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7/17/2019 oab
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Na avaliação do ministro da Fazenda, todos têm de focar na volta do crescimento e geraçde empregos. "Temos de estar preparados para fazermos tudo o que é necessário. Temos o desejo, o objetivo e a estratégia. Estarmos preparados para seguir nessa estratégia e a segurança jurídica é fundamental. Onde não há segurança fiscal, não há segurançaincerteza fiscal evidentemente impossibilita o investimento", disse ele.Críticas da OABDurante o evento, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, fez críticas às propostas do governo de aumentar a carga tributária por meio da subida de tritutos, ou via recriação de outros que já existiam anteriormente, como a Contribuição ProvisSobre Movimentação Financeira (CPMF) - cuja proposta foi enviada nesta terça-feira (22) ao Congresso Nacional."Não podemos aceitar antigas soluções. É preciso consertar orçamento, desburocratAqueleetos que foram votados ontem, praticamente todos eles tinham a ver com diminuiros gastos. [A presidente Dilma Rousseff] vetou porque eram fontes de novos gastos. Eram origem da exigência de novos impostos. Cada um daqueles vetos que foram mantidos contribuiu para que não tenhamos novos impostos. O risco era amanhã se ter que entrar no bolso do contribuinte. Essa é a equação que temos", declarou o ministro da Fazenda.Nesta terça-feira (22) e na madrugada de quarta-feira, o Congresso Nacional manteve 26 dos 32 vetos da presidente Dilma Rousseff. A apreciação dos seis vetos restantes dependerá agora de uma nova sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores),em data a ser definida. Não foi votado, porém, o veto do reajuste de até 78% para servidores do Judiciário.