DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS: FCC 044 – ORÇAMENTO E FINANÇAS GOVERNAMENTAL OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

• Possibilitar a reflexão do aluno a cerca das atribuições econômica do Estado, capacitando-o para o melhor entendimento do papel do Orçamento Público para a sociedade;

• Capacitar o aluno para o entendimento da Administração Pública, como fator determinante para o entendimento do papel das Finanças do Governo na sociedade;

• Proporcionar ao aluno o conhecimento do processo do Planejamento e Orçamento Governamental, com o intuito de expandir sua capacidade de compreensão em relação aspectos relacionada com planejamento, controle e avaliação das ações do Governo;

• Dotar o aluno de conhecimentos sobre os aspectos da receita e despesa pública, capacitando-o para o melhor entendimento do processo de planejamento, execução e controle orçamentário, tendo em vista aos aspectos relacionados com as Finanças Governamentais, mais especificamente com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

As Atribuições Econômicas do estado. Administração Pública. Planejamento Governamental. Receita Pública. Despesa Pública. Fonte/Destinação de Recurso. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Gestão Fiscal. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As Atribuições Econômicas do Estado

• Introdução

• Função Alocativa;

• Função Distributiva; e

• Função Estabilizadora

2. Administração Pública

• Estruturação

• Administração direta ou centralizada;

• Administração indireta ou descentralizada;

3. Planejamento Governamental

• Conceitos;

• Instrumentos de Planejamento o PPA – Plano Plurianual o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias o LOA – Lei Orçamentária Anual

� Princípios Orçamentários

� Mecanismo de Alteração

• Créditos Adicionais

• Transformações e Remanejamento o Ciclo Orçamentário; o Estudo, Elaboração e Aprovação; o Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;

4. Receita Pública

• Conceito

• Classificações da Receita Orçamentária.

• Reconhecimento e Etapas da Receita Orçamentária. o Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

• Procedimentos contábeis específicos referentes à receita orçamentária o Deduções da receita orçamentária o Imposto de Renda Retido na Fonte o Transferências de recursos intergovernamentais o Receita orçamentária por baixa da dívida ativa

5. Despesa Pública

• Conceito

• Classificações da Despesa Orçamentária

• Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária o Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

• Etapas da Despesa Orçamentária o Planejamento

� Fixação da Despesa � Descentralizações de Créditos Orçamentários � Programação Orçamentária e Financeira � Processo de licitação e contratação

o Execução � Empenho � Liquidação � Pagamento

• Restos a Pagar;

• Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento);

• Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

6. Fonte/Destinação de Recursos

• Conceito

• Mecanismo da utilização da fonte/destinação de recursos

7. Procedimentos Contábeis Orçamentários

• Lançamentos Padronizados

8. Controle da Gestão Fiscal

• Limites Legais;

• Endividamento Público;

• Metas Fiscais;

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BRASIL. Lei Federal 4.320/64. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos de balanços da União, dos estados, dos municípios e do distrito federal.

2. ______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, de 05 de maio de 2000.

3. ______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Versão atualizada.

4. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva. 2 ed. São Paulo. Atlas.

5. FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 3 ed. Brasília. Gestão Pública. 2013

6. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. São Paulo. Atlas. 2012.

7. ROSA, Maria Berenice Rosa. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

8. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo da Nova Contabilidade Pública. 9 ed. São Paulo. Atlas. 2011.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.

2. CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Publica Teoria Prática e Mais de 800 Exercicios. 5ª ed. Campus. 2010

3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade et. al. Técnicas de Pesquisa. 7 ed.

São Paulo, Atlas, 2012.

4. Artigos diversos a serem indicados no decorrer do curso.