OBSERVATÓRIO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DO FEDERALISMO

Julho de 2013

A FEDERAÇÃO E A RELAÇÃO ENTRE SEUS ENTES

•70% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e abrigam apenas 18,2% da população brasileira.

•A receita per capita média dos municípios maiores que 500 mil habitantes da região Sul é cerca de duas vezes maior que a região Norte e Nordeste;

•Em 81% dos municípios brasileiros, o FPM compõe mais de 50% da receita municipal.

•Menos de 20% das receitas municipais são provenientes da arrecadação tributária própria.

•Cinco municípios concentravam 25% do PIB nacional (2007).

Fonte: IBGE (2010).

190.755.799 hab.5.565 Municípios

• O QUE É UM CONSÓRCIO PÚBLICO?

– Artigo 241, CF/88 - Emenda Constitucional 19/98

• Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos”

– Lei n.º 11.107/2005

– Decreto n.º 6.017/2007 : “art. 2º., inciso I: Pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei n.º 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos”

• Tipos de consórcios públicos:– Verticais / horizontais– Unifinalitário / multifinalitário– Indutor de politicas públicas / executor de

políticas públicas– Regulação e fiscalização/ apoio à execução

de serviços/ prestação de serviços

ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS

• SAÚDE

• INFRA ESTRUTURA

• MEIO AMBIENTE

• PLANEJAMENTO

• RESÍDUOS SÓLIDOS

• TRANSPORTE

• INFORMÁTICA

• EDUCAÇÃO

• TURISMO

• DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO

• DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Avanços Institucionais

Segurança jurídica aos entes federados associados;

Possibilidade de receber repasses do OGU – PARA consórcios constituidos sob a forma de associação pública;

Vantagens licitatórias: limites de valores ampliados;

Imunidades Tributárias para Consórcios Públicos de direito público: IRPJ, IOF, IPTU, IPVA e ISSQN.

Possibilidade concreta de aperfeiçoar a gestão pública.

Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo

O Observatorio dos Consórcios Públicos e do Federalismo

Assinatura de protocolo de intenções para criação do Observatório dos Consórcios Públicos e do FederalismoBrasília (DF), 16 de abril de 2009

Assinatura de memorando de entendimentos entre Caixa, PNUD e FNP para a criação do Observatório dos Consórcios Públicos e do FederalismoFortaleza (CE), 30 de novembro de 2009

A Frente Nacional de Prefeitos, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Caixa Econômica Federal se unem para criar

o Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo

Ato de assinatura do convênio que viabiliza a construção do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo no dia 18 de maio de 2010 - Brasília (DF). Presidente do Ipea, Márcio Pochmann, diretor da ABC, Marco Farani, presidenta da Caixa, Maria Fernanda Coelho, representante residente do PNUD no Brasil, Jorge Chediek, e o presidente da FNP e prefeito de Vitória (ES), João Coser.

Em 02 de dezembro de 2010, o IPEA e a FNP firmaram um termo de cooperação tendo como objeto a implantação do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo

• Coleta e consolidação de dados e informações de qualidade sobre Consórcios Públicos e Federalismo, especialmente sobre as formas de governança, capacidade de gestão e financiamento adotados

•Estimulo à produção de conhecimento sobre Consórcios Públicos, no Brasil e no exterior

•Análise de cenários para atuação dos Consórcios Públicos, antecipando tendências e alavancando mudanças institucionais para a melhoria de sua estruturação e seu financiamento

Objetivos

BENEFÍCIOS ASSOCIADOS AOS CONSÓRCIOS PÚBLICOSSegurança jurídica aos entes federados associadosDispensa de licitação quando contratado por um dos entes da federação consorciadoImunidades Tributárias : IRPJ, IOF, IPTU, IPVA e ISSQNPossibilidade concreta de aperfeiçoar a gestão pública

PESQUISA QUANTITATIVA

DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO BRASIL

METODOLOGIA E REFERÊNCIAS UTILIZADAS•Destaque inicial:

– Ausencia de cadastro nacional sobre consórcios públicos

•Critério de definição de fontes para pesquisa:– Existencia de recorte metodológico que justificassem

os dados obtidos;• Exemplo de critério adotado: consórcios que prestam

contas e são auditados por tribunais de contas

PRINCIPAIS FONTES PARA PESQUISA:

•Guia Caixa•Tabulação questionário FNP / Via Pública•Ministério Público do Estado de São Paulo (2003)•Tribunal de Contas do Estado do Paraná (site e entrevista)•Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (site e entrevista)•Tribunal de Contas de São Paulo (site)

• CEPAM• Fundação SEADE• CNM – Confederação Nacional dos Municípios• REBOB – Rede Brasil de Organismos de Bacia• CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos• COSECS-MG / APP – Colegiado dos Secretários

Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais

• Sites de Consórcios • Contato telefônico com consórcios e prefeituras

• Destaque:– A MUNIC é importante e fundamental fonte de

dados para o conhecimento da realidade dos municípios brasileiros;

– Sobre cooperação federativa, a pergunta da MUNIC é genérica e não permite identificar o universo dos consórcios públicos no Brasil.

• Vejamos o exemplo abaixo sobre consórcios públicos em Rondonia – MUNIC 2009:

TOTAL DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO BRASIL

FONTES

RECEITA FEDERAL

MINISTÉRIOS

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS

SECRETARIAS ESTADUAIS

SICONV

REFERÊNCIA JANEIRO 2013

CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO BRASIL

EVOLUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO BRASIL

CONSÓRCIOS PÚBLICOS - AMPLITUDE

ÁREAS DE ATUAÇAO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS

ÁREAS DE ATUAÇAO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS - SAÚDE

ÁREAS DE ATUAÇAO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS – RESÍDUOS SÓLIDOS

OPERAÇÕES DE REPASSE CAIXA /CONSÓRCIOS PÚBLICOS

JANEIRO 2013

OPERAÇÕES

VALORES EMPENHAD

OS

VALOR DE INVESTIMENT

O UH

CONTRATADAS

120

177.947.472

.97

185.629.064.

35 226

EM ESTUDO

54

67.038.680.

49

72.541.381.8

7 1.083

TOTAL174

244.986.153.46

258.170.446.

22 1.309

38 CONSÓRCIOS

OBRIGADO PELA ATENÇÃO.

FRANCISCO BRITOPrefeito de Embu das Artes – SP

Diretor do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo

Vice Presidente para assuntos de Consórcios Públicos da Frente Nacional de Prefeitos

OBSERVATÓRIO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DO FEDERALISMO

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