OC Criterio Sustentabilidade

7/24/2019 OC Criterio Sustentabilidade

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Critrios de Sustentabilidade paraProjetos de MDL no Brasil

O Observatrio do Clima uma Rede Brasileira de Organizaes no-Governamentais e Movimentos Sociais em Mudanas Climticas,

criada em 22 de maro de 2002.www.clima.org.br


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Critrios de Sustentabilidade para Projetos de MDL no Brasil1

I. Apresentao

O objetivo deste documento, lanado pelo Observatrio do Clima2, uma Rede Brasileira

de ONGs e Movimentos Sociais em Mudanas Climticas, o de contribuir com a

elaborao de critrios de sustentabilidade para projetos de mitigao do efeito estufa no

Brasil. O Observatrio pretende oferecer aqui as diretrizes bsicas em matria de

sustentabilidade para aqueles que iro implementar estes projetos no pas, seja no

contexto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), como no de eventuais

regimes alternativos que possam surgir atravs do emergente Mercado de Carbono.Este trabalho aborda a sustentabilidade de projetos de MDL em particular, uma vez que

tais projetos tm o objetivo especfico de auxiliar as Partes no includas no Anexo I em

alcanar o desenvolvimento sustentvel e contribuir para o objetivo fim da

Conveno(Protocolo de Quioto, Artigo 12.1). Espera-se, contudo, que os sistemas

alternativos futuros tambm sejam norteados pelos mesmos parmetros aqui propostos.

Os objetivos dos projetos de MDL so bastante claros: devem promover redues ou

remoes reais, mensurveis, de longo prazo, assim como ajudar um determinado pas

no pertencente ao Anexo I do Protocolo de Quioto (PQ) a alcanar o desenvolvimento

sustentvel. A questo que se coloca neste trabalho , contudo, sobre como avaliar se um

projeto, de fato, promove o desenvolvimento sustentvel. Os pases membros da

Conveno sobre Mudanas Climticas decidiram que prerrogativa do pas

hospedeiro de projetos de MDL definir esse aspecto. Assim, fundamental que a

sociedade brasileira mantenha-se cada vez mais informada sobre o assunto e,

conseqentemente, seja capaz de ampliar o debate sobre o tema. Neste documento oObservatrio apresenta tambm a sua viso de sustentabilidade.

1Este documento teve como base os resultados de um estudo elaborado por Silvia Llosa, consultora doInstituto de Pesquisa Ambiental da Amaznia (IPAM) e do Observatrio do Clima. Organizao: MarioMonzoni, Secretrio Executivo do Observatrio do Clima ([email protected]).2www.clima.org.br


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Alm dos critrios, so apresentados grupos de questes agregadas a cada critrio. Os

grupos de questes so apresentados na forma de um checklist e devem ser levados em

considerao por aqueles que iro implementar os projetos. Alm disso, so feitas

recomendaes sobre polticas a serem adotadas pela Autoridade Nacional Designada noBrasil (AND).

Os critrios propostos neste documento, que resultaram de uma reviso de diversos

grupos de critrios de sustentabilidade desenvolvidos para fins variados, objetivam

auxiliar os projetos de MDL a maximizar a gerao de benefcios sociais e ambientais.

Os critrios se baseiam em dois princpios fundamentais:

1.

De contedo: necessidade de avaliao da sustentabilidade dos projetos.

Deve ser estabelecido um conjunto de critrios de sustentabilidade que os

empreendedores devem observar antes que dem incio a avaliao econmica,

financeira, institucional e tcnicas do projeto a ser proposto. Nesta fase, o empreendedor

deve identificar quais indicadores de sustentabilidade so aplicveis ao seu projeto em

particular, respeitando as peculiaridades de cada setor. Estes indicadores sero

necessrios para o monitoramento do desempenho do mesmo. Esta avaliao tem o

objetivo de assegurar que os projetos sejam sustentveis em todas as suas dimenses,

ajudando no processo de tomada de deciso.

2. De processo: importncia do engajamento das diversas partes interessadas3.

Devero ser estabelecidas as modalidades por meio das quais o empreendedor deve

promover um processo de engajamento e consulta das partes interessadas e antecipao

da divulgao de informaes.

Por parte interessada entende-se indivduos ou grupos - direta e indiretamente - atingidos

pelo projeto, interessados e/ou que tenham a capacidade de influenciar os seus resultados

3A importncia do engajamento das partes interessadas foi analisada atravs de visitas a quatro projetos decarbono que esto sendo implementados no Brasil. Atravs de entrevistas e do relatato de lies aprendidas,concluiu-se que envolvimento da comunidade local no estgio inicial de desenho do projeto fundamental

para o sucesso do mesmo.


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Por engajamento entende-se a participao deste pblico em todos as etapas do projeto,

comeando pela sua concepo.

Por consulta entende-se uma ferramenta de administrao da comunicao entre o

empreendedor e o pblico, que pode ser feita atravs de audincias pblicas, pesquisas,

questionrios, workshops, visitas, entre outras, e tem como objetivo identificar todos os

atores envolvidos, o escopo socioambiental dos impactos de modo a estabelecer um

processo de envolvimento destes atores no processo de formulao, implementao e

monitoramento do projeto.

As infomaes necessrias para a adequada participao do pblico nesta consulta

devero ser divulgadas com antecedncia e publicidade necessria para alcanar todos os

pblicos, direta ou indiretamente, atingidos pelo projeto. O objetivo o de enriquecer o

processo de tomada de deciso por meio do envolvimento ativo dos atores relevantes no

mbito do projeto.


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II. Sustentabilidade

O Artigo 12 do Protocolo de Quioto (PQ) estabelece claramente que o MDL tem duas

funes bsicas: ajudar os pases do Anexo-I a cumprirem suas metas de reduo de

emisso (portanto, qualquer reduo ou remoo proveniente de projetos MDL devem ser

real, mensurvel e de longo-prazo) e promover desenvolvimento sustentvel nos pases

do no-Anexo I. Portanto, a demonstrao de compromissos de promoo do

desenvolvimento sustentvel etapa obrigatria no encaminhamento dos projetos

candidatos ao MDL. Em outras palavras, a sustentabilidade um princpio para a

elegibilidade destes projetos e o seu no atendimento condio suficiente para tornar

um projeto inelegvel no Brasil. O Observatrio tambm entende que este princpio deveser aplicado para todo e qualquer mecanismo financeiro de flexibilizao de

compromissos de reduo da emisso de gases de efeito estufa que possa surgir.

O PQ foi muito feliz ao introduzir este critrio de elegibilidade. Devemos nos lembrar

que o MDL nada mais do que uma maneira mais barata de se promover redues de

emisses ou remoes de carbono atmosfrico para os pases desenvolvidos. Se isto

feito atravs de um projeto em um pas em desenvolvimento, nada mais correto do que

adicionar ao compromisso de garantir a mesma reduo ou remoo em termos decarbono, um conceito de desenvolvimento que evite os resultados do modelo que o

mundo industrializado seguiu: o do desenvolvimento insustentvel.

Portanto, o Observatrio destaca e defende que a reduo de emisses ou a remoo de

carbono atmosfrico por si s no significa promoo de desenvolvimento sustentvel.

Para receber crditos de carbono, portanto, um projeto, elegvel ao MDL ou a um

mecanismo outro, deve estar acrescido da promoo da sustentabilidade social,

ambiental, econmica, tnica, cultural, tecnolgica, etc... ou seja, contribuir para a

construo de uma sociedade sustentvel em todas as suas dimenses.

Para isto, necessrio que todo projeto de mitigao de efeito estufa contemple duas

etapas fundamentais:


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Engajamento das partes interessadas em todas as fases do projeto,

desde a sua formulao at o monitoramento, com respectiva consulta e

abertura de informaes;

Avaliao de sustentabilidade do projeto em todas as suas dimenses,

atravs de critrios e indicadores.

Em paralelo, o mesmo Artigo 12 estabelece que a participao de um pas no-Anexo-I

no MDL voluntria. Nossa interpretao de que ao incluir este pargrafo no PQ, a

Conveno do Clima transfere s Autoridades Nacionais Designadas a deciso sobre se o

projeto candidato promove ou no desenvolvimento sustentvel. Neste sentido, o OC

entende que, sem uma efetiva participao da sociedade civil exigindo a demonstrao

clara de critrios e indicadores de sustentabilidade nos projetos - no h como garantir

que as exigncias do PQ sejam cumpridas.

Com esta preocupao, o Observatrio apresenta, na prxima seo, um conjunto de

critrios de sustentabilidade que devem estar contemplados em qualquer desenho de

projeto candidato ao MDL.

III. Arcabouo dos Critrios Propostos

A demanda por projetos de reduo de emisses por meio do MDL vem daqueles que

querem se aproveitar de custo-efetividade que tais projetos, executados em pases em

desenvolvimento, oferecem se comparado aos custos de reduo a serem enfrentados

domesticamente em seus pases de origem. No entanto, diferentemente de

empreendimentos em outros mercados, os projetos MDL em pases do no-Anexo-I

estaro sujeitos, por regulao, explcita demonstrao de indicadores de

sustentabilidade e de garantia do envolvimento dos stakeholders. Projetosquestionveis quanto a estes aspectos, tendero a sofrer forte oposio de organizaes

no-governamentais, movimentos sociais e das prprias comunidades envolvidas, o que

pode colocar em cheque o fluxo de certificados futuros de carbono. Neste contexto,

investidores tendero a precificar este risco, exigindo mais descontos pelos projetos no

to comprometidos com sustentabilidade.


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Por outro lado, uma participao pr-ativa do empreendedor em incorporar

sustentabilidade em seus projetos, poder garantir o aval da autoridade nacional

responsvel, tornando o empreendimento passvel de recebimento de crditos de carbono.

Neste cenrio, empreendedores que conseguirem passar seus projetos por um amploprocesso de engajamento e consulta pblica e demonstrarem comprometimento com a

promoo de desenvolvimento sustentvel podero vender seus carbonos com prmios

sobre os preos praticados no mercado. A garantia de entrega de um fluxo incontestvel

de carbono ao longo do tempo certamente ser premiada pelos investidores.

A proposta a seguir apresentada como um guia bsico para os empreendedores de

projetos. Tal guia, contudo, no se constitui uma lista de regras absolutas, mas sim em

um estmulo queles interessados na implementao de projetos para que adotemmedidas de salvaguarda e, porque no, de diferenciao. O Observatrio acredita que sem

a considerao de critrios de sustentabilidade pelos projetos, estes no tero sucesso no

longo prazo, uma vez que as comunidades envolvidas e a opinio pblica de forma geral

podero voltar-se contra os mesmos. A experincia dos projetos piloto de carbono

florestal no Brasil e na Bolvia tem mostrado a importncia de se levar em considerao

critrios como estes, j a partir do desenho do projeto, para que se evite desgastes frente

populao local e maiores nus para os empreendedores. Por este motivo, os critrios

apresentados neste documento devem ser encarados como uma descrio de atributos que

devem auxiliar na busca de um perfil de sustentabilidade ideal de um projeto.

O checklist indicado aps cada critrio proposto, deve ser usado como um ponto de

partida para uma avaliao formal e no pretende produzir um resultado de valor

absoluto. Os indicadores sugeridos pretendem somente auxiliar a identificao de temas

para os quais necessrio o desenvolvimento de uma avaliao e, conseqente, melhor

monitoramento.

Os indicadores necessrios para medir os critrios variam amplamente conforme os

diferentes tipos de projetos: sistemas agro-florestais, recuperao de florestas com

espcies nativas, captura de metano em aterro, co-gerao de eletricidade, biomassa para

eletricidade, substituio de combustvel fossel por renovvel, entre outros. O


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Observatrio recomenda que os responsveis por projetos selecionem os indicadores

apropriados para cada critrio.

Por ltimo, o Observatrio espera que estas recomendaes sejam teis para apoiar o

trabalho da Autoridade Nacional Designada no mbito do Protocolo de Quioto e auxiliar

na promoo da sustentabilidade de projetos a serem analisados.

IV. O Grupo de Critrios Proposto

Princpios Fundamentais:

1. Promoo de Desenvolvimento Sustentvel: os critrios propostos tm o objetivo

ltimo de contribuir para que os projetos mitigadores de efeito estufa cumpram ocompromisso fundamental explicitado pelo PQ, ou seja, promovam desenvolvimento

sustentvel em pases do no-Anexo I.

2. Cumprimento de normas municipais, estaduais e nacionais: esta avaliao no substitui

a observncia da legislao local, estadual e federal, incluindo as normas internacionais

ratificadas no mbito do ordenamento nacional.

Espera-se que os empreendedores avaliem e descrevam seus projetos levando emconsiderao os seguintes critrios listados abaixo, sempre em comparao com os

impactos estimados para um cenrio de referncia.

Quando da avaliao de impactos negativos, espera-se que o empreendedor apresente as

medidas mitigadoras previstas.

A. Critrios Processuais:

A.1. Engajamento de partes interessadas:Qualidade e abrangncia da participao das partes interessadas nas

fases de formulao, e previstas para as fases de implementao emonitoramento;

A.2. Consulta pblica:


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Qualidade e abrangncia das ferramentas de comunicao entre oempreendedor e o pblico (audincias pblicas, pesquisas,questionrios, workshops, visitas, entre outras);

Qualidade e abrangncia da publicidade necessria para alcanartodos os pblicos;

Freqncia e periodicidade;Prazo de Consulta;

Local e Horrio escolhido;

A.3. Abertura e transparncia de informao:

Antecedncia da divulgao;Disponibilidade de meios para a compreenso sobre os aspectos

relevantes do projeto;Meios de divulgao;Linguagem acessvel; idioma nativo;

B. Critrios de Contedo:

Avaliao de Impactos Sociais

B.1. Impacto tnico, cultural, arqueolgico e sobre povos indgenas e populaes

tradicionais;

B.2. Capacitao e Compartilhamento do Conhecimento;

B.3. Responsabilidade Social (Pblico Interno e Externo);

Impacto na qualidade de vida das comunidades;

Programas sociais, em especial de sade e educao;Avaliao Epidemiolgica;Contribuio para o acesso aos servios e infra-estrutura para as

populaes locais (educao, energia, coleta de lixo, esgotosanitrio, etc).

Alfabetizao de adultos;

Educao ambiental;Outros.

B.4. Reassentamentos Involuntrios;

Avaliao de Impactos Ambientais

B.5. gua

Consumo absoluto e relativo;


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Reutilizao (consumo/unidade produzida);Descarga de efluentes e infiltrao;Monitoramento de contaminao por fertilizantes, herbicidas e

inseticidas;Turbidez;

Eutrofizao;Partculas slidas em suspenso;

Outros.

B.6. Ar

Emisses areas;Poluio sonora;

Odor;Outros.

B.7. Solo

Tratamento de efluentes;

Resduo slidos;Eroso;

Compactao;Contaminao;Sanilizao;

Outros.

B.8. Biodiversidade e Ecossistemas

Compatibilidade com biomas nativos;

Monitoramento de populaes de espcies fauna e flora endmicas, em adaptao e em extino local ou definitiva;

Conectividade entre fragmentos remanescentes;Criao de zonas de buffers;Alterao de perodo de reproduo e crescimento;

Antecipao ou retardamento dos perodos de migrao depssaros e/ou insetos;

Distribuio geogrfica de populaes;

Alteraes em ciclos reprodutivos de espcies;Variao das taxas de infeco de espcies hospedeiras e

aumento de vetores;

Outros.

Avaliao de Impactos Econmicos

B.9. Emprego

Gerao lquida de emprego direto;Fonte de recursos humanos com predominncia local;


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Qualidade do emprego local (hierarquia e benefcios);Treinamento e capacitao;Sade e Segurana do Trabalho;Qualidade da permanncia (sazonais ou no) do emprego;Oportunidades de avano na carreira;

Benefcios adicionais e extensivo s famlias;Creche;

Outros.

B.10. Renda

Gerao Lquida de Renda;Demonstrao de Valor Adicionado;

Salrios e Benefcios em comparao mdia local;

B.11. Economia Local

Gerao de Renda e Emprego indireto;Fornecimento Local (absoluto e relativo);

Novos negcios gerados;

B.12. Transferncia Tecnolgica e Uso de Tecnologia Limpa

Inovao tecnolgica;

Capacidade de reproduo da tecnologia empregada;Origem dos equipamentos;Existncia de royalties e de licenas tecnolgicas;

Necessidade de assistncia tcnica internacional;Variao do emprego de energia sustentvel;

Co-gerao;Outros.

IV Concluses

absolutamente claro que a promoo do desenvolvimento sustentvel nos pases no-

Anexo I condio primordial de elegibilidade para qualquer candidatura a crditos de

carbono. Mais do que isto, esta condio um compromisso nacional, explicitamente

estabelecido na ratificao do PQ pelo Congresso Nacional em meados de 2002. A

devida avaliao dos impactos sobre comunidades e ecossistemas associados aosprojetos, claramente representados por indicadores de sustentabilidade, certamente

resultar em um diferencial de conduta entre pases no-anexo I, o que estar diretamente

relacionado ao nvel (baixo) de risco a ser assumido pelo empreendedor e pelo investidor.

Conseqentemente, o Brasil poder oferecer um carbono diferenciado, que remunere


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com prmio o servio ambiental oferecido pelo empreendedor nacional e sinalize para o

investidor estrangeiro que o seu fluxo de caixa futuro, representado por crditos de

carbono a receber, no ser impactado por nenhuma surpresa de carter socioambiental.

Sem a pr-ativa participao da sociedade civil como co-de-guarda neste processo nohaver garantias de que isto deva acontecer. este o papel que o Observatrio do Clima

espera cumprir.

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