Observatório do Direito

Professor Adriano de Assis FerreiraAluna Sheilla Pains dos Santos

Tema da pesquisa: PobrezaContexto da pesquisa dado pelo art. 3º, inciso III da CF/88:

Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:[...]III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

*Texto expresso da cf/88

Procedimentos

• Após a escolha do tema, estabeleci a palavra chave preliminar que seria usada como busca no site do STF (no caso, pobreza)

• Verifiquei junto ao site do STF a disponibilidade de julgados acerca da palavra chave 36 julgados em turmas/pleno 196 julgados monocráticos

• Salvei todos os julgados numa pasta em ‘Meus Documentos’ em formato PDF

Procedimentos

• Numerei os julgados ordenando-os por data (do mais recente ao mais remoto)

• Estabeleci como critério de pesquisa a data em que a Constituição de 1988 entrou em vigor

Procedimentos

• Anteriormente, para organizar os dados coletados, criei uma planilha de análise

• A partir deste ano, optei por uniformizar os dados coletados numa planilha da plataforma do google docs

• Foi feita primeiramente a migração dos dados colhidos na planilha de análises

• Após, deu-se prosseguimento às novas análises• As informações são inseridas a partir de um formulário

(padrão) e resultam numa planilha excel e em gráficos com os dados

Conclusões Parciais

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Conclusões Parciais• Validade dos adicionais criados na EC 42/2003 frente a lei estadual que institui o fundo de combate a

pobreza ..........................................................................................................................................25 (17%)• Validade de representação do Ministério Público frente a declaração de pobreza do autor.............20 (13%)• Inconstitucionalidade de lei relativa a concessão de gratuidade de registros públicos aos reconhecidamente

pobres...........................................................................................................................................................4 (3%)• Novos documentos que comprovam nova situação financeira do réu/autor.....................................10 (7%)• Inconstitucionalidade de lei que trata de isenção de taxa em concursos públicos....................................2 (1%)• Fundo de combate a pobreza e apuração de receita líquida do Estado (casos de dívida estadual).....10 (7%)• Pedido incidental de reconhecimento de justiça gratuita (discussão quanto ao momento

processual).....................................................................................................................................25 (17%)• Cobrança de sucumbência de beneficiário de justiça gratuita....................................................................7 (5%)• Inconstitucionalidade de justiça gratuita.....................................................................................................8 (5%)• Atipicidade em crime...................................................................................................................................2 (1%)• Palavra usada de forma incidental..................................................................................................22 (15%)• Pedido de fornecimento de remédios.........................................................................................................1 (1%)• Discussão acerca das ações afirmativas frente ao inciso III do art. 3º da CF...............................................1 (1%)• Bolsa Família/Programas de Distribuição de Renda pelo Governo. Necessidade de Comprovação de situação

de pobreza....................................................................................................................................................6 (4%)• Majoração de Contribuição Previdenciária..................................................................................................2 (1%)• Construções clandestinas e/ou precárias por população carente...............................................................1 (1%)

Conclusões Parciais

• Conclui-se que há pouco questionamento no judiciário

• Os ministros não buscam a concretização deste objetivo em seus julgados

• A maior parte da discussão versa sobre regras procedimentais e não sobre o direito material