obrigaçoes I
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Exer: gestao de negocios e enriquecimento 2011
1 Natlia Viana PintoObrigaes I- 2011
Exercicio n VIII
A ausente; B o amigo
A= Dominus
B= Gestor de negocios
C= terceiro
Resposta:
Normalmente a gestao representativa
B actuou como gestor de negocios representativa cfr 464
Por outro lado o gestor sabia da vontade do dominus,de adquirir o barco.Portanto B que conhecia A, celebrou o contrato, mas informou C (3) que o NJ
nao era para ele.
Uma vez que A nao aprovou nem ratificou o CCV um N nulo por falta de
sujeito material obrigacional
Entao C tera de restituir o barco e ainda devolver a B os 10000,00;
O gestor pd agir contra o dominus provando qur a atividade regular e se
fizer essa prova, as despesas realizadas pelo gestor ficam a cargo do
dominus-465 a) e 468/1 ( caso nao ratifique).
Qto s despesas, 1000,00,+ limpeza sao a cargo de B que poupou e pode
intentar contra C 1 acao pelas despesas.
C vaiter que dar a B 100, de limpezas. Qto ao reboque ha 1 empobrecimento de
B e 1 enriquecimento de C pois este sabia o risco que estava a correr ( B
avisou-o). B enriqueceu 1000 pela utilizaao mas se for ao mercado averiguar
o preo de mercado pela utilizaao...
Outro: Nao esta no enunciado
A proprietario de 1 pomar contiguo ao pomar de B. A, desconhecendo o
limite do seu pomar apanha pessegos que sao de B e resolve doa-los a 1 lar de
idosos. Qdo B se apercebe da situaao, pretende exigir a A a sua
restituio. Pode faze-lo?
Ler art 481
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2 hipoteses ( o lar o 3)
O lar compra os pessegos= O lar tem de restituir o valor recebido;
A enriquece custa de B mas doou.
O lar nunca compra os pessegos= o lar nao enriqueceu e neste caso a unica
forma recorrer respons civil extracontratutal.-483 CC.
- Corresponde ao exercicio I do enunciado-
No dia 20.6.2011, A e B celebraram 1 C.P.C.V dum terreno com o VP de
15.000,00. Nesta data, B entregou a A a quantia de 5000,00 e A entregou
a B o bem. Perguntas:
a) Refira-se sistematicamente aos requisitos de forma do contratoreferente ao imovel celebrado entre A e B.
Resp: 1 contrato bilateral. No caso em apreo o C prometido um
contrato formal de acordo com o art 875 CC. Assim o C. Promessa tera
de ser tambem cfr 410/2= doc particular com assinaturas de A e
B.Estamos perante 1 excepao ao P de equiparaao do 410/1.
b) Supondo que a promitente vendedora desiste da venda, que dtos tem opromitente comprador?
Resp: 1 sinal por fora do 441CC; sendo um incumprimento pode
pedir e, dobro=442/2; e a diferena + singelo cfr 442/2 e pd
cumulativamente o 755/1 f).
c) Admitindo que a +promitente vendedora, alienou entretanto o bem a um3, a reposta dada em b), seria a mesma?
Resp: Sim. Nao pd requerer exec porq o imcumprim definitivo, logo
do pode socorrer-se da indemn prevista 798 e pedir em dobro
d) possivel atribuir eficacia real a este contrato?Resp: sim porque 1 contrato translativo, imovel
e) Admitindo que sim, refira-se aos requisitos que teriam de sercumpridos para que o contrato fosse valido.
Resp: -contrato translativo+ declaraao expressa+escritura publica ou doc
particular autenticado+ inscrio no registo.
Exec especifica
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410-442-830 Sequencia
Antes de avanar para o 830 o credor deve fazer 1 interpelaao admonitria
em que da novamente 1 prazo para o devedor regulariar a situaao.
So possivel o recurso exec, especifica qdo ha MORA= incumprimento
temporario mas ainda possivel realizar a prestaao, Se o incumprimento for
definitivo (410/3 e 830/3) nao possivel recorrer exec especifica porq o
incumprimento definitivo.
Pacto Preferencia e C.Promessa:
1. A celebrou com B um PP tendo como objeto 1 fraao autonoma de que prop e que se encontra arrendada a C ha mais de 5 anos. Decorridos 3
anos apos a celebraao do PP, A escreve a B e C informando-os que
tenciona vender a fraao a D por 500.000,00 preo esse que seria
pago no prazo de 60 dias e perguntando-lhes se pretendiam serem eles a
adquiri-la. B e C responderam afirmativamente respectivamente nos seg
prazos: 5 e 25 dias dps de terem recebido as cartas. Responda s
seguintes perguntas ( tdas valem 12 valores):
a) Hierarquize os dtos de preferencia de B e CResposta: C o 1 por fora do disposto no 1091= que 1 dto
real de aquisiao, logo oponivel ergo omnes e B tem o dto de
credito que nasce do dto protestativo. C prevalece sobre B por ter
eficacia realb) A deve vender a B ou a C?
Resposta: a B por causa do prazo, uma vez que C deixou caducar(dto
protestativo) o seu dto. Assim A deve alienar ao beneficiario do
PP.
c) Que consequencias resultariam para B do facto de A ainda assimvender a fraao a D?
Resposta: Indemn nos termos 798 e ss CC
d) Admitindo que entre A e D foi celebrado 1 contrato de Promessa deC.V., da mm fraao diga como teriam as partes de ter celebrado o
tal contrato.Resposta: Uma vez que o C prometido formal tambem o ser 410/2
por documento particular assinado por ambos. Acresce a esse rq o
do 410/3. Neste caso estamos perante 1 exceao ao P de
equiparaao.
e) Suponha agora que D no ambito do C. Promessa com A lhe entregou aquantia de 100.000,00. Diga que dtos assistem caso A acabe por
vender a fraao a C.
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Resposta: Nao ha execuao especifica porque 1 incumprim
definitivo- A vende logo a D. So pode pedir sinal em dobro.
2. Esquecendo-se que anos antes tinha celebrado verbalmente 1 PP com Mrelativo sua casa no algarve, A promete vender a mesma casa a J.
Pelo preo de 100.000 e J entrega a A 20.000 a titulo de sinal.
Recebe J as chaves e passa a la viver no dia seguinte. O docunmento
afinal foi por 1 doc particular assinado por ambos ( legal). J fica
mto satisfeito porq entretanto a casa valorizou-se bastante pois agora
vale 150.000,00.Perguntas:
a) Pronuncie-se sobre a forma dos contratos celebrados e diga se saovalidos.
Resposta: Ha 2 contratos; 1 entre A e M e entre A e J; o 1-A e M
1 contrato formal pois diz respeito C. E Venda logo pelo art
415 e 410/2 logo se tivesse sem assinatura de ambos, mesa do
caf como ela disse em 1 lugar= o contrato nulo por fora
do 220.
Qto ao 2 contrato- A e J 410/2 e 410/3.
b) Suponha que entretanto M vem a ter conhecimento do C. Celebradoentre A e J e quer saber o que pd fazer para salvaguardar o seu
dto.Quid Juris.
Resposta: indemnizaao nos termos do 798 e ss se se viesse a
violar o PP. Naquele momento ainda nao se tinha dado a violaao.
So na celebraao do C.Prometido= 798. Nota= entre PP e C. De
Promessa qual o que prevalece- Ver art 407- o mais antigo.
c) Suponha agora que A se lembra do prometido a M e se recusa acelebrar a escritura de compra e venda. Quais os dtos de J?
Resposta: Sinal em dobro+ diferenca do valor+ sinal em singelo+
exec. Especifica por 410/3= 830/3 nao se pode afastar.
3. parecido com pergunta II- 3) -Atenao pode sair este: Aproprietario de 1 pinhal vende a B tdos os pinheiros no pinhal pelo
preo de 10.000,00. Nos termos do contrato o comprador podia cortar
os pinheiros ate 15.1.2012.O contrato foi assinado hoje dia 4.11.11.
De quem sao os pinheiros?
Resposta: por fora do 408/2 e nao havendo determinaao especidica o
efeito real da coisa nao se deu. Nem sempre o C. De Promessa produz
efeitos reais. Estamos perante coisas futuras.
830 CC tem 1 PSP:
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Incumprim temporario- 804-808-813.
Sendo definitivo-808 considera-se NAO cumprida. Para passar a imcumprimento
definitivo preciso dar 1 prazo razoavel e caso o faltoso nao cumpra0
IMCUMPRIMENTO DEFINITIVO -808/1. Mesmo assim o credor pd pedir indemnizaao
mesma...
808/2: perca de interesse.
Se A contrata B para que este lhe faa 1 vestido de noiva para o casamento
naquele dia. Claro que A perde o interesse de receber o vestido.
754/1-f)- 1 dto real de garantia= retenao;
755- descreve tdas as situaoes possiveis do dto de retenao
759/2- diz que se areten ao for em coisa imovel, tem prevalencia sobre a hipoteca e
nao tem de ser registado.
Ha varios entendimentos sobre sobre dto retenao= 442/2 e 755/1 f)- depende da
inter+retaao feita mas o entendimento o de pedir td.
Mas de qq maneira para haver retenao da coisa s com 2 requisitos:
- Traditio e Sinal.
Nao ha sinal+ inc Temp=exec especifica=442/2-830/2 Ha sinal+830/2(convenao)= Nao ha exec. Especifica; Ha sinal+conv.expressa= exec especifica ( se nao incump definitivo); Ha sinal+Mora+Incump Temporario=Exec.Especifica; Ha sinal+incump definitivo= nao pd haver exec especifica; No ha sinal+incump temporario=Nao ha exec especifica;
- A celebra com B 1 contrato de Promessa de C.V. duma moradia.B promete
vender a C. B da 100.000,00 que dtos tem B?
Resp: art 892 1 excepao ao P de equiparaao-logo o contrato
valido
B pd pedir sinal em dobro; estamos no 410/3-830/3. Nao possivel
requerer exec especifica( 830/2 diz que havendo sinal nao ha execuao) so
o sinal em dobro-442/2.
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O fundamental perceber se o incumprimento definitivo ou temporario.
Se temporario=Mora=exec especifica.
Neste caso se nao houvesse sinal so podia pedir ind 798 e ss- o
incumptrimento definitivo.
A celebra com B 1 contrato de promessa a dar arrendamento a 1 predio no
seixal. Na data acordada, B informa A que arrendou outra casa. Que dtos
tem A?
Resp: 1 promessa unilateral, o unico qjue se vinculou foi A. A nao tem
dto nenhum pois B nao se vinculou a nehuma prestaao. Estamos no 410/2.
Como nao ha sinal so indemn=798.
Atenao= Sempre que nao ha sinal
Indemnizaao-798
Requisitos de forma e validade
1. Contrato de promessa e compra e venda dum predio rustico.Qual a formaa dar?
Resp: pensar que o prometido= 875 e pd formalidade; ora o 410/2 diz
que esta uma excepao ao 410/1 e que por doc particular com as
assinaturas dos promitentes
CPC.V dum cao. Qual o contrato a calebrar?
Resp: Verbalmente de acordo com 410/1= P da equipaao ou
correspondencia; o contrato prometido nao obriga por lei a qq
formalidade.
C.P da fracao autonoma a constituir.
Resp: 1 passo: 1 contrato formal- olhar para o 875
2 passo: cfr 410/2 a lei exige a que haja doc assinado
pelas 2 partes. Mas o C prometido uma fracao em construao e por
isso tem de cumprir tambem os requisitos do 410/3= assinaturas
reconhecidas pela autoridade e exibiao da lecena de construao.
Corresponde pergunta II
C.P d1 veiculo automovel.
Resp: 1 passo= olhar para o contrato prometido ou definitivo
2 passo: 1 bem movel sujeito a registo
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3: logo o CP pode ser 1 contrato verbal= P de equiparaao. O
veiculo automovel sujeito a registo ( na conservatoria, apos o ato,
nao no momento da celebraao; efeitos meramente publicitarios)
2. C. De arrendamento.3. Resp:
1 passo: Procurar o C de arrendamento-1022;
2 forma art 1069 diz que por escrito
3 logo o C. arrendamentotem de ser tem de ser feito cfr 410/2 e 3
CC- doc particular assinado pelas partes
NOTA: ALOCAR E ALUGAR NAO O MESMO. VER 1023. ESTA LA A DIFERENCA:
Se incide sobre coisa imovel= Alocar; se incide sobre coisa movel=
alugar.
4. Doacao?Resp:
1 passo: regime doaoes= 947;
2 passo: cfr 410/2 tem de ser doc particular assinado pelas 2 partes
3 passo: o 410/3 no se aplica pois neste diz expressamente que o
contrato tem de ser oneroso, olhando oara o fim isto para o contrato
prometido.
410/1= Nao formal
410/2= formal
410/3= tem mais alguns pozinhos
Corresponde pergunta II
C.Promessa de 1 pinhal?
5. Resp:1 passo: pensar que uma coisa imovel cfr art204
2 passo: como o C Prometido obriga a formalidade vai-se ao 875
3 passo: logo exige-se 410/2 doc particular assinado pelas partes
4 passo? 410/3??? No, pois no oneroso!
442- 1 artigo que se aplica sempre que haja 1 sinal. As partes chamam-se
promitentes.
Regras:- havendo incumprimento
Promitente-Vendedor: Promitente-Comprador:
Pd reter o sinal e vale como ind ou Pede sinal em dobro ( ou + 1 sinal) ou
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Requerer exec especifica-830 Pd requerer exec especifica=830.Se tiver havido traditio=entrega da coisa,pd pedir a diferena entre o preo fixadoe o valor atual da coisa+ sinal em singelo
>Comparar com o que escrevi. Nao sei se esta certo.
Ex:
A faz 1 CPCV com B por 1 fraao pelo preo de 500.000,00. Depois as finanas
atribeum-lhe o valor de 650.000,00. Quais as consequencias?
A deu a B 10.000,00; passa a sinal -441
B entregou a coisa a A. Se A incumprir, A pode:
1 pedir 20.000,00 + pedir 150.000,00 por indemn + 10.000,00 do sinal
. A diferena ou seja os 150.000,00 a diferena de valores fixados pelo contrato e o
Valor Patrimonial actual dado pelas finanas=150.000,00
442/3: Se o faltoso realizar a prestaao impede a exec especifica prevista 830 CC-
830- Execuoes especificas do C. De Promessa=
N
1= a obtenao da prestaao devida por via do tribunal que emite 1 sentena quesubstitui para todos os efeitos a declaraao negocial do promitente faltoso e juntamente
c/a declaraao do promitente fiel se compoe assim o TITULO JURIDICO= que
equivale ao que ficou estabelecido no contrato.
Esta sentena proferida em Processo declarativo constitutiva e este o documento
entregue para efeitos de registo na Conserv.
O art 830 nao se aplica porem a contratos de trabalho e de estado de pessoas= divorcio
N2= se num contrato de promessa em que tem de se aplicar 410/1 e 2, face ao art 830,
se houver sinal, afasta-se aexecuao especifica (?)
N3= se estivermos perante 410/3 e face a este n 3 a execuao especifica sempre
possivel mesmo havendo sinal.
Corresponde ao VII-A faz 1 Contrato de Promessas C.V de 1 predio rustico com
B; B entrega a A 50.000,00; A entrega dps a coisa a B; o A incumpre. Quais
os dtos de B?
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9 Natlia Viana PintoObrigaes I- 2011
Resp: qq quantia tem carater sinal cfr 441 e 442; Pd pedir sinal em dobro.. +
diferena do valor a titulo de indem entre o valor fixado e o valor actual
+ devoluao do sinal( singelo)
cfr 410/2= 830/2 nao ha lugar a exec especifica, mas pd pedir retenao da
coisa 755/1f).
A Faz com B contrato bilateral de promessa de 1 fraao autonoma. B entrega a
A 80.000,00; A incumpre na data acordada. Que dtos tem B?
Resp: Sinal em dobro+ exec especifica porque 1 mora e por isso nao pd
pedir a diferena-442/2 porq nao houve traditio.
3-A faz 1 C de promessa com B, bilateral em que o bem 1 veiculo
automovel.A entrega o carro a B. A incumpre. Quais os dtos de B ?
Resp: Pensar que neste caso estamos no 410/1-equiparaao; cfr diz 830/2
nao havendo sinal possivel a execuao especifica( interpretaao
contrario) + como nao ha sinal ainda o 798=ind pelo atraso pois o 442 preve a
existencia de sinal.
A promete usufruto a B pelo preo de...
Resp: estamos perante 410/3 porque oneroso; O usufruto obriga a qq formalidade?
Ela disse que era 1 contrato formal... fui ber e nao diz nada- 219?
A celebra com B 1 contrato de Promessa de C.V. duma moradia.B promete
vender a C. B da 100.000,00. Que dtos tem B?
Resp: art 892 1 excepao ao P de equiparaao-logo o contrato valido
B pd pedir sinal em dobro; estamos no 410/3-830/3. Nao possivel requerer
exec especifica( 830/2 diz que havendo sinal nao ha execuao) so o sinal em
dobro-442/2.
O fundamental perceber se o incumprimento definitivo ou temporario. Se
temporario=Mora=exec especifica.
Neste caso se nao houvesse sinal so podia pedir ind 798 e ss- o
incumptrimento definitivo.
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10 Natlia Viana PintoObrigaes I- 2011
A celebra com B 1 contrato de promessa a dar arrendamento a 1 predio no
seixal. Na data acordada, B informa A que arrendou outra casa. Que dtos tem
A?
Resp: 1 promessa unilateral, o unico que se vinculou foi A. A nao tem
dto nenhum pois B nao se vinculou a nehuma prestaao. Estamos no 410/2.
Como nao ha sinal so indemn=798.
Atenao= Sempre que nao ha sinal Indemnizaao-798
Exercicio da aula de 18.11.2011- Negocios Unilaterais:
Pergunta: Num predio pertencente a A foram causados prejuizos em virtude da
construao doutro edificio em terreno contguo ( ao lado) levada a efeito
por B.
Exibindo 1 doc em que B confessa dever 6000,00, A vai a juizo requerer o pag
de tal quantia ao que B se recusa alegando que contra sua convicao inicial,
a construao do imovel nao preenche os PSP legais para o fazer incorrer naobrigaao de indemnizar pelos danos verificados de que a referida soma
pretendia ser 1 calculo muruamente acordado.Quid Juris.
Resp: De acordo com o enunciado estamos perante 1 reconhecimento de divida sem
indicao da respectiva causa. B na convico erronea de estar obrigado a
indemn. A reconhece por escrito e sem indicar a causa que deve 6000,00 a A. O
reconhecimento da divida vem regulado no art 458 e insere-se na secao
referente aos N.Unilaterais.
Ha doutrina que nao reconhece os N. Unilaterais como fonte autonoma das
obrigaoes a nao ser nos casos previstos na lei. Foi tambem essa a opao do
legislador, atento o que vem consagrado no art 457.
No caso sub-judice, B ao reconhecer 6000,00 a A emite 1 simples declaraao
unilateral que nao cria imediatamente 1 obrigaao, antes faz presumir a sua
existencia.Com efeito, a obrigaao em si, deriva dum facto danoso, esse sim,
gerador de responsabilidade.
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11 Natlia Viana PintoObrigaes I- 2011
O art 458, manda inverter o nus da prova e assim A, como credor nao tem
necessidade de provar a causa da divida, pois beneficia d1 presuno gerada
pela declaraao de B. Ser pois B que ter de provar que a divida por si
reconhecida carece de causa que a fundamente e que no estao preenchidos os
PSP que a lei exige para o fazer incorrer na obrigao de indemnizar.
Se conseguir fazer tal prova, o pedido do credor A, nao proceder, uma vez
que como foi dito o reconhecimento da divida apenas faz presumir a existencia
duma relaao negocial pu extra judicial sendo esta sim a verdadeira fonte da
obrigao.
Gesto de Negocios:- 463
Durante a ausencia de A, num cruzeiro, 1 grande pinheiro caiu sobre a sua
casa, causando avultados danos. Face a isto, B contratou 1 empreiteiro para
retirar a arvore e proceder reparaao da casa o que investiu 10 mil
euros.B decidiu ainda vender a arvore a 1 serraao por 250 euros e mandou
pintar toda a causa o que importou em 1000,00. A qdo regressa NAO aprova os
actos de B. Quid Juris.
Resposta:
Aconselhou a estrutura da resposta da seguinte forma:
1 identificar o instituto;2 fundamentos do instituto;3 analisar cada
facto do gestor e ver se era uma gestao regular ou irregular.
O gestor realizou 3 actos:
1 mandou reparar a casa= fez 1 contrato de empreitada
2 mandou pintar= outro NJ
3 mandou vender a arvore= outro NJ
Ditou a seg. Resposta:
No caso em apreo estamos perante 1 situaao de gestao de negocios uma vez
que de acordo com o enunciado, houve 1 intervenao nao autorizada na
direcao de negocio de outrem, feita no interesse e por conta do dminus, ouseja A.
Este tipo de interveno levadas a efeito, por pessoas nao autorizadas
assenta normalmente em atitudes de solidariedade social que at so de
louvar pelo seu espirito altruista.
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12 Natlia Viana PintoObrigaes I- 2011
Na verdade, estas atitudes podem ter grande utilidade na medida em que que se
dirigem conservaao e eventual exploraao de bens que de outra forma se
degradariam ou se manteriam improdutivos ou mesmo se perderiam para sempre. A
gestao de negocios vem consagrada no art 464 CC e ss.
Para aplicaao desta disposiao legal, tm de estar verificados os seg
requisitos
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13 Natlia Viana PintoObrigaes I- 2011
Ora, nao parece que a pintura da casa fosse 1 ato de tal modo premente que o
gestor nao pudesse aguardar pela chegada do dominus.
Em concluso, os 2 primeiros actos realizados pelo gestor enquadram-se numa
gestao regular e nao obstante faltar a aprovaao do dominus, o gestor, B
ter os mm dtos que lhe seriam atribuidos, no caso da gestao ter sido
aprovada. Assim, aplicando-se o 468/1, o dominus dever reembolsar o gestor
com juros legais e a indemn. Que haja sofrido... 468/1.
Qto pintura da casa e 1 vez que se trata de 1 gestao irregular, aplica-se o
n 2 -468, segundo o qual o dono do negocio responde apenas segundo as regras
de enriquecimento sem causa.
Por fim dizer, que qto aos 250,00 obtido pela venda da arvore, pd o gestor nos
termos do 755/1 d) exercer o dto de retenao para garantia dos creditos que
dispendeu na remoao e reparao da casa.
Supondo agora que o gestor tenha dito ao 3 que os 3 negocios juridicos nao
eram dele e que o dominus posteriormete nao ratifica :
Qto ao 1 NJ= nao produz ef juridicos= nulo= tem de se repor a situaao
anterior e o empreiteiro deve restituir os 10000,00. Nao od devolvre a arvore
pelo que tem de se ir as regras do enriquecimento sem causa.
Qto ao 2- e nao havendo aprovaao e ratificaao devolveria a arvore ao
dominus e o gestor teria de devolvre o dinheiro ao dominus;
Qto ao 3= se houver aprovaao, depende da prova que o gestor faa emtribunal= seria pelas regras de enriquecimento sem causa.
A de 80 anos faz 1 contrato CV com B de 90 anos dum imovel por boca. O
contrato nulo mas B o possuidor formal ie tem a posse + o tempo
Eficacia real=413-Atenao que estes sao os quoad effectum
Tem de cumprir 4 requisitos cumulativos:
a- de substancia: Ser C.Promessa translativo ou constitutivo de dtos reais;
b-de forma: o objeto tem ser imovel( rustico ou urbano) ou movel sujeito a
registo- escritura publica ou doc autenticado. Mas se nao existir essa
formalidade-x automoveis, navios etc, o Cpromessa apenas basta que seja doc
particular com reconhecimento notarial;
c- tem de haver declaraao expressa
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Exer: gestao de negocios e enriquecimento 2011
14 Natlia Viana PintoObrigaes I- 2011
d- inscriao na CRPredial- 92 CRPredial /4- Atenao que os registos
prediais sao sempre periodicos
O que se regista o dto- ver art 9 CRP
Qdo com o art 413 nao se olha para o 410
Eficacia real tambem 1 acao declarativa constitutiva, eventualmente
cumulavel com 1 pedido de RESTITUIAO.
C.Promessa Regulado no art 410 so para dtos de credito;
C.eficacia Real regulado no 413 para dtos reais= oponiveis a terceiros
Fizemos exercicio. Vou inseri-lo na pag:;37
Aula de 4.11.2011
Materia= Direitos de Preferencia
Art 1380,1409, e 1091-
414- 1 contrato obrigacional e unilateral apenas assinado pelo obrigado.
Nos termos do qual o promitente- uma clausula- se obriga a dar preferencia
na conclusao futura de outro contrato, caso o promitente venha de facto a
celebrar esse outro contrato e o beneficiario queira contratar em condioes
iguais s que um 3 aceita.
Quanto forma bilateral e Unilateral qto aos efeitos.
Segue termos 416 e ss /= indemn nos termos 798 e ss
RACIOCINIO QUANTO AO REQUISITO DA FORMA:
Se o objecto do pacto de preferencia for nao formal o PP ter a formade nao formal, podendo inclusivamente a ser VERBAL.
Se o objeto do PP for 1 coisa formal, oPP ser tambem formal.- cfr415
S assinado ( se Fornmal) pela parte que se obriga.416 ver a tese sustentada- sim ja vi- diz que tem de identificar o 3
ou 3s.
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Exer: gestao de negocios e enriquecimento 2011
15 Natlia Viana PintoObrigaes I- 2011
421= confere eficacia real. D fora prox dos dtos reais.
RQS:
Ser imoveis ou moveis suj a registo Os rqd do 413/2- ja marcados A vantagem de atribuir eficacia real a de o credor poder acao de
preferencia prevista 1410 por litisconsorcio necessario: 1 contra o
obrigado e 2 contra o 3 em que pede a sub rogaao do 3 para
ele.
Em suma:
1. Nao sendo c/ eficacia Real, o incumprimento meramenteobrigacional= indemnizaao dos danos=798 CC
2. Sendo com eficacia real= 1410= acao de preferencia pedindo a sub-rogaao mas atenao que o 3( quem comprou pode por 1 acao para oautor parte numa acao parte.
Negocios Unilaterais-457
A emite uma declarao a dizer que deve a B 10 mil euros por danos. Nao
explica porque.
B- CREDOR- fica exonerado ( desobrigado) cfr diz o art 458, fica o credor
desobrigado de provar a relaao. O art 458 inverte o onus da prova do 342.
Gesto de Negcios-464
Fundamentos: espirito de solidiariedade e altruismo.
Permite que pessoas estranhas intervenham em Neg de outrem por serem urgentes
Dominus Gestor
Qdo se esta perante 1 situaao em que haja varios gestores, o art 467 diz
que por conjuno que a regra- 513 CC Contrario Sensu. Se nada
for dito a regra-513=conjunao que se aplica. Ateno que cfr 513 pd
ser legal ou convencional...
QQ resp solidaria implica SEMPRE 1 dto de Regresso,-524 CC qdo um deles de
pagar..
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Exer: gestao de negocios e enriquecimento 2011
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Diferena entre aprovaao- 261 e ratificaao-268
Aprovao= 261= exclusivamente a ver com as relaoes entre dominus e o
gestor => 469
Ratificaao=268=tem a ver exclusivamente com a posio do dominus e
terceiros.=> 471
Tanto uma como a outra d para actos materiais ( nao juridicos) e para
actos juridicos efectuados pelo gestor ou pelo terceiro contratado.
Quanto ratificao podem decorrer diversas situaoes, designadamente
se:
Tendo A- Gestor celebrado um Contrato venda com B, tendo A INFORMADO B que C
era o Dominus e se C nao ratificar= consequencias o NJ nao produz efeitos
juridicos= NULO.
Se A nao informou B que o dominus era C o NJ produz efeitos em A= 1180
Aula de 25.11.2011-
Nos apontamentos que enviou por email- contratos quoad constitutionem- (qto
ao modo de formao podem ser estes + contratos consensuais ou quad
effectum- os quoad constitunionem sao aq cuja celebraao se exige a traditio
da coisa (que o elemento constitutivo) de que sao objecto. Os consensuais
ou quoad effectum sao aq cuja entrega dispensada)- nos
constitutionem(penhor,-669, comodato-1129, mutuo-1142 e deposito-1185)
enquanto nao se der a entrega nao se constitui e quem deve entregar( vendedor
incorre em resp de indemni, por violaao das regras de boa fe-227
Disse que nas q constitutionem nao possivel = exc especifica mas as
opinioes sao diversas.Nada impede de num mutuo a que possa ir ex
especifica mm sem entrega da coisa. Opiniao nao unanime.
Mora= incumprimento temporario-; o devedor nao cumpre qdo interpelado. Mais
tarde pode realizar.= indemn pela mora-799
Incumprimento definitivo= podem surgir varias situaoes:
a) Qdo se v que nao + possivel realizar a transacao; ou porq aalienou entretanto a um 3;
b) Situaoes de perca de interesse-808/2 ie qdo nao faz sentido obrigara cumprir . Ex do lojista que traz a roupa da noiva qdo o casamento ja
se consumou.
c) Qdo se utiliza a interpelaao adminitria= findo esse prazo cfr808/1 definitivo e dps vai-se ao 442 CC em Tribunal.
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Exer: gestao de negocios e enriquecimento 2011
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Ha que distinguir entre:
442- ha indemn pelo incumprimento do contrato; + grave; havendo mora,
gerar 1 prazo para dar incumprimento definitivo. Pde ir exec especifica?
SIM!
830- Nao ha lugar a indemnizaao mas sim ao cumprim do contrato mas ha lugar
a indemn pela mora
Sendo definitivo porque o alienou nao possivel exec especifica- falta devontade-808
Pode-se ir sempre execuao especifica sempre que ainda seja possivel a
prestaao da obrigaao.
Quando a prestaao se impossibilita, quer seja temporaria, quer seja
definitiva ha que pensar:
Se ha culpa ou nao do devedor
Sem culpa= nao ha respons civil pelo nao cumprimento definitivo ou mora;
nenhuma indemnizaao exigivel; a prestaao extingue-se
Transitoriamente= fica suspensa enquanto o impedimento persiste; o credor nao
pd pretender o seu cumprimento nem reclamar os danos pelo atraso- 792/1.
Com culpa= imputavel ao devedor; o devedor provocou dolosamente a
impossibilidade de cumprimento= ha resp. Mas desde que seja por ele originado
e nao por 3.-801/1
Enriquecimento sem causa-473
uma fonte das obrigaoes subsidiaria= so se pode recorrer qdo nao se
pode recorrer a mais outro meio.
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Exer: gestao de negocios e enriquecimento 2011
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Tem 3 PSP- ja marcados
474- A natureza Subsidiario pode resultar em tribunal apenas se indique em
ultimo lugar
479- teoria do duplo limite= td o que se tenha injustamente recebido tem de
se devolver.
Forma Se for a menos a diferena dada e o valor que aumentou;
Se for a mais so se devolve o montante dado
Tambem ha casos de enriquecimento= poupana como se calcula?
Ex: A empresta a B a sua casa por 1 semana
B utiliza a casa + que 1 semana
Na 1 semana tem autorizaao
Na 2 semana o B poupa.
Em qto empobreceu A??? Resposta em zero !
Nessas situaoes nao se aplica a teoria do duplo limite mas sim de
empobrecimento em abstracto
Desenvolvimento dessa Tese:
-No caso em que alguem enriqueceu mas que em termos reais ou concretos o
outrem nada empobreceu, deve partir-se da seguinte ideia:
A dono de uma coisa (res), ou seja titular de 1 dto real oponivel ergo
omnes a tds os homens, por ex no dto de propriedade.
Enqto titular tem o dto de usar, fruie e dispor da coisa que sua e pode
usar como bem entender.
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Exer: gestao de negocios e enriquecimento 2011
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Ora o dto de prop. Engloba tanto o dto de usar a coisa como o dto de nao a
usar. Com base nisso a doutrina criou a chamada teoria da destinao ou do
conteudo.
Segundo esta teoria o titular de 1 dto real de gozo pd dispor da mesma opondo
o seu dto a todos os 3s. Qdo alguem sem legitimidade para tal utilize certo
bem, constata-se que o empobrecimento do propietario em termos concretos
igual a zero e neste caso devemos socorrermo-mos de 1 teoria para encontrar
1 valor para o empobrecimento, valor este que ter de ser diferente de zero
e superior a zero.
De acordo com a teoria,do empob em abstracto, deveremos encontrar o valor
para o empobrecimento partindo do valor de mercado, ou seja do valor util do
bem.
No exemplo da casa haveria que encontrar-se o valor que o utilizador do
veiculo teria poupado. Encontrado este valor, dir-se- que o o mesmo o
montante que deve ser restituido ao titular do dto, ie ao propietario;
Se por 1 dia usar a casa corresponde 50,00 e utilizou por 5 dias, poupou
250,00 ( o utilizador). esse o montante a restituir.
RESP. CIVIL Por factos ilicitos= Resp Subjectiva
=Resp REGRA=483/1=com culpa do AGENTE
Resp Objectiva= a excepao=SEM CULPA Risco-499
do AGENTE=483/2
fact licitos-339/2
Para aplicar 483/1: 5 PSP por esta ordem-. Ver se esta igual ao que esta no
codigo
- facto voluntario do agente;
-ilicitude
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Exer: gestao de negocios e enriquecimento 2011
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-culpa;
-Dano;
-Nexo de causalidade= facto+ dano
Aula de 2.12.2012 Cont. de resp civil
A culpa- Imputao de facto ao agente
Modalidades da Culpa : 570
a) Mera culpa ou negligencia- falta de cuidado do homem mdio; nao hainteno
b) Dolo= inteno de produzir um resultado anti juridicoAmbos tm intensidades
Dolo necessario ou de 2 grau
graus Eventual ( - grave)= parecido com a consciencia
Directo= ( + grave)
Mera culpa ou
Negligencia necessarias
graus Grosseiras ( + grave)
A utilidade para calcular o montante da indemnizao.
Causas de explosao da culpa:
- momentos de incapacidade como 257
-indemnizaao por nao imputavel-489
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