Viabilizando o Financiamento de Investimentos

Eficiência Energética e Reciclagem de Resíduos na Agricultura e na Indústria

OCERGS-SESCOOP/RS

18 e 19 de maio de 2012

O Badesul

Agência de Fomento, com controle do Governo Estadual, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento – SDPI;

O BADESUL tem como objetivo incentivar o crescimento econômico, a inovação tecnológica, a redução de desigualdades regionais, resultando na inclusão social.

O Badesul

O Badesul possui uma carteira de 7.000 projetos já apoiados que somam R$ 1,4 bilhões;

Dispõem de pelo menos R$ 3 bilhões de limite para operar com financiamentos de longo prazo;

Nossa Missão é o desenvolvimento via: Ações de Indução – Programas

Setoriais;

Ações de Financiamento – Repasses do BNDES, Recursos Próprios e Fundos da Marinha Mercante.

O diferencial do Badesul

Não exige reciprocidades; Busca as melhores condições para o cliente; Dispõe do FGI - Fundo Garantidor de Investimento para

operações com recursos do BNDES; Orienta a elaboração de documentos e tramitação de

informações; Mantém toda a sua estrutura operacional e deliberativa

bem perto do empreendedor gaúcho; Tem o mesmo DNA desenvolvimentista do BNDES; Dispõe de condições diferenciadas para operações-

programa.

Setores do BadesulSUPERINTENDÊNCIA Superintendente Áreas de apoioSuperintendência de Operações do Setor Público

Jeanette Lontra Prefeituras

Superintendência de Operações Rurais e Agroindustriais

Aldino Dick Produção Primária e Agroindústria

Superintendência de Operações dos Setores Tradicionais I

Ildo Meneghetti Energias, Telecomunicações, Saúde, Educação, Transporte, Rodovias, Ferrovias, Portos, Eólica, Bicombustíveis

Superintendência de Operações dos Setores Tradicionais II

Maureci Bergler Têxtil, Móveis, Coureiro Calçadista, Alimentos, Bebidas, Plásticos, Papel e Celulose

Superintendência de Operações da Nova Economia I

Otacilio Nunes Software, Eletroeletrônica, Eletrodomésticos, Construção Civil, Comércio, Serviços, Semicondutores

Superintendência de Operações da Nova Economia II

Attilio Benetti Pólo Naval, Automotivo, Pequenas Aeronaves, Máquinas Agrícolas, Mineração, Química e Petroquímica, Petróleo e Gás, Metal Mecânico

O BADESUL como parceiro nos negócios

Fomento Empresarial Indústria, Comércio, Serviços, Infra-Estrutura e Agropecuária

Fomento Público Prefeituras e Fundos Estaduais de Desenvolvimento

Porte da empresa

Micro Pequena Média Média-grande Grande

Faturamento (ROB)

até R$ 2,4 milhões

de R$ 2,4 a R$ 16 milhões

de R$ 16 a R$ 90 milhões

de R$ 90 a R$ 300 milhões

acima de R$ 300 milhões

O BADESUL como parceiro nos negócios

Captação

Entrega de projeto e

documentação ao Badesul

Análise de documentação

e cadastro

Análise do projeto, garantias e

capacidade de pagamento – Equipe

de Análise

Análise do Comitê de

Crédito

Análise do Comitê de Diretoria

Envio de FRO ou PAC ao

BNDES

Contratação

Badesul - Beneficiária

Pedido de Liberação enviado pelo Badesul ao

BNDES

Liberação dos recursos ao

Badesul

Liberação dos

recursos à Beneficiária

1 diaAcompanhamento

e fiscalização

Itens financiáveis pelo BADESUL

Investimentos Fixos Obras civis, montagens, instalações, móveis e utensílios,

pesquisa e desenvolvimento, capacitação técnica e gerencial, atualização tecnológica e de meio ambiente, entre outros.

Capital de Giro Associado a Investimentos Fixos

Capital de giro isolado

Aquisição de máquinas e equipamentos

Formas de financiamento

BNDES FINAMEMÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS

PROJETOS DE INVESTIMENTO

BNDES FINEMBNDES AUTOMÁTICO

BNDES

Banco de Desenvolvimento Competitividade e sustentabilidade

Redução das desigualdades sociais e regionais

Áreas Prioritárias Inovação

Bens de capital

Responsabilidade socioambiental

Micro, pequenas e médias empresas

Infraestrutura

Inserção internacional

BNDES – Formas de apoio

As solicitações podem ser feitas de forma direta, indireta ou mista, dependendo da modalidade de apoio utilizada: Operação direta - realizada diretamente com o BNDES ou

através de mandatário.

• Necessária a apresentação de Consulta Prévia.

Operação indireta - realizada por meio de instituição financeira credenciada, ou através do uso do Cartão BNDES.

• Automático

• Não automático (necessária a apresentação de Consulta Prévia)

• Cartão BNDES

Operação mista - combina a forma direta com a forma indireta não automática.

BNDES – Beneficiárias

Pessoas jurídicas de direito privado;

Pessoas jurídicas de direito público;

Empresários individuais;

Cooperativas, associações e fundações, com sede e administração no País;

Pessoas físicas (produtor rural e caminhoneiro).

BNDES – Requisitos mínimos

Estar em dia com obrigações fiscais, tributárias e sociais;

Apresentar cadastro satisfatório;

Ter capacidade de pagamento;

Dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação;

Não estar em regime de recuperação de crédito;

Cumprir a legislação ambiental.

BNDES – Não Apoiáveis

Empreendimentos imobiliários;

Comércio de armas no país;

Atividades bancárias / financeiras;

Motéis, saunas e termas;

Lavra rudimentar ou garimpo;

Jogos de prognósticos e assemelhados.

BNDES - FINEM

1-Linha aplicada a investimentos das Micro, Pequenas e Médias Empresas

2- Linhas aplicadas a um setor específico Infraestrutura

• Energias Alternativas• O BNDES apoia projetos que visem à diversificação da matriz energética

nacional e que contribuam para a sua sustentabilidade por meio da linha Energias Alternativas.

– Projetos de bioeletricidade, biodiesel, bioetanol, energia eólica, energia solar, pequenas centrais hidrelétricas e outras energias alternativas.

– R$ 10 milhões. Para valores inferiores, consulte as linhas de financiamento do produto BNDES Automático.

BNDES/FINEM 3- Linhas aplicadas a investimentos em Meio

Ambiente

Projetos de Eficiência Energética – PROESCO-Destinado a projetos que contribuam para a eficiência energética.

– Empreendimentos apoiáveis: Intervenções que comprovadamente contribuam para a economia de energia,

aumentem a eficiência global do sistema energético ou promovam a substituição de combustíveis de origem fóssil por fontes renováveis.

Dentre os focos de ação possíveis, destacam-se os seguintes: 1.Iluminação; 2.Motores; 3.Otimização de Processos; 4.Ar comprimido; 5.Bombeamento;

Finem- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO

Dentre os focos de ação possíveis, destacam-se os seguintes:

6.Ar condicionado e ventilação;

7.Refrigeração e resfriamento;

8.Produção e distribuição de vapor;

9.Aquecimento;

10.Automação e controle;

11.Geração, transmissão e distribuição de energia;

12.Gerenciamento energético;

13.Melhoria da qualidade da energia, inclusive correção do fator de potência;

14.Redução da demanda no horário de ponta do consumo do sistema elétrico.

FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO

Itens financiáveis: Estudos e projetos; obras e instalações; máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, que constem do

Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) do BNDES; máquinas e equipamentos importados, sem produção nacional e já

internalizados no mercado nacional, observado que: • para unidades de valor até R$ 400 mil, a comprovação de inexistência de

produção nacional será realizada de forma autodeclaratória pelo beneficiário.

• para unidades de valor superior a R$ 400 mil e para unidades do segmento de geração de energia, a comprovação de inexistência de produção nacional será realizada mediante apresentação de parecer de entidade com reconhecida expertise; e

• os financiamentos de máquinas e equipamentos importados estão limitados a R$ 20 milhões para esta linha. .

FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO

Itens financiáveis: serviços técnicos especializados;

sistemas de informação, monitoramento, controle e fiscalização.

Clientes Empresas de Serviços de Conservação de Energia – ESCO;

Usuários finais de energia;

Empresas de geração, transmissão e distribuição de energia.

Valor mínimo de financiamento• Não há.

Condições financeiras• O apoio da linha de financiamento PROESCO se baseia nas diretrizes do

produto BNDES Finem, com algumas condições específicas.

FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO

Taxa de juros Apoio/direto

Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES +Taxa de Risco de Crédito

Apoio/indireto• Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES +

Remuneração da Instituição Financeira Credenciada• a) Custo Financeiro: TJLP.• b) Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a.• c) Taxa de Risco de Crédito: até 3,57% a.a., conforme o risco

de crédito do cliente.• d) Remuneração da Instituição Financeira

Credenciada: negociada entre a instituição financeira credenciada e o cliente, porém limitada a 4% a.a. 

FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO

Participação máxima do BNDES 80% dos itens financiáveis. Prazo Total

• Até 72 meses, incluído o prazo máximo de carência de 24 meses. 

Garantias• Nas operações de financiamento às ESCO, com risco compartilhado entre a

Instituição Financeira Credenciada e o BNDES, este poderá se responsabilizar por até 80% do risco da operação, devendo as Instituições Financeiras Credenciadas assumir, no mínimo, 20%. Neste caso, será cobrada do Beneficiário uma comissão especial por assunção de risco e as Instituições Financeiras deverão obrigatoriamente exigir como garantia dos financiamentos a fiança dos controladores da ESCO e o penhor dos direitos creditórios decorrentes do contrato de prestação de serviços da ESCO com seu cliente.

• Nas operações sob a forma de apoio Indireta Não Automática, a definição das garantias ficará a critério da Instituição Financeira Credenciada, observadas as normas pertinentes do Banco Central do Brasil.

Programas do BNDES

Atualmente, está em vigor os seguintes programas destinados à preservação do meio ambiente:

Programa Fundo Clima- Apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas, como projetos de energias renováveis e de modais de transporte eficientes.

Pronaf Eco: Apoio a agricultores familiares, por meio de investimento em tecnologias de energia renovável e sustentabilidade ambiental.

PROGRAMA FUNDO CLIMA

Objetivo Apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e

equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos.

O Programa Fundo Clima possui seis subprogramas. Citaremos dois: Máquinas e Equipamentos Eficientes- voltado ao financiamento à aquisição e à

produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética.

Energias Renováveis:  Apoio a investimentos em geração de energia a partir do uso de biomassa, da captura da radiação solar, dos oceanos e em sistemas isolados a partir da energia eólica, bem como no desenvolvimento tecnológico e da cadeia produtiva dos setores de energia solar, dos oceanos e energia eólica.

Vigência:• 31.12.2012

PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes

Objetivo Financiar a aquisição e a produção de máquinas e equipamentos com

maiores índices de eficiência energética.

Forma de Apoio Indireta, por meio de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES.

Clientes Pessoas Jurídicas de Direito Privado com sede e administração no

País, incluindo fundações, associações, sindicatos, cooperativas e clubes;

empresários individuais inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e no Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM);

Estados, Municípios e Distrito Federal; condomínios e assemelhados.

PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes

Clientes• entidades da Administração Pública Indireta Federal, Estadual e Municipal,

inclusive consórcios públicos.

Itens Financiáveis • As Classes de Equipamentos apoiáveis são:• Motores elétricos trifásicos com o selo Procel da Eletrobrás; • Bombas e motobombas centrífugas com o selo Procel da Eletrobrás; • Transformadores de distribuição em líquido isolante com etiqueta do

Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO; • Coletores, aquecedores e sistemas de aquecimento solar com classificação

A ou B no Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO; • Módulos de células fotovoltaicas; • Aerogeradores de pequeno porte até 100 kW; • Motores a biogás e máquinas e equipamentos para os sistemas de

captação, transporte, distribuição e tratamento de biogás; e • Inversores e conversores de frequencia.

PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes

Condições de Financiamento Taxa de Juros

Taxa de Juros = Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Intermediação Financeira + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada

 a) Custo Financeiro:  1,6% a.a. - para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs); e 2,9% a.a. - para média-grande e grande empresa.

b) Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a. c) Taxa de Intermediação Financeira: 0,5% a.a., exceto para

MPMEs, que são isentas dessa taxa. d) Remuneração da Instituição Financeira Credenciada:

3,0% a.a. - para MPMEs.  1,7% a.a. - para média-grande e grande empresa.

PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes

Participação Máxima do BNDES: Até 90% do valor dos itens financiáveis.

Prazo Até 8 anos, incluída carência de no mínimo 3 meses e no

máximo 2 anos.

Garantias Negociadas entre a instituição financeira credenciada e o

cliente.

BNDES Automático

Itens Financiáveis: Obras civis, montagens, instalações, móveis e utensílios, gastos

com qualidade, produtividade, pesquisa e desenvolvimento, capacitação técnica e gerencial, atualização tecnológica, TI, despesas pré-operacionais, meio ambiente e capital de giro associado.

Itens Não Financiáveis: Aquisição de terrenos e benfeitorias, transferências de ativos,

edificações residenciais, time-sharing, hotel residência, loteamento, comércio de armas, motéis, saunas, termas, mineração, garimpo, atividades bancárias/financeiras.

Limite anual por CNPJ: MPME e Médias-grandes: Até R$ 20 milhões Grande empresa: Até R$ 10 milhões

BNDES Automático Custo Financeiro

Micro, Pequena e Média Empresa ( MPME): • Participação máxima de 90%

• Custo: TJLP + 0,9% a.a. + remuneração BADESUL

• Giro associado: – Micro: 70%

– Pequena e média: 40%

Média-grande e Grande Empresa:• Participação máxima de 60% com possibilidade de ampliação de até 20% (com custo

diferenciado)

• Custo: TJ-462 (80%) e Cesta de Moedas (20%) + 1,3% a.a+ 0,5%a.a ( intermediação) + remuneração BADESUL TJ-462=TJLP+1

• Giro associado: 15%

Média-grande e Grande Empresa: - BK:• Participação máxima de 70% com possibilidade de ampliação de até 20% (com custo

diferenciado)

• Custo: TJLP + 0,9% a.a.+ 0,5% a.a. ( intermediação) + remuneração BADESUL

• Giro associado: 15%

FINAME

Itens Financiáveis: Máquinas e equipamentos novos, nacionais e cadastrados no

CFI - Credenciamento de Fabricantes Informatizado do BNDES

Ônibus e caminhões

Informática e automação

Equipamentos agrícolas

Capital de giro associado

FINAME - PSI Equipamentos em geral

Micro, Pequena e Média Empresa: • Taxa fixa de 5,5 a.a. ( BNDES- 2,5% )• Limite de 100%

Média-grande e Grande Empresa: • Taxa fixa de 7,3% a.a. ( BNDES – 5,6 %) • Limite de 90%

Ônibus e Caminhões Taxa fixa de 7,7% a.a. Limite: MPME – 100%

Média-grande e grande – 90%

Informática e automação Taxa fixa de 5% a.a. Até 100% financiável

Capital de giro associado Micro – 50% Pequena e média – 30% Média Grande e Grande – não há giro associado

BNDES/PROGEREN - CAPITAL DE GIRO Micro e pequenas (MPE): Indústrias de transformação (CNAE

Seção C) e indústria extrativa Médias e Médias-Grandes: Indústrias de BK, têxtil, vestuário, couro

e calçados, móveis, artefatos de madeira, equipamentos de informática, material eletrônico e de comunicações, autopeças e acessórios, brinquedos e instrumentos e materiais médicos e odontológicos

Nível de Participação: 20% da ROB da empresa (não do grupo) com limite de até 20 milhões por empresa, a cada 12 meses;

Prazos: Até 36 meses, incluída carência de até 12 meses. Garantia: Real de 1,30/1,00 sendo admitida garantia complementar

pelo FGI. Encargos: TJ-462 + 2,5% a.a. + Spread BADESUL + 0,5% (taxa de

repasse somente para empresas com faturamento > R$ 90 milhões (médias grandes e grandes).

Fundo Garantidor de Investimento - FGI Fundo de natureza privada, criado pelo Governo Federal para

garantir operações de investimentos de MPME, microempreendedores individuais e caminhoneiro (PF);

Limites: Entre 20% e 80% do valor da operação;

No máximo R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), no conjunto das operações garantidas de uma mesma beneficiária.

Contra-garantias fidejussória pela totalidade da dívida e a constituição de garantias reais, de valor equivalente, no mínimo, ao valor da operação

Garantia fidejussóriaAté R$ 1 milhão

Garantia fidejussória + Garantias reaisAcima de R$ 1 milhão

Garantias complementaresValor Garantido

Fundo Garantidor de Investimento - FGI

Custo do FGI – Encargo por Concessão de Garantia (ECG) variável de acordo com o prazo e valor garantido.

Cálculo do ECG:

Exemplo custo do FGI Valor do financiamento – R$ 1.000.000,00

Limite garantido (60%) – R$ 600.000,00

Prazo – 96 meses Fator K = 0,07%

Custo do FGI – R$ 42.000,00 somados ao saldo devedor, resultando em uma prestação inicial de R$ 583,33.

Fundo Garantidor de Investimento - FGI

Não são passíveis de outorga de garantia pelo FGI, as operações: Contratadas anteriormente à solicitação de outorga de garantia pelo

FGI;

Cuja beneficiária tiver apresentado parcelas em atraso, por mais de 90 dias, em qualquer modalidade de operação com o Agente Financeiro, nos 12 meses anteriores à data da solicitação de outorga de garantia;

Cuja beneficiária estiver inadimplente em operação com garantia outorgada pelo FGI;

Cuja beneficiária seja direta ou indiretamente controlado por pessoa jurídica de Direito Público interno;

Indexadas em moeda estrangeira ou cesta de moedas que contemple moeda estrangeira; e

Contratadas sob quaisquer linhas ou programas agrícolas, inclusive do Governo Federal.

Acompanhamento e Fiscalização

Obrigações da Beneficiária Comprovar a correta aplicação dos recursos do BNDES

repassados pelos Agentes Financeiros;

Atender às exigências da legislação ambiental e obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias;

Permitir ampla fiscalização ao projeto.

PILAR JURÍDICO

PILAR FINANCEIRO

PILAR FÍSICO

ACOMPANHAMENTO

Acompanhamento e Fiscalização

Pilar Jurídico Verificação da documentação exigida – Legislação federal e do BNDES

• Certidões válidas na data da contratação: CND do INSS ou Declaração, no caso de PF não equiparada à PJ; Certificado de Regularidade do FGTS ; Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Comprovante de entrega da RAIS;

• Licenciamento Ambiental ( LI ou LO ) ou a sua dispensa ;

• Não inclusão no Relatório de Trabalho Escravo - RTE (www.mte.gov.br);

• Declaração não estar descumprindo embargo de atividade nos termos do art. 11, do Decreto n° 6.321, de 22.12.2007 (Bioma Amazônia)..

Contrato;

Garantia da operação;

Liberação dos recursos.

Acompanhamento e Fiscalização

Pilar Financeiro Comprovação fiscal + comprovação financeira (boleto, DOC ou

TED ou cheque + depósito);

Comprovar também a parcela de capital próprio;

Quadro de Usos e Fontes com comparativo entre o aprovado e o realizado.

EMPRESÁRIO

$ $D+1

Agente Financeiro

Documentação

Acompanhamento e Fiscalização

Pilar Financeiro Máquinas e Equipamentos Nacionais

• Nota fiscal: – Produto = PAC e Contrato;

– Número de série e propriedade fiduciária do bem;

– Declaração da compradora acusando o recebimento, na qualidade de 1ª usuária, de um bem novo;

– Ratificação da declaração acima, efetuada pelo Agente Financeiro, após verificação “in loco”.

• Comprovação financeira:– Repasse ao fabricante (observada na análise do Pilar Jurídico);

– Aporte dos recursos próprios pela Beneficiária Final.

Acompanhamento e Fiscalização

Pilar Físico Inspeção “in loco” do cumprimento da finalidade do

financiamento:

• Investimentos previstos foram realizados?

• Máquina e equipamentos = Notas fiscais?

Cumprimento do cronograma físico-financeiro;

Placa do agente financeiro.

OBRIGADO!

faleconosco@badesul.com.brRua Andrade Neves 175 – 18º andarCEP 90010-210 - Porto Alegre - RSFone: (51) 3284.5922 www.badesul.com.br