação e não privação do bem hipotecado, e o art. 899 da CLT, prevê que os recursos serão recebidos no efeito devolutivo admitindo-se a execução provisória, permitindo a ampla defesa e contraditório do executado dentro do processo trabalhista. II – O Protesto da Sentença Judicial Trabalhista: A sentença judicial condenatória de valor determina-do e transitada em julgado, poderá ser objeto de pro-testo, ocasionando o efeito da publicidade específica, efeito este não alcançado pela execução, vez que o executado e seus sócios terão seus nomes incluídos em órgãos de proteção ao crédito tais como Serasa, SCPC, Equifax dentre outros. A fundamentação legal encontra-se no art. 1º da Lei 9492/97 que preleciona: Art. 1º Protesto é o ato formal e solene pelo qual se

prova a inadimplência e o descumprimento de obriga-ção originada em títulos e outros documentos de dívida. No processo do trabalho, para justificar a medida po-deria ser aplicado o art. 765 da CLT e art. 461 do CPC. O protesto Judicial não irá onerar demasiadamente o devedor, mas apenas dar publicidade a sua inadim-plência, ocasionado por sua própria conduta de resistir ao cumprimento da ordem judicial, tornando-se um ins-trumento a mais para que o executado cumpra a sua obrigação. No dia 12 de Dezembro de 2008 o TRT da 2ª Região firmou convênio com os Cartórios de Protesto de São Paulo, para agilizar as execuções trabalhistas, com o protesto de decisões judiciais a partir da emissão de certidões de crédito trabalhista. Para aqueles que defendem a inaplicabilidade da medida, alegam que se a pretensão do exeqüente é requerer a falência da executada, não necessitaria de

protestar o título (Art. 94-I e II Lei 11.101/05), não po-dendo ser realizada de ofício mas somente mediante requerimento da parte, deverá ainda o título ter valor líquido, portanto mesmo após o trânsito em julgado da sentença não se tem valor líquido porque dependeria de homologação do cálculo de liquidação de senten-ça, que poderá ser alterado até o final do processo, e a publicidade poderá trazer danos a executada preju-dicando demais empregados desta, e a publicidade poderá voltar-se contra o exeqüente que também terá seu nome publicado dificultando a sua contratação por outros empregadores, ofenderia ainda o art. 620 do CPC, e que o mencionado convênio seria incons-titucional por ferir o art. 241 da CF porque inexiste lei disciplinando referido convênio, bem como o art. 187 do CC. Assim sendo, o tema ainda é extremamente polêmi-co para sua aplicabilidade imediata.

CAPA


instAlADA A 2ª vArA GAbinEtE Do JuizADo EspECiAl FEDErAl DE AmEriCAnA

Texto e fotos: Gislaine Bettin

Instalada no dia 25 de março a 2ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de Americana. A solenidade de instalação contou com a pre-sença do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Desembargador Roberto Haddad, do diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Juiz Federal Carlos Alberto Loverra, das Desembargadoras Marli Ferreira e Therezinha Cazerta, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, Juiz Federal Luiz Antonio Moreira Porto, diretor da 34ª Subseção Judiciária deste Estado, da procuradora da República, Heloisa Maria Fontes Barreto, dos deputados Vanderley Macris e Cauê Macris, do Prefeito Municipal Diego de Nadai, vereadores, diretores da OAB de Americana e representantes de entidades locais. Na oportunidade, a nova Vara Gabinete foi saudada pelos presentes, em especial pelas autoridades já nominadas, as quais deram as boas vindas a Juíza Federal Marilaine Almeida Santos, que atuará na 2ª Vara-Gabinete do JEF. Atualmente, no Juizado local tramitam cerca de 17 mil processos, número este que ficará a cargo das duas Varas-Gabinetes permitindo, as-sim, maior celeridade processual. A nova Vara tem competência para julgar matéria cível e pre-

videnciária, cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos. Durante a solenidade o presidente da OAB Americana Ricardo Andreetta saudou a nova Magistrada e falou sobre a oportuna expansão do Juizado. “A classe dos advogados recebe com boas vindas esta nova Vara Gabinete que certamente vai ajudar, em muito, os interesses da população, que ganha com a celeridade dos processos”. Enfatizou, outrossim, que a classe dos advogados aguarda com ansiedade a vin-da de uma Vara Federal, circunstância esta que proporcionará aos cidadãos uma amplitude ain-da maior no que tange o acesso ao judiciário. Presente no evento o prefeito Diego De Nadai demonstrou sua satisfação com a instalação da 2ª Vara Gabinete e assumiu publicamente o compromisso de ceder uma área do Município para que seja edificada a sede da Vara Federal. “Fico feliz com a chegada dessa nova Vara, afi-nal hoje são quase 20 mil processos tramitando e 22 cidades atendidas e isso ajudará bastante na agilidade dos processos e ao mesmo tempo me comprometi em ceder uma área da prefeitura municipal para que a Vara Federal definitiva pos-sa se instalar na cidade de Americana”. Ainda segundo o Prefeito, esta área está sendo defini-da por sua equipe técnica. A nova vara está instalada e em pleno funcio-

namento na Avenida Campos Salles, nº 277, es-quina da Rua Gonçalves Dias.

Justiça Federal – Esclarecimentos.

A edição de março do Jornal da Subseção noticiou que na última sexta-feira, dia 25, se-ria instalada a Vara Federal nesta cidade de Americana. Todavia, considerando que ao invés da aludida Vara foi instalada a 2ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal, a dire-toria da 48ª Subseção da OAB/SP – Americana presta os seguintes esclarecimentos aos advo-gados, estagiários e interessados em geral:- em resposta ao ofício expedido por esta Subseção, o Exmo. Desembargador Federal Roberto Haddad, Presidente do TRF da 3ª Região, informou, através do ofício nº 051/2011, que a instalação da Vara Federal estava prevista para o dia 25 de março do corrente ano; - aliás, foi exatamente esta a previsão divulga-da no mês de fevereiro passado, no cronograma de instalação das Varas Federais pelo Conselho da Justiça Federal, por intermédio de sua Corregedoria Geral;- de posse de tais informações, a diretoria so-licitou aos membros da Comissão de Assuntos

Previdenciários da Subseção a elaboração de um texto que levasse ao conhecimento de toda a classe dos advogados os benefícios que por-ventura a aludida Vara traria para a comunidade local;- no entanto, dias antes da solenidade de instala-ção, oportunidade inclusive, em que a edição de março do Jornal da Subseção já se encontrava na gráfica para a impressão, a diretoria tomou conhecimento de que seria, na realidade, ins-talada a 2ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal;- no dia 25 de março, os diretores desta Subseção se fizeram presentes na solenidade, sendo que o Presidente Ricardo Galante Andreetta fez uso da palavra oportunidade na qual, em síntese, saudou a Magistrada e servidores que atuarão na nova Vara do JEF e ressaltou que as ações que possam viabilizar a instalação de uma Vara Federal continuarão sendo adotadas;- por fim, a diretoria da Subseção consigna que compreende as razões de modificação da natu-reza da Vara instalada, porém, por não concor-dar com tal decisão, continuará desenvolvendo gestões junto às autoridades competentes, a fim de que Americana seja contemplada com uma VARA FEDERAL, por ser de interesse da classe e, consequentemente, de toda a população.Diretoria da 48ª Subseção da OAB/SP - Americana


instAlADA A 2ª vArA GAbinEtE Do JuizADo EspECiAl FEDErAl DE AmEriCAnA


PROjETO DE lEi

060606

O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Dr. Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), se reuniu no dia 18 de mar-ço, com Ricardo Galante Andreetta, presiden-te da OAB de Americana; Luiz Antonio Miante, vice-presidente; Ana Cristina Zulian, tesou-reira e José Eduardo de Souza, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da subseção. Participaram ainda do encontro, os advogados da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, José Maria Adami e José Natanatel Ferreira. Na reunião, realizada na Casa do Advogado, foram discutidos os Projetos de Lei de auto-ria do vereador Sacilotto que dispõem sobre a Lei Municipal do Silêncio Urbano e sobre o Programa Municipal de Silêncio Urbano (PSIU). O parlamentar explicou detalhes a respeito do

projeto, bem como o andamento de sua trami-tação e os principais objetivos. “O projeto deve ser discutido com os mais diversos segmentos, e a OAB é um segmento muito importante para nós, pois quando se legisla não se é possível ter o conhecimento completo de todas as áreas”, ressaltou o presidente do Legislativo. O presidente da subseção elogiou a iniciativa de abrir a discussão do Projeto: “Recebo esta visita com muita alegria. Do ponto de vista so-cial, a idéia é muito bem recebida pela Ordem”, afirmou Andreetta. “Trata-se de uma legislação complexa, que precisa ser muito bem estudada antes de ser colocada em prática”, acrescentou o vice-presidente Miante. Ao final do encontro, Sacilotto explicou que já existem outras reuniões agendadas para a discussão do projeto, como por exemplo com

a Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana). “Sabemos que existem municípios aguardando o desfecho deste projeto para se-guirem estas diretrizes”, afirmou.

A lei e o programa do silêncio urbano

A proposta visa regulamentar a emissão de ruídos na cidade e fornecer subsídios para a fiscalização e punição de casos de poluição sonora. Poderão ser penalizados os veículos parados ou em movimento que emitir ruídos superiores a 80 decibéis e os estabelecimentos localizados a no máximo 30 metros de onde tais veículos estiver estacionados. A multa de R$ 127,69, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (que considera infração gra-ve a emissão de ruídos acima de 80 decibéis),

poderá ser aplicada tanto ao condutor do veí-culo quanto ao proprietário do estabelecimento próximo. Já o Programa do Silêncio Urbano (PSIU) tem como objetivo desenvolver ações voltadas a coibir a emissão excessiva de ruídos, estabe-lecer canais de comunicação entre população e prefeitura para recebimento de denúncias, tra-çar alvos prioritários e cronograma de ações, incentivar a capacitação de recursos humanos para o controle destas emissões e desenvolver estudos e formular propostas para dotar a pre-feitura dos meios necessários objetivando o efe-tivo controle do problema.

Fotos e texto: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Americana

presidente da Câmara municipal debate projeto da lei do silêncio urbano com diretores da oAb Americana

A Comissão de Eventos e a diretoria da Subseção realizarão o tradicional Almoço de Páscoa, no dia 1º de maio, domingo, a partir das 12h, no espaço de lazer da Casa do Advogado. Todos estão convidados para desfrutar de um

cardápio escolhido carinhosamente. Como entrada será servida uma salada com folhas de alface, toma-te, cebola, pão caseiro (com ou sem alho). No prato principal: arroz branco, risoto de palmito e gorgonzo-la, tagliarin ao alho e óleo, batata palito frita e lagarto

com presunto e queijo ao molho de champignon. Também serão oferecidos água, refrigerante e cerveja. Como sobremesa, sorvete de creme e cho-colate. O convite individual é de R$ 35,00, sendo que,

crianças de 07 a 12 anos pagam R$17,50, enquanto que até 06 anos nada pagam. Os convites poderão ser adquiridos na sede da OAB de Americana, na Rua Cristovão Colombo, nº 155, Parque Residencial Nardini – Tel.: 3461.5181.

AlMOÇO DE PáSCOA

iMPROCEDENTE

rio DE JAnEiro: Juiz quE EXiGiu sEr ChAmADo DE Doutor por portEiro tEm pEDiDo ConsiDErADo improCEDEntE No dia 26 de agosto de 2004, o Juiz de Direito Antonio Marreiros da Silva Melo Neto pediu aju-da ao porteiro do condomínio onde mora para verificar um vazamento no teto do apartamento. O trabalhador se recusou a atendê-lo sem a per-missão da síndica. Segundo o Juiz, depois de uma discussão, o porteiro passou a tratá-lo pelo nome ou por “você” para desrespeitá-lo. Essa atitude levou o Juiz a pedir na Justiça que o condomínio obrigasse os funcionários a chamá-lo de doutor, além de requerer danos morais. O Juiz Alexandre Eduardo Scisinio, de Niterói (RJ), onde se deram os fatos, julgou improce-dente o pedido do colega de trabalho e, em sua sentença esclareceu que “o empregado que se refere ao autor por ‘você’, pode estar sendo cor-tês, posto que ‘você’ não é pronome deprecia-tivo. Isso é formalidade decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incidência de insubordinação”.

leia a sentença na íntegra:

“Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer manejada por ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO contra o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍZA VILLAGE e JEANETTE GRANATO, alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de ‘senhor’. Disse o requerente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele autor e suas visitas o tratamento de ‘Doutor, senhor’, ‘Doutora, senhora’, sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem

como requereu a condenação dos réus em dano moral não inferior a 100 salários mínimos. (...) DECIDO: ‘O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter’. (Noberto Bobbio, in “A Era dos Direitos”, Editora Campus, pg. 15). Trata-se o autor de Juiz digno, merecendo todo o respeito deste sentenciante e de todas as demais pessoas da sociedade, não se jus-tificando tamanha publicidade que tomou este processo. Agiu o requerente como jurisdicionado, na crença de seu direito. Plausível sua conduta, na medida em que atribuiu ao Estado a solução do conflito. Não deseja o ilustre Juiz tola bajulice, nem esta ação pode ter conotação de incompreen-sível futilidade. O cerne do inconformismo é de cunho eminentemente subjetivo, e ninguém, a não ser o próprio autor, sente tal dor, e este sen-tenciante bem compreende o que tanto incomo-da o probo Requerente. Está claro que não quer, nem nunca quis o autor, impor medo de autoridade, ou que lhe de-diquem cumprimento laudatório, posto que é ho-mem de notada grandeza e virtude. Entretanto, entendo que não lhe assiste razão jurídica na pretensão deduzida. ‘Doutor’ não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresen-ta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento. Emprega-se apenas às pessoas que tenham tal grau, e mesmo assim no meio universitário. Constitui-se mera tradi-

ção referir-se a outras pessoas de ‘doutor’, sem o ser, e fora do meio acadêmico. Daí a expressão doutor honoris causa - para a honra -, que se trata de título conferido por uma universidade a guisa e homenagem a determi-nada pessoa, sem submetê-la a exame.

Por outro lado, vale lembrar que ‘professor’ e ‘mestre’ são títulos exclusivos dos que se dedi-cam ao magistério, após concluído o curso de mestrado. Embora a expressão ‘senhor’ confira a desejada formalidade às comunicações - não é pronome -, e possa até o autor aspirar distan-ciamento em relação a qualquer pessoa, afas-tando intimidades, não existe regra legal que im-ponha obrigação ao empregado do condomínio a ele assim se referir. O empregado que se refere ao autor por ‘você’, pode estar sendo cortês, posto que ‘você’ não é pronome depreciativo. Isso é formalidade decorrente do estilo de fala, sem quebra de hie-rarquia ou incidência de insubordinação. Fala-se segundo sua classe social. O brasileiro tem tendência na variedade coloquial relaxada, em especial a classe ‘semi-culta’, que sequer se im-porta com isso. Na verdade ‘você’ é variante - contração da alocução - do tratamento respeitoso ‘Vossa Mercê’. A professora de linguística Eliana Pitombo Teixeira ensina que os textos literários que apresentam altas freqüências do pronome ‘você’, devem ser classificados como formais. Em qualquer lugar desse país é usual as pesso-as serem chamadas de ‘seu’ ou ‘dona’, e isso é tratamento formal. Em recente pesquisa universitária, consta-

tou-se que o simples uso do nome da pessoa substitui o senhor/a senhora e você quando usados como prenome, isso porque soa como pejorativo tratamento diferente. Na edição pro-movida por Jorge Amado ‘Crônica de Viver Baiano Seiscentista’, nos poemas de Gregório de Matos, destacou o escritor que Miércio Táti anotara que ‘você’ é tratamento cerimonioso. (Rio de Janeiro, São Paulo, Record, 1999). Urge ressaltar que tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diploma-cia, clero, governo, judiciário e meio acadê-mico, como já se disse. A própria Presidência da República fez publicar Manual de Redação instituindo o protocolo interno entre os demais Poderes. Mas na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso que se diz que a alternância de ‘você’ e ‘senhor’ traduz-se numa questão sociolingüística, de difícil equa-ção num país como o Brasil de várias influências regionais. Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coi-sas do gênero, a ser estabelecida entre o em-pregado do condomínio e o condômino, posto que isso é tema interna corpore daquela própria comunidade. Isto posto, por estar convicto de que inexis-te direito a ser agasalhado, mesmo que lamen-tando o incômodo pessoal experimentado pelo ilustre autor, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o postulante no pagamento de cus-tas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Niterói, Rio de Janeiro.ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO - Juiz de Direito.

07

No dia 25 de março dois novos profissionais receberam suas carteiras funcionais definitivas. Os mais recentes inscritos na OAB de Americana são os advogados Marília Pereira de Figueredo e Willian César Pinto de Oliveira. Durante a entrega, a diretoria da OAB convidou-os a participar das comissões e eventos organizados pela Subseção.

SOlENiDADE

Entrega de carteiras

DiA DA MulHER


oAb realiza palestra em comemoração ao Dia internacional da mulher

A Comissão da Mulher Advogada da OAB Americana trouxe para a cidade a psicanalis-ta e especialista em desenvolvimento humano Patrícia Rocha. Com o tema “Mulher Brasileira – A Arte de Encantar e Seduzir”, a convidada abordou questões comuns à rotina da mulher contemporânea sob uma visão prática e fe-minina dos anseios e problemas encontrados por quem acumula funções unindo vida profis-sional e pessoal. Segundo a psicanalista o objetivo da pales-

tra é apontar para as mulheres que alguns va-lores importantes estão sendo deixados para trás. “Precisamos resgatar os valores femini-nos que estamos esquecendo devido a nossa correria e ao acúmulo de responsabilidades. Devemos ficar atentas, pois estamos conquis-tando e ao mesmo tempo perdendo muitas coisas”, afirmou Patrícia. O evento, realizado no auditório da Casa do Advogado, no dia 22 de março, reuniu deze-nas de mulheres que foram presenteadas com

flores e brindes sorteados entre as participan-tes. Ao final da palestra, as homenageadas puderam se confraternizar em coquetel ofere-cido na área de lazer. A diretoria da Subseção e a Comissão da Mulher Advogada externam os seus mais sin-ceros agradecimentos a todos os patrocinado-res e colaboradores que possibilitaram a reali-zação deste evento comemorativo.

Texto e fotos: Gislaine Bettin

OAB Americana - Abril de 201110

ARTiGO

Certamente para muitos o tema aqui tratado é recebido com relativa surpresa. Os menos infor-mados pensam que o assunto nada traz de novo, já que o pagamento pelo uso da água já ocorre, através das contas mensais, religiosamente en-caminhadas pelo Serviço de Água municipal ou estadual às nossas casas. Porém, o que se paga habitualmente é o ser-viço de captação, tratamento e lançamento do esgoto e não há, nesse valor, qualquer remune-ração pelo recurso hídrico. Aliás, essa visão simplista que a água é dádiva divina, recurso natural infinito e sem valor eco-nômico deixou de prevalecer com o processo de expansão das cidades e a alta taxa de urbaniza-ção, que fizeram aflorar os conflitos e problemas decorrentes da má utilização e ausência de água em quantidades suficientes em alguns locais. Já em 1948, o art. 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, preocupado com a escas-sez hídrica, reconheceu a água como um direito humano, por ser essencial à vida e a todas as atividades humanas. Lembrava-se a água como recurso natural, frágil e vulnerável, que pode se tornar escasso por motivos ambientais, climáti-cos e sociais. Nesse contexto a cobrança pelo uso da água no Brasil já vinha sendo desenhado e teve sua

primeira menção no Código Civil de 1916, quan-do estabeleceu que a utilização dos bens públi-cos de uso comum pode ser gratuita ou retribu-ída, conforme as leis da União, dos Estados e dos Municípios a cuja administração pertence-rem. No mesmo caminho foi o Código de Águas (Decreto–Lei n. 24.642/34). Por fim, de forma detalhada, a Lei n. 9.433/97 definiu a cobrança como um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, inserindo-a na Política Nacional como um instrumento financei-ro de dupla função: uso racional da água e fonte de recursos para as obras necessárias à manu-tenção dos potenciais dos rios. O modelo é ainda bastante incipiente no país, tendo experiências consagradas somente em duas regiões hidrográficas: na Bacia do Rio Paraíba do Sul e nas Bacias dos rios Piracicaba Capivari e Jundiaí – PCJ. Embora poucos saibam, nossa região (Bacias PCJ), desde o ano de 2005, aplica tal cobrança, que é devida por aqueles que fazem a captação de água dos rios (mediante autorização adminis-trativa chamada outorga). A base da cobrança tem três modalidades: captação de água (paga-se R$ 0,01 por m³ cap-tado); consumo (paga-se R$ 0,02 por m³ retirado do rio e que não mais retorna) e lançamento dos

efluentes (paga-se R$ 0,10 por kg de carga orgâ-nica lançada). O valor é pago diretamente pelo serviço de água que pode, posteriormente, ser repassado para a fatura de cada usuário de forma propor-cional ao seu gasto. O dinheiro arrecadado fica aos cuidados do Comitê de Bacias que o reverte em ações den-tro da própria bacia hidrográfica, de acordo com suas prioridades (nossa região priorizou o tra-tamento de esgotos e o combate às perdas de água). Desde sua implantação em 2006, mais de 100 milhões de reais já foram arrecadados e investidos. Seja curioso, analise sua conta de água, veja se ali consta o valor da parcela referente à co-brança pelo uso da água e saiba com quanto você está contribuindo para esse importante projeto de reavivamento e preservação de nos-sos rios.

Carlos Roberto de Oliveira, Advogado. Especialista em Gestão dos Recursos Hídricos pela UFCG. Especialista em direito pela Università di Modena/Itália. Mestrando em direi-to pela Faculdade de Direito da USP – Largo de São Francisco.

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ESA

Desde o dia 29 de março o Núcleo de America-na da ESA (Escola Superior de Advocacia) reali-za o CURSO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO-EMPRESARIAL, com término previsto para o dia 29 de abril. O principal objetivo da entidade é pro-porcionar aos advogados e estagiários o aperfei-çoamento profissional constante. Segundo o coordenador no Núcleo, Melford Vaughn Neto, “o tema escolhido é pouco explora-do em cursos de graduação e de aperfeiçoamen-to em geral, e a ESA/OAB local procurou reunir em um único curso temas de direito penal eco-nômico voltado para os crimes empresariais, cuja ênfase objetiva atender a demanda profissional da região, que possui intensa atividade empre-sarial”. As aulas abordam: Direito Penal Econômico: Generalidades e Crimes de Falência e Recupera-ção de Empresas (Lei nº 11.101/2005); Crimes do

Direito Concorrencial; Ocultação de Patrimônio; Off-Shore; Fraude Empresarial; Crimes de Sone-gação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária. O palestrante, que honrosamente aceitou o convite e que é uma das maiores autoridades que trata do tema no país, é o Dr. Arthur Migliari Junior, Promotor de Justiça de Falências de São Paulo, professor em diversos cursos de gradua-ção e de pós-graduação, Mestre em Direito Pe-nal e em Direito Processual Penal e doutorando pela Universidade de Coimbra em Direito Penal Econômico-Empresarial e com várias obras pu-blicadas. “Novos cursos estão sendo detalhadamente programados pela ESA/OAB – Americana, estan-do previsto ocorrer ainda neste ano a realização de outros três, visando dar um perfil de vanguar-da no aperfeiçoamento profissional da classe”, declarou o Coordenador.

A unidade de Americana da maior rede de ótica do país – são mais de 490 lojas no

Brasil e serão 500 até junho desse ano – a Ótica Diniz, está instalada na cidade a pou-co mais de um ano e foi considerada uma das melhores da franquia em atendimento. “A Diniz está muito feliz com essa loja; foi certificada como uma das 20 melhores do Brasil, avaliando a qualidade de serviço, atendimento, pós-venda e índice zero de Procon”, comemora Wilson Candido (foto), diretor do estabelecimento. Os profissionais inscritos na subseção da OAB de Americana têm inúmeros moti-vos para desfrutar do excelente atendimen-to e produtos oferecidos pela Ótica Diniz. Através de parceria firmada com a entida-de, a loja oferece aos advogados de 10% a 40% de desconto, além de linha de crédito pré-aprovada. Além disso, na Ótica Diniz são encontra-dos produtos das mais famosas grifes na-cionais e internacionais; são feitos óculos de zero a quatro graus esféricos em apenas uma hora e laboratório digital. Tudo isso em uma loja climatizada, no centro da cida-de com dois estacionamentos conveniados e 14 profissionais qualificados à disposição dos clientes. Não perca a oportunidade de conhecer a maior ótica da cidade: a Ótica Diniz. la está localizada na Rua Washington Luiz, nº 82, Centro. O telefone é: (19) 3405.5859.

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Ótica Diniz De americana é consiDeraDa uma Das 20 melhores Do Brasil O estabelecimento possui convênio com a OAB de Americana e oferece de 10% a 40% de desconto, além de linha de crédito pré-aprovada para os advogados inscritos.

EsA de Americana realiza curso sobre Direito penal Econômico-Empresarial

NjE

O presidente da OAB de Americana, Ricardo Galante Andreetta e o secretário-adjunto, Rafael de Castro Garcia (foto), participaram do lança-mento da 3ª Semana do Jovem Empreendedor, de iniciativa do NJE (Núcleo dos Jovens Empre-endedores) da CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de Americana, cuja sole-nidade foi realizada no dia 16 de março. O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal, seguido de um coquetel na Estação São José Restaurante e Choperia.

A Semana do Jovem Empreendedor foi reali-zada nos dias 21 a 24 de março, com apresen-tação de palestras de empresários. ”O evento, que contou com a parceira de entidades em-presariais, institutos de ensino e patrocinadores cumpre o seu objetivo de difundir entre os jovens o verdadeiro empreendedorismo, pautado pelas atitudes, comportamentos e desenvolvimento das pessoas e não pela simples crença de que ser empreendedor é ser empresário”, resumiu Leandro Zanini, presidente do NJE.

Diretores da oAb de Americana participam da abertura da 3ª semana do Jovem Empreendedor

FuTEBOl


vACiNAÇãO

Começou no dia 4 de abril a Campanha de Vacinação contra Gripe 2011 da CAASP, que percorrerá todas as subseções da OAB-SP. A exemplo da edição passada, quando 14.748 pessoas foram imunizadas, será aplicada a vacina tríplice, ou trivalente, que imuniza con-tra os dois tipos de gripe sazonal e também contra o tipo H1N1. A participação é gratuita para advogados, estagiários e cônjuges com mais de 60 anos. Para as demais faixas etárias o preço será de R$ 30. Agregados, inclusive com mais de 60 anos de idade, não cadastrados como depen-dentes na CAASP podem ser imunizados por R$ 40. Não serão vacinadas as crianças com menos de nove anos de idade, pois, em tais casos, exigem-se aplicações fracionadas da dose em espaços de 30 dias. Essa campanha abre o calendário de saú-de preventiva da Caixa em 2011. “Esperamos a participação maciça da advocacia em todo

o Estado”, assinala o presidente da Caixa de Assistência, Fábio Romeu Canton Filho. “Não poderíamos seguir por outra linha que não a da prevenção. Especialistas são unânimes em afirmar que a medicina preventiva constitui a alternativa mais consequente e positiva para cuidar da saúde da população, garantindo não apenas a qualidade de vida, mas seu prolon-gamento”, salienta. Em Americana, a vacinação acontece na terça-feira, dia 26 de abril, das 9hs às 12h30, na Casa do Advogado, localizada na Rua Cristovão Colombo, 155. Mais informações com a funcionária Amanda através do telefone (19) 3406.1625. O presidente da OAB de Americana, Ricardo Galante Andreetta, e o presidente da Comissão de Serviços da CAASP, Lucas Chiacchio Barreira, convidam todos os advo-gados e familiares a participar da Campanha de Vacinação.

Campanha de vacinação contra Gripe 2011: ação itinerante da CAAsp já começou

A equipe de vacinação estará na Casa do Advogado de Americana no dia 26 de abril, terça-feira, das 9hs às 12h30.

No dia 09 de abril, sábado, a equipe de fu-tebol das Subseções de Americana e Nova Odessa se recuperou da derrota ocorrida para Campinas na estreia da competição, ao vencer Piracicaba pelo placar de 3 a 1. Os gols da equi-pe local foram marcados pelos advogados Silas Betti e Tiago de Azevedo. De acordo com Marcos Gazzeta, presidente da Comissão de Esportes da subseção, a ex-pectativa é que a equipe consiga chegar às fi-nais da competição. “Estamos otimistas porque nos preparamos desde o final do ano passado, com a realização do primeiro torneio de futebol minicampo ‘Laércio Ap. Machado’, bem como dos amistosos realizados no inicio de tempora-da”, revela. Conforme Gazzeta, a equipe está renovada, ainda mais unida e, principalmente, determina-da para galgar um degrau nunca antes alcança-do pela subseção, que é a conquista do torneio. Os próximos jogos serão: dia 16 de abril con-tra Sumaré/Hortolândia; dia 07 de maio contra

Com 29 equipes, subseções de Americana/nova odessa participam do Xii Campeonato Estadual de Futebol da oAb/CAAsp

Jundiaí/Franco da Rocha/Caieiras e 14 de maio contra Sorocaba/Piedade; Os jogadores inscritos são: Marcelo Fiorani; Elvis Ricardo Maurício Garcia; Agnaldo Luiz Costa; Luiz Fernando Tamborlin; Roberto Antonio Amador; Flávio Rogério Costa; Antonio Duarte Junior; Marcos Alberto Gazzeta; Werington Roger Ramela; Rafael de Castro Garcia; Lucas Chiacchio Barreira; Ricardo Galante Andreetta; Mário Cesar Borges Paraíso; Luccas Pascutti Carratu; Fabiano Camargo Neves; Rafael Possobon; Felipe Nardo; Tiago Campos Azevedo; Roberio Marcio Silva Pessoa; Alexandre Xavier Rodrigues; Eder Almeida de Souza; Silas Betti; Agnaldo Cezari; Eder Almeida de Souza; João Carlos Línea; Eder Miguel Caram; Ricardo Alex Bruhn Otero; Dinael de Souza Machado e Laureano Castanho Xavier Rabello.

OAB Abril de 2011

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