Objetivo Apresentar o Sistema SPIUnet ao Governo do Estado de Minas Gerais.
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Objetivo Apresentar o Sistema SPIUnet ao
Governo do Estado de Minas Gerais
Apresentação - SPIUnet
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Sistema de Gerenciamento dos
Imóveis de Uso Especial da União
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SPIUnet Sistema de cadastramento e
gerenciamento do patrimônio imobiliário de “Uso Especial da União” desenvolvido em plataforma WEB.
Concebido para ser uma ferramenta de gerenciamento dos imóveis a disposição das Unidades Gestoras do Governo Federal
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SPIUnet- Prêmios Projeto vencedor do “I prêmio - Excelência
em Governo Eletrônico” (e-Gov), na categoria “Governo para Governo” (G2G), promovido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, e Associação Brasileira de Empresas de Processamento de Dados - ABEP, Brasília (DEZ/2002);
Finalista na Premiação do Congresso de Informática Pública - CONIP 2003 na categoria de “Iniciativas de Sucesso” na Modernização da Gestão Pública, promovido pela Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações de São Paulo - SUCESU (JUN/2003);
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Objetivos do SPIUnet: Manter cadastro de imóveis da União e de terceiros utilizados pelos Órgãos Federais; Manter atualizado o cadastro dos usuários destes imóveis; Emitir relatórios gerenciais; Permitir utilização de elementos gráficos (plantas; fotos e imagens de documentos dos imóveis); Disponibilizar informação em interface simplificada e moderna.
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Quais órgãos devem cadastrar seus imóveis no
SPIUnet?
Órgãos da Administração Direta Fundações e AutarquiasEmpresas Estatais Dependentes
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Portaria conjunta nº1.110/91
Dispõe sobre o cadastro Nacional de Bens Imóveis de propriedade da União
Decreto nº 99.672/90
Estende aos imóveis de propriedade das Autarquias e Fundações Públicas as determinações do Decr.99672/90
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Portaria SPU Nº 206 de 8/12/00
“Art. 1º Instituir o Sistema de Próprios Nacionais – SPN2000, como o sistema de recadastramento dos imóveis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, que substituirá o Sistema Patrimonial Imobiliário da União - SPIU ...”
“Art. 2º Os órgãos Públicos Federais, as Autarquias e as Fundações Públicas deverão recadastrar, no SPN2000, os imóveis sob sua jurisdição ou de sua propriedade...”
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Portaria Interministerial Nº 322 (SPU/STN)
“...considerando a substituição do Sistema Patrimonial Imobiliário da União - SPIU pelo Sistema SPIUnet, conforme previsto na Portaria SPU nº 206, de 08 de dezembro de 2000, resolvem:
Art. 1º Determinar a realização, até 10 de dezembro de 2001, do recadastramento, no SPN2000, dos imóveis sob a jurisdição dos órgãos Públicos Federais, Autarquias, Fundações Públicas e Empresas Estatais dependentes, nos termos da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000.”
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Portaria Interministerial Nº 322 (SPU/STN)
Art. 2º Definir a base de dados do SPIUnet como principal fonte alimentadora do SIAFI para efeito de contabilização dos imóveis, mantendo a contínua e tempestiva compatibilidade entre as informações existentes nos Sistemas.”
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Integração com o Sistema SIAFI
Os Sistemas SPIUnet e SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) estão interligados, de forma a facilitar a execução do Balanço Patrimonial da União.O SIAFI é atualizado de forma on-line a cada alteração no SPIUnet.
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SPIUnet SIAFI
Atualização on-line
Inclusão SPIUnet
Inclusão SIAFI
Confirmação
Envio de dados
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Facilidades:Avaliação sistêmica dos imóveis;Mantém atualizado contabilmente o ativo patrimonial imobiliário da União;Download da base de dados a fim de gerar relatórios gerenciais;Acesso irrestrito pelos órgãos de fiscalização;Controle das utilizações e locações a/de terceiros;
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Identificação dos imóveis Os imóveis da União são identificados no Sistema por um número específico denominado de RIP - Registro Imobiliário Patrimonial.
Cada matrícula cartorial gera um RIP Imóvel, sendo que as utilizações contidas neste imóvel geram RIPs utilizações.
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Consultas e RelatóriosRIPEndereçoMunicípioUGEmpreendimentos sociaisRegime de utilizaçãoUtilizações passíveis de cobrançaUtilizações não passíveis de cobrançaAções Judiciais
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Como acessar o SPIUnetAcessar através do site www.planejamento.gov.br
Item Patrimônio da União Sistema SPIUnet
Ou diretamente pelo site https://spiunet.spu.planejamento.gov.brSenhas devem ser obtidas junto às GRPUs
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Consulta a um imóvel cadastrado
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FIM