Objetivos do Compromisso Bahia

Geral

• Conferir qualidade ao gasto público estadual

Específicos

• Desenvolver uma cultura de responsabilização dos servidores

em relação à gestão pública

• Dotar o governo de ferramentas de monitoramento e avaliação

do gasto público capazes de tornar visível a relação entre custo e

resultado do gasto

• Orientar a administração para a necessidade de reestruturação

e aperfeiçoamento dos seus processos

• Distribuir a informação para o público em geral sobre a

quantidade e qualidade do gasto público

• Criar um ambiente que estimule a necessidade de inovação

organizacional ou tecnológica.

Gasto Público

Conceito: é aquilo que atende ao interesse público e é

proveniente de recursos compulsórios

Dimensões da Qualidade do Gasto

• Dimensão Política: evita os desvios de finalidade e

oferece ao gasto sua condição de vontade coletiva através

da legalidade e legitimidade. Ganham destaque as funções

de controle que respeitem os processos e procedimentos

legais e, sobretudo, a transparência.

• Dimensão Técnica: preocupa-se com a eficiência,

eficácia, efetividade e economicidade por meio das

articulações entre o volume do dispêndio e os seus

benefícios.

Gestão do Gasto Público

Cenário Atual•  Limite máximo da carga tributária – dificuldade de aumento

real significativo da arrecadação estadual

• Alto grau de vinculação de recursos

•  Aumento das despesas correntes e obrigatórias

•  Deficiência dos instrumentos de avaliação e monitoramento

dos gastos públicos

•  Estratégia de economia vinculada a cortes lineares de custeio e

pessoal

GASTO PÚBLICO DE QUALIDADE

GASTO MONITORADO E AVALIADO – DESPERDÍCIO

GASTO PÚBLICO DIRECIONADO À SATISFAÇÃO DO

INTERESSE PÚBLICO COMUM

Peças de Suporte ao Programa

Protocolos de Intenções: Estabelecem ações pactuadas

Escritório da Qualidade do Gasto Público: Analisa o desempenho dos participantes no Programa, através de indicadores para contas de consumo, licitações e gestão de pessoas

Manualização: Fornece material de referência e apoio à operacionalização das condutas pactuadas

Capacitação: Auxilia no desenvolvimento de uma cultura de responsabilização na gestão pública junto ao servidor público.

Escritório da Qualidade do Gasto Público

Pressupostos:

• Informação válida;

• Envolvimento das partes;

• Estratégia de divulgação;

• Liderança comprometida com desempenho.

Informação

Oferta Demanda

Condiçõesde Produção

Utilização das Informações

Áreas Prioritárias

Contas de Consumo Licitações

• Água • Energia Elétrica

• Manutenção e Gestão de Frota • Combustível (Diesel.

Álcool/gasolina) • Despesas com viagens

• Despesas com serviços postais • Impressão

• Uso do Pregão Eletrônico • Fim do critério da inexigibilidade

de preço mínimo • Registro de Preços para serviços

terceirizados.

Folha de Pagamento

Planserv

• Auditoria de lançamentos em folha de pagamento

• Recadastramento de servidores ativos, inativos e pensionistas

• Validação do quadro de pessoal • Sistema de controle de concessão

de licenças médicas.

• Implantação de sistema efetivo de auditoria

• Credenciamento de prestadores de serviço

• Equilíbrio financeiro.

Economia Esperada

ÁREA PROJEÇÃO ATÉ 2010(EM R$)

Folha de Pagamentos e Benefícios

122 milhões

Processos licitatórios 220 milhões

Custeio 150 milhões

TOTAL ESTIMADO 492 MILHÕES

Contas de ConsumoAperfeiçoamento que o monitoramento

propiciará:

Situação: Veículo sem abastecer a mais de 6 (seis) meses (indicador: Taxa de indisponibilidade)

• O gestor de frota com dotação orçamentária insuficiente para manutenção preventiva e ou corretiva dos veículos utiliza veículos mais antigos como fornecedor de peças .

• A quantidade de veículos registrados na frota justifica uma solicitação maior de dotação orçamentária para abastecimento de veículos.

Situação: Relação de gasto com abastecimento por tipo de combustível (indicador: Percentual de variação do gasto com o abastecimento por veículo – Flex)

• Estudos de revistas especializadas indicam que a relação média de preço de combustível deve ser: álcool = 0,7 da gasolina.

• No período de setembro e outubro foi realizado teste comparativo de consumo gasolina x álcool em 04 veículos (modelos diferentes) da frota da SAEB. O resultado apontou que, tendo em vista os preços de mercado no período, se fosse utilizado álcool teria sido alcançada uma economia de 27,3% nos gastos com combustível.

Contas de ConsumoAperfeiçoamento que o monitoramento propiciará

Situação: Serviço de manutenção (Definição do valor homem/hora x Tabela de tempo de execução dos serviços por modelo de veículo x valor das peças)

• Em certame licitatório para manutenção e reparo de veículos, as oficinas reduzem o valor do homem/hora do serviço e compensam no tempo de execução e no valor das peças.

• A tabela tempária e de preços da peças permitem ao Gestor da Frota gerenciar os gastos com o serviço de manutenção.

Situação: Controle de consumo de veículo

• O baixo rendimento Km/l pode indicar problemas mecânicos no veículo ou desvio de combustível. • Já foi confirmado desvio de combustível em frota de veículos

CCL

• A utilização do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços - SIMPAS, por intermédio das respectivas comissões de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, lançando as informações referentes aos certames em todas as etapas da licitação, visa centralizar em nessa ferramenta as informações necessárias para o gerenciamento das informações das aquisições do estado e a elaboração de calendário de compras.

• A adotação da modalidade pregão eletrônico como preferencial tem por objetivo ampliar a competitividade, permitindo a redução dos valores das contratações (coibindo a formação de cartéis regionais) e obter uma maior economia nas aquisições.

• A utilização do Cadastro de Serviços Terceirizados - CST visa dar transparência às contratações públicas, servir de ferramenta gerencial de controle dos gastos públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e padronizar os valores das contratações no Estado.

Sistema Estadual de Administração – Sea

Finalidade

Definição, planejamento, coordenação e execução das ações de administração no âmbito da Administração Pública Estadual.

Constituição do SEA

- SAEB

- DGs/DAs e CMOs ou Unidades equivalentes

Objetivos relacionados ao Programa

• Propor diretrizes, coordenar e executar a política de RH, material, patrimônio e encargos auxiliares, modernização administrativa, gestão de TIC e licitação

• Promover o desenvolvimento de estudos, pesquisas e ações que assegurem a efetividade, a qualidade e a produtividade dos serviços prestados pelo Estado

• Estabelecer fluxos permanentes de informações entre órgãos e entidades da Administração com a finalidade de agilizar e facilitar os processos de decisão, coordenação e avaliação das ações relativas ao SEA, promovendo sua articulação com os demais Sistemas da Administração Pública.

Sistema Estadual de Administração – Sea

Objetivos

• Acompanhamento das ações de governo pactuadas,

através dos protocolos de ações firmados entre a

Saeb e as demais Secretarias, Fundações e Autarquias

do Poder Executivo

• Monitoramento dos gastos públicos realizados pelos

órgãos, através de indicadores

• Emissão de boletins trimestrais de monitoramento e

relatórios semestrais de avaliação.

Escritório da Qualidade do Gasto Público

BOLETINS DE MONITORAMENTO - trimestrais

Recebimento dos resultados: 15º dia útil do mês

Formato do Boletim

• Divulgação dos indicadores por Signatário

• Avaliação das ações pactuadas nos protocolos

• Análise dos resultados obtidos

Prazo para emissão: 15 dias úteis após recebimento

dos resultados

Escritório da Qualidade do Gasto Público

RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO - semestrais

Formato do Relatório

• Divulgação dos indicadores

• Análise gerencial estratégica

• Identificação de iniciativas dos Órgãos

• Atividades do Projeto Atitude Positiva

• Economia alcançada

• SEA: Instruções e Divulgação

Prazo para emissão: 15 dias úteis após divulgação

do segundo Boletim

Escritório da Qualidade do Gasto Público

EQUIPE

• Aníbal Bentes Picanço

• Adriana Machado Nogueira

• Juliana Cavalcanti

• Rogério Leite Lessa

CONTATOS

• 3115 1657

• 3115 3270

Escritório da Qualidade do Gasto Público

Capacitação

Desenvolvimento de um processo de aprendizagem para a profissionalização da gestão do gasto público, através de seminários, oficinas, fóruns, e cursos.

Objetivos

• Prover recursos metodológicos que possibilitem a elaboração de Plano de Ação para o alcance das metas propostas

• Possibilitar a compreensão dos conceitos teóricos de Gestão da Qualidade do Gasto, a partir das vinculações com a realidade objetiva do trabalho

• Demonstrar a importância da utilização racional dos recursos como processo educativo e estratégia organizacional

• Estimular a interação, fortalecer o trabalho em equipe, e desenvolver o espírito de liderança

• Assegurar a formação de multiplicadores entre diversas áreas da administração pública.

Capacitação

Linhas de Atuação

• Sensibilização – Conscientização dos servidores públicos quanto à importância da adesão à cultura da qualidade do gasto, que tornará possível um Estado mais eficiente e capaz de oferecer melhores condições de trabalho ao funcionalismo.

• Instrumentalização – Engajamento de cada servidor no processo de melhoria contínua do desempenho do órgão onde trabalha, a começar pelo combate ao desperdício no dia-a-dia.

• Num primeiro momento propõe-se encontros com o corpo diretivo e, em seguida, a partir de março, será apresentada uma agenda de eventos voltada para a participação do corpo técnico.

Alguns Cursos Oferecidos pela SAEB

• Seminário “Um olhar sobre as coordenações de RH”;• Jornada de legislação de RH;• Curso sobre Funcionalidades de RH e suas rotinas;• Licitações e noções de contratos;• Formação de Pregoeiros;• Eficientização Energética;• Sistema de Gestão de Telefonia Móvel;• Gestão de frota de Veículos – abastecimento;• Gestão Predial;• Fiscalização de Contrato;• Sistema de Controle de Consumo

Cursos de Capacitação Programados

Título 

Data 

Responsável 

 

Gestão de Contas de Consumo - Telefonia

 25/02

 

 SSA

  

Gestão de Viagens  26/02 

 SSA

 

 

Gestão de Frota - Abastecimento

 27/02

SSA 

Gestão de Frota - Manutenção 

28/02SSA

Gestão de Contas de Consumo -

 Água

29/02 

SSA 

Gestão de Contas de Consumo – Energia Elétrica

03/03

 

SSA 

Compromisso Bahia on-line

www.saeb.ba.gov.br/compromisso