obras de drenagem e pavimentação - Governo ES

ESPÍRITO SANTOG O V E R N O D O E S T A D O

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Desde 1890

Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019

Com o objetivo de permitir que as escolas da Rede Estadual invistam em manutenção, atividades pedagógicas e administrativas e, desta forma, se preparem melhor para o início do ano letivo de 2020, a Secretaria da Educação (Sedu) destinará quase R$ 35 milhões aos Conselhos de Escola. A Portaria, que instituiu o Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe) e autoriza o repasse do recurso, foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo da última sexta-feira (27). Página 6

Mantenópolis: R$ 3 milhões em obras de drenagem e pavimentação >>> O governador do Estado, Renato Casagrande, entregou à população de Mantenópolis obras de drenagem e pavimentação em diversas ruas do bairro Boa Vista. As intervenções foram realizadas por meio

de convênio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) com a Prefeitura Municipal. As obras têm, no total, 9.398,58 metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto,

3.788,26 metros de meio fio, 5.155,67 m² de calçada cidadã e 1.550 metros de drenagem. A solenidade de entrega das obras aconteceu na manhã da última sexta-feira (27). Página 3

As intervenções do bairro Boa Vista foram realizadas por meio de convênio da Sedurb com a Prefeitura Municipal

Patrulha da Comunidade: Governo anuncia reestruturação e ampliação

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80% dos focos do Aedes aegypti estão nas residências

Mais cinco órgãos estaduais funcionarão no Centro de Vitória

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>>> Com um investimento de R$ 7.139.000,00, foram adquiridas 121 radiopatrulhas do modelo Renault Duster Expression. Destas, 61 foram obtidas através do Funrepom e outras 60 através de financiamento do BID. Página 5 Página 7

Farol Santa Luzia é reaberto para visitação

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2GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


JACQUELINE MORAES DA SILVAVice-goVernadora

JOSÉ RENATO CASAGRANDEgoVernador

goVerno do eSTado

Secretários de Estado

DIRETORIA

MADALENA SANTANA GOMESDiretora-presidente

EDGARD RAMOS LIMADiretor Administrativo e Financeiro

Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2375Bento Ferreira, Vitória - ES CEP: 29050-625Telefone: (27) 3636-6929 Fax: (27) 3636-6904

Filiado à AbioAssociação Brasileira de Imprensas Oficiais

iMPrenSa oFiciaL do eSPÍriTo SanTo (dio/eS)

Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo.

FUNDADO EM 23 DE MAIO DE 1890

TYAGO RIBEIRO HOFFMANNGoverno3636-1221

LENISE MENEZES LOUREIROGestão e Recursos Humanos3636-5200

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIMFazenda3347-5501

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDOEconomia e Planejamento3636-4255

RODRIGO FRANCISCO DE PAULAProcurador Geral do Estado3636-5051

EDMAR MOREIRA CAMATAControle e Transparência 3636-5352

VITOR AMORIM DE ANGELOEducação3636-7702

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIORSaúde3347-5647

ANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁSegurança Pública e Defesa Social3636-1500

LUIZ CARLOS DE CARVALHO CRUZJustiça3636-5700

BRUNO LAMAS SILVATrabalho, Assistência e Desenvolvimento Social 3636-6821

NARA BORGO CYPRIANO MACHADODireitos Humanos3636-1443

FABRICIO HÉRICK MACHADOMeio Ambiente e Recursos Hídricos3636-2500

PAULO ROBERTO FOLETTOAgricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca 3636-3703

MARCUS ANTÔNIO VICENTESaneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano 3636-5041

FABRÍCIO NORONHA FERNANDESCultura3636-7100

CRISTINA ENGEL DE ALVAREZCiência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional 3636-1801

JÚNIOR ABREUEsportes e Lazer 3636-7019

DORVAL DE ASSIS ULIANATurismo3636-8001

FLÁVIA REGINA DALLAPICOLA TEIXEIRA MIGNONISuperintendente Estadual de Comunicação Social3636-4350

MARCOS KNEIP NAVARRODesenvolvimento3636-9701

FÁBIO NEY DAMASCENOMobilidade e Infraestrutura | 3636-9600

DAVI DINIZ DE CARVALHOCasa Civil | 3636-1495

JOCARLY MARTINS DE AGUIAR JUNIORCasa Militar3636-1350

GILMAR ALVES BATISTADefensor Público-Geral [email protected] - 3198-3300

VINICIUS CHAVES DE ARAÚJOSubdefensor Público-Geral [email protected] - 3198-3300

Defensoria Pública

LÍVIA SOUZA BITTENCOURTCorregedora Geral [email protected] - 3198-3300

Ministério Público Estadual

RONALDO GONÇALVES DE SOUSA [email protected] - 3334-2006

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA [email protected] - 3334-2190

Tribunal de Justiça

NEY BATISTA COUTINHOCorregedor-geral da Justiç[email protected] - 3145-3100

EDER PONTES DA SILVAProcurador-geral de Justiç[email protected] - 3194-4510

JOSEMAR MOREIRASubprocurador-geral de Justiça [email protected] - 3194-5103

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDOSubprocuradora-geral de Justiça [email protected] - 3194-5119

Tribunal de Contas

LUCIANO MACHADOPrimeiro secretá[email protected] - 3382-5221

DR. EMILIO MAMERISegundo secretá[email protected] - 3382-5220

MARCELO SANTOSPrimeiro [email protected] - 3382-5206

ERICK [email protected] - 3382-3590

HUDSON [email protected] - 3382-3811

LORENZO PAZOLINI [email protected] - 3382-3845

Assembleia Legislativa

LUCIANO VIEIRAProcurador-geral do Ministério Público Especial de [email protected] - 3334-7608

RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS [email protected] - 3334-7712

SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE [email protected] - 3334-7701

DOMINGOS AUGUSTO [email protected] - 3334-7697

SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA [email protected] - 3334-7706

ALEXANDRE JOSÉ GUIMARÃESSubprocurador-geral de Justiça [email protected] - 3194-5076

goVerno onLine oUVidoria

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Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOData: Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019 às 0:00:00Código de Autenticação: e43f28a6



foi o valor do investimento para realização das obras.

R$ 3.182.285,22

Não fomos nós que conveniamos essa obra, mas precisamos dar sequência, com responsabilidade. Essa responsabilidade se traduz, por exemplo, no Fundo So-berano. Temos além da nota A no Tesouro, um ativo que dá uma demonstração de que temos uma preocupação com o médio e longo prazo. Precisamos gerar segurança para quem depende de nós.

Renato Casagrande - Governador

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DESENVOLVIMENTO

O governador do Estado, Renato Casagrande, entregou à população de Mantenópolis obras de drenagem e pavimentação em diversas ruas do bairro Boa Vista. As intervenções foram realizadas por meio de convênio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) com a Prefeitura Municipal. A solenidade de entrega das obras aconteceu na manhã da última sexta-feira (27).

As intervenções do bairro Boa Vista foram realizadas por meio de convênio da Sedurb com a Prefeitura Municipal

Mantenópolis: R$ 3 milhões em obras de drenagem e pavimentação

Casagrande destacou que o bairro se tornou ponto turístico do município e as obras dão mais qualidade de vida aos moradores e visitantes. “Nós que estamos na vida pública temos que ficar

felizes em dar dignidade às pessoas, porque quem tem respeito e dignidade tem mais motivo para ser feliz. Quando a gente consegue entregar uma obra dessa temos que nos animar, porque nos dá energia para buscar novas realizações”, disse.

As obras têm, no total, 9.398,58 metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto, 3.788,26 metros

de meio fio, 5.155,67 m² de calçada cidadã e 1.550 metros de drenagem. O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, explicou ainda que também foram instaladas 18 lixeiras, 14 bancos, 8 pergolados e 44 luminárias, além da construção de uma academia popular e de um playground.

O governador e o secretário de

>>> As obras têm, no total, 9.398,58 metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto, 3.788,26 metros de meio fio, 5.155,67 m² de calçada cidadã e 1.550 metros de drenagem

“Os moradores dessas ruas sofriam com poeira e transtornos causados pelas chuvas. Estamos entregando vias pavimen-tadas, com drenagem, calçadas e toda uma in-fraestrutura que melhora a circulação e gera mais qualidade de vida aos moradores do bairro Bela Vista e de toda a cidade.”

Marcus VicenteSecretário de Estado de

Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano

Estado foram recebidos pelo prefeito de Mantenópolis, Hermínio Hespanhol, além de outros prefeitos da região e de lideranças políticas e religiosas locais.




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-ESO governador Renato Casagrande

anunciou, na última sexta-feira (27), a transferência de mais cinco órgãos estaduais para o Centro de Vitória em 2020. Em solenidade no Palácio Anchieta, foi assinado o contrato de locação do imóvel onde funcionarão o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e a Agência Estadual de Recursos Hídri-cos (Agerh). A Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória; a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) também serão transferidas para a região.

Em 2020, o Idaf e a Agerh serão acomodados no espaço onde funcio-nava a loja C&A, no Edifício Trade Center, situado à Avenida Jerônimo Monteiro. O imóvel, com área de 4.093 metros quadrados, receberá 257 servi-dores das autarquias. O Edifício Trade Center também será a nova sede da Secti e da Fapes no próximo ano. Elas ocuparão o 1º e 2º andares do prédio, cuja área é de 1.918,44 metros quadrados. Ao todo, 157 servidores trabalharão no local. Já a Ciretran, que conta com 43 profissionais, realizará atendimento ao público num prédio de 1.816,80 metros quadrados, loca-lizado na Rua Henrique de Novaes, com acesso também pela Avenida Princesa Isabel.

“O retorno dos órgãos públicos faz com que todo o entorno se revitalize, como a Igreja de Santa Luzia, que é um ponto turístico e a igreja mais an-tiga de Vitória. Olha a importância do Natal do Parque Moscoso que atraiu milhares de pessoas ao Centro e a Cantata de Natal que realizamos em

Para o ano de 2020, Idaf, Agerh, Ciretran, Secti e a Fapes são os órgãos que serão transferidas para a região do centro

GOVERNO DO ESTADO

>>> As mudanças de sede e o pagamento dos aluguéis ocorrerão assim que os locadores concluírem as obras de reforma e entregarem as chaves dos imóveis. Dentre as intervenções que serão realizadas neles, estão a substituição de pisos; manutenção de esquadrias; adequação de rede elétrica, climatização e de banheiros; reparo de paredes e infiltrações; e instalação de divisórias

Mais cinco órgãos estaduais funcionarão no Centro de Vitória

frente ao Palácio Anchieta. Acabamos de entregar o DPM da Vila Rubim, todo reformado e que dará melhores condições de trabalho aos nossos policiais militares e mais segurança aos moradores e trabalhadores da região. O Portal do Príncipe, que terá início agora em 2020, vai revitalizar toda aquela área entre a Segunda Ponte até a Vila Rubim, qualificando as ruas, enterrando os fios, melhorando o trânsito e embelezando a região”, disse Casagrande.

Ele lembrou que outras instituições estão retornando ao Centro de Vitória,

como a Caixa Econômica Federal que voltou com a sua Superintendência para a região. O governador destacou que o Centro se notabiliza por ter um ambiente bonito e com o valor dos aluguéis mais em conta.

O diretor geral do Departamento de Trânsito do Espírito Santo (De-tran|ES), Givaldo Vieira, falou sobre a necessidade de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços oferecidos pelo Governo. “A transferência da Ciretran de Vitória para o Centro, além de repre-sentar economia de meio milhão por ano para os cofres públicos, atende a uma premissa do Governo do Estado de revitalizar a região e reunir a maior quantidade de serviços públicos para facilitar o acesso aos capixabas. A unidade hoje atende cerca de 500 usuários dos serviços por semana”, afirmou.

“Nós estamos atendendo a uma proposta de unificação dos órgãos de Governo no Centro de Vitória, uma estratégia que irá contribuir para a con-tenção de nossos gastos com custeio”, repetiu o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert.

PRIMEIRO CONTRATO - O primeiro contrato de locação de imóvel no Cen-tro de Vitória foi assinado em julho des-te ano, quando a Seger anunciou que a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) seria a primeira a se mudar para a região. A Sedurb está atualmente alocada no centro empresarial de um shopping, na Praia da Costa, em Vila Velha. Em 2020, a pasta ocupará dois andares do Edifício Ames, localizado na Rua Alberto Oliveira Santo.

Renato Casagrande - Governador

“É uma decisão política do Governo começar um caminho de volta dos órgãos públicos para o Centro de Vitória. Queremos criar uma região administrativa. Claro que não dá para fazer tudo em um ano e talvez não em uma administração, mas estamos começando o caminho de volta. [...] Agora em 2020 alguns órgãos já vão voltar e estamos trabalhando para iniciar o processo de retorno de outros.”

“A transferência do Idaf e da Agerh para a região central de Vitória redu-zirá em R$ 857 mil por ano os gastos que as duas autarquias têm com aluguel de suas sedes. Já a Ciretran economizará anualmente R$ 576 mil e a Fapes e a Secti R$ 715 mil.”

Lenise Loureiro - Secretária de Gestão e Recursos Humanos

"Teremos uma redução signifi-cativa nos gastos com aluguel e poderemos investir em outras áreas, proporcionando melhorias nos serviços entregues pelo Instituto à população capixaba.”

Mário LouzadaDiretor-presidente do Idaf




O Governo do Estado anunciou, na última sexta-feira (27), a reestru-turação e ampliação da Patrulha da Comunidade, durante a solenidade de entrega de viaturas para a Polícia Militar, realizada no Quartel do Coman-do-Geral da Corporação, em Vitória. O governador Renato Casagrande des-tacou a importância do Programa, que vai receber parte dos novos veículos.

Em seu pronunciamento, o go-vernador Casagrande lembrou que a Patrulha foi uma ação realizada em seu primeiro mandato e está sendo “reenergizada” neste momento. Ele falou ainda sobre os desafios da área:

“Temos tarefas gigantescas e

DESENVOLVIMENTO

Patrulha da Comunidade: Governo anuncia reestruturação e ampliação

uma longa caminhada. A gente che-ga ao fim do ano com as condições que planejávamos no início do ano. Primeira vez que governei o Estado, lá em 2011, nós assumimos com a área de Segurança Pública totalmente destruída e em quatro anos entre-gamos outra Polícia Militar e uma segurança pública mais adequada. Assumimos com o segundo maior índice de violência do País. Com o Estado Presente e a atuação das forças de segurança, conseguimos chegar ao fim do mandato com nú-meros melhores. Novamente assumo o governo com a área de Segurança Pública destruída e me cabe liderar para que possamos entregar em 2022 um sistema de segurança motivado e estruturado. O que importa agora é que não se perca no futuro o que estamos fazendo”, apontou.

O governador fez ainda um balan-ço das ações realizadas na área de Segurança Pública ao longo do ano. “2019 não foi um ano fácil, mas conse-guimos reajustar os salários pela infla-

Com um investimento de R$ 7.139.000,00, foram adquiridas 121 radiopatrulhas do modelo Renault Duster Expression

ção, reajustar o valor de diária na Ope-ração Verão, tivemos a oportunidade de entregar armas, viaturas e investir em inteligência. Estamos terminando o ano com uma redução no número de homicídios e com o menor número na série histórica. Cada ano que passa o trabalho fica mais difícil, pois é redu-ção em cima de redução. Mostramos que o caminho está correto. Desde janeiro tomamos decisões corajosas como a anistia e a mudança na lei de promoções. Isso dá sinais claros da direção que estamos seguindo e hoje entregamos essas viaturas que são para demonstrar nosso compromisso”, asseverou Casagrande.

O comandante-geral da Polícia

Militar, coronel Marcio Sartório, citou ainda o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que também vai receber as novas viaturas. “O Proerd é fundamen-tal para a prevenção da morte violenta. O tráfico é financiado pelo consumidor e nosso projeto faz um trabalho para evitar que essas crianças entrem. É um programa que será um dos focos maiores em nossa gestão. Teremos ainda o fortalecimento da Patrulha da Comunidade, do policiamento ostensi-vo e da Patrulha Escolar. A aquisição dessas viaturas é um investimento fundamental para mantermos os resul-tados expressivos que conseguimos em 2019”, destacou.

>>> Das radiopatrulhas adquiridas, 61 foram obtidas com recursos do Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Militar (Funrepom) e outras 60 através de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para utilização exclusiva nos Núcleos de Policiamento Comunitário (NPC) do programa Estado Presente

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“É a comunidade perto da polícia e a polícia perto da comunidade. A Patrulha é a presença de uma viatura em uma parte do dia na comunidade e com contato direto com as pessoas.”

Renato Casagrande

Roberto Sá - Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

“Esse ano foi de dificuldade e as polícias deram manifestação de total profissionalismo na redução de criminalidade. É só o começo e não tenho dúvida que nossa gestão vai fazer o melhor, nessa recuperação das instituições de Segurança Pública, inclusive da parte salarial."




SERVIÇOS:

A XVIII FEINARTG será realizada na área externa do Radium Hotel, no Centro de Guarapari. A feira será aberta ao público, todos os dias, das 17h às 23 horas. No dia 31 de dezembro, o horário de funcionamento será das 17h às 21 horas.

Vitor de Angelo - Secretário de Educação

"Cada Conselho deverá apresentar um Plano de Aplicação à respectiva Superintendência Regional de Educação (SER), a partir da última sexta-feira (27), para que, em seguida, o recurso seja liberado. Vale destacar, ainda, que o valor investido representa um aumento de 21% em relação aos valores repassados até o presente momento de 2019, o que atesta o compromisso do Governo Estadual em garantir uma educação pública de qualidade."

(Aderes). Do total de representantes da

agroindústria, 15 empreendimentos são do município de Guarapari. Os expositores foram selecionados me-diante editais publicados pela Aderes. De acordo com o diretor presidente da Agência, Alberto Gavini, a medida busca aumentar a visibilidade dos em-

Sedu: R$ 35 milhões para escolas prepararem início do próximo letivo

Com o objetivo de permitir que as escolas da Rede Estadual invistam em manutenção, atividades peda-gógicas e administrativas e, desta forma, se preparem melhor para o início do ano letivo de 2020, a Secre-taria da Educação (Sedu) destinará quase R$ 35 milhões aos Conselhos de Escola. A Portaria, que instituiu o Programa Estadual de Gestão Finan-ceira Escolar (Progefe) e autoriza o repasse do recurso, foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo da última sexta-feira (27).

O subsecretário de Administração e Finanças da Sedu, Josivaldo Bar-reto, enfatizou que a determinação do governador, Renato Casagrande, foi que a verba fosse repassada a tempo das unidades se prepararem para receber os alunos no início de fevereiro próximo. “Nosso intuito é que o ano letivo comece com as escolas mais preparadas, tanto em relação à estrutura física quanto ao desempenho das funções pedagógi-cas”, afirmou Barreto.

A verba tem o objetivo de viabilizar manutenções, atividades pedagógicas e administrativas, trazendo melhorias para 2020

PLANEJAMENTO

FEINARTG

Com apoio da Aderes, agroindústria participa pela 1ª vez da feira de Guarapari

Pela primeira vez, representantes da agroindústria familiar capixaba vão participar da XVIII Feira Interestadual de Negócios do Artesanato de Guara-pari (FEINARTG), que está em sua 18ª edição. Para isso, os 27 beneficiados contarão com o apoio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Peque-nas Empresas e do Empreendedorismo

preendedores capixabas, favorecendo a geração de novas oportunidades de negócios.

“A feira será realizada durante o verão, num período em que o município de Guarapari recebe visitantes de todo o país, o que favorece a divulgação do trabalho dos empreendedores capixa-bas. Há expositores que conseguem realizar negócios que podem render lucros o ano todo. Para nós da Aderes, é um prazer fomentar iniciativas que contribuam para o desenvolvimento dos pequenos negócios”, destaca Gavini.

Já o gerente de Integração Regio-nal da Aderes, Rodrigo Boleli, ressalta que a participação da agroindústria no evento foi uma demanda identificada pelo próprio grupo. “Este ano, a Aderes realizou os Seminários Regionais e a

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>>> A Portaria, que instituiu o Progefe e autoriza o repasse do recurso, foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo da última sexta-feira (27)

>>> A feira começou na última sexta-feira (27) e vai até o dia 19 de janeiro de 2020

gerência de Integração Regional, que tem ligação com os negócios rurais, recebeu por parte da agroindústria a demanda por novos espaços de comer-cialização para seus produtos. Este tipo de evento, portanto, é uma chance de aumentar a visibilidade e a geração de renda deste setor”, comenta.




PROGRAMAÇÃO

TVE/ES - TV ABERTA - CANAL 2 / NET - CANAL 15 / RCA - CANAL 5

05H30 – INGLÊS COM MÚSICA V 06H30 – CULTURA CIDADANIA 07H00 – HORA DO ENEM07H30 – BUBU E AS CORUJINHAS II - INÉDITO07H45 – QUINTAL DA CULTURA12H30 – BORIS E RUFUS 12H45 – TURMA DA MÔNICA 13H00 – JORNAL DA CULTURA PRIMEIRA EDIÇÃO – AO VIVO 13H45 – SÉSAMO 14H15 – BUBU E AS CORUJINHAS II14H30 – QUINTAL DA CULTURA 16H45 – TURMA DA MÔNICA 17H00 – WORLD OF WINX – II17H30 – VALENTINS I 18H00 – HORA DO ENEM18H30 – CONHECENDO OS MUSEUS19H00 – CULTURA ALTERNATIVA19H15 – METRÓPOLIS – INÉDITO19H45 – FUTURANDO20H15 – CARTÃO VERDE – CARLINHOS VERGUEIRO21H15 – JORNAL DA CULTURA22H00 – RODA VIVA - CARLOS NOBRE23H30 – ORQ. FILARMÔNICA DE VIENA - CONCERTO DE ANO NOVO 201901H30 – MOSAICOS MUSICAIS - CHICO SCIENCE/HERMETO PASCOAL02H00 – JORNAL DA CULTURA02H45 – SAÚDE BRASIL03H15 – CABARET LITERÁRIO04H15 – SUPER FAMÍLIA04H30 – LETRA LIVRE

>>> Segunda-feira de chuvas rápidas em algumas áreas da metade norte do Espírito Santo. Pancadas de chuva com trovoadas na Região Serrana e Caparaó. A Grande Vitória e as baixadas da Região Sul têm predomínio de sol, mas não se descarta chuva passageira em alguns pontos.

TURISMO

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O Farol Santa Luzia, localizado em Vila Velha, foi reaberto para visi-tação no último final de semana. Lo-calizado na Praia da Costa, o espaço passou por obras de adequação para se tornar ainda mais atrativo para moradores e turistas, que vão poder contemplar novamente uma das vis-tas mais bonitas da Grande Vitória.

Com total acessibilidade e es-trutura para receber os visitantes, o local tem acesso gratuito e pode ser visitado de terça a domingo, das 9h às 17h. A Prefeitura de Vila Velha mantem um serviço de atendimento ao turista que possibilita aos visitan-tes conhecerem um pouco mais da história do local. A área é da Marinha do Brasil.

Vila Velha: Farol Santa Luzia é reaberto para visitação

>>> Inaugurado por D. Pedro II (1840-1889). O equipamento tem a função de orientar as embarcações que navegam na Baía de Vitória

O Farol Santa Luzia entrou em funcionamento em 1871, quando foi inaugurado por D. Pedro II (1840-1889). O equipamento tem a função de orientar as embarcações que navegam na Baía de Vitória. Com iluminação inicial a querosene, o farol tem 17 metros de altura e alcance de 32 milhas marítimas. Atualmente é iluminado por lâmpadas 300 watts e quatro focos, servindo de orientação para navegação direcionada aos por-tos de Vitória, Vila Velha e Tubarão.

O terreno onde está situado o Farol Santa Luzia foi doado à União em 1913 pelo Dr. Hermano Santana e sua esposa e, posteriormente, en-tregue a Marinha do Brasil em 1985. Além do farol, o local abriga uma vila

Localizado na Praia da Costa, o espaço passou por obras de adequação para ser mais atrativo

SERVIÇO:

Farol Santa Luzia

Endereço: R. Santa Luzia, 2 - Praia da Costa / Vila Velha

Visitação: de terça a domingo

Horário: 9h às 17h

residencial militar com três casas, dentre elas a do faroleiro, encarrega-do da manutenção do Farol.

Por pertencer à Capitania dos Portos, o farol é área de segurança. Porém, um convênio com a sub se-cretaria de Turismo municipal tornou possível sua abertura à visitação.




COMO ELIMINAR O MOSQUITO

Para eliminar o vetor, é ne-cessário que toda a população esteja atenta e empenhada na eliminação dos criadouros do Aedes aegypti.

Os quintais devem estar sem-pre varridos. Além disso, é preciso colocar todas as garrafas vazias

de cabeça para baixo, escovar as bordas das vasilhas de água e comida de animais, além de vedar as caixas d’água e tonéis.

A limpeza deve ser realizada uma vez por semana, sempre no mesmo dia, para interromper o ciclo do mosquito.

https://tinyurl.com/qwsznbc

Veja aqui o 51º boletim da dengue

https://tinyurl.com/vmh34x9

Veja aqui o 51º boletin de zika

https://tinyurl.com/sl4umkp

Veja aqui o 51º boletin de chikungunya

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PREVENÇÃO E CUIDADOS

Levantamento: 80% dos focos do Aedes aegypti estão nas residênciasCom a chegada do verão e as chuvas é preciso evitar o acúmulo de água limpa para evitar a proliferação do mosquito

O verão chegou e com ele as altas temperaturas que, associadas às chuvas que se tornam mais recor-rentes. É a estação perfeita para o aumento da incidência de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Por isso, é preciso evitar o acú-mulo de água limpa e parada em ambientes domésticos. De acordo com o último ranking divulgado pelo Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRA’a), 80% dos focos do mosquito estão nas resi-dências da população. Entretanto, outros ambientes como oficinas, cemitérios e quadras poliesportivas também precisam ser fiscalizados e limpos regularmente para evitar a proliferação do mosquito.

Os dados do LIRA’a mostram que

objetos como vasos com água, pratos pingadeiras, recipientes de degelo em geladeiras, bebedouros, objetos religiosos e materiais em depósitos de construção são responsáveis por 25% dos criadouros do inseto.

Em segundo lugar, com 23%, estão os tanques em obras, borra-charias, hortas, calhas, lajes, toldos, ralos, piscinas não tratadas, fontes ornamentais, floreiras ou vasos em cemitérios, cacos de vidros em mu-ros e outras obras arquitetônicas.

A terceira posição, com 23%, é ocupada pelos seguintes objetos: toneis, tambores, barris, depósitos de barro, cisternas, caixas d’água e captação de água em poços.

Já os lixos, sucatas em pátios, ferros-velhos e entulhos de cons-trução ocupam a quarta posição do

levantamento, com 12%. Os depó-sitos de alvenarias e tambores são 9%, ocupando o quinto lugar dos focos do mosquito.

Os pneus e outros materiais rodantes representam 7% dos cria-douros, no sexto lugar. E em último lugar, com 1%, estão os buracos em árvores e rochas e restos de animais.

>>> Os dados do LIRA’a mostram que objetos como vasos com água, pratos pingadeiras, recipientes de degelo em geladeiras, bebedouros, objetos religiosos e materiais em depósitos de construção são responsáveis por 25% dos criadouros do inseto


DIÁRIO OFICIAL DIÁRIO OFICIALDOS PODERES

DO ESTADO

www.dio.es.gov.br Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019

PODER EXECUTIVO

Edição N°25139

Governadoria do Estado

Leis

LEI Nº 11.092

Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual dos Bombeiros Voluntários, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 do mês de setembro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFaço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I da Lei nº 10.973 de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:

“Dia Estadual dos Bombeiros Voluntários, a ser comemorado, anualmente no dia 11 do mês de setembro.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de dezembro de 2019.

JOSÉ RENATO CASAGRANDEGovernador do Estado

Protocolo 551811

LEI Nº 11.093

Altera a Lei nº 9.788, de 18 de janeiro de 2012, que obriga os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a dispor em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose e dá outras providências.


Art. 1º O art. 2º da Lei nº 9.788, de 18 de janeiro de 2012, passa a vigorar acrescido dos §§ 1º e 2º, com as seguintes redações:

“Art. 2º (...)§ 1º O local destinado à exposição dos produtos deve ser indicado por placa ou qualquer outro meio que garanta visibilidade aos consumidores.§ 2º Na hipótese de existência de mais de um local de exposição, o estabelecimento os disporá de maneira a garantir a maior proximidade física possível entre eles.” (NR)

Art. 2º A Lei nº 9.788, de 2012, passa a vigorar acrescida do art. 4º-A, com a seguinte redação:“Art. 4º-A O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o estabelecimento infrator à pena de multa, mediante procedimento administrativo, em valor não inferior a 200 (duzentas) e não superior a 2.000 (duas mil) vezes o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, ou índice equivalente que venha a substituí-lo, sem prejuízo das demais penalidades que prevê a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.§ 1º Para o estabelecimento do valor da pena de multa, a autoridade administrativa deverá considerar a gravidade da infração, a sua recorrência, a vantagem auferida pelo infrator e a sua condição econômica.§ 2º Os valores arrecadados em decorrência da aplicação de pena de multa na forma desta Lei serão revertidos para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Complementar nº 82, de 10 de junho de 1996.” (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial.



Protocolo 551825

LEI COMPLEMENTAR Nº 936

Institui a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e dá outras providências.


CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre, a ser implementada observando-se os princípios e objetivos estabelecidos na lei.§ 1º Os animais não humanos possuem natureza jurídica sui generis e são sujeitos de direitos despersonificados, dos quais devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa.§ 2º Os animais das espécies silvestres, nativas ou migratórias, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte do seu ciclo de vida ocorrendo na circunscrição do Estado do Espírito Santo, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são bens de uso público, conforme art. 225 da Constituição Federal, sendo proibida a sua utilização, perseguição, perturbação, destruição, caça ou apanha, ressalvadas as hipóteses previstas em leis.§ 3º O uso e o manejo da fauna silvestre e da fauna exótica dependerão de autorização prévia do Estado, previstos na Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e sua regulamentação será tratada em normas específicas.§ 4º Os instrumentos de gestão serão estabelecidos por ato regulamentar.§ 5º Os recursos pesqueiros serão tratados mediante lei própria.

CAPÍTULO IIDAS DEFINIÇÕES

Art. 2º Para fins de aplicação desta Lei Complementar, considerar-se-á:I - animal oriundo de entrega voluntária: animal da fauna silvestre e fauna exótica que estava sob guarda ou posse de pessoa que, antes da abordagem policial ou fiscalizatória, acionou o Poder Público visando à entrega do espécime;II - Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres - CETRAS: empreendimento apto a receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar espécimes da fauna silvestre e da fauna exótica;III - CITES: Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagem em Perigo de Extinção;IV - fauna doméstica: espécies da fauna declaradas pelo Poder Público, por meio de ato normativo, como dispensadas de autorização relativa à gestão de fauna silvestre e exótica que, por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico, tornaram-se domésticas, possuindo características biológicas ou comportamentais em estreita dependência do homem;V - fauna exótica invasora: espécie introduzida a um ecossistema do qual não faz parte originalmente, mas onde se adapta e passa a exercer dominância, prejudicando processos naturais e espécies nativas, podendo causar prejuízos de ordem econômica e social;VI - fauna silvestre: espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras;VII - fauna exótica: espécies cuja distribuição geográfica original não inclui o território brasileiro e suas águas jurisdicionais, ainda que introduzidas, pelo homem ou espontaneamente, em ambiente natural, inclusive as


2DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO EXECUTIVO

Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.espécies asselvajadas e excetuadas as migratórias;VIII - fauna sinantrópica: animais de espécies silvestres ou exóticas, que utilizam recursos de áreas antrópicas, de forma transitória em seu deslocamento, como via de passagem, local de descanso ou, de forma permanente, utilizando-as como área de vida;IX - habitat: conjunto de atributos de ordem física, química, biológica ou geológica, de origem natural ou artificial, inerentes e essenciais à proteção, manutenção e desenvolvimento de toda e qualquer espécie animal ou vegetal;X - manejo de fauna silvestre e fauna exótica ex situ: ação autorizada de manutenção, criação, reabilitação, reprodução e destinação de fauna em cativeiro;XI - manejo da fauna silvestre in situ: ação autorizada com finalidade de movimentação, controle, libertação, soltura, translocação, extração ou retirada de animais silvestres na natureza visando à conservação da biodiversidade, pesquisa científica, estudos ambientais e evitando riscos à saúde pública e prejuízos à agropecuária;XII - maus-tratos: qualquer ação ou omissão que atente contra a saúde ou a integridade física ou mental de animal, notadamente:a) privar o animal das suas necessidades básicas (água, alimentação, luz, movimento, ar, abrigo, assistência veterinária);b) lesar ou agredir o animal, causando-lhe sofrimento, dano físico, mutilação ou morte, salvo nas situações admitidas pela legislação vigente;c) abandonar animal(is);d) obrigar o animal a realizar trabalho excessivo ou superior à sua capacidade física ou submetê-lo a condições ou tratamentos que resultem em sofrimento;e) criar, manter ou expor animal em recinto desprovido de segurança, limpeza e desinfecção, ou com espaço físico inadequado;f) utilizar animal em confronto ou luta, entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes;g) provocar envenenamento em animal que resulte ou não em morte;h) deixar de propiciar morte rápida e indolor a animal cuja eutanásia seja necessária e recomendada por médico veterinário;i) abusar sexualmente de animal;j) promover distúrbio psicológico e comportamental em animal, atestado por profissional habilitado;k) outras ações ou omissões atestadas por profissional habilitado ou instituídas por instrumentos próprios;XIII - perda de habitat: qualquer alteração, temporária ou permanente, de ordem física, química, biológica ou geológica que altere os atributos necessários à manutenção da vida animal ou vegetal, de forma que estas não possam mais colonizar, se manter ou exercer suas funções biológicas nesse habitat;XIV - parte ou produto da fauna silvestre e da fauna exótica: pedaço ou fração originário de um espécime da fauna silvestre e da fauna exótica, que não tenha sido beneficiado a ponto de alterar sua característica, forma ou propriedade primária;XV - reabilitação: ação planejada que visa à recuperação, à preparação e ao treinamento de animais para a sua liberação no ambiente natural;XVI - subproduto da fauna silvestre e da fauna exótica: pedaço ou fração originário de um espécime da fauna silvestre ou da fauna exótica beneficiado a ponto de alterar sua característica, forma ou propriedades primárias;XVII - translocação: ação autorizada de captura e transferência de animais silvestres, em estado selvagem, de uma parte de sua distribuição geográfica natural para outra (vida livre), com período curto de contenção;XVIII - Sistema Integrado de Gestão de Fauna - SIGFAU: um colegiado composto por órgão da Administração Pública, destinado à execução da política estadual da fauna silvestre.Art. 3º Encontram-se sob especial regime de proteção no Estado do Espírito Santo todos os animais de quaisquer espécies silvestres, mantidas em cativeiro ou de vida livre, bem como os ecossistemas ou parte destes que lhes sirvam de habitat, e, em especial:I - espécies constantes das listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção e aquelas constantes nos Anexos I e II da CITES;II - espécies endêmicas;III - espécies que se encontrem em desequilíbrio populacional;IV - espécies que sofrem pressão de caça, apanha e tráfico;V - espécies perseguidas por causarem impactos econômicos negativos;VI - espécies vítimas de maus-tratos; eVII - espécies de interesse comercial.Art. 4º São vedadas as práticas que coloquem em risco as funções ecológicas da fauna, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a maus-tratos, ficando, portanto, proibida a utilização, perseguição, destruição, caça, apanha, coleta ou captura de exemplares, remoção, comércio de espécies, produtos e objetos que impliquem atividades proibidas, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas, mediante prévia autorização do órgão competente.

Seção IPrincípios

Art. 5º A Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre tem por princípios:I - a fauna silvestre como bem de domínio público e de interesse da coletividade;

II - a conservação da biodiversidade, incluindo a manutenção da diversidade genética;III - a promoção e o incremento da preservação e restauração da diversidade biológica e dos ecossistemas e habitats naturais, em especial, daqueles considerados habitat de espécies ameaçadas de extinção;IV - o combate aos maus-tratos aos animais;V - a melhoria da qualidade de vida e do ambiente;VI - a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a conservação, a preservação e a proteção da fauna;VII - o controle e a fiscalização do uso da fauna silvestre e da fauna exótica; eVIII - a manutenção in sito dos animais silvestres em seus habitats.

Seção IIObjetivos

Art. 6º Constituem objetivos da Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre:I - elaborar, desenvolver, instituir e monitorar programas, planos de ação, de capacitação e de educação ambiental, de curto, médio e longo prazo, para proteger, sensibilizar, conscientizar e conservar a fauna silvestre, bem como seus habitats, nas diferentes regiões do Estado;II - instituir o Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre do Estado do Espírito Santo - SIGFAU-ES e promover sua integração com outras políticas estaduais e federais de fauna silvestre e meio ambiente;III - fomentar, estabelecer e coordenar convênios, contratos e parcerias com instituições públicas ou privadas, municipais, estaduais, nacionais ou internacionais, a fim de aprimorar esforços conjuntos para proteção e conservação da fauna silvestre e seus habitats, bem como para obtenção de recursos financeiros e humanos que garantam a operacionalidade do SIGFAU-ES, programas e projetos associados;IV - cadastrar, autorizar e fiscalizar os empreendimentos e os usos de fauna silvestre e da fauna exótica, bem como fomentar e apoiar projetos de investigação científica e programas de proteção e conservação da fauna silvestre;V - identificar e promover áreas prioritárias para a conservação da fauna silvestre e incentivo para o seu estabelecimento;VI - disciplinar o uso e o manejo da fauna silvestre e da fauna exótica dentro de suas competências;VII - definir ações de controle para espécies exóticas invasoras, com a definição de planos de ação emergenciais, como medida de proteção à fauna silvestre;VIII - promover a proteção e conservação de espaços territoriais e seus recursos ambientais de relevância para a conservação da fauna silvestre;IX - revisar e publicar a lista oficial de espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção no Estado do Espírito Santo;X - fomentar e apoiar a criação/manutenção de CETRAS; eXI - articular e implementar ações para o controle ao tráfico de animais silvestres no Estado.

CAPÍTULO IIIDOS RECURSOS

Art. 7º Os recursos necessários à execução da Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre serão provenientes:I - de dotações orçamentárias;II - do produto de arrecadação de taxas de licenças e autorizações para o uso e manejo de fauna;III - da aplicação de multas por infrações previstas nesta Lei Complementar;IV - do Fundo de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - FUNDEMA;V - das conversões de multas aplicadas com base nesta Lei Complementar e na Lei Estadual nº 7.058, de 18 de janeiro de 2002;VI - de medidas compensatórias;VII - de doações de pessoas físicas ou jurídicas;VIII - de convênios, acordos, fundos, editais, chamamentos ou qualquer outra forma de fomento destinado à proteção da fauna e da biodiversidade; eIX - de quaisquer outros recursos que venham a ser destinados à proteção da fauna silvestre ou aos seus habitats.Parágrafo único. Os recursos descritos neste artigo serão aplicados conforme plano de gerenciamento de recursos, por meio de ato regulamentar.Art. 8º Os recursos obtidos em decorrência da aplicação de penalidades de multa por infrações previstas nesta Lei Complementar deverão ser prioritariamente destinados às seguintes ações, não necessariamente nesta ordem:I - fortalecimento institucional e reequipamentação das instituições executoras da Política Estadual de Conservação da Fauna Silvestre;II - capacitação dos agentes públicos que atuam em ações destinadas à proteção da fauna silvestre;III - infraestrutura e instrumentação para a gestão dos recursos faunísticos, recepção, triagem, manutenção e destinação dos animais silvestres apreendidos ou sob custódia do Estado; eIV - educação ambiental.Art. 9º Será criada uma subconta específica dentro do FUNDEMA para receber recursos decorrentes das multas aplicadas em virtude desta Lei


3DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADOEXECUTIVO

Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.Complementar.§ 1º Os recursos desta subconta serão aplicados conforme Plano de Aplicação Anual e não estarão sujeitos à aprovação do Conselho de Gestão do FUNDEMA.§ 2º O Conselho de Gestão da Subconta será criado por ato regulamentar.Art. 10. Os valores arrecadados decorrentes do recolhimento de taxas administrativas de uso ou de manejo de fauna e recolhimento de multas aplicadas com fundamento nesta Lei Complementar serão destinados da seguinte forma:I - os recursos arrecadados decorrentes do recolhimento de taxas administrativas de uso ou de manejo de fauna e outras taxas previstas em lei serão revertidos exclusivamente para os órgãos emissores;II - os recursos arrecadados com a aplicação de multas emitidas exclusivamente pelos órgãos, referentes à fiscalização ambiental de ocorrências de fauna com base nesta Lei Complementar, serão revertidos à subconta do FUNDEMA, específica para receber recursos da fauna;III - 55% (cinquenta e cinco por cento) dos recursos arrecadados com a aplicação de multas emitidas exclusivamente pela Polícia Militar do Espírito Santo, por meio de suas unidades especializadas em policiamento ambiental, referentes à fiscalização ambiental de ocorrências na fauna com base nesta Lei Complementar, deverão ser repassados a uma subconta a ser criada no Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Militar - FUNREPOM;IV - 40% (quarenta por cento) dos recursos arrecadados com a aplicação de multas exclusivamente pela Polícia Militar do Espírito Santo, por meio de suas unidades especializadas em policiamento ambiental, referentes à fiscalização ambiental de ocorrências que envolvam a fauna silvestre e a fauna exótica objeto desta Lei Complementar, serão revertidos à subconta do FUNDEMA, específica para receber recursos da fauna; eV - 5% (cinco por cento) dos recursos arrecadados com a aplicação de multas emitidas exclusivamente pela Polícia Militar do Espírito Santo por meio de suas unidades especializadas em policiamento ambiental e registradas nas Delegacias das Polícias Civis Especializadas em Meio Ambiente, referentes à fiscalização ambiental de ocorrências na fauna com base nesta Lei Complementar, deverão ser repassados a uma subconta a ser criada no Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Civil - FUNREPOCI.§ 1º Os recursos arrecadados com base nesta Lei Complementar, a serem destinados para a Polícia Militar e para a Polícia Civil, conforme incisos III e V, serão utilizados exclusivamente para atender às unidades especializadas em policiamento ambiental, visando à execução das ações de fiscalização, instrumentação, educação ambiental e policiamento para a fauna.§ 2º Será criada uma subconta específica no Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Militar - FUNREPOM, de que trata a Lei Complementar nº 72, de 26 de novembro de 1995, para receber os recursos oriundos da arrecadação de multas aplicadas pela Polícia Militar, conforme disposto no inciso III deste artigo.§ 3º Será criada uma subconta específica no Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Civil - FUNREPOCI, de que trata a Lei Complementar nº 71, de 26 de novembro de 1995, para receber os recursos oriundos da arrecadação de multas aplicadas pela Polícia Militar e registradas nas Delegacias Especializadas da Polícia Civil, conforme disposto no inciso V deste artigo.Art. 11. As taxas e preços de serviços e produtos para uso e manejo de recursos da fauna cobrados no Estado do Espírito Santo estão estabelecidos na Lei Estadual nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001, ou em outra normativa que a substitua.

CAPÍTULO IVDO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE FAUNA SILVESTRE DO ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO - SIGFAU-ES

Art. 12. Fica instituído o Sistema Integrado de Gestão de Fauna Silvestre do Estado do Espírito Santo - SIGFAU-ES.§ 1º Serão órgãos executores do Sistema:I - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA;II - Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA;III - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF;IV - Secretarias Municipais de Meio Ambiente;V - Polícia Militar por meio da Unidade Especializada da Policia Militar Ambiental;VI - Polícia Civil do Estado do Espírito Santo; eVII - outros órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente ou que atuam direta ou indiretamente na gestão, fiscalização ou conservação da fauna silvestre.§ 2º A execução do SIGFAU-ES será realizada mediante Decreto Regulamentar.§ 3º Caberá ao IEMA a gestão do SIGFAU-ES.

Seção IDa Criação, Uso, Manejo, Pesquisa Científica de Fauna Silvestre e

da Perda do Habitat

Art. 13. A criação, o uso, o manejo e a pesquisa científica que utilizem espécimes da fauna silvestre e da fauna exótica no Estado do Espírito Santo dependem de prévia autorização do IEMA que regulamentará por

meio de normatização, podendo ser executada por meio de convênios, contratos e acordos de cooperação.Parágrafo único. Em qualquer caso, devem ser observadas as regras de bem-estar animal aplicáveis, de acordo com a espécie e a natureza do uso ou finalidade da criação.Art. 14. A hibridização entre espécies da fauna silvestre só será permitida com objetivo de conservação de uma espécie ameaçada, mediante autorização do IEMA e respeitando Planos de Ação Nacional e Estaduais para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção.Art. 15. As medidas compensatórias pela perda de habitat natural, em razão de ação depredatória significativa, de origem voluntária ou não, de ordem definitiva ou provisória, que altere, suprima ou danifique o habitat ou os atributos inerentes à manutenção da vida animal por eles mantidos deverão ser estabelecidas, na forma do decreto regulamentar.

Seção IIDos Centros Estaduais de Triagem, Reabilitação e Destinação de

Fauna Silvestre

Art. 16. O Governo do Estado, por meio do IEMA, viabilizará a implantação, o funcionamento e a manutenção de CETRAS-ES, observado o disposto no art. 7º.§ 1º Os CETRAS-ES poderão ser geridos em parceria com outras instituições ou esferas da administração pública, mediante a celebração de instrumento legal.§ 2º Os CETRAS-ES serão instituídos por normas técnicas do IEMA, que definirá suas funções específicas, normas de funcionamento, estrutura física e operacional.Art. 17. Cada CETRAS-ES deverá dispor de uma reserva de recursos financeiros, com objetivo de atender emergências referentes à recepção e à manutenção da fauna silvestre e da fauna exótica.Paragrafo único. Quando interessados na utilização das estruturas dos CETRAS-ES, União, Estados e municípios ou entidades privadas deverão arcar com os custos operacionais, previamente estabelecidos em convênios, acordos ou outro instrumento.

CAPÍTULO VDAS AUTORIZAÇÕES PARA USO E MANEJO DE FAUNA SILVESTRE EM

PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Art. 18. O uso e o manejo de fauna silvestre, compreendendo apanha, captura, coleta, sacrifício, eutanásia, transporte, translocação, destinação, perturbação e morte de espécie da fauna silvestre em áreas passíveis de impacto ambiental decorrente de empreendimento ou atividade objeto de processo de licenciamento ambiental dependerão de prévia autorização.Parágrafo único. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental direto sobre a fauna silvestre, assim considerado na forma do regulamento, o empreendedor será obrigado a adotar medidas compensatórias como condição para o processo de licenciamento, em escala compatível com o dano em questão, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei Complementar.

CAPÍTULO VIDAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Art. 19. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções:I - advertência;II - multa simples;III - multa diária;IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;V - destruição ou inutilização do produto;VI - demolição de obra;VII - embargo de obra ou interdição de atividade e suas respectivas áreas;VIII - suspensão parcial ou total das atividades; eIX - restritiva de direitos.§ 1º A aplicação de uma penalidade prevista neste Capítulo não impede a aplicação cumulativa das demais penalidades previstas na legislação ambiental.§ 2º O valor da multa simples ou diária poderá ser convertido, no total ou em parte, em prestação de serviços ou dação de bens em favor do órgão ou entidade ambiental estadual autuante para o desenvolvimento de ações voltadas à proteção e conservação da fauna, na forma a ser estabelecida pelo órgão ou entidade ambiental estadual competente ou, caso seja proposto pelo infrator, com aprovação da mesma até a conclusão definitiva do procedimento.Art. 20. Constitui infração a inobservância do disposto nos seguintes incisos:I - matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, transportar, exportar, importar, comercializar, expor, encarcerar ou utilizar espécimes, parte ou produtos, da fauna silvestre e fauna exótica, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, resultará multa de:



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.a) 500 (quinhentos) Valores de Referência do Tesouro Estadual - VRTEs por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais, estadual e/ou federal, de risco ou ameaça de extinção;b) 4.000 (quatro mil) VRTEs por indivíduo de espécie constante de listas oficiais, estadual e/ou federal, ameaçada de extinção, inclusive do Anexo I da CITES;c) 2.500 (dois mil e quinhentos) VRTEs por indivíduo de espécie constante do Anexo II da CITES;II - vender, expor, com propósito de comércio, troca ou entretenimento, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre e da fauna exótica, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida, resultará multa de:a) 500 (quinhentos) VRTEs por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais, estadual e/ou federal, de risco ou ameaça de extinção;b) 4.000 (quatro mil) VRTEs por indivíduo de espécie constante de listas oficiais, estadual e/ou federal, ameaçada de extinção, inclusive do Anexo I da CITES; ec) 2.500 (dois mil e quinhentos) VRTEs por indivíduo de espécie constante do Anexo II da CITES;III - portar ou carregar, junto a si, embarcação ou qualquer tipo de veículo, petrechos de caça ou utilizados para caça dentro dos limites de unidade de conservação ou em sua zona de amortecimento, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida, resultará multa de 2.500 (dois mil e quinhentos) VRTEs por petrecho;IV - impedir a procriação da fauna, modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo, habitat ou criadouro natural, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, resultará multa de 500 (quinhentos) a 500.000 (quinhentos mil) VRTEs;V - coletar material biológico para fins de estudos técnicos, científicos e educacionais sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, resultará multa de 500 (quinhentos) a 40.000 (quarenta mil) VRTEs;VI - introduzir espécime animal da fauna silvestre ou da fauna exótica no território do Estado do Espírito Santo, ou fora de sua área de distribuição natural, sem parecer técnico oficial favorável e a prévia autorização da autoridade ambiental competente, quando exigível, resultará a aplicação de multa de 500 (quinhentos) a 40.000 (quarenta mil) VRTEs;VII - reintroduzir na natureza espécime da fauna silvestre sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida pela autoridade ambiental competente, quando exigível, resultará a aplicação de multa de 500 (quinhentos) a 40.000 (quarenta mil) VRTEs;VIII - promover a reprodução interespecífica, produzindo indivíduos híbridos, sem autorização, resultará a aplicação de multa de 500 (quinhentos) a 40.000 (quarenta mil) VRTEs;IX - comercializar produtos, instrumentos e objetos criados com fins específicos de caça, perseguição, destruição ou apanha sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, resultará multa de 500 (quinhentos) VRTEs com acréscimo de 100 (cem) VRTEs, por unidade excedente;X - praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais da fauna silvestre, da fauna exótica ou da fauna doméstica, resultará multa de:a) 1.000 (mil) VRTEs por espécime; eb) 4.000 (quatro mil) VRTEs por espécime, no caso de espécie constante de lista oficial de espécies ameaçadas de extinção, inclusive constantes no Anexo I da CITES, ou quando ocorrer a morte do animal;XI - perturbar de forma intencional qualquer espécie de quelônios, aves marinhas, cetáceos, pinípedes ou quaisquer outras espécies nativas ou em rotas migratórias em qualquer parte da costa espírito-santense, resultará multa de 1.500 (mil e quinhentos) VRTEs;XII - não possuir ou manter irregular o registro do acervo faunístico e do estabelecimento de cativeiro de fauna silvestre e fauna exótica autorizado, resultará multa de 250 (duzentos e cinquenta) a 2.500 (dois mil e quinhentos) VRTEs;XIII - deixar de manter registro de acervo faunístico e movimentação de plantel em sistemas informatizados de controle de fauna ou fornecer dados inconsistentes ou fraudados, resultará multa de 250 (duzentos e cinquenta) a 2.500 (dois mil e quinhentos) VRTEs;XIV - deixar, o estabelecimento ou criador autorizado de fauna silvestre e fauna exótica em cativeiro, de apresentar, quando solicitado, declaração de estoque de animais, resultará multa de 250 (duzentos e cinquenta) a 4.500 (quatro mil e quinhentos) VRTEs;XV - fazer uso comercial de imagem de animal da fauna silvestre e da fauna exótica mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus-tratos resultará multa de 250 (duzentos e cinquenta) a 4.500 (quatro mil e quinhentos) VRTEs;XVI - manter ou utilizar, sob qualquer pretexto ou justificativa, animais da fauna silvestre e da fauna exótica e domésticos em espetáculos circenses, resultará multa de 5.000 (cinco mil) a 250.000 (duzentos e cinquenta mil) VRTEs;XVII - dificultar a ação fiscalizadora dos agentes credenciados, ou impedir seu acesso ou permanência no local onde estiver sendo exercida a atividade a ser fiscalizada, resultará multa de 1.000 (mil) VRTEs;

XVIII - disseminar doenças, pragas ou espécies que possam causar danos à fauna silvestre, à flora ou aos ecossistemas, resultará multa de 1.000 (mil) a 250.000 (duzentos e cinquenta mil) VRTEs;XIX - descumprir embargo, intimação, notificação ou interdição imposta pelo órgão ambiental competente, resultará multa diária de 1.000 (mil) VRTEs;XX - deixar de realizar controle sanitário em cativeiro da fauna silvestre ou fauna exótica de doenças que possam trazer risco à fauna silvestre in situ, resultará multa de 5.000 (cinco mil) a 10.000 (cem mil) VRTEs.§ 1º Na impossibilidade de aplicação do critério de unidade por espécime para a fixação da multa para os incisos I e II deste artigo, aplicar-se-á o valor de 500 (quinhentos) a 4.000 (quatro mil) VRTEs por quilograma, fração ou estimativa populacional, de acordo com o respectivo inciso de incidência.§ 2º Caso a quantidade ou espécie em posse da pessoa física ou jurídica esteja em desacordo com o autorizado pela autoridade ambiental competente, o agente autuante aplicará a pena de multa considerando a totalidade dos animais irregulares, podendo haver a suspensão da autorização ou licença concedida.§ 3º São agravantes para os incisos VI e VII deste artigo o potencial invasor da espécie ou potenciais danos aos ecossistemas e à população humana, devendo a multa ser valorada em dobro.§ 4º O fornecimento de dados inconsistentes ou fraudados a que se refere o item XIII deste artigo inclui a falta de documentação de entrada e saída de cada espécime do plantel devidamente preenchida pelos técnicos responsáveis.§ 5º A declaração de estoque de animais da fauna silvestre e da fauna exótica deve ser acompanhada de marcação individual, quando couber, do espécime, e de nota fiscal nos casos de comércio.§ 6º O disposto no inciso XV deste artigo não se aplica ao uso de imagem para fins jornalísticos, informativos, acadêmicos, de pesquisas científicas e/ou educacionais, desde que o agente da divulgação não cometa maus-tratos ao animal.§ 7º É agravante para os incisos XVIII e XX deste artigo caso a doença não possua tratamento que leve a cura, devendo a multa ser aplicada em dobro.Art. 21. Para a graduação do valor das multas oriundas das determinações desta Lei Complementar deverão ser observados os atenuantes e os agravantes, quando for possível identificar, sendo:I - atenuantes:a) o valor da multa deverá ser reduzido em 10% (dez por cento) quando, no caso de flagrante de cativeiro irregular, a entrega do animal tenha sido realizada ao agente fiscalizador sem o autuado oferecer resistência; eb) baixo grau de instrução ou escolaridade do infrator;II - agravantes:a) as multas serão aplicadas em dobro quando a infração for praticada:1. com finalidade de obter vantagem pecuniária;2. com o emprego métodos cruéis para abate ou captura de animais;3. em período de defeso da fauna;4. dentro de espaço territorial especialmente protegido, de Unidades de Conservação e sua zona de amortecimento;5. por profissional de comprovado conhecimento técnico em fauna silvestre e fauna exótica;6. mediante falsificação ou adulteração de documentos, lacres, anilhas ou artefatos destinados à marcação ou identificação animal;b) as multas serão acrescidas em 10% (dez por cento) no caso da infração ter sido cometida:1. em finais de semana ou feriados;2. à noite;c) no caso de reincidência de infração específica contra fauna ou infração genérica ao meio ambiente, no período de 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado administrativo do auto de infração, originará:1. a aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração específica contra a fauna ou;2. a aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração genérica contra o meio ambiente.§ 1º Na hipótese de cumulação de enquadramento das alíneas “a” e “b” do inciso I do caput deste artigo, a multa será reduzida em 20% (vinte por cento).§ 2º Na hipótese descrita no art. 21 desta Lei Complementar, não se aplica a agravante descrita na alínea “c”, item 2 do inciso II do caput deste artigo.Art. 22. A penalidade de advertência poderá substituir as penalidades de multa previstas neste Capítulo no caso de infrações administrativas consideradas de menor lesividade.§ 1º Consideram-se infrações administrativas de menor lesividade à fauna aquelas em que a multa máxima cominada não ultrapasse o valor de 400 (quatrocentos) VRTEs.§ 2º A penalidade de advertência não poderá ser aplicada em caso de reincidência, genérica ou específica.Art. 23. A sanção de apreensão de produtos e subprodutos da fauna, produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos e embarcações de qualquer natureza utilizados na infração poderá ser aplicada na ocorrência de infração prevista nesta Lei Complementar.



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.Parágrafo único. Os custos operacionais despendidos para apreensão e remoção dos bens correrão por conta do infrator ou ressarcidos por ele na forma a ser definida por lei, quando custeados pelo Poder Público.Art. 24. A sanção de apreensão de animais da fauna silvestre e da fauna exótica será aplicada sempre que o espécime for encontrado de forma irregular sem autorização prévia do órgão competente ou com indícios de maus-tratos.§ 1º Até que os animais apreendidos sejam destinados, o órgão autuante zelará para que eles sejam mantidos em condições adequadas de acondicionamento e transporte que garantam o seu bem-estar.§ 2º Quando da necessidade de reabilitação do animal apreendido e/ou quaisquer outros procedimentos, o Estado poderá reverter as custas do tratamento ao infrator.§ 3º O agente autuante, em situações excepcionais que justifiquem, poderá autorizar o depósito provisório dos espécimes apreendidos na posse do autuado, por meio de documento oficial a ser definido em norma técnica do IEMA.§ 4º Não será admitido o depósito provisório do animal apreendido, nos seguintes casos:I - indícios de maus-tratos;II - indícios de manejo inadequado para a espécie;III - risco de fuga do animal;IV - animais que constem das listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção, inclusive constantes no Anexo I da CITES; eV - animais em condições que possam colocar em risco a integridade física do ser humano ou causar zoonoses.§ 5º O depósito provisório será imediatamente rescindido após a manutenção da pena de apreensão em segunda instância administrativa, devendo o animal sob depósito provisório ser entregue à autoridade competente no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da notificação da decisão final.§ 6º Em situações excepcionais que justifiquem a medida, e nos casos em que seja inadequado o depósito provisório pelo infrator, poderá ser concedida a guarda provisória do animal a outra pessoa física ou jurídica condicionada à assinatura de documento oficial, conforme modelo a ser instituído em norma técnica do IEMA.§ 7º Durante o período de depósito provisório é vedado ao autuado a reprodução, doação, exposição, participação em eventos, venda ou transferência dos animais apreendidos.§ 8º Quando da identificação de maus-tratos, o órgão fiscalizador poderá recolher todo o plantel.Art. 25. A penalidade de suspensão de fabricação e/ou venda de produto e/ou subproduto será aplicada pela autoridade ambiental, quando o produto e/ou subproduto não estiver obedecendo às determinações legais e regulamentares, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.Art. 26. O embargo de obra ou interdição de atividade deverá ser restrito aos locais onde efetivamente caracterizou-se a infração ambiental, não alcançando as demais atividades realizadas em áreas não embargadas/interditadas da propriedade ou posse ou não correlacionadas com a infração.Parágrafo único. O descumprimento total ou parcial de embargo/interdição, sem prejuízo do disposto da aplicação das demais penalidades, poderá ensejar a aplicação cumulativa das seguintes sanções:I - suspensão da atividade que originou a infração e da venda de produtos ou subprodutos criados ou produzidos na área ou local do embargo/interdição infringido; eII - cassação dos registros, licenças ou autorizações de funcionamento da atividade econômica junto aos órgãos ambientais e de fiscalização.Art. 27. A cessação das penalidades de suspensão e embargo/interdição dependerá de decisão da autoridade ambiental, após a apresentação, pelo autuado, de comprovação de regularização da obra ou atividade, nos autos do processo administrativo.Art. 28. As penas restritivas de direito são as seguintes:I - suspensão da licença, autorização, cadastro técnico e/ou registro, emitidos pelo órgão ou entidade estadual competente;II - cassação da licença, autorização, cadastro técnico e/ou registro, emitidos pelo órgão ou entidade estadual competente;III - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público;IV - perda ou suspensão de participação em linha de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;V - proibição de contratar com a administração pública pelo período de até 3 (três) anos.Art. 29. Poderá ser realizada a entrega voluntária de espécimes da fauna silvestre e da fauna exótica em cativeiro domiciliar irregular ao órgão ambiental competente, devendo o portador do animal contatar o órgão ambiental para providenciar os trâmites administrativos necessários à entrega.§ 1º No caso de entrega voluntária de animal em cativeiro domiciliar irregular, e no caso de não comprovação de maus-tratos, o agente público poderá deixar de aplicar as sanções previstas nesta Lei Complementar.§ 2º Não será considerada como voluntária a entrega de animal em cativeiro irregular, realizada durante fiscalização ou abordagem policial, ainda que sem resistência do portador.

CAPÍTULO VIIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Seção IDa Formalização de Auto de Infração e Imposição de Penalidade

Art. 30. A infração será apurada em processo administrativo próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, na forma do regulamento.§ 1º A defesa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação pelo autuado.§ 2º O prazo a que se refere o § 1º deste artigo contar-se-á na forma do Código de Processo Civil Brasileiro.

Seção IIDa Defesa e Recurso

Art. 31. Fica criada a Comissão Julgadora de Infrações contra a Fauna - COJIF, órgão composto por servidores estaduais relacionados à Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre, destinada ao julgamento de infrações contra a fauna.Parágrafo único. A Comissão Julgadora terá seu regimento criado por meio de ato regulamentar.Art. 32. As impugnações em face dos autos de infração deverão ser dirigidas às autoridades julgadoras de primeira e segunda instâncias administrativas assim estruturadas:I - defesa em primeira instância, COJIF;II - recurso em segunda instância, presidente do CONSEMA.Parágrafo único. A falta de direcionamento adequado não impedirá o recebimento da defesa ou do recurso pela autoridade competente.

Art. 33. Antes da decisão final, as autoridades julgadoras de primeira e segunda instâncias poderão requerer informações aos agentes autuantes, aos demais técnicos, ou a realização de diligências para melhor instruir o processo de apuração da infração.

Seção IIIDas Decisões e Notificações

Art. 34. As autoridades julgadoras de primeira e segunda instâncias podem, independentemente do recolhimento da multa aplicada, mediante ato fundamentado, manter, majorar ou minorar o seu valor, respeitados os limites estabelecidos nos artigos infringidos, observada a gravidade dos fatos, os antecedentes e a situação econômica do infrator.

Seção IVDo Recolhimento das Multas

Art. 35. O não recolhimento do valor da multa, na forma e prazos especificados, implicará a inclusão do devedor da multa, de qualquer valor, no Cadastro de Inadimplentes - CADIN, pelo órgão executor, e o encaminhamento do processo à Secretaria Estadual da Fazenda - SEFAZ para inscrição em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial do débito.§ 1º No caso de multa, simples ou diária, caso o autuado efetue o seu pagamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis após a notificação da autuação, fará jus a uma redução de 30% (trinta por cento).§ 2º Poderá ser procedido, no âmbito do órgão executor, o parcelamento do valor da multa, desde que requerido pelo infrator antes do encaminhamento do processo administrativo à SEFAZ, sendo que, se o requerimento se der após o término do prazo para recolhimento do débito, será acrescido de juros de 0,033% (zero vírgula zero trinta e três por cento), ao dia.§ 3º Incidirão juros de 0,033% (zero vírgula zero trinta e três por cento) ao dia nas multas recolhidas após a expiração do prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da notificação da autuação.§ 4º É facultado ao autuado, em qualquer momento do processo até a realização das providências previstas no caput deste artigo, desde que renuncie o direito a eventual recurso administrativo, solicitar a conversão de multas em bens, insumos, ou serviços destinados à proteção, conservação, reabilitação e bem-estar da vida selvagem, conforme previsto no § 2º do art. 19 desta Lei Complementar.

CAPÍTULO VIIIDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 36. O Poder Executivo publicará as normas necessárias à implementação da presente Lei Complementar em até 90 (noventa) dias a partir da publicação desta Lei Complementar.Art. 37. A Polícia Militar do Espírito Santo, por meio de suas unidades especializadas em policiamento ambiental, passa a ser órgão executor de fiscalização administrativa, conforme definido nesta Lei Complementar.Art. 38. VETADO.Art. 39. O Poder Público deverá publicar e manter a lista de doenças que possam configurar risco à fauna silvestre, que deverá possuir controle sanitário obrigatório em cativeiro.Art. 40. Fica incluído no art. 5º da Lei Complementar nº 248, de 28 de



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.junho de 2002, o inciso XXXIII, com a seguinte redação:“Art. 5º (...)(...)XXXIII - proteger, autorizar, monitorar, fiscalizar e gerir o manejo e o uso da fauna silvestre e da fauna exótica, bem como dos seus habitats.” (NR)

Art. 41. A Lei Complementar nº 72, de 1995, que institui o Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Militar - FUNREPOM, passa a vigorar com as seguintes alterações:“Art. 2º (...)(...)VII - recursos arrecadados com a aplicação de multas emitidas exclusivamente pela Polícia Militar, por meio de suas unidades especializadas em policiamento ambiental, referentes a Políticas Estaduais de Meio Ambiente e Florestal;VIII - quaisquer outras rendas eventuais.” (NR)

“Art. 4º (...)Parágrafo único. Fica criada uma subconta específica dentro do FUNREPOM para receber os recursos arrecadados com a aplicação de multas emitidas exclusivamente pela Polícia Militar, por meio de suas unidades especializadas em policiamento ambiental, destinados exclusivamente à execução de atividades orientadas à Proteção do Meio Ambiente e Florestal.” (NR)

Art. 42. O art. 4º da Lei Complementar nº 513, de 11 de dezembro de 2009, que altera o Fundo de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - FUNDEMA, criado pela Lei Complementar nº 152, de 16 de junho de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º (...)(...)II - o produto das sanções administrativas por infrações às normas decorrentes das Políticas Estaduais de Meio Ambiente;(...)§ 1º O percentual de 40% (quarenta por cento) dos recursos previstos no inciso II serão destinados aos órgãos de origem responsáveis pela aplicação das sanções administrativas para aplicação em plano anual de investimento a ser apresentado ao Conselho Gestor do FUNDEMA.§ 2º O percentual do § 1º exclui-se do rol de elementos constituintes do Plano de Aplicação bienal de que trata o inciso I do art. 13 desta Lei Complementar.” (NR)

Art. 43. Esta Lei Complementar entra em vigor após decorridos 90 (noventa dias) de sua publicação oficial.



Protocolo 551869

Decretos

DECRETO Nº 2689-S, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.

Altera o Decreto nº 704-S, de 12/02/2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no Art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, em conformidade com as informações constantes do processo nº 71928073,

DECRETA:Art. 1º O Decreto nº 704-S, de 12/02/2019, que designou os membros do Conselho Estadual de Controle Interno do Estado do Espírito Santo - CECI, passa vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º [...][...]Poder Executivo Estadual:Titular: [...]Suplente: Marcelo Campos Antunes[...]”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.


Protocolo 551936

DECRETO Nº 2690-S, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.

Abre à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 547.394,64 para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso III da Lei Nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 88135578;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 547.394,64 (Quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2018 na fonte 0133 - Convênios - União.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.


ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDOSecretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIMSecretário de Estado da Fazenda

ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁSecretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

Protocolo 551940

RESUMO DOS ATOS ASSINADOS PELO GOVERNADOR

DECRETO Nº 2691-S, de 27.12.2019.

NOMEAR, de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, VINICIUS GUJANSKI MARCELINO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Subgerente Psicossocial, Ref. QCE-05, localizado na Gerência de Educação e Trabalho - GET, na Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.

Protocolo 551973

DECRETO Nº 2692-S, de 27.12.2019.

NOMEAR, de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, ANA CLAUDIA BARBOSA WOLKERS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Agente de Serviço II, ref. QC-06, da Secretaria de Estado da Saúde.

Protocolo 551975

DECRETO Nº 2693-S, de 27.12.2019.

NOMEAR, de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, ANDREIA FONSECA CARDOSO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Núcleo de Trabalho Hospitalar B de Administração e Finanças, ref. QC-01, do Centro de Reabilitação Física do Estado do Espírito Santo, da Secretaria de Estado da Saúde.

Protocolo 551977

DECRETO Nº 2694-S, de 27.12.2019.

NOMEAR, de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, MARIA CAROLINA BAGALHO RIVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível II, ref. QCE-05, da Secretaria de Estado da Saúde.

Protocolo 551978



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.DECRETO Nº 2695-S, de 27.12.2019.

NOMEAR, de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, MARIA NILSA OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Agente de Serviço II, ref. QC-06, da Secretaria de Estado da Saúde.

Protocolo 551979

DECRETO Nº 2696-S, de 27.12.2019.

DESIGNAR ROGÉRIO BUBACH para responder pelo cargo de Subsecretário de Estado de Inteligência, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, no período de 23/12/2019 a 06/01/2020.

Protocolo 551980

DECRETO Nº 2697-S, de 27.12.2019.

DESIGNAR GRACE KELLY BREDA BAZILIO DE SOUZA para responder pelo cargo de Diretor de Obras e Edificações, do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo - DER-ES, no período de 09 a 23 de dezembro de 2019.

Protocolo 551982

DECRETO Nº 2698-S, de 27.12.2019.

TORNAR SEM EFEITO o Decreto n° 2653-S, de 20/12/19, publicado no Diário Oficial de 23/12/19.

Protocolo 551983

DECRETO Nº 4556-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.

Define os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os veículos usados, relativos ao exercício de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no o art. 91, III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001, e no Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto n° 1.008-R, de 5 de março de 2002, e as informações constantes do processo nº 2019-3DQQK;

DECRETA:

Art. 1º Os valores de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, expressos em reais, para os veículos automotores usados, a vigorar no exercício de 2020, são os constantes das tabelas, disponíveis no site da Secretaria Estadual da Fazenda na internet, no endereço www.sefaz.es.gov.br, acompanhadas dos respectivos checksum obtidos com aplicação do algoritmo MD5 - Message Digest 5:

I - automóveis - 612C107E060BCEF4D852FC786A90FD87;II - camionetas e utilitários -6221A8BD39FE247899C9C27376FD928B;III - caminhões - 54A1835913CEB2EF0DB4BB50FEE50BB3;IV - ônibus e micro-ônibus - CA67A3A8A83BD18B64807CAE09375706;V - motocicletas e ciclomotores - 684AE7F837A8D17A407842660A1C27C3;VI - moto casas - 16839F811A716394C76EE973207A5A33; e VII - tratores, aeronaves e embarcações - D264761B3B9CFA6F803165EE7334CF00.

Art. 2º A apuração do IPVA devido tem por base o valor médio do veículo, segundo o ano de sua fabricação, considerando-se a respectiva alíquota prevista na Lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001.

Art. 3º O recolhimento do imposto será efetuado por meio de Documento Único de Arrecadação - DUA/DETRAN.§ 1º O documento de que trata o caput deste artigo estará disponível nos sites da SEFAZ e do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - DETRAN.§ 2º O pagamento do imposto poderá ser efetuado em qualquer agente arrecadador credenciado na SEFAZ, exclusivamente nos canais de recebimento por eles disponibilizado.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.


Protocolo 551947

Secretaria de Estado do Governo - SEG -

RESUMO DO CONTRATO DPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIALContrato: Nº 013/2019Processo: Nº 86989120 Contratante: Secretaria de Estado do Governo - SEG.Contratada: Sudeste Construções e Serviços Gerais Eireli.Objeto: Prestação de serviços limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, equipamentos necessários, de forma contínua a serem executados nas dependências da Secretaria de Estado do Governo, conforme discriminado no Anexo I do Edital.Valor Mensal: R$ 90.792,64 (noventa mil setecentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos).Vigência: A partir de 01 de janeiro de 2020, com duração de 12 (doze) meses.Atividade: 0412200192161Elemento de Despesa: 33.90.37Fonte de Recurso: 101RICARDO CLAUDINO PESSANHA

Subsecretário de Estado do Governo para Assuntos

AdministrativosProtocolo 551707

TERMO DE RESCISÃO UNILATERALContrato Nº: 004/2019Processos Nº: 86632434Objeto: Ficam rescindidos a partir do dia 01/01/2020, todos os termos do Contrato n° 004/2019, firmado entre a Secretaria de Estado do Governo e a Empresa Sudeste Construções e Serviços Gerais Eireli.A rescisão contratual tem como base o artigo 79, I da Lei n° 8.666/93. Vitória, 27 de dezembro de 2019.RICARDO CLAUDINO PESSANHASubsecretário de Estado do Governo para Assuntos Administrativos

Protocolo 551711

TERMO DE RESCISÃOContrato Nº: 003/2019Processo Nº: 85680133Objeto: Ficam rescindido a partir do dia 01/01/2020, todos os termos do Contrato n° 003/2019, firmado entre a Secretaria de Estado do Governo e a Empresa Erinese Fornaciari de Sales MEI.A rescisão contratual tem como base o artigo 79, II da Lei n° 8.666/93. Vitória, 27 de dezembro de 2019.RICARDO CLAUDINO PESSANHA



Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do

Espírito Santo - IPAJM -PORTARIA Nº 1756 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2019

CONCEDER O BENEFÍCIO DE

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO, a partir de 06 de junho de 2019, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, ao PROFESSOR B, V.8, do Quadro do Magistério do Serviço Civil do Poder Executivo, MARIA ANGÉLICA BISSI DA SILVA , Nº Funcional 152502/52, computados 25 ano(s) 3 mes(es) 9 dia(s) de tempo de contribuição, com o provento fixado na forma do art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003 dezembro de 2003. (Processo: 01133420)

JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL

Presidente ExecutivoProtocolo 551681

PORTARIA Nº 1757 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2019

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO, a partir de 06 de junho de 2019, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, ao PROFESSOR B, V.5, do Quadro do Magistério do Serviço Civil do Poder Executivo, IZABEL MARIA MONEQUE CORREIA, Nº Funcional 302391/8, computados 25 ano(s) 2 mes(es) 19 dia(s) de tempo de contribuição, com o provento fixado na forma do art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003. (Processo: 42596068)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 11 de junho de 2019, com fundamento no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, ao PROFESSOR P, IV.15, do Quadro Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, GIZELDA PEZZIN, Nº Funcional 281739/52, computados 34 anos, 4 meses e 10 dias de tempo de contribuição, com o provento fixado na forma do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003. (Processo: 02653206)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 20 de agosto de 2019, com fundamento



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, ao AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO, III-13, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, SERGIO ANTONIO CAMPOS MOURÃO, matrícula 202625, computados 35 anos, 8 meses e 7 dias de tempo de contribuição, com o provento fixado na forma do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003. (Processo: 82060657)




TRANSFERIR para a RESERVA REMUNERADA “ex-officio” , o SUBTENENTE PM JOSÉ MIGUEL DE SOUZA, NF 839581/1, a contar de 01 de Março de 2018, com os proventos mensais calculados com base no soldo do posto de 2º TENENTE PM, tendo em vista o disposto no Art. 87, c/c o inciso II do Art. 48 da Lei 3.196 de 09.01.78, ambos com novas redações dadas respectivamente pelo Art. 1º da Lei 3.446 de 16.12.81 e pelo Art. 1º da Lei 4.010 de 21.12.87 e CONCEDER o Adicional de Inatividade no percentual de 15% (quinze por cento), de acordo com o Art. 95, inciso I, da Lei nº 2.701/72, alterado pelo Art. 3º da Lei nº 3.973 de 24 de novembro de 1987. (Processo: 86473786)




TRANSFERIR para a RESERVA REMUNERADA “ex-officio” , o 1º SARGENTO PM ANA CRISTINA RODRIGUES LUZ, NF 868854-1, a contar de 07 de Abril de 2017, com os proventos mensais calculados com base no soldo da graduação de SUBTENENTE PM, tendo em vista o disposto no Art. 87, c/c o inciso II do Art. 48 da Lei 3.196 de 09.01.78, ambos com novas redações dadas respectivamente pelo Art. 1º da Lei 3.446 de 16.12.81 e pelo Art. 1º da Lei 4.010 de 21.12.87 e CONCEDER o Adicional de Inatividade no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o Art. 95, inciso II, da Lei nº 2.701/72, alterado pelo Art. 3º da Lei nº 3.973 de 24 de novembro de 1987. (Processo: 85211052)




TRANSFERIR para a RESERVA REMUNERADA “ex-officio” , o CABO

PM JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO, NF 828145-1, a contar de 04/01/2019, percebendo seus proventos integrais na modalidade de remuneração por subsídio na referência 15, na sua própria graduação, conforme disposto no Art.16 e haver incidido no Art. 17 nos seus §§ 3º e 7º, todos da Lei Complementar nº 420/2007, alterada pelas Leis Complementares nº 745 e nº 747. (Processo: 85384089)




TRANSFERIR para a RESERVA RE-MUNERADA “ex-officio” , o 1º SAR-GENTO PM WASHINGTON LUIZ BENETTI, NF 840509/1, a contar de 01/03/2018, percebendo seus proventos integrais na modalida-de de remuneração por subsídio na referência 15, na sua própria graduação, conforme disposto no Art.16 e haver incidido no Art. 17, § 7º c/c o Art. 25, caput, da Lei Complementar nº 420/2007, alte-rada pelas Leis Complementares nº 745/2013 e nº 747/2013. (Pro-cesso: 86800914)




TRANSFERIR para a RESERVA RE-MUNERADA “ex-officio” , o CAPITÃO BM SAULO DE TARSO PIMENTEL, NF 900671/1, a contar de 12/08/2019, percebendo seus proventos integrais na modalidade de remuneração por subsídio na referência 15, no seu próprio posto, conforme disposto no art.16 e haver incidido no art. 17, § 7º c/c o art. 25, caput e parágrafo único da Lei Complementar nº 420/2007, alterada pelas Leis Complementares nº 745/2013 e 747/2013 e ainda artigo 25 da Lei Complementar nº 101 de 22/09/1997. (Processo: 87014190)




TRANSFERIR para a RESERVA REMUNERADA “ex-offício” , o 1º SARGENTO BM ALEXANDRE DA ASCENÇÃO MACHADO DE PAULA, NF 901663/1, a contar de 23/12/2018, percebendo seus proventos proporcionais ao seu tempo de serviço (23/30 AVOS) na modalidade de remuneração por subsídio na referência 12, na sua própria graduação, conforme disposto no art. 89, IV da Lei n° 3.196/78, c/c art.16 e § 4° , incisos I e II do art. 17

da Lei Complementar 420/2007, alterada, respectivamente pelas Leis Complementares nº 745/2013 e 747/2013, e art. 25 da Lei Complementar 101/97. (Processo: 84513918)




TRANSFERIR para a RESERVA REMUNERADA “ex-officio” , o 3º SARGENTO QPMP-C PM CLOVES NATAL PASSABONE , NF 825375/1, a contar de 01/03/2018, percebendo seus proventos integrais na modalidade de remuneração por subsídio na referência 15, na sua própria graduação, conforme disposto no Art.16 e haver incidido no Art. 17, § 7º c/c o Art. 25, caput, da Lei Complementar nº 420/2007, alterada pelas Leis Complementares nº 745/2013 e nº 747/2013. (Processo: 86800981)




TRANSFERIR para a RESERVA REMUNERADA “ex-officio” , o MAJOR PM FABRÍCIO GAMA TOREZANI, NF 863297/1, a contar de 05/03/2018, percebendo seus proventos integrais na modalidade de remuneração por subsídio na referência 12, no seu próprio posto, conforme disposto no art.16 e haver incidido no art. 17, § 7º c/c o art. 25, caput e parágrafo único da Lei Complementar nº 420/2007, alterada pelas Leis Complementares nº 745/2013 e 747/2013. (Processo: 84036230)




TRANSFERIR para a RESERVA REMUNERADA “ex-officio” , o 2º SARGENTO PM ALDILENE MA-RIA DOS SANTOS DE SOUZA, NF 871555/1, a contar de 21/07/2017, percebendo seus proventos inte-grais na modalidade de remunera-ção por subsídio na referência 11, na sua própria graduação, confor-me disposto no art.16 e haver in-cidido no art. 17, § 7º c/c o art. 25, caput e parágrafo único da Lei Complementar nº 420/2007, alte-rada pelas Leis Complementares nº 745/2013 e 747/2013. (Processo: 85818054)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 26 de junho de 2019, com fundamento no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, ao AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, AFREIII-15, do Quadro Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, SÉRVIO TÚLIO CAMILO MUNIZ, Nº Funcional 237805/51, computados 35 anos, 1 mês e 11 dias de tempo de contribuição, com o provento fixado na forma do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003. (Processo: 01762257)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE APO-SENTADORIA POR IDADE, com pro-ventos proporcionais, a partir de 26 de Junho de 2019, com fundamento no Art 40 § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, ao AUXI-LIAR DE SERVIÇOS GERAIS, II-10, do Quadro Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, GIDAL-VA DO NASCIMENTO VIEIRA, Nº Funcional 1564927/52, compu-tados 23 anos, 4 meses e 15 dias de tempo de contribuição, com os proventos fixados com base no art.40 §§ 3º e 17 da Constituição da República Federativa do Brasil, de acordo com Parágrafo único do art. 24 da Lei Complementar nº 282/04, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 539/09. (Processo: 34291857)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO, a partir de 26 de julho de 2019, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, ao PROFESSOR B, V.11, do Quadro do Magistério do Serviço Civil do Poder Executivo, ÉRICA AMORIM SCHWAN FRADE, Nº Funcional 283864/51, computados 25 ano(s) 4 mes(es) 9 dia(s) de tempo de contribuição, com o provento fixado na forma do art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003. (Processo: 02965330)





Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.PORTARIA Nº 210-S DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.

À DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 1º da Portaria nº 04-R, de 31/03/2015, DIO-ES 01/04/2015,

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor GUILHERMO CHIPS MILAGRES, nº funcional 2585294-20, Analista Previdenciário, para exercer o cargo em comissão de Subgerente da Folha de Benefícios, em SUBSTITUIÇÃO às Férias Regulamentares 2019 do titular do cargo, LUCIOMELIO SIMONASSI, nº funcional 276800-52, no período de 02.12.2019 A 31.12.2019.

SÔNIA MARIA CASOTTIDiretora Administrativa e

Financeira - IPAJMProtocolo 551720

PORTARIA Nº 211-S DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.

À DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 1º da Portaria nº 04-R, de 31/03/2015, DIO-ES 01/04/2015,

RESOLVE:

DESIGNAR a servidora MARIA DAS DORES ASTORI, nº funcio-nal 2772361, Auxiliar Técnico Pre-videnciário, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Benefí-cios, em SUBSTITUIÇÃO às Férias Regulamentares da titular do cargo LIANE MARA SANTANA DA SIL-VA, nº funcional 272556, no perío-do de 25.11.2019 a 20.12.2019.

SÔNIA MARIA CASOTTIDiretora Administrativa e


PORTARIA Nº 212-S, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.

A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, artigo 1º da Portaria nº 004-R, de 31/03/2015 DIO-ES 01/04/2015,

RESOLVE:

CONCEDER a servidora SORAYA GUIMARÃES DE PAULA CARNEIRO, Analista Previdenciário, NF 3060667, 03 (três) meses de férias-prêmio referente ao decênio de efetivo exercício compreendido entre

08/06/2009 e 07/06/2019, nos termos do art. 118 da LC n° 46/94.

SONIA MARIA CASOTTIDiretora Administrativa e


PORTARIA Nº 1800 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PEN-SÃO POR MORTE do ex-segurado, SILVIO BARBOSA LIMA, núme-ro funcional 106127/51, previsto no art. 3°, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar n° 282/04, a DILMA MAIA BARBOSA, cônju-ge, na qualidade de dependente, fixado na forma do art. 34, inciso I c/c art. 38, inciso IX, alínea “b”, item “6”, da referida lei, alterada pela Lei Complementar 836/2016, a partir de 07/11/2019. (Processo: 87883899)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE PEN-SÃO POR MORTE do ex-segurado, BENEDITO DOS SANTOS, nú-mero funcional 850643/1, previs-to no art. 3°, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar n° 282/04, a ADRIANA MARTINS DOS SAN-TOS, cônjuge, na qualidade de de-pendente, fixado na forma do art. 34, inciso I c/c art. 38, inciso IX, alínea “b”, item “6”, da referida lei, alterada pela Lei Complementar 836/2016, a partir de 30/10/2019. (Processo: 87767015)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE do ex-segurado, PEDRO ALCANTARA NOLASCO DE AZEVEDO, número funcional 804372/1, previsto no art. 3°, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar n° 282/04, a HELTON DE ALCÂNTARA AZEVEDO e HELDER DE ALCÂNTARA AZEVEDO, filhos, na qualidade de dependentes, fixado na forma do art. 34, inciso I, da referida lei, a partir de 29/10/2019. (Processo: 87883783)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE do ex-segurado, JOÃO VICENTE GONÇALVES XAVIER, número funcional 837419/1, previsto no

art. 3°, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar n° 282/04, a MARIA APARECIDA HERMINIO SARMENTO XAVIER, cônjuge, na qualidade de dependente, fixado na forma do art. 34, inciso I c/c art. 38, inciso IX, alínea “b”, item “6”, da referida lei alterada pela Lei Complementar 836/2016, a partir de 20/11/2019. (Processo: 88035557)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE do(a) ex-segurado(a), JOSÉ JORGE PERES, número funcional 25012/51, previsto no art. 3°, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar n° 282/04, a DURLEIVA VIEIRA PERES, cônjuge, na qualidade de dependente, fixado na forma do art. 34, inciso I c/c art. 38, inciso IX, alínea “b”, item “6”, da referida lei, alterada pela Lei Complementar 836/2016, a partir de 01/11/2019. (Processo: 87883813)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE PEN-SÃO POR MORTE do ex-segurado, JAIRO MANSUR, número funcio-nal 29303/51, previsto no art. 3°, inciso II, alínea “a”, da Lei Comple-mentar n° 282/04, a RUTH MA-RIA DA COSTA MANSUR, cônju-ge, na qualidade de dependente, fixado na forma do art. 34, inciso I c/c art. 38, inciso IX, alínea “b”, item “6”, da referida lei, alterada pela Lei Complementar 836/2016, a partir de 22/10/2019. (Processo: 87682796).




CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE do(a) ex-segurado, JOSÉ MARTINS, número funcional 2820684/1, previsto no art. 3°, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar n° 282/04, vigente na data do óbito do instituidor, a NILZA DE SOUZA MARTINS, cônjuge, na qualidade de dependente, fixado na forma do art. 34, inciso I, combinado com o art. 35, inciso II e art. 38 inciso IX, alínea “b”, item “6” da referida lei, alterada pela Lei Complementar 836/2016, a partir de 22/10/2019. (Processo: 87628244).




CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE da ex-segurada, ANA ALVES BARBOSA SILVA, número funcional 342870/51, previsto no art. 3°, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar n° 282/04, a JOSÉ VIEIRA CERQUEIRA, cônjuge, na qualidade de dependente, fixado na forma do art. 34, inciso I c/c art. 38, inciso IX, alínea “b”, item “6”, da referida lei, alterada pela Lei Complementar 836/2016, a partir de 26/09/2019. (Processo: 87630141)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE do ex-segurado, JEREMIAS CEZAR CAETANO, número funcional 185805/1, previsto no art. 3°, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar n° 282/04, a THEREZINHA FLORES CAETANO, cônjuge, na qualidade de dependente, fixado na forma do art. 34, inciso I c/c art. 38, inciso IX, alínea “b”, item “6”, da referida lei, alterada pela Lei Complementar 836/2016, a partir de 09/10/2019. (Processo: 87697041)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE PEN-SÃO POR MORTE da ex-segurada, ILOETE MELCHIADES DA SILVA, número funcional 206456/51, pre-visto no art. 3°, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar n° 282/04, a ALICE VIRGINIA DA SILVA, côn-juge, na qualidade de dependente, fixado na forma do art. 34, inciso I c/c art. 38, inciso IX, alínea “b”, item “6”, da referida lei, alterada pela Lei Complementar 836/2016, a partir de 02/11/2019. (Processo: 87743906)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE do(a) ex-segurado, NILSON BARCELOS, número funcional 2853159/1, previsto no art. 3°, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar n° 282/04, a MARIA DAS GRAÇAS FÔLHA BARCELOS, cônjuge, na qualidade de dependente, fixado na forma do art. 34, inciso I c/c art. 38, inciso IX, alínea “b”, item



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.“6”, da referida lei, alterada pela Lei Complementar 836/2016, a partir de 12/11/2019. (Processo: 87986493).




CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE do ex-segurado, OSMANE SARDENBERG DE MATTOS, número funcional 188363/51, previsto no art. 3°, inciso II,

alínea “a”, da Lei Complementar n° 282/04, a ALAIDES FERNANDES DE OLIVEIRA BAPTISTA SARDENBERG, cônjuge, na qualidade de dependente, e a LUCIA SOARES DOMINGUES, ex-cônjuge pensionada, fixado na forma do art. 34, inciso I, e art. 36, c/c art. 38, inciso IX, alínea “b”,

item “6”, da referida lei, alterada pela Lei Complementar 836/2016, a partir de 20/09/2019. (Processo: 87401614)



Procuradoria Geral do Estado - PGE -

O.S. nº 472-S, de 26 de dezembro de 2019.

CONCEDER recesso aos estagiários (as) abaixo, de acordo com a Lei nº. 11.788/2008.

Nº FUNCIONAL NOME Dias de recesso Período 3959554 Anna Julia Brandão Martins 15 (quinze) 06/01 a 20/01/20203960609 Arlon Wandekoken Lugão Oliveira 15 (quinze) 02/01 a 16/01/20203898067 Camila Mantovane Ribett 10 (dez) 06/01 a 15/01/20203972232 Caroline Caramuru Firme 15 (quinze) 06/01 a 20/01/20204071972 Douglas Escramozino de Oliveira 15 (quinze) 17/01 a 31/01/20204066740 Larissa Simões Lopes 15 (quinze) 13/01 a 27/01/20204009487 Mateus Borges Frizzera Guimarães 15 (quinze) 06/01 a 20/01/20203757030 Melyssa Delfino Marques 15 (quinze) 06/01 a 20/01/2020

Vitória, de 26 de dezembro de 2019.

KAMILA DELA FUENTE FREIRE BUSTAMANTEGerente Geral/ PGE

Protocolo 551857

O.S. Nº 473-S, de 26 de dezembro de 2019.

RESUMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Órgão Concedente:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Estagiário:

- Paulo Henrique Akisaski

A partir de 15/01/2020.

Vitória, de 26 de novembro de 2019.


Protocolo 551859

O.S. nº 475-S, de 26 de dezembro de 2019.

CONCEDER, 15 (quinze) dias de recesso a estagiária Thais Vasconcelos Campos, n° funcional 3989739, no período de 06/01 a 20/01/2020, de acordo com a Lei nº. 11.788/2008.

Vitória, 26 de dezembro de 2019.


Protocolo 551864

Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT -

PORTARIA Nº. 219-S, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

O Secretário de Estado de Controle e Transparência, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Complementar nº. 856, de 17 de maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER por necessidade de serviço, as férias regulamentares relativas ao exercício de 2019, dos servidores abaixo relacionados, programadas por meio da Portaria nº 248-S, de 08/11/2018, publicada no DOE de 09/11/2018, ressalvando-lhes o direito de usufruí-las oportunamente.

Servidor Nº FuncionalLusmar Machado Moraes Pizetta 293973Maria Ivonete Bezerra de Sá Thiebaut

279253

HELMUT MUTIZ D’AUVILASecretário de Estado de Controle e Transparência - Respondendo

Protocolo 551540



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos

- SEGER -PORTARIA Nº 808-S, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso da delegação de competência atribuída pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 1991-S, publicado em 29 de agosto de 2019, e tendo em vista o que consta dos processos nºs 75017407 e 63411016, que apuram a prática do ilícito administrativo capitulado no artigo 221, inciso XXI da Lei Complementar n° 46/94;

RESOLVE:

DECLARAR a incompatibilidade da ex-servidora pública SONIMARA RAMOS COSER, n.º funcional 2861720, para nova investidura em cargo ou função pública estadual,

por 05 (cinco) anos, nos moldes do Art. 240 da Lei Complementar nº 46/94, a partir da publicação do presente ato.


LENISE MENEZES LOUREIROSecretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos

Protocolo 551507

PORTARIA Nº 809-S, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso I, do Decreto nº. 3077-N, de 07 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do processo 2019-T3S3G,

RESOLVE:

AUTORIZAR, nos termos do

artigo 6º, alínea “c”, c/c o artigo 10, do Decreto nº 3.077, de 07 de dezembro de 1990, alterado pelo Decreto 3.352-N de 11 de maio de 1992, o remanejamento da servidora JOSEANI MARTINS CARDOSO, nº. funcional 3069907, ocupante do cargo de Assistente Social Socioeducativo do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES para a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP, a partir da publicação.


Protocolo 551509

PORTARIA N. 810-S, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso da delegação de competência atribuída pelo

Art. 1º, do Decreto nº 1941-S, publicada em 05 de setembro de 2013, e tendo em vista o que consta no processo nº 76670511,

RESOLVE:

PRORROGAR os efeitos da Portaria nº 731-S, publicada em 05 de dezembro de 2018, mantendo a disposição do servidor ANDERSON PERCIANO FANELI, nº funcional 2689499/3, ocupante do cargo de Inspetor Penitenciário, para o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, sem ônus com ressarcimento para o Poder Executivo Estadual, até 07 de janeiro de 2021.

Vitória, 26 de Dezembro de 2019.


Protocolo 551666


A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 46, alínea “o”, da Lei 3043 de 31 de dezembro de 1975, c/c o artigo 301, § 3º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 46/94 e, tendo em vista o que consta do processo nº 2019-N0XXJ.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Férias Prêmio ao servidor abaixo relacionado, nos termos do artigo 111 da Lei Complementar nº 46/94 e suas alterações:

Nº FUNC. NOME CARGO DECÊNIO

1. 242746 / 51 ANTÔNIO DE LYRA CRISTELLO ADMINISTRADOR 26/01/2006 a 25/01/2016

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Protocolo 551740

RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº. 71377786/2015Contrato nº. 011/2015Pregão nº. 028/2015

Contratante: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER.

Contratada: Refrigeração Três Irmãos Ltda. - ME - CNPJ: 09.360.658/0001-89.

Objeto: Supressão do quantitativo do seu objeto, no percentual de 22,39% (vinte e dois vírgula trinta e nove por cento), retroativamente a 01 de novembro de 2019.

Valor Global Mensal: R$ 2.916,16 (dois mil, novecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos).

Vitória, 26 de Dezembro de 2019.

LENISE MENEZES LOUREIROSecretária de Estado de Gestão e

Recursos Humanos.Protocolo 551585

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ -

EDITAL GETRI N.º 009 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.

Torna pública renúncia a mandato de Julgador de Primeira Instância.

O GERENTE TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que o Auditor Fiscal da Receita Estadual Marcos Freitas Gueiros renunciou ao mandato de Julgador de Primeira Instância nesta Gerência Tributária, conforme correspondência encaminhada ao Gerente Tributário em 27.12.2019.

Fica declarada, nos termos do art. 11, II, da Lei n.º 10.370, de 22 de maio de 2015, a perda do respectivo mandato.


JESSÉ LAGO DOS SANTOSGerente Tributário

Protocolo 551567

GERÊNCIA TRIBUTÁRIA9ª Turma de Julgamento de Primeira Instância

REOA Nº 021/2019

Beneficiária: OKI BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO S/A

Inscrição Estadual: 082.990.13-1

CNPJ/MF: 16.564.682/0019-24

Processo: 85421952

Objeto: autoriza apuração antecipada do ICMS e procedimentos fiscais nas operações com componentes eletrônicos (placas e peças) para prestação de serviço de manutenção e assistência técnica em máquinas e equipamentos eletrônicos e emissão de documento fiscal substituto.

Prazo de Vigência: 01.02.2020 a 31.01.2022.Vitória, ES, 27/12/2019. HERVAL JOSÉ BORINI CEZARINOJulgador de 1.ª Instância da 9ª TJ/ES - Presidente

ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO ROSAJulgador de 1.ª Instância da 9ª TJ/ES - Relator

JOSÉ DOS SANTOS CRUZJulgador de 1.ª Instância da 9ª TJ/ES - Vogal

Protocolo 551814

PORTARIA N.º 127-S, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.

Designa Auditor Fiscal da Receita Estadual para integrar Turma de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária, nos termos da Lei n.º 10.370, de 2015.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso da delegação de competência prevista no art. 2.º da Portaria n.º 78-S, de 08 de junho de 2015, publicada no Diário oficial do Estado de 09/06/2015, tendo em vista o disposto no art. 3.º da Lei n.º 10.370, de 22 de maio de 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica designado para integrar Turma de Julgamento de Primeira Instância da Gerência



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.Tributária, nos termos do art. 3.º da Lei n.º 10.370, de 2015, na qualidade de membro Julgador de Primeira Instância, o Auditor Fiscal da Receita Estadual Allan Dias Lacerda.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2020.


SERGIO PEREIRA RICARDOSubsecretário de Estado da Receita

Protocolo 551718

E R R A T A

N a Po r t a r i a C o n j u n t a S E FA Z / S E P / S E C O N T n ° 0 1 d e 2 6 / 1 2 / 2 0 1 9 , p u b l i c a d a e m 2 7 / 1 2 / 2 0 1 9 ,

O n d e s e l ê :

. . . “ C o n s i d e r a n d o a s d i s p o s i ç õ e s e s t a b e l e c i d a s n o a r t . 3 9 d o D e c r e t o n º 4 1 6 6 - R , d e 0 8 d e n o v e m b r o d e 2 0 1 7 ”,

L e i a - s e :

. . . “ C o n s i d e r a n d o a s d i s p o s i ç õ e s e s t a b e l e c i d a s n o a r t . 3 9 d o D e c r e t o n º 4 5 3 2 - R , d e 0 5 d e

n o v e m b r o d e 2 0 1 9 ”.Protocolo 551651

Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES -

ERRATANa Instrução de Serviço nº 132/2019, publicada no DOE de 27/12/2019;ONDE SE LÊ:(...) de 13/01 a 12/02/2020 (...)LEIA-SE:(...) de 13/01 a 11/02/2020 (...)Vitória, 27 de dezembro de 2019.

Carlos Roberto RafaelPresidente da JUCEES

Protocolo 551555

Banco do Estado do Espírito Santo S/A - BANESTES -

RESUMO DO CONTRATO Nº 141263DAS PARTES: BANESTES S.A.- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO x COMSCHOOL SOLUÇÕES EM E-COMMERCE LTDA, com base no Art. 30, caput, da Lei 13.303/16 -Processo de Inexigibilidade de Licitação 158/2019.OBJETO: Prestação de serviços de treinamento in company: “Google Firebase”.VALOR TOTAL: R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais)PRAZO: 60 dias, a contar da data de assinatura do contrato.

Vitória, ES, 26/12/2019.GEACO/COBES

Protocolo 551622

RESUMO DO CONTRATO Nº 140973.DAS PARTES: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO x PH3A COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com base no Art. 29, II, da Lei 13.303/16 - Processo de Dispensa de Licitação nº 078/2019.OBJETO: Prestação de serviços de validação de identidade do cliente e ferramenta online com consulta à base de dados.VALOR ANUAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais)PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar de 29/11/2019.

Vitória, ES, 27/12/2019.GEACO/COBES

Protocolo 551664

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135963.

DAS PARTES: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X EZLY TECNOLOGIA LTDA.OBJETIVO:_ Prorrogar o prazo de vigência do contrato ora aditado por 12 (doze) meses, a contar de 06/12/2019 até 05/12/2020._ As partes acordam uma redução no valor anual dos serviços contratados, que passará de R$ 15.758,40 para R$ 13.403,06, para o pagamento anual, antecipado e em parcela única, mediante a apresentação da nota fiscal.

Vitória, ES, 27/12/2019.GEACO/COCAP

Protocolo 551656

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ATENDIMENTO À REGULAMENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL (BACEN) AO MERCADO DE MEIOS DE PAGAMENTO, Nº 135539.DAS PARTES: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X PINHEIRO NETO ADVOGADOS.OBJETIVO: - Prorrogar o prazo de vigência por 18 (dezoito) meses, a partir de 03/12/2019; Alterar a redação da Cláusula Quarta bem como reajustar os valores previstos no “caput” e nos Parágrafo Segundo e Terceiro da Cláusula Segunda do Contrato originário, a partir de 03/12/2019.

Vitória, ES, 27/12/2019.

GEACO/COCAPProtocolo 551658

RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137991.

DAS PARTES: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X M.L. BARROSO OLIVEIRA CONSTRUÇÕES EIRELI -ME

OBJETIVO: Prorrogar o prazo estimado para a realização dos serviços previsto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima do Contrato ora aditado por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 30/11/2019 a 28/01/2020.

Vitória, ES, 27/12/2019.GEACO/COCAP

Protocolo 551663

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ASSINATURA DO JORNAL “A TRIBUNA” Nº 138985.

DAS PARTES: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BANESTES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA. X TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA ME.OBJETIVO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato ora aditado por 24 meses, a contar de 01.12.2019 a 30.11.2021.Vitória, ES, 27.12.2019.

GEACO/COCAP

Protocolo 551665

Secretaria de Estado da Saúde - SESA -

PORTARIA Nº 632-S, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE, no

uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria SESA nº 003-R de

12/02/2015, e considerando que os servidores abaixo relacionados foram

aprovados na Avaliação Especial de Desempenho para Servidores em

Estágio Probatório, conforme consta do processo administrativo individual,

feito em conformidade com o Decreto 2554-R, revogado pelo 2624-R, de

23 de novembro de 2010,

RESOLVE:

DECLARAR estável, na forma do § 4º do Art. 41 da Constituição Federal

com a nova redação que lhe foi dada pelo Art. 6º da Emenda Constitucional

19/98, e na forma do Art. 38 e 42 da Lei Complementar nº 46/1994, o

servidor estadual, conforme discriminado abaixo:

Número Funcional

Servidor Data de Encerramento

Processo

3738620 ALESSANDRA FERNANDES RIBEIRO LOPES

30/07/2019 86300261

3733122 CAROLINA BEZERRA DE MENEZES CARVALHO LOPES

16/11/2018 73332828

3733386 EVINY BUSSULAR GALACHO

24/11/2018 73340693

3431592 JANAINA COELHO INACIO

10/01/2019 73348309

2545900 JOAO GUSTAVO ROCHA DUTRA DE ALMEIDA

12/12/2018 73348899

3110974 KRISTIANE ROCHA MOREIRA SONEGHET

19/05/2019 73360180

3734935 MARCELO ANGELI

06/12/2018 73544116

3731421 MARINEIA DO SACRAMENTO MORAES MIOSSI

11/11/2018 7355270

Vitória 27 de dezembro de 2019

FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS

Subsecretário de Estado de Assistência em Saúde

Protocolo 551794



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.PORTARIA Nº 628-S, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 65, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994,

RESOLVE

EXONERAR, de acordo com o artigo 61, parágrafo 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, ALDIR SOARES MARCELINO, nº funcional 2699877, do Cargo de provimento em comissão Agente de Serviço II, referência QC-06, da Secretaria de Estado da Saúde.


NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIORSecretário de Estado da Saúde

Protocolo 551968

PORTARIA Nº 629-S, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 65, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994,

RESOLVE

EXONERAR, de acordo com o artigo 61, parágrafo 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, JOSÉ LUIZ RODRIGUES RIBEIRO, nº funcional 1515101, do Cargo de provimento em comissão Agente de Serviço II, referência QC-06, da Secretaria de Estado da Saúde.



Protocolo 551969


RESOLVE

EXONERAR, de acordo com o artigo 61, parágrafo 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, MERYELLEN ROSSI BALDAN, nº funcional 3699420, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Núcleo de Trabalho Hospitalar B de Administração e Finanças, ref. QC-01, do Centro de Reabilitação Física do Estado do Espírito Santo, da Secretaria de Estado da Saúde.



Protocolo 551971


RESOLVE

EXONERAR, de acordo com o artigo 61, parágrafo 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, ROSIANE CARNEIRO GOMES, Número Funcional 4062086, do Cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível II, referência QCE-05, da Secretaria de Estado da Saúde.



Protocolo 551972

ORDEM DE PARALISAÇÃO

PROCESSO Nº 83581413/2018CONTRATANTE - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESACONTRATADA - CUCO COMERCIAL, PARTICIPAÇÕES, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP.OBJETO: Ordem de paralisação da reforma da UTI do Hospital Estadual de Vila Velha, referente ao Contrato 0036/2019.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019RAFAEL GROSSI GONÇALVES PACÍFICOSubsecretário de Estado da Saúde

Protocolo 551589

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 29 de Lei 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A FUNDAÇÃO CLÍNICA CARMEM LÚCIA.

OBJETO - Aquisição de equipamentos conforme detalhado no Plano de Trabalho.VALOR - Total de R$ 29.968,90 (vinte e nove mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos).VIGÊNCIA - Vigerá a partir de 27/12/2019 até 30/11/2020, conforme prazo previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto.

JUSTIFICATIVA: Trata-se de Emenda Parlamentar à Lei Orçamentária Anual.PROCESSO Nº 86550373/2019DATA DA ASSINATURA 27/12//2019

RAFAEL GROSSI GONÇALVES PACÍFICOSubsecretário de Estado da Saúde__________________________

RESUMO DO TERMO DE FOMENTO N.º 9042/2019TERMO DE FOMENTO que entre si celebram o ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA

SAÚDE E A FUNDAÇÃO CLÍNICA CARMEM LÚCIA.

OBJETO - Aquisição de equipamentos conforme detalhado no Plano de Trabalho.VALOR - Total de R$ 29.968,90 (vinte e nove mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos).VIGÊNCIA - Vigerá a partir de 27/12/2019 até 30/11/2020, conforme prazo previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 20449011030200302209, UG 440901, Gestão 44901, Fonte 0104000000, ED - 445042 - R$ 29.968,90 (vinte e nove mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos).DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019

NÚMERO DO REGISTRO : 190287

PROCESSO Nº 86550373/2019RAFAEL GROSSI GONÇALVES PACÍFICOSubsecretário de Estado da Saúde

Protocolo 551879

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 29 de Lei 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

DE VITÓRIA.OBJETO - Aquisição de equipamentos hospitalares, para equipar 10 (dez) novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI para atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, coforme detalhado no Plano de Trabalho.VALOR - R$ 1.794.298,79 (um milhão setecentos e noventa e quatro mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos).VIGÊNCIA - Vigerá a partir de 27/12/2019 até 30/11/2020, conforme prazo previsto no Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto.

JUSTIFICATIVA: Trata-se de Emenda Parlamentar à Lei Orçamentária Anual.PROCESSO Nº 8703949/2019DATA DA ASSINATURA 27/12/2019

RAFAEL GROSSI GONÇALVES PACÍFICOSubsecretário de Estado da Saúde

__________________________RESUMO DO TERMO DE FOMENTO N.º 9043/2019TERMO DE FOMENTO que entre si celebram o ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA

SAÚDE E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE

VITÓRIA.

OBJETO - Aquisição de equipamentos hospitalares, para equipar 10 (dez) novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI para atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, coforme detalhado no Plano de Trabalho.VALOR - R$ 1.794.298,79 (um milhão setecentos e noventa e quatro mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos).VIGÊNCIA - Vigerá a partir de 27/12/2019 até 30/11/2020, conforme prazo previsto no Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 20449011030200302209, UG 440901, Gestão 44901, Fonte 0104000000, ED - 445042 - R$ 1.794.298,79 (um milhão setecentos e noventa e quatro mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos).

DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019

NÚMERO DO REGISTRO : 190292

PROCESSO Nº 87083949/2019


Protocolo 551913

RESUMO DE ORDEM DE FORNECIMENTONº 121/2019 PROC. CAPAAC 87730499PROCESSO HESVV 83940006CONTRATANTE: CAPAAC por Participação da ARP do HESVVCONTRATADA: Semear Distribuidora Eireli EppATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº 0582/2019LOTE 8 -Fosfato de sódio monobásico 0,06 mg/ml c/ 130 ml-30 frascos -R$ 155,10Atividade 1030203021840000Cachoeiro de Itapemirim - ES,27 de dezembro de 2019Elaine da Silva SantosDiretora Geral do CAPAAC

Protocolo 551499

RESUMO DE CONTRATOCONTRATO Nº 0019/2019

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA/SRSSMCONTRATADA: RC SERVIÇOS MEDICOS LTDA - MECNPJ: 03.062.404/0001-06ARP Nº: 005/2019 - 2º Colocado



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.Lotes 031, 032,033 e 034.OBJETO: Prestação de Serviços de Exames Médicos Especializados Métodos Diagnósticos em Gastroenterologia, conforme ANEXO I do Contrato.VALOR: Até o limite de R$ 170.780,00 ( Cento e Setenta mil, Setecentos e Oitenta reais).VIGENCIA: 12 meses a partir de 06/01/2020.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 20.44.901.10.302.0030.2185 e 20.44.901.10.122.0031.2252 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39PROCESSO Nº: 82609209

DATA DA ASSINATURA: 18/12/2019

Gilmara Sossai SilvaSuperintendente Regional de

Saúde de São MateusProtocolo 551155

RESUMO DOS CONTRATOS Nºs 0094, 0095, 0096, 0097, 0098, 0099 e 0100/2019

CONTRATANTE - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA.

CONTRATADAS -

REFAZER CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO LTDA.VALOR - Pagar-se-á pelo quantitativo mensal o valor estimado em R$ 214.920,00 (duzentos e quatorze mil novecentos e vinte reais) e pelo quantitativo anual o total estimado de R$ 2.579.040,00 (dois milhões quinhentos e setenta e nove mil e quarenta reais).

CLÍNICA GARRETO, SILVA & RANGEL INTERNAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VÍCIOS E SAÚDE MENTAL LTDA - EPP.VALOR - Pagar-se-á pelo quantitativo mensal o valor estimado em R$ 214.920,00 (duzentos e quatorze mil novecentos e vinte reais) e pelo quantitativo anual o total estimado de R$ 2.579.040,00 (dois milhões quinhentos e setenta e nove mil e quarenta reais).

CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS VIVÊNCIA ALVORADA LTDA - EPP.VALOR - Pagar-se-á pelo quantitativo mensal o valor estimado em R$ 214.920,00 (duzentos e quatorze mil novecentos e vinte reais) e pelo quantitativo anual o total estimado de R$ 2.579.040,00 (dois milhões quinhentos e setenta e nove mil e quarenta reais).

INSTITUTO PERSPECTIVA DE PESQUISA E RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA.VALOR - Pagar-se-á pelo quantitativo mensal o valor estimado em R$ 214.920,00 (duzentos e quatorze mil novecentos e vinte reais) e pelo quantitativo anual o total estimado de R$ 2.579.040,00 (dois milhões quinhentos e setenta e nove mil e quarenta reais).

CENTRO AVANÇADO DE RECUPERAÇÃO COM ARTE PARA DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA - ME.VALOR - Pagar-se-á pelo quantitativo mensal o valor estimado em R$ 214.920,00 (duzentos e quatorze mil novecentos e vinte reais) e pelo quantitativo anual o total estimado de R$ 2.579.040,00 (dois milhões quinhentos e setenta e nove mil e quarenta reais).

CLÍNICA VITALLE - LTDA.VALOR - Pagar-se-á pelo quantitativo mensal o valor estimado em R$ 214.920,00 (duzentos e quatorze mil novecentos e vinte reais) e pelo quantitativo anual o total estimado de R$ 2.579.040,00 (dois milhões quinhentos e setenta e nove mil e quarenta reais).

CLÍNICA GREEN HOUSE LTDA - EPP.VALOR - Pagar-se-á pelo quantitativo mensal o valor estimado em R$ 214.920,00 (duzentos e quatorze mil novecentos e vinte reais) e pelo quantitativo anual o total estimado de R$ 2.579.040,00 (dois milhões quinhentos e setenta e nove mil e quarenta reais).

OBJETO - Execução pelo Contratado do atendimento em até 18 (dezoito) leitos, perfazendo 540 (quinhentos e quarenta) diárias por mês, equivalente a 6.480 (seis mil quatrocentos e oitenta) diárias por ano, na área de Saúde Mental - tratamento em regime de internação de condições agudas para adultos com transtornos mentais e comportamentais incluindo os decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, através de internações de curta duração, conforme disposto no Anexo I do Edital de Credenciamento 0006/2018.

FORMA DE AQUISIÇÃO - Credenciamento 0006/2018

VIGÊNCIA - terá início no dia subsequente ao da publicação no Diário Oficial e duração enquanto viger o Edital de Credenciamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -Atividade - 2044- 9011030200304705Elemento de Despesa 339039, Fonte 0104, do orçamento da SESA.PROCESSO Nº 83802525/2018DATA DA ASSINATURA - 26/12/2019

FABIANO RIBEIRO DOS SANTOSSubsecretário de Estado da Saúde

Protocolo 551563

RESUMO DO 1º T ERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.º 9002/2019

ENTIDADES CONVENENTES - SECETARIA DE ESTADO DA

SAÚDE - SESA e o HOSPITAL PADRE MÁXIMO.

OBJETO - Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 9002/2019 pelo prazo de 04 (quatro) meses, a contar de 01/01/2020, a expirar, portanto, em 30/04/2020, e acréscimo do valor pactuado de R$ 1.032.232,61 (um milhão e trinta e dois mil e duzentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos).DATA DA ASSINATURA - 26/12/2019

NÚMERO REGISTRO: 190023PROCESSO Nº 85346888

FABIANO RIBEIRO DOS SANTOSSubsecretário de Estado da Assistência em Saúde

Protocolo 551560

RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 0026/2017

ENTIDADES CONVENENTES - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e o MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.OBJETO - Prorrogar a vigência estabelecida na Cláusula Quinta do Termo de Convênio em epígrafe e em seus Aditivos subsequentes, a partir de 01/01/2020 até 30/06/2020.DATA DA ASSINATURA - 26/12/2019RG SECONT - 170163PROCESSO N.º 77898974/2017RAFAEL GROSSI GONÇALVES PACÍFICOSubsecretário de Estado da Saúde

Protocolo 551561

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00005-2018

CONTRATANTE - SESA/SRSCICONTRATADA - EASYTECH SERVICOS TECNICOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº 00005/2018 para prorrogação do prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 29/12/2019, nos termos Lei Federal n° 8.666/93, n° 10.520/02 e Cláusula Primeira do contrato.VALOR MENSAL: O valor mensal do contrato é de R$ 2.357,50 (Dois mil trezentos e cinquenta sete reais e cinquenta centavos), conforme Cláusula Segunda.Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Original.

PROCESSO - 76841839ASSINATURA - 27/12/2019

Jose Maria JustoSuperintendente Regional de Saúde de Cachoeiro de

ItapemirimProtocolo 551594

RESUMO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 0025/2011

ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO D. A. DE OLIVEIRA GOMES ME - IPES.OBJETO - Prorrogar o prazo de

vigência dos Convênios de Estágio Curricular Supervisionado das Instituições de Ensino conveniadas junto a SESA que passa para 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12//2019PROCESSO N.º53986806

QUELEN TANIZE ALVES DA SILVADiretora do ICEPI

Protocolo 551757


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO MULTIVIX NOVA VENÉCIA ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO LTDA.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular Obrigatório das Instituições de Ensino conveniadas junto ao ICEPI/SESA que passa para 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º42332583


Protocolo 551762


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular Obrigatório das Instituições de Ensino conveniadas junto ao ICEPI/SESA que passa para 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º 42775078


Protocolo 551775


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO S.A - MULTIVIX.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular obrigatório das Instituições de Ensino conveniadas junto ao ICEPI/SESA, que passa para 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º42064384


Protocolo 551779



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº0073/2012

ENTIDADES CONVENENTES - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO LTDA.OJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular Supervisionado das Instituições de Ensino conveniadas junto Ao ICEPI/ SESA, que passa para 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º60153113/2012

QUELEN TANIZE ALVES DA SILVADiretora do ICPEI/SESA

Protocolo 551784


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular Obrigatório das Instituições de Ensino conveniadas junto ao ICEPI/SESA que passa para 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º42064244


Protocolo 551787


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDASIO AMADO - UNESC.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular Obrigatório das Instituições de Ensino conveniadas junto ao ICEPI/SESA que passa para 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º42295009/2008


Protocolo 551790


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA LTDA - ME - CEFETRIES.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular Supervisionado das Instituições de Ensino conveniadas junto a SESA, que passa para

01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º 51323885QUELEN TANIZE ALVES DA SILVADiretora do ICEPI/SESA

Protocolo 551793


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO CEDTEC ENSINO E SOLUÇÕES DIDÁTICAS LTDA.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular Obrigatório das Instituições de Ensino conveniadas junto ao ICEPI/SESA que passa para 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º71106278


Protocolo 551796


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular Obrigatório das Instituições de Ensino conveniadas junto ao ICEPI/SESA que passa para 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º50505815


Protocolo 551799


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO AMÉLIA HERCULANA DE SANTANA RODRIGUES & CIA LTDA.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular Supervisionado das Instituições de Ensino conveniadas junto a SESA, que passa para 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º80606326

QUELEN TANIZE ALVES DA SILVADiretora do ICEPI/SESA

Protocolo 551801


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA

SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA - EMESCAM.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular Obrigatório das Instituições de Ensino conveniadas junto ao ICEPI/SESA que passa para 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º42332869


Protocolo 551805


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA LTDA.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular Obrigatório das Instituições de Ensino conveniadas junto ao ICEPI/SESA que passa de sua publicação a 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º51698072


Protocolo 551813

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº0022/2015ENTIDADES CONVENENTES - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO C L ALVES CURSOS PROFISSIONALIZANTES - ME. OJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular obrigatório das Instituições de Ensino conveniadas junto ao ICEPi/SESA, que passa para 01/01/2020 a 31/12/2021. DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019 PROCESSO N.º62113437/2013QUELEN TANIZE ALVES DA SILVADiretora do ICEPi/SESA

Protocolo 551816


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO POLITEC CURSOS PLANEJAMENTOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular Supervisionado das Instituições de Ensino conveniadas junto a SESA, que passa para 01/01/2020 a

31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º42916658


Protocolo 551819


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO S/S LTDA - ETESES.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular Supervisionado das Instituições de Ensino conveniadas junto a SESA, que passa para 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º42063981


Protocolo 551821


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO INSTITUTO ENSINAR BRASIL.OBJETO - Aditar o prazo de vigência do Convênio de Estágio Curricular obrigatório junto ao ICEPI/SESA, com vigência em 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º58700196


Protocolo 551824


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular Obrigatório das Instituições de Ensino conveniadas junto ao ICEPI/SESA, que passa para 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º 50154745


Protocolo 551827


ENTIDADES CONVENENTES -



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO VALE DO CRICARÉ LTDA.OBJETO - Aditar o prazo de vigência do Convênio de Estágio Curricular obrigatório junto ao ICEPi/SESA, com vigência em 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27//12/2019PROCESSO N.º 63758830

QUELEN TANIZE ALVES DA SILVADiretora do ICEPi/SESA

Protocolo 551829


ENTIDADES CONVENENTES - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO IESG - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SÃO GABRIEL DA PALHA LTDA.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular Supervisionado das Instituições de Ensino conveniadas junto a ICEPi/SESA, que passa de 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º 56017707/2011

QUELEN TANIZE ALVES DA SILVADiretora do ICEPi/SESA

Protocolo 551832


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO MULTIVIX CARIACICA - ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO LTDA.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular obrigatório das Instituições de Ensino conveniadas junto ao ICEPI/SESA, que passa para 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º79064949


Protocolo 551835


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO IDES - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOS EDUCACIONAIS & SERVIÇOS LTDA.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular Obrigatório das Instituições de Ensino conveniadas junto ao ICEPI/SESA, que passa para 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2021PROCESSO N.º 76675190


Protocolo 551841


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular Obrigatório das Instituições de Ensino conveniadas junto ao ICEPI/SESA que passa para 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º42064074


Protocolo 551843


ENTIDADES CONVENENTES - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO WALTER DOS REIS SAFFIER - EPP.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular Supervisionado das Instituições de Ensino conveniadas junto a ICEPi/SESA, que passa para 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º42332460/2008

QUELEN TANIZE ALVES DA SAILVADiretora do ICEPi/SESA

Protocolo 551844


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA - NOVO MILÊNIO.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular Obrigatório das Instituições de Ensino conveniadas junto ao ICEPI/SESA que passa para 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º 42064317


Protocolo 551848


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO MULTIVIX SÃO MATEUS ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO LTDA.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular Obrigatório das Instituições de Ensino conveniadas

junto ao ICEPI/SESA que passa para 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12//2019PROCESSO N.º50333356


Protocolo 551862


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO MULTIVIX DE CASTELO.OBJETO - Prorrogar o prazo de vigência dos Convênios de Estágio Curricular Supervisionado das Instituições de Ensino conveniadas junto a ICEPi/SESA que passa para 01/01/2020 a 31/12/2021.DATA DA ASSINATURA - 27/12//2019PROCESSO N.º 78577292


Protocolo 551868


ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e o MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA.OBJETO - Alterar o montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do Convênio em epigrafe para R$ 204.714,28 (duzentos e quatro mil setecentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), mediante a inclusão de Contrapartida, por parte do Convenente, no valor de R$ 8.050,95 (oito mil cinquenta reais e noventa e cinco centavos).DATA DA ASSINATURA - 27/12/2019PROCESSO N.º82626472/2018


Protocolo 551870

RETIFICAÇÃO

Na redação do Resumo do Termo de Fomento 9030/2019, publicado no Diário Oficial de 27/12/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense;ONDE SE LÊ:Termo de Fomento 9030/2019LEIA-SE:Termo de Fomento 9039/2019DATA DA ASSINATURA 27/12/2019RAFAEL GROSSI GONÇALVES PACÍFIOSubsecretário de Estado da Saúde

Protocolo 551597

Hospitais

HOSPITAL ESTADUAL SÃO JOSÉ DO CALÇADO

AVISO DE LICITAÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESPIRITO SANTO, através do Hospital Estadual São José de São José do Calçado - ES torna público de acordo com as disposições das Leis nº 8.666/93, regido pela Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002 pelo Decreto no 2.458-R e suas alterações que realizaráEdital 0082/2019Processo: 85826936/2019Objeto: ARP materiais especiais para saúde bucal - bucomaxiloInicio acolhimento das propostas:08h do dia 30/12/2019Inicio sessão de disputa: 09h do dia 13/01/2020Através do site: www.compras.es.gov.br (SIGA)Contato: [email protected]/Fax: (28) 3556-2828/1835Sebastião Roberto GomesApoio EAPE/HESJCSão José do Calçado, 27/12/2019.

Protocolo 551566

Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da GlóriaResumo de Notas de Empenho referente à Ata de Registro de Preços.Ata de Registro de PreçosN°. 0023/2019Proc.: 82839611Eletrônico: 0183/2018Fornecimento: 13/2019Objeto: Material HospitalarEmpresa: Neurospine Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda MEEmpenho: 4054/2019Valor: R$ 31.184,00Informações:[email protected] 3636-7559Vitória-ES, 30 de dezembro de 2019.Nélio Almeida dos SantosDiretor Geral - HINSG

Protocolo 551758

Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da GlóriaResumo de Notas de Empenho referente à Ata de Registro de Preços.Ata de Registro de PreçosN°. 0066/2019Proc.: 83322256Eletrônico: 0230/2018Fornecimento: 006/2019Objeto: MedicamentoEmpresa: Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda MEEmpenho: 4052/2019Valor: R$ 12.012,00Informações:[email protected] 3636-7559Vitória-ES, 30 de dezembro de 2019.Nélio Almeida dos SantosDiretor Geral - HINSG

Protocolo 551770



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da GlóriaResumo de Notas de Empenho referente à Ata de Registro de Preços.Ata de Registro de PreçosN°. 0076/2019Proc.: 82444617Eletrônico: 0005/2019Fornecimento: 008/2019Objeto: MedicamentoEmpresa: Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda MEEmpenho: 4000/2019Valor: R$ 53.080,50Informações:[email protected] 3636-7559Vitória-ES, 30 de dezembro de 2019.Nélio Almeida dos SantosDiretor Geral - HINSG

Protocolo 551777

Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da GlóriaResumo de Notas de Empenho referente à Ata de Registro de Preços.Ata de Registro de PreçosN°. 0822/2019Proc.: 87379180Eletrônico: 0005/2019Fornecimento: 0249/2019Objeto: MedicamentoEmpresa: Hospidrogas Comercio de Produtos Hospitalares LtdaEmpenho: 4001/2019Valor: R$ 19.500,00Informações:[email protected] 3636-7559Vitória-ES, 30 de dezembro de 2019.Nélio Almeida dos SantosDiretor Geral - HINSG

Protocolo 551791

Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da GlóriaResumo de Notas de Empenho referente à Ata de Registro de Preços.Ata de Registro de PreçosN°. 0300/2019Proc.: 886259148Eletrônico: 0102/2019Fornecimento: 001/2019Objeto: Material HospitalarEmpresa: Favily Comercial LtdaEmpenho: 4002/2019Valor: R$ 30.001,00Informações:[email protected] 3636-7559Vitória-ES, 30 de dezembro de 2019.Nélio Almeida dos SantosDiretor Geral - HINSG

Protocolo 551800

Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da GlóriaResumo de Notas de Empenho referente à Ata de Registro de Preços.Ata de Registro de PreçosN°. 0274/2019Proc.: 88595561Eletrônico: 088/2019Fornecimento: 003/2019Objeto: MedicamentoEmpresa: Costa Camargo Comercio de Produtos Hospitalares Ltda

Empenho: 4004/2019Valor: R$ 1.044,80Informações:[email protected] 3636-7559Vitória-ES, 30 de dezembro de 2019.Nélio Almeida dos SantosDiretor Geral - HINSG

Protocolo 551804

Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da GlóriaResumo de Notas de Empenho referente à Ata de Registro de Preços.Ata de Registro de PreçosN°. 0395/2018Proc.: 82444595Eletrônico: 0155/2018Fornecimento: 0020/2019Objeto: Nutrição ParenteralEmpresa: Lavita Com. Varejista de Prod. Aliment LtdaEmpenho: 3991/2019Valor: R$ 5.747,00Informações:[email protected] 3636-7559Vitória-ES, 30 de dezembro de 2019.Nélio Almeida dos SantosDiretor Geral - HINSG

Protocolo 551808

Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da GlóriaResumo de Notas de Empenho referente à Ata de Registro de Preços.Ata de Registro de PreçosN°. 0248/2019Proc.: 85687790Eletrônico: 086/2019Fornecimento: 005/2019Objeto: Formula InfantilEmpresa: Dental Z Rocha LtdaEmpenho: 3999/2019Valor: R$ 1.447,68Informações:[email protected] 3636-7559Vitória-ES, 30 de dezembro de 2019.Nélio Almeida dos SantosDiretor Geral - HINSG

Protocolo 551815

Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da GlóriaResumo de Notas de Empenho referente à Ata de Registro de Preços.Ata de Registro de PreçosN°. 0408/2019Proc.: 82383901Eletrônico: 0187/2018Fornecimento: 0014/2019Objeto: MedicamentoEmpresa: Dental Z Rocha LtdaEmpenho: 3996/2019Valor: R$ 4.548,03Informações:[email protected] 3636-7559Vitória-ES, 30 de dezembro de 2019.Nélio Almeida dos SantosDiretor Geral - HINSG

Protocolo 551826

Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da GlóriaResumo de Notas de Empenho referente à Ata de Registro de Preços.Ata de Registro de PreçosN°. 0193/2019Proc.: 85574040Eletrônico: 0049/2019Fornecimento: 005/2019Objeto: Nutrição ParenteralEmpresa: Lavita Com. Varejista de Prod. Aliment. LtdaEmpenho: 3980/2019Valor: R$ 2.960,00Informações:[email protected] 3636-7559Vitória-ES, 30 de dezembro de 2019.Nélio Almeida dos SantosDiretor Geral - HINSG

Protocolo 551838

RESUMO 1º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS

Nºs 0040 a 0042/2018PROCESSO Nº 81863284CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Saúde/SESA - HABF

CONTRATO Nº 0040/2018CONTRATADA: Diagnóstico Assistência Técnica LtdaVALOR ANUAL: R$ 10.299,96

CONTRATO Nº 0041/2018CONTRATADA: Easytech Serviços Técnicos LtdaVALOR ANUAL: R$ 6.207,84

CONTRATO Nº 0042/2018CONTRATADA: Gold Care Equipamentos Hospitalares LtdaVALOR ANUAL: R$ 9.589,92

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência dos Contratos Originais, a partir de 03/01/2020 até 02/01/2021, visando à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos hospitalares.DATA DA ASSINATURA: 27/12/2019.

Neio Lúcio Fraga PereiraDiretor Geral/HABF

Protocolo 551110

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa

Social - SESP -DECISÃO DE CONCESSÃO DE

EFEITO SUSPENSIVO

Processo: 80514103Pregão Eletrônico nº: 061/2017/PMESNome: RELM CHATRAL TELECOMUNICAÇÕES LTDACNPJ: 61.261.624/0001-57Objeto: Registro de Preços de Câmeras Pessoais.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP torna pública a decisão de conceder EFEITO SUSPENSIVO à decisão de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 03 (três) meses, até a análise final do recurso interposto.


ANTONIO ROBERTO CESARIO DE SÁ

Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

Protocolo 551614

DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo: 79037526Pregão Eletrônico nº: 058/2016/PMESNome: TETRAMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDACNPJ: 39.818.984/0001-58OBJETO: Registro de Preços para aquisição de bandeiras

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP torna pública a decisão de manutenção da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 05 (cinco) anos, na forma da alínea “d”, item 21.2 do Edital nº 058/2016, no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e nos termos do Decreto nº 2849-R, de 15 de setembro de 2011.


Antonio Roberto Cesario de SáSecretário de Estado da Segurança

Pública e Defesa Social - Respondendo

Protocolo 551630

PORTARIA nº 172-S, de 26 de dezembro de 2019.

Designa o Chefe da Assessoria de Procedimentos Administrativos - ASPAD da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no exercício da competência prevista no art. 98, incisos I e II da Constituição do Estado do Espírito Santo, e no uso das atribuições conferidas pelo art. 46, alíneas “a” e “o”, da Lei nº 3.043/1975, pelo art. 1º da Lei Complementar nº 690/2013 e pelo art. 8º do Decreto nº 3.958-R, de 31 de março de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º Designar Érico Vieira Celante - NF 846706 como Chefe da Assessoria de Procedimentos Administrativos - ASPAD da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.

Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do servidor designado no caput deste artigo responderá pelo setor o servidor Danilo Augusto Morato de Oliveira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Vitória/ES, 26 de dezembro de 2019.


Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

Protocolo 551610



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.PORTARIA-S nº 170, de 20 de

dezembro de 2019.

Designar membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das suas atribuições conferidas pelo art. 98, inciso VI, da Constituição Estadual, pela alínea “o” do art. 46 da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975 e pela Lei Complementar nº 690, de 08 de maio de 2013, e considerando o previsto no art. 2º, I, “b”, da Lei Complementar nº 922/2019;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa e o Subsecretário de Estado de Gestão Estratégica para comporem o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESP.

Art. 2º Fica designado como substituto do presidente o Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa da SESP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Secretário de Estado da Segurança

Pública e Defesa SocialProtocolo 551612

Polícia Militar - PM-ES -

POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO - PMESEXTRATO DO EDITAL DE REINTEGRAÇÃO AO CONCURSO (SUB JUDICE), DE 30/12/2019, RELATIVO AO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO COMBATENTE (QPMP-C), REGULADO PELO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2018 - CFSd/2018, DE 20/06/2018.O Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento às decisões judiciais exaradas nos processos nº(s) 0028665-91.2019.8.08.0024 (Requerente: Emanuel Souza Morato) e 0028603-51.2019.8.08.0024 (Requerente: Flávio Dias dos Santos), torna público o Edital de Reintegração ao Concurso (Sub Judice), referente ao Concurso Público CFSd Combatente, regulado pelo Edital de Abertura nº 01/2018, de 20/06/2018. O referido Edital estará disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.pm.es.gov.br, aba concursos > CFSd Combatente - Curso de Formação de Soldado Combatente > 2018, partir da data de 30/12/2019.


Márcio Eugênio Sartório -CEL QOCPM

Comandante-geral da PMESProtocolo 551588

RESUMO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2017.CONTRATANTE: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Polícia Militar.CONTRATADA: SABOR VITÓRIA ALIMENTAÇÃO LTDA.INSTRUMENTO AUTORIZADOR: Processo n.º 799584199.OBJETO DO TERMO: Aditivo de prazo pelo período de 12 (doze) meses, ao contrato de alimentação para internos do QCG, a contar de 01.01.2020.Vitória, 26 de dezembro de 2019.MÁRCIO EUGÊNIO SARTÓRIO-

CEL QOCCOMANDANTE GERAL DA PMES

Protocolo 551840

Polícia Civil - PC-ES -

Resolução nº 163/2019, 26 de dezembro de 2019

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo artigo 217 da Lei Complementar 3.400/81, alterada pela LC 03/90 e outras... TORNA PÚBLICO QUE INSTAUROU, com base nos fatos constantes dos autos protocolados sob o SEP nº 88097684, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), através da Portaria nº 078, de 26/12/2019, em desfavor dos servidores policiais IP ANTONIO MARCELO DE SOUZA, número funcional 2428709, APC EDUARDO TADEU RIBEIRO BATISTA DA CUNHA, número funcional 3099016, IP GEOVANNI FERRON ROSA, número funcional 2543907 e APC GUSTAVO DE AMORIM MATTOS, número funcional 2909618, pelos indícios de supostas práticas de transgressões disciplinares previstas no art. 192, incisos XIII, XXX, XXXVIII, LXI, LXII e LXXXI c/c Artigo 3° incisos I, II, III, IV, V, VII, X e XII, todos da Lei 3.400/81 e suas alterações legais e outra(s) porventura descrita(s) nos fatos da indigitada Portaria, ficando as apurações a cargo da 2ª COMISSÃO PERMANENTE, que deverá iniciar os trabalhos tão logo seja publicado o presente ato, citando o processado suso mencionado, dando-lhe ciência do inteiro teor da referida Portaria, respeitando a ampla defesa e o contraditório, bem como o prazo legal previsto na supracitada Lei.

JOSÉ DARCY SANTOS ARRUDAPRESIDENTE DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 551569

O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 da Lei Complementar nº 3400/81, alterada pela Lei Complementar nº 03/90, bem como em obediência à Lei nº 12.830/13 e à Lei Complementar nº 892/18;

RESOLVE:

Fundamento: Art. 29, parágrafo único, “a” da LC nº 3.400/81 e suas alterações.Motivação: “ex officio”

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 505-D de 27/12/19.

DESIGNAR o PC.DP. DIEGO PLATYNY LIMA BERMOND, NF 3362582, para responder pela 1ª Delegacia Especializada de Narcóticos, subordinada à SPE, sem prejuízo das atividades já desempenhadas pela Autoridade, mediante pagamento de Gratificação por Acúmulo de Titularidade.


JOSÉ DARCY SANTOS ARRUDADelegado Geral da Polícia Civil/

ESProtocolo 551628

O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS da Instrução de Serviço nº 348-D, de 01/08/19, publicada no DIO de 02/08/19 e no BIE de 05/08/19.


JOSÉ DARCY SANTOS ARRUDADelegado Geral da Polícia Civil/

ESProtocolo 551631

O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 776 de 27/12/19.

CONSIDERANDO que o requerimento protocolizado pelo servidor PC DP LUDOGERIO RALF DA COSTA, NF 271916 foi deferido no Processo SIPA nº 01-2302/2019;

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS da Instrução de Serviço nº 724, de 19/11/19, publicada no DIO de 20/11/19, que determinou o afastamento preventivo do

servidor PC.DP. LUDOGERIO RALF DA COSTA, NF 271916.


JOSÉ DARCY SANTOS ARRUDADelegado Geral da Polícia Civil/ES

Protocolo 551643

O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Fundamento: Art. 29, parágrafo único, “a” da LC nº 3.400/81 e suas alterações.Motivação: “ex officio”


LOCALIZAR o PC-DP LUDOGÉRIO RALFF DA COSTA, NF 271916, como Titular do 15º Distrito Policial - Itacibá, subordinado à SPRM, CESSANDO OS EFEITOS da Instrução de Serviço nº 466- D, de 20/11/19, publicada no DIO de 21/11/19.


JOSÉ DARCY SANTOS ARRUDADelegado Geral da Polícia Civil/ES

Protocolo 551645

Corpo de Bombeiros Militar - CBM-ES -

RESUMO DE CONTRATOContrato n.º 005/2019

Contratante: Estado do Espírito Santo, por intermédio do Fundo Especial de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, CNPJ 02.489.503/0001-06.Contratada: HPE Automotores do Brasil LTDA - Filial GO, CNPJ n.º 54.305.743/0011-70.Objeto contratual: aquisição de veículo tipo pick-up cabine dupla incluindo a prestação de serviços de assistência técnica gratuita durante o período de garantia, de acordo como o descrito no anexo I do Edital.Dotação Orçamentária:Ação: 3004Elemento de Despesa: 344905252Fonte: 0159/0359Valor: R$ 249.825,00 (duzentos e quarenta e nove mil e oitocentos e vinte e cinco reais).Prazo de Vigência: dia posterior ao da publicação do respetivo instrumento no Diário Oficial, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento, não podendo ultrapassar a vigência dos créditos orçamentários.Nº Processo: 86448676


Félix Gomes Martins - Cel BMSubcomandante do CBMES

Protocolo 551603




Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N nº 274/2019.O DIRETOR DE HABILITAÇÃO, VEÍCULOS E FISCALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO no exercício de suas atribuições legais e na forma do artigo 42 da IS N nº 04, publicada em 24/02/2011, e,Considerando a decisão liminar concedida no processo Judicial de nº 0024706-15.2019.8.08.0024, da 2º Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo.RESOLVE:Art. 1º. Restabelecer os efeitos da penalidade de CANCELAMENTO DE CREDENCIAMENTO aplicada em desfavor da despachante Regiane Spano Pereira, nos termos do Artigo 27, incisos I, XVI, XIX, XX e XXVII e Artigo 28, incisos VII e XXXV c/c Artigo 35 da IS nº 04/2011, conforme Instrução de Serviço N nº 104/2019, publicada no DIO.ES de 17/07/2019.Art. 2º. Esta Instrução de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, dando ciência ao credenciado acima citada.Art. 3º. Este processo será arquivado após cumprimento da referida penalidade.

Vitória/ES 18 de dezembro 2019.MARCUS PEROZINI DE ARAUJODiretor de Habilitação, Veículos e Fiscalização do DETRAN/ES

Protocolo 551670

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N nº 295/2019.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO no exercício de suas atribuições legais e na forma do artigo 72 da IS N nº 194, publicada em 05/10/2018 e,Considerando as razões e fundamentos da decisão exarada por esta Diretoria no Processo Administrativo nº 83646868,RESOLVE:Art. 1º. Tendo em vista o não conhecimento do recurso apresentado, determino que seja aplicada a penalidade de SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES por 05 (cinco) dias ao CFC EDUTRAN FILIAL, CNPJ nº 10.550.455/0002-15, localizado no Município de SOORETAMA/ES,

representado pela Dra. Alana da Silva Vasconcelos OAB/ES 22.251 e Dra. Nicole Lima Janeiro OAB/ES 21.346 com fundamento no Artigo 77, inciso I c/c 74, inciso II, em razão da não observância das obrigações constantes no Artigo 69, §3º da IS N nº 067/2014, bem como a desobediência ao disposto no Artigo 26, da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN.Art. 2º. Esta Instrução de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, dando ciência aos proprietários e responsáveis da empresa acima citada.Art. 3º. Este processo será arquivado após cumprimento da referida penalidade.

Vitória/ES, 23 de dezembro 2019.GIVALDO VIEIRA DA SILVADiretor Geral do DETRAN|ES

Protocolo 551673

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N nº 297/2019.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO no exercício de suas atribuições legais e na forma do artigo 72 da IS N nº 194, publicada em 05/10/2018 e,Considerando as razões e fundamentos da decisão exarada por esta Diretoria no Processo Administrativo nº 83522271,RESOLVE:Art. 1º. Tendo em vista o indeferimento do recurso apresentado, determino que seja aplicada a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ao CFC UNIÃO SERRA CNPJ nº 26.285.806/0001-67, localizado no Município de SERRA/ES, representado pelo Dr. Lucas Colombi Montibeler OAB/ES 25.636 com fundamento no Artigo 65, inciso I e §1º c/c Artigo 66, I, tendo em vista o descumprimento da obrigação prevista no Artigo 60, inciso XXVII, do Anexo da IS N nº 194/2018 do DETRAN/ES.Art. 2º. Esta Instrução de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, dando ciência aos proprietários e responsáveis da empresa acima citada.Art. 3º. Este processo será arquivado após cumprimento da referida penalidade.

Vitória/ES, 23 de dezembro 2019.GIVALDO VIEIRA DA SILVADiretor Geral do DETRAN|ES

Protocolo 551675

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO P N° 2282, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 4.593-N, de 28/01/00, republicado em 28/12/01, e o artigo 5º da Lei Complementar n.º 226/02, publicada em 18/01/02.

RESOLVE:EXONERAR, de acordo com o Art. 61, § 2º, alínea “a” da Lei Complementar 46/94, o servidor INÁCIO LUCIANO MARTINS, do cargo comissionado de Agente de Serviço II da CIRETRAN de Colatina/ES, Ref. DC-07.


Givaldo Vieira da SilvaDiretor Geral do DETRAN|ES

Protocolo 551976

Secretaria de Estado da Educação - SEDU -

EDITAL SEDU Nº 50/2019

Altera o item 2 do Anexo I do Edital 49/2019 que estabelece normas para o processo seletivo de profissionais efetivos do quadro permanente do Poder Executivo Estadual para a função gratificada de Coordenador Administrativo, de Secretaria e Financeiro para atuação nas Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO no uso da atribuição que lhe foi conferida pela lei 3.043/75 e tendo em vista o disposto no Edital nº 49/2019, resolve:

1 - Alterar o item 2 do Anexo I do Edital 49/2019 que passa a vigorar com a seguinte redação:

2. Avaliação Funcional:

ASSIDUIDADE (nº de faltas) - Período 01/07/2017 a 30/11/2019

VALOR ATRIBUÍDO

A - NENHUMA FALTA 01 pontoB - DE 01 A 04 FALTAS 0,8 pontosC - DE 05 A 09 FALTAS 0,6 pontosD - DE 10 A 12 FALTAS 0,4 pontosE - ACIMA DE 12 FALTAS 0,2 pontosTOTAL DESTE ITEM 01 ponto

2 - Ficam mantidas as demais condições, exigências e informações constantes no referido Edital.

3 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de dezembro de 2019.


VITOR AMORIM DE ANGELOSecretário de Estado da Educação

Protocolo 551853



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.Edital de Processo Seletivo Interno n° 51/2019

Estabelece normas para o processo seletivo de profissionais para o cargo em comissão de Superintendente Regional de Educação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.043/75, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 115, de 13 de janeiro de 1998 e alterações e na Lei nº 5.580, de 13 de janeiro de 1998 as normas para a realização do processo seletivo de profissionais para o cargo de Superintendente Regional de Educação.

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS1.1 O processo seletivo de que trata este Edital destina-se à formação de cadastro reserva e será composto pelas seguintes etapas:

ETAPA CARÁTER

1ª Inscrição, Avaliação de Títulos e Avaliação Funcional Eliminatório e Classificatório

2ª Avaliação de Competências e Habilidades Socioemocionais Eliminatório

3ª Avaliação Técnica e Entrevista Eliminatório e Classificatório

1.2 A coordenação e execução de todas as etapas são de responsabilidade da Gerência de Gestão de Pessoas da SEDU por meio da Subgerência de Pessoal Transitório - SUPET e da Comissão de Processo Seletivo a ser instituída por portaria própria.1.3 Os candidatos selecionados por meio deste Edital e nomeados no cargo em comissão de Superintendente Regional de Educação terão o local de atuação em acordo com sua inscrição, conforme Anexo I.

2. DAS ATRIBUIÇÕES2.1 - O processo de seleção de que trata este Edital destina-se à seleção de profissionais para o exercício do cargo de Superintendente Regional de Educação, cujas atribuições estão descritas a seguir:I. representar a Superintendência Regional de Educação - SRE quando convocado pela SEDU ou, por órgão externo, desde que alinhado com a Unidade Central da SEDU;II. coordenar a Supervisão de Atividades Pedagógicas e a Supervisão de Atividades Administrativas, sendo corresponsável, em conjunto com suas respectivas equipes, por todas as ações e atividades previstas nesta portaria;III. coordenar a elaboração do planejamento anual da SRE, em consonância com o plano de ação da SEDU;IV. assegurar a realização de visitas às escolas pelos supervisores escolares;V. Apresentar a organização anual das equipes da SRE à Unidade Central da SEDU para aprovação;VI. apresentar, trimestralmente, relatórios acerca do planejamento e execução das principais atividades pertinentes à SRE, conforme cronograma e modelos, que serão analisados pela Subsecretaria de Planejamento e Avaliação - SEPLA, Subsecretaria de Educação Básica e Profissional - SEEB, Subsecretaria de Administração e Finanças - SEAF e Subsecretaria de Suporte à Educação - SESE;VII. Assinar todos os documentos escolares expedidos pela SRE em conjunto com o Supervisor Escolar responsável;VIII. Visitar periodicamente as unidades escolares;IX. Observar, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética dos servidores do Estado do Espírito Santo;X. Conhecer e dominar a legislação educacional, relacionando-a com as medidas e ações propostas pela SEDU;XI. Promover a melhoria contínua do clima organizacional na SRE e nas unidades escolares de sua jurisdição;XII. Utilizar de maneira efetiva o Sistema Estadual de Gestão Escolar (SEGES), a Plataforma Gerir-ES e o Sistema Supervisão Escolar para avaliar as ações e propor melhorias às suas equipes;XIII. Incentivar a implementação e o registro de práticas exitosas em todas as unidades escolares de sua jurisdição;XIV. Incentivar e monitorar a execução do método Circuito de Gestão Escolar em todas as unidades escolares de sua jurisdição;XV. Participar, quando convocado, da análise e ajustamento de documentos normativos para a rede estadual de ensino;XVI. Supervisionar o monitoramento das escolas públicas e privadas desenvolvido pela equipe de Supervisão Escolar;XVII. Zelar e orientar quanto à aplicação dos recursos financeiros e pela sua economicidade nas unidades escolares e SRE;XVIII. Tomar ciência e acompanhar a execução dos contratos de serviços prestados na unidade escolar e na SRE;XIX. Responder pelas unidades escolares na ausência do diretor escolar;XX. Comunicar aos órgãos e/ou instâncias competentes assuntos ou ações que necessitam de manifestação ou decisão que não sejam da competência do Superintendente, e as irregularidades de que tiver ciência, em razão do cargo ou função;XXI. Informar à chefia de Gabinete do Secretário de Estado da Educação as agendas alheias às demandas da Secretaria de Estado da Educação.

3. DOS REQUISITOS3.1 - São requisitos para a inscrição neste processo de seleção:a) ser servidor público estadual, efetivo, estável, com experiência mínima de 03 (três) anos, consecutivos ou não, na função de: Diretor Escolar, gestor na Unidade Administrativa Central, gestor na Regional da Secretaria de Estado da Educação ou Supervisor Escolar;b) disponibilidade de trabalhar na cidade sede da Superintendência Regional de Educação de sua atuação;c) disponibilidade para viagens;d) disponibilidade para assumir as atividades no cargo pleiteado imediatamente após a convocação;e) não ter sofrido penalidade administrativa nos últimos 05 (cinco) anos.3.1.1 - Ao professor ocupante de 2 (dois) cargos efetivos do magistério estadual e que estiver em estágio probatório em 1 (um) dos cargos, será permitida a sua participação neste processo.3.1.2 - O requisito constante na alínea e) será verificado pela Comissão através de consulta ao SIARHES e à Corregedoria.3.2 - É condição para nomeação para o cargo, objeto deste Edital, a apresentação das seguintes certidões, a serem retiradas pelo candidato nos links abaixo, e entregues à Comissão do Processo Seletivo na data agendada para a fase Entrevista Técnica que compõe a 3ª ETAPA - Avaliação Comportamental e Técnica, conforme descrito no item 6.4 deste Edital:a) certidões negativas da Justiça Federal do Espírito Santo, Cível e Criminal:http://www2.jfes.jus.br/jfes/certidao/inicial.aspb) certidões negativas da Justiça Estadual do Espírito Santo, Cível e Criminal:http://www.tj.es.gov.br/certidaonegativa/sistemas/certidao/c) certidão negativa criminal da Justiça Eleitoral:http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitoraisd) certidão negativa de quitação eleitoral da Justiça Eleitoral:http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitorale) certidão negativa da Justiça Militar da União:http://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativaf) atestado de bons antecedentes:http://rgantecedentes.sesp.es.gov.br/rgantecedentes/faces/jsp/pesquisa_antecedente.jsp?site=1g) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2




4 DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO 4.1 - Os profissionais selecionados por meio deste edital terão carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.4.2 - O cargo em comissão de Superintendente Regional de Educação tem o valor, conforme abaixo:

NOMENCLATURA REF. VALOR UNITÁRIO (R$)Superintendente Regional de Educação QCE - 03 5.943,58

4.3 O ocupante de dois cargos efetivos em regime de acumulação, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, podendo optar pelo vencimento básico dos dois cargos, acrescido do percentual do valor do cargo em comissão, prevista no art. 96 da Lei 46/1994.

5 - DA INSCRIÇÃO5.1 - Para fins de inscrição, os interessados deverão, no período de 02/01/2020 a 07/01/2020, enviar formulário de inscrição preenchido e assinado, conforme Anexo II, para o endereço eletrônico: [email protected]. Os servidores que não são do quadro do magistério estadual deverão enviar documentos comprobatórios relacionados à sua qualificação profissional, titulação, conforme inciso VI do 6.2.1.5.1.1 - A inscrição somente será efetivada após o envio pela Comissão da mensagem: “Sua inscrição foi recebida com sucesso”, sendo que a SEDU não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.5.1.2 O candidato deverá indicar no assunto do e-mail qual SRE está pleiteando.5.2 - Para pontuação referente à avaliação de títulos e experiência no âmbito da Secretaria Estadual de Educação serão considerados os critérios descritos no anexo III.5.2.1. - A experiência profissional para os profissionais do magistério será verificada por meio de informações obtidas no Sistema Integrado de Administração e Recursos Humanos (SIARHES) consultando exclusivamente o número funcional.5.3 - É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento dos dados da inscrição, sendo que não serão admitidas alterações posteriores.5.4 - Não serão aceitas inscrições parciais, incompletas ou extemporâneas.5.5 - Cada candidato poderá fazer somente 01 (uma) inscrição.

6 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO6.1 - O processo seletivo, para o cargo de Superintendente Regional de Educação, compreenderá as seguintes etapas:a) Inscrição realizada eletronicamente através do e-mail [email protected], pontuando experiência profissional e títulos, e comprovação de pré-requisito.b) Avaliação de Competências e Habilidades Socioemocionais: de caráter eliminatório, conforme descrito no item 6.3 e seus subitens.c) Avaliação Técnica e Entrevista: conforme descrito no item 6.4 e seus subitens.6.2 - Da Etapa: Inscrição, análise de títulos e experiência profissional6.2.1 Serão considerados os seguintes critérios para classificação:I - Tempo de serviço no cargo de Superintendente na rede de ensino estadual do Espírito Santo no período de jan/2015 a dez/2019.II - Tempo de serviço na função de Supervisor de Atividades na rede de ensino estadual do Espírito Santo no período de jan/2015 a dez/2019.III - Tempo de serviço na função de Diretor em unidade no período de jan/2015 a dez/2019.IV - Tempo de serviço em gestão na Unidade Central na rede de ensino estadual do Espírito Santo no período de jan/2015 a dez/2019.V - Tempo de serviço na função de Supervisor Escolar na rede de ensino estadual do Espírito Santo no período de jan/2015 a dez/2019.VI - Qualificação profissional conforme nível de enquadramento constante no Sistema Integrado de Administração e Recursos Humanos do Espírito Santo - SIARHES.6.2.1.1 O valor atribuído para cada critério de classificação consta no Anexo III deste Edital.6.2.1.2 A contagem do tempo de efetivo exercício profissional na forma prevista nos Incisos I, II, III, IV e V do item 6.2.1 será realizada com base nos dados cadastrados no Sistema Integrado de Administração e Recursos Humanos do Espírito Santo - SIARHES.6.2.4 Nos casos de empate, o desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade:I. Maior pontuação pelo acúmulo do tempo em gestão considerando os incisos de I a IV do item 6.2.1.II. Maior titulação.III. Maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento.6.2.5 A classificação dos candidatos estará disponível no endereço eletrônico www.educacao.es.gov.br.6.3 - Da etapa: Avaliação de Competências e Habilidades Socioemocionais6.3.1 A Avaliação de Competências e Habilidades será realizada por meio de empresa especializada contratada para este fim.6.3.2 Participarão desta etapa os 05 (cinco) primeiros candidatos de cada Superintendência classificados na etapa anterior.6.3.3 Serão utilizados para a convocação os dados informados pelo candidato no ato de inscrição. O contato será via e-mail, para fins de agendamento de data e horário para participação na 2ª etapa.6.3.4 A Avaliação de Competências e Habilidades terá caráter eliminatório e será realizada no município de Vitória por meio de empresa especializada, contratada para este fim. A avaliação categorizará o candidato com os seguintes conceitos: Favorável, Favorável com Restrição e Desfavorável. O candidato que obtiver o conceito Desfavorável será eliminado do processo seletivo e não participará da terceira etapa deste processo seletivo.6.3.5 As competências a serem avaliadas serão:a) liderança e proatividade;b) postura ética e transparente, seriedade e comprometimento profissional;c) competências socioemocionais;d) capacidade de trabalhar em equipe, gerir e lidar com conflitos;e) conhecimento de gestão escolar e de suas dimensões;f) conhecimento das políticas públicas na área de educação em níveis nacional e estadual;g) capacidade de orientar e articular a equipe escolar quanto ao estabelecimento de metas e desenvolvimento de ações que visem à melhoria do ensino.h) capacidade de tomada de decisões;i) capacidade de planejamento e organização.6.3.6 O resultado desta etapa tem previsão de publicação no site www.educacao.es.gov.br até o dia 14/01/2020.6.4 - Da etapa: Avaliação Técnica e Entrevista6.4.1 Esta etapa compreenderá 2(duas) fases a saber: análise de Plano de Ação e Entrevista Técnica e terá caráter classificatório com valor global de 100 pontos.6.4.2 Na 1ª FASE, o candidato que na etapa anterior estiver entre os 3 (três) primeiros classificados para a SRE de sua escolha, deverá enviar para o email [email protected] uma proposta de Plano de Ação para a Superintendência pleiteada, a partir do dia 15/01/2020 até o dia 21/01/2020, considerando os resultados da aprendizagem e os três eixos da gestão 2019-2022 - Gestão Democrática, Foco nos Parâmetros Avaliativos e Diminuição da Desigualdade da Rede.6.4.2.1 O modelo a ser utilizado para o Plano de Ação, bem como os indicadores da rede estadual referentes ao ano de 2019 serão disponibilizados no site www.educacao.es.gov.br a partir do dia 08/01/2020.6.4.2.2 Os critérios para análise do Plano de Ação serão: relevância das metas traçadas (se estão claras, específicas, mensuráveis e plausíveis), adequação e qualidade das ações propostas para cada meta.6.4.3 A 2ª FASE, Entrevista Técnica, será composta por Entrevista Semiestruturada que versará sobre a experiência profissional do candidato, sua



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.compatibilidade com as atribuições do cargo pleiteado e o Plano de Ação apresentado. Será de responsabilidade do Gabinete da SEDU a execução desta etapa.6.4.3.1 Serão utilizados para a convocação os dados informados pelo candidato no ato de inscrição. O contato será via e-mail, para fins de agendamento de data e horário para participação para a 2ª FASE desta etapa.6.4.4 Será desclassificado o candidato que não obtiver no mínimo de 70 (setenta) pontos nesta etapa.6.5. O resultado final, após a realização de todas as etapas previstas para o processo seletivo, será composto exclusivamente pela classificação da última etapa e será divulgado no site da SEDU: www.educacao.es.gov.br.6.5.1 Serão utilizados os quatro primeiros e os dois últimos dígitos do CPF do candidato para a divulgação do resultado final. Exemplo: 123.4**.***-58.6.5.2 Nos casos de empate na 3ª etapa, o critério de desempate obedecerá, sucessivamente, à seguinte ordem de prioridade:6.5.2.1 Maior pontuação na primeira etapa;6.5.2.2 Maior idade, considerando-se dia, mês e o ano de nascimento.6.6 A convocação para assunção será definida pelo Secretário de Estado da Educação.6.7 A classificação do candidato para o cadastro de reserva não assegura ao candidato a sua nomeação para o cargo, mas apenas a expectativa de ser convocado, para atender necessidades da SEDU ao longo da validade do processo seletivo.6.8 A desistência ou o não comparecimento do candidato à 2ª e/ou 3ª etapa do processo seletivo implicará em sua eliminação automática.6.9 O resultado final será divulgado no site www.educacao.es.gov.br.

7 - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS7.1 - Este processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a partir da data de publicação deste Edital.7.1.1 - Durante a vigência deste edital as vagas decorrentes de desistência ou falta de candidatos inscritos para algumas SREs poderão ser preenchidas por profissionais selecionados por este instrumento, com estrita observância à ordem de classificação e necessidade da administração pública.7.2 - Os candidatos selecionados por meio deste edital comporão cadastro reserva e deverão ter disponibilidade para assunção imediata quando convocados, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração da SEDU.7.3 - A permanência dos profissionais no cargo objeto deste edital está condicionada à aprovação na Avaliação de Desempenho.7.3.1 - A insuficiência de desempenho, verificada por instrumento próprio resultará na dispensa do profissional da função gratificada e retorno ao seu local de trabalho de origem ou nova localização a critério da administração, respeitada a legislação vigente.7.4 - A classificação neste processo seletivo não assegura ao profissional sua nomeação, mas apenas a expectativa de ser convocado, para atender às necessidades da Secretaria de Estado da Educação.7.5 - Caberá ao candidato, se e quando convocado, apresentar todos os documentos exigidos, em formato original, para e autenticação das cópias.7.6 - Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das normas contidas neste Edital.7.7 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Central de Processo Seletivo e, em última instância, pelo Secretário de Estado da Educação.



ANEXO ISRE AFONSO CLÁUDIOEndereço: Av. Marechal Deodoro, 72 - Afonso Cláudio/ES CEP: 29.600-000Telefones: (27) 3735-8700 - 3735-8702 - 3735-8703Municípios: Afonso Cláudio, Conceição do Castelo, Laranja da Terra, Brejetuba, Venda Nova do Imigrante, Domingos Martins e Santa Maria de JetibáSRE BARRA DE SÃO FRANCISCOEndereço: Rua Elizeu Divino, s/nº 215 - Centro - Barra de São Francisco/ES CEP: 29.800-000Telefones: (27) 3756-8150 - 3756-8161- 3756-8162 - 3756-8168Municípios: Águia Branca, Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Ecoporanga e MantenópolisSRE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEndereço: Rua Quintiliano de Azevedo, nº. 31 - Edifício Guandú Center - 1º, 2º, e 3º andares - Bairro Guandu - CEP: 29.300-195Telefones: (28) 3515-2710 - 3515-2736 - 3515-2718 - 3515-2705 - 3515-2716Municípios: Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Iconha, Vargem Alta, Muqui, Atílio Vivácqua, Rio Novo do Sul, Mimoso do Sul, Presidente Kennedy, Itapemirim, Jerônimo Monteiro e MarataízesSRE CARAPINAEndereço: Rua Chapot Presvot, 89 - Praia do Canto - Vitória/ES CEP: 29.055-410Telefones: (27) 3636-9750 - 3636-9751 - 3636-9759Municípios: Vitória, Serra, Santa Teresa e FundãoSRE CARIACICAEndereço: Rua Santa Martha, nº 01 Campo Grande - Cariacica/ES CEP: 29.146-360(27) 3636-2750 - 3636-2754Municípios: Cariacica, Santa Leopoldina, Marechal Floriano e VianaSRE COLATINAEndereço: Rua Alexandre Calmon, nº. 416, Centro - Edifício Golden Center - Colatina/ESTelefones: (27) 3722-9710 - 3722-9711 - 3722-9712 - 3722-9713Municípios: Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Itarana do Norte, São Roque do Canaã, Marilândia, Pancas e São Domingos do NorteSRE GUAÇUÍEndereço: Av. José Alexandre, 713 - Centro - Guaçui/ES CEP: 29.560-000Telefones: (28) 3553-6610 - 3553-6612 - 3553-6613Municípios: Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Irupi, Iúna, Muniz Freire, São José do Calçado e IbatibaSRE LINHARESEndereço: Rua Capitão José Maria, s/nº - Bairro Araça - Linhares/ES CEP: 29.901-455Telefones: (27) 3372-7960 - 3372-7969 - 3372-7963Municípios: Linhares, Sooretama, Aracruz, João Neiva, Ibiraçu e Rio BananalSRE NOVA VENÉCIA




Endereço: Praça Jones dos Santos Neves, 175 - Centro - Nova Venécia/ES CEP:29.830-000Telefones: (27) 3752-4250 - 3752-4251 - 3752-4260 - 3752-4263 - 3752-4261Municípios: Boa Esperança, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pinheiros, Ponto Belo, São Gabriel da Palha, Vila Pavão e Vila Valério.SRE SÃO MATEUSEndereço: Av. Jones dos Santos Neves, s/nº Centro - São Mateus/ES CEP: 29.930-000Telefones: (27) 3767-7650 - 3767-7660 - 3767-7661 - 3767-7662 - 3767-7663Municípios: São Mateus, Pedro Canário, Conceição da Barra e Jaguaré.SRE VILA VELHAEndereço: Rua Santa Luzia, s/n Praia da Costa - Vila Velha, CEP: 29101.040Telefones: (27) 3636-3460 - 3636-3450Municípios: Vila Velha, Guarapari, Anchieta, Alfredo Chaves e Piúma

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOGerência de Gestão de PessoasRecrutamento e SeleçãoSuperintendente Regional de EducaçãoFICHA DE INSCRIÇÃONOME COMPLETO (SEM ABREVIATURA)

NÚMERO FUNCIONAL/VINCULO DE INSCRIÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PLEITEADA

CPF DATA NASCIMENTO

TELEFONE PARA CONTATO

q RESIDENCIAL _______________ q CELULAR _________________

q OUTRO _______________ E-MAIL____________________________________________________________________

( ) Declaro conhecer e concordar com os termos do Edital nº 51 /2019 que regulamenta o Processo Seletivo para Superintendente Regional de Educação.

Data Assinatura do Candidato

ANEXO IIICRITÉRIO DE PONTUAÇÃO - 1ª ETAPA

1. Avaliação de Experiência Profissional e Formação Acadêmica/Títulos:

I- EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL VALOR ATRIBUÍDO

A - Tempo de serviço no cargo de Superintendente no período de 01/01/2011 a 30/11/2019.Máximo de pontos a ser obtido: 30 pontos

10 pontos por ano(máximo de anos pontuados = 3 anos)

B - Tempo de serviço na função de Diretor em unidade no período de 01/01/2011 a 30/11/2019.Máximo de pontos a ser obtido: 25 pontos


C - Tempo de serviço em gestão na Unidade Central - Gerente ou Assessor da rede de ensino estadual do Espírito Santo no período de 01/01/2011 a 30/11/2019.Máximo de pontos a ser obtido: 20 pontos


D - Tempo de serviço na função de Supervisor Escolar, no período de 01/01/2011 a 30/11/2019.Máximo de pontos a ser obtido: 15 pontos


II- FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO VALOR ATRIBUÍDOA. Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

15

B. Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

10

C. Pós-Graduação “lato sensu” Especialização em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função. 05

* Para efeito de contagem de qualificação só será aceito 1 (um) títuloProtocolo 551894



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.* PORTARIA CONJUNTA SEDU/

SEFAZ/SEP Nº 001-S,DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.

Constitui Grupo de Trabalho para estudar o financiamento da educação no âmbito da Meta 20 do Plano Estadual de Educação - PEE.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO - SEP E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.043/75, com fundamento na Lei nº 10.832, de 24 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação, em específico o que consta na Meta 20,

RESOLVEM:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT para estudar, propor metodologia de cálculo e estratégias com vistas à aferição do alcance da Meta 20 do Plano Estadual de Educação do Espírito Santo, constituído pelos seguintes membros:

I. Deusvaldo Resplande de Carvalho - SEPII. Joseane de Fátima Geraldo Zoghbi - SEPIII. Marcus Monte Mor Rangel - SEFAZIV. Adriano do Carmo Santos - IJSNV. Kiara de Deus Demura - IJSNVI. André Luiz Ferreira - UNDIME-ESVII. Maria Emanuela Alves Pedroso - AMUNESVIII. Magnus William de Castro - SEDUIX. Josivaldo Barreto de Andrade - SEDUX. Eduardo Borchardt - SEDU

Art. 2º Poderão ser convidados para participarem dos estudos profissionais técnicos de outros órgãos, a critério do Grupo de Trabalho - GT.

Art. 3º Na primeira reunião do GT serão definidos: o coordenador do Grupo; o plano de trabalho e as datas e local das reuniões.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 05 de novembro de 2019.


ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO

Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

* Republicada com alterações.Protocolo 551701


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº. 3.043/75 e pela Lei Complementar nº. 46/94 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar Nº. 68521022 e do Recurso Administrativo Nº. 84385367,

RESOLVE:

Art. 1º - Aplicar a pena de Suspensão Disciplinar pelo prazo de 90 (noventa) dias às servidoras públicas estaduais SRª. ALETHIANE KAPICHE DA VITÓRIA, número funcional 2584484, SRª. NÁDIA JOANA MENDONÇA IZOTON, número funcional 703464, SRª. SÁRIA BOLDT, número funcional 2976234 e SRª. VANI DE SOUZA RIGHETTI, número funcional 2711257 todas professoras contratadas em regime de designação temporária, por terem infringido o disposto no artigo 221, inciso XXI da LCE 46/94.

Art. 2º - Determinar que a penalidade seja cumprida no período de 06 de janeiro de 2020 a 04 de abril de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Vitória - ES, 27 de dezembro de 2019.

VITOR AMORIM DE ANGELO

Secretário de Estado da EducaçãoProtocolo 551783


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº. 3.043/75 e pela Lei Complementar 46/94 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo SEDU Nº. 87153874,

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, com fulcro no artigo 247 da LCE 46/94, a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR junto à Corregedoria desta Secretaria de Estado da Educação, para apurar as irregularidades constantes do processo acima relacionado, em desfavor do servidor público estadual VILARES ANTÔNIO DE SOUZA, número funcional 385028, vínculo 51, por indícios de agir com falta de urbanidade e com violência moral no exercício da função.

Art. 2º - Distribuir a competência para tramitação à Segunda Comissão Processante, constituída pela Portaria Nº. 987-S de 09/08/19 (DIOES de 12/08/19).

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Vitória - ES, 27 de dezembro de 2019.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Lei nº 3.043/75,

RESOLVE:

DISPENSAR, a partir de 23/12/2019, DANIEL VASCONCELLOS SOARES, nº funcional 2707675, MaPB V - vínculo: 9, da função de Diretor Escolar Pró-Tempore da EEEM Judith Viana Guedes, FGDE-04.1, no município de Muniz Freire - ES (Proc. nº 82327270).





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.043/75,

RESOLVE:

DESIGNAR, de acordo com o Art. 1º da Portaria nº. 043-R, de 13/08/2003, publicada no Diário Oficial de 15/08/2003, JESSE FERREIRA DOS SANTOS, nº funcional 2447541, MaPB V - vínculos: 26 e 28, para exercer a função de Diretor Escolar Pró-Tempore, a partir de 07/01/2020 até 07/01/2021, na EEEFM Professora Luiza Bastos Faria, FG-DE- 03.3, no município de Pedro Canário - ES. (Proc. nº 78028647).




RESUMO DO CONTRATO N.º. 149/2019

Empenho: 2019NE07373Contratante: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.CNPJ: 27.080.563/0001-93Contratada: Empresa Gente Seguradora S.ACNPJ: 90.180.605/0001-02Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de

apólice de seguro para acobertar os caminhões da frota própria desta Secretaria de Estado da Educação/SEDU (incluindo pagamento referente ao casco, danos materiais, danos corporais, morte, invalidez, danos morais, cobertura de vidros, franquia dos veículos, assistência 24 horas).Valor Total: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)Dotação Orçamentária:Programa de Trabalho: 10.42.101.12.122.0721.2177Elemento de Despesa: 339039Fonte: 131Vigência: Prazo de vigência do contrato será no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração de 12 (doze) meses.Processo nº. 85947709/2019

Protocolo 551897

RESUMO DO CONTRATO N.º. 151/2019

Pregão Eletrônico nº 053/2019Empenho: 2019NE07344

Contratante: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.Contratada: Grafitusa S/A.CNPJ/MF: 05.461.408/0001-84.Objeto: contratação de empresa para a produção e reprodução de documentos e gráfica, para impressão de material didático-pedagógico estruturado para as turmas do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da rede estadual e das redes municipais, que fizeram a adesão ao Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo, por meio da execução externa para o atendimento das demandas da área pedagógica.Valor: R$ 903.862,45 (novecentos e três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).Dotação Orçamentária:Plano de Trabalho:10.42.101.12.361.0858.8679Elemento de Despesa: 339030Fontes: 366 e 102.Vigência: O contrato terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial e terá duração por 06 meses.Processo nº. 86998412/2019

Protocolo 551898

RESUMO DO 3º. TERMO ADITIVO AO TERMO DE

COOPERAÇÃO N.º. 008/2015Espécie: 3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito Orçamentário nº 008/2015.Objeto: A Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 008/2015 até 31.12.2020.Data da Assinatura: 27.12.2019Assinam: Pela SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU / Vitor Amorim de Angelo /Secretário de Estado da Educação e pelo DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES / Luiz Cesar Maretta Coura /Diretor Geral.

Processo: 68183739/2014Protocolo 551901



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.RESUMO DO 2º TERMO

ADITIVO AO CONTRATO N.º 119/2018

Pregão Eletrônico nº 030/2018

Contratante: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.Contratada: Ensino e Cultura Linharense LTDA.CNPJ: 27.291.525/0001-80.Objeto: Prorrogação de vigência do Contrato nº. 119/2018 até o dia 31.12.2021, conforme autorização prevista na sua cláusula quinta, a contar de 01.01.2020.Valor Aditivo: R$ 1.340.790,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil e setecentos e noventa reais).Dotação Orçamentária:Programa de Trabalho 2020/2021:10.42.101.12.362.0033.8678.Elemento de Despesa: 3.3.90.39.Fontes: 0102 e 0131.Processo nº. 80387640/2017

Protocolo 551904

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

DE MUNICIPALIZAÇÃO Nº. 9011/2018.

CONCEDENTE: Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.CNPJ/MF nº. 27.080.563/0001-93CONVENENTE: Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.CNPJ/MF nº. 27.165.588/0001-90OBJETO: inclusão das EEEF “Clube do Bosque” e EEEF “Eliseu Lofêgo” ao Convênio de Municipalização nº 9011/2018, conforme plano de trabalho especialmente elaborado que faz parte integrante deste instrumento.Valor: R$ 1.607.642,10 (hum milhão seiscentos e sete mil seiscentos e quarenta e dois reais e dez centavos) para o exercício de 2020.Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 10.42.101.12.361.0032.2083 Elemento de Despesa: 3.3.40.41Fonte: 0114Processo nº. 78788897/2017

Protocolo 551906

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

DE MUNICIPALIZAÇÃO Nº. 9020/2018.

CONCEDENTE: Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.CNPJ/MF nº. 27.080.563/0001-93CONVENENTE: Município de Cariacica/ES.CNPJ/MF nº. 27.150.549/0001-19OBJETO: inclusão das Escolas Estaduais EEEF “General Tibúrcio”, EEEF “Manoel Paschoal de Oliveira”, EEEF “Tiradentes”, EEEF “Celestino de Almeida”, EEEFM “Zaira Manhães de Andrade” e EEEF “Profª Mariuza Sechin” ao Convênio de Municipalização nº 9020/2018, conforme plano de trabalho especialmente elaborado que faz parte integrante deste instrumento.Valor: R$ 15.283.139,12 (quinze

milhões duzentos e oitenta e três mil cento e trinta e nove reais e doze centavos) para o exercício de 2020.Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 10.42.101.12.361.0032.2083 Elemento de Despesa: 3.3.40.41Fonte: 0114Processo nº. 83604294/2018

Protocolo 551908

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE

COOPERAÇÃO TÉCNICACEDENTE: Município de Linhares/ES.CNPJ/MF nº 27.167.410/0001-88CESSIONÁRIO: Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.CNPJ/MF nº 27.080.563/0001-93.OBJETO: Prorrogar o prazo do Convênio Originário até 31 de dezembro de 2020, referente a cessão da servidora NILCEIA DAS GRAÇAS POUBEL, Professor (efetivo), matrícula 13247, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Linhares/ES.PROCESSO: 70376441/2015

Protocolo 551917

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº.

9016/2018.CEDENTE: Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação SEDU.CNPJ/MF nº. 27.080.563/0001-93CESSIONÁRIO: Município de Cariacica/ES.CNPJ/MF nº. 27.150.549/0001-19OBJETO: Prorrogar o prazo do Convênio Originário nº 9016/2018 até 31 de dezembro de 2020, referente à Cessão do Servidor, José Roberto Martins Aguiar, nº funcional 2443996/14, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, de acordo com a Portaria de Cessão de Servidor nº 805-S, de 23/12/2019, publicado no DIOES em 27/12/2019.Processo nº. 81729375/2018.

Protocolo 551919

TORNAR SEM EFEITOTornar sem efeito a publicação do Diário Oficial do Estado do dia 27/12/2019, referente ao 3º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão de Servidor nº 9041/2017. Processo nº. 77175379/2017

Protocolo 551922

RESUMO DO CONVÊNIO DE CESSÃO Nº 001/2019

CEDENTE: Município de Guaçuí/ESCNPJ/MF nº 27.174.135/0001-20CESSIONÁRIO: Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.CNPJ/MF nº. 27.080.563/0001-93OBJETO: Cessão por parte do Município de Guaçuí do servidor Aristhotelis Tadeu Tiradentes, matrícula nº. 013613, para exercer a função de Diretor Escolar no

CEEMTI Monsenhor Miguel de Sanctis, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais.VIGÊNCIA: a partir de 01/11/2019 com vigência até 31/10/2023, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo na forma da Lei.PROCESSO Nº: 87148404/2019.4642/2019 PM de Guaçuí

Protocolo 551914

Faculdade de Música do Espírito Santo - FAMES -INSTRUÇÃO DE SERVIÇO

FAMES Nº. 93 de 23/12/2019.

O Diretor da Faculdade de Música do Espírito Santo - FAMES, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº. 685-S de 07/02/2019, Regimento Interno e a Lei Complementar nº. 304 de 10/12/2004 e tendo em vista o que consta no processo FAMES nº. 80911510.

R E S O L V E:

Art. 1º - Prorrogar por 12 (doze) meses a validade do Edital de Credenciamento nº. 01/18, a contar de 1º de janeiro de 2020.


Fabiano Araújo Costa

Diretor Geral da FAMESProtocolo 551729

RESUMO ORDEM DE FORNECIMENTO/SERVIÇO

CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: MARATIMBA UTILIDADES EIRELI - ME.

OBJETO: Aquisição de Materiais de Expediente conforme processo nº. 83953299/2018 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 2.896,35 (dois mil oitocentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.16

Vitória/ES, 04 de fevereiro de 2019.Fabiano Araújo CostaDiretor Geral da FAMES

Protocolo 551881


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: LIMA & FREIRE LTDA - EPP.

OBJETO: Aquisição de Serviços de Transporte de Instrumentos Musicais, conforme processo nº. 82491569/2018 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 2.232,00 (dois mil, duzentos e trinta e dois reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e :

042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.33.03

Vitória/ES, 05 de abril de 2019.Fabiano Araújo CostaDiretor Geral da FAMES

Protocolo 551883


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: SHOPPING DAS PLACAS.

OBJETO: Aquisição de Placa para Veículos, conforme processo nº. 85472077/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 200,00 (duzentos e reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.44


Protocolo 551900


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: RG COMERCIO E MATERIAIS EIRELI - ME.

OBJETO: Aquisição de Conversor VGA para Displayport, conforme processo nº. 85181692/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.17


Protocolo 551905


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: VENTURA INFORMÁTICA LTDA - ME.

OBJETO: Aquisição de Ventiladores de Coluna, 50cm de Diâmetro, conforme processo nº. 85311405/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 700,00 (setecentos reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 34.49.52.34


Protocolo 551907



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.RESUMO ORDEM DE

FORNECIMENTO/SERVIÇO


OBJETO: Aquisição de Serviços de Transporte de Instrumentos Musicais, conforme processo nº. 82491569/2018 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 5.580,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.33.03

Vitória/ES, 14 de maio de 2019.Fabiano Araújo CostaDiretor Geral da FAMES

Protocolo 551910


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: AMERICA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA - EPP.

OBJETO: Aquisição de Quadro Branco 150 x 120cm, conforme processo nº. 85109215/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 170,00 (cento e setenta reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.57

Vitória/ES, 25 de maio de 2019Fabiano Araújo CostaDiretor Geral da FAMES

Protocolo 551911



OBJETO: Aquisição de Serviços de Transporte de Instrumentos Musicais, conforme processo nº. 82491569/2018- FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 1.116,00 (hum mil, cento e dezesseis reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.33.03


Protocolo 551912



OBJETO: Aquisição de Serviços

de Transporte de Instrumentos Musicais, conforme processo nº. 82491569/2018 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 1.116,00 (hum mil, cento e dezesseis reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.33.03

Vitória/ES, 05 de junho de 2019Fabiano Araújo CostaDiretor Geral da FAMES

Protocolo 551915


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: PAPELARIA LIDER ARMARINHO E INFORMATICA LTDA - ME.

OBJETO: Aquisição de Materiais de Expediente, conforme processo nº. 86292560/2018 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 518,75 (quinhentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 34.90.30.16

Vitória/ES, 26 de junho de 2019.Fabiano Araújo CostaDiretor Geral da FAMES

Protocolo 551916


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: DALIA ARACRUZ DISTRIBUIDORA LTDA - EPP.

OBJETO: Aquisição de Papel Higiênico pacote com 04 Rolos, conforme processo nº. 85403083/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.22


Protocolo 551918


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: BERIZA COMERCIO DE LIMPEZA LTDA.

OBJETO: Aquisição de Copos descartáveis de 50ml e 200ml, conforme processo nº. 85502073/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 1.980,00 (hum mil, novecentos e oitenta reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e :



Protocolo 551920


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: AVANTE DIGITAL BRINDES LTDA - ME.

OBJETO: Aquisição de Identidade Estudantil, em PVC, conforme processo nº. 86062700/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 1.335,10 (hum mil, trezentos e trinta e cinco reais e dez centavos).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.16


Protocolo 551921



OBJETO: Aquisição de Serviços de Transporte de Instrumentos Musicais, conforme processo nº. 82491569/2018 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 2.232,00 (dois mil trezentos e trinta e dois reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.33.03


Protocolo 551923


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: AZ TURISMO E VIAGENS LTDA - EPP.

OBJETO: Aquisição de Serviço de Fornecimento de Passagem Rodoviária, conforme processo nº. 86345605/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 1.788,00 (hum mil, setecentos e oitenta e oito reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.24

Vitória/ES, 01 de julho de 2019.Fabiano Araújo CostaDiretor Geral da FAMES

Protocolo 551924



OBJETO: Aquisição de Serviços de Transporte de Instrumentos Musicais, conforme processo nº. 82491569/2018 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais)Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.33.03


Protocolo 551925


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: GRAFICA TRIANGULO LTDA - EPP.

OBJETO: Aquisição de Capas Brancas para Processos, conforme processo nº. 85984825/2019- FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.16


Protocolo 551926


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: LOJAS CALMON INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.

OBJETO: Aquisição de Banquetas para Piano, conforme processo nº. 85502596/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 5.962,00 (cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.52.42

Vitória/ES, 15 de agosto de 2019.Fabiano Araújo CostaDiretor Geral da FAMES

Protocolo 551927


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: LEONARDO SOARES LIMA ME.

OBJETO: Contratação de Empresa



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.Especializada; Manutenção de Sistema de Combate a Incêndio e Pânico, conforme processo nº. 86421433/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 1.847,96 (hum mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.39.05


Protocolo 551929


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: PATRICIA SALES LOMBARDI DE JESSUS 05196556729.

OBJETO: Aquisição de Carimbo Automáticos e Almofada para Carimbo, conforme processo nº. 86217429/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 165,50 (cento e setenta e quatro reais e cinquenta centavos).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.16


Protocolo 551930


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: HELDER MARINHO MOREIRA.

OBJETO: Aquisição de Pulseira de Identificação, conforme processo nº. 86457926/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 120,00 (cento e vinte reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.16


Protocolo 551931


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: INFORVIX COMERCIAL LTDA - ME.

OBJETO: Aquisição de Leitor de Código de Barra, conforme processo nº. 86614274/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 1.030,00 (hum mil e trinta reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e :



Protocolo 551932


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: JN DEDETIZAÇÃO LTDA - ME.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Dedetização, Descupinização e Desratização, conforme processo nº. 86239805/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.39.16


Protocolo 551933


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

OBJETO: Seguro Total de Veículos conforme processo nº. 86473212/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.39.69


Protocolo 551934


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: IGOR MACHADO RESINO FERNANDES - ME.

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos e Operacionais, conforme processo nº. 87183587/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.39.05

Vitória/ES, 11 de setembro de 2019.Fabiano Araújo CostaDiretor Geral da FAMES

Protocolo 551935


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: LEONARDO SOARES LIMA ME.

OBJETO: Aquisição de Recarga de Extintores de Incêndio, conforme processo nº. 87005530/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 967,00 (novecentos e sessenta reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.04


Protocolo 551937


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: MARIA ODALEA GUERRA CO-L2 COMERCIAL EIRELI-ME.

OBJETO: Aquisição de Pilhas Tipo Alcalina - “AA”, conforme processo nº. 87174839/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 113,28 (cento e treze reais e vinte e oito centavos).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.16


Protocolo 551938


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

OBJETO: Seguro Total de Veículos, conforme processo nº. 87080346/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.39.69


Protocolo 551939



OBJETO: Aquisição de Serviços de Transporte de Instrumentos Musicais, conforme processo nº. 82491569/2018 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 1.116,00 (hum mil, cento e dezesseis reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.33.03


Protocolo 551941



OBJETO: Aquisição de Serviços de Transporte de Instrumentos Musicais, conforme processo nº. 82491569/2018 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 3.348,00 (três mil, trezentos e quarenta e oito reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.33.03

Vitória/ES, 23 de outubro de 2019.Fabiano Araújo CostaDiretor Geral da FAMES

Protocolo 551942


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: CESCOTEC PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME.

OBJETO: Aquisição de Papel Almaço sem Pauta, conforme processo nº. 87561034/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 20,00 (vinte reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 34.49.30.16


Protocolo 551943


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: A PETERLI COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

OBJETO: Aquisição de Materiais de Copa e Cozinha, conforme processo nº. 87531100/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 1.821,00 (hum mil, oitocentos e vinte e um reais).



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.21


Protocolo 551944


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: FGI COMERCIO E SERVIÇO LTDA - ME.

OBJETO: Aquisição de Espelhos; Borda Bisotada, conforme processo nº. 87530686/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 1.741,00 (hum mil, setecentos e quarenta e um reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.24

Vitória/ES, 24 de outubro de 2019Fabiano Araújo CostaDiretor Geral da FAMES

Protocolo 551945


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: DOUGLAS FERNANDES PACHECO DE OLIVEIRA 11270567780 - ME.

OBJETO: Aquisição de Materiais de Expediente, conforme processo nº. 87530759/2019- FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 1.054,35 (hum mil e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.


Protocolo 551946


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: A D H ROSARIO CAETANO - ME.

OBJETO: Aquisição de Lâmpadas Fluorescente Tubular - 40W, conforme processo nº. 87530953/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 321,50 (trezentos e vinte e um reais e cinquenta centavos).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.26

Vitória/ES, 18 de outubro de 2019Fabiano Araújo Costa

Protocolo 551948


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: S. T. DE OLIVEIRA.

OBJETO: Aquisição de Quadro Branco, conforme processo nº. 87530856/2018 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.16


Protocolo 551949


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: CENTER COMERCIO INSTRUMENTOS MUSICAIS.

OBJETO: Aquisição de Fontes de Alimentação para Teclado, conforme processo nº. 87560941/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 1.559,40 (hum mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.26

Vitória/ES, 21 de novembro de 2019.Fabiano Araújo CostaDiretor Geral da FAMES

Protocolo 551951


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: MARIA ODALEA GUERRA CO-L2 COMERCIAL EIRELI - ME.

OBJETO: Aquisição de Materiais de Copa e Cozinha, conforme processo nº. 86272896/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 192,80 (cento e noventa e dois reais e oitenta centavos).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.21

Vitória/ES, 26 de novembro de 2019.Fabiano Araújo CostaDiretor Geral da FAMES

Protocolo 551952


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: AMAZING METALURGICA EIRELI - ME.

OBJETO: Aquisição de Estantes de Aço, conforme processo nº. 87007380/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 33.828,00 (trinta e três mil, oitocentos e vinte e oito reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 44.90.52.42

Vitória/ES, 02 de dezembro de 2019.Fabiano Araújo CostaDiretor Geral da FAMES

Protocolo 551953


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: FRIOSMIL REFRIGERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA - EPP.

OBJETO: Aquisição de Purificador de Água e Ar-Condicionado, conforme processo nº. 87530929/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 22.098,00 (vinte e dois mil e noventa e oito reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 44.90.52.34


Protocolo 551954


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: MDL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME.

OBJETO: Aquisição de Materiais de Expediente, conforme processo nº. 87709503/2018 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 431,57 (quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos)Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.33.22


Protocolo 551955


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: LOJAS CALMON INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.

OBJETO: Aquisição de Cordas para Instrumentos Musicais, conforme processo nº. 86908006/2019- FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 5.186,00 (cinco mil, cento e oitenta e seis reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.25


Protocolo 551956


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: ONLINE CONSTRUTORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI.

OBJETO: Aquisição de Filtro Pré Filtro de Água, conforme processo nº. 88044319/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.25


Protocolo 551958


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: ONLINE CONSTRUTORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI.

OBJETO: Aquisição de Refil para Bebedouro, conforme processo nº. 87561131/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 50,16 (cinquenta reais e dezesseis centavos).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.25


Protocolo 551959



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.RESUMO ORDEM DE

FORNECIMENTO/SERVIÇO

CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO C O N T R A T A D O : DISTRIBUIDORA DE GÁS GREGORIO LTDA.

OBJETO: Aquisição de Gás de Cozinha, GLP 13kg, conforme processo nº. 85109274/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 139,90 (cento e trinta e nove reais e noventa centavos).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000

Elemento de despesa: 33.90.30.04


Protocolo 551960


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO CONTRATADO: SANTANA PAPELARIA LTDA ME.

OBJETO: Aquisição de Canudo de Veludo para formatura, conforme processo nº. 88093786/2019 -

FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.15


Protocolo 551962


CONTRATANTE: FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO

SANTO CONTRATADO: BERIZA COMERCIO DE LIMPEZA LTDA.

OBJETO: Aquisição de Quadro Branco; 90 x 60cm, conforme processo nº. 88160912/2019 - FAMES.VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 148,50 (cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e : 042201.12122080026850000Elemento de despesa: 33.90.30.16


Protocolo 551965




Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS -

PORTARIA Nº 1551-S, de 26 de Dezembro de 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II da Constituição Estadual e Art.37, Inciso IX da Constituição Federal e o que consta da Lei Complementar n.º 233 de 10/04/2002 alterada pela Lei Complementar nº 555 de 30/06/2010, Art. 6º, resolve:

CONCEDER a CRISTIANE NUNES, NF. 4036590, Assistente Técnico I, Ref. QC-03, localizado no(a) Diretoria de Administração Geral dos Estabelecimentos Penais - DIRAGESP, desta Secretaria, a Gratificação de Risco de Vida no percentual de 40% (quarenta por cento), do seu vencimento básico, a contar de 16/12/2019.

LUIZ CARLOS DE CARVALHO CRUZ

SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA

Protocolo 551530



CONCEDER a GEOVANI ANTONIO FEDERICI, NF. 623304, Assistente Técnico I, Ref. QC-03, localizado no(a) Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim - CDPCI, desta Secretaria, a Gratificação de Risco de Vida no percentual de 40% (quarenta por cento), do seu vencimento básico, a contar de 16/12/2019.



Protocolo 551531



CONCEDER a ELIAS COUTINHO JUNIOR, NF. 2588358, Assistente Técnico I, Ref. QC-03, localizado no(a) Centro de Detenção Provisória de Marataízes - CDPM, desta Secretaria, a Gratificação de Risco de Vida no percentual de

40% (quarenta por cento), do seu vencimento básico, a contar de 16/12/2019.



Protocolo 551532



CONCEDER a CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE, NF. 3643670, Chefe de Núcleo de Fiscalização de Aplicação de Recursos de Saúde Prisional, Ref. QCE-04, localizado no(a) Gerência de Saúde do Sistema Penal - GSSP, desta Secretaria, a Gratificação de Risco de Vida no percentual de 40% (quarenta por cento), do seu vencimento básico, a contar de 19/12/2019.



Protocolo 551533



CONCEDER a ANDRÉ VICTOR DE MENDONÇA ALVES, NF. 3995399, Chefe de Núcleo de Obras e Manutenção, Ref. QCE-04, localizado no(a) Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura - DIGEA, desta Secretaria, a Gratificação de Risco de Vida no percentual de 40% (quarenta por cento), do seu vencimento básico, a contar de 16/12/2019.



Protocolo 551534


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II da Constituição Estadual e Art.37, Inciso IX da Constituição Federal e o que consta da Lei Complementar n.º 233 de 10/04/2002 alterada pela Lei Complementar nº 555 de

30/06/2010, Art. 6º, resolve:

CONCEDER a KATHERINE SANTO ATHIÉ, NF. 3993205, Chefe de Núcleo de Projetos, Ref. QCE-04, localizado no(a) Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura - DIGEA, desta Secretaria, a Gratificação de Risco de Vida no percentual de 40% (quarenta por cento), do seu vencimento básico, a contar de 16/12/2019.



Protocolo 551535



CONCEDER a LUDMILA JOSE BARBOSA, NF. 3694607, Assistente Técnico I, Ref. QC-03, localizado no(a) Gerência de Educação e Trabalho - GET, desta Secretaria, a Gratificação de Risco de Vida no percentual de 40% (quarenta por cento), do seu vencimento básico, a contar de 16/12/2019.



Protocolo 551536



CONCEDER a RAYNE NEVES DA SILVA CAZAROTTO, NF. 3298523, Assistente Técnico I, Ref. QC-03, localizado no(a) Gerência de Educação e Trabalho - GET, desta Secretaria, a Gratificação de Risco de Vida no percentual de 40% (quarenta por cento), do seu vencimento básico, a contar de 16/12/2019.



Protocolo 551537


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II

da Constituição Estadual e Art.37, Inciso IX da Constituição Federal e o que consta da Lei Complementar n.º 233 de 10/04/2002 alterada pela Lei Complementar nº 555 de 30/06/2010, Art. 6º, resolve:

CONCEDER a SARA MOTTA GUILHERME, NF. 3935167, Assistente Técnico I, Ref. QC-03, localizado no(a) Gerência de Educação e Trabalho - GET, desta Secretaria, a Gratificação de Risco de Vida no percentual de 40% (quarenta por cento), do seu vencimento básico, a contar de 16/12/2019.



Protocolo 551538



CONCEDER a VALCIELE TEIXEIRA LIMA, NF. 3763536, Assistente Técnico I, Ref. QC-03, localizado no(a) Gerência de Educação e Trabalho - GET, desta Secretaria, a Gratificação de Risco de Vida no percentual de 40% (quarenta por cento), do seu vencimento básico, a contar de 16/12/2019.



Protocolo 551539



CONCEDER a ADRIANA GOMES SAMPAIO, NF. 3539440, Assistente Técnico I, Ref. QC-03, localizado no(a) Gerência de Educação e Trabalho - GET, desta Secretaria, a Gratificação de Risco de Vida no percentual de 40% (quarenta por cento), do seu vencimento básico, a contar de 16/12/2019.



Protocolo 551541



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.PORTARIA N.º 1556-S, de 27

de Dezembro de 2019O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA PARA ASSUNTOS DO SISTEMA PENAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 01, Inciso II, da Delegação de Competências publicada em 01/02/2019, resolve:

Considerando, que o § 1º do art. 33 da Lei Complementar nº 46/94 estabelece que o servidor público da administração direta do Poder Executivo será lotado na Secretaria de Estado responsável pela administração de pessoal, onde ficarão centralizados todos os cargos, ressalvados os casos previstos em lei;

Considerando, que o art. 15 da Lei Complementar nº 46/94, expõe os critérios adotados pela Administração Pública nos atos inerentes a localização dos servidores;

Considerando, ainda, que a Lei Complementar nº 637/2012 institui a Política de Gestão de Pessoas dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, aduzindo no inciso XIII do art. 3º sobre a localização dos servidores como “local geográfico a ser designado pelo órgão de alocação onde o servidor desempenhará suas atividades”.

LOCALIZAR, os servidores abaixo, por interesse da Diretoria e Administração Geral dos Estabelecimentos Penais -

DIRAGESP, com base no art. 52 do Decreto nº 3.987-R de 21 de junho de 2016, o qual atribui a coordenação do processo de distribuição do quadro de pessoal nos Estabelecimentos Penais, a contar de 01/01/2020.

JEAN CARLOS SUNDERHUS - NF. 3635961 - UCTP.

ALESSANDRO FERREIRA DE SOUZA

SUBSECRETÁRIO PARA ASSUNTOS DO SISTEMA PENAL

Protocolo 551735


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 65, da Lei Complementar nº 46/94 e o Decreto 1709-S de 20 de dezembro de 2005, publicado em 21 de dezembro de 2005, resolve:

CESSAR, os efeitos da Portaria Nº 580-S de 08/05/2018, publicado no DOE de 10/05/2018, que designou o(a) servidor(a) JEAN CARLOS SUNDERHUS, NF. 3635961, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe - FG-CE, da Secretaria de Estado da Justiça, a contar de 01/01/2020.



Protocolo 551736

PORTARIA Nº 017-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Aprova a 10ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado da Justiça.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria Nº 413-S, de 12 de fevereiro de 2019, publicada em 13 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 25 da Lei nº 10.874, de 12 de julho de 2018 e na Lei nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria a 10ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 003-R, de 23 de janeiro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DOS SANTOS JUNIOR

Subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos

R$

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR

46.000 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA46.101 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA14.122. 0021. 2070 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

Material de Consumo 3.3.90.30 0101 50.150,93

TOTAL 50.150,93

R$

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR

46.000 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA46.101 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA14.122. 0021. 2070 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

3.3.91.39 0101 50.150,93 TOTAL 50.150,93

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

Protocolo 551837


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, da Lei Complementar nº 46/94, resolve:

EXONERAR, de acordo com o Art. 61, § 2º, letra “a”, da Lei Complementar nº 46/94, VINICIUS GUJANSKI MARCELINO, NF. 3019527, do cargo, em comissão, de Assessor de Psicologia, Ref. QC-01, da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, a contar de sua publicação.



Protocolo 551957

RESUMO DE ORDEM DE FORNECIMENTO

ORDEM DE FORNECIMENTO N.º 147/2019.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 048/2019.PROCESSO N.º 2019-C4HSVCONTRATANTE:SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.CONTRATADA: MRM LICITAÇÕES LTDA. MEOBJETO: Aquisição de Laminado de EspumaVALOR TOTAL:R$ 1.584.394,56

Vitoria/ES, 27 de dezembro de 2019

CELSO DOS SANTOS JUNIORSubsecretário de Estado da Justiça

para Assuntos AdministrativosProtocolo 551587


ORDEM DE FORNECIMENTO N.º 150/2019.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 043/2019PROCESSO N.º 2019-KZB7TCONTRATANTE:SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.CONTRATADA: R.DANTAS FILHO CONFECCOES MEOBJETO: Aquisição de Chinelos e Tiras de BorrachaVALOR TOTAL: R$ 165.065,80





ORDEM DE FORNECIMENTO N.º 148/2019.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 037/2019.PROCESSO N.º 2019-XC7VF.CONTRATANTE:SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.CONTRATADA: BERIZA COMERCIO DE LIMPEZA LTDA.

OBJETO: Aquisição de Creme Dental.VALOR TOTAL: R$ 48.996,22





ORDEM DE FORNECIMENTO N.º 149/2019.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 048/2019.PROCESSO N.º 2019-C4HSVCONTRATANTE:SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.CONTRATADA: MRM LICITAÇÕES LTDA. MEOBJETO: Aquisição de Laminado de EspumaVALOR TOTAL:R$ 989.824,32





ORDEM DE FORNECIMENTO N.º 151/2019.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 036/2019.PROCESSO N.º 2019-ZNFGG.CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.CONTRATADA: CLAUDIA GOMES DE SOUZA.OBJETO: Aquisição de Sabonetes.VALOR TOTAL:R$ 29.560,22

Vitoria/ES, 27 de dezembro de 2019.




ORDEM DE FORNECIMENTO N.º 152/2019.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 050/2019.PROCESSO N.º 2019-59W1X.CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.CONTRATADA: CLAUDIA GOMES DE SOUZA.OBJETO: Aquisição de toalha de banhoVALOR TOTAL:R$ 654.393,60






Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.RESUMO DE ORDEM DE

FORNECIMENTO

ORDEM DE FORNECIMENTO N.º 153/2019.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 044/2019 - SEJUSPROCESSO N.º 2019-Q2RVN.CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.CONTRATADA: SALES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.OBJETO: Aquisição de Escova Dental.VALOR TOTAL: R$ 44.036,16




RESUMO DO CONTRATONº 074/2019

CONTRATANTE: O Estado do Espírito Santo, por Intermédio da Secretaria de Estado da JustiçaCONTRATADA: Melhor Alimentação Ltda.OBJETO: Prestação de serviço de nutrição e alimentação para os presos da Penitenciária de Segurança Máxima II - PSMA II.VALOR GLOBAL ESTIMADO LÍQUIDO: R$ 4.101.158,25VALOR UNITÁRIO LÍQUIDO:Etapa Fixa: R$ 17,24Itens Variáveis: R$ 7,98DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:A t i v i d a d e : 10.46.101.14.421.0021.2253Elemento: 3.3.90.30Fonte: 101MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 0054/2019VIGÊNCIA: 36 meses, a contar do dia subsequente ao de sua publicação.Processo nº 83117474


CELSO DOS SANTOS JUNIORSubsecretário de Estado da Justiça para Assuntos Administrativos

Protocolo 551877

Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e

Desenvolvimento Social - SETADES -

RESOLUÇÃO Nº 001/2019O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Espírito Santo/CONSEA-ES, no uso de suas atribuições conferidas no uso de atribuições conferidas pelo artigo 14, da Lei Complementar nº 609/2011 e artigo 16 do Regimento Interno.Considerando a Resolução nº 002/2017 e 005/2017 do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/ES;Considerando a importância da água para a garantia da realização do direito humano à alimentação adequada e saudável e a importância da participação social

e do seu protagonismo nas políticas públicas;Considerando a metodologia de construção de cisternas de placas para a captação de águas da chuva para consumo humano e animal, bem como a produção de alimentos.RESOLVE:Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho - Cisternas com a principal finalidade de estudo referente ao material do amianto formado em telhas na captação de água de chuva para consumo humano.Art. 2º O Grupo de Trabalho -Cisternas será composto por 17 (dezessete) membros para discutir e estudar através de subsídios técnicos sobre a matéria prima do amianto, representantes da seguinte forma:a. 1 (um) representante do núcleo especial de vigilância sanitária - NEVS;a. 1 (um) representante do núcleo especial de vigilância ambiental - NEVA;b. 1 (um) representante do núcleo especial de vigilância em saúde do trabalhador- NEVISAT;c. 1 (um) representante do núcleo especial de vigilância epidemiológica - NEVE;d. 1 (um) representante do centro de atendimento toxicológico do espírito santo (CEATOX);e. 1 (um) representante do Fundação de Apoio à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES);f. 1 (um) representante da Universidade de Vila Velha (UVV);g. 1 (um) representante do Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (EMESCAN);h. 1 (um) representante do Universidade Federal do Espírito Santo (UFES);i. 1 (um) representante do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES);j. 1 (um) representante do centro universitário FAESA (FAESA);k. 1 (um) representante da faculdade Multivix (MULTIVIX);l. 1 (um) representante da Gerência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (GSAN);m. 2 (dois) representante do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEA/ES);n. 2 (dois) representante do Conselho Estadual de Saúde (CES/ES);Art. 3ª As reuniões serão convocadas através de calendário previamente aprovada pelos membros deste GT. Art. 4º o GT contará com a secretaria executiva do CONSEA/ES como apoio administrativo.Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Vitória, 27 de dezembro de 2019.

Rosemberg Moraes CaitanoPresidente do CONSEA/ES

Bruno Lamas Silva

Presidente da CAISAN/ESProtocolo 551546

PORTARIA Nº 218, de 27 de dezembro de 2019O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “o” do artigo 46, da Lei nº 3.043/75;Considerando a Resolução nº 33 de dezembro de 2012 que aprova a norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social- NOB/SUAS;Considerando a Lei nº 9.966 de 19 de dezembro de 2012 que institui o Sistema Único de Assistência Social no Espírito Santo, alterada pela Lei nº 10.812, de 19 de março de 2018. RESOLVE:Art. 1º Prorrogar até 31 de dezembro de 2020, o prazo de vigência do Grupo de Trabalho para planejamento das ações de aprimoramento do SUAS no Estado do Espírito Santo, instituído pela Portaria Nº. 165 -S, de 17 de Junho de 2019.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Vitória/ES, 27 de dezembro de 2019.BRUNO LAMAS SILVASecretário de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES

Protocolo 551549

RETIFICAÇÃONa redação do Termo de Fomento Nº 031/2019, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 27/12/2019.Onde se lê: ... Organização da Sociedade Civil: APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Roque de Castelo...Leia-se: ... Organização da Sociedade Civil: APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Castelo...

Protocolo 551574

Resumo do Termo de Fomento Nº 026/2019

Processo nº.: 85655724Registro SIGEFES: 190182Administração Pública: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.Organização da Sociedade Civil: Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte.Objeto: Cooperação técnica e financeira para aquisição de equipamentos para subsidiar os desenvolvimentos das ações da OSC.Valor: R$ 19.395,91 (dezenove mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos) de responsabilidade da Administração Pública.Vigência: a partir do primeiro dia subsequente ao da publicação até 30/11/2020.Dotação Orçamentária: 47.901.08.244.0191.2239Elemento de Despesa: 4.4.50.42 Fonte: 101Gestor Titular: Servidora Gabriela Gomes Leal Félix - matrícula nº

2498960.Gestor Suplente: Servidor Silvia Alice Barreto Campos - matrícula nº 3680002.Vitória, 27 de dezembro de 2019.

Bruno Lamas SilvaSecretário de Estado de Trabalho,

Assistência e Desenvolvimento SocialProtocolo 551576


Processo nº.: 85310999Registro SIGEFES: 190214Administração Pública: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.Organização da Sociedade Civil: Abrigo à Velhice Desamparada Auta Loureiro Machado - AVEDALMAObjeto: Cooperação técnica e financeira para aquisição de equipamentos para subsidiar os desenvolvimentos das ações da OSC.Valor: R$ 69.999,90 (sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) de responsabilidade da Administração Pública e R$ 101,40 (cento e um reais e quarenta centavos) de aporte de recursos próprios da OSC.Vigência: a partir do primeiro dia subsequente ao da publicação até 30/11/2020.Dotação Orçamentária: 47.901.08.244.0191.2239Elemento de Despesa: 3.3.50.43 e 4.4.50.42 Fonte: 101Gestor Titular: Servidora Marcia Carvalho Vieira - matrícula nº 2498960.Gestor Suplente: Servidora Andressa Tavares Corrêa - matrícula nº 669560.Vitória, 27 de dezembro de 2019.




Processo nº.: 84768002Registro SIGEFES: 190229Administração Pública: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.Organização da Sociedade Civil: Instituto Preservarte.Objeto: Cooperação técnica e financeira para aquisição de equipamentos para subsidiar os desenvolvimentos das ações da OSC.Valor: R$ 19.978,17 (dezenove mil novecentos e setenta e oito reais e dezessete centavos) de responsabilidade da Administração Pública.Vigência: a partir do primeiro dia subsequente ao da publicação até 30/11/2020.Dotação Orçamentária: 47.901.08.244.0191.2239Elemento de Despesa: 3.3.50.43. Fonte: 101



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.Gestor Titular: Servidora Marcia Carvalho Vieira - matrícula nº 3853349.Gestor Suplente: Servidor André Francisco Ribeiro - matrícula nº 3345750.Vitória, 27 de dezembro de 2019.




Processo nº.: 84865091Registro SIGEFES: 190230Administração Pública: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.Organização da Sociedade Civil: Instituto GênesisObjeto: Cooperação técnica e financeira para aquisição de equipamentos para subsidiar os desenvolvimentos das ações da OSC.Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) de responsabilidade da Administração Pública e R$ 10.030,60 (dez mil e trinta reais e sessenta centavos) de aporte de recursos próprios da OSC.Vigência: a partir do primeiro dia subsequente ao da publicação até 30/11/2020.Dotação Orçamentária:

47.901.08.244.0191.2239Elemento de Despesa: 3.3.50.43. Fonte: 101Gestor Titular: Servidora Gabriela Gomes Leal Félix - matrícula nº 2498960.Gestor Suplente: Servidora Carliza Pereira Pinto - matrícula nº 3371387.Vitória, 27 de dezembro de 2019.




Processo nº.: 85310050Registro SIGEFES: 190179Administração Pública: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.Organização da Sociedade Civil: Associação Amor e VidaObjeto: Cooperação técnica e financeira para aquisição de equipamentos para subsidiar os desenvolvimentos das ações da OSC.Valor: R$ 99.526,24 (noventa e nove mil, quinhentos e vinte seis reais e vinte e quatro centavos).Vigência: a partir do primeiro dia subsequente ao da publicação até 30/11/2020.Dotação Orçamentária:

47.901.08.244.0191.2239Elemento de Despesa: 3.3.50.43. Fonte: 101Gestor Titular: Servidora Márcia Carvalho Vieira - matrícula nº 3853349.Gestor Suplente: Servidora Carliza Pereira Pinto - matrícula nº 3371387.Vitória, 27 de dezembro de 2019.




Processo nº.: 85458384Registro SIGEFES: 190204Administração Pública: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.Organização da Sociedade Civil: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Marataízes.Objeto: Cooperação técnica e financeira para aquisição de equipamentos para subsidiar os desenvolvimentos das ações da OSC.Valor: R$ 24.985,60 (vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais, sessenta centavos) de responsabilidade da Administração Pública.Vigência: a partir do primeiro dia

subsequente ao da publicação até 30/11/2020.Dotação Orçamentária: 47.901.08.244.0191.2239Elemento de Despesa: 3.3.50.43. Fonte: 101Gestor Titular: Servidora Márcia Carvalho Vieira - matrícula nº 3853349.Gestor Suplente: Servidora Teresa Leny Papazanaki Ferreira - matrícula nº 2812290.Vitória, 27 de dezembro de 2019.



Resumo do 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º

9091/2018Processo nº: 81553498Adm. Pública: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.OSC: Associação das Voluntárias Pró Santa Casa de Misericórdia de Castelo.Objeto: Prorrogação de prazo de vigência para 31 de março de 2020.

Vitória, 27 de dezembro de 2019.Bruno Lamas Silva

Secretário de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento

SocialProtocolo 551880

Secretaria de Estado da Cultura - SECULT -

ANULAÇÃO PARCIAL DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA

PORTARIA Nº 015-R, de 27 de dezembro de 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.784, de 18 de dezembro de 2017, que aprova

o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, a Portaria SEP nº 037-R, de 26 de dezembro de 2017, que aprova os Quadros de Detalhamento

das Despesas Orçamentárias - QDD, o artigo 7º do Decreto nº 3.541, de 12 de março de 2016, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de

Créditos Orçamentários,

RESOLVE:

Art. 1º - Anular parcialmente a descentralização da execução do crédito orçamentário prevista no Termo de Cooperação Nº 001/2016 e Aditivos, relativo

ao Exercício 2018, na forma a seguir especificada:

I - CRÉDITO ANULADO

DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO

UG Emitente: 400.101 - SECULT UG Favorecida: 350.208 - IOPES

Esfera Código Especificação (Nome da Ação)

Fonte Recurso Natureza Despesa

UGR Plano Orçamentário

ValorUO Programa de Trabalho

Fiscal 40.101 13.392.0029.1605 Conclusão da Construção do Cais das Artes

0101.0000004.4.90.39.00 400.101 Não definido 216.690,28

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Espírito Santo, 27 de dezembro de 2019

FABRÍCIO NORONHA FERNANDES

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Protocolo 551803



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.RESUMO DO TERMO DE

COLABORAÇÃO Nº 008/2019REGISTRO SIGEFES Nº 190284

PROCESSO Nº 2019-VL86ZADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT.ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE CONCEIÇÃO DA BARRA.[b]OBJETO:[/b] O presente Termo de Colaboração, decorrente de chamamento público nº 05/2019, tem por objeto a cooperação técnica cultural financeira entre os partícipes, no sentido de viabilizar apoio para a Realização do Encontro dos Grupos Folclóricos - Festa de São Benedito e São Sebastião 2019/2020, no período de 30 de dezembro de 2019 á 20 de janeiro de 2020, no Município de Conceição da Barra/ES.VALOR TOTAL: R$ 79.998,50 (Setenta e Nove Mil, Novecentos e Noventa e Oito Reais e Cinquenta Centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 13.391.0029.2301 - Desenvolvimento e Proteção do Patrimônio CulturalElemento de Despesa:33.50.41.00 - ContribuiçõesFonte de Recursos: 0101 PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir do dia da publicação de seu extrato na imprensa oficial até 31/01/2020, podendo ser prorrogado mediante aditamento.GESTOR/FISCAL DA PARCERIATitular: Luiz Henrique Rodrigues - Matrícula: 3621880-2Suplente: Paula Nunes Costa - Matrícula: 3298825-1Vitória, 27 de Dezembro de 2019.

FABRÍCIO NORONHA FERNANDES

Secretário de Estado da CulturaProtocolo 551876

Arquivo Público Estadual - APEES -

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

- APEES

Instrução de Serviço nº 041 de 27 de dezembro 2019.

RESUMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE

ESTÁGIOPROGRAMA JOVENS VALORES

O DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Rescindir o Contrato firmado com o estagiário abaixo:- Milena Oliveira Nunes à partir de 01/01/2020.- Neurian Luppe Batista à partir de 01/01/2020.

Órgão Concedente:Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.


CILMAR CESCONETTO FRANCISCHETTO

Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - Respondendo

Protocolo 551909

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento,

Aquicultura e Pesca - SEAG -PORTARIA nº 173-S, de 27 de dezembro de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, A B A S T E C I M E N T O , AQUICULTURA E PESCA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, inciso II, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

DESIGNAR, a servidora ELIZABETH SOARES JUREVES, nº funcional 3101908, para responder pelo cargo em comissão de Chefe de Gabinete - QCE-05, em substituição a servidora SANDRA DIAS SEIBEL COSTA, nº funcional 2600307, por motivo de férias, no período de 02/01/2020 a 30/01/2020.


PAULO ROBERTO FOLETTOSecretário de Estado da

Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca

Protocolo 551867

RESUMO DA ATA DEREGISTRO DE PREÇOS

Nº065/2019PROCESSO nº87393026

CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: Comercial Licita Máquinas Eireli-EPP - CNPJ nº15.513.036/0001-46.OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Sulcador simples.FORMA DE AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico nº 059/2019.VALOR TOTAL DO LOTE 1: R$19.000,00 (Dezenove mil Reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial.Vitória, 27 de dezembro de 2019.



Protocolo 551611

RESUMO DA ATA DEREGISTRO DE PREÇOS

Nº066/2019PROCESSO nº87393026

CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: Comercial Licita

Máquinas Eireli-EPP - CNPJ nº15.513.036/0001-46.OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Grade niveladora de 28 discos.FORMA DE AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico nº 059/2019.VALOR TOTAL DO LOTE 2: R$40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos Reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial.Vitória, 27 de dezembro de 2019.



Protocolo 551613

RESUMO DE CONTRATO nº0539/2019

PROCESSO Nº81188455CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: Sotreq S/A. CNPJ nº 34.151.100/0016-17.OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Rolo Compactador.VALOR TOTAL: R$229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais).VIGÊNCIA: O contrato terá inicio no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial na forma do parágrafo do art. 61 da Lei nº 8.666/93, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 1 . 1 0 1 . 2 0 . 6 0 8 . 0 0 0 6 . 1 0 6 0 . Elemento de Despesa nº 4.4.90.32.00.Vitória, 27 de dezembro de 2019.



Protocolo 551615


PROCESSO Nº81188455CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: PME Máquinas e Equipamentos Ltda. CNPJ nº 00.985.004/0001-76.OBJETO: Aquisição de 01 (um) Pá carregadeira.VALOR TOTAL: R$323.300,00 (trezentos e vinte e três mil e trezentos reais).VIGÊNCIA: O contrato terá inicio no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial na forma do parágrafo do art. 61 da Lei nº 8.666/93, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 1 . 1 0 1 . 2 0 . 6 0 8 . 0 0 0 6 . 1 0 6 0 . Elemento de Despesa nº 4.4.90.32.00.Vitória, 27 de dezembro de 2019.



Protocolo 551616


PROCESSO Nº86326511CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: Pinhalense S/A Máquinas Agrícolas. CNPJ nº 54.224.423/0001-14.OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Secador de café de 9.000litros aproximadamente 112 sacos - monofásico.VALOR TOTAL: R$29.699,95 (vinte e nove mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).VIGÊNCIA: O contrato terá inicio no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial na forma do parágrafo do art. 61 da Lei nº 8.666/93, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 1 . 1 0 1 . 2 0 . 6 0 8 . 0 0 0 6 . 1 0 6 0 . Elemento de Despesa nº 4.4.90.32.00.Vitória, 27 de dezembro de 2019.



Protocolo 551618





Protocolo 551623


PROCESSO Nº86326511CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: Pinhalense S/A Máquinas Agrícolas. CNPJ nº 54.224.423/0001-14.



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Secador de café de 6.600litros aproximadamente 82 sacos - monofásico.VALOR TOTAL: R$28.099,95 (vinte e oito mil, noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).VIGÊNCIA: O contrato terá inicio no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial na forma do parágrafo do art. 61 da Lei nº 8.666/93, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 1 . 1 0 1 . 2 0 . 6 0 8 . 0 0 0 6 . 1 0 6 0 . Elemento de Despesa nº 4.4.90.52.00.Vitória, 27 de dezembro de 2019.



Protocolo 551626


PROCESSO Nº86326511CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: Pinhalense S/A Máquinas Agrícolas. CNPJ nº 54.224.423/0001-14.OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Secador de café de 6.600litros aproximadamente 82 sacos - trifásico.VALOR TOTAL: R$28.099,95 (vinte e oito mil, noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).VIGÊNCIA: O contrato terá inicio no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial na forma do parágrafo do art. 61 da Lei nº 8.666/93, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 1 . 1 0 1 . 2 0 . 6 0 8 . 0 0 0 6 . 1 0 6 0 . Elemento de Despesa nº 4.4.90.32.00.Vitória, 27 de dezembro de 2019.



Protocolo 551636


PROCESSO Nº85510670CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: Autobahn Caminhões e Ônibus Ltda. CNPJ nº 01.266.272/0001-09.OBJETO: Aquisição de 01 (um) Caminhão Pipa.VALOR TOTAL: R$234.733,33 (duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).VIGÊNCIA: O contrato terá inicio no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial na forma do parágrafo do art. 61 da Lei nº 8.666/93, sendo finalizado com a entrega,

recebimento e pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 1 . 1 0 1 . 2 0 . 6 0 8 . 0 0 0 6 . 1 0 6 0 . Elemento de Despesa nº 4.4.90.32.00.Vitória, 27 de dezembro de 2019.



Protocolo 551637





Protocolo 551638


PROCESSO Nº86272217CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: Kohler Implementos Agrícolas Ltda CNPJ nº 92.264.472/0001-70.OBJETO: Aquisição de 02 (duas) Grades aradoras para trator de 75cv.VALOR TOTAL: R$38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).VIGÊNCIA: O contrato terá inicio no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial na forma do parágrafo do art. 61 da Lei nº 8.666/93, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 1 . 1 0 1 . 2 0 . 6 0 8 . 0 0 0 6 . 1 0 6 0 . Elemento de Despesa nº 4.4.90.52.00.Vitória, 27 de dezembro de 2019.



Protocolo 551639


PROCESSO Nº86272217 e 86880667

CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: Kohler Implementos Agrícolas Ltda CNPJ nº 92.264.472/0001-70.OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Grade aradora para trator de 75cv e 01 (um) Arado para trator de 75cv.VALOR TOTAL: R$25.500 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).VIGÊNCIA: O contrato terá inicio no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial na forma do parágrafo do art. 61 da Lei nº 8.666/93, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 1 . 1 0 1 . 2 0 . 6 0 8 . 0 0 0 6 . 1 0 6 0 . Elemento de Despesa nº 4.4.90.32.00.Vitória, 27 de dezembro de 2019.



Protocolo 551652


PROCESSO Nº86272217 e 86880667

CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: Kohler Implementos Agrícolas Ltda CNPJ nº 92.264.472/0001-70.OBJETO: Aquisição de 02 (duas) Grades aradoras para trator de 75cv. 01 (um) arado para trator de 75cv.VALOR TOTAL: R$44.700,00 (quarenta e quatro mil e setecentos reais).VIGÊNCIA: O contrato terá inicio no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial na forma do parágrafo do art. 61 da Lei nº 8.666/93, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 1 . 1 0 1 . 2 0 . 6 0 8 . 0 0 0 6 . 1 0 6 0 . Elemento de Despesa nº 4.4.90.32.00.Vitória, 27 de dezembro de 2019.



Protocolo 551657

Contrato de Doação Com Encargos SEAG nº 411/2019

Processo nº 88265978Doador: A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG.Donatário: Município de Itaguaçu-ES, CNPJ/MF: 27.167.451/0001-74.Objeto: Doação de 87 bens móveis, conforme discriminado no

processo acima referenciado.Valor total dos bens doados: R$ 2.646.425,15

Vitória-ES, 27/12/2019.Paulo Roberto Foletto

Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca.

Protocolo 551854

RESUMO DO CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS SEAG Nº 0408/2019 - PROCESSO SEAG Nº: 85883778.DOADOR: A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, CNPJ/MF: 27.080.555/0001-47.DONATÁRIO: Município de São Gabriel da Palha-ES, CNPJ/MF: 27.174.143/0001-76.OBJETOS: 01 (um) Cultivador Rotativo e 01 (uma) Carreta Agrícola Basculante.Vitória-ES, 27 de Dezembro 2019

Paulo Roberto FolettoSecretário de Estado da

Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca.

Protocolo 551856

RESUMO DO CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS SEAG Nº 0406/2019 - PROCESSO SEAG Nº: 85548677.DOADOR: A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, CNPJ/MF: 27.080.555/0001-47.DONATÁRIO: Município de Irupi, CNPJ/MF: 36.403.954/0001-92.OBJETOS: 02 (dois) Secadores de Café 82sc.Vitória-ES, 27 de Dezembro 2019



Protocolo 551860

RESUMO DO CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS SEAG Nº 0303/2019 - PROCESSO SEAG Nº: 86241265.DOADOR: A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, CNPJ/MF: 27.080.555/0001-47.DONATÁRIO: Município de Linhares, CNPJ/MF: 27.167.410/0001-88.OBJETOS: 02 (dois) Tratores Agrícolas 75cv.Vitória-ES, 27 de Dezembro 2019



Protocolo 551865

ERRATANo aviso do resumo do 1º termo Aditivo para Ata de Registro de Preços SEAG, publicado no DOE do dia 23/12/19.

ONDE SE LÊ: Resumo do1º Termo Aditivo SEAG/ nº 034/2019.LEIA - SE: Resumo do1º Termo Aditivo SEAG/ nº 037/2019.

Protocolo 551607




Instrução de Serviço nº 270-P, de 27 de dezembro de 2019.

O diretor-presidente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Regulamento do Idaf, aprovado pelo Decreto nº 910-R, de 31/10/2001;R E S O L V E:Art. 1º Autorizar, em conformidade com o art. 249, §1º da Lei Complementar nº 46/94, a prorrogação de prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão e apresentação dos trabalhos de sindicância, inerentes ao processo de nº 87057271, instituído por meio da Instrução de Serviço nº 202-P, de 27/08/2019, publicada no DOE/ES em 02/09/2019.Art. 2º Esta instrução de serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


MÁRIO S. C. LOUZADADiretor-presidente

Protocolo 551599

RESUMO CONTRATO Nº 019/2019

CONTRATANTE: IDAFCONTRATADA: PROSCIENCE COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPPVALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais)OBJETO: Aquisição de equipamentos para implantação do laboratório de biologia molecular, incluindo a prestação de serviços de assistência técnica gratuita durante o período de garantia.VIGÊNCIA: O contrato terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial, sendo finalizado

com a entrega, recebimento e pagamento.Nº DO PROCESSO: 87390035.Vitória, 26 de dezembro de 2019.

Mario Stella Cassa Louzada Diretor-Presidente


CONTRATANTE: IDAFCONTRATADA: ALL WORK COMERCIAL - EIRELI - EPPVALOR TOTAL: R$ 13.250,00 (treze mil duzentos e cinquenta reais)OBJETO: Aquisição de equipamentos para implantação do laboratório de biologia molecular, incluindo a prestação de serviços de assistência técnica gratuita durante o período de garantia.VIGÊNCIA: O contrato terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.Nº DO PROCESSO: 87390035.Vitória, 26 de dezembro de 2019.



CONTRATANTE: IDAFCONTRATADA: M.F.A. AGUIAR EPP - MEVALOR TOTAL: R$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais)OBJETO: Aquisição de equipamentos para implantação do laboratório de biologia molecular, incluindo a prestação de serviços de assistência técnica gratuita durante o período de garantia.VIGÊNCIA: O contrato terá início no dia posterior ao da publicação

do respectivo instrumento no Diário Oficial, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.Nº DO PROCESSO: 87390035.Vitória, 26 de dezembro de 2019.



CONTRATANTE: IDAFCONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDAVALOR TOTAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)OBJETO: Aquisição de equipamentos para implantação do laboratório de biologia molecular, incluindo a prestação de serviços de assistência técnica gratuita durante o período de garantia.VIGÊNCIA: O contrato terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.Nº DO PROCESSO: 87390035.Vitória, 26 de dezembro de 2019.


Protocolo 551676

CONTRATO DE DOAÇÃODOADOR: IDAFDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de São MateusOBJETO: Doação com encargos dos veículos Palio Weekend, placa MSK-7724 e Uno Mille, placa MQZ-2714Nº DO PROCESSO: 86791877Vitória, 12 de dezembro de 2019.Mário Stella Cassa LouzadaDiretor-Presidente do IDAFDaniel Santana BarbosaPrefeito municipal de São Mateus

Protocolo 551778

CONTRATO DE DOAÇÃODOADOR: IDAFDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Alfredo ChavesOBJETO: Doação com encargos do veículo Uno Mille, placa MRY-9862Nº DO PROCESSO: 85294551Vitória, 26 de dezembro de 2019.Mário Stella Cassa LouzadaDiretor-Presidente do IDAFFernando Videira LafaietePrefeito municipal de Alfredo Chaves

Protocolo 551780

CONTRATO DE DOAÇÃODOADOR: IDAFDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Água Doce do NorteOBJETO: Doação com encargos do veículo Uno Mille, placa MQZ-2813Nº DO PROCESSO: 85172863Vitória, 12 de dezembro de 2019.Mário Stella Cassa LouzadaDiretor-Presidente do IDAFPaulo Marcio Leite RibeiroPrefeito municipal de Água Doce do Norte

Protocolo 551782

Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER

-INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 079-P, de 27 de dezembro de 2019.O Diretor-Presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper, no uso de suas atribuições contidas no Art. 9°, inciso III, da Lei Complementar n° 46/94,

RESOLVE,Art. 1° Exonerar, de acordo com a alínea “b”, § 2°, do Art. 61 da Lei Complementar n° 46/94, a servidora Livia Moreira Pereira, número funcional 3796094, do cargo em comissão de Assessor da Diretoria Executiva, referência QCE-05, a partir da data de publicação.

Art. 2° Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANTÔNIO CARLOS MACHADODiretor-Presidente

Protocolo 551961

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 080-P, de 27 de dezembro de 2019.

O Diretor-Presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper, no uso de suas atribuições contidas no Art. 9°, inciso III, da Lei Complementar n° 46/94,

RESOLVE,Art. 1° Tornar sem efeito o Art. 01º da Instrução de Serviço nº076-P de 02 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial em 04 de Dezembro de 2019, a partir da data de publicação.



Protocolo 551963

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 081-P, de 27 de dezembro de 2019.O Diretor-Presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper, no uso de suas atribuições contidas no Art. 9°, inciso III, da Lei Complementar n° 46/94,RESOLVE,

Art. 1° Nomear, de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar 46/94, Livia Moreira Pereira para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica, referência QCE-03, a partir da data de publicação.

Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF -

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO IDAF/CORE nº 01/2019O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Espírito

Santo (Idaf), nos termos da legislação vigente, torna pública a NOTIFICAÇÃO das pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas para que tomem ciência das decisões e dos demais termos constantes nos

processos relacionados. Informa que os referidos processos se encontram à disposição para consulta na sede desta autarquia, situada na Rua

Desembargador José Fortunato Ribeiro, nº 95, Mata da Praia, Vitória - ES.

AUTUADO CPF / CNPJ PROCESSOApal -Agropecuária Aliança S/A

42.595.272/0001-21 79019307

Ronilo Romeu Altoé 903.900.917-15 75352788Jayr Regattieri 096.558.917-04 81116373Jayr Regattieri 096.558.917-04 81116420Ricardo Longue Mozer 811.500.757-91 75443970Agrosolução - Comércio de Insumos Agroflorestais Ltda.

10.800.771/0001-17 79401678

Agrosolução - Comércio de Insumos Agroflorestais Ltda.

10.800.771/0001-17 79126766

Paulo Sérgio Ceto 017.246.717-90 77913027João Augusto Faé 560.587.307-59 79118658

Vitória, 11 de dezembro de 2019.Fabrício Fardin

Presidente do Colegiado Recursal do Idaf - COREProtocolo 551688






Protocolo 551964

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 082-P, de 27 de dezembro de 2019.

O Diretor-Presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper, no uso de suas atribuições contidas no Art. 9°, inciso III, da Lei Complementar n° 46/94,

RESOLVE,Art. 1° Nomear, de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar 46/94, Eduardo Sales Rocha Aguiar para exercer o do cargo em comissão de Assessor da Diretoria Executiva, referência QCE-05, a partir da data de publicação.

Art. 2° Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data

de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Protocolo 551966

RESUMO DO CONTRATON° 073/2019 - Proc. 86981846PARTES: INCAPER X ENGEMONT EXTINTORES E SERVIÇOS LTDAOBJETO: Contratação de empresa para serviços de adequação dos sistemas de incêndio e pânico.DA VIGÊNCIA: Terá início no dia subsequente ao da publicação no DIO/ES e terá duração de 12 (doze) meses.DO PREÇO: Valor total de R$ 37.074,63 (trinta e sete mil, setenta e quatro reais e sessenta e três centavos).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta programa de trabalho nº 10.31.202.20.122.0800.2070 elemento de despesa 33.90.39 fonte 0101.Vitória/ES, 27 de Dezembro de 2019.ANTONIO CARLOS MACHADODiretor Presidente do Incaper

Protocolo 551547

RESUMO DO CONTRATO

N° 069/2019

PARTES: INCAPER X E&L PROD.

DE SOFTWARE LTDA

Processo: 87458942

OBJETO - Prestação de serviços de

internet de alta velocidade/banda

larga para a Fazenda Experimental

Eng. Reginaldo Conde, FE de Viana

e FE de Venda Nova do imigrante.

DO VALOR: R$ 330,00 por mês.

DA VIGÊNCIA - a partir da

publicação no Diário Oficial do ES,

podendo ser prorrogado.

DA DOTAÇAÕ ORÇAMENTÁRIA:

Programa de Trabalho

10.31.202.20.122.0800.2070,

Natureza de Despesa 339039,

Fontes 0101.

Vitória/ES, 27 de Dezembro de

2019.

ANTÕNIO CARLOS MACHADO

Diretor Presidente do INCAPER

Protocolo 551678

Centrais de Abastecimento do Espírito Santo - CEASA -

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - CEASA-Portaria 154/2019O Diretor-Presidente da Centrais de Abastecimento do Espírito Santo S.A. - CEASA/ES, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social, RESOLVE:Artigo 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados para atuarem no Sistema Integrado de Ouvidoria do Estado do Espirito Santo, como representantes da Centrais de Abastecimento do Espirito Santo S.A. - CEASA-ES:I Tainá Ribeiro Campos, número funcional 3539318, como ouvidora titular; Jefferson Rodrigues, número funcional 2775485, como Ouvidor Adjunto.Artigo 2°- Esta portaria entra em vigo na data da sua publicação, revogando-se a portaria n°008/2016, de 14 de março de 2016 e demais disposições em contrárioCariacica -ES, 19 de dezembro de 2019.FERNANDO CASTRO ROCHADiretor-presidente

Protocolo 551496

Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura - SEMOBI

TERMO DE AUTORIZAÇÃO:

A SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA DO ESPÍRITO SANTO - SEMOBI com fundamento do Decreto Estadual nº n.º 4553-R, de 18 de dezembro de 2019 e na documentação que instrui os autos do processo do administrativo nº 85993514, decide:

1. Autorizar os autores da proposta de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada-MIP, abaixo relacionados, a elaborar projetos, levantamentos, investigações e estudos para modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica referente à implantação de modal ferroviário urbano, interligando os municípios de Serra e Vitória, que deverá contemplar à implantação, gestão, operação e manutenção de sistema de transporte público de passageiros, nos termos das diretrizes do Edital de Chamamento Público PMI nº 001/2019:

BYD DO BRASIL LTDA (CNPJ nº 17.140.820/0002-62) e CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 01.980.404/0001-51)

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019

PMI N° 001/2019

Chamamento Público para procedimento de manifestação de interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos para modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica referentes à implantação de modal ferroviário urbano, compreendendo sua implantação, gestão, operação e manutenção de sistema de transporte público de passageiros, através de tecnologia de baixa emissão de carbono, mais sustentável e eficiente com material rodante sob trilhos, interligando os municípios de Serra e Vitória.

A SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio do Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n.º 4553-R, de 18 de dezembro de 2019, resolve tornar público o Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 01/2019, o que o faz nos termos das disposições abaixo explicitadas:1. DO OBJETO1.1. Por meio do presente Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse N.º 01/2019, a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo solicita a manifestação de interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos para modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica referentes à implantação de modal ferroviário urbano, compreendendo a implantação, gestão, operação e manutenção de sistema de transporte público de passageiros, através de tecnologia de baixa emissão de carbono, mais sustentável e eficiente com material rodante sob trilhos, interligando os municípios de Serra e Vitória.1.2. O escopo do projeto deverá obedecer ao disposto no Decreto n.º 4553-R, de 18 de dezembro de 2019 e deverá considerar a participação da iniciativa privada na realização do objeto, considerando:I. Construção, gestão, operação e manutenção do novo terminal urbano de Carapina para operação do novo sistema de transporte público a ser proposto e integração com o Transcol e demais modos de transportes públicos e privados, coletivos e individuais;II. Construção, operação e manutenção de via preferencial / exclusiva para operação do novo sistema de transporte público a ser proposto;III. Construção, operação e manutenção de pontos de parada/estações do novo sistema de transporte público a ser proposto ao longo do trajeto;IV. Adequação, operação e manutenção da Rodoviária de Vitória para operação do novo sistema de transporte público a ser proposto, e integração com o Transcol e demais modos de transportes públicos e privados, coletivos e individuais;V. Traçado: BR-101 próximo ao viaduto da Vale (novo Terminal urbano de Carapina) / BR-101 / Av. Fernando Ferrari / Av. Leitão da Silva / Av. César Hilal / Av. Vitória / Centro de Vitória / Rodoviária de Vitória;2. DAS CONDÇÕES E PRAZOS DO PMI2.1. As pessoas jurídicas que pretendam apresentar projetos, levantamentos, investigações e estudos, deverão apresentar requerimento junto à SEMOBI, na forma do art. 5º do Decreto n° 4553-R, de 18 de dezembro de 2019, em meio físico e digital mediante protocolo em dias úteis de 9:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 18:00 horas, localizada na Av. Nossa Senhora da Penha, 714, 6º andar.2.2. O requerimento deverá ser apresentado/protocolado no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data da publicação deste Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Espírito Santo.2.3. Juntamente com o requerimento, os interessados deverão apresentar a seguinte documentação, para posterior emissão do termo de autorização



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.pela SEMOBI para realização dos estudos:I - Qualificação completa, que permita a identificação da pessoa jurídica de direito privado, com razão social, CNPJ, endereço sede, endereço eletrônico, telefones e representante legal;II - Documentos que comprovem a tríplice regularidade fiscal (federal, estadual e municipal) e trabalhista da pessoa jurídica de direito privado interessada;III - Demonstração de experiência na realização de projetos, levantamentos, investigações e estudos para parceria, nas modalidades concessão administrativa, patrocinada ou comum, por meio de documentos que comprovem essa experiência;IV- Demonstração de experiência na elaboração de projeto ou na operação de sistema de transporte público de passageiros mais sustentável e eficiente com material rodante sob trilhos, no Brasil ou no exterior; eV - Declaração de transferência à administração pública dos direitos associados aos projetos, levantamentos, investigações e estudos selecionados.2.4. Serão recusados o requerimento de autorização que tenham sido apresentados em desconformidade com o disposto no item 2.3.2.5. A demonstração de experiência a que se refere o item 2.3, inciso III acima poderá consistir na juntada de documentos que comprovem as qualificações técnicas de profissionais vinculados ao interessado.2.6. Na elaboração dos estudos de viabilidade, a pessoa autorizada poderá contratar terceiros, sem prejuízo das responsabilidades previstas no Edital de Chamamento Público.2.7. É permitida a associação de pessoas jurídicas para a apresentação, em conjunto, dos projetos, levantamentos, investigações e estudos de que trata este Edital, hipótese em que deverá ser indicado o responsável pela interlocução com a administração pública e a proporção de repartição do eventual valor devida a título de ressarcimento, sendo necessário também a apresentação dos itens I e II do item 2.3, referente a cada pessoa jurídica que componha o grupo.2.8. O órgão competente poderá realizar reuniões com a pessoa autorizada e quaisquer interessados na realização de chamamento público, observados os princípios da isonomia e da publicidade, quando entender que possam contribuir para a melhor compreensão do objeto e para a obtenção de estudos mais adequados.2.9. Aqueles que tiverem sido selecionados para apresentação dos projetos, levantamentos, investigações e estudos, deverão apresentar no prazo máximo de 15 dias após publicação da autorização:I. Plano de Trabalho com detalhamento das atividades que pretende realizar, considerado o escopo dos estudos definidos no edital de chamamento público, inclusive com a apresentação de cronograma que indique as datas de conclusão de cada etapa e a data final para a entrega dos trabalhos;II. Indicação de valor do ressarcimento pretendido, acompanhado de informações e parâmetros utilizados para sua definição, observado o valor máximo nominal de ressarcimento previsto neste Edital;2.10. Os autorizados terão o prazo de até 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da publicação do termo de autorização, para apresentarem os projetos, levantamentos, investigações e estudos, cujo valor máximo para eventual ressarcimento não poderá ultrapassar 2% (dois por cento) do valor total estimado para os investimentos necessários à implementação do objeto.2.11. A Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura colocará à disposição das autorizadas, com prioridade, informações, registros e documentos complementares que estejam em seu poder, relacionados ao objeto do chamamento público, por elas solicitados.3. DOS DIREITOS AUTORAIS3.1. Os direitos autorais sobre as informações, projetos, levantamentos, investigações, estudos e demais documentos solicitados serão cedidos pelo interessado participante à Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo, podendo, caso selecionados, ser utilizados incondicionalmente pelo órgão ou entidade licitante, ainda que seja diversa ou desvinculada desta Pasta.4. DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS ESTUDOS4.1. A avaliação e a seleção dos estudos apresentados serão realizadas por Comissão Técnica designada pela SEMOBI, mediante critérios previstos neste chamamento público e no Decreto nº 4553-R, de 18 de dezembro de 2019.4.2. A comissão a ser instituída poderá:I. Convocar, a partir das informações contidas no cronograma detalhado no Plano de Trabalho entregue, as autorizadas para reuniões de ponto de controle, cuja participação é obrigatória.II. Poderá solicitar correções e alterações dos estudos selecionados, para atender à demanda dos órgãos de controle ou aprimorar os projetos.II. Definir valor máximo nominal de ressarcimento inferior ao estabelecido no item 2.10 do Edital de Chamamento Público de Manifestação de Interesse Nº 001/2019, mediante decisão fundamentada.4.3. A solicitação de projetos, levantamentos, investigações e estudos, de que trata este Edital de Chamamento, será por este regida, sem prejuízo de eventuais diretrizes ou instruções complementares, e os casos omissos serão sanados pelo disposto no Decreto n° 4553-R, de 18 de dezembro de 2019.4.4. A autorizada cujo estudo for selecionado:I. Deverá prestar apoio à Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura na sequência do processo, incluindo a realização de ajustes e prestação de informações adicionais nas etapas referentes à audiência pública, à análise do Tribunal de Contas do Espírito Santo e demais órgãos de controle e aos procedimentos preparatórios da licitação do empreendimento.II. Poderá participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obras ou serviços, exceto se houver disposição em contrário no edital de abertura do chamamento público do PMI.4.5. Os critérios de avaliação e seleção dos estudos de viabilidade são detalhados no Anexo I deste edital de chamamento público.5. DOS CUSTOS5.1. Custos de qualquer natureza não serão objeto de qualquer espécie de remuneração, ressarcimento ou remuneração por parte da administração pública no desenvolvimento das atividades autorizadas neste termo, tampouco se obriga ao pagamento de quaisquer indenizações em sua decorrência.5.2. Os valores relativos aos estudos de viabilidade selecionados serão ressarcidos a autorizada exclusivamente pelo vencedor da licitação na hipótese de tais estudos serem utilizados no certame, caso venha a ocorrer, obedecido o limite estabelecido no item 2.10.5.3. Em nenhuma hipótese, será atribuída à administração pública dívida pecuniária em razão da realização de projetos, levantamentos, investigações e estudos de autoria de pessoa autorizada.5.4. O valor estabelecido para ressarcimento poderá ser reduzido caso:I. A autorizada deixe de prestar o apoio citado no item 4.4 desse edital de chamamento.II. Ocorra o aproveitamento parcial dos estudos de viabilidade, tendo estes que serem ajustados ou complementados pela administração pública ou por terceiros.5.5. O ressarcimento a que se refere o item anterior estará condicionado à eventual atualização e/ou adequação dos estudos que se façam necessárias, até a abertura da licitação da parceria, nas seguintes hipóteses:I. alteração de premissas regulatórias e de atos normativos aplicáveis;II. recomendações e determinações dos órgãos de controle; ouIII. contribuições provenientes de consulta e audiência pública.6. DA AUTORIZAÇÃO6.1. A autorização para apresentação de estudos:I. será conferida sem exclusividade;II. não gerará direito de preferência no processo licitatório da parceria;III. não obrigará o Poder Público a realizar licitação;IV. não implicará, por si só, direito a ressarcimento de valores envolvidos em sua elaboração; eV. será pessoal e intransferível.6.2. A autorização para a realização de estudos não implica, em nenhuma hipótese, responsabilidade da Administração Pública perante terceiros por atos praticados por pessoa autorizada.6.4. A autorização poderá ser:I. cassada, em caso de descumprimento de seus termos e de não observação da legislação aplicável;II. revogada, em caso de:a) perda de interesse do Poder Público nas parcerias de que trata o art. 1º;b) desistência por parte da pessoa física ou jurídica de direito privado autorizada, a ser apresentada, a qualquer tempo, por meio de comunicação escrita ao órgão competente;



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.III. anulada, em caso de vício no procedimento regulado por este Decreto ou por outros motivos previstos na legislação; ouIV. tornada sem efeito, em caso de superveniência de dispositivo legal que, por qualquer motivo, impeça o recebimento dos estudos.6.5. A pessoa autorizada será comunicada da ocorrência das hipóteses previstas no item 6.4.6.6. Na hipótese de descumprimento dos termos da autorização, caso não haja regularização no prazo de cinco dias úteis, prorrogável a critério do órgão competente e contado da data da comunicação, a pessoa autorizada terá sua autorização cassada.6.7. Os casos previstos no item 6.4 não geram direito de ressarcimento dos valores envolvidos na elaboração dos estudos.6.8. Contado o prazo de trinta dias da data da comunicação prevista nos itens 6.5, os documentos eventualmente encaminhados ao órgão competente que não tenham sido retirados pela pessoa autorizada poderão ser destruídos.7. DA AVALIAÇÃO E DA SELEÇÃO DOS ESTUDOS7.1. O processo de avaliação e seleção seguirá a seguinte sequência:I. Consistência e coerência das informações e adoção das melhores técnicas de elaboração: avaliação técnica de cada um dos produtos que compõem os estudos de viabilidade.II. Observância do melhor interesse público: avaliação das soluções propostas para cada um dos itens que compõem o escopo dos estudos de viabilidade (item 1.2 do Edital de Chamamento).III. Compatibilidade com a legislação aplicável ao setor: avaliação da compatibilidade das soluções e modelagens propostas com o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Espírito Santo e a Lei que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.7.2. A única avaliação eliminatória será a de consistência e coerência das informações e adoção das melhores técnicas de elaboração, podendo ser dispensada as avaliações seguintes para aqueles estudos de viabilidade que não atingirem uma qualidade técnica mínima que indique que eventuais esforços para sanar os problemas apresentados extrapolariam o razoável em termos de tempo e mobilização de recursos, prejudicando toda a sequência do processo de estruturação do empreendimento.7.3. O resultado da avaliação, com a classificação dos autorizados participantes, conforme os critérios acima, será publicado no Diário Oficial do Estado.7.4. As Manifestações de Interesse que não forem classificadas poderão ser recolhidas pelos participantes em até 30 (trinta) dias após a publicação do resultado da avaliação e seleção.7.5. As Manifestações de Interesse não aproveitadas serão destruídas, caso não sejam recolhidas no prazo acima definido.8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1. Todos os prazos previstos neste edital de chamamento público poderão ser prorrogados ou suspensos mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão competente, de acordo com o interesse da Administração Pública e as peculiaridades do caso concreto.8.2. A Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura não fica vinculada a quaisquer estudos de viabilidade autorizados neste termo, que poderão ser utilizados, no todo ou em parte, na elaboração de editais, contratos e demais documentos relativos a implantação, gestão, operação e manutenção de sistema de transporte público de passageiros, através de tecnologia de baixa emissão de carbono, mais sustentável e eficiente com material rodante sob trilhos a critério exclusivo da administração pública.8.4. Os estudos de viabilidade desenvolvidos deverão ser sempre entregues no prazo fixado e mediante protocolo, em meios impresso e digital, a fim de que possam ser objeto de avaliação e seleção, não sendo aceitos para avaliação e seleção, arquivos gravados de modo a impedir a edição ou o acesso integral a seu conteúdo.8.5. Os procedimentos estabelecidos neste Edital e os atos praticados pelos respectivos interessados não gerarão qualquer forma de ônus para o Governo do Espírito Santo.8.6. Qualquer interessado poderá solicitar informações e/ou esclarecimentos a respeito deste PMI, desde que apresentadas por escrito e no prazo máximo de 10 (dez) dias antes do término do prazo estabelecido para a apresentação das manifestações, protocoladas na sede da SEMOBI ou enviadas no seguinte e-mail eletrônico: [email protected]. Não serão analisados pedidos de informações realizados posteriormente ao término do prazo previsto no caput.II. As solicitações de informações a respeito do PMI serão respondidas pelo órgão competente, por escrito, em até cinco dias do recebimento, pelo meio indicado no edital de chamamento público.

ANEXO I - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃOO quadro a seguir detalha como os critérios, definidos no art. 14 do Decreto nº 4553-R, de 18 de dezembro de 2019, que serão aplicados na avaliação e seleção dos projetos, levantamentos, investigações e estudos para modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica referentes à implantação de modal ferroviário urbano, compreendendo sua implantação, gestão, operação e manutenção de sistema de transporte público de passageiros, através de tecnologia de baixa emissão de carbono, mais sustentável e eficiente com material rodante sob trilhos, interligando os municípios de Serra e Vitória, no âmbito do Edital de Chamamento de Manifestação de Interesse Nº 001/2019:

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO ITENS AVALIADOS ASPECTOS OBSERVADOSConsistência e coerência das informações e adoção das melhores técnicas de elaboração

Planejamento da rede de transporte e caracterização da área de influência

Suficiência, consistência e confiabilidade dos dados utilizados; adequação das metodologias empregadas; nível de detalhamento das soluções; confiabilidade e rastreabilidade dos resultadosEstudo de demanda

Estudo de engenhariaModelo operacionalModelagem econômica e financeiraAnálise jurídica

Observância do melhor interesse público

Avaliação da capacidade viária ao longo do trajeto proposto (tráfego geral)

Acessibilidade, equidade, funcionalidade, segurança, sustentabilidade, tratamento de riscos, cronograma de implementação, tratamento de interferências, tecnologias adotadas, impactos ambientais, urbanísticos, paisagísticos, socioeconômicos, entre outros.

Avaliação da rede de transporte público com a implantação da alternativa proposta e o TranscolAvaliação da velocidade operacional, oferta e demanda da alternativa propostaAvaliação da implantação, operação e manutenção da alternativa propostaAvaliação dos impactos ambientais e urbanísticos

Compatibilidade com a legislação aplicável ao setor

Compatibilidade com o Plano Diretor Urbano Municipal e os Estudos de Mobilidade Metropolitana do Estado

Compatibilidade dos estudos de viabilidade e as respectivas soluções e modelagens propostas com os dispositivos legais

Compatibilidade com Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.Tabela I - Critérios de avaliação

PRODUTO(S) SUBITENS

Planejamento da rede de transporte e caracterização da área de influência.

Caracterização, análise e diagnóstico do sistema de transporte de passageiros existente, identificando fluxos de deslocamentos, potenciais de demanda, estrutura e conectividade da rede viária.Análise da área geográfica, e coleta de dados demográficos e socioeconômicos da população residente e usuária.

Análise para identificação dos locais com potencial para receber as estações.

Cadastro de interferências.Possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos causados pelo empreendimento, incluindo externalidades positivas.

Estudo de demanda

Elaboração de pesquisas de demanda, bem como tratamento dos dados obtidos.

Levantamento da demanda atual por transporte e da oferta (capacidade de transporte) na área de abrangência.

Diagnóstico do fluxo de passageiros séries históricas, polos atratores e geradores de viagens existentes.

Determinação da propensão à mudança de modo em função de variáveis como tarifa, tempo de viagem, conforto e outras.

Modelagem das redes de transporte e simulação de demandas no âmbito do projeto, com a estimativa de passageiros transportados, diariamente e nas horas de pico, embarcados e desembarcados por estação e sentido.

Projeção da demanda no horizonte de projeto.

Estudo de engenharia

Características técnicas e concepção de via permanente e respectivos custos para sua implantação, se aplicável.

Concepção das estações, terminais, pontos de parada, oficinas de manutenção, pátios de estacionamento, calçadas e respectivos custos para implantação e adequação.

Estudo funcional para adequação dos cruzamentos e para remoção de interferências e levantamento dos custos associados.

Especificações técnicas do material rodante proposto e custos para aquisição e reposiçãoConcepção e dimensionamento do sistema de energia com as especificações e o detalhamento de todos os dispositivos envolvidos e custos para implantação, se aplicável.Análise de vinculações urbanísticas e funcionais no trajeto proposto com vias adjacentes e propostas de alteração urbanística e de revitalização da região.Análise da capacidade viária e o tráfego geral, considerando a alternativa proposta.Levantamento dos custos para licenciamento (inclusive condicionantes) e gestão ambiental.

Modelo Operacional

Definição de diretrizes técnicas do traçado, linhas e aspectos operacionais

Caracterização das edificações e sistemas de tarifação, comunicação, controle, sinalização e operação e respectivos custos de aquisição e manutenção.Dimensionamento de todos os custos operacionais associados a pessoal próprio e terceirizados, verbas, seguros e demais custos administrativos.

Definição de padrões de serviço: intervalo entre veículo, velocidade média, tempos de viagem, capacidade de transporte, nível de lotação e integração tarifária, entre outros.

Caracterização e dimensionamento da frota e seu desempenho operacional e quantificação de todos os custos associados à operação e à manutenção.

Avaliação das alternativas de fornecimento de energia e respectivos custos, se aplicável.

Avaliação Econômica e Financeira

Definição das premissas macroeconômicas (PIB, TJLP, etc) e dos indicadores do projeto (TIR, payback, etc).Identificação do potencial mercadológico e exploração comercial e das respectivas receitas não tarifárias.Definição da tarifa pública, da forma de remuneração do operador / concessionário, de eventual critério de partilha nas integrações e de outras variáveis que constarão no edital de licitação e minuta do contrato.Definição da tarifa pública, da forma de remuneração do operador / concessionário, de eventual critério de partilha nas integrações e de outras variáveis que constarão no edital de licitação e minuta do contrato.

Detalhamento dos resultados (tarifas, valores de contraprestação ou outorga se for o caso, TIR dos acionistas, etc).

Demonstração de relações custo-benefício para o ente privado, para a administração pública e para a população.Proposta de modelo de financiamento para lastrear o projeto




Análise Jurídica e Minutas de Edital e de Contrato

Análise de alternativas para estabelecimento do arranjo jurídico para implementação da PPP ou concessão.Critério de remuneração dos serviços prestados pelo privadoParâmetros de desempenho técnicos e de atendimento ao usuárioPenalidades e sançõesCritérios, meios e metodologia para reequilíbrio econômico e financeiro.Matriz de riscoEstudo jurídico e proposta das garantias a serem oferecidas pelas partes.Proposta de estrutura de empresa a ser constituída pelo parceiro privado.Minutas de Edital e Contrato

Tabela II - Produtos a serem desenvolvidosProtocolo 551872

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSEEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019

PMI N° 002/2019

Chamamento Público para procedimento de manifestação de interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos para modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica referentes à concessão para construção, implantação, gestão, manutenção, recuperação, conservação, modernização e operação de Terminais Urbanos de Integração da Região Metropolitana da Grande Vitória e da infraestrutura de faixas/corredores exclusivos de ônibus interligando a cidade de Vila Velha à Cariacica.

A SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio do Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n.º 4553-R, de 18 de Dezembro de 2019, resolve tornar público o Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 002/2019, o que o faz nos termos das disposições abaixo explicitadas:

1. DO OBJETO1.1. Por meio do presente Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse N.º 002/2019, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Estado do Espírito Santo solicita a manifestação de interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos para modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica referentes à para construção, implantação, gestão, manutenção, recuperação, conservação, modernização e operação de Terminais Urbanos de Integração da Região Metropolitana da Grande Vitória e da infraestrutura de faixas/corredores exclusivos de ônibus interligando a cidade de Vila Velha à Cariacica.1.2. O escopo do projeto deverá obedecer ao disposto no Decreto n° 4553-R /2019 e deverá considerar a participação da iniciativa privada na realização de estudos de modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica referentes à concessão para construção, implantação, gestão, manutenção, recuperação, conservação, modernização e operação de Terminais Urbanos de Integração da Região Metropolitana da Grande Vitória e da infraestrutura de faixas/corredores exclusivos de ônibus interligando a cidade de Vila Velha à Cariacica, considerando:

I. Implantação, gestão, adequação, reforma, conservação, modernização e manutenção de todos os Terminais Urbanos de Integração da Região Metropolitana da Grande Vitória e do Sistema Transcol, a saber;a. Terminal Urbano de Itaparicab. Terminal Urbano de Vila Velhac. Terminal Urbano do Ibesd. Terminal Urbano de São Torquatoe. Terminal Urbano de Jardim Américaf. Terminal Urbano de Itacibág. Terminal Urbano de Campo Grandeh. Terminal Urbano de Jacaraípei. Terminal Urbano de Laranjeirasj. Terminal Urbano de Carapinak. Terminal Urbano de Viana (a construir)

II. Implantação, gestão, adequação, reforma, conservação, modernização e manutenção de todas as Estações/pontos de ônibus das faixas e/ou corredores exclusivos de ônibus;III. Integração com outros modos de transportes coletivos ou individuais, públicos e privados (automóveis, bicicletas, etc.);IV. Melhorias viárias no entorno de todos os terminais/estações;V. Implantação, gestão, e manutenção de bicicletários e estacionamentos;VI. Soluções tecnológicas para monitoramento dos terminais, faixas/corredores exclusivos de ônibus e informações ao usuário;VII. Readequação / implantação do sistema viário e implantação, gestão e manutenção da infraestrutura de faixas/corredores exclusivos de ônibus no trecho: canal Bigossi / Glória / Av. Carlos Lindenberg / novo acesso viário entre a Av. Carlos Lindenberg (próximo a 2ª Ponte) e a Av. América em Cariacica, até o terminal de Jardim América.

2. DAS CONDÇÕES E PRAZOS DO PMI2.1. As pessoas jurídicas que pretendam apresentar projetos, levantamentos, investigações e estudos, deverão apresentar requerimento junto à SEMOBI, na forma do art. 5º do Decreto n° 4553-R /2019, em meio físico e digital mediante protocolo em dias úteis de 9:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 18:00 horas, localizada na Av. Nossa Senhora da Penha, 714, 6º andar.2.2. O requerimento deverá ser apresentado/protocolado no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data da publicação deste Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Espírito Santo.2.3. Juntamente com o requerimento, os interessados deverão apresentar a seguinte documentação, para posterior emissão do termo de autorização pela SEMOBI para realização dos estudos:I - Qualificação completa, que permita a identificação da pessoa jurídica de direito privado, com razão social, CNPJ, endereço sede, endereço eletrônico, telefones e representante legal;II - Documentos que comprovem a tríplice regularidade fiscal (federal, estadual e municipal) e trabalhista da pessoa jurídica de direito privado interessada;III - Demonstração de experiência na realização de projetos, levantamentos, investigações e estudos para parceria, nas modalidades concessão administrativa, patrocinada ou comum, por meio de documentos que comprovem essa experiência;IV- Demonstração de experiência na elaboração de projeto, construção, gestão, operação, manutenção e conservação de infraestrutura de faixas/corredores exclusivos de ônibus e de terminais urbanos, no Brasil ou no exterior; eV - Declaração de transferência à administração pública dos direitos associados aos projetos, levantamentos, investigações e estudos selecionados.2.4. Serão recusados o requerimento de autorização que tenham sido apresentados em desconformidade com o disposto no item 2.3.2.5. A demonstração de experiência a que se refere o item 2.3, inciso III acima poderá consistir na juntada de documentos que comprovem as qualificações técnicas de profissionais vinculados ao interessado.2.6. Na elaboração dos estudos de viabilidade, a pessoa autorizada poderá contratar terceiros, sem prejuízo das responsabilidades previstas no Edital de Chamamento Público.



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.2.7. É permitida a associação de pessoas jurídicas para a apresentação, em conjunto, dos projetos, levantamentos, investigações e estudos de que trata este Edital, hipótese em que deverá ser indicado o responsável pela interlocução com a administração pública e a proporção de repartição do eventual valor devida a título de ressarcimento, sendo necessária também a apresentação dos itens I e II do item 2.3, referente a cada pessoa jurídica que componha o grupo.2.8. O órgão competente poderá realizar reuniões com a pessoa autorizada e quaisquer interessados na realização de chamamento público, observados os princípios da isonomia e da publicidade, quando entender que possam contribuir para a melhor compreensão do objeto e para a obtenção de estudos mais adequados.2.9. Aqueles que tiverem sido selecionados para apresentação dos projetos, levantamentos, investigações e estudos, deverão apresentar no prazo máximo de 15 dias após publicação da autorização:I. Plano de Trabalho com detalhamento das atividades que pretende realizar, considerado o escopo dos estudos definidos no edital de chamamento público, inclusive com a apresentação de cronograma que indique as datas de conclusão de cada etapa e a data final para a entrega dos trabalhos;II. Indicação de valor do ressarcimento pretendido, acompanhado de informações e parâmetros utilizados para sua definição, observado o valor máximo nominal de ressarcimento previsto neste Edital;2.10. Os autorizados terão o prazo de até 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da publicação do termo de autorização, para apresentarem os projetos, levantamentos, investigações e estudos, cujo valor máximo para eventual ressarcimento não poderá ultrapassar 2% (dois por cento) do valor total estimado para os investimentos necessários à implementação do objeto.2.11. A Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura colocará à disposição das autorizadas, com prioridade, informações, registros e documentos complementares que estejam em seu poder, relacionados ao objeto do chamamento público, por elas solicitados.

3. DOS DIREITOS AUTORAIS3.1. Os direitos autorais sobre as informações, projetos, levantamentos, investigações, estudos e demais documentos solicitados serão cedidos pelo interessado participante à Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo, podendo, caso selecionados, ser utilizados incondicionalmente pelo órgão ou entidade licitante, ainda que seja diversa ou desvinculada desta Pasta.

4. DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS ESTUDOS4.1. A avaliação e a seleção dos estudos apresentados serão realizadas por Comissão Técnica designada pela SEMOBI, mediante critérios previstos neste chamamento público e no Decreto nº 4553-R/2019.4.2. A comissão a ser instituída poderá:I. Convocar, a partir das informações contidas no cronograma detalhado no Plano de Trabalho entregue, as autorizadas para reuniões de ponto de controle, cuja participação é obrigatória.II. Poderá solicitar correções e alterações dos estudos selecionados, para atender à demanda dos órgãos de controle ou aprimorar os projetos.II. Definir valor máximo nominal de ressarcimento inferior ao estabelecido no item 2.10 do Edital de Chamamento Público de Manifestação de Interesse Nº 002/2019, mediante decisão fundamentada.4.3. A solicitação de projetos, levantamentos, investigações e estudos, de que trata este Edital de Chamamento, será por este regida, sem prejuízo de eventuais diretrizes ou instruções complementares, e os casos omissos serão sanados pelo disposto no Decreto n° 4553-R/2019.4.4. A autorizada cujo estudo for selecionado:I. Deverá prestar apoio à Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura na sequência do processo, incluindo a realização de ajustes e prestação de informações adicionais nas etapas referentes à audiência pública, à análise do Tribunal de Contas do Espírito Santo e demais órgãos de controle e aos procedimentos preparatórios da licitação do empreendimento.II. Poderá participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obras ou serviços, exceto se houver disposição em contrário no edital de abertura do chamamento público do PMI.4.5. Os critérios de avaliação e seleção dos estudos de viabilidade são detalhados no Anexo I deste edital de chamamento público.

5. DOS CUSTOS5.1. Custos de qualquer natureza não serão objeto de qualquer espécie de remuneração, ressarcimento ou remuneração por parte da administração pública no desenvolvimento das atividades autorizadas neste termo, tampouco se obriga ao pagamento de quaisquer indenizações em sua decorrência.5.2. Os valores relativos aos estudos de viabilidade selecionados serão ressarcidos a autorizada exclusivamente pelo vencedor da licitação na hipótese de tais estudos serem utilizados no certame, caso venha a ocorrer, obedecido o limite estabelecido no item 2.10.5.3. Em nenhuma hipótese, será atribuída à administração pública dívida pecuniária em razão da realização de projetos, levantamentos, investigações e estudos de autoria de pessoa autorizada.5.4. O valor estabelecido para ressarcimento poderá ser reduzido caso:I. A autorizada deixe de prestar o apoio citado no item 4.4 desse edital de chamamento.II. Ocorra o aproveitamento parcial dos estudos de viabilidade, tendo estes que serem ajustados ou complementados pela administração pública ou por terceiros.5.5. O ressarcimento a que se refere o item anterior estará condicionado à eventual atualização e/ou adequação dos estudos que se façam necessárias, até a abertura da licitação da parceria, nas seguintes hipóteses:I. alteração de premissas regulatórias e de atos normativos aplicáveis;II. recomendações e determinações dos órgãos de controle; ouIII. contribuições provenientes de consulta e audiência pública.

6. DA AUTORIZAÇÃO6.1. A autorização para apresentação de estudos:I. será conferida sem exclusividade;II. não gerará direito de preferência no processo licitatório da parceria;III. não obrigará o Poder Público a realizar licitação;IV. não implicará, por si só, direito a ressarcimento de valores envolvidos em sua elaboração; eV. será pessoal e intransferível.6.2. A autorização para a realização de estudos não implica, em nenhuma hipótese, responsabilidade da Administração Pública perante terceiros por atos praticados por pessoa autorizada.6.4. A autorização poderá ser:I. cassada, em caso de descumprimento de seus termos e de não observação da legislação aplicável;II. revogada, em caso de:a) perda de interesse do Poder Público nas parcerias de que trata o art. 1º;b) desistência por parte da pessoa física ou jurídica de direito privado autorizada, a ser apresentada, a qualquer tempo, por meio de comunicação escrita ao órgão competente;III. anulada, em caso de vício no procedimento regulado por este Decreto ou por outros motivos previstos na legislação; ouIV. tornada sem efeito, em caso de superveniência de dispositivo legal que, por qualquer motivo, impeça o recebimento dos estudos.6.5. A pessoa autorizada será comunicada da ocorrência das hipóteses previstas no item 6.4.6.6. Na hipótese de descumprimento dos termos da autorização, caso não haja regularização no prazo de cinco dias úteis, prorrogável a critério do órgão competente e contado da data da comunicação, a pessoa autorizada terá sua autorização cassada.6.7. Os casos previstos no item 6.4 não geram direito de ressarcimento dos valores envolvidos na elaboração dos estudos.6.8. Contado o prazo de trinta dias da data da comunicação prevista nos itens 6.5, os documentos eventualmente encaminhados ao órgão competente que não tenham sido retirados pela pessoa autorizada poderão ser destruídos.

7. DA AVALIAÇÃO E DA SELEÇÃO DOS ESTUDOS



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.7.1. O processo de avaliação e seleção seguirá a seguinte sequência:I. Consistência e coerência das informações e adoção das melhores técnicas de elaboração: avaliação técnica de cada um dos produtos que compõem os estudos de viabilidade.II. Observância do melhor interesse público: avaliação das soluções propostas para cada um dos itens que compõem o escopo dos estudos de viabilidade (item 1.2 do Edital de Chamamento).III. Compatibilidade com a legislação aplicável ao setor: avaliação da compatibilidade das soluções e modelagens propostas com o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Espírito Santo e a Lei que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.7.2. A única avaliação eliminatória será a de consistência e coerência das informações e adoção das melhores técnicas de elaboração, podendo ser dispensada as avaliações seguintes para aqueles estudos de viabilidade que não atingirem uma qualidade técnica mínima que indique que eventuais esforços para sanar os problemas apresentados extrapolariam o razoável em termos de tempo e mobilização de recursos, prejudicando toda a sequência do processo de estruturação do empreendimento.7.3. O resultado da avaliação, com a classificação dos autorizados participantes, conforme os critérios acima, será publicado no Diário Oficial do Estado.7.4. As Manifestações de Interesse que não forem classificadas poderão ser recolhidas pelos participantes em até 30 (trinta) dias após a publicação do resultado da avaliação e seleção.7.5. As Manifestações de Interesse não aproveitadas serão destruídas, caso não sejam recolhidas no prazo acima definido.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1. Todos os prazos previstos neste edital de chamamento público poderão ser prorrogados ou suspensos mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão competente, de acordo com o interesse da Administração Pública e as peculiaridades do caso concreto.8.2. A Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura não fica vinculada a quaisquer estudos de viabilidade autorizados neste termo, que poderão ser utilizados, no todo ou em parte, na elaboração de editais, contratos e demais documentos relativos a construção, gestão, operação, manutenção e conservação de infraestrutura de faixas/corredores exclusivos de ônibus e de terminais urbanos a critério exclusivo da administração pública.8.4. Os estudos de viabilidade desenvolvidos deverão ser sempre entregues no prazo fixado e mediante protocolo, em meios impresso e digital, a fim de que possam ser objeto de avaliação e seleção, não sendo aceitos para avaliação e seleção, arquivos gravados de modo a impedir a edição ou o acesso integral a seu conteúdo.8.5. Os procedimentos estabelecidos neste Edital e os atos praticados pelos respectivos interessados não gerarão qualquer forma de ônus para o Governo do Espírito Santo.8.6. Qualquer interessado poderá solicitar informações e/ou esclarecimentos a respeito deste PMI, desde que apresentadas por escrito e no prazo máximo de 10 (dez) dias antes do término do prazo estabelecido para a apresentação das manifestações, protocoladas na sede da SEMOBI ou enviadas no seguinte e-mail eletrônico: [email protected]. Não serão analisados pedidos de informações realizados posteriormente ao término do prazo previsto no caput.II. As solicitações de informações a respeito do PMI serão respondidas pelo órgão competente, por escrito, em até cinco dias do recebimento, pelo meio indicado no edital de chamamento público.

ANEXO I - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃOO quadro a seguir detalha como os critérios, definidos no art. 14 do Decreto 4553-R/2019, que serão aplicados na avaliação e seleção dos projetos, estudos, levantamentos, ou investigações para construção, implantação, gestão, manutenção, recuperação, conservação, modernização e operação de Terminais Urbanos de Integração da Região Metropolitana da Grande Vitória e da infraestrutura de faixas/corredores exclusivos de ônibus, interligando a cidade de Vila Velha à Cariacica, no âmbito do Edital de Chamamento de Manifestação de Interesse Nº 002/2019:

Tabela I - Critérios de avaliação

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO ITENS AVALIADOS ASPECTOS OBSERVADOSConsistência e coerência das informações e adoção das melhores técnicas de elaboração

Planejamento da rede de transporte e caracterização da área de influência

Suficiência, consistência e confiabilidade dos dados utilizados; adequação das metodologias empregadas; nível de detalhamento das soluções; confiabilidade e rastreabilidade dos resultados

Estudo de demandaEstudo de engenhariaModelo operacionalModelagem econômica e financeiraAnálise jurídicaPlano de implantação, recuperação estrutural, manutenção e modernização arquitetônica, funcional e operacional dos Terminais Urbanos de Integração.

Observância do melhor interesse público

Avaliação da capacidade viária ao longo do trajeto (tráfego geral)

Acessibilidade, equidade, funcionalidade, segurança, sustentabilidade, tratamento de riscos, cronograma de implementação, tratamento de interferências, tecnologias adotadas, impactos ambientais, urbanísticos, paisagísticos, socioeconômicos, entre outros

Avaliação da rede de transporte público com a implantação de faixas/corredores exclusivos de ônibus e Transcol.Avaliação da velocidade operacional, oferta e demanda.Avaliação da implantação, manutenção e conservação de infraestrutura dos terminais e do sistema de BRT.Avaliação dos impactos ambientais e urbanísticosMelhoria na estrutura e oferta de serviços aos passageiros e frequentadores dos terminais, incluindo: embarque, desembarque, espera, circulação, estacionamento, bicicletário, sanitários, serviços, segurança, área comercial, entre outros.Plano de aproveitamento econômico dos terminais urbanos de integração e desoneração dos investimentos públicos nos terminais e estações.

Potencial de melhoria na gestão (otimização da utilização dos recursos) e captação de receitas.

Modelagem econômico-financeira

Estudos econômico-financeiros Planilhas com o CAPEX e OPEX, receitas, cenários propostos, e de todos os orçamentos que as subsidiam.

Modelagem jurídica Estudos jurídicos Definição e análise das leis que regerão à modelagem jurídica, Ievantamento de editais e contratos similares no Brasil e no exterior, análise de alternativas para estabelecimento do arranjo jurídico)

Compatibilidade com a legislação aplicável ao setor

Compatibilidade com o Plano Diretor Urbano Municipal e os Estudos de Mobilidade Metropolitana do Estado

Compatibilidade dos estudos de viabilidade e as respectivas soluções e modelagens propostas com os dispositivos legais

Compatibilidade com Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012




Tabela II - Produtos a serem desenvolvidos

PRODUTO(S) SUBITENS

Planejamento da rede de transporte e caracterização da área de influência.

Caracterização, análise e diagnóstico do sistema de transporte de passageiros existente, identificando fluxos de deslocamentos, potenciais de demanda, estrutura e conectividade da rede viária.Análise da área geográfica, e coleta de dados demográficos e socioeconômicos da população residente e usuária.

Análise para identificação dos locais com potencial para receber as estações.

Cadastro de interferências.Possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos causados pelo empreendimento, incluindo externalidades positivas.

Estudos de mobilidade dos terminais urbanos de integração (fluxos de veículos e de pedestres, layout dos espaços destinados à circulação dos ônibus e passageiros, e das plataformas de embarque e desembarque, áreas de espera, travessia para pedestres, áreas de acomodação para os ônibus, espaços de manobra, área de estocagem para os ônibus, estacionamento de automóveis, bicicletário e investimentos e custos operacionais).

Proposta de adequação e melhoria da operação do terminal e proposta para os seus padrões de desempenho operacionais.

Estudos de mercado (diagnóstico da oferta por tipo de serviço, análise do potencial de demanda por tipo de serviço, levantamento das atividades informais e ocupações irregulares, investimento, custos operacionais e receitas) para os terminais urbanos de integração

Proposta para a exploração comercial das lojas.

Proposta para a exploração comercial dos estacionamentos, quando aplicável

Proposta para a exploração comercial de publicidade.

Propostas para a mitigação dos impactos sociais decorrentes.

Estudo de demanda

Elaboração de pesquisas de demanda, bem como tratamento dos dados obtidos.

Levantamento da demanda atual por transporte e da oferta (capacidade de transporte) na área de abrangência.

Diagnóstico do fluxo de passageiros, séries históricas, polos atratores e geradores de viagens existentes.

Determinação da propensão à mudança de modo em função de variáveis como tarifa, tempo de viagem, conforto e outras.

Modelagem das redes de transporte e simulação de demandas no âmbito do projeto, com a estimativa de passageiros transportados, diariamente e nas horas de pico, embarcados e desembarcados por estação e sentido.

Projeção da demanda no horizonte de projeto.

Estudo de engenharia (cadastros, vistorias, diagnóstico, investimentos e custos operacionais)

Características técnicas e concepção do sistema viário e respectivos custos para sua implantação.

Concepção das estações, terminais, pátios de estacionamento, calçadas e respectivos custos para implantação e adequação.

Estudo funcional para adequação dos cruzamentos e para remoção de interferências e levantamento dos custos associados.

Análise de vinculações urbanísticas e funcionais no trajeto com vias adjacentes e propostas de alteração urbanística e de revitalização da região.

Análise da capacidade viária e o tráfego geral.

Levantamento dos custos para licenciamento (inclusive condicionantes) e gestão ambiental.Proposta de implantação, reforma, recuperação e revitalização arquitetônica, funcional e estrutural.Proposta de paisagismo, decoração, mobiliário funcional e programação visual.Proposta de programa de reparo, conservação/ manutenção e limpeza dos Terminais Urbanos de Integração, com seus respectivos padrões de desempenho.




Modelo Operacional

Definição de diretrizes técnicas do traçado e aspectos operacionais

Caracterização das edificações, comunicação, controle, sinalização e operação e respectivos custos de aquisição e manutenção.

Dimensionamento de todos os custos operacionais associados a pessoal próprio e terceirizados, verbas, seguros e demais custos administrativos.

Avaliação Econômica e Financeira

Definição das premissas macroeconômicas (PIB, TJLP, etc) e dos indicadores do projeto (TIR, payback, etc).Identificação do potencial mercadológico, exploração comercial e das respectivas receitas não tarifárias.

Definição da forma de remuneração do operador / concessionário.

Proposta de critérios, meios e metodologia para reequilíbrio econômico e financeiro.

Proposta para os valores das penalidades pelo não cumprimento dos parâmetros de desempenho, com simulação do impacto financeiro no projeto.Detalhamento dos resultados (valores de contraprestação ou outorga se for o caso, TIR dos acionistas, etc).

Demonstração de relações custo-benefício para o ente privado, para a administração pública e para a população.

Proposta de modelo de financiamento para lastrear o projeto

Análise Jurídica e Minutas de Edital e de Contrato

Análise de alternativas para estabelecimento do arranjo jurídico para implementação da PPP ou concessão.Critério de remuneração dos serviços prestados pelo privado

Parâmetros de desempenho técnicos e de atendimento ao usuário

Penalidades e sanções

Critérios, meios e metodologia para reequilíbrio econômico e financeiro.

Matriz de risco

Estudo jurídico e proposta das garantias a serem oferecidas pelas partes.Avaliação da necessidade e eventual proposição de legislação ou regulamentação complementar ou substitutiva.Proposta de estrutura de empresa a ser constituída pelo parceiro privado.Minutas de Edital e Contrato

Protocolo 551875

RESUMO DE CONTRATO No 003/2019

Processo nº 85073091.Contratante: Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura - SEMOBI.Contratada: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S/A.Do objeto: Execução de obra especializada na rede de distribuição de energia elétrica pertinente ao remanejamento de torres e respectivas linhas de alta tensão na obra de ampliação do aeroporto de Linhares.Vigência: A vigência contratual será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar do dia subsequente da publicação.Valor: O valor global estimado do presente R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais).Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a estes correrão à conta do Programa de Trabalho 26.781.0595.2264 - Integração e Desenvolvimento da Logística Multimodal, Elemento de Despesa no 4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte de recurso do Estado 0101 do orçamento da SEMOBI.

Vitória, 27 de dezembro de 2019.FÁBIO NEY DAMASCENO

Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura - SEMOBI

Protocolo 551903

Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo – DER-ES -

DER-ES -INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 142 - P, DE 27 DE DEZEMBRO

DE 2019.

O DIRETOR-PRESIDENTE DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar N.° 926, de 30 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 31/10/2019, e tendo em vista o contido no processo E-Docs 2019-K3TX4.RESOLVE:APROVAR, de acordo com o § 4.º, do art. 115, da Lei Complementar n.º 46/94, a Escala de Férias dos Servidores do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES, relativa ao Exercício de 2020:

JANEIRON ú m e r o Funcional

Servidor

2930056 ADRIANA MARCIA MOREIRA RODRIGUES

3066568 A L E X A N D R E B E R M U D E S MARANGONI

3420833 ANDRE LUIS SERVINO ALVARENGA

3059553 ANDRE LUIZ DE ALCANTARA LIMA

2786524 ANTONIO CESAR BARBOSA

2794497 ANTONIO FERNANDES GUIZA

2810522 ARICLENES RENE DE FREITAS

3068552 ARTHUR EMILIO COAN3034836 BERNADETE BALTAZAR2794519 CARLOS EDUARDO

GASPARINI2795507 CARMEM LUCIA DA

SILVA ARAUJO3189937 CRISTIANO SILVA DA

COSTA3062031 DANIELLA DE ALMEIDA3382907 DAYANE DELAQUA

FERREIRA DE HOLANDA

3060900 DIOGO RIGO VENTURINI

3321924 ELIOMAR LOUZADA2795620 ELIZABETH REZENDE

MACHADO3164438 ETNE PINHEIRO

RAUTA3203301 FABRICIO SOUZA DO

VALLE3737160 FELIPE CONRADO

SOUZA SEIBEL

2795981 GILMAR COELHO DE FARIA

3400972 GISELE FERNANDES MAIA

3405893 GRACE KELLY BREDA BAZILIO DE SOUZA

3063941 GUSTAVO BRAGANCA RANGEL

2799863 GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS TEIXEIRA

3453758 H U D S O N C O N S T A N T I N O PONTES

2801078 INGO COSTA3201546 JEFERSON GARCIA

LIMA3546977 JOAO PAULO HELMER

HOFFMAN2797593 JOSE FERNANDO

NASCIMENTO COURA2797666 JOSE SABINO

SOLIDADE3321142 LAIZ CASER OLIVEIRA3081702 LUIZ CARLOS SALLES

RODRIGUES3812715 MARA RUBIA TEIXEIRA

SALES DA SILVA2786664 MARCELO COIMBRA

DE RESENDE1524380 MARCIO MORAES

ABREU2799634 MARCO ANTONIO

ZOVICO




3061566 MARIANA LOYOLA DA SILVEIRA NOVAIS

2800551 MESSIAS JOSE NUNES4052242 MARILIA DO

NASCIMENTO VIEIRA3938190 PAULA BASILIO

MARTINS DA CUNHA3868044 PRISCILLA LOBO

FERREIRA RODRIGUES2799910 RAFAEL DA CRUZ

PEREIRA2798832 ROSANGELA DE

SOUZA CHIM2801213 SEBASTIAO DE

OLIVEIRA BONFIM2799715 SIDNEY PEREIRA DAS

NEVES2799642 SILVANA ASSIS

MACHADO2801310 SIMONE MORAES

PIRES DE OLIVEIRA3073475 VITOR KIFIER

FIRMINO2589141 WALCIR GONCALVES

DA SILVA3450619 WILSON NUNESFEVEREIRON ú m e r o Funcional

Servidor

2794500 AMERICO LUIZ PEREIRA DA SILVA

3020541 CHARLENY PEIXOTO DE LIMA

3157105 ELISA SALERMO DE SOUZA

2656914 ELSON TEIXEIRA GATTO FILHO

3061116 FABRICIO CRESPO N O G U E I R A MENDONCA

3095940 HILTON RUBENS FILHO

2798867 JAILDA ALVES DE OLIVEIRA

3103226 JORGE HENRIQUE BAHIA DE SOUZA

2799650 JOVIA AMELIA VITOR DA SILVEIRA

2635097 LUIS CLAUDIO SOARES BASTOS

3071090 LURDILENE LOBO DE OLIVEIRA

2888750 MARCELO MOROSINI FLORENTINO

2798336 MARIA SUZEL TEDOLDI MENEGHELI

378681 OCTACILIO CHAMON2798310 ODILON JOSE CAMPOS4082389 PAULO MAURICIO

FERRARI2799510 RAFAEL BERTOLDI

DOS SANTOS2798743 RENALDO RIBEIRO3468615 SIMONE DA

CONCEICAO380018 TANIA MARA PECANHA

XAVIER3134695 VINICIUS DE OLIVEIRAMARÇON ú m e r o Funcional

Servidor

2801086 ADENILSON RIBEIRO DOS SANTOS

3319318 AECIO GUILHERME SCHUMACHER

3239713 CAMILA RODRIGUES LOBO

2687992 EDUARDO LACERDA3081168 FABRICIO BATISTA

JOSE3059324 FERNANDA GALON

ARRIGONI2786613 ILDERALDO JOSE DOS

SANTOS313560 KARINA GOMES

JABOUR4063350 JULIO ALVES DE

SOUZA2635097 LUIS CLAUDIO

SOARES BASTOS3271870 PAULO AFONSO SANT

ANA SARAIVA3968022 REJANE DE SOUSA

MACEDO2801159 RODRIGO JOSE COSTA

NOBREGA4062710 THAIS RODRIGUES

CAETANO272635 ZELMAR CARNEIRO

BERNARDINOABRILN ú m e r o Funcional

Servidor

270171 ANTONIO FERNANDO LOPES LIMA

3743055 DJANIRA MAZIOLE CHAGAS SALLES

2809095 GUILHERMINA MARIA PINHEIRO GAMA

2796465 JOAO EUDIS GOMES2801140 LUIZMAR RAIMUNDO

DE SOUSA3957519 MARIANA MARETTO

MOTTA2903970 SERGIO LUIZ DA

SILVEIRA CRUZMAION ú m e r o Funcional

Servidor

3381641 ALICE ANDREAO RODRIGUES

3420833 ANDRE LUIS SERVINO ALVARENGA

2785170 ANTONIO CARLOS DE ASSIS

3358046 CESAR COELHO BERGAMIN

2796007 FABIO PITANGA DE FREITAS

3400972 GISELE FERNANDES MAIA

2809125 JOAO CARLOS DA SILVA

2798697 JOSE FRANCISCO BALDOTTO DA ROCHA

3012824 LIANE ALVES PESTANA2833522 LUCAS MOTTA NUNES274449 LUIZ CESAR MARETTA

COURA2797321 RAFAELE SILVA KUHN

SILVA3382486 RODRIGO BORGES

RAMALHO

3061957 RUBSON AUGUSTO DE OLIVEIRA

2799642 SILVANA ASSIS MACHADO

3957560 VIVIANE DA SILVAJUNHON ú m e r o Funcional

Servidor

3398218 ADRIANA SOUSA SANT ANNA

2830736 CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MATOS

3060659 DOUGLAS DELAQUA FERREIRA

2795965 FABIO MUNIZ DE FREITAS

3292320 HERBERT TADEU CLEMENTE DA SILVA

2838176 IZAAC PEREIRA BARBOSA

3711080 LAURO COIMBRA MARTINS

3465152 NILTON CESAR GONCALVES

3189481 RENEE LAURET COSME2799588 SILVANIA CARDOSO

MALTA2895145 THIAGO GRANGEIRO

LOUREIRO270614 VALDIR ANTONIO

ULIANA2703793 VINICIUS VITORIO

LIMAJULHON ú m e r o Funcional

Servidor

3352749 ALCIONE ROSA LEITE SEPULCHRO

2502976 ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA

3059553 ANDRE LUIZ DE ALCANTARA LIMA

2832437 CIDAURO MESQUITA BOURGUIGNON FILHO

2664011 CLEDINEIA DE SOUZA DIAS

2800497 CLEIDE MARA NUNES DE SOUZA

3189937 CRISTIANO SILVA DA COSTA

372940 DEBERTI MARIA RAYMUNDO SOUZA

3080609 DENISE SOUZA GOTARDO SCHNEIDER

3630153 DIEGO MILAGRES DE ARAUJO

3743055 DJANIRA MAZIOLE CHAGAS SALLES

2801353 EDMAR FRAGA ROCHA517139 EDUARDO VALADARES

GOTTARDI2723468 FABIO LONGUI

BATISTA3100588 FABRICIO GUIMARAES

DO PRADO3203301 FABRICIO SOUZA DO

VALLE3400972 GISELE FERNANDES

MAIA2759330 GUSTAVO DA COSTA

NOVAES

3095940 HILTON RUBENS FILHO

3543374 JAKELINE MEDANI FREISLEBEN BARBOSA

3263851 JOCIMAR RANGEL BASSETTO

3063771 JACKSON COSTA LIMA4063457 JEREMIAS ARTEN372514 JOSE RICARDO

MONTEIRO DOS SANTOS

3751716 L E O M A R C I GONCALVES

2798204 LEOZI BARBOZA PIRES

3223272 LUIZ CARLOS CASOTTI3081702 LUIZ CARLOS SALLES

RODRIGUES3812715 MARA RUBIA TEIXEIRA

SALES DA SILVA2786664 MARCELO COIMBRA

DE RESENDE3061949 MARCELO FARIAS

TEIXEIRA2795841 MARCELO GONCALVES

DE FREITAS2896940 MARCIO LUIZ PIEDADE

FONSECA3964418 MAYTT CRISTINA

XAVIER SIQUEIRA3413837 MELISSA YIN

JANTORNO MENEZES3309029 MIRELLA TRINDADE

MORGAN ZANOTELLE3096769 NILCEMAR ALVES

CABRAL JUNIOR2799618 RAUL CESAR

BARCELLOS BORGES3157920 RENAN TOREZANI DA

SILVA2786656 RIZOLETO FERREIRA

NETTO2795817 ROBINSON DE

AZEVEDO SARMENTO FILHO

3962172 ROGERIA BARBOSA RIGO

3334767 R O N A L D S O N GERALDO VALIATE MARTINS

3384861 RONEY COSTA SEVERO3073025 ROSIMERE DA PENHA

AMANCIO CAMPOS2800829 S E B A S T I A O

RODRIGUES3468615 SIMONE DA

CONCEICAOAGOSTON ú m e r o Funcional

Servidor

4068394 ANA CAROLINA D A L L A P I C O L A TEIXEIRA

3239713 CAMILA RODRIGUES LOBO

3073165 CARLA DE JESUS ALVES

3190811 DELITA FERRARI MIRANDA

3060900 DIOGO RIGO VENTURINI




2955024 GISLENE SANTANA GUIMARAES

3802833 JORGE LUIZ MARTINS LEITE

3356760 LEONARDO LECCO LOUREIRO

SETEMBRON ú m e r o Funcional

Servidor

2794454 ADRIANA MARA GOMES FERRARI PAZOLINI

3061558 CLEBER WILLIAM CLACINO RANGEL

2800497 CLEIDE MARA NUNES DE SOUZA

3057666 DAVI MARQUES ABREU

3547256 FABRICIA DALCOLMO SIGLER

4164830 FRANCO RAGASSI3097080 LORENA RIBEIRO

CORREA3079821 LUCAS DOS SANTOS

ROSARIO2909006 LUIZ AUGUSTO

ADERNE VIEIRA3070395 PATRICIA MARQUES3073050 RODOLFO SIMOES DE

MELO3378845 SILVIA LETICIA

ROTHSCHAEDL3097714 SORAIA SAICK

OSORIO GIUBERTI3073513 VANDER PEREIRA

DIAS2802171 VICENTE DE PAULA

REGIS588365 WEDERSON ROGERIO

MACHADOOUTUBRON ú m e r o Funcional

Servidor

3453413 BRUNO PARPAIOLA ESTERQUINI

4162595 C A R O L L I N E POLTRONIERI MIGUEZ

4092457 EDERSON BRUNELLI GOLDNER

3405893 GRACE KELLY BREDA BAZILIO DE SOUZA

2918846 JEAN CARLA DE FREITAS BALINHAS

2896893 LUCELIA FEHLBERG PEREIRA BUENO

NOVEMBRON ú m e r o Funcional

Servidor

2798379 AGENOR HENRIQUE DO NASCIMENTO PITANGA

3061582 ALEX SANDRO S E V E R I A N O WOLFGRAM

4068394 ANA CAROLINA D A L L A P I C O L A TEIXEIRA CONTARATO

3682951 FELIPE MANSUR VALINHO

3065812 GIOVANI RIBEIRO CALDELLAS

3073491 GUSTAVO PASSOS LEITE DA SILVA

3292320 HERBERT TADEU CLEMENTE DA SILVA

3954676 ITAMAR PIMENTA JUNIOR

3063771 JACKSON COSTA LIMA3163709 KATIANE SCHMIDEL

FERREIRA3250695 LUIZ FERNANDO DA

SILVA GONCALVES3346480 MARCELO VAZ DE

MELO TRINDADE2856336 MIRIAN COUTO DOS

SANTOS CORDEIRO2930722 MURILO MOREIRA

MARCHIORI211762 PAULO FRANCISCO

KROHLING4023617 ROSIANE LOPES

CANAVESE3073599 VINICIUS PANDOLFI

RIBEIRO2922185 WALTER JUNIOR

CABRAL DE LIMADEZEMBRON ú m e r o Funcional

Servidor

2935066 ALTIVO ANTONIO TEIXEIRA FILHO

3641031 ALVIMAR FRANCISCO LOPES

2930056 ADRIANA MARCIA MOREIRA RODRIGUES

3362183 ANELISE VARGAS ANDRE MOURA

2799944 BARBARA ROCHA FRAGA SOEIRO FIRME

2536951 CARLINDO TRISTAO CHARPINEL JUNIOR

4162595 C A R O L L I N E POLTRONIERI MIGUEZ

3386368 DANIELE MARCHESI OLIVEIRA

3060659 DOUGLAS DELAQUA FERREIRA

3962628 ERICA FONSECA BAHIENSE

3443248 EUDENES LOUREIRO AMORIM

3105750 FABIO JUNIOR BORLOTE

3061116 FABRICIO CRESPO N O G U E I R A MENDONCA

3100588 FABRICIO GUIMARAES DO PRADO

2908980 FERNANDA COSTA DE LIMA BUSATO

3106268 FERNANDO RAMOS PIMENTEL

4150406 FLAVIA PIMENTEL SIMOES GUIMARAES

3065812 GIOVANI RIBEIRO CALDELLAS

2759330 GUSTAVO DA COSTA NOVAES

3119297 GUSTAVO PERIN RIBEIRO

2797453 HERDSON BRAGA2793024 IVO LUIS FERREIRA

MACINA

3543374 JAKELINE MEDANI FREISLEBEN BARBOSA

3139034 JOAO LUIZ BORGES DE ARAUJO

3198553 JOSE EDUARDO FERREIRA LEAL

3892123 JULIANA STOCCO AMORIM

2797658 JURACI DE MATOS PENHA SARAIVA

3356760 LEONARDO LECCO LOUREIRO

2911159 LIVIA MARTINS PATTUZZO FACCIN

3061949 MARCELO FARIAS TEIXEIRA

2460432 MARCELO NUNES PINA2853361 MARCO ANTONIO

SILVA3190722 MARIANA CARLOS

RIBEIRO3809188 MARLON PRATES

DANTAS3309029 MIRELLA TRINDADE

MORGAN ZANOTELLE3382877 MOACIR PEREIRA DA

SILVA SOBRINHO2801124 NEOMAR ANTONIO

PEZZIN JUNIOR4166434 PEDRO TORRACA

DAEMON2939576 ROGER CASTILHO

SOARES2525674 SILVANA STEFANON3378845 SILVIA LETICIA

ROTHSCHAEDL3415120 VALMIR MACHADO

GIORI3134695 VINICIUS DE OLIVEIRA3099423 VINICIUS MONTEIRO

UBALDINO3079686 WALDER DAZZI

FALQUETO

ENG. LUIZ CESAR MARETTA COURADiretor-presidente do DER-ESDocumento original assinado eletronicamente, conforme art. 6, § 1º, do Decreto 4410-R/2019

Protocolo 551873

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 143 - P, DE 27 DE DEZEMBRO

DE 2019.

O DIRETOR-PRESIDENTE DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar N.° 926, de 30 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 31/10/2019, e tendo em vista o contido no processo E-Docs 2019-PQ364.RESOLVE:DESIGNAR a servidora SILVIA LETICIA ROTHSCHAEDL, n.º funcional 3378845, para substituir o servidor ANDRE LUIZ DE ALCANTARA LIMA, n.º funcional 3059553, em suas atribuições de Gerente de Projetos de Edificações, no período de 3/1/2020 a

17/1/2020, por motivo de férias regulares do titular.ENG. LUIZ CESAR MARETTA COURADiretor-geral do DER-ESDocumento original assinado eletronicamente, conforme art. 6, § 1º, do Decreto 4410-R/2019

MINUTA GEDES/LFSGProtocolo 551874

RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 023/2019.Proc. DER/ES nº 2019-4J1RV Pregão Eletrônico nº 005/2019Contratante: DER-ESContratada: TÉCNICA TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI-EPP.Objeto: Prestação de Serviços Limpeza, Conservação, Manutenção Predial, Jardinagem e Copeiragem, incluindo o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, conforme discriminado no Anexo I do Edital.Valor mensal: R$ 84.833,33Prazo: O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração de 12 (doze meses) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercício Financeiro 2020Atividade: 26.122.0800.2070Elemento de Despesa: 3.3.90.37R$1.017.999,96Assinatura: 27/12/2019

Protocolo 551548

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

- SEAMA -RESUMO DO CONVÊNIO N.º

001/2019ENTIDADES CONVENENTES -Convênio que entre si celebram o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Município de ATÍLIO VIVÁCQUA.OBJETO - Implantação da tecnologia social Barraginhas em microbacias do Estado do Espírito Santo.VALOR - Total de R$ 102.564,00 (cento e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais).VIGÊNCIA - Vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial até 31/12/2022.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -Programa de Trabalho 18.541.0018.2958, UG 410.902, Gestão 41.902. Fonte: 0159 ED: 4.4.40.42.00 - R$ 102.564,00.DATA DA ASSINATURA -27/12/2019REGISTRO SIGEFES 190245PROCESSO Nº 84033452

Cariacica, 27 de dezembro de 2019.

FABRÍCIO HÉRICK MACHADOSecretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Protocolo 551833



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.RESUMO DO CONVÊNIO N.º

002/2019ENTIDADES CONVENENTES -Convênio que entre si celebram o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Município de SANTA LEOPOLDINA.OBJETO - Implantação da tecnologia social Barraginhas em microbacias do Estado do Espírito Santo.VALOR - Total de R$ 102.564,00 (cento e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais).VIGÊNCIA - Vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial até 15/01/2023.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -Programa de Trabalho 18.541.0018.2958, UG 410.902, Gestão 41.902. Fonte: 0159 ED: 4.4.40.42.00 - R$ 102.564,00.DATA DA ASSINATURA -27/12/2019REGISTRO SIGEFES 190247PROCESSO Nº 84065613



Protocolo 551847

RESUMO DO CONVÊNIO N.º003/2019

ENTIDADES CONVENENTES -Convênio que entre si celebram o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Município de SANTA TERESA.OBJETO - Implantação da tecnologia social Barraginhas em microbacias do Estado do Espírito Santo.VALOR - Total de R$ 102.564,00 (cento e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais).VIGÊNCIA - Vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial até 31/12/2022.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -Programa de Trabalho 18.541.0018.2958, UG 410.902, Gestão 41.902. Fonte: 0159 ED: 4.4.40.42.00 - R$ 102.564,00.DATA DA ASSINATURA -27/12/2019REGISTRO SIGEFES 190244PROCESSO Nº 84065532



Protocolo 551851

Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

- IEMA -INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº

260-S, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE

MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA, Autarquia Estadual, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor efetivo GUSTAVO ADOLFO BRAGA DA ROSA, número funcional 2792664, para responder pela FUNÇÃO GRATIFICADA TÉCNICA, no período de 09.12.2019 a 07.01.2020, por motivo de férias do titular, garantindo a continuidade das atividades da gestão do Parque Estadual de Itaúnas.


ALAIMAR RIBEIRO RODRIGUES FIUZADIRETOR PRESIDENTE - IEMA

Protocolo 551583

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 261-S, DE 26 DE DEZEMBRO DE

2019.

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA, Autarquia Estadual, no uso das atribuições legais,RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, instituída pela Instrução de Serviço nº 87-S, de 16 de abril de 2019, publicada em 17 de abril de 2019, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 28.12.2019, considerando os motivos apresentadas no processo nº 80997325.


ALAIMAR RIBEIRO RODRIGUES FIUZADiretor Presidente - IEMA

Protocolo 551601

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº262-S, DE 27 DE DEZEMBRO

DE 2019.

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA, no uso das atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar com fulcro no Inciso I, § 2º, art. 249, da Lei Complementar nº 46/94, o arquivamento do processo Administrativo Disciplinar nº 85334294, uma vez que no Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPPAD concluiu que após análise dos fatos restou provado que o acusado, servidor David Viegas Casarin, não praticou irregularidade a ele atribuída, não estando presentes circunstâncias que justificam o enquadramento em qualquer conduta infracional

e a consequente aplicação de penalidade.


ALAIMAR RIBEIRO RODRIGUES FIUZADiretor Presidente - IEMA

Protocolo 551602

RESCISÃO CONTRATUAL(Servidor DT)

Fica rescindido, a pedido, na forma da cláusula 8ª, do inciso II, do Contrato em Designação Temporária, autorizado pela Lei Complementar nº 809, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de setembro de 2015, celebrado entre IEMA e a servidora SABRINA FELTES MOURA DE OLIVEIRA, da função inerente ao cargo de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS, a partir de 20.11.2019.

Cariacica, 28 de novembro de 2019.

Alaimar Ribeiro Rodrigues FiuzaDiretor Presidente

Protocolo 551573

Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e

Desenvolvimento Urbano - SEDURB -

RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 020/2019

MUNICÍPIO DE NOVA VENECIAProcesso Nº 78442095

Registro SIGEFES Nº190277

CONCEDENTE: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB

CONVENENTE: Município de Nova Venécia/ES

OBJETO: Pavimentação e Drenagem da Rua Virgílio Altoé, no Bairro Aeroporto, no Município de Nova Venécia/ES.

VALOR TOTAL: R$ 3.473.050,94 (três milhões, quatrocentos e setenta e três mil, cinquenta reais e noventa e quatro centavos).

VALOR DO CONCEDENTE: R$ 3.473.050,94 (três milhões, quatrocentos e setenta e três mil, cinquenta reais e noventa e quatro centavos).

VIGÊNCIA: do primeiro dia seguinte ao da publicação até 15/11/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0238.3532 - (Implementação e Apoio a Construção e adequação de Infraestrutura e Urbanização de Espaços Públicos) UG 360101, gestão 00001, conforme discriminação abaixo: Fonte:0101 ND: 4.4.40.42.00 - R$ 694.610,18 (seiscentos e noventa e quatro mil,

seiscentos e dez reais e dezoito centavos),as demais parcelas estão prevista na LOA/2020.


MARCUS ANTONIO VICENTESecretário de Estado de


SEDURBProtocolo 551734


MUNICÍPIO DE GOVERNDOR LINDENBERG

Processo Nº 85890090Registro SIGEFES Nº190260


CONVENENTE: Município de Governador Lindemberg /ES

OBJETO: Drenagem e Pavimentação da Segunda Etapa da rua Projetada “A”, no Distrito de Novo Brasil no município de Governador Lindenberg - ES.

VALOR TOTAL: R$ 84.949,44 (oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos.).

VALOR DO CONCEDENTE: R$ 84.949,44 (oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos.).


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0238.3532 - (Implementação e Apoio a Construção e adequação de Infraestrutura e Urbanização de Espaços Públicos) UG 360101, gestão 00001, conforme discriminação abaixo: Fonte:0101 ND: 4.4.40.42.00 - R$ 84.949,44 (oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos.)






MUNICÍPIO DE CARIACICAProcesso Nº 87512033






CONVENENTE: Município de Cariacica/ES

OBJETO: Drenagem e pavimentação da rua Getúlio Vargas localizada no Bairro Vila Prudêncio, no Município de Cariacica/ES.

VALOR TOTAL: R$ 418.055,94 (quatrocentos e dezoito mil, cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).

VALOR DO CONCEDENTE: R$ 418.055,94 (quatrocentos e dezoito mil, cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0238.3532 - (Implementação e Apoio a Construção e adequação de Infraestrutura e Urbanização de Espaços Públicos) UG 360101, gestão 00001, conforme discriminação abaixo: Fonte:0101 ND: 4.4.40.42.00 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), as demais parcelas estão prevista na LOA/2020.






MUNICÍPIO DE AGUIA BRANCAProcesso Nº 86640933



CONVENENTE: Município de Águia Branca/ES

OBJETO: Pavimentação, Drenagem, Sistema de Abastecimento de Agua e esgotamento Sanitário em Ruas e Avenidas do Loteamento Mirante dos Pontoes no município Águia Branca/ES.

VALOR TOTAL: R$ 1.753.497,11 (um milhão, setecentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e sete reais e onze centavos).

VALOR DO CONCEDENTE: R$ 1.753.497,11 (um milhão, setecentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e sete reais e onze centavos).


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

15.451.0238.3532 - (Implementação e Apoio a Construção e adequação de Infraestrutura e Urbanização de Espaços Públicos) UG 360101, gestão 00001, conforme discriminação abaixo: Fonte:0101 ND: 4.4.40.42.00 - R$ 438.709,62 (quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e nove reais e sessenta e dois centavos), as demais parcelas estão prevista na LOA/2020.






MUNICÍPIO DE GuaçuíProcesso Nº 83743634



CONVENENTE: Município de Guaçuí/ES

OBJETO: Obras de Pavimentação e Drenagem das ruas Projetadas A, B, c, D, F, G, H, L, M, N e O do Distrito de São Pedro no Município de Guaçuí/ES.

VALOR TOTAL: R$ 1.292.648,95 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos).

VALOR DO CONCEDENTE: R$ 1.292.648,95 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos).


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0238.3532 - (Implementação e Apoio a Construção e adequação de Infraestrutura e Urbanização de Espaços Públicos) UG 360101, gestão 00001, conforme discriminação abaixo: Fonte:0101 ND: 4.4.40.42.00 - R$ 646.324,48 (seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos).as demais parcelas estão prevista na LOA/2020.






MUNICÍPIO DE ATILIO VIVACQUA



CONVENENTE: Município de Atílio Vivacqua/ES

OBJETO: Pavimentação e Drenagem e Contenção da Rua Projetada 16, Rua Projetada 17 A, Rua Projetada 19, Rua Projetada 20, Rua projetada 21, rua Projetada 24, Rua projetada 22, Rua Projetada 23 e Rua Gercy de Oliveira situadas no Bairro Niterói, no Município de Atílio Vivacqua/ES.

VALOR TOTAL: R$ 1.668.235,27 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos).

VALOR DO CONCEDENTE: R$ 1.668.235,27 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos).


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0238.3532 - (Implementação e Apoio a Construção e adequação de Infraestrutura e Urbanização de Espaços Públicos) UG 360101, gestão 00001, conforme discriminação abaixo: Fonte:0101 ND: 4.4.40.42.00 - R$ 556.078,42 (quinhentos e cinquenta e seis mil, setenta e oito reais e quarenta e dois centavos), as demais parcelas estão prevista na LOA/2020.






MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAA

Processo Nº82242194Registro SIGEFES Nº190298


CONVENENTE: Município de São Roque do Canaã/ES

OBJETO: Aquisição de Caminhão

Compactador de lixo no Município de São Roque do Canaã/ES.

VALOR TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

VALOR DO CONCEDENTE: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0238.3532 - (Implementação e Apoio a Construção e adequação de Infraestrutura e Urbanização de Espaços Públicos) UG 360101, gestão 00001, conforme discriminação abaixo: Fonte:0101 ND: 4.4.40.42.00 - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).






MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG



CONVENENTE: Município de Governador Lindenberg/ES

OBJETO: Estabilização das Margens do Córrego XV de Novembro com Muro de Contenção em Gabião na sede do Município de Governador Lindenberg/ES.

VALOR TOTAL: R$ 2.631.649,10 (dois milhões, sessentões e trinta e um mil, seiscentos e quarenta e nove reais e dez centavos).

VALOR DO CONCEDENTE: R$ 2.631.649,10 (dois milhões, sessentões e trinta e um mil, seiscentos e quarenta e nove reais e dez centavos).


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0238.3532 - (Implementação e Apoio a Construção e adequação de Infraestrutura e Urbanização de Espaços Públicos) UG 360101, gestão 00001, conforme discriminação abaixo: Fonte:0101 ND: 4.4.40.42.00 - R$ 562.503,25 (quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e três reais e vinte e cinco centavos), as



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.demais parcelas estão prevista na LOA/2020.






MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ



CONVENENTE: Município de São Roque do Canaã/ES

OBJETO: Construção d Calçada a Margem da rodovia ES-080 no Município de São Roque do Canaã/ES.

VALOR TOTAL: R$ 473.671,73 (quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e três centavos).

VALOR DO CONCEDENTE: R$ 473.671,73 (quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e três centavos).


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0238.3532 - (Implementação e Apoio a Construção e adequação de Infraestrutura e Urbanização de Espaços Públicos) UG 360101, gestão 00001, conforme discriminação abaixo: Fonte:0101 ND: 4.4.40.42.00 - R$ 129.030,46 (cento e vinte nove mil, trinta reais e quarenta e seis centavos), as demais parcelas estão prevista na LOA/2020.





RESUMO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE CONVÊNIO N.º 017/2019 DO MUNICÍPIO DE

NOVA VENECIA

ONDE SE LÊ: OBJETO: Execução, Pavimentação e Drenagem de da Avenida Projetada no Centro no Município de Nova Venécia/ES.

LEIA-SE: OBJETO: Pavimentação

e Drenagem da Avenida Eurico de Souza Pimenta, Ruas Projetadas 1 e 2, Rua João Jorge, Rua 5, Travessa 1, Rua Josefina Francisqueto e Trechos da Rua Alexandre Caliman e Rua André Forza, no Bairro Padre Geanni no Município de Nova Venécia/ES.

Número do processo: 80563651


MARCUS ANTÔNIO VICENTESecretário de Estado de



RESUMO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO ADITIVO Nº 01

AO CONVÊNIO N.º 002/2019 DO MUNICÍPIO DE ALFREDO

CHAVES

ONDE SE LÊ: O presente Termo Aditivo tem por objeto a adequação e, consequente, acréscimo de valor no montante de R$ 192.352,00 (cento e noventa e dois mil e trezentos e cinquenta e dois reais) a ser transferido pelo concedente ao convenente.

Com o acréscimo, o valor do Convênio passara a ser de R$ 1.118.152,00 (um milhão, cento e dezoito mil e cento e cinquenta e dois reais), conforme autorização prevista.

LEIA-SE: O presente Termo Aditivo tem por objeto a adequação e, consequente, acréscimo de valor no montante de R$ 192.325,00 (cento e noventa e dois mil e trezentos e cinquenta e dois reais) a ser transferido pelo concedente ao convenente.

Com o acréscimo, o valor do Convênio passara a ser de R$ 1.118.125,00 (um milhão, cento e dezoito mil e cento e vinte e cinco reais), conforme autorização prevista.






RESUMO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE CONVÊNIO N.º 013/2019 DO MUNICÍPIO DE

ICONHA

ONDE SE LÊ: RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 013/2019

MUNICÍPIO DE ICONHAProcesso Nº 83543945


LEIA-SE: RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 013/2019

MUNICÍPIO DE ICONHAProcesso Nº 83543945







Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN -

RESUMO DO CONTRATON°281/2019

PARTES: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN eo espólio do Sr. Walfride Antonio Cezar.OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a locação de um imóvel comercial situado na Rua Galaor Rios, n° 195, Loja 01, Centro, Iúna/ES, medindo 35,75m². O prazo desta locação é de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da assinatura do referido Contrato, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, formalizado através de Termo Aditivo. O valor mensal do aluguel do imóvel ora locado é de R$ 1.785,00 (mil, setecentos e oitenta e cinco reais).REF.: Processo n°2019.026618.

Vitória, 30 de Dezembro de 2019.Weydson F do NascimentoDiretor Adm e Comercial da

CESANProtocolo 551559

RESUMO DO TERMO ADITIVO 06

AO CONTRATO 001/2015

CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN. CONTRATADO: Cardoso Advogados Associados.OBJETO: Fica excepcionalmente prorrogado o prazo de vigência do Contrato por 6 (seis) meses, contados de 06/01/2020 até 05/07/2020, sendo a sua fonte de recursos suplementada em R$ 137.625,00 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais). Esta prorrogação poderá ter seu término antecipado, se for concluído o procedimento de licitação para contratação dos serviços objeto do Contrato 001/2015 antes do prazo citado, caso em que não haverá qualquer ônus financeiro para a CESAN.REF.: Processo nº 2019.035148.

Vitória, 27 de dezembro de 2019.CARLOS AURÉLIO LINHALISDiretor Presidente da CESAN

Protocolo 551604

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação

e Educação Profissional - SECTI -

RESUMO EDITAL N.º 050/2019.Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor de Educação Profissional.

A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, torna público, que realizará processo seletivo simplificado para contratação em regime de designação temporária de Professor de Educação Profissional, para atendimento às necessidades de excepcional interesse público do órgão, para atuar nos CEET’S Vasco Coutinho e Talmo Luiz Silva. As inscrições estarão abertas no período abaixo e deverão ser feitas pelo site www.selecao.es.gov.br:Período inscrição: de 02/01/2020 a 09/01/2020O edital completo poderá ser consultado no endereço www.selecao.es.gov.brVitória/ES, 27 de dezembro de 2019.Cristina Engel de Alvarez

Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação

Profissional - SECTIProtocolo 551668

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do

Espírito Santo - FAPES -Resumo do 1º Termo Aditivo ao TO 225/2017. Resolução FAPES nº 194/2017 - Avaliação de Impacto do Programa Nossa Bolsa. Contratante: FAPES. Recursos: FUNCITEC. Beneficiário: Magnus William de Castro. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do projeto e da vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 01 de janeiro de 2020. Processo: 80795137.

Denio Rebello ArantesDiretor Presidente/FAPES

Protocolo 551677

Resumo do 1º Termo Aditivo ao TO 95/2017. Resolução FAPES nº 189/2017 - Rede de Compartilhamento de Dados e Divulgação da Mata Atlântica no Estado do Espírito Santo. Contratante: FAPES. Recursos: FUNCITEC. Beneficiário: Sérgio Lucena Mendes. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do projeto e da vigência por mais 05 (cinco) meses a partir de 01 de janeiro de 2020. Processo: 80615279.


Protocolo 551683

Resumo do 1º Termo Aditivo ao TO 314/2018. Resolução FAPES nº 210/2018 - Africanidades Transatlânticas. Contratante: FAPES. Recursos: FUNCITEC. Beneficiário: Osvaldo Martins de Oliveira. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do projeto e da vigência por mais 09 (nove) meses a partir de 01 de janeiro de 2020. Processo: 83427333.


Protocolo 551690



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.Resumo de Termos de Depósito

Depositante: FAPES Recursos: FAPES/FUNCITECLegislação: Lei 4.778/93

Objeto: Depósito pela FAPES de bens móveis infungíveisaos depositários. Prazo: 5 anos.

TD Pesquisador Processo TO Inst Data190/2019

FabioDemolinaride Miranda

84947896/19 158/19 UFES 01/07/2019

299/2019

MarianaSantosPinheiro

80850210/18 475/18 UFES 30/10/2019

302/2019

SustanisHornKunz

80641130/17 098/17 UFES 18/10/2019

304/2019

Tatianada SilvaLopes

83872787/18 485/18 SãoCamilo

24/10/2019

305/2019

NelsonCoimbraRibeiroNeto

83965319/18 517/18 SãoCamilo

22/10/2019

306/2019

ErickBernabéZanelato

83872183/16 465/18 IFES 20/11/2019

307/2019

GuilhermeRodriguesLima

80641229/17 123/17 UFES 23/10/2019

308/2019

MichelPicançoOliveira

87978570/19 184/19 UFES 21/11/2019

309/2019

MarcosAntonioRibeiro

85011282/19 174/19 UFES 25/10/2019

310/2019

Servio TulioAlves Cassini

76465209/16 654/16 UFES 31/10/2019

311/2019

AlessandroCoutinhoRamos

84948841/19 163/19 UVV 01/11/2019

315/2019

PollyannaIbrahimSilva

84979429/19 109/19 UFES 19/11/2019

316/2019

VivianaPossamaiDellaSagrillo

84991950/19 168/19 UFES 19/11/2019

319/2019

JuscelinoAlvesHenriques

80709672/18 165/17 UFES 19/11/2019

320/2019

JuscelinoAlvesHenriques

83952080/18 512/18 UFES 19/11/2019

322/2019

RodrigoDa SilvaGoularte

80653421/17 130/17 IFES 02/11/2019

324/2019

Mario LuísGarbin

80616194/17 112/17 UFES 22/11/2019

326/2019

DaltonValentimVassalo

83357327/18 313/18 UFES 23/12/2019


Denio Rebello Arantes

Diretor-Presidente/FAPES

Protocolo 551754

Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES -

PORTARIA Nº 138-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.

Exclui empresas aderentes a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO as condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo; e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda, contida no processo: 2019-V7WFF,

RESOLVE:

Art. 1º- EXCLUIR as empresas constantes do Anexo Único, que integra esta Portaria, do Contrato de Competitividade firmado com o Setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.


MARCOS KNEIP NAVARROSecretário de Estado de Desenvolvimento

Anexo Único

Razão Social Inscrição Estadual Município Incluído na PortariaAntônio Autopeças Mercantil Ltda 082.005.94-0 Viana 152-R 2018Cintya Comercial Peças de Bicicletas Ltda 082.434.71-9 Serra 069-R 2010Delicias Incríveis Com. De Alimentos E Bebidas S.A 083.413.25-1 Serra 132-R 2018Distribuidora De Alimentos Silva Eireli 083.505.82-2 Vila Velha 160-R 2018Frota Comercio Exterior 082.259.59-3 Serra 061-R 2008Johncenter Distribuição & Logistica Ltda 082.255.22-9 Serra 059-R 2008T Brands Distribuidora Ltda 083.529.20-9 Serra 036-R 2019Veneza - Cooperativa Agrop. Do Norte Do Esp. Santo 083.244.45-0 Nova Venécia 049-R 2017You Cast Com. De Equipamentos Eletrônicos Ltda 083.327.95-9 Serra 013-R 2018

Protocolo 551724



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.PORTARIA Nº 139-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.

Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.


CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor da Indústria de Café Torrado e Moído do Estado do Espírito Santo,

RESOLVE:Art. 1º- Fica a empresa constante do Anexo Único, que integra esta Portaria, inscrita no Contrato de Competitividade firmado com o Setor da Indústria de Café Torrado e Moído do Estado do Espírito Santo, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no art. 8º da Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016.




Anexo Único

Razão Social Inscrição Estadual MunicípioTorrefação Riscado e Pontes Ltda

083.611.89-4 Venda Nova do Imigrante

Protocolo 551728


Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.


CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor das Empresas de Venda Não Presencial do Estado do Espírito Santo;

RESOLVE:

Art. 1º- Ficam as empresas constantes do Anexo Único, que integra esta Portaria, inscritas no Contrato de Competitividade firmado com o Setor das Empresas de Venda Não Presencial do Estado do Espírito Santo, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no art. 23 da Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016.Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.



Anexo ÚnicoRazão Social Inscrição Estadual MunicípioAtual Eletro Eireli 083.615.37-7 IrupiCapeças Digital Auto Pecas 083.608.32-0 IconhaCompacta Comércio e Serviços Ltda 083.618.50-3 SerraExito Eletro Comercial Eireli Me 083.614.24-9 CariacicaGalant Comercio de Eletrodomésticos Ltda 083.615.86-5 Vila VelhaGPC Varejo de Cosméticos Ltda 083.605.30-4 SerraJ.J Filhos Indústria De Cosméticos Ltda 083.605.56-8 CariacicaJuma Comercio de Moveis Eireli 083.598.86-3 Vila VelhaMc Comercio de Eletrodomésticos Ltda 083.615.87-3 VianaMedmax Comercio de Medicamentos Ltda 083.614.33-8 SerraNetscan Digital Ltda 083.614.83-4 SerraOriones Distribuidora de Material de Construção Ltda 083.620.10-9 SerraSag Importação e Comercio Varejista de Insumos Agrícola Eireli 083.619.12-7 VitóriaZexter Comercio Varejista de Alimentos Eireli 083.613.35-8 Vitória

Protocolo 551731




CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor da indústria de Rochas Ornamentais do Estado do Espírito Santo,

RESOLVE:

Art. 1º- Fica a empresa constante do Anexo Único, que integra esta Portaria, inscrita no Contrato de Competitividade firmado com o Setor da indústria de Rochas Ornamentais do Estado do Espírito Santo, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no art. 6º e 7º da Lei nº 10.568, de

26 de julho de 2016.




Anexo Único

Razão Social Inscrição Estadual MunicípioNacional Pedras Do Brasil Ltda

082.021.76-7 Cachoeiro de Itapemirim

Protocolo 551732



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.PORTARIA Nº 142-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.



CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor da Indústria de Embalagem de Material Plástico, Papel e Papelão e da Indústria de Reciclagem Plástica, Papel e Papelão do Estado do Espírito Santo,

RESOLVE:

Art. 1º- Fica a empresa constante do Anexo Único, que integra esta Portaria, inscrita no Contrato de Competitividade firmado com o Setor da Indústria de Embalagem de Material Plástico, Papel e Papelão e da Indústria de Reciclagem Plástica, Papel e Papelão do Estado do Espírito Santo, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no art. 14 da Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016.




Anexo Único

Razão Social Inscrição Estadual MunicípioMultpel Comercio de Papeis e Embalagens Ltda 083.570.84-5 Cachoeiro de Itapemirim

Protocolo 551733


Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.


CONSIDERANDO as condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor da Indústria de Rochas Ornamentais do Estado do Espírito Santo; e

CONSIDERANDO a solicitação da empresa, contida no processo 2019-4QRBF;

RESOLVE:

Art. 1º- EXCLUIR a empresa constante do Anexo Único, que integra esta Portaria, do Contrato de Competitividade firmado com o Setor da Indústria

de Rochas Ornamentais do Estado do Espírito Santo.




Anexo Único

Razão Social Inscrição Estadual

Município Incluído na Portaria

Igraex Granitos Ltda

082.571.81-3 Castelo 128-R de 2016

Protocolo 551741


Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.


CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo,

RESOLVE:

Art. 1º- Ficam as empresas constantes do Anexo Único, que integra esta Portaria, inscritas no Contrato de Competitividade firmado com o Setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no art. 16 da Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016.




Anexo ÚnicoRazão Social Inscrição Estadual MunicípioÁgape Ambiental Comercio Atacadista de Resíduos de Papel e Papelão Ltda 083.613.27-7 SerraAira Comercio de Peças ES Ltda 083.611.94-0 Vila VelhaAlsan Telecom e Distribuidora Internacional Eireli 083.594.23-0 SerraAparas Gasparin Comercio de Resíduos Ltda 083.619.82-8 SerraAtlas Importação e Comercio de Alho Ltda 083.612.91-2 Cariacica




ORDEM DE SERVIÇO Nº 67, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.

RESUMO DA RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.

ÓRGÃO CONCEDENTE:SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO.

ESTAGIÁRIOS:LIONÁRIA FLORES TRANCOSO ALVESA partir de 17/12/2019

PEDRO MOZZER SOARESA partir de 17/12/2019


DANIEL MENDES FILHOGerente Técnico-Administrativo

Protocolo 551709

RESUMO DE ORDEM DE SERVIÇOOrdem de Serviço nº 011/2019Pregão Eletrônico nº 009/2019Processo nº: 2019-TH4XV

Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES.

Contratado: Bastos Edificações Ltda - ME

Objeto: Prestação de serviço de obras civis para manutenção corretiva das instalações administrativas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo - SEDES, incluindo mão de obra e fornecimento de materiais.

Período de execução: Após a emissão da Ordem de Serviço.

Valor: R$ 95.999,99 (noventa e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

Vitória/ES, 27 de dezembro de 2019

Marcos Kneip NavarroSecretário de Estado de

Desenvolvimento - SEDESProtocolo 551730

RESUMO DE CONTRATO

Contrato nº: 006/2019Pregão Eletrônico nº: 009/2019Processo: 2019-65R7L

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES, CNPJ: 04.215.397/0001-90

CONTRATADA: BASTOS EDIFICAÇÕES LTDA - ME CNPJ: 15.451.820/0001-77

OBJETO: Prestação de serviços deObras Civis para manutenção corretiva das instalações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo- SEDES, incluindo mão de obra efornecimento de materiais, conforme discriminado no Termo de Referência que integra o Anexo I deste contrato.

VIGÊNCIA: terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Inciso II do artigo 57, da lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade: 23.122.0013.1294 PI1294FI0099Elemento de despesa: 4.4.90.51.06

VALOR GLOBAL (06 MESES): R$ 95.999,99 (noventa e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

ACOMPANHAMENTO:

Gestor: Bruno Luiz Rios GraçaRibeiroSuplente: Renato Bergamin

Vitória/ES, 27 de dezembro de 2019MARKOS KNEIP NAVARRO

Secretário de Estado de Desenvolvimento - SEDES

Protocolo 551726

Calçados Peres Ltda 083.616.08-0 SerraCLT Serviços e Distribuidora de Produtos Industrializados Ltda 083.541.63-2 SerraComercial Ferrari Ltda Epp 083.189.98-0 SerraConecta Comércio e Importação de Lâmpadas Ltda 083.614.32-0 SerraCooperativa Agroindustrial Nova Aliança Ltda 083.619.41-0 VianaCristal Distribuidora de Medicamentos Ltda 083.613.97-8 SerraDesincha - Comercio de Produtos Naturais Eireli 083.606.54-8 SerraDinpar-Distribuidora Nacional de Parafusos e Pecas Ltda 083.614.43-5 Vila VelhaDistricenter Distribuidora de Medicamentos Ltda 083.613.96-0 SerraDoce Liberado - Comercio de Produtos Alimentícios Eireli 083.607.45-5 SerraFortled Distribuidora de Lâmpadas Ltda 083.611.16-9 SerraGimawa Comercial Ltda 083.618.79-1 SerraGold Million Comercialização de Cosméticos Ltda 083.620.29-0 SerraHM Comercial de Bebidas Eireli 083.590.72-2 Vila VelhaIN-Outdoor Hydroponics Comércio de Produtos Agrícolas Eireli 083.615.11-3 SerraItapir Distribuidora de Peças Ltda Me 082.755.15-9 Vila VelhaITC Industria de Tecnologia em Comunicação Ltda 083.603.12-3 SerraJ.J Filhos Indústria de Cosméticos Ltda 083.608.92-3 CariacicaJVS Casa De Comercio de Eletrônicos Ltda 083.615.53-9 SerraKall Varejista e Comércio Eireli 083.593.29-2 Vila VelhaLatasa Garimpeiro Urbano Nordeste Comercio de Metais Ltda 083.368.18-3 Vila VelhaLB Comercio Internacional Ltda 082.713.75-8 VitóriaMalt Comercio de Bebidas e Gêneros Alimentícios Ltda 083.618.38-4 Vila VelhaMetalflux Metais e Assessórios Industriais Ltda 081.720.53-0 SerraNetscan Digital Ltda 083.615.31-8 SerraOlam Brasil Ltda 083.591.21-4 SerraPartner Comercial e Importadora Ltda 083.509.43-7 Vila VelhaPreciosa Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda 083.613.75-7 CariacicaPrimavera Distribuidora Pet e Nutrição Animal Ltda 083.608.30-3 SerraPrime Tools Produtos para Mineração Ltda 083.588.59-0 Barra de São FranciscoRecicarbon Indústria e Comércio Eireli 083.586.22-9 VitóriaRepremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda 083.614.25-7 SerraSapopemba Industria e Comércio de Embalagens Ltda 083.614.80-0 SerraSerrafer Serra Ferramentas Ltda 082.076.75-8 SerraSeven For All Mankind Brazil Importação, Comercio E Distribuição S.A. 083.614.14-1 CariacicaSkystone do Brasil Ltda 083.601.53-8 SerraSkystone do Brasil Ltda 083.565.02-7 São Gabriel da PalhaTop Line Comercial Ltda 083.603.28-0 Barra de São FranciscoWerk do Brasil Industria Eletro-Eletrônica SA 083.616.87-0 Serra

Protocolo 551756




Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH

ANULAÇÃO PARCIAL DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA

* PORTARIA N º 019 - R, de 20 de dezembro de 2019

A Subsecretária de Estado de Gestão Administrativa e Financeira no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, a Portaria SEP nº 003-R, de 23 de janeiro de 2019, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD, os Decretos nº 3.541-R, de 12 de março de 2014 e nº 3636-R de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,

RESOLVE:

Art. 1º - Anular parcialmente a descentralização da execução do (s) crédito (s) orçamentário (s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 001/2019 na forma a seguir especificada:

I - CRÉDITO ANULADO

UG EM ITENTE: 480101 UG FAVORECIDA: 450103EM R$ 1,00

UO PRO. TRABALHO

2101000000 147.990,00

2301000000 1.065.065,00

JAN: MAI: SET: FEV: JUN: OUT: MAR: JUL: NOV:

AGO: DEZ: 1.213.055,00ABR:

DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO

ESFERACÓDIGO FONTE

RECURSONATUREZA DESPESA UGR PLANO

ORÇAM ENTÁRIO VALOR

4.4.90.52 480101 000001IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SEGURANÇA CIDADÃ14.183.0004.10854810110

ESPECIFICAÇÃO

CRONOGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO MENSAL DE LIBERAÇÃO DE COTA DISPONÍVEL A EMPENHAR

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


MARIA LUIZA GRILLOSubsecretária de Estado de Gestão Administrativa e Financeira* Republicado por conter incorreção

Protocolo 551899

RESUMO DO TERMO DE FOMENTO

Nº 002/2019

Processo nº: 85712493Registro SIGEFES nº: 190288Administração Pública: Estado do Espír ito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH.Organização da Sociedade Civil: INSTITUTO SÃO MIGUEL ARCANJO - AMARObjeto: cooperação técnica e f inanceira com a f inal idade de execução dos serviços dos serviços da entidade, por meio da aquisição de equipamentos e bens permanentes, visando a melhoria no atendimento dos dependentes químicos em situação de vulnerabi l idade social acolhidos na inst ituiçãoValor: R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais)Vigência: O presente termo de fomento vigerá a part ir da data da sua assinatura, até 30 de abri l de 2020, conforme prazo previsto.Dotação Orçamentária: 10.48.903.14.422.0599.2068Elemento de despesa: 445042Fonte: 101

Em 27 de dezembro de 2019NARA BORGO CYPRIANO

MACHADOSecretária de Estado de

Direitos HumanosCARLOS AUGUSTO LOPESSubsecretário de Estado de

Pol ít icas sobre DrogasProtocolo 551861

Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito

Santo - IASES -EDITAL 004/2019 - Resultado após Análise de Recursos, da etapa de Análise de Documentação Comprobatória da Experiência e Qualificação Profissional da 1ª Convocação.O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH, torna público o resultado após análise de recursos da Documentação Comprobatória de Experiência e Qualificação profissional da 1ª Convocação - cargo de Agente Socioeducativo - Masculino e Feminino - Região: Metropolitana.1 - A lista de classificação, contendo as informações prestadas pelos candidatos no ato de sua inscrição, estará disponível no site www.selecao.es.gov.brVitória/ES, 27/12/2019Bruno Pereira NascimentoDiretor Presidente do IASES

Protocolo 551884

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº. 0922 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5, inciso VII do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016,R E S O L V E :TORNAR PUBLICO a desistência dos candidatos relacionados abaixo, classificados no Processo Seletivo do Edital 002/2017 - Região Metropolitana, designados temporariamente conforme as Instruções de Serviços de Nº 0796, publicada em 04, 12, 14, 19, 25 e 26/11/2019.Agente Socioeducativo - Masculino:Isnard Rosa Pereira-2646º; Elton Teixeira Genebri-2719º; Diney Motta Vasconcellos; Sergio Antonio Delaia-2757ºAgente Socioeducativo - Feminino:Debora Cristina dos Santos-486º; Adriana de Souza Ferro-499º; Larissa Ferrarini-511º; Luciana Mateini Simoni-512º; Alessandra Barcellos-520º; Luciley de Andrade Franklin Neves-534º; Rose da Rocha Bonela-546º; Alessandra Rodrigues-552;Vitória (ES), 27 de Dezembro de 2019.BRUNO PEREIRA NASCIMENTODiretor Presidente do IASES

Protocolo 551885

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº. 0921 DE 27 DE_DEZEMBRO DE 2019O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5, inciso VII do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016,R E S O L V E :TORNAR PÚBLICO a desistência dos candidatos relacionados abaixo, classificados no Processo Seletivo do Edital 002/2017 - Região Metropolitana, designados temporariamente conforme as Instruções de Serviços de Nº 0776 e 0796, publicadas em 14, 23 E 19/10/2019.Agente Socioeducativo - Masculino:Wanderson Fernando Silva de Almeida-2556º; Ronalt dos Santos Ramos-2573ºAgente Socioeducativo - Feminino:Giselle Graciano Ferreira-484ºVitória (ES), 27 de Dezembro de 2019.BRUNO PEREIRA NASCIMENTODiretor Presidente do IASES

Protocolo 551886



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº. 0920 DE 27 DE DEZEMBRO 2019O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5, inciso VII do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016,R E S O L V E :TORNAR PÚBLICO a desistência dos candidatos relacionados abaixo, classificados no Processo Seletivo do Edital 002/2017 - Região Metropolitana, designados temporariamente conforme as Instruções de Serviço Nº 0664, 0731 e 0732 publicado em 02 e 26/09/2019.Agente Socioeducativo - Masculino:Deivid Garcia Ribeiro- 2205º; Max Junior dos Santos Paulo-2218º; Marcio Muce da Silva-2248º; Cleufes Leite Costa-2391º; Paulo Sergio Ferreira-2445º; Thiago dos Santos Maciel-2455º; Fabiano Coelho da Silva-2483º; Marcio Rogerio Ruy Saue-2510º;Agente Socioeducativo - Feminino:Paloma Lopes Pereira- 4 4 7 º ; Gabriela Batista Regis-456; Alessandra Gomes de Melo-464Vitória (ES), 27 de Dezembro de 2019.BRUNO PEREIRA NASCIMENTODiretor Presidente do IASES

Protocolo 551889

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº. 0919 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5, inciso VII do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016,R E S O L V E :TORNAR PÚBLICO a desistência dos candidatos relacionados abaixo, classificados no Processo Seletivo do Edital 001/2018 - Região Sul, designados temporariamente conforme as Instruções de Serviço Nº 0686, 0732 e 0810 publicadas em 03 e 26/09/2019, 04 e 25/11/2019.Agente Socioeducativo - Masculino:Gerlivane Dias Pinheiro-425º; Gerson Lacerda de Oliveira Filho-445º; Pablo Bergamini de Oliveira-458º; Henrique Silva Ribeiro-460º; Maycon Paula dos Santos-467; Anderson da Silva Pinheiro-484ºAgente Socioeducativo - Feminino:Gecilra da Silva Ferreira-118ºVitória (ES), 27 de Dezembro de 2019.BRUNO PEREIRA NASCIMENTODiretor Presidente do IASES

Protocolo 551890

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 0918 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5, inciso VII do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016.R E S O L V E:CONCEDER, com base no Artigo 31 da Lei Complementar 706 de 29/08/2013, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO À ATIVIDADE SOCIOEDUCATIVA - GDASE ao servidor JHONYS COUTO BARBOSA - Número Funcional 3601366.Vitória (ES), 27 de Dezembro de 2019.BRUNO PEREIRA NASCIMENTODiretor Presidente do IASES

Protocolo 551891

E R R A T A :Na INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 903 de 18/12/2019, publicada no Diário Oficial de 20/12/2019;ONDE SE LÊ:“Art. 1º - Conhecer do Pedido de Reconsideração e no Mérito deixo de aplicar a PENALIDADE de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 238 da LCE 46/94, aplicada em desfavor do servidor SILVIO RODRIGUES NERES, por meio da Instrução de Serviço nº 0778 de 11 de Outubro de 2019, publicada em 14 de Outubro de 2019.”.”LEIA-SE:“Art. 1º - Conhecer do Pedido de Reconsideração e no Mérito deixo de aplicar a PENALIDADE de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 238 da LCE 46/94, aplicada em desfavor do servidor SILVIO RODRIGUES NERES, conforme dispõe o art. 2º da Instrução de Serviço nº 0777 de 11 de Outubro de 2019, publicada em 14 de Outubro de 2019, haja vista estar prescrita a pretensão punitiva estatal e mantenho a penalidade de destituição do cargo em comissão e incompatibilidade de nova investidura de função ou cargo em comissão estadual pelo prazo de 2 (dois) anos.”Vitória (ES), 27 de dezembro de 2019.BRUNO PEREIRA NASCIMENTODiretor Presidente do IASES

Protocolo 551882

Secretaria de Estado de Turismo - SETUR -

PORTARIA Nº. 105-S, de 27 de Dezembro de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

CONCEDER 15 (quinze) dias de férias regulamentares a servidora Katiani Pereira Aguilar Duarte, NF 2929066, referente ao período aquisitivo 2018/2019, resguardando-lhe o direito de gozar os 15 dias restantes oportunamente.

Período de gozo: 02/01/2020 a 16/01/2020.

Vila Velha, 27 de Dezembro de 2019.

Dorval de Assis UlianaSecretário de Estado do Turismo

Protocolo 551581

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2019

Processo nº 87566389Registro SIGEFES n° 190289

CONCEDENTE: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado do Turismo.

CONVENENTE: Município da Serra.

OBJETO: Constitui objeto deste convênio a realização de eventos do Circuito Turístico e Cultural.

VIGÊNCIA: O presente convênio vigerá a partir da data da publicação de seu extrato na imprensa oficial até 30/05/2020.

VALOR DA CONCEDENTE:R$ 70.000,00 (setenta mil reais), oriundos de emenda parlamentar.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2369501132584

ELEMENTO DE DESPESA:334041

Vila Velha, 27 de dezembro de 2019.

Dorval de Assis UlianaSecretário de Estado do

TurismoProtocolo 551878

Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT

-RESUMO DE TERMO DE

FOMENTONº 055/2019

PROCESSO: 86582410REGISTRO SECONT: 190213ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT CNPJ: 07.412.119/0001-10José Maria de Abreu Júnior - Secretário de Estado de Esportes e LazerCPF nº: 827.096.027-68

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Centro de Treinamento Vila VelhaCNPJ: 16.628.340/0001-00Presidente: Alexandre Martins MatosCPF nº: 005.180.177-96OBJETO: Realização do Projeto “Multiplicando Esporte”.VALOR TOTAL: R$ 74.099,50 (setenta e quatro mil noventa e nove reais e cinquenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.39.101.27.812.0159.2596 UG: 39.0101 - GESTÃO: 00001 - FONTE: 0101000000 - ED: 3.3.50.41.00VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do respectivo instrumento, sendo finalizado em 31/12/2020.GESTOR/FISCAL DA PARCERIAMilan Rezende de PaulaNº Funcional: 3293084

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:Aldair Celestino Xavier de SouzaNº Funcional: 4147561Sylvio Borges MáximoNº Funcional: 2952734Cássio Felipe Fassarella GuedesNº Funcional: 2433940


JOSÉ MARIA DE ABREU JÚNIOR

Secretário de Estado de Esportes e Lazer

Protocolo 551500

RESUMO DE TERMODE FOMENTO Nº 050/2019

EMENDA PARLAMENTARPROCESSO: 88021432REGISTRO: 190211

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT CNPJ: 07.412.119/0001-10José Maria de Abreu Junior - Secretário de Estado de Esportes e LazerCPF nº: 827.096.027-68

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Federação de Bodyboarding do Estado do Espirito Santo - FEBBEESCNPJ: 02.935.361/0001-55Presidente: Marcelo de Brito Rocha LimaCPF nº: 010.851.377-75

OBJETO: Apoio Técnico Financeiro para custear despesas com a realização do Projeto “Desafio Municipal Open de Bodyboarding em Linhares ES”

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.811.0159.2249 - UG:



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.39.0101 - GESTÃO: 00001 - FONTE: 0101000000 - ED: 3.3.50.41.00

VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do respectivo instrumento, sendo finalizado em 07/01/2020.

GESTOR/FISCAL DA PARCERIAMaylla Barcellos VenturinNº Funcional: 3889912

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:Maylla Barcellos VenturinNº Funcional: 3889912

Claudio Salgado Cintra GilNº Funcional: 3017621

Martoni Moreira SampaioNº Funcional: 286750


JOSÉ MARIA DE ABREU JUNIORSecretário de Estado de Esportes e Lazer

Protocolo 551590

RESUMO DE TERMODE FOMENTO Nº 054/2019

PROCESSO: 87115654REGISTRO SECONT: 190274

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT CNPJ: 07.412.119/0001-10José Maria de Abreu Júnior - Secretário de Estado de Esportes e LazerCPF nº: 827.096.027-68

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Liga Desportiva de Cachoeiro de Itapemirim - LDCICNPJ: 31.477.367/0001-24Presidente: George Martins de Souza FilhoCPF nº: 034.659.707-21

OBJETO: Aquisição de material esportivo para as modalidades futsal, karatê, jiu jitsu e futebol de campo.

VALOR TOTAL: R$ 14.852,98 (catorze mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.39.101.27.812.0159.2596 UG: 39.0101 - GESTÃO: 00001 - FONTE: 0101000000 - ED: 3.3.50.41.00

VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do respectivo instrumento, sendo finalizado em 31/01/2020.

GESTOR/FISCAL DA PARCERIAMilan Rezende de PaulaNº Funcional: 3293084

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:

Aldair Celestino Xavier de SouzaNº Funcional: 4147561

Sylvio Borges MáximoNº Funcional: 2952734

Cássio Felipe Fassarella GuedesNº Funcional: 2433940




Protocolo 551627

RESUMO DE TERMO DE FOMENTO

Nº 053/2019PROCESSO: 85938246REGISTRO SECONT: 190281ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT CNPJ: 07.412.119/0001-10José Maria de Abreu Júnior - Secretário de Estado de Esportes e LazerCPF nº: 827.096.027-68ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Federação de Futebol Sete do Espírito Santo - FF7ESCNPJ: 02.999.959/0001-08Presidente: José Luiz ZouainCPF nº: 796.787.347-53OBJETO: Aquisição de Uniformes e materiais esportivos para execução do Projeto Formando Campeões.VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.39.101.27.812.0159.2596 UG: 39.0101 - GESTÃO: 00001 - FONTE: 0101000000 - ED: 3.3.50.41.00VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do respectivo instrumento, sendo finalizado em 30/03/2020.GESTOR/FISCAL DA PARCERIAMilan Rezende de PaulaNº Funcional: 3293084

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:Aldair Celestino Xavier de SouzaNº Funcional: 4147561Sylvio Borges MáximoNº Funcional: 2952734Cássio Felipe Fassarella GuedesNº Funcional: 2433940




Protocolo 551742

RESUMO DO TERMO ADITIVO nº 003 AO

CONVÊNIONº 037/2018

CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT

CONVENENTE: Município de Castelo/ES.

CLAUSULA PRIMEIRA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o Convênio Nº 037/2018, celebrado para a Reforma da Iluminação do Estádio Municipal Emilio Nemer, município de Castelo - ES, até o dia 31 de dezembro de 2020, conforme solicitação do Convenente.

CLAUSULA SEGUNDA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições e obrigações do CONVÊNIO primitivo e não modificadas expressamente neste TERMO ADITIVO.

Processo: 81478780


JOSÉ MARIA DE ABREU JUNIORSecretário de Estado de Esportes e Lazer.

Protocolo 551640




CONVENENTE: Município de Pancas/ES.

CLAUSULA PRIMEIRA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o Convênio Nº 039/2018, celebrado para a Reforma do Alambrado do Campo Jair Marques Vieira no Distrito de Laginha, município de Pancas - ES, até o dia 30 de março de 2020, conforme solicitação do Convenente.


Processo: 81321341



Protocolo 551641





CLAUSULA PRIMEIRA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o Convênio Nº 040/2018, celebrado para a Construção de Iluminação do Campo Jair Marques Vieira no Distrito de Laginha, município de Pancas - ES, até o dia 30 de março de 2020, conforme solicitação do Convenente.


Processo: 81320990



Protocolo 551642





CLAUSULA PRIMEIRA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o Convênio Nº 041/2018, celebrado para a Construção de Iluminação do Campo União no Bairro Operário, município de Pancas - ES, até o dia 30 de março de 2020, conforme solicitação do Convenente.


Processo: 81320698



Protocolo 551644



DO ESTADO


LICITAÇÕES

Edição N°25139

Governadoria do Estado

Secretaria de Estado do Governo - SEG -

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado do Governo - SEG, torna público, de acordo com as disposições das Leis N° 10.520/2002 e 8.666/93, Decreto 2.458-R/2010, o seguinte resultado de licitação:

Pregão nº 020/2019Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais e Equipamentos para Informática.Processo nº. 86443330/2019.Empresa vencedora do Lote II: WP Company Comércio e Serviços Tecnologia Ltda, no valor total de R$ 369.712,20 (Trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e doze reais, vinte centavos).A licitação foi devidamente homologada pela autoridade competente em 27/12/2019.

Informações através do e-mail: [email protected] ou tels: (27) 3636.1130/1131/1132

KELLY CRISTINA PRATAPregoeiro Oficial da SEG

Protocolo 551725

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO comunica a inexigibilidade de Licitação para a Contratação da Empresa Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN, no valor estimado mensal de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), objetivando a contratação dos serviços de saneamento domiciliar, segundo a estrutura tarifária convencional, com fulcro no art. 25, da Lei nº 8.666/93 para o exercício de 2020.Processo: 88188906/19.

RODRIGO PIZZO SATTLERPresidente da Comissão de

LicitaçãoRatifico o procedimento acima adotado, para contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25 da Lei nº 8.666/93.Vitória, 27 de dezembro de 2019.

RICARDO CLAUDINO PESSANHASubsecretário de Estado

do Governo para Assuntos Administrativos

Protocolo 551738

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO comunica a inexigibi-lidade de Licitação para a Contra-tação do Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória - GVBUS - no valor mensal estimado de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta re-ais) objetivando a contratação dos serviços de Vale Transporte Munici-pal e Intermunicipal, segundo a es-trutura tarifária convencional, com fulcro no art. 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93, para atender o exercício de 2020.Processo: 2019-0VJKG.


Licitação

Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93.Vitória, 27 de dezembro de 2019.

RICARDO CLAUDINO PESSANHASubsecretário de Estado

do Governo para Assuntos Administrativos

Protocolo 551743

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO comunica Dispensa de Licitação para a Contratação da empresa EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - ESCELSA, no valor mensal estimado de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), objetivando o fornecimento de energia elétrica segundo a estrutura tarifária convencional, com fulcro no art. 24, da Lei n° 8666/93, Inciso XXII para atender esta Secretaria de Governo no exercício de 2020.Processo: 88188701/19

Vitória, 27 de dezembro de 2019.RICARDO CLAUDINO PESSANHA




A SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO, comunica a dispensa de licitação para a Contratação do Departamento de Imprensa Oficial - DIO/ES, objetivando a publicação

de atos oficiais da Secretaria de Estado do Governo, no valor total de R$ 24.116,20 (Vinte e quatro mil, cento e dezesseis reais e vinte centavos), com fulcro no art. 24, inciso XVI da Lei nº 8.666/93, para atender esta Secretaria de Governo no exercício de 2020.Processo: 88090507/2019


Licitação

Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação por dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso XVI da Lei nº 8.666/93.

Vitória, 27 de dezembro de 2019.RICARDO CLAUDINO PESSANHA

Subsecretário de Estado de Governo para Assuntos


Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ -

Banco do Estado do Espírito Santo S/A - BANESTES -

O BANESTES S/A Torna Público de acordo com as disposições legais.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0752019.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE NETWORK-BASED INTRUDER PREVENTION/DETECTION SYSTEM (NIPS) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E ATIVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, ATUALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EXISTENTES E TREINAMENTO.

Publicações disponíveis no site www.banestes.com.brVitória, ES, 27 de dezembro de 2019.

Comissão Permanente de LicitaçãoPresidente da Licitação/Pregoeiro

ANSELMO MAGESKIProtocolo 551653

O BANESTES S/A Torna Público de acordo com as disposições legais.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 162/2019.Processo n.º 12222-0

RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 198/2019.Contratação das FACULDADES CATÓLICAS, com base no art. 30,

inciso II, da Lei n° 13.303/2016 e no art. 87, inciso II, “f” do RSFB.

Objeto: INSCRIÇÃO DE 2 (DOIS) EMPREGADOS NO CURSO DE EXTENSÃO EM RELAÇÕES COM INVESTIDORES.Valor Total: R$ 5.460,00 (cinco mil, quatrocentos e sessenta reais).Publicações disponíveis no site www.banestes.com.br

Vitória, ES, 27/12/2019

GEACO/COBESProtocolo 551661

Secretaria de Estado da Saúde - SESA -

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SESA 1306/2019

PROCESSO - 84189711/2018PREGÃO - 0529/2019CONTRATADA- CMW SAÚDE & TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.LOTE: 01 e 02ÍTEM: 01VALOR TOTAL: R$ 19.206,00 (dezenove mil duzentos e seis reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.DATA DA ASSINATURA -23/12/2019FABIANO RIBEIRO DOS SANTOSSubsecretário de Estado da Saúde

Protocolo 551565

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SESA 1300/2019

PROCESSO - 87485028/2019PREGÃO - 0564/2019CONTRATADA- ONLINE CONSTRUTORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI.LOTE: 01ÍTEM: 01VALOR TOTAL: R$ 628.592,00 (seiscentos e vinte e oito mil quinhentos e noventa e dois reais).VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.DATA DA ASSINATURA -26/12/2019

RAFAEL GROSSI GONÇALVES PACÍFICO

Subsecretário de Estado da SaúdeProtocolo 551568

(*) RESUMO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS SESA

1246, 1247 e 1248/2019PROCESSO - 87042460/2019PREGÃO - 0511/2019


2DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO LICITAÇÕES

Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.CONTRATADA- ONCO PROD DISITRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA.ATA: 1246LOTE: 04ÍTEM: 01VALOR TOTAL: R$ 529.200,00 (quinhentos e vinte e nove mil e duzentos reais);CONTRATADA- UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.ATA: 1247LOTE: 03, 09 e 11ÍTEM: 01VALOR TOTAL: R$ 23.175,95 (vinte e três mil cento e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).CONTRATADA- BUTERI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ATA: 1248LOTE: 05 e 08ÍTEM: 01VALOR TOTAL: R$ 53.922,00 (cinquenta e três mil novecentos e vinte e dois reais).VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.DATA DA ASSINATURA -17/12/2019FABIANO RIBEIRO DOS SANTOSSubsecretário de Estado da Saúde(*) Reproduzido por ter sido redigido com incorreção.

Protocolo 551809

Hospitais

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS


A Secretaria Estadual de Saúde, através do Hospital Maternidade Sílvio Avidos, torna público a Dispensa de Licitação, de acordo com o artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93:Processo : 88143902Objeto: Pagamento de serviço de Manutenção Corretiva e Preventiva de ar condicionado* Mariluce Ferreira - MECNPJ: 12.368.978/0001-90Valor: R$ 8.100,00

COLATINA 27/12/19ALAN SOARES SIQUEIRA

DIRETOR ADMINISTRATIVO/HMSAProtocolo 551497

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0366, 0367, 0368/2019 Hospital Infantil Nossa Senhora da Gloria (HINSG)

PROCESSO Nº 86283634PREGÃO: 0101/2019CONTRATADA: UNIQUE DISTRIB. DE MEDICAMENTOS EIRELILOTE: 07VALOR TOTAL: R$ 9.000,00(Nove mil reais)

CONTRATADA: FARMALIBRA COMÉRCIO PROD. HOSPITALARES LTDA EPPLOTE: 10,15VALOR TOTAL: R$ 16.777,70(Dezesseis mil setecentos e setenta e sete reais e setenta centavos)CONTRATADA: MBT COMERCIO HOSPITALAR EIRELILOTE: 18VALOR TOTAL: R$ 1.840,50(Um mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos)

VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado do dia posterior à data da publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.DATA DA ASSINATURA27/12/2019

Nélio Almeida dos SantosDiretor Geral - HINSG

Vitória, 27 de Dezembro de 2019Protocolo 551552

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa

Social - SESP -

Corpo de Bombeiros Militar - CBM-ES -


O FUNREBOM torna público o resultado da seguinte licitação:PREGÃO ELETRÔNICO para registro de preços nº. 053/2019 - Processo nº 87346052, objetivando aquisição de veículos tipo Auto Mergulho para CBMES. Empresa vencedora: Autoviva Caminhões e Ônibus Ltda. Valor unitário ofertado para registro: R$ 379.500,00 (trezentos e setenta e nove mil e quinhentos reais). Valor total da aquisição: R$ 759,000,00 (setecentos e cinquenta e nove mil).

Vitória 27/12/2019

Gilson Pinheiro Filho - Tenente BMPregoeiro do CBMES

Protocolo 551797

Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS -

REGISTRO DE PREÇOSProcesso Nº 87016311Pregão nº 0051/2019

A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS, torna público, de acordo com o Decreto Estadual n° 1.790-R, de 25/01/2007 e alterações, a celebração da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 0051/2019.ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Estado da Justiça.OBJETO: Registro de Preços para aquisição de tecidos e aviamentos.

Ata nº 052/2019EMPRESA FORNECEDORA: SALES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - MEVALOR UNITÁRIO (LOTE 1):ITEM 1: R$ 9,29

ITEM 2: R$ 9,29ITEM 3: R$ 9,28ITEM 4: R$ 9,28ITEM 5: R$ 1,00

Ata nº 053/2019EMPRESA FORNECEDORA: SALES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - MEVALOR UNITÁRIO (LOTE 2):ITEM 1: R$ 9,23ITEM 2: R$ 8,50ITEM 3: R$ 8,50ITEM 4: R$ 8,50ITEM 5: R$ 17,00ITEM 6: R$ 12,20ITEM 7: R$ 0,60

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, vedada sua prorrogação.




Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento,

Aquicultura e Pesca - SEAG -

AVISO DE RESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO

nº 068/2019 Processo nº 86062034

A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, por intermédio da Pregoeira, torna público, de acordo com as disposições contidas na Lei 10.520/2002, e subsidiariamente da Lei 8.666/1993, e do Decreto estadual 2.458-R/2010, bem como da Portaria SEGER/PGE/SECONT Nº 049-R/2010, e demais normas pertinentes o resultado do Pregão Eletrônico nº 068/2019, tornou-se FRACASSADO.


PAULA GIACOMIN CANIPregoeira Oficial - Respondendo

Protocolo 551606


PREGÃO ELETRÔNICONº 071/2019

Processo nº79259910A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, A B A S T E C I M E N T O , AQUICULTURA E PESCA - SEAG, através da Comissão Permanente de Pregão Eletrônico, torna público o resultado do pregão eletrônico, nos termos da Lei 10.520/2002, e subsidiariamente da Lei 8.666/1993, e do Decreto estadual 2.458-R/2010, bem como da Portaria SEGER/PGE/SECONT Nº 049-R/2010, e demais normas pertinentes, para aquisição de Caminhão equipado com guindaste.Lote 01: Empresa Vencedora - Autobahn Caminhões e ÔnibusLtda.

Valor Total: R$279.900,00 (Duzentos e setenta e nove mil e novecentos Reais).27 de dezembro de 2019.

PAULA GIACOMIN CANIPregoeira Oficial - Respondendo

Protocolo 551866

Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura

- SEMOBI -

Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo – DER-ES –

AVISO ERRATA

EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º 002/2019

Tendo em vista o equívoco verificado quando da elaboração do Termo de Referência do Edital de Concorrência n.º 002/2019, no quadro 6 do item 12.1.2 - EXPERIÊNCIA ESPECÍFICA DA PROPONENTE, ficam retificados os seguintes itens:

ONDE SE LÊ:Ref. A.8 - Pontuação Ext. Mínima 5,0Ref. A.9 - Pontuação Ext. Mínima 5,0Ref. A.11 - Pontuação Ext. Mínima 2,5

LEIA-SE:“Ref. A.8 - Pontuação Ext. Mínima 6,0Ref. A.9 - Pontuação Ext. Mínima 6,0Ref. A.11 - Pontuação Ext. Mínima 3,0

Em tudo o mais, fica perfeitamente ratificado o Termo de Referência do Edital de Concorrência n.º 002/2019.Informamos ainda que, conforme § 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93, a data para recebimento e abertura da proposta permanece no dia 21/01/2020 às 10:00 h, no auditório do DER-ES.

Vitória-ES, 27 de dezembro de 2019.

ENGº JOSÉ RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS

Presidente da CPL do DER-ESProtocolo 551706

AVISO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019

O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES, entidade autárquica vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOBI, torna público que fará realizar às 10:00 horas do dia 17 (dezessete) do mês de janeiro do ano de 2020, no auditório localizado no térreo do edifício sede do DER-ES, na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, n.º 1.501 (Ilha de Santa Maria), na cidade de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, licitação, na modalidade de TOMADA DE


3DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADOLICITAÇÕES

Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.PREÇOS, no tipo “menor preço”, no regime de empreitada por preço unitário, visando à contratação de empresa para execução de correção do revestimento de mistura RevSol (75% em peso) / Argila (25% em peso) e implantação e melhorias na drenagem de águas pluviais na Rodovia ES-481 - Lameirão: Ligação entre o entroncamento com a ES-060 (B) e o entroncamento com a ES-060 (Acesso) (Lameirão), com extensão total de 6,515 quilômetros, sob circunscrição da Superintendência Executiva Regional I (SR-I) do DER-ES, conforme descrito na planilha orçamentária e Termo de Referência, anexos ao presente Edital.Cópias do referido Edital de Tomada de Preços poderão ser adquiridas junto à Comissão Permanente de Licitação do DER-ES, no endereço acima citado, em dias de expediente normal, das 08h30min às 11h30min e das 13h às 17h e no site www.der.es.gov.br.

ENGº LUIZ CESAR MARETTA COURADiretor-presidente do DER-ESDocumento original assinado eletronicamente, conforme art. 6, § 1º, do Decreto Nº 4410-R/2019

Protocolo 551831

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

Nº 004/2019

O Diretor-presidente do DER-ES HOMOLOGA, em todos os termos, os procedimentos contidos no processo n.º 83005307, objetivando aquisição de Sistema de Micro geração de Energia Elétrica a partir da fonte primaria solar, para posterior fornecimento, conforme especificações descritas no Termo de Referência e Anexo I.Empresa Vencedora:NEXSOLAR SOLUÇÔES EM ENERGIA SOLAR LTDA-ME.Valor total: R$ 16.229.961,42 (dezesseis milhões, duzentos e vinte e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos).


Eng. LUIZ CESAR MARETTA COURA

Diretor-presidente do DER-ESProtocolo 551502

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

- SEAMA -

Agência Estadual de Recursos Hídricos - AGERH

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2019

A Agência Estadual de Recursos Hídricos - AGERH, por intermédio de seu pregoeiro e equipe de apoio, torna público, de acordo com as disposições das Leis n.º 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, e do Decreto n.º 2.458-R/2010, o resultado do Pregão

Eletrônico n.º 003/2019.Processo n.º 81034440Objeto: Aquisição de Materiais, Equipamentos e Suprimentos.Empresa Vencedora: PRINT SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA.Valor Total: R$ 651.435,00 (seiscentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais).O presente processo foi devidamente homologado pelo Diretor Presidente da AGERH, em 27/12/2019.O processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados na AGERH, situada na Rua Desembargador José Fortunato Ribeiro, 95 - Mata da Praia - Vitória/ES - CEP 29.066-070, das 9h às 16h.


Rogger Ramos MendonçaPregoeiro Oficial - AGERH

Protocolo 551595

Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e

Desenvolvimento Urbano - SEDURB -

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOSNº 005/2019

Processo 2019-HPZ9GA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB, vem tornar público aos interessados o ato de ADJUDICAÇÃO do objeto da Tomada de Preços nº 005/2019, que consiste na contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para adequação dos projetos executivos da bacia do formate, incluindo atualização dos estudos hidrológicos, nos municípios de Viana e Cariacica em favor da empresa HIDROLÓGICA CONSULTORIA, cuja proposta comercial foi de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).Vila Velha, 27 de dezembro de 2019.

Fernanda Mello PereiraPresidente da Comissão

Permanente de Licitação e Pregoeira/SEDURB

O Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, na qualidade de ordenador de despesa, vem, pelo presente, HOMOLOGAR os atos da Tomada de Preços nº 005/2019, realizados através do processo administrativo 2019-HPZ9G, transcorrida em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.Vila Velha, 27 de dezembro de 2019.


Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano -


Prefeituras

Águia Branca

CONCORRÊNCIA Nº 004/2019

OBJETO: Concessão de espaço público que compreende o Terminal Rodoviário de Águia Branca - ES, para administração geral do Terminal, manutenção e conservação, incluindo a comercialização de gêneros alimentícios e bebidas, com serviços caracterizados como de bar, restaurante e/ou lanchonete em geral.Abertura e julgamento: 04/02/2020 às 09h00min.O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Águia Branca - ES ou www.prefeituradeaguiabranca.es.gov.br.Informações: (27)3745-1357 ou [email protected].

Águia Branca, 27/12/2019.LILIANE MONFARDINI DE ALMEIDA

Secretária Municipal de Administração

Protocolo 551492

Alegre

EXTRATOSATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº 054/2019PP (RP) n°. 141/2018

ADESÃO

Ata de Registro de Preços n°. 044/2019

(PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ - RJ)PROC. N°: 5693/2019Assinatura: 03/12/2019Vigência: 12 Meses (03/12/2020)Contratante: PMA-ES.Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALEGRE-ES.Beneficiária: PETRONILHA COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA E SERVIÇOS DE FACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA - ME- CNPJ n° 69.028.579/0001-05Preço: R$ 219.991,15 (duzentos e dezenove mil, novecentos e noventa e um reais, quinze centavos).

José Guilherme G. AguilarPrefeito Municipal

Protocolo 550839

Aracruz

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico SRP

Nº 8023/2019

Processo Administrativo Nº 12.413/2019

OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s.

EMPRESA VENCEDORA: R.P FERRAGENS LTDA ME - LOTES: 01,02,03 E 06 - TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 3.442,25.EMPRESA VENCEDORA: M G DE OLIVEIRA MILHORATO ME - LOTES: 04,05,08,12,14,15,17,18,20 E 21 - TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 30.681,00.EMPRESA VENCEDORA: AGROPAULOS PRODUTOS SANEANTES LTDA ME - LOTE: 11 - TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 1.146,00.TOTAL GERAL (vencedores): R$ 35.269,25 (TRINTA E CINCO MIL DUZENTOS E SESSENTA NOVE REAIS E VINTE CINCO CENTAVOS).

Aracruz/ES, 27 de dezembro de 2019.

CLENIR SANI AVANZASecretária Municipal de Saúde

Protocolo 551650

Cachoeiro de Itapemirim

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim/ES, através da Equipe de Pregão, torna pública a realização de certame licitatório, conforme segue: Pregão Eletrônico nº 049/2019 - ID 799530. Objeto: AQUISIÇÃO DE ASSINATURA DE LICENÇA DE SOFTWARE AUTODESK. Acolhimento das propostas a partir de: 30/12/2019 às 17h30min. Abertura de propostas: 16/01/2020 às 09h. Início da sessão de disputa: 16/01/2020 às 10h. Edital disponível nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.cachoeiro.es.gov.br/licitacao.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27/12/2019.

Lorena Vasques SilveiraPregoeira Oficial

Protocolo 551669

Conceição da Barra

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. AUTORIZAÇÃO

.A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conceição da Barra/ES torna público de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/93, artigo 24, X a Dispensa de Licitação para contratação de Locação de Imóvel, conforme processo administrativo n.º 11824/2019, cujo objeto é a locação de imóvel para funcionamento da Farmácia Básica de propriedade do Senhor Noel Vila Nova Pestana. O valor mensal será de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). A duração do contrato será de 12 (doze) meses. Conceição da Barra/ES, 27 de dezembro de 2019. Julio Cesar de Souza Baldotto - Secretário Municipal de Saúde.

Protocolo 551582




Guaçuí

Pregão Presencial Nº 002/2020

“REGISTRO DE PREÇOS”

O Município de Guaçuí-ES, atra-vés de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conheci-mento dos interessados, que fará realizar, em sua sede à Praça João Acacinho, 01, Centro, Guaçuí-ES, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, no dia 16/01/2020 às 09h, em conformidade com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 e suas alterações poste-riores, visando a contratação de empresa para fornecimento de lubrificantes, fluido de freios, aditivos para radiador, filtros de óleo, de ar e de combustível, com os respectivos serviços de troca de óleo, fluido, aditivo e filtro. O protocolo dos envelopes será até às 08h30min; o creden-ciamento e a abertura dos enve-lopes será a partir das 09h do dia 16/01/2020. O Edital poderá ser adquirido através do site: www.guacui.es.gov.br. Maiores informa-ções poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação no horário de 08h às 11h e das 13h às 17h, ou pelo telefone (28) 3553-4938, de segunda a sexta-feira.Guaçuí-ES, 27 de dezembro de 2019.

Barbara Araújo Gomes MachadoPregoeira - PMG

Protocolo 551519

Guarapari

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

O Município de Guarapari-ES, torna público a SUSPENSÃO SINE DIE do PREGÃO ELETRONICO Nº 139/2019 - COM LOTE EXCLU-SIVO PARA ME E EPP OU EQUI-PARADAS- PROCESSO Nº:15824/2019 e 15462/19, cujo objeto é A CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-CIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOA EM VEICULO TIPO VAN 15 (QUINZE) PASSAGEI-ROS E TRANSPORTE DE PESSO-AS EM VEICULO COM CAPACI-DADE PARA 05 (CINCO) PASSA-GEIROS - SETAC. Para readequa-ções do Edital.Guarapari/ES, 30 de dezembro de 2019

Luciane Nunes de SouzaPregoeira

Protocolo 551646

Ibiraçu

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL

Nº 086/2019

A Prefeitura Municipal de Ibiraçu, torna público o resultado do PP acima citado, onde declara

vencedora a empresa: Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eireli com taxa de -0,60%.

Luana GuastiPregoeira

Protocolo 551544

Ibitirama

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 047/19

O Pregoeiro e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Ibitirama - ES, constituída pelo Decreto nº 307/2019, torna público para conhecimento dos interessados, que se fará realizar no dia 14 de janeiro de 2020, às 10h:00min, PREGÃO ELETRÔNICO 047/19.LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.licitacoes-e.com.brOBJETO: Registro de Preços para possível fornecimento de medicamento não padronizados, para atender a demanda de pacientes portadores de doenças crônicas que fazem uso de medicamentos continuo, mediante demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Edital disponível para download, gratuitamente, em www.ibitirama.es.gov.brFONTE DE RECURSO: Próprio/Outros/Saúde.TIPO: Menor Preço por Lote.Ibitirama - ES, 27 de dezembro de 2019.

JOSIMAR XAVIER DA COSTAPregoeiro

Protocolo 551570

Iconha

AVISO DE LICITAÇÃO - SEGUNDA CHAMADA

CARTA CONVITE N.º 010/2019Menor Preço

A Prefeitura Municipal de Iconha - PMI, Estado do Espírito Santo, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeada pelo Decreto Municipal n.º 3.463/2019, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará Licitação na Modalidade de Convite de n.º 010/2019, Menor Preço, cujo objeto é a REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL “JOSÉ DE SOUZA SOARES”, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário, de acordo com as condições estabelecidas na Carta-Convite, com abertura dos envelopes às 14 (quatorze) horas do dia 08/01/2020 (oito de janeiro de dois mil e vinte), na sala da CPL, 2º piso da Prefeitura Municipal de Iconha/ES - Praça Darcy Marchiori, n.º 11 - Bairro Jardim Jandira. Informações no tel.: (28) 3537-2270, de 2ª a 6ª, de 07h às 16h30min, e endereço eletrônico www.iconha.es.gov.br.Iconha/ES, 27 de dezembro de 2019.

POLYANNA HELVÉCIO GOMESPresidente da Comissão Permanente de Licitação

Protocolo 551495

A V I S O DE SEGUNDA CHAMADA

CHAMADA PÚBLICA N.° 002/2019

CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS

ALIMENTÍCIOS DO EMPREENDEDOR RURAL E

EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

O Município de Iconha, Estado do Espírito Santo, através da Secre-taria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, em cumpri-mento ao disposto na Lei Federal n.º 11.947/2009 e nas Resoluções n.º 38, de 16 de julho de 2009, n° 25, de 04 de julho de 2012, n° 26, de 17 de junho de 2013 e nº 04, de 02 de abril de 2015, todas do Ministério da Educação.- Recebimento dos envelopes: 22 de janeiro de 2020 até às 07:50h (sete horas e cinquenta minutos), no protocolo geral situado na sede da Prefeitura Municipal de Iconha/ES.- Abertura dos envelopes: 22 de janeiro de 2020 às 08:00h (oito horas), no Departamento de Licitação, localizado no 2º piso do Edifício sede da Prefeitura Municipal de Iconha/ES.O Edital da Chamada Pública em destaque e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Iconha-ES, situada à Praça Darcy Marchiori, n.° 11, Bairro Jardim Jandira, nesta cidade, e no endereço eletrônico www.iconha.es.gov.br ou [email protected].

Iconha-ES, 27 de dezembro de 2019.

POLYANNA HELVÉCIO GOMESPresidente da CPL

Protocolo 551562

Itarana

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL

Nº 047/2019

O MUNICÍPIO DE ITARANA/ES, através do Pregoeiro, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma Presencial, dia 14/01/2020 às 13h00min, na sede desta Prefeitura, à Rua Elias Estevão Colnago, n°. 65. Objeto: prestação de serviços de armazenamento, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos domiciliares classe II - A. EDITAL através do site: www.itarana.es.gov.br. Demais informações Tel: (27) 3720-4917.

Itarana, 23 de dezembro de 2019

Marcelo Rigo MagnagoPregoeiro Oficial

Protocolo 550923

Linhares

PREGÃO PRESENCIAL FMS Nº 077/2019.

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Linhares-ES, torna público que fará realizar às 09 horas, do dia 14 de janeiro de 2020, licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL FMS Nº. 077/2019, do tipo menor preço por lote, visando a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de elevadores, incluindo instalações completas e fornecimento de peças, destinado a atender o Hospital Geral de Linhares. O edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Linhares/ES através do Departamento de Licitações e Compras ou através do endereço eletrônico www.linhares.es.gov.br.Linhares, 27 de dezembro de 2019.

Leonethe Braum PereiraPregoeira Oficial

Protocolo 551745

PREGÃO PRESENCIAL FMS Nº 078/2019.

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Linhares-ES, torna público que fará realizar às 14 horas, do dia 14 de janeiro de 2020, licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL FMS Nº. 078/2019, do tipo menor preço por lote (maior desconto), visando a contratação de empresa especializada, em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em fogão a gás industrial e doméstico, destinado para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. O edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Linhares/ES através do Departamento de Licitações e Compras ou através do endereço eletrônico www.linhares.es.gov.br.Linhares, 27 de dezembro de 2019.

Leonethe Braum PereiraPregoeira Oficial

Protocolo 551746

RATIFICAÇÃO REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 24021/2019CONTRATADA: SIMONE LARGURA FERREIRAO Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e Lazer de Linhares-ES, no uso de suas atribuições legais, torna público que nos Autos do Processo em epígrafe e nos termos do Inciso III do Artigo 25, da Lei Nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, embasado no parecer da Assessoria Jurídica, no que diz respeito à Inexigibilidade de Licitação, prevista no citado dispositivo legal, decido pela contratação de 01 (uma) apresentação de Show Artístico Musical, com a banda Swing Bom, no valor global de R$ 6.600,00



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.(seis mil e seiscentos reais), destinado a animar as festividades do Verão/2020, no dia 25/01/2020, no Balneário de Regência, neste Município. Homologo e autorizo o empenho da despesa.Linhares-ES, 27 de dezembro de 2019

Ivan Salvador FilhoSecretário Municipal de Cultura,

Turismo e Esporte e LazerProtocolo 551820


LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 24087/2019CONTRATADA: JULIANO SUAVE COUTO DA ROSAO Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e Lazer de Linhares-ES, no uso de suas atribuições legais, torna público que nos Autos do Processo em epígrafe e nos termos do Inciso III do Artigo 25, da Lei Nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, embasado no parecer da Assessoria Jurídica, no que diz respeito à Inexigibilidade de Licitação, prevista no citado dispositivo legal, decido pela contratação de 01 (uma) apresentação de Show Artístico Musical, com o cantor Juliano Couto, no valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), destinado a animar as festividades do Verão/2020, no dia 03/01/2020 no Balneário de Regência, neste Município. Homologo e autorizo o empenho da despesa.Linhares-ES, 27 de dezembro de 2019


Turismo, Esporte e LazerProtocolo 551846


LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 23740/2019CONTRATADA: CAINÃ MORELLATO DE ALMEIDAO Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e Lazer de Linhares-ES, no uso de suas atri-buições legais, torna público que nos Autos do Processo em epígra-fe e nos termos do Inciso III do Artigo 25, da Lei Nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações pos-teriores, embasado no parecer da Assessoria Jurídica, no que diz res-peito à Inexigibilidade de Licitação, prevista no citado dispositivo le-gal, decido pela contratação de 02 (duas) apresentações de Show Artístico Musical, com a banda Cainã e a Vizinhança do Espelho, no valor global de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), des-tinado a animar as festividades do Verão/2020, no dia 03/01/2020 no Balneário de Pontal do Ipiranga e no dia 15/02/2020 no balneá-rio de Regência, neste Município. Homologo e autorizo o empenho da despesa.Linhares-ES, 27 de dezembro de 2019




LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 23951/2019CONTRATADA: SIMONE LARGURA FERREIRAO Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e Lazer de Linhares-ES, no uso de suas atribuições legais, torna público que nos Autos do Processo em epígrafe e nos termos do Inciso III do Artigo 25, da Lei Nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, embasado no parecer da Assessoria Jurídica, no que diz respeito à Inexigibilidade de Licitação, prevista no citado dispositivo legal, decido pela contratação de 01 (uma) apresentação de Show Artístico Musical, com o grupo Henrique e Cia, no valor global de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), destinado a animar as festividades do Verão/2020, no dia 04/01/2020, no Balneário de Regência, neste Município. Homologo e autorizo o empenho da despesa.Linhares-ES, 27 de dezembro de 2019



ERRATA REFERENTE AO COMUNICADO REFERENTE O PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2019, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL ESTADO NO DIA 27/12/2019 - PÁGINA 5 - LICITAÇÕES.

ONDE SE LÊ:.... torna público que fará realizar às 09 horas, do dia 07 de janeiro de 2020...

LEIA-SE:.... torna público que fará realizar às 09 horas, do dia 10 de janeiro de 2020...

Protocolo 551572

ERRATA REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO NO DIA 20/12/2019 - PÁGINA 8 - LICITAÇÕES - PROCESSO Nº 23.392/2019.

ONDE SE LÊ:... 01 (uma) apresentação de show artístico musical, com Cia Fernanda Silva, no valor global de R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinquenta reais).LEIA-SE:... 02 (duas) apresentações de show artístico musical, com Cia Fernanda Silva, no valor global de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

Protocolo 551818

Marechal Floriano

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12071/19-SEMIT

RECONHEÇO e RATIFICO com

base no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e a vista do julgamen-to da Comissão Permanente de Licitação - CPL datado de 27/12/19, a DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12071/2019 - SEMIT, com fun-damento no art. 24, Inciso IV da lei supra, visando a contratação emergencial da empresa TEFAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP - CNPJ nº 07.229.773/0001-93, no valor total de R$ 392.760,79 (trezentos e noventa e dois mil, se-tecentos e sessenta reais e setenta e nove centavos), cujo objeto con-siste na execução de obras emer-genciais para recuperação de da-nos causados na infraestrutura do Município, em função das chuvas em excesso que afetaram toda a ci-dade de Marechal Floriano. Autorizo em consequência, proceder-se à contratação emergencial, conforme descrito acima e determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.Marechal Floriano/ES, 27 de Dezembro de 2019.

JOÃO CARLOS LORENZONIPrefeito

Protocolo 551647

HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº 12071/19-SEMIT

O Prefeito Municipal de Marechal Floriano, HOMOLOGA o Processo de Dispensa de Licitação - Processo Administrativo nº 12071/19-SEMIT que tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução de obras emergenciais para recuperação de danos causados na infraestrutura do Município, em função das chuvas em excesso que afetaram toda a cidade de Marechal Floriano, conforme segue:EMPRESA VENCEDORA: TEFAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP - CNPJ nº 07.229.773/0001-93 - ITENS 01, 02 E 03VALOR TOTAL: R$ 392.760,79 (Trezentos e noventa e dois mil, setecentos e sessenta reais e setenta e nove centavos)

Marechal Floriano/ES, 27 de Dezembro de 2019.

JOÃO CARLOS LORENZONIPrefeito

Protocolo 551649

Mucurici

3º TERMO ADITIVO DE PRAZOPREGÃO PRESENCIAL

Nº 05/2017TERMO DE CONTRATO

Nº 32/2017

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mucurici/ES; CONTRATADAS: Tribuna Publicidade LTDA-ME; OBJETO: Contratação de uma empresa

(Jornal) de grande circulação estadual diária de segunda às sextas-feiras, para publicações dos Atos Oficiais deste município como: Extratos de Editais, Avisos e demais Atos pertinentes à Licitações. PERÍODO: De 31/12/2019 à 31/12/2020. As demais cláusulas do contrato original assinado em 09/03/2017, permanecem inalteradas. O presente Aditivo, foi celebrado de acordo com os Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.Mucurici/ES, 27 de dezembro de 2019.

Osvaldo Fernandes de Oliveira Junior

PREFEITO MUNICIPALProtocolo 551672

AVISO DE LICITAÇÃOCREDENCIAMENTO

N° 001/2019

O MUNICÍPIO DE MUCURICI/ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberto o CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, com fulcro no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, nos termos da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10406/02, Decreto Federal nº 21.981/32, Lei Federal nº 8.934/94, Decreto Federal 1.800/96, Instrução Normativa do DREI nº 17 de 05/12/2013, na sede desta Prefeitura, à Praça São Sebastião, n°. 01, Centro, Mucurici/ES. A data para início do recebimento dos documentos de credenciamento, dar-se-á a partir do dia 02 de janeiro de 2020, no Protocolo da Prefeitura Municipal de Mucurici/ES, localizado à Praça São Sebastião, n°. 01, Centro, Mucurici/ES, CEP: 29.880-000, em envelopes distintos, preferencialmente opacos, lacrados e indevassáveis. A sessão de abertura dos envelopes “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” dar-se-á a partir das 09h00min do dia 21 de janeiro de 2020, na sala de reuniões, localizada no primeiro andar da sede da Prefeitura Municipal de Mucurici/ES, sito à Praça São Sebastião, n°. 01, Centro, Mucurici/ES, CEP: 29.880-000. Os interessados poderão solicitar o credenciamento a qualquer tempo, desde que cumpridos todos os requisitos deste edital e vigente o prazo estabelecido para o presente credenciamento. Os interessados poderão retirar na íntegra, o Edital e anexos na sede da Prefeitura de Mucurici/ES, no Setor de Licitações, devendo trazer mídia digital (CD-R, Pendrive, etc), ou através do site: www.mucurici.es.gov.br na opção Licitações/Prefeitura, de segunda à sexta-feira no horário das 8h às 12h e das 13h30min às 16h30min. Maiores informações pelos telefones (27) 3751-1106/ 3751-1103.Mucurici/ES, 27 de dezembro de 2019.

SANDRA SUELI SAMPAIO DE SOUZA

Presidente da ComissãoProtocolo 551686




Muqui

RESULTADOS DE LICITAÇÃO

Pregão presencial nº 063/2019O Município de Muqui-ES, torna público resultado referente pregão acima. Objeto: Registro de preço visando aquisição de combustíveis, lubrificantes, filtros e serviços de lubrificação - Empresas vencedoras: N.G.Bullus & Cia. Ltda., CNPJ 27.991.306/0001-03, R$ 1.001.487,00; Posto S & B dos Santos Ltda., CNPJ 27.255.199/0001-55, R$ 357.040,00.

Muqui-ES, 27 de dezembro de 2019.

Miguel Montozo NetoPregoeiro

Protocolo 551802

Nova Venécia

PREFEITURA DE NOVA VENÉCIA

PREGÃO PRESENCIALNº 101/2019

REGISTRO DE PREÇOS

LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS PARA

MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDOR

INDIVIDUAL - MEI

Objeto: aquisição de materiais de informática, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Setores da Prefeitura de Nova Venécia-ES.Credenciamento: das 08:00 às 08:30 horas do dia 22/01/2020.Recebimento das Propostas: até às 08:30 horas do dia 21/01/2020.O Edital poderá ser obtido pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.novavenecia.es.gov.br ou na sala de Licitações, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, no endereço sito na Av. Vitória, nº 347, Centro - Nova Venécia - ES.Informações pelo tel. (27) 3752-9004.

Nova Venécia, 27/12/2019.

WAGNER GASPAR DADALTOPREGOEIRO

Protocolo 551660

PREFEITURA DE NOVA VENÉCIA

Extrato de Atas de Registro de Preços

PROCESSO Nº 518048/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2019TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos automotores, tipo passeio, incluindo manutenção mecânica,

elétrica e substituição de pneus, inclusive seguro, sem motorista, para atender as necessidades das Secretarias Municipais e Gabinete do Prefeito de Nova Venécia/ES

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2019

CONTRATADA: AMERICA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDACNPJ: 05.493.355/0001-83ITENS: 01 (R$ 1.280,00), 04 (R$ 4.970,00).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2019

CONTRATADA: LOCAL LOCADORA COLATINA LTDACNPJ: 00.881.084/0001-10ITENS: 002 (R$ 1.441,00), 003 (R$ 4.729,00).

DATA DA ASSINATURA: 29/11/2019.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.

Nova Venécia - ES, 27 de dezembro de 2019.

GESIANY MERLIM BANZAPREGOEIRA

Protocolo 551625

Pancas

PROCESSO 3739/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/20

O Município de Pancas - Estado do Espírito Santo torna público, através de seu Pregoeiro que realizará Licitação Pública, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de tênis escolares, para complementar os uniformes escolares, destinados aos alunos matriculados na rede municipal de ensino no ano letivo de 2020, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com a Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, suas alterações, e demais legislação correlata. A abertura de envelopes está prevista para o dia 14 de janeiro de 2020, às 08:00 horas na Sede da Prefeitura de Pancas, sito a Avenida 13 de Maio, 476 - Centro. Disponibilidade do edital: dia 27 de dezembro de 2019. As exigências legais e a forma de apresentação das propostas estão previstas no Edital supra, que poderá ser retirado na sede da Prefeitura ou no site www.pancas.es.gov.br Contatos Tel.: (27) 3726.1543 - Ramal 215

Pancas - ES, em 27 de dezembro de 2019.

Robson Emerick dos SantosPregoeiro PMP

Protocolo 551591

PROCESSO 3708/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/20

O Município de Pancas - Estado do Espírito Santo torna público, através de seu Pregoeiro que realizará Licitação Pública, exclusiva para MEI/ME/EPP, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentício para a preparação de lanches e coffee break, para atender as diversas Secretarias do município e de acordo com a Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, suas alterações, e demais legislação correlata. A abertura de envelopes está prevista para o dia 15 de janeiro de 2020, às 08:00 horas na Sede da Prefeitura de Pancas, sito a Avenida 13 de Maio, 476 - Centro. Disponibilidade do edital: dia 30 de dezembro de 2019. As exigências legais e a forma de apresentação das propostas estão previstas no Edital supra, que poderá ser retirado na sede da Prefeitura ou no site www.pancas.es.gov.br Contatos Tel.: (27) 3726.1543 - Ramal 215Pancas - ES, em 30 de dezembro de 2019.

Robson Emerick dos SantosPregoeiro PMP

Protocolo 551592

Rio Bananal


O Município de Rio Bananal através de sua Pregoeira torna público que realizará a seguinte licitação a ser julgada na Sala da CPL, na Av. 14 de Setembro, 887, Centro, Rio Bananal/ES:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020

Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Combustíveis. Data da Abertura: 10/01/2020. Hora: às 13:30h.Demais informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou no site www.riobananal.es.gov.br

Lorrayne Silva Lirio VallePregoeira Oficial

Protocolo 551671

Presidente Kennedy

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS

Nº 010/2019

O Município de Presidente Kennedy/ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que está disponível o Edital da Tomada de Preços em epígrafe, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS OPERACIONAIS E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA VICINAL MUNICIPAL DO TRECHO 1.4: ES-162 (TREVO DE SANTO EDUARDO) À CACIMBINHA,

COM EXTENSÃO DE 2,08 KM, com abertura prevista para o dia 20/01/2020 às 09:00 horas.

O edital estará disponível no site www.presidentekennedy.es.gov.br ou no Setor de Licitação, situado à Rua Átila Vivácqua, nº 48, Centro (em cima da Loja Multikenn), Presidente Kennedy, nos dias úteis de 07 às 13 horas, conforme Decreto Municipal nº 134/2019.

Presidente Kennedy/ES, 24/12/2019.

Leonardo dos SantosPresidente da CPL

Protocolo 551091

Santa Teresa

RESULTADO DE LICITAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Município de Santa Teresa - ES, através de sua Pregoeira Oficial, torna público o resultado da licitação:Pregão Eletrônico nº. 059/2019AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA PERMANENTE PARA O NAPD (NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA) E NASF (NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, ATRAVÉS DE PROC. LICITATÓRIO, RECURSOS: PORTARIA Nº 896 DE 04 DE ABRIL DE 2018, HABILITADA EM 18 DE ABRIL DE 2018 E PORTARIA Nº 1.165 DE 23 DE ABRIL DE 2018, HABILITADA 26 DE ABRIL DE 2018, REFERENTES ÀS PROPOSTAS Nº 14491.945000/1180-05 E Nº 14491.945000/1180-07.Empresas vencedoras:Lote 01: Quickbum E-Commerce Eireli ME- R$7.479,00Lote 02: Hand Life Suprimentos Médicos e Fisioterápicos Eireli EPP- R$3.664,95Lote 03: DesertoLote 04: Hand Life Suprimentos Médicos e Fisioterápicos Eireli EPP- R$3.255,30Santa Teresa, 26 de dezembro de 2019

Comissão de Pregoeiros Oficiais - PMST

Protocolo 551593

São Roque do Canaã

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL. N°58/2019

O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, de acordo com as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal nº. 4.121/2019, cujo objeto é o registro de preços para eventual e futura aquisição de 32 (trinta e dois) veículos automotores novos (zero quilômetro) e 09 (nove) capacetes motociclísticos, para atender as demandas das secretarias municipais que integram a Prefeitura



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.Municipal de São Roque do Canaã-es. O edital encontra-se disponível no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br Abertura: 13h00min do dia 14/01/2020.São Roque do Canaã, 26/12/2019.

Pedro de Alcântara SoaresPregoeiro Oficial

Protocolo 551617

Sooretama

ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL 004/2020.

O município de Sooretama - ES, por intermédio de sua Equipe de Pregão conforme DECRETO N° 663, de 02/10/2019, torna pú-blico para amplo conhecimento dos interessados que realizará a abertura do PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 0**/2020, REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para Aquisição de inseticidas liqui-do óleo mineral para uso Ter-monebulizador, para atender as demandas da secretaria Munici-pal de Saúde, setor de Vigilân-cia Ambiental, no controle de culicídios e Aedes Aegypti, lici-tação do tipo “menor preço por item”, com entrega parcelada, regido pelas disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, Decreto nº 7.892/13, Decreto nº 3.555/2.000 e suas alterações, Lei nº 8.666/1.993 (subsidiariamente.ABERTURA DA SESSÃO SERÁ NO DIA 14/01/2020, ás 09hs30mm, na sala de reuniões desta prefeitura, na Rua Vitório Bobbio, nº 281 - centro, Sooretama. Informações sobre a retirada do edital através do telefone: (27) 3273-1282/3273-1273 / 3273-2072 em dias úteis, das 13hs ás 17hs.

Sooretama- ES, 27 de Dezembro de 2020.

JOÃO PAULO DA SILVAPregoeiro Oficial

Protocolo 551704

Vargem Alta

AVISO JULGAMENTO DEHABILITAÇÃO TOMADA DE

PREÇOS 027/2019

O Município de Vargem Alta/ES, por intermédio do Presidente da CPL, torna público o resultado da habilitação das empresas participantes da TP 027/2019, sendo consideradas habilitadas as empresas R.A.G. CONSTRUTORA EIRELI e ECOMAIS EMPREEDIMENTOS EIRELI ME, não havendo empresas inabilitadas para continuidade no certame. O inteiro teor da decisão estará à disposição das empresas, na Sala da CPL, ficando, desde já, as mesmas intimadas para o conhecimento da presente, bem como do início do transcurso do prazo recursal e, se houver, para apresentarem as contrarrazões no

prazo legal. Esclarecimentos no mesmo endereço, pelo telefone (28)3528-1010.

Vargem Alta/ES, 27/12/2019

João Ricardo Cláudio da SilvaPresidente da CPL

Protocolo 551620

Venda Nova do Imigrante


PREGÃO PRESENCIAL ( SRP) Nº 076/2019

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, através da Pregoeira, em cumprimento à Lei 8.666/93, 10.520/02, LC nº 123/06, Dec. Federal 7.892/13 e Dec. Municipal 1.567/09, torna pú-blico aos interessados que realiza-rá licitação na modalidade Pregão Presencial tipo menor preço por lote. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS LE-VES, MÉDIOS E PESADOS PERTEN-CENTES A FROTA MUNICIPAL.ABERTURA: 13/01/2020, às 14:30 horas.Informações: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - Av. Evandi Américo Comarela, 385 - VNI - ES. Tel (28) 3546-1188 R: 251, de segunda à sexta-feira, no horário de 12:00 às 18:00 horas, ou pelo site www.vendanova.es.gov.br.

Alexandra de Oliveira VincoPregoeira Oficial

Protocolo 551689


A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, através da Pregoeira, em cumprimento à Lei 8.666/93, 10.520/02, LC nº 123/06, Dec. Federal 7.892/13 e Dec. Municipal 1.567/09, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial tipo menor preço por lote. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES, FILTROS LUBRIFICANTES, FILTROS DE AR E FILTROS DE COMBUSTÍVEL, INCLUINDO OS RESPECTIVOS SERVIÇOS GRATUITOS DE TROCA DE ÓLEO E FILTRO, E OUTROS, PARA ATENDER OS VEÍCULOS DE LINHA PESADA PERTENCENTE A FROTA MUNICIPALABERTURA: 14/01/2020, às 12:30 horas.Informações: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - Av. Evandi Américo Comarela, 385 - VNI - ES. Tel (28) 3546-1188 R: 251, de segunda à sexta-feira, no horário de 12:00 às 18:00 horas, ou pelo site www.vendanova.es.gov.br.


Protocolo 551691


A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, através da Pregoeira, em cumprimento à Lei 8.666/93, 10.520/02, LC nº 123/06, Dec. Federal 7.892/13 e Dec. Municipal 1.567/09, torna pú-blico aos interessados que realiza-rá licitação na modalidade Pregão Presencial tipo menor preço por lote OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES, FILTROS LU-BRIFICANTES, FILTROS DE AR E FILTROS DE COMBUSTÍVEL, INCLUINDO OS RESPECTIVOS SERVIÇOS GRATUITOS DE TRO-CA DE ÓLEO E FILTRO, E OU-TROS, PARA ATENDER OS VEÍ-CULOS DE LINHA LEVE PERTEN-CENTE A FROTA MUNICIPAL.ABERTURA: 15/01/2020, às 12:30 horas.Informações: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - Av. Evandi Américo Comarela, 385 - VNI - ES. Tel (28) 3546-1188 R: 251, de segunda à sexta-feira, no horário de 12:00 às 18:00 horas, ou pelo site www.vendanova.es.gov.br.


Protocolo 551692


A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, através da Pregoeira, em cumprimento à Lei 8.666/93, 10.520/02, LC nº 123/06, Dec. Federal 7.892/13 e Dec. Municipal 1.567/09, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial tipo menor preço por lote OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO E RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES PARA ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS.ABERTURA: 16/01/2020

Informações: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - Av. Evandi Américo Comarela, 385 - VNI - ES. Tel (28) 3546-1188 R: 251, de segunda à sexta-feira, no horário de 12:00 às 18:00 horas, ou pelo site www.vendanova.es.gov.br.


Protocolo 551693

Viana

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇAO

Processo Adm. nº 11.327/2019. A Prefeitura de Viana, através do Prefeito, com base na Lei 8.666/93 e suas alterações, torna público aos interessados a Adjudicação e

Homologação do CHAMAMENTO PÚBLICO n°. 005/2019-Objeto: possível locação de um único imóvel comercial, localizado em área urbana, preferencialmente nas adjacências da “grande bethânia”, para uso institucional que atenda às necessidades de instalação e funcionamento da central de regularização fundiária, no município de Viana/ES. Proponente vencedor do certame: ALMIR SILVEIRA MATTOS por ter apresentado sua proposta de menor valor mensal R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em conformidade com o exigido no edital.Viana/ES - 27 de dezembro de 2019.

Gilson Daniel BatistaPrefeito

Protocolo 551817

Vila Valério


A Prefeitura Municipal de Vila Valério/ES, torna público a TOMADA DE PREÇOS Nº 000006/2019, do tipo: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) para execução das obras de: - Construção de muro ao redor da EMEI Norberto Santana, Bairro Nova Aliança, na Sede do Município de Vila Valério/ES; Conclusão de muro, castelo d`agua, cobertura do playground e padrão de energia da EMEI Otília Breda de Martin, Bairro Vila Nova, Sede do Município de Vila Valério/ES - Pavimentação da Rua Cristiano Kruger, para acesso à EMEI Otília Breda de Martin, no Bairro Vila Nova, Sede do Município de Vila Valério/ES.CREDENCIAMENTO: 30 minutos antes da ABERTURA DA SESSÃO, a qual ocorrerá às 12:00 do dia 20 de janeiro de 2020. A Sessão Pública ocorrerá na Sala da CPL/Pregões, Rua Lourenço de Martins, nº 190, Centro - Vila Valério-ES. O Edital completo está à disposição dos interessados nos dias úteis de 11às17hs, de segunda à quinta, e, nas sextas-feiras, de 07às12h, e poderá ser requeridos através do site: www.vilavalerio.es.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES: TEL. (027) 3728-1000.VISITA TÉCNICA A SER AGENDADA: Dias 14 e 15 de janeiro de 2020, das 11:00 às 17:00h.Vila Valério/ES, 27 de dezembro de 2019.

CLEBERSON DEPRÁPresidente da CPL/PM ViVa

Protocolo 551491

Vila Velha

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 281/2019

. PROCESSO Nº. 28.737/2019. Das partes: PMVV X J.F. DE DEUS ME. Do objeto: material



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.de sinalização visual. Do Valor Global: R$ 38.869,90 (trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos. Do prazo: 12 (doze) meses não prorrogáveis contados a partir de sua publicação. SEMDEST/PMVV

Protocolo 551855

Câmaras

Pedro Canário

HOMOLOGAÇÃO

Homologo a decisão da Comissão de Licitação desta Casa de Leis, nomeada pela Portaria nº 091/2019, a qual apresentou como vencedora no Processo Licitatório para contratação Empresa para construção de uma garagem aos fundos do Prédio desta Casa de Leis, estrutura esta que deverá contar com espaço com cobertura para 9 (nove) veículos, incluindo o veículo, a proposta da empresa 2 IRMÃOS CORAÇÃO VALENTE CONTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA. Localizada na Rua Santa Helena, nº 282, Bairro Boa Vista, CEP: 29.970-000 - Pedro Canário - ES.Pedro Canário - ES, 27 de Dezembro de 2019.

GILENO GOMES DA SILVAPresidente da Câmara

MunicipalProtocolo 551503


AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS

Nº 02/2019

A CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE -

ES, através da Presidente da CPL, em cumprimento à Lei 8.666/93, LC nº 123/06 e Decreto Federal nº9.418/2018, torna público aos interessados que realizará licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo menor preço unitário.OBJETO: Contratação de empresapara prestação de serviços de radiodifusão para o ano de 2020, conforme as necessidades da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES.ABERTURA: 16/01/2019 às 13h.Informações: Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante-ES - Av. Evandi Américo Comarela, 385 - 4º andar - VNI - ES. Tel: (28) 3546-1149, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h às 17h30min, ou pelo site www.camaravni.es.gov.br.

ALEXTIVANE CÔGO VENTURIMPresidente CPL

Protocolo 551719

Entidades Municipais

Fundo Municipal de Saúde de Vila Velha

PREGÃO ELETRÔNICONº. 228/2019

Processo nº 51.277/2019AVISO DE SUSPENSÃO

A Prefeitura de Vila Velha torna pública a SUSPENSÃO “SINE DIE” do pregão em epígrafe, cuja abertura se daria na data de 02/01/2020, por motivo de alterações no Termo de Referência. Nova data de realização do certame será publicada posteriormente.

Vila Velha/ES, 27/12/2019

Cleik de Souza RamosPregoeiro Municipal

Protocolo 551769

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL

Nº 40/2019

O SAAE de Linhares, por meio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público o resultado do Pregão Presencial nº 40/2019, processo nº 1610/2019.Objeto: Aquisição de materiais diversos de informática e de segurança com instalação dos equipamentos.Empresas Vencedoras: CIBOX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, com o lote 1, no valor total de R$ 11.500,00; LINHARES INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME, com o lote 2, no valor total de R$ 25.390,00; ASSISTEC COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, com o lote 3, no valor total de R$ 14.650,00 e PC MIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, com o lote 4, no valor total de R$ 10.569,00.O processo está à disposição no escritório desta Autarquia.

Linhares-ES, 26/12/2019.Comissão Permanente de Licitação

e PregãoProtocolo 551584

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapemirim

Pregão Presencial Nº. 000060/2019

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPEMIRIM - ES, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público que fará realizar no dia 15 (quinze) de JANEIRO de 2020, às 09:30 h, na Rua Crisanto Araújo, nº. 140 - ITAPEMIRIM - ES, Licitação na modalidade, Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço, visando a aquisição de FERRAMENTAS. Os interessados poderão obter o EDITAL COMPLETO, através do site: www.saaeitapemirim.com.br . Maiores informações no local, através do FONE/FAX: (28) 3529-6308, ou ainda pelo e-mail: [email protected].

ITAPEMIRIM-ES, 27/12/2019

RONILDO HILÁRIO GOMESPregoeiro Oficial SAAE/ITA

Protocolo 551659

todas as oportunidades, O caderno completo, com

Polícia Militar - 190Acidentes de Trânsito - 194Corpo de Bombeiros - 193

Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo



DO ESTADO


DIVERSOS

Edição N°25139

Prefeituras

Alegre

EXTRATOCONTRATO Nº. 154/2019

ADESÃO (CARONA)ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS N°. 044/2019 - PREGÃO PRESENCIAL PARA

REGISTRO DE PREÇOS N°. 141/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ - RJ

PROCESSO: 5693/2019CONTRATADA: PETRONILHA COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA E SERVIÇOS DE FACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA - ME- CNPJ n° 69.028.579/0001-05CONTRATANTE:MUNICIPIO DE ALEGRE-ES.OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALEGRE-ES (SEME).VALOR: R$ 219.991,15 (duzentos e dezenove mi l , novecentos e noventa e um rea is , qu inze centavos).PRAZO: O contrato terá v igênc ia de 12 (doze) meses, a contar da data de sua ass inatura.FONTES DE RECURSO:0 2 0 0 3 . 1 2 3 6 5 0 0 5 1 2 . 3 8 0 -33903000000 - Fonte: 11110000 - F icha: 66 (MDE).ASSINATURA: 03/12/2019José Gui lherme G. Agui lar

Prefe i to Munic ipa lProtocolo 550841

Barra de São Francisco

EXTRATO 1° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO

N°002/2019ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO / ESORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ASCAMARBAUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA: Le i Munic ipa l nº 0897, de 26 de junho de 2019.DO OBJETO : prorrogação

da v igênc ia do Termo de Fomento nº 002 / 2019. O prazo de v igênc ia de que t rata a C láusu la Sexta f i ca prorrogado até o d ia 31/03/2020.DA INALTERABILIDADE: Permanecem ina l teradas as demais c láusu las e condições do Termo de Fomento ora ad i tado, não sendo at ing idas por este Instrumento.DA VIGÊNCIA: O presente Adi t ivo de Termo de Fomento v igerá a part i r do pr imeiro d ia seguinte ao da publ icação de seu extrato na imprensa of ic ia l até 31 / 03 / 2020.Barra de São Franc isco-ES, 27 de dezembro de 2019.

ALENCAR MARIMPrefeito Municipal

OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Presidente da ASCAMARBProtocolo 551521

RESUMO DE ADITIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS Nº 127/2016Com base no Procedimento Admin ist rat ivo n° 0000022/2016, por meio do Procedimento L ic i tatór io Tomada de Preços nº 000004/2016.CONTRATADA: PSV.X PRÉ MOLDADOS E CONCRETO LTDA.OBJETO: Contratação de empresa para execução da drenagem e pav imentação de d iversas ruas do Ba i r ro Co l ina, neste munic íp io, conforme P lan i lha Orçamentár ia , Projeto e Cronograma F ís ico-F inance i ro anexos.CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA1.1 Em razão do presente ad i t ivo, a v igênc ia do contrato de número em epígrafe f i ca prorrogada por mais 180 (cento e o i tenta) d ias, a part i r do seu venc imento, com base no art . 57, §1°, inc iso I I da Le i Federa l nº 8.666/1993 e na C láusu la Sexta do Contrato nº 115/2016.Assinatura: 15 de outubro de 2019

Protocolo 551766

Conceição do Castelo

CONCURSO PÚBLICO 01/2016EDITAL DE CONVOCAÇÃO 012/2019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, nas Leis Complementares número 002/1994, 004/1998, 011/2002, 021/2005 e 073/2014 e suas respectivas alterações, bem como nas demais leis que regem a espécie e, considerando a homologação do Resultado do Concurso Público objeto do Edital 01/2016 pelo Decreto Municipal nº 2.773 de 08 de setembro de 2016, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO, relacionado no anexo II deste Edital, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.O candidato relacionado no Anexo II do presente Edital deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo, situada na Avenida José Grilo, 426 - Centro - Conceição do Castelo - ES CEP 29.370-000, no prazo de até 30 dias a partir da publicação do presente Edital, no horário de funcionamento desta repartição pública, para apresentação e entrega dos documentos. Os documentos listados no anexo I deverão, obrigatoriamente, estarem autenticados. O departamento de Recursos Humanos não autenticará documentos. O candidato convocado que por qualquer razão não comparecer e nem tomar posse no prazo assinalado, passará a ocupar o último lugar na lista de classificação. Por fim, apresenta aos convocados os modelos de declaração que deverão ser preenchidos adequadamente pelos mesmos, com suas informações pessoais e que deverão ser apresentadas no prazo acima descrito. As declarações dos anexos III e IV são obrigatórias e a do anexo V é facultativa, conforme decisão pessoal e espontânea do candidato.

Conceição do Castelo, ES, 26 de Dezembro de 2019.

CHRISTIANO SPADETTOPrefeito Municipal

ANEXO IIRELACÃO DE CANDIDATO HABILITADO E CONVOCADO

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2016

I) CARGO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO

CLASSIFICAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO9º 000332 LAUDILON ALVES

CARVALHO

Protocolo 551752

TERMO DE ADESÃO A ATA REGISTRO

DE PREÇOSPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019, DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DARIO MEIRA-BA

Protocolo GED nº 7.244/2019- Processo n° 2.743 /2019. O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES , comunica a quem possa interessar a Ata Registro de Preços- PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019, da Prefe i tura Munic ipal de Dar io

Meira-BA, DETENTORA DO REGISTRO: CKS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, CNPJ: 30.330.883/0001-69. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 03(TRÊS) AMBULANCIAS; VALOR A CONTRATAR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e c inquenta mi l reais). Data da adesão: 27/12/2019. Conceição do Castelo-ES, 27 de dezembro de 2019.

Christiano SpadettoPrefeitoProtocolo 551773


2DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO DIVERSOS


Divino de São Lourenço

LICENCIAMENTO AMBIENTALA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ES, inscrita no CNPJ nº 27.174.127/0001-83, vem a público comunicar que o município encontra-se Licenciando as atividades de Impacto Local segundo a Resolução do CONSEMA 02/2016 a partir desta data.

Regina Paula CombasSecretária Municipal de Meio

AmbienteEleardo Aparício Costa Brasil

Prefeito MunicipalDivino de São Lourenço/ES,

26/12/2019.Protocolo 551586

Ibiraçu

RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 261/2016

Contratante: Município de Ibiraçu. Contratada: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob n.º 02.959.392/0001-46, PP 075/2015. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e administração de cartão alimentação. Termo Aditivo solicitado pela SEMARH através do Processo nº 5583/2019. “Fica prorrogado o presente contrato pelo período de 12 (doze) meses, ou seja, de 01/01/2020 á 31/12/2020.” Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais.

EDUARDO MAROZZI ZANOTTIPrefeito Municipal

Protocolo 551508

Iconha

COMUNICADO

“O Município de Iconha” torna público que obteve da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ICONHA, através do processo n° 014665/2019, Licença Municipal Simplificada - LMS Nº 007/2019, com validade até 11/12/2023 para atividade de “Pavimentação de estrada vicinal” na localidade de

Monte Belo, Município de Iconha - ES.Protocolo 551737

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º

128/2018Contratante: Prefeitura Municipal de Iconha/ES.Contratada: Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Iconha/ES - AMARIObjeto: Prorrogação de Prazo de Vigência do Contrato de Prestação de serviços ambientais de coleta e destinação final adequada dos resíduos sólidos oriundos da coleta seletiva do tipo domiciliar no município de Iconha/ES.Vigência: Do dia 27/12/2019 até dia 27/12/2020.Data de Assinatura: 27/12/2019.

JOÃO PAGANINI

Prefeito MunicipalProtocolo 551789

Itarana

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 151/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/ESOBJETO: O presente contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de serviços de aten-ção básica à saúde, contemplados na parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB, constante das Portarias do Ministério da Saúde N.S. 1.882/97 e 166/97, e as que vierem a substituí-las, a serem prestados a todos os indivíduos que deles necessitem, em consonância com as determinações do Gestor Municipal de Saúde. Para o cum-primento do objeto deste contrato, a CONTRATADA, obriga-se a ofere-cer ao paciente os recursos neces-sários ao seu atendimento básico conforme descrito nas Portarias nºs 1.882/97 e 166/97, obede-cendo aos ditâmes do Ministério da Saúde e às determinações do Gestor Municipal de Saúde; VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2020; O início de vigência será contado do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado/ES.

Itarana, 27 de dezembro de 2019.

ADEMAR SCHNEIDERPrefeito do Município

Protocolo 551550

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°060/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/ESOBJETO: O presente contrato tem por finalidade firmar contrato de prestação de serviços de saú-de de média e alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), com a Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Itarana - FMATRI, para o exercício do ano corrente; VALOR MENSAL: R$ 12.000,00; VIGÊNCIA DO ADITIVO: 01/01/2020 até 01/09/2020.



Protocolo 551633

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO FOMENTO N°001/2017

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE

ITARANA/ESOBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto buscar o repasse de recursos do PCD do Governo Estadual confinados Fundo a Fundo junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, aonde serão utilizados para o cus-teio das despesas realizadas pela Organização da Sociedade Civil, como Material de Expediente, Papelaria, Serviços Gráficos, Combustível, Manutenção e Seguro dos Veículos, Gêneros Alimentícios, Material de Higiene e Limpeza, Internet, Energia, Telefone, Manutenção da Piscina Térmica, e Pagamento das Mensalidades das Federações Estadual e Federal, conforme detalhado no Plano de Trabalho, em ANEXO ao referido processo; VALOR GLOBAL: R$ 13.758,00; OBJETIVO DO TERMO DE ADITIVO AO FOMENTO : O presente Termo de Aditivo ao Fomento vigerá a partir do dia 02/01/2020, com encer-ramento para o dia 31/12/2020, conforme prazo previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecu-ção de seu objeto.



Protocolo 551635

Iúna

RESUMO DE ADITIVONº 06 - Contrato nº 88/2014. Partes: Mun. Iúna X Sociedade São Vicente Paulo. Objeto: locação de imóvel para funcionamento da Creche Casulo. A vigência do contrato será de 26/08/2014 a 31/12/2020. Valor aditivado: R$23.700,00.

Weliton Virgílio PereiraPrefeito

Protocolo 551391

RESUMO DE ADITIVONº 06 - Contrato nº 087/2014. Partes: Mun. Iúna X Arlem Damasceno Gomes. Objeto: locação de imóvel para localização e funcionamento da CEI (Creche Edvania Emerick L de Melo de Pequiá. A vigência do contrato será de 21/08/2014 a 31/12/2020. Valor aditivado: R$14.964,00.


Protocolo 551392

RESUMO DE ADITIVONº 06 - Contrato nº 22/2015. Partes: Mun. Iúna X Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Iúna - ASCOMRI. Objeto: prestação de serviços de coleta seletiva de lixo reciclável. A vigência do contrato passa a ser de 02/06/2015 a 31/05/2020. Valor Aditivado: R$73.281,20.WELITON VIRGILIO PEREIRA

PREFEITOProtocolo 551393

RESUMO DE ADITIVONº 06 - Contrato nº 02/2014. Partes: Mun. Iúna X Marcio Hibner. Objeto: locação de imóvel para utilização dos setores de Tesouraria, Contabilidade, Tributação, Convênio e Nac. A vigência do contrato passa a ser do dia 27/01/2014 a 31/12/2020. Valor aditivado: R$27.360,00.WELITON VIRGILIO PEREIRA

PREFEITOProtocolo 551396

RESUMO DE ADITIVONº 06 - Contrato nº 37/2015. Partes: Mun. Iúna X Ivanilda Amorim. Objeto: locação de imóvel para funcionamento da Delegacia de Polícia Civil. A vigência do contrato irá do dia 09 de julho de 2015 a 31 de dezembro de 2020. Valor aditivado: R$16.200,00.

Weliton Virgílio PereiraPREFEITO

Protocolo 551398

João Neiva

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA/ES

CONCURSO PÚBLICOEXTRATO REFERENTE A

RELAÇÃO FINAL DA PROVA DE TÍTULOS E

RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em relação ao Concurso Público de acordo com EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº01/2019/PMJN 31 DE MAIO DE 2019, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, para os cargos de Professor “A” (MAPA), Professor “B” (MAPB) e Professor “P” (MAPP), da Secretaria Municipal de Educação, mediante as condições especiais estabelecidas no edital supracitado e seus anexos, TORNAR PÚBLICO:1) A RELAÇÃO FINAL da prova de títulos, por inscrição, nome (em ordem alfabética), cargo do candidato, item do edital que se refere a pontuação de cada título e pontuação (para os deferidos), estão disponíveis nos sites www.fsjb.edu.br e www.joaoneiva.es.gov.br para consulta;2) O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO, sendo que as relações com a classificação final por cargo e disposta por inscrição, nome (em ordem alfabética) por cargo, data de nascimento, notas das provas objetivas de acordo com o item 9.5 do edital, nota dos candidatos que obtiveram pontuação na prova de títulos de acordo com o item 10.9 e observando os critérios de desempate que constam do item 12.3 do edital supracitado. Os anexos estão dispostos de acordo com os critérios estabelecidos no edital do referido concurso, garantindo transparência a todos os interessados e estão disponíveis


3DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADODIVERSOS

Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.nos sites www.fsjb.edu.br e www.joaoneiva.es.gov.br para consulta;3) Caso necessário obter informações gerais referentes ao Concurso Público, poderão ser feitas através do site www.fsjb.edu.br ou pelo telefone (27) 3302-8057 (9h às 12h e 13h às 18h) ou ainda pelo e-mail [email protected]

João Neiva-ES, em 27 de dezembro de 2019.

OTÁVIO ABREU XAVIERPREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO

NEIVAProtocolo 551680

Linhares

LEI Nº 3.907, DE 27/12/2019.Estima a receita do Município de Linhares para o exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 787.151.477.19 e fixa a despesa em igual valor, e dá outras providências.

Protocolo 551892

RESUMO DO CONTRATONº 391/2019

CONTRATANTE: Município de Linhares-ES.CONTRATADO: NG ENGENHARIA LTDA EPPDATA ASSINATURA: 19 /12/2019VIGÊNCIA: 260 (duzentos e sessenta) diasVALOR: R$697.293,97OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar as obras de construção de Pista de Skate, em área pública à Avenida Tupinambás, Bairro Lagoa do Meio, neste Município.RECURSO:151504.278131002.2.3884.4.90.51.0000000MODALIDADE: TP nº 018/2019PROCESSO: 15.156/2019

Protocolo 551571

Pancas

ADITIVO N°090-A/20194º Termo de Aditivo Contratual ao Contrato de nº 120/2018, Processo 1541/2018 Concorrência Pública 004/2018, que entre si fazem o MUNICÍPIO DE PANCAS-ES e a Empresa LINEAR CONSTRUÇÕES LTDA EPP Objeto: Prorroga-se até 15 de Fevereiro de 2020 o prazo de execução do contrato nº 120/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para implantação de obra de drenagem e pavimentação de parte do complexo viário do bairro Vila Nova, ruas Crisoberilo e Virginia Moreira dos Santos na sede do município, sendo utilizado recurso do contrato de Repasse nº 857126/2017 MCIDADES / CAIXA / Ministério das Cidades (representada pela Caixa Econômica Federal) com contrapartida do Município de Pancas.

Data de assinatura: 12 de Dezembro de 2019.

SIDICLEI GILES DE ANDRADEPrefeito Municipal

Protocolo 551505

Ponto Belo

RESUMO DE CONTRATOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO BELO

CONTRATO Nº. 072/2019

REFERENTE: PREGÃO PRESENCIAL 025/2019

CONTRATADO: EJE COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 13.067.126/0001-25

OBJETO: Aquisição de combustíveis e derivados, destinados ao abastecimento e manutenção da frota de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Ponto Belo e suas Secretarias, durante o exercício financeiro de 2020.

VALOR: R$ 50.264,00 (cinquenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais)

Período de vigência: A partir de 01 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020.

RESUMO DE CONTRATOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO BELO



CONTRATADO: POSTO BLUMENAU LTDA, CNPJ 27.302.488/0001-68


VALOR: R$ 705.553,00 (setecentos e cinco mil quinhentos e cinquenta e três reais)


SERGIO MURILO MOREIRA COELHO

Prefeito MunicipalProtocolo 551545

RESUMO DE CONTRATOS

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FMAS DO MUNICÍPIO DE PONTO BELO





VALOR: R$ 3.401,00 (três mil quatrocentos e um reais)


ANTONIO BALBI DE QUEIROZ NETO

Secretario Municipal de Assistencia Social

Protocolo 551553

RESUMO DE CONTRATOS

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FMAS DO MUNICÍPIO DE PONTO BELO





VALOR: R$ 150.550,00 (cento e cinquenta mil quinhentos e cinquenta reais)


ANTONIO BALBI DE QUEIROZ NETO

Secretario Municipal de Assistencia Social

Protocolo 551554

RESUMO DE CONTRATOS

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS DO MUNICÍPIO DE PONTO BELO




OBJETO: Aquisição de combustíveis

e derivados, destinados ao abastecimento e manutenção da frota de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Ponto Belo e suas Secretarias, durante o exercício financeiro de 2020.

VALOR: R$ 42.355,00 (quarenta e dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais)


ROBSON ROQUE COELHOSecretario Municipal de Saude

Protocolo 551556

RESUMO DE CONTRATOS

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS DO MUNICÍPIO DE PONTO BELO





VALOR: R$ 724.570,00 (setecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta reais)


ROBSON ROQUE COELHOSecretario Municipal de Saude

Protocolo 551557

Santa Teresa

RESUMO DO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO

DE LOCAÇÃO Nº 001/2016LOCATÁRIO: Município de Santa Teresa-ES.LOCADORA: Serviço Social Educacional Beneficente - SESEBE.OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual, inicialmente pactuado entre as partes, para 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado a critério da administração.VALOR: receberá o valor global de R$ 41.362,32 (quarenta e um mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), deduzidos os encargos legais.DOTAÇÃO: 013013.0824400182.044.33903900000 - Fonte: 1390.PROCESSO: 17143/2019.Santa Teresa, 20 de dezembro de 2019.

GILSON ANTONIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPALProtocolo 551600




Santa Maria de Jetibá

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2019Concurso Público - Edital nº 001/2015

O Município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, representado pelo Prefeito Hilário Roepke, no uso de suas atribuições legais, torna publica a convocação dos (as) candidatos (as), aprovados(as) e classificados(as) no Concurso Público - Edital nº 001/2015, para comparecerem nos dias, horários e locais discriminados conforme ANEXOS I, II e III.Santa Maria de Jetibá-ES, em 27 de Dezembro de 2019.

HILÁRIO ROEPKEPrefeito Municipal

ANEXO IINSPEÇÃO DA COMISSÃO DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL

ENTREGA DE EXAMES E LAUDOS MÉDICOS(Item 2.1, “i” do Edital)

Os candidatos deverão comparecer nos dias abaixo relacionados no seguinte endereço:Sede da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, Rua Dalmácio Espíndula, 115, Centro - Santa Maria de Jetibá - ES, conforme as datas discriminadas abaixo:

Dia 03 de Janeiro de 2020 (Sexta Feira) - às 12h30 às 16h30 - Avaliação psicológica (LAUDO PSICOLÓGICO)

Dia 08 de Janeiro de 2020 (Quarta-feira) - às 12h30 às 16h30- Avaliação pela medicina do trabalho, é obrigatório à apresentação de todos os exames e laudos médicos citados no anexo II.

PROFESSOR PA

Decreto nº Data de nomeação Inscrição Candidato(a) Nota Final Classificação Final 1539/2019 25/12/2019 441.148-0 CLEZIO FEHELBERG SCHULTZ 56,00 98º

ANEXO IILISTA DE EXAMES E LAUDOS NECESSÁRIOS

O CANDIDATO convocado deverá apresentar à COMISSÃO DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL, observando as datas do Anexo I, os exames médicos e laudos listados abaixo:- Hemograma + Plaquetas;- Glicemia Jejum;- Fezes (parast);- TGO;- TGP;- Ureia;- Creatina;- EAS;- Classificação Sanguínea/Fator RH;- TSH - Ultrassensível;- T4 - Livre;- Eletrocardiograma com Laudo;- VDRL;- Triglicerídios;- Acido Úrico;- PSA (Acima 40 anos);- Anti-HBc total;- Colesterol Total- H.D.L/LDL;- PCR (FAN);- Raios-X Tórax;(com laudo)- Raios-X de Coluna (LS);(com laudo)- Laudo Otorrinolaringológico.(com exame e laudo audiométrico);

ANEXO IIIRELAÇÃO DE DOCUMENTOS

(Item 2 do Edital)

Os CANDIDATOS convocados, após atenderem aos itens dos anexos I e II, deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, AUTENTICADOS EM CARTÓRIO, à COMISSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS, no dia 08 de Janeiro de 2020, no horário de 12:30 as 16:00 horas;Local: Secretaria de Administração, na sede da Prefeitura Municipal, localizada no seguinte endereço: Rua Dalmácio Espíndula, 115, Centro - Santa Maria de Jetibá - ES. Uma Foto 3x4 recente; Ficha de Cadastro de Funcionário devidamente preenchida (modelo site www.pmsmj.es.gov.br link: http://www.pmsmj.es.gov.br/portal/wp-content/uploads/2016/01/Relacao_documentos_contratacao1.pdf); Ficha de Cadastro de Dados Bancários e cópia do Cartão da Conta Bancária, caso possuir, não sendo permitida Conta Poupança (modelo site www.pmsmj.es.gov.br link: http://www.pmsmj.es.gov.br/portal/wp-content/uploads/2016/01/Relacao_documentos_contratacao1.pdf); Cópia do Comprovante de Residência; Declaração de Acúmulo Legal ou Não Acumulação de Cargos Públicos (modelo www.pmsmj.es.gov.br link: https://drive.google.com/file/d/0B0XpAd3TzrQFQ0JoQV81MFlDYms/view); Em casos de acumulação legal apresentar Termo de Posse e/ou Declaração informando Cargo, Carga Horária e data de efetivo exercício; Certidão Negativa de Tributos Municipais: link: serviços on-line -cidadão- certidão negativa, http://wilburwright.el.com.br/pm_es_santamariadejetiba/services/certidao_retirada.php ; Certidão de Antecedentes Criminais fornecido pela Justiça Estadual (1ª e 2ª instâncias) (https://sistemas.tjes.jus.br/certidaonegativa/sistemas/certidao/CERTIDAOPESQUISA.cfm); Certidão de Antecedentes Criminais fornecido pela Justiça Federal (http://www2.jfes.jus.br/jfes/certidao/emissao_cert.asp);



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019. Atestado de Antecedentes Criminais fornecido pela Policia Civil (http://ssp.sesp.es.gov.br/rgantecedentes/xhtml/pesquisaantecedentes.jsf ); Certidão de Antecedentes Criminais fornecido pela Policia Federal (https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.jsp ); Atestado de Sanidade Física e Metal (observar anexo I e II) Atestado de Saúde Ocupacional (os exames deverão ser específicos para cada cargo de acordo com o PCMSO da Prefeitura Municipal SMJ - Anexo I e II); Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); Cópia da Carteira de Identidade; Comprovante da Inscrição PIS/PASEP emitida pela Agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil; caso não possuir a inscrição comparecer a Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura para cadastro; Cópia do Diploma ou Certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida para o cargo (conforme Anexo I - Quadro de Vagas, requisito do cargo - Editais do Concurso Público; Cópia do Certificado de Reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; Cópia do Título de Eleitor; Cópia do Comprovante de ter votado na ultima eleição (2018) 1º e 2º Turnos; Cópia da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, ou com as respectivas averbações (se separado judicialmente ou divorciado); Cópia da Carteira de Trabalho (páginas da foto e qualificação civil); Registro profissional no Conselho Regional respectivo, para as profissões regulamentadas e sujeitas à fiscalização do exercício profissional e comprovante de quitação anual atualizado; Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (para os cargos que exigirem a CNH) e Certidão “Nada Consta”, emitida pelo DETRAN Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos de idade; Declaração de Bens Móveis e Imóveis (www.pmsmj.es.gov.br link: http://www.pmsmj.es.gov.br/portal/wp-content/uploads/2016/02/Declaracao-bens-moveis-e-imoveis.pdf)

HILÁRIO ROEPKEPrefeito Municipal

Protocolo 551619

Sooretama

RESUMO DE CONTRATONº 202/2019

CONTRATANTE: Município de Sooretama-ES.CONTRATADO: LINHARES SERVIÇOS ON LINE LTDA EPP LtdaCNPJ : 05.256.450/0001-63OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EM FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET DEDICADO, LOCAÇÃO DE FIBRAS ÓPTICAS PARA O TRANSPORTE DE LINKS DE ACESSO E RESPECTIVOS CONVERSORES DE MÍDIA E DISTRIBUIDORES INTERNOS COM INSTALAÇÃO INTERNA E EXTERNA (VIAS PÚBLICAS) E INTERLIGAÇÃO DE DADOS VIA RÁDIO COM MPLS, DESTINADA A ATENDER AOS DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA-ES.VALOR GLOBAL: R$4.606,92 (quatro mil, seiscentos e seis reais e noventa e dois centavos), sendo o valor mensal de R$383,91 (trezentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos)VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesRECURSO: Ficha nº. 57

Protocolo 551750


TERMO DE CONVÊNIO

Celebram entre si o Município de Venda Nova do Imigrante/ES e o Município de Castelo/ES, neste ato, representados pelos Prefeitos Municipais, Senhores, João Paulo Schettino Mineti e Domingos Fracaroli, respectivamente, para firmar cessão de servidor público municipal do quadro de cargo efetivo. O presente convênio encontra-se amparado pela Lei n° 1.288/18 e será regido pelas cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 As partes objetivam com o presente convênio ceder ao Município de Castelo/ES a servidora municipal de Venda Nova do Imigrante/ES, Sra. Franciane Lousada Rubini de Oliveira Louzada, ocupante do cargo de professora PB - Ciências, matrícula n° 962207, para atuar no Município CESSIONÁRIO.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA FREQUÊNCIA

2.1 Para efeito de comprovação de comparecimento ao serviço, o CESSIONÁRIO atestará e comunicará ao CEDENTE mensalmente, até o décimo quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, o boletim de frequência do servidor cedido, bem como qualquer ocorrência funcional das formalidades havidas no decurso de prazo do presente convênio.

2.2 Comunicar anualmente, a programação e gozo de férias do servidor cedido, de maneira a propiciar os devidos registros relativos à vida funcional do servidor.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA REMUNERAÇÃO

3.1 A remuneração correrá por conta do CESSIONÁRIO, sem ônus para o CEDENTE.

CLAÚSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO

4.1 A vigência do presente convênio será por dois (02) anos, e poderá ser prorrogada por igual período, mediante termo aditivo assinado entre as partes.

CLAÚSULA QUINTA: DA DENÚNCIA E EXTINÇÃO

5.1 O presente convênio poderá ser denunciado por quaisquer dos convenientes, mediante aviso por

escrito, com antecedentes de no mínimo 30 (trinta) dias ou por acordo, ou, ainda, na hipótese de inadimplemento por quaisquer dos convenentes, até a data do retorno do servidor cedido.

As partes elegem o foro da Comarca de Venda Nova do Imigrante/ES para dirimir quaisquer conflitos oriundos deste termo de convênio. Para a validade do presente, as partes firmam este instrumento, em duas vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas.

Venda Nova do Imigrante - ES, 23 de dezembro de 2019.

____________________________________________JOÃO PAULO SCHETTINO MINETIPrefeito de Venda Nova do Imigrante/ES

_____________________________________DOMINGOS FRACAROLIPrefeito de Castelo/ES

_________________________________________FRANCIANE LOUSADA RUBINI DE OLIVEIRA LOUZADAServidora Municipal

T e s t e m u n h a s : ___________________________ e __________________________

Protocolo 551715

Vila Velha

RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 107/2019. PROCESSO Nº. 28.733/2019. DAS PARTES: PMVV X SMARAPD INFORMÁTICA LTDA. Do objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento). Do Valor Global: R$ 3.635.326,10 (três milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e seis reais e dez centavos). SEMFI/PMVV

Protocolo 551621

CONTRATO Nº 379/2019Processo nº 70440/2019Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.Contratado: ELETRIC ELETRICIDADE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Objeto: fornecimento e instalação de transformadores para atender ao evento “Jesus Vida Verão”, na Orla da Praia de Itapoã, neste Município.Prazo de Execução: 10 (dez) diasPrazo de Vigência: 60 (sessenta) dias Valor: R$ 15.853,00 (quinze mil, oitocentos e cinquenta e três reais)Dotação Orçamentária: UG 19 - Secretaria Municipal de Obras - UO 25.03 - Coordenação de Iluminação Pública - 25.0751.2503.1.292 Expansão do Sistema Municipal de Iluminação Pública - NR 1423 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte 1.620- COSIP.Base Legal: Lei 8.666/93.Data de Assinatura: 27/12/2019.

Luiz Otavio Machado de Carvalho

Secretário Municipal de ObrasProtocolo 551830

ERRATAReferente à publicação do resumo do 1º Termo Aditivo às Atas de Registro de Preços nº 167/2019, 168/2019 e 170/2019, publicados no dia 27 de Dezembro de 2019. Onde se lê: “Processo nº 57.936/2019. Leia-se: 57.936/2018 e Onde se lê: “SEMAD/PMVV. Leia-se: SEMED/PMVV.”

Protocolo 551624

Entidades Municipais

Fundação Faculdades Integradas de Ensino Superior

do Município de LinharesPORTARIA N° 142, DE

03/12/2019Presidente da Fundação Faculdades Integradas de Ensino Superior do Município de Linhares - Fundação



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.Faceli, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 3.501/2015, e pelo Decreto n° 016, de 02 de janeiro de 2017,

R E S O L V E:Art. 1°. Instituir a Comissão Especial de Tomada de Contas Especial - TCE, sendo composta pelos seguintes servidores:I - Claudia Marchesi de Almeida - PresidenteII - Brício Geraldo Cutini - Membro III - Maryana Bitti Salazar - MembroArt. 2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 03/12/2019. Consulte a portaria na íntegra no site http://www.faceli.edu.br/.Linhares (ES), 03 de dezembro de 2019.

Me. Jussara Carvalho de Oliveira

Presidente da Fundação FaceliProtocolo 551776

Fundo Municipal de Saúde de Iúna

RESUMO DE ADITIVONº 03 - Contrato nº 68/2017. Partes: Mun. Iúna X Adriana Silva de Castro Resende. Objeto: locação de imóvel para funcionamento do Setor de Fisioterapia do Município. A vigência do contrato será de 20/06/2017 a 31/12/2020. Valor total: R$20.952,00.WELITON VIRGILIO PEREIRA

PREFEITOVANESSA LEOCÁDIO ADAMI

SECRETÁRIA DE SAÚDEProtocolo 551400

RESUMO DE ADITIVONº 02 - Contrato nº 104/2017. Partes: Mun. Iúna X Maria do Carmo oggioni. Objeto: locação de imóvel

para funcionamento da Academia da Saúde. A vigência do contrato será de 02/01/2018 a 31/12/2020. Valor aditivado: R$9.228,00.


Vanessa Leocádio AdamiSecretária de Sáude

Protocolo 551402

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares

RESUMO DA PORTARIA SAAE LIN Nº 281/2019, DE

27/12/2019.Dispõe sobre concessão de licença por motivo de luto ao servidor JARDEL MODENESI FIORIO, matrícula 942, no período de 22/12/2019 a 29/12/2019, considerando o falecimento de seu tio, conforme Processo nº 001757/2019.Linhares-ES, 27/12/2019.

FELIPE COSTA AZEREDODiretor Geral do SAAE

Matrícula 924Protocolo 551580

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio BananalAditivos de Contratos

Processo 079/2019: Resumo do segundo termo aditivo ao contrato 003/2018, celebrado entre o SAAE de Rio Bananal e a empresa Cabal Brasil Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original 003/2018 até 31 de dezembro de 2020. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato ora aditado. Data da assinatura: 30/12/2019.Processo 098/2019: Resumo do Quarto termo aditivo ao contrato

008/2016, celebrado entre o SAAE de Rio Bananal e a empresa Sanegraph Serviços de Informática SS Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original 008/2016 até 30 de junho de 2020. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato ora aditado. Data da assinatura: 30/12/2019.Processo 102/2019: Resumo do quinto termo aditivo ao contrato 028/2012, celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Bananal (locatário) e o Sr. Adriano Teixeira Saiter e outros (locador). Objeto: Reajustar o valor mensal para R$ 1.825,25 (Hum mil, oitocentos e vinte e cinco reais, vinte e cinco centavos) de acordo com variação acumulada do índice IGP-DI (FGV) período de dezembro de 2018 a novembro de 2019. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato ora aditado. Data da assinatura: 30/12/2019.Rio Bananal, 30/12/2019.

Sidnei SaiterDiretor do SAAE

Protocolo 551498

Consórcio Público da Região Expandida Sul do Espírito

Santo - CIM Expandida Sul -RESUMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2018

Cláusula segunda: Fica prorrogado pelo prazo de 12 meses a vigência do contrato de prestação de serviços nº 005/2018. Cláusula terceira: Altera a cláusula primeira do contrato originário passando a velocidade da internet ser de 50 mega. Cláusula quarta: Altera a cláusula décima quarta, item 13.1 do contrato originário, ficando eleito

o foro de Anchieta/ES para dirimir as questões oriundas da execução deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Permanecem em vigor as demais Cláusulas e condições não alteradas pela presente prorrogação.

Anchieta, 19 de dezembro de 2019.

Fabrício PetriPresidente do CIM Expandida

SulProtocolo 551510

Companhia de Melhoramento e Desenvolvimento de Guarapari

- CODEG -CODEG

PREGÃO PRESENCIAL Nº020/2019

PROCESSO N° 301466/2019A CODEG- Cia de Melh. e Des. Ur-bano de Guarapari, através de seu pregoeiro Oficial, torna público que fará realizar no dia 10 de ja-neiro de 2020 as 09h, em sua sede na Rua Clementino Butcke, nº 76 CEP 29215-025, Muquiçaba Guarapari-ES; licitação na mo-dalidade Pregão Presencial obje-tivando a CONTRATAÇÃO DE EM-PRESA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA ATENDER AOS FUNCIONÁRIOS DA CO-DEG DURANTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE, GUARAPARI. Maiores informações serão prestadas através de seu Pregoeiro pelo telefone(27) 3361-1167 https://codegcpl.wixsite.com/licitacao.

Guarapari (ES),27/12/2019Fábio Lúcio Barros de Oliveira

Pregoeiro oficialProtocolo 551654




Publicações de Terceiros

TRIP PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”)

CNPJ/MF nº. 09.229.532/0001-70 - NIRE nº. 32300030386

Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária

Realizada em 20/11/2019, às 17:00 hs, na sede social da Companhia. PRESENÇA: 100%. CONVOCAÇÃO: Dispensadas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Sr. Renan Chieppe como Presidente da Mesa e o Sr. Decio Luiz Chieppe para secretariá-lo. ORDEM DO DIA: 1) Alteração de endereço da sede social; 2) Eleger os membros do Conselho de Administração; 3) Ratificar os atos do Conselho de Administração e da Diretoria. DELIBERAÇÕES: Os acionistas por unanimidade resolvem: 1) Alterar o endereço da sede da Companhia, que passará a funcionar na Avenida Mario Gurgel, nº 5030, Setor Centro Adm AB, sala 108, Vila Capixaba, Cariacica/ES, CEP: 29.145-901; 2) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia, cujo mandato terá início em 01/01/2020 mediante aposição de assinaturas no Termo de Posse, com mandato previsto para término em 31/12/2021, permanecendo em seus cargos, até a eleição de novos membros para substituí-los, sendo eles: a) Renan Chieppe, CPF/MF nº 674.438.187-34; b) Decio Luiz Chieppe, CPF/MF nº 576.171.987-87. 3) Ratificar todos os atos dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria realizados desde a última eleição até a presente data, dando tudo por bom, firme e valioso. Registro Jucees Protocolo nº 192423983 em 17/12/2019.

Protocolo 549160

Auto Sales Serviços Automotivos Ltda ME, CNPJ: 26.214.319/0001-03, torna público que requereu da SEMMA, através do processo: 64935/2016, a LMO para a atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, no endereço Rodovia Governador Mário Covas, 282, Rosário de Fátima, Serra/ES.

Protocolo 549848

Auto Sales Serviços Automotivos Ltda Me, CNPJ: 26.214.319/0001-03, torna público que obteve da SEMMA a LMR 067/2018 para a atividade de comércio de peças e acessórios para veículos e motos, no endereço Rodovia Governador Mário Covas, 282, Rosário de Fátima, Serra/ES.

Protocolo 549849

Centro Automotivo Auto Sales Ltda, CNPJ: 00.471.715/0003-94, torna público que obteve da SEMMA a LMR 066/2018 para a atividade de comércio de peças e acessórios para veículos e motos, no endereço Rodovia Governador Mário Covas, 282, Rosário de Fátima, Serra/ES.

Protocolo 549850

COOPEAVI - Cooperativa Agropecuária Centro Serrana, torna público que Obteve do IEMA, através do processo n°23617640, Licença de Operação (LO nº187/2019), para a Atividade de Beneficiamento de Leite, com queijaria na localidade de Avenida Belo Horizonte nº 50, Bairro Filomena, Mun. de Nova Venécia - ES.

Protocolo 550661

COMUNICADO

ESTACA AZUL - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMUNIZAÇÃO DE MADEIRAS LTDA ME, torna público que obteve do IEMA, através do Processo Nº 85424820, a Licença Prévia Nº 166/2019 e a Licença de Instalação Nº 115/2019, para a atividade de serraria com tratamento químico de madeira na Rodovia ES-080, km 5.5, Município de Colatina-ES.

Protocolo 550757

COMUNICADO

“TATIANA GLÓRIA DE BARROS”, torna público que Requereu a SEMA, por meio do processo n° 29728/2019, renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Serralheria, na localidade, R. Nice Machado Freire, 50, Concha D’Ostra, no Mun. de

Guarapari - ES.Protocolo 550823

COMUNICADO

“MARIA DA CONCEIÇÃO”, torna público que Requereu a SEMA, por meio do processo n° 29727/2019, Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Fabricação e reparo de guarda-chuvas e similares; serralheria; marcenaria, na localidade, Rod. Do Sol, 1351, Galpão, Aeroporto, no

Mun. de Guarapari - ES.Protocolo 550824

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam convocados todos os acionistas de V & M EMPREENDIMENTOS S/A., CNPJ 35.969.294/0001-49, NIRE 32300023568, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 (seis) de janeiro de 2020 (dois mil e vinte), às 14h30 (quatorze horas e trinta minutos), na Av. Jeronimo Monteiro, nº 1000, sala 1619, Centro, Vitória ES, CEP 29.010-935, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: eleição do Conselho de Administração da Companhia e fixação dos honorários.Vitória (ES), 26 de dezembro 2019.Luiz Felipe Moriondo Alves - Presidente do Conselho de Administração

Protocolo 550972

Universal Motores Ltda-ME, CNPJ: 00.343.982/0001-14, torna público que requereu da SEMMA a LAC, para a atividade de retífica de motores automotivos, com inscrição imobiliária 010.2.024.0137.001, na localidade da Avenida Coronel Manoel Nunes, 3184, Jardim Tropical, Serra/ES.

Protocolo 551104

LRZ CONTABILIDADE LTDA-ME, CNPJ 02.385.369/0001-83, endereço Avenida Scherrer Souza, N°1025, Bairro Parque Residencial Laranjeiras, munícipio de Serra-ES, torna público que foi concedido pela SMMA, através do processo n° 009240/2019, a LMS /N° 068/2019 Licença Municipal Simplificada, para atividade de Terraplanagem em um Lote s/n°, Rua Ricardo Loureiro, Bairro Vila Anita, munícipio de Santa Teresa-ES.

Protocolo 551120

COMUNICADO“ESTEFANE MARTINS HUVER” torna público que OBTEVE da SEMMA, através do processo Nº 4201/2019, Licença (s) Licença Municipal de Regularização - LMR Nº 009/2019 para a atividade de POUSADA, na localidade de Sitio Delicias da Tilápia, Chapéu, Domingos Martins - ES.

Protocolo 551133

COMUNICADO

GRÃO ESPRESSO LTDA ME , torna público que Obteve da Secretaria Municipal de Meio ambiente, SEMMA Do Município de Domingos Martins - ES , através do processo nº 6210 a LICENÇA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO - LMR nº 011/2019, para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL , localizado Rodovia BR 262, KM 33, S/N , Santa Isabel - Domingos

Martins -ES - Serra da Boa Vista .Protocolo 551164

COMUNICADO

“GAROUPA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A”, torna público que arquivou na JUCEES, através do protocolo n° 19/269976-8, AGO - ATA da Assembléia Geral Ordinária realizada em 07 de Maio de 2019.

Protocolo 551213

HORTIGIL HORTIFRUTI S/ANIRE 32300025790

CNPJ 31.487.473/0001-99

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL

EXTRAORDINÁRIA A SE REALIZAR EM 08 DE JANEIRO

DE 2020.

São convocados os senhores acionistas da HORTIGIL HORTIFRUTI S.A., sociedade anônima fechada, devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis da República

Federativa do Brasil, com sede na cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo, na Rua Edson Bonadiman, nº 45, São Francisco, CEP 29.145-450, inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.487.473/0001-99 e com seus atos constitutivos registrados na JUCEES sob o NIRE 3230002579-0 para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar às 11:00 horas, do dia 08 de janeiro de 2020, na sede da Companhia, localizada na cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo, na Rua Edson Bonadiman, nº 45, São Francisco, CEP 29.145-450, para deliberarem, sobre a seguinte ordem do dia: (a) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia para mandato de 01 (um) ano; e (b) mudança da sede da Companhia para o Rio de Janeiro/RJ, na Rua Marquês de Abrantes, n°192, Loja A, Flamengo, CEP 22.230.061.

Cariacica/ES, 26 de dezembro de 2019.Maria Aparecida Fonseca

Protocolo 551240

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDELIVRE/ES, por seu Presidente, nos termos do seu estatuto, convoca seus filiados/associados, para Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 31 de janeiro de 2020, às 16:00 horas em 1ª convocação, e às 16:30 horas, em 2ª convocação, na Av. Luiz Manoel Velloso, 370, Jardim da Penha, Vitória/ES, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição de Diretoria para o quadriênio de 2019 a 2023, com entrega de chapas até o dia 15 de janeiro de 2020, na sede do sindicato; 2) Indicação de representantes junto a Federação Nacional de Cultura; 3) Diversos assuntos importantes.


Ueslei OliveiraPresidente

SINDELIVRE-ESProtocolo 551271

COMUNICADO“NOVAMIX CONCRETO LTDA ME” torna público que requereu da SEMEARH, através do processo Nº 12110/2019, Renovação de Licença Municipal de Regularização - LMR, para a atividade de Fabricação de Concreto e Afins, situado na Rodovia Br 262 km 53, Soído de Baixo, Marechal Floriano - ES

Protocolo 551292



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.FARDIN MOAGEM DE MINÉRIOS LTDA., torna público que obteve da SEMMA de Vargem Alta, através do protocolo nº 487/19, a Licença de Regularização - LAR nº 011/19, para atividade de Beneficiamento de rochas para produção de pedra britada, produtos siderúrgicos ou para outros usos industriais/agrícolas, situada na Rod. Geraldo Sartório, s/nº, km 40, Vila Esperança, no município de Vargem Alta, ES.

Protocolo 551412

COVREGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITO LTDA., torna público que obteve do IEMA, através do processo nº 70116946, Licença Prévia nº 163/2019, para atividade de extração de granito com fins ornamentais, situada na localidade de Sítio Bonito, s/nº, Laranjal, Zona Rural, no município de Itaguaçu, ES.

Protocolo 551416

COMUNICADO“ITATIAIA MÓVEIS S/A, torna público que Requereu do IEMA, através do processo n° 54857104, Licença LI, para SERRARIA E/OU FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS E ESTRUTURAS DE MADEIRA, BAMBU, VIME, JUNCO, XAXIM, PALHA TRANÇADA OU CORTIÇA E AFINS, (FERRAMENTAS, MÓVEIS, CHAPAS E PLACAS DE MADEIRA COMPENSADA OU PRENSADA, REVESTIDAS OU NÃO COM MATERIAL PLÁSTICO, ENTRE OUTROS, COM PINTURA E/OU OUTRAS PROTEÇÕES SUPERFICIAIS.), EXCETO PARA APLICAÇÃO RURAL na localidade de Córrego da Onça, Mun. de

Sooretama - ES.Protocolo 551493

A Vitória Ambiental Engenharia e Tecnologia S/A, torna público que requereu e obteve do IEMA, por meio do processo n° 48402, a LAU nº 166-D/2019 para Coleta e Transporte Rodoviário de Resíduos Perigosos, exceto material radioativo e transporte interestadual, para atuar exclusivamente nas rodovias do Espírito Santo, estando sediada na localidade de Putiri, mun. Serra/ES

Protocolo 551501

COMUNICADOFrigorífico Cofril Ltda., CNPJ: 28.485.498/0002-20, processo nº 32412002 torna público que requereu ao IEMA a Licença de Operação - LO - Porte Grande/ Potencial Poluidor Alto/CLASSE IV, na data de 18/12/2019 para o Abatedouro Misto de Bovinos e Suínos, localizado na Rod. Do Contorno s/n, Fazenda Monte Líbano, Bairro Morro Grande, Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES.C. de Itapemirim, 30/12/2019.

Protocolo 551511

COMUNICADOJoelma Schulz, CPF: 091.730.787-94, Vila Jetibá, torna público que requereu da SECMAM, através do processo n° 14382/2019, a Licença Simplificada, para a atividade de avicultura de postura na localidade de Vila Jetibá, Município de Santa Maria de Jetibá/ES.

Protocolo 551543

COMUNICADO“PESTANA & FABRES LTDA - ME”, torna público que Requereu a SEMAG, por meio do processo n° 29561/2019, Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Lavanderia comercial de artigos de vestuário, cama, mesa e banho, EXCETO artigos hospitalares, sem tingimento de peças na localidade de Av. Valdir Pessali, Meaipe, n° 32, no Mun. de Guarapari - ES.

Protocolo 551579

COMUNICADOLourival Boldt, CPF 494.041.647-04, Sítio Pôr do Sol, São Sebastião de Belém, Zona Rural, Sede, torna público que requereu da SECMAM, através do processo n° 014509/2019, a Licença Municipal Simplificada, para atividade de Avicultura de Postura na localidade de São Sebastião de Belém, Zona Rural, Sede, Município de Santa Maria de Jetibá/ES.

Protocolo 551655

LOSERV LOCACOES E SERVICOS LTDA , CNPJ: 22.212.160/0001-37, torna público que requereu e obteve do IEMA, através do processo nº. 48717 a LU nº 139-D/2019 para a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos, exceto material radioativo e transporte interestadual, estando sediada na localidade de AV CORONEL VENANCIO FLORES, SN, GUAXINDIBA, ARACRUZ.

Protocolo 551667

GUIDONI INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ 22.266.592/0001-20 - NIRE 32201807030

ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOSREDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

Aos 26 dias do mês de dezembro de 2019 às 15:00 horas, na sede da sociedade, na cidade de São Domingos do Norte/ES na Rodovia Gether Lopes de Farias s/n, Km 48, Zona Rural, CEP 29.745-000. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto do artigo 1.072 § 2º da Lei 10.406/2002, por estarem todos os sócios presentes, conforme assinatura ao final do presente instrumento. Composição da Mesa: Presidente o Sr. José Antônio Guidoni e Secretário o Sr. Rayner Regis Guidoni. Ordem do dia: Apreciar e deliberar sobre a redução do capital social por considerá-lo excessivo em relação às atividades da sociedade nos termos do Inciso II do Artigo 1.082 do Código Civil, bem

como outras providências a ela relativas. Deliberações: Instalada a reunião, os sócios deliberaram por unanimidade e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 1) Aprovar a redução do capital social, passando-o de R$ 372.906.006,00 (Trezentos e setenta e dois milhões, novecentos e seis mil e seis reais) para R$ 272.906.006,00 (Duzentos e Setenta e Dois Milhões, Novecentos e seis mil e Seis Reais), com o cancelamento das quotas correspondentes e representativas do capital social da Sociedade de forma proporcional à participação de cada um dos sócios no capital social da sociedade, sendo certo que esta redução de capital será eficaz após transcorrido o prazo de 90 dias contados da publicação do extrato desta ata, desde que não impugnada por credores, conforme estabelecido no Artigo 1.084, § 1º do Código Civil. 2) em contrapartida à Redução de Capital no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) ora aprovada e após o decurso do prazo de 90 dias os sócios serão restituídos em moeda corrente nacional, na proporção de suas participações societárias, até 31/12/2021.3) Decorrido o prazo legal de 90 dias a contar da data de publicação do extrato da presente

ata, observados os requisitos do §2º do Artigo 1.084 do Código Civil, os Sócios ratificarão a redução de capital ora deliberada e aprovarão a competente Alteração do Contrato Social refletindo o novo capital social, conforme disposto no §3º do Artigo 1.084 do Código Civil.Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos em 3 vias de igual teor. São Domingos do Norte/ES 26 de dezembro de 2019.

R & G INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDARayner Regis GuidoniD & G INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDAJosé Antônio GuidoniJOSÉ ANTÔNIO GUIDONIDiretor PresidenteRAYNER REGIS GUIDONIDiretor Vice Presidente/ComercialRAFAEL DALMASO GUIDONIDiretor AdministrativoLARA DALMASO GUIDONI

Diretora FinanceiroProtocolo 551717



Vitória (ES), Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019.VALOR DE TARIFA NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO DA TERCEIRA PONTE

E PRAIA DO SOL

A Concessionária Rodovia do Sol S.A comunica a seus usuários os valores das tarifas das praças de pedágio da Terceira Ponte, em Vitória, e Praia do Sol, em Guarapari, que passarão a vigorar a partir da zero hora do dia 01 de janeiro de 2020, de acordo com a resolução da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo - ARSP Nº 032, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

CATEGORIA TIPO DE VEÍCULO

TERCEIRA PONTE(cobrança unidirecional)

PRAIA DO SOL

1 Automóvel, camionete e furgão

2,109,00

(2 eixos)2 Caminhão leve,

ônibus,4,20

18,00Caminhão-trator e furgão(2 eixos)

3 Automóvel com semirreboque e

3,1513,50

Camionete com semirreboque(3 eixos)

4 Caminhão, caminhão-trator,

6,3027,00

Caminhão-trator com semirreboqueE Ônibus (3 eixos)

5 Automóvel com reboque e 4,20 18,00Camionete com reboque (4 eixos)

6 Caminhão com reboque e

8,4036,00

Caminhão-trator com semirreboque(4 eixos)

7 Caminhão com Reboque e

10,5045,00

Caminhão-Trator com semirreboque(5 eixos)

8 Caminhão com reboque e

12,6054,00

Caminhão-Trator com semirreboque(6 eixos)

9 Motocicleta, motonetas e bicicletas

1,05 4,50

a motor (2 eixos)

Obs: Os veículos com mais de seis eixos pagarão R$ 9,00 por eixo adicional na Praça de Pedágio da Praia do Sol.

Concessionaria Rodovia do Sol S/A Vitória, 30 de dezembro de 20190800 979 00 60

Protocolo 551761

Horários de visitação:De terça a sábado: 10h às 17h. Domingo: 10h às 16h (visitas agendadas).Escolas e grupos: de terça a domingo (previamente agendadas).Agendamento: de segunda a sexta, das 8h às 18h,pelo tel.: (27) 3636-1032 oupelo e-mail: [email protected]

Endereço:Praça João Clímaco, s/n Cidade Alta - CentroVitória - Espírito Santo

w w w.palacioanchieta.es.gov.br

Visitar o Palácio Anchieta é fazer uma viagem pela história do Espírito Santo.




Balanços

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM

GERÊNCIA DE FINANÇASRESUMO DO BALANCETE DOS MÊSES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL,MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2019.

(Art. 53 da Lei Complementar nº 282 de 26/04/2004)

FONTE -SIGEFES/2019

Notas Explicativas:

1) Nas receitas do IPAJM estão incluídos os repasses recebidos do Fundo Financeiro e do Fundo Previdenciário referente à taxa de administração. 2) Nas despesas do Fundo Financeiro e Previdenciário estão incluídos os repasses concedidos ao IPAJM referente à taxa de administração. 3) O processamento e o pagamento dos Magistrados - Inativos são realizados no âmbito do Poder Judiciário (Tribunal de Justiça), conforme determina a LC 797, de 14/05/2015, permanecendo demais vínculos, os registros contábeis e orçamentários com o IPAJM. 4) No mês 02/2019, as receitas do IPAJM tiveram redução motivada pela não transferência da taxa administrativa, sendo transferida posteriormente no mês 03/2019. 5) No mês 03/2019, as despesas do IPAJM tiveram aumento devido à transferência do saldo financeiro do exercício de 2018 aos fundos de acordo com o art. 1 e 2 do decreto n° 1434-R de 26/01/2005.

José Elias do Nascimento MarçalPresidente Executivo

Sônia Maria CasottiDiretora Administrativo e Financeiro

Juliano César GomesGerente de Finanças

Jefferson Vieira RodriguesContador/CRC- ES Nº. 013762/O-9

Protocolo 551564

DESCRIÇÃO / MESES Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho

DISPONÍVEL Disponibilidade 3.872.004.535,83 3.920.382.762,59 3.964.362.775,65 4.027.315.769,31 4.115.820.690,86 4.213.590.009,39 IPAJM 16.979.558,70 11.887.806,76 9.255.024,26 11.127.644,06 12.523.284,76 13.856.458,59 Fundo Financeiro 147.556.232,17 158.513.338,83 159.246.164,71 161.323.187,30 164.292.127,11 165.945.679,98 Fundo Previdenciário 3.707.468.744,96 3.749.981.617,00 3.795.861.586,68 3.854.864.937,95 3.939.005.278,99 4.033.787.870,82

PAGTºS EFETUADOS Despesas 222.349.225,71 234.105.724,49 272.731.419,18 254.786.441,24 251.999.834,85 253.688.193,51 IPAJM 5.825.150,27 5.197.066,81 17.318.430,70 5.496.028,00 5.979.681,74 6.041.837,11 Fundo Financeiro 208.392.863,33 222.058.075,35 244.554.184,53 240.129.235,45 237.047.703,82 238.533.815,44 Fundo Previdenciário 8.131.212,11 6.850.582,33 10.858.803,95 9.161.177,79 8.972.449,29 9.112.540,96

RECEITAS REALIZADAS Receitas 273.308.316,51 282.483.951,25 316.711.432,24 317.739.434,90 340.504.756,40 351.457.512,04 IPAJM 6.943.129,22 105.314,87 14.685.648,20 7.368.647,80 7.375.322,44 7.375.010,94 Fundo Financeiro 194.762.978,21 233.015.182,01 245.287.010,41 242.206.258,04 240.016.643,63 240.187.368,31 Aporte Financeiro 162.883.382,21 190.212.514,94 193.304.724,79 200.321.326,25 195.583.274,72 198.409.101,07 Contrib. e Rendimentos 31.879.596,00 42.802.667,07 51.982.285,62 41.884.931,79 44.433.368,91 41.778.267,24 Fundo Previdenciário 71.602.209,08 49.363.454,37 56.738.773,63 68.164.529,06 93.112.790,33 103.895.132,79

APLICAÇÃO DAS RESERVAS Reservas 3.854.414.639,90 3.904.162.549,15 3.954.970.959,56 4.016.020.529,18 4.103.049.940,72 4.199.690.365,81 IPAJM Fundo Financeiro 146.947.952,37 154.182.454,21 159.111.585,78 161.155.591,23 164.121.014,01 165.902.508,41 Fundo Previdenciário 3.707.466.687,53 3.749.980.094,94 3.795.859.373,78 3.854.864.937,95 3.938.928.926,71 4.033.787.857,40

DESCRIÇÃO / MESES JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

DISPONÍVEL Disponibilidade 4.281.410.450,58 4.319.806.846,43 4.404.775.603,02 4.513.154.998,28 4.514.042.550,32 - IPAJM 14.767.369,11 16.234.633,27 17.858.413,83 18.946.334,82 19.922.419,79 Fundo Financeiro 166.028.497,26 170.224.235,60 170.152.978,47 168.785.640,82 174.947.567,58 Fundo Previdenciário 4.100.614.584,21 4.133.347.977,56 4.216.764.210,72 4.325.423.022,64 4.319.172.562,95

PAGTºS EFETUADOS Despesas 246.391.313,03 259.862.196,65 250.080.600,25 275.941.014,26 240.460.963,66 - IPAJM 6.501.498,93 5.980.008,08 5.783.767,62 6.359.500,19 6.372.087,64 Fundo Financeiro 231.384.566,20 244.690.234,80 235.052.380,48 260.466.115,89 225.197.878,10 Fundo Previdenciário 8.505.247,90 9.191.953,77 9.244.452,15 9.115.398,18 8.890.997,92

RECEITAS REALIZADAS Receitas 314.211.754,22 298.258.592,50 335.049.356,84 384.320.409,52 241.348.515,70 - IPAJM 7.412.409,45 7.447.272,24 7.407.548,18 7.447.421,18 7.348.172,61 Fundo Financeiro 231.467.383,48 248.885.973,14 234.981.123,35 259.098.778,24 231.359.804,86 - Aporte Financeiro 190.937.864,39 205.453.356,60 192.548.094,24 200.614.618,19 207.173.980,29 Contrib. e Rendimentos 40.529.519,09 43.432.616,54 42.433.029,11 58.484.160,05 24.185.824,57 Fundo Previdenciário 75.331.961,29 41.925.347,12 92.660.685,31 117.774.210,10 2.640.538,23

APLICAÇÃO DAS RESERVAS Reservas 4.266.560.401,93 4.303.540.942,81 4.386.909.604,80 4.493.980.170,56 4.494.060.628,91 - IPAJM Fundo Financeiro 165.948.106,20 170.196.926,79 170.145.394,08 168.736.636,17 174.892.426,67 Fundo Previdenciário 4.100.612.295,73 4.133.344.016,02 4.216.764.210,72 4.325.243.534,39 4.319.168.202,24


obras de drenagem e pavimentação - Governo ES

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