Seccional esclarece dúvidas sobre certificação digital via Facebook

Drielly Rodrigues: No caso de ocorrer um erro no sistema e a petição

não chegar dentro do prazo, o que deve ser feito?

A sua garantia que a petição foi transmitida corretamente ao sistema, é o

recibo eletrônico de protocolo, expedido automaticamente. Sem o protocolo

eletrônico, não há garantia que a petição 'chegou' corretamente ao sistema.

Valéria Corrêa da Costa: Gostaria de saber se há previsão legal para os

casos em que um arquivo enviado chega corrompido ao seu destino. Em

um processo eletrônico, por exemplo, como fica o prazo da pessoa que

envia um arquivo no prazo e só depois descobre que o mesmo chegou

corrompido.

Não existe previsão legal. Mas em caso de falha na transmissão a petição não

será aceita pelo sistema.

Helder Amaral Oliveira: Antigamente, o TJ/RJ adotava o sistema de

peticionamento eletrônico e era mais usado na Capital da seguinte

forma: O advogado digitava a petição no computador e ao salvar, ele

fazia a edição em forma HTML e se cadastrava no site do TJ/RJ e de lá

mandava petição intercorrente. Em 5 dias, imprimia a mesma

protocolando no PROGER. Agora, se o processo começou impresso e

numa emergência necessite usar o eletrônico não consegue. Como fica?

Em São Gonçalo, não há processo eletrônico no TJ/RJ.

Ou o processo é eletrônico, ou em papel. Não existe no TJ/RJ processo 'híbrido'.

A transmissão eletrônica de peças é exclusiva para o processo eletrônico. Para

utilizar o peticionamento eletrônico é obrigatório do credenciamento presencial

no TJ/RJ.

Valéria Corrêa da Costa: No caso de uma empresa com sócios, como

fica o uso do certificado? É um único para a empresa ou cada sócio tem

que ter o seu?

O certificado é de uso pessoal e intransferível do advogado. Cada advogado

deve utilizar o seu próprio. O certificado digital é para o advogado, pessoa

física.

Renato Tonini: Como comprimir os arquivos a serem encaminhados

com a petição?

Digitalize em preto e branco, com resolução média. Abaixo informarei sobre a

Central de Peticionamento da OAB. Fique ligado.

João Paulo Menna Barreto: Para que o processo eletrônico seja 100%

instalado no TJRJ, há uma previsão ???

Sem previsão de data para que todas as Varas sejam digitais .... Mas a

tendência é essa!

Tomaz Miranda: É possível trocar o certificado instalado na carteira

profissional pelo token?

É possível trocar o certificado digital pelo token? A partir de janeiro de 2012 os

novos certificados poderão ser instalados no token, ao invés da carteira

profissional. Como o certificado é único para cada número de documento, a

'troca' é impossível. Quando vencer o prazo de validade do seu certificado,

poderá adquirir um novo e instalar no token.

Rodrigo Melo: O certificado digital do advogado pode ser usado

também em outras transações eletronicas, como o e-CPF?

Com certeza, o certificado digital da OAB identifica a pessoa física e sua

categoria de profissional apto a exercer atos da advocacia.

Andre Roquete Prezados: Gostaria de tirar uma dúvida por gentileza.

Para protocolar uma petição inicial numa vara estadual com processo

eletrônico, se faz necessário somente a aquisição do token e do

certificado digital que é adquirido na OAB?

Além do certificado é obrigatório o credenciamento presencial no TJ/RJ. Acesse

a seguinte trilha para saber aonde realizar o credenciamento: site do TJ/RJ <

Serviços < Processo Eletrônico < Serventias aptas a realizar o credenciamento

presencial

Silva Gisele: Ocorrendo problemas na instalação do certificado e

necessário reinstalar tudo novamente?

É prudente! Acesse os tutoriais de instalação no Painel Fique Digital no site da

OAB/RJ. Persistindo o erro compareça a Central de Peticionamento Eletrônico

(acima informada), para que os técnicos da OAB instalem os programas em seu

equipamento.

Valéria Corrêa da Costa: Existe alguma forma de verificar, sem a

leitora, se o chip na carteira está com o certificado instalado?

O certificado instalado na carteira profissional somente pode ser acessado com

o equipamento leitor.

Simone Cordeiro: Existe a possibilidade de obter uma segunda

certificação digital no mesmo orgão, já tendo uma?

Por questões de segurança, não é possível obter '2ª via' do certificado de um

mesmo órgão.

Érika Lourenço Jurandy: É obrigatório que todos os advogados tenham

esse certificado digital? (para quem não atua em locais com varas

eletrônicas não seria necessário, ou é também?)

A obrigatoriedade por enquanto é para algumas varas do TJ e para o sistema e-

DOC da Justiça Trabalhista. Mas atenção: no segundo semestre a Justiça

Federal passará a exigir a certificação digital, assim como serão criadas novas

Varas Digitais no TJ/RJ.

Renata Júnior: O advogado é obrigado a utilizar a Certificação Digital?

A tendência irreversível é que todos os sistemas informatizados adotados pelos

Tribunais passem a exigir o uso do certificado digital.

Eliz Assumpção: A grande dificuldade que encontrei foi no envio de

documentos, qual a melhor maneira de configurar os documentos para

enviarmos, sem precisar fracionar e não correr o risco do arquivo não

suportar o carregamento?

A digitalização de documentos é sempre mais trabalhosa... Digitialize em preto

e branco, em resolução média. Venha aqui na Central de Peticionamento

Eletrônico que os técnicos da OAB te explicam melhor e pessoalmente. Vale a

pena!

Dica de Sidnei Gomes: Gostaria de sugerir aos colegas que estão aprendendo

sobre o peticionamento eletrônico a utilizar um bom programa para edição de

imagens. O limite máximo que você pode enviar na Estadual é de 6MB e muitas

vezes o cliente pode lhe trazer fotos cujo peso excedam em muito esse limite

conforme já aconteceu comigo, por isso, sempre faço uso de um programa

gratuito chamado Photofiltre, ele tem uma extensão em português que você

também pode fazer o download. Esse programa é fácil de utilizar e bem

intuitivo e uma foto que tinha mais de 5MB, depois da edição, não pesava mais

do que 55KB. O Photofiltre pode ser baixado em vários sites totalmente

gratuito.

Simone Cordeiro: Se quiser manter a minha certificação na carteira

depois de vencido o prazo, poderei?

Renove seu certificado digital poucos dias antes do seu vencimento! Você

poderá optar pelo token!

Renata Júnior: Onde o Certificado Digital do advogado já está sendo

exigido no Judiciário?

Em todos os Tribunais Superiores, na Justiça Trabalhista, em algumas Varas do

TJ/RJ.

Natalia Ramos: o certificado é válido por quanto tempo? Um ano?

O certificado digital do advogado é valido por 3 anos.

Marcele Meier: É aconselhável fazer uma nova carteira só para fazer o

processamento eletrônico? Boa tarde!

Se você já tem o certificado digital instalado na carteira, é bom providenciar

uma 2ª via. Deixe em segurança a carteira com o certificado e utilize no dia a

dia a 2ª via da carteira profissional, sem o certificado instalado!

Érika Lourenço Jurandy: Outra pergunta: pelo que estou entendendo, o

certificado digital é pago e ele não está inserido no valor da anuidade

da OAB, correto? Sendo uma quase obrigatoriedade tê-lo - por ser esse

o futuro do processo, os meios digitais -, não seria mais coerente ele

estar inserido na anuidade?

O certificado digital é obtido através de Autoridade Certificadora credenciada na

Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. para sua aquisição é necessário

pagar a AC Certisign o custo de emissão do certificado digital. A OAB/RJ é a

única Seccional que fornece gratuitamente o equipamento leitor, que custa o

valor de 120 reais, sendo pago por todos os advogados. Menos os advogados

inscritos na OAB/RJ.

Juliana Almeida: Gostaria de esclarecer uma dúvida: se o sistema ficar

fora do ar por poucas horas em determinado dia, e for prazo fatal, qual

será o procedimento?

Não existe um prazo determinado para devolução de prazo, quando o sistema

se encontrar indisponível. Só resta ao advogado ficar atento ao retorno do

sistema até o final do dia.

Drielly Rodrigues: Esse certificado vem incluído nas novas carteiras?

A carteira vem com um chip criptográfico para ser instalado o certificado digital.

O Token é um outro tipo de mídia (como um pen drive).

Renato Brandão: Prezada Doutora: acho muito importante atualmente

os advogados se adquirem ao novo mercado de trabalho,

principalmente na era digital, pois já vivemos uma revolução

tecnológica em nossos Tribunais Regionais com a criação dos processos

eletrônicos, entretanto, com olhar "ad cautelar" vejo que o sistema

ainda é falho, por vos pergunto: como ficaria no ato do protocolo digital

e com a assinatura eletrônica se o sistema para de funcionar por um

motivo técnico sem interferir no sistema dos Tribunais? Como ficaria o

prazo?

A comprovação da indisponibilidade do sistema é um grande problema para nós

advogados! Devemos 'salvar' a tela da página que comprova a

indisponibilidade, que pode ser temporária, e fazer contato telefônico com o

setor de informática do Tribunal, cuidando em abrir uma ordem de serviço.

Toda a prudência é necessária!

Beatriz Galindo: Alguém poderia sugerir um programa que reduza o

tamanho de um arquivo em PDF?

O sistema do TJ/RJ permite assinar digitalmente a petição sem estar conectada

a internet e logada no portal. Você assina sua petição offline, e somente após

transmite ao sistema do Tribunal. As novas Varas Digitais não aceitam petição

em papel. É necessário recolher Grerj para que seja feita a digitalização e

encaminhamento ao sistema. Mais detalhes na Central de Peticionamento

Eletrônico da OAB!

Bruno Mb: Por que os tribunais estão demorando tanto para

implementar o processo digital? Os Tribunais Superiores foram muito

mais rápidos nisso.

Porque ainda estão em processo de adaptação e solução de problemas.

Colocam o sistema para 'rodar' em algumas Varas, corrigem os erros, para

somente depois implantar em caráter definitivo.

Marta Amorim: Qual o prazo que temos para adquirirmos o certificado

digital?

O prazo é a sua necessidade! Em breve espaço de tempo todas as Varas serão

digitais.

Rita Rezende: Os sistema do TJ/RJ é parecido com o da JF? Posso

utilizar o sistema e-doc para processos que não sejam eletrônicos na

Justiça do Trabalho?

Infelizmente não existem sistemas iguais .... Cada Tribunal adotou um sistema

diferente. Acesse o Painel Fique Digital no site da OAB e conheça todos os

sistemas de cada Tribunal. E, se tiver dúvidas, não deixe de procurar a Central

de Peticionamento Eletrônico oferecida pela OAB/RJ.

Renato Brandão: Prezada Ana Amélia como faço pra receber esse

equipamento?

Você deve adquirir o certificado digital e marcar o agendamento para

comparecimento presencial somente nos postos próprios da OAB/RJ. Acesse o

Painel Fique Digital do site da OAB para esclarecer todas suas dúvidas!

Alipio Azevedo: Como faço para adquirir o token? Este certificado

digital é válido para a página do Ministério do Trabalho?

O certificado digital é para o peticionamento eletrônico nos Tribunais. As varas

do Trabalho da 1° região aceitam. Eu só peticiono virtual agora.

Priscila Novais Rabelo: eu como advogada, pela primeira vez, como

faço para peticionar eletronicamente?

Adquira seu certificado digital, acesse o Painel Fique Digital no site da OAB/RJ,

instale os programas dos Tribunais que irá peticionar e acesse o manual de

cada um deles . Dúvidas? Central de Peticionamento Eletrônico da OAB/RJ.

Drielly Rodrigues: Desculpe a minha ignorância, mais o que seria o

token? Qual a melhor forma de anexar os documentos necessários?

A carteira vem com um chip criptográfico para ser instalado o certificado digital.

O Token é um outro tipo de mídia (como um pen drive).

Ariane Macedo: Li algo falando que para manter a segurança do

certificado o advogado poderia solicitar uma outra via de sua OAB mas

se é protegido por senha, qual seria o risco de alguém ter acesso ao

certificado contido na minha OAB?

Você tem uma carteira, com o certificado digital instalado. Na 2ª via da carteira

profissional, não será instalado nenhum certificado digital! A sua senha é

pessoal e intransferível! Não a compartilhe com ninguém, pois caso contrário, a

outra pessoa poderá 'assinar' em seu nome!

Bruno Barros: Já tenho um certificado digital da certsign, posso ter de

alguma outra instituição para usar no processo eletrônico? A segunda

pergunta é específica sobre o peticionamento no Supremo, tenho tido

dificuldades de peticionar lá e eles tem dito que o programa está com

erro e ai então me liberam para enviar por fax.

Existe alguma previsão para a melhoria do serviço no Supremo? e a

OAB está exigindo alguma providência do STF quanto a isto? Pois à

mais alta corte do Brasil tem violado o direito mais básico do advogado,

que é peticionar, com estes problemas de sistema.

Seu certificado da Certsign vale para o peticionamento eletrônico, mesmo que

não tenha sido emitido pela AC-OAB. O peticionamento no STF está acusando

diversos problemas. A OAB/RJ já acionou a equipe de TI relatando os

problemas e temos tido sucesso. Não deixe nunca de enviar sua reclamação ao

SAC online e procure a OAB/RJ para relatar seu problema!

Renato Brandão: Ana Amélia os sistemas dos Tribunais são

independentes? Existe alguma relação entre assinatura eletrônica e

protocolo eletrônico dos Tribunais?

Cada Tribunal adotou um sistema informatizado diferente e são independentes

entre si.

A assinatura eletrônica é a identificação em meio eletrônico através de login e

senha. Ao se credenciar presencialmente no TJ/RJ ou na Justiça Federal o

usuário externo recebe um login e adota uma senha para acessar o Portal.

Somente após o credenciamento no órgão o usuário estará autorizado a

peticionar eletronicamente.

O protocolo eletrônico, expedido automaticamente pelo sistema informatizado é

a prova que sua petição foi recebida pelo sistema.

Beatriz Galindo: Se ocorrer um erro no sistema e não conseguir assinar

digitalmente a minha petição estou autorizada a protocolar no PROGER,

ainda que o processo seja virtual?

Para assinar uma petição digitalmente no TJ/RJ não é necessário estar

conectada à internet ou logada no Portal. Toda petição e documentos devem

estar assinadas digitalmente para envio ao Portal.

Vou me informar no TJ/RJ se o PROGER ainda está aceitando petições em papel

e te retorno.

Fonte: redação da Tribuna do Advogado