Oconsumidor2803

Os deveres que podem legitimar os direitos do consumidor

Coronel David, um divisor de águas na PM de Mato Grosso do Sul

Edil Albuquerque com experiência e competência o bom filho quea casa torna

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

Consumidor encontra algo parecido com camisinha em chá

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EDITORIAL: DInâmIcO DE vOLTA cORpO EsTRAnhO

Ano XI • Edição N. 219 • Campo Grande/MS • 2 ª Quinzena de Março/2014 • www.oconsumidornews.com.br

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Combustível em Campo Grande custa preço de ouro

Marum: há 30 anos trabalhando em prol do povo

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DEDIcAçãO

Solurb, um lixo de empresa que oferece um servicinho de quinta

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EscRAvIDãO

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LuxO

AGRADECECampo Grande

O Brasil é um dos pa-íses com legislação do consumidor mais avan-çada no mundo. Ultima-mente muito se fala sobre os direitos do consumidor e como exercê-los, mas quem compra também tem deveres e seu cum-primento pode garantir que seus direitos sejam válidos.

Em certas questões, por mais que a culpa por algum problema seja do fabricante ou do reven-dedor, quem arcará com as consequências será aquele que não foi preca-vido antes de fazer uma aquisição.

Conheça os deveres mais básicos do consu-midor, enumerados pelo Dr. Marco Antônio Araujo Junior, vice-presidente acadêmico, professor de Ética Profissional e Di-reito do Consumidor no Complexo Educacional Damásio de Jesus:

• O primeiro passo importante, neste caso, é saber exatamente o que deseja adquirir. Em-bora pareça óbvio, este procedimento o propor-ciona uma compra mais segura, eliminando, por exemplo, a possibilidade de arrependimento pela aquisição.

• O consumidor só tem o direito de se arrepender da compra no caso de

aquisições feitas por te-lefone ou outros meios de longa-distância. Isso pode ocorrer sete dias após a pessoa pedir o produto ou então sete dias depois da entrega, já que ele não teve antes a oportunidade de ana-lisar as características da mercadoria.

• Outra dica impor-tante: no momento da compra, o consumidor deve verificar se todos os componentes estão em ordem, como por exemplo o manual de instruções está em português? As características ex-pressas na embalagem conferem?

• Após comprar um produto, a segunda orien-tação é a exigência da nota fiscal. Mas o docu-mento em si não é sinô-nimo de proteção: cabe ao consumidor, verificar as informações contidas nele (discriminação do produto, modelo, cor, prazo de entrega). Se não tiver data, entende-se que a mercadoria foi en-tregue no ato. No caso dos móveis, por exemplo, também deve existir a data prevista e quem fará a montagem.

• Evite montar o pro-duto sozinho. Neste caso, se algo der errado, o con-sumidor pode perder o direito à garantia.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2014

Os deveres que podem legitimar os direitos do consumidor

Editorial

DIRETOR EXECUTIVOWaldson Godoi - Cel (67) 9982-9080DIRETORES ADMINISTRATIVOS

Ana Karolina Martins e Tainara RayssaDEPTO JURÍDICO

Reinaldo Orlando N. de Araújo - OAB/MS 3.160e André Luiz Almeida de Araújo - OAB/MS 4.458/E

DIAGRAMAÇÃOAndré Dornelles

Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002

Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul

E-mail: [email protected]

O Consumidor News (67) 3028-5060

www.consumidornews.com.br

Expediente

O bom filho a casa torna, já mencionava a passagem bíblica ao relatar a história do filho pródigo. Ao ana-lisar o contexto literal do trecho, desprezando sua referência histórica, é pos-sível garantir que foi exata-mente isso o que aconteceu com o vereador licenciado, Edil Albuquerque (PMDB).

Depois de desempenhar um excelente trabalho frente à Secretaria Muni-cipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia (Sedesc) du-rante a administração do ex-prefeito Nelsinho Trad, Edil precisou deixar a pasta quando Alcides Bernal foi eleito prefeito de Campo Grande.

Edil então reassumiu sua cadeira na Câmara Mu-nicipal até mesmo porque foi reeleito no cargo. Du-rante um ano atuando na Casa de Leis, não se contentou ao ver a forma como Campo Grande era administração e se entris-tecia porque sempre soube do potencial econômico da cidade, que parou no tempo por conta da má adminis-tração. Tanto é verdade, que após comprovadas às irregularidades em sua gestão, Alcides Bernal teve o mandato cassado.

Assim que assumiu a pre-feitura, uma das primeiras medidas do prefeito Gilmar Olarte (PP) foi convidar o ve-reador Edil para reassumir a Sedesc, uma vez que nin-guém conhece e trabalha melhor nesta pasta do que o parlamentar licendiado. Por isso, a mensagem: O bom filho a casa torna.

Como não brinca em serviço, menos de uma se-mana depois de reassumir a Sedesc, Edil já realizou o relançamento da pedra fun-damentação de uma fábrica de tablet, que será insta-

ExpEriência E compEtência

Edil Albuquerque, o bomfilho que a casa torna

lada em Campo Grande. O empreendimento, que ficou totalmente paralisado na administração de Bernal, ficará pronto em oito meses e a previsão é de que gere 500 empregos aos mora-dores da cidade. O investi-mento total será de R$ 150 milhões.

Também anunciou que os mesmos investidores têm a intenção de instalar na Capital uma fábrica de painéis fotovoltaicos para

geração de energia solar. Esses painéis normalmente são usados em casas com aquecimento por meio de energia solar.

Ao reassumir a Sedesc, o secretário imediatamente mostrou para que veio e demonstrou provas sufi-cientes que comprovam que ele não brinca em ser-viço. Edil sabe o caminho das pedras e conduzirá Campo Grande novamente em direção ao progresso,

atraindo investimentos, gerando emprego, renda e proporcionando às pessoas a oportunidade de melhorar de vida.

Agora sim, é possível garantir de olhos fechados que a cidade saíra da es-tagnação, do marasmo e do ostracismo. De agora em diante a frase de ordem é a mesma de 1920, da filósofa russo-americana Ayn Rand: Pra frente e avante!!!

O empresário Joa-quim* encontrou um ob-jeto estranho dentro da garrafa de chá gelado da marca Lipton, da fa-bricante Ambev, em São Paulo. Segundo o consu-midor, o material parece com uma camisinha.

“É um plástico que não dá para identificar, mas tem o formato de uma camisinha porque tem borda redonda. Não é possível ver a data de validade com nitidez também para verificar se o produto é velho”, acrescenta ele.

Segundo Joaquim*, a garrafa de chá — que ainda está lacrada — foi comprada no site do Extra.

Ao entrar em con-tato com a Ambev pelo Facebook, o consumidor não ob-teve resposta.

Além de con-tatar o Fundação de Proteção e De-fesa do Consumidor (Procon-SP), o con-sumidor afirma que pensa em entrar com ação contra a fabri-cante de bebidas.

O Extra informou que se manifestará quando tiver a nota fiscal do produto. Já a Ambev afirmou que aguarda que o consumidor entre em contato com o SAC da companhia, para que seja agendada a retirada do produto para análise

técnica. Somente após a análise a empresa poderá “afastar a possibilidade de violação, situação ve-rificada em diversas ou-tras ocasiões”.

Em nota de esclareci-mento, a Ambev afirma que “preza pela qualidade

de todos os seus produtos e, por isso, mantém rigo-rosos processos de con-trole em todas as suas linhas de produção “. *O verdadeiro nome do en-trevistado foi ocultado a pedido do próprio consumidor.


A General Motors gas-tará US$ 300 milhões para cobrir os custos re-lacionados com inter-ruptores de ignição de-feituosos associados a pelo menos 12 mortes, bem como mais três re-calls.

A maior montadora dos Estados Unidos, que irá contabilizar o gasto no primeiro trimestre, não deu detalhes sobre quanto do total estava relacionado ao recall de interruptores de ig-nição em mais de 1,6 milhão de veículos de modelo mais antigo.

A GM também disse

que está fazendo o re-call de mais de 1,5 mi-lhão de veículos utili-tários esportivos mais recentes, sedans de luxo e vans de tamanho normal em três recalls separados.

Apesar de relatos de incêndios no compar-timento do motor em dois sedans Cadillac XTS, a empresa disse que não recebeu relatos de acidentes ou lesões ligadas aos três novos recalls.

GM faz recall de veículos e gastará US$ 300 mi

Defeito

Consumidor encontra algo parecido com camisinha em chá

Corpo estranho

Clientes de Campo Grande reclamam da di-ficuldade que enfrentam para realizar pagamentos em débito bancário com cartões que usam a ban-deira ‘Elo’ e estão sendo distribuídos compulsoria-mente aos correntistas do Banco Bradesco, por exemplo. Faltam máquinas no comércio capazes de processar os recebimentos e muita gente já teve que devolver as compras no caixa.

O cartão de crédito e dé-bito Bradesco Elo Nacional é aceito apenas em esta-belecimentos credenciados pela Rede Cielo, especia-lizada em pagamentos eletrônicos. No entanto, como nem todos os locais possuem máquinas da rede, têm sido comuns os transtornos para realizar os pagamentos.

A tosadora Luana Claro

Hamana, é um das que receberam o cartão com o selo Elo. Ela afirma que foram inúmeros os estabelecimento em que não con-seguiu pagar a conta. “Tem vários lugares que não aceitam e todos os cartões estão vindo com este selo”.

Para Luana, o problema mais grave está no fato de não ter solicitado este cartão junto ao banco. “Abri a conta e falaram que iam enviar o cartão. Não deram opção de escolha na hora de pedir”, afirma.

Enquanto trabalhava em um mercado da Ca-pital, a tosadora relata que vários clientes tiveram de deixar as compras para trás, porque o estabele-cimento não aceitava o cartão, mesmo o paga-

mento sendo feito direta-mente no débito.

Com histórico de pro-blemas com envio indevido de cartões por bancos, a funcionária de serviços ge-rais Solange Carvalho, de 52 anos, resolveu se pre-venir quando abriu conta no Bradesco. “Na assina-tura do meu contrato não permiti que mandassem cartões sem que eu pedisse diretamente na agência”, afirma. (Tainá Jara/mi-diamax.com.br)

Clientes reclamam de novos cartõesde débito que dificultam compras

Renner indenizará empregado demitido por namorar colega

BanDeiras ConDenaDa

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As Lojas Renner S.A. foi condenada pelo Tri-bunal Regional do Tra-balho da 12ª (SC) a pagar indenização no valor de quase R$ 39 mil a um funcionário que trabalhou por 25 anos na empresa e foi demitido por justa causa por manter rela-cionamento amoroso no ambiente de trabalho.

Após não receber os seus direitos rescisórios, o empregado ajuizou ação na Unidade Judiciária Avançada de Palhoça, em Santa Catarina, pedindo a verba rescisória e uma indenização pelo ocor-rido. No entanto, a Renner alegou que o empregado teria cometido uma falta grave ao descumprir a orientação de que não é permitido o envolvimento, que não o de amizade, entre superiores hierár-quicos e subalternos,

ainda que fora das dependências pro-fissionais.

A juíza de pri-meiro grau, após análise do caso, considerou incons-titucional o código de ética da com-panhia e declarou nula a dispensa por justa causa, levando em consi-deração o fato de o em-pregado nunca ter sofrido uma única advertência ou suspensão durante mais de duas décadas nas quais trabalhou para a Renner.

A indenização de quase R$ 39 mil foi fixada pela juíza após considerar fatos como a intensidade do sofrimento do ex-fun-cionário, a importância do fato, a inexistência de retratação espontânea da companhia, o tempo que o trabalhador se dedicou à

empresa e o fato de o tra-balhador ter concordado, em juízo, com a proposta de reintegração, que não foi aceita pela Renner.

A empresa entrou com recurso ordinário, mas o TRT entendeu que a de-missão foi uma medida ex-trema, pois não houve um mau procedimento entre os dois colegas de tra-balho, já que ele e a par-ceira se conheceram no ambiente de trabalho, mas namoraram fora dele.

Segundo o conSumidor, o material parece com uma camiSinha

Divulgação Divulgação


Em fevereiro, a cada 15s8 uma tentativa de fraude foi realizada no Brasil, de acordo com a Serasa Experian. No mês, foram registradas 152.907 tentativas frau-dulentas – dados pessoais usados por criminosas para firmar negócios sob falsidade ideológica ou para obtenção de crédito. Esse número representou uma alta de 3,2% em re-lação a fevereiro de 2013. Na comparação bimestral dos dois primeiros meses do ano, o indicador regis-trou aumento de 5,9% em relação ao ano passado.

O setor de telefonia é o que mais registrou tentativas de fraude. Se-

gundo a Serasa Experian, 57.055 tentativas foram registradas em fevereiro, número responsável por 37,3% do total geral. Em seguida, aparecem

os setores de serviços - incluindo construtoras, imobiliárias, segura-doras e serviços em geral -, com 48.464 tentativas de golpe (31,7% do total),

e o setor bancário, com 31.524 (20,6%).

O varejo teve 12.596 tentativas. O setor foi responsável por 8,2% das investidas contra o consumidor. Demais segmentos responderam por 2,1% dos registros.

De acordo com a Se-rasa Experian, as princi-pais tentativas de golpe com documentos falsos ou roubados incluem emissão de cartão de crédito, financiamento de produtos eletrônicos,

compra de celulares, abertura de conta em banco, compra de auto-móveis e abertura de em-presas de “fachada” para aplicação de golpes.

Brasileiro sofre uma tentativa de fraude a cada 15 segundos

Universidade é condenada a pagar indenização

Cuidado!

Campo Grande

Brasil tem respondido aos desafios de forma robusta

Corte de nota

O Brasil tem respondido de forma clássica e robusta aos desa-fios econômicos que se colocam no novo quadro internacional , avaliou o Banco Central em nota divulgada sobre o corte da nota de risco pela agência de classificação Standard & Poor’s.

Em relatório divulgado a agência reclassificou o País de BBB para BBB- em moeda estrangeira de longo prazo com perspec-tiva neutra, indicando que a classificação não será rebaixada nos próximos meses. “Independente-mente da avaliação da agência de rating Stan-dard & Poors, que reclas-sificou o risco do País, o Brasil tem respondido e continuará respondendo de forma clássica e ro-busta aos desafios que se colocam no novo quadro internacional”, respondeu o Banco Central.

A entidade ainda acres-centou que a “resposta combina austeridade na condução da política ma-croeconômica, flexibili-

dade cambial e utilização dos colchões de proteção acumulados ao longo do tempo (reservas de li-quidez) para suavizar os movimentos nos preços dos ativos”. Com isso, se-gundo o Banco Central, o Brasil encontra-se bem posicionado nesta nova fase de normalização das condições financeiras glo-bais e tem plena capaci-dade de atravessá-la com segurança.

“Com efeito, o País vem recebendo fluxos de capi-tais nos últimos meses que refletem em grande parte as políticas em curso. A qualidade das políticas em vigor deve manter o País bem preparado para o novo cenário interna-cional que se desenha”, concluiu a instituição.

Universidade parti-cular de Campo Grande foi condenada a pagar indenização de R$ 10.000 para M.F. da C., por co-brar dívidas inexistentes. M.F. se matriculou na uni-versidade em 2007 em curso de pós-graduação e, depois de formar, não

recebeu o certificado, pois a instituição de en-sino não tinha dado como paga parcelas do estu-dante.

M.F. da C. pagou todas as parcelas e concluiu o curso em 2009. Ao tentar pegar o certificado, soube que seu nome tinha sido

negativado no SPC e Se-rasa por nove débitos no valor da parcela fixa.

A universidade foi condenada a declarar inexistentes os débitos, declarar rescindido o contrato de prestação de serviços educacionais e pagar a indenização

por danos morais. A uni-versidade tentou reduzir o valor da indenização, mas o relator do caso, o juiz Vilson Bertelli, man-teve a decisão, por ser “razoável e proporcional, compensando o abalo so-frido”. (Com midiamax.com.br)

O presidente dO BancO central dO Brasil, alexandre tOmBini

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Em época de decla-ração do imposto de renda, aumentam as tentativas de aplicação de golpes via e-mail. A Receita alerta que qua-drilhas especializadas em crimes pela internet continuam utilizado mensagens eletrônicas que servem como meio para a obtenção ilegal de informações fiscais, bancárias e cadastrais do contribuinte. São mensagens com links ou arquivos em anexo que infectam computadores com vírus e outros pro-gramas que permitem o acesso ilegal aos dados.

Um dos golpes, des-taca a Receita, consiste em mensagem de e-mail

informando que a Re-ceita Federal analisou todas as declarações do Imposto de Renda 2012/2013 e encontrou uma inadimplência no CPF do usuário. Para isso, a mensagem pede que o usuário clique em um link para ver o de-monstrativo dos números apresentados e de decla-rações divergentes.

Outras mensagens fraudulentas, segundo a Receita, indicam a dis-ponibilização para do-wnload do programa de declaração do Imposto de Renda e a necessi-dade de envio de uma de-claração retificadora ou a existência de valores residuais de restituições

do Imposto de Renda a serem recebidos pelo destinatário.

O correto é não abrir e apagar imediatamente tais mensagens, pois a Receita não manda co-municação via e-mail sem a autorização do contri-buinte nem autoriza ter-ceiros a fazê-lo em seu nome. A única forma de comunicação eletrônica com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Con-tribuinte (e-CAC).

O prazo para entrega vai até 30 de abril e o programa gerador está disponível na página da Receita Federal na in-ternet.

Receita alerta para tentativas de golpes na declaração do IR

Fique espertoDivulgação

Bancos lideram lista das empresas com mais reclamações durante 2013

procon-Ms

Seis bancos estão entre as dez empresas com maior número de re-clamações registradas no Procon/MS (Superinten-dência para Orientação e Defesa do Consumidor) no ano passado. A lista foi divulgada em suple-mento do Diário Oficial do Governo do Estado, denominado Cadastro Es-tadual de Reclamações Fundamentadas.

Os bancos BMG (2º), Cruzeiro do Sul (4º), San-tander (6º), Bradesco (8º), Original (9º) e Paname-ricano (10º) figuram na lista das dez empresas com mais reclamações registradas. Somados, totalizam 1.497 reclama-ções fundamentadas, das quais 1.063 foram aten-didas (aproximadamente 71%).

Grandes empresas completam a lista, como a operadora de telefone

Claro, a BV Financeira, a Casas Bahia e a Magazine Luiza. A maioria das re-clamações têm como mo-tivo cobrança indevida/abusiva.

Atendimento zeroVárias empresas ti-

veram poucas reclama-ções registradas, porém nenhuma atendida. Chama a atenção a Fácil Consultora Imobiliária, que teve 30 reclamações, todas não atendidas, e a Passaporte Brasil, com 25 reclamações, nenhuma atendida para revolta dos consumidores.

De acordo com o su-perintendente do Procon/MS, Alexandre Rezende, 78% dos casos são resol-vidos. A lista completa, com as 181 páginas do ca-dastro das empresas com reclamações registradas, pode ser checada neste link. (Pedro Heiderich/midiamax.com.br)

A chefe da Unesco, Irina Bokova, pediu que os governos, o setor privado e a sociedade civil inten-sifiquem os esforços para proporcionar educação de qualidade para meninas e mulheres, ressaltando os benefícios transforma-dores que isso traria para toda a sociedade.

Durante o segundo Fórum anual de Educação

Global e Habilidades, rea-lizado em Dubai, Bokova ressaltou que 31 milhões de meninas estavam fora da escola em 2011 – das quais estima-se que 55% nunca frequentem a es-cola – e que as mulheres ainda representam dois terços dos 774 milhões de adultos analfabetos do mundo. Em comunicado, a diretora-geral afirmou que

“isso é um desperdício de talento e habilidade humana que nenhuma sociedade pode se dar o luxo de perder”.

Em uma sessão dedi-cada a Novas Parcerias para Meninas e Educação para Mulheres, Bokova encorajou líderes empre-sariais a participar da Par-ceria Global da UNESCO para a Educação de Me-

ninas. A iniciativa tem como objetivo fortalecer os elos mais fracos na educação – a transição para o ensino secundário e a alfabetização.

“Vimos que podemos produzir resultados”, disse Bokova, acrescen-

tando que “para fazer uma diferença de verdade, de-vemos redobrar os nossos esforços de forma expo-nencial. Nossas ações devem equivaler nossas ambições. Isso requer um maior envolvimento de todos os setores”.

Mulheres são dois terços dos 774 mi de analfabetos, alerta Unesco

educaçãoDivulgação

Quase um milhão de menores de 15 anos de-senvolvem tuberculose a cada ano no mundo, duas vezes mais do que se pensava até agora, se-gundo um estudo publi-cado pela revista médica britânica The Lancet, por ocasião do Dia Mun-dial de Luta contra a Tuberculose.

Cientistas americanos calculam que pelo menos 999.800 menores de idade são afetados a cada ano pela tuberculose. Deles, 32.000 desenvolvem uma tuberculose multirresis-tente (TB-MR) aos me-dicamentos.

“Nossas estimativas são duas vezes maiores que as da da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2011 e três vezes a mais que o número de casos notificados entre crianças a cada ano”, disse Ted Cohen, um dos coautores do documento, professor na Harvard.

Segundo os dados mais recentes da OMS, 530.000 menores de idade contraíram tuber-culose em 2012.

Esta é a primeira vez que os especialistas ava-liam o número de casos de tuberculose multir-resistente (TB-MR) em menores de 15 anos, que representam 25% da po-pulação mundial.

A TB-MR é uma forma de tuberculose provo-cada por um bacilo que resiste à Isoniaziada e à Rifampicina, os dois medicamentes mais efi-cazes para combater a doença pulmonar.

De acordo com a OMS, 450.000 pessoas desenvolveram TB-MR no mundo e 170.000 morreram em 2012, mas apenas 20% receberam tratamento adequado, o que favorece a propa-gação da doença.

Tuberculose afeta 1 mi de crianças por ano, diz estudo

estiMativa

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As mulheres representAm dois terços dos 774 mi de Adultos AnAlfAbetos

seis bAncos estão entre As dez empresAs com mAior número de reclAmAções

em épocA de declArAção do ir, AumentAm As tentAtivAs de golpes viA e-mAil

O Shopping Norte Sul Plaza, em Campo Grande, deverá responder ação de danos morais por conta do episódio, em que a atendente de um guichê de estacionamento teria jogado dinheiro e agre-dido verbalmente uma cliente. O motivo da re-ação da funcionária seria a cobrança, por parte do cliente, de um troco en-tregue erroneamente.

O advogado Wellington Coelho disse que vai reunir os dados sobre o incidente para acionar a Justiça. O representante comercial Geovane Fran-

cisco Martins Barros, 34 anos, marido da vítima e que estava com ela no mo-mento da confusão, disse já ter registrado o boletim de ocorrência.

Coelho também quer os vídeos do sistema de segurança do shopping para, segundo ele, com-provar a versão de seu cliente, bem como um vídeo do incidente regis-trado pela própria vítima. Geovane disse ter entre-gado uma cédula de R$ 20 à atendente, que teria de-volvido o troco referente a R$ 10, dando origem ao incidente. Havia, se-

gundo o representante comercial, cerca de 40 pessoas na fila do guichê do estacionamento. Após ser questionada sobre o troco errado, a atendente o teria deixado espe-rando, explicando que os seguranças iriam checar as imagens do circuito interno para comprovar o equívoco em relação ao troco.

Depois de esperar por algum tempo, o cliente e a esposa teriam questio-nado a atendente sobre o troco. Foi quando, ainda conforme a versão de Geovane, ela teria se le-

vantado e, gritando, jo-gado uma cédula contra a mulher, dizendo algo semelhante a “limpe a b... com esse dinheiro”.

O representante comer-cial disse que, na manhã de domingo, a adminis-tração do shopping entrou em contato com ele. “Me pediram desculpa e expli-caram que aquele não é o procedimento”, comentou. Por meio de assessoria, a empresa informou estar “ciente do ocorrido e está tomando providências em relação ao assunto”. (Waldemar Gonçalves/midiamax.com.br)


Governo arrecada R$ 83 bilhões em impostosRecoRde

Shopping da Capital deverá responder por danos moraisconfusão sobRe tRoco

O governo federal ar-recadou R$ 83,137 bilhões em impostos e contribui-ções em fevereiro, uma alta 3,44% na comparação com o mesmo mês de 2013, já descontando a inflação. O valor foi recorde para os meses de fevereiro, se-gundo dados divulgados pela Receita Federal.

No entanto, ficou abaixo do esperado pelos analistas, refletindo o impacto elevado de de-sonerações e forte queda em tributos vinculados ao lucro das empresas. Pes-quisa feita pela Reuters com analistas do mercado mostrou que a mediana das expectativas era de

que a arrecadação so-maria R$ 86 bilhões no mês passado.

Em fevereiro, o go-verno abriu mão R$ 8,746 bilhões em desonerações tributárias. O item folha

de salários teve o maior impacto, com renúncia de R$ 2,039 bilhões no mês. Destacam-se também os itens Cide-Combustíveis, com renúncia fiscal de R$ 1,060 bilhão; IPI-Total,

com 943 milhões; e IOF-Crédito Pessoa Física, com renúncia de R$ 332 milhões. No bimestre, a renúncia com as desone-rações foi de R$ 17,002 bilhões.

O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, manteve, porém, a pro-jeção de alta real de 3% a 3,5% na arrecadação das receitas administradas no ano.

— O resultado de feve-reiro está em linha, man-tendo o que era esperado, mantendo a previsão de crescimento para o ano de 3% a 3,5% — disse o secretário.

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BC já elevou a Selic em 3,5 pontos percentuais, para o atual patamar de 10,75%

Inflação

Economistas de insti-tuições financeiras pas-saram a ver maior aperto monetário neste ano, mas ao mesmo tempo elevaram pela terceira semana seguida a pers-pectiva para a inflação em 2014, deixando-a ainda mais perto do teto da meta do governo.

A pesquisa Focus do Banco Central mostrou que os economistas pas-saram a ver a Selic a 11,25% no final de 2014, ante 11% na semana an-terior. Eles mantiveram a perspectiva de nova elevação de 0,25 ponto percentual na reunião de abril do Comitê de Polí-tica Monetária (Copom), a 11%.

Desde abril passado, o BC já elevou a Selic em 3,5 pontos percen-tuais, para o atual patamar de 10,75%, a fim de combater a in-flação. Recentes sinais de pressão sobre os preços já haviam levado a curva de juros futuros a precificar mais dois aumentos de 0,25 ponto percentual, em abril e maio.

Já o Top 5 de médio prazo, com as institui-ções que mais acertam as projeções nesse pe-ríodo, vê aperto mone-tário maior. A mediana das projeções é de Selic a 11,75% no final de 2014, inalterado ante a semana anterior.

Shopping norte Sul plaza, em Campo grande, deverá reSponder ação de danoS moraiS

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pela terCeira Semana Seguida a perSpeCtiva para a inflação foi elevada


Governo anuncia implantação do teste rápido da tuberculose

Saúde

O Ministério da Saúde anunciou na segunda-feira (24), Dia Mundial de Luta contra a Tuber-culose, a estratégia de implantação do teste rá-pido para diagnóstico da doença na rede pública e os novos números regis-trados no país. Também será apresentada cam-panha publicitária de combate e prevenção à tuberculose.

O Ministério da Saúde vai disponibilizar, gratui-tamente, na rede pública, o teste rápido para diag-nóstico, com capacidade de detectar a presença do bacilo de Kock, causador da doença, em apenas duas horas. O Gene Xpert,

como é chamado o teste, também identifica se a pessoa tem resistência ao antibiótico rifampicina, usado no tratamento.

Em 2012, o Brasil regis-trou 70.047 novos casos de tuberculose. A taxa de incidência da doença no mesmo período foi 36,1 para cada 100 mil habi-tantes. O Brasil ocupa atualmente o 17º lugar em um ranking de 22 nações consideradas “de alta carga” - onde há grande circulação da doença. No país, a tuberculose repre-senta a 4ª causa de morte por doenças infecciosas e a primeira causa de morte por doença identificada entre pessoas com HIV.

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Pelo segundo mês consecutivo o setor de mineração foi o respon-sável pelo aumento da arrecadação da Receita Federal em Mato Grosso do Sul, de acordo com o levantamento do órgão feito em fevereiro. Foram R$ 6,2 milhões a mais no setor no mês passado.

Em janeiro, o setor também foi o que mais contribuiu para a arre-cadação da Receita. De acordo com o delegado da Receita Federal, Flávio

de Barros Cunha, as ope-radoras de extração de minérios metálicos so-freram forte incremento financeiro. “O setor teve um lucro muito signifi-cativo. Quanto mais eles faturam, mais impostos eles pagam”.

Seguindo dados de fe-vereiro, a administração pública e a seguridade so-cial ficaram em segundo lugar, com R$ 5,8 milhões de incremento. A educação foi o terceiro destaque no mês com R$ 4,1 milhões.

Já entre os tributos e contribuições previden-ciárias as empresas em geral apresentaram o maior crescimento na ar-recadação do Estado em fevereiro. Foram R$ 8,9 milhões de incremento.

Os órgãos do poder público ficaram em se-gundo lugar na contri-buição. Conforme a Re-ceita Federal foram R$ 7,7 milhões.

O pagamento unifi-cado contribuiu R$ 6,6 milhões para o aumento

da arrecadação.Total- A arrecadação

total em fevereiro foi de mais de R$ 397,247 milhões com um cres-cimento nominal de R$ 47,798milhões em relação ao mesmo período do ano passado, que foi de R$ 349,449 milhões. Esse re-sultado representou um crescimento nominal de 13,68% em comparação com o mesmo mês do ano anterior. (Luciana Brazil/campogrande-news.com.br)

Setor de mineração puxa aumento da arrecadação em MSMaiS uMa vez

Apesar do clima, produção desoja cresce em relação a 2013

No eStado

A colheita da soja está no fim em Mato Grosso do Sul. Apesar dos problemas climá-ticos, a safra deve ser maior que a do ano pas-sado.

As máquinas per-correm as últimas áreas que ainda estão com soja no campo. Em uma fazenda em Campo Grande, 1,250 hectares foram destinados ao cul-tivo do grão. A colheita deveria ter terminado há 15 dias, mas atrasou porque as chuvas cons-tantes nas últimas se-manas impediram o bom andamento dos traba-lhos.

O clima foi o principal inimigo do produtor nesta safra. A falta de chuva no início do ciclo e o excesso de água no final, prejudicaram o desenvolvimento da soja e a produtividade da la-voura ficou 15% abaixo do esperado.

Os custos de produção também aumentaram, em média, 8% em relação ao ciclo passado, mas apesar disso, os bons preços de negociação

animam os produtores.Em outra fazenda

no município deBandei-rantes, região central do estado, a colheita também está terminando com atraso. A produção deve chegar a 7,2 mil toneladas.

O resultado poderia ter sido bem melhor, mas

o agricultor também en-frentou problemas du-rante o desenvolvimento das plantas.

De acordo com a As-sociação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul, o estado colheu nesta safra 5,9 milhões de toneladas do grão, nú-mero abaixo do esperado.

Mesmo assim, a pro-dução cresceu 1,7% em relação ao ciclo anterior e apesar dos problemas com o clima, produtores como Adelino estão oti-mistas porque o preço pago pela saca passou dos R$ 62 este ano, bem melhor que os R$ 50 do ano passado.

a estratégia é a implantação do teste rápido para diagnóstico da doença na rede pública

setor de mineração foi o responsável pelo aumento da arrecadação da receita

o clima foi o principal inimigo do produtor nesta safra


Marum: há 30 anos trabalhando em prol do povo sul-mato-grossense

Grandes desafios

Dia 21 de março de 1984: data que marcou para sempre a vida de Carlos Eduardo Marum. Há 30 anos, o porto-alegrense traçava novos rumos e decidia encarar novos desafios. Desafios esses que foram enfren-tados e vencidos em Mato Grosso do Sul.

Marum já conhecia Campo Grande. Já havia visitado a Cidade Morena, no entanto, a viagem da-quele ano foi especial porque naquela ocasião tomou a sábia decisão de não mais sair daqui.

Pois foi em terras sul-mato-grossenses que Carlos Marum viveu e vive intensamente. Grato pelo carinho com que foi acolhido na cidade, ele sempre faz questão de ressaltar que: “Aqui cons-tituí minha família. Aqui tenho amigos. Aqui sou feliz!”.

Também foi em Mato Grosso do Sul que Marum ingressou na política e

não parou mais de tomar a frente da situação, quando o assunto é de-fesa dos interesses dos cidadãos.

Doze anos depois de mudar-se para Campo Grande, ele recebeu uma proposta irrecusável: o então prefeito da cidade, Juvêncio César da Fon-seca o convidou para as-sumir a Secretaria Muni-cipal de Assuntos Fundi-ários. O desafio foi aceito e, desde então, ele nunca mais parou de defender a população e brigar pela garantia de melhores condições de vida, em es-pecial, o direito da casa própria.

Em 1997, Carlos Marum aceitou o convite do então prefeito André Puccinelli e passou a ser diretor-presi-dente da Empresa Muni-cipal de Habitação (Emha). Ocupou esse cargo durante os 8 anos de mandatos. Du-rante esse período, fez um trabalho ímpar em Campo Grande e foi o grande res-

ponsável pela realização do sonho da casa própria de muitas, mas muitas pes-soas.

Quando Puccinelli foi eleito governador do Es-tado, o porto-alegrense

então assumiu a Agência Estadual de Habitação, cargo este que em 2014 completa 8 anos de ocu-pação.

Com 16 anos de expe-riência na área, não há

em Mato Grosso do Sul alguém com mais qualifi-cação e competência para tratar do caso quando o assunto é construção de casas populares para be-neficiar famílias carentes,

que moram de aluguel, de favor ou sequer têm onde morar.

Para se ter uma ideia do brilhantismo do tra-balho desempenhado por Marum, basta analisar apenas a quantidade de casas que foram entre-gues a quem precisa nos últimos 8 anos no Estado. Pois bem, até o final deste ano serão 70 mil imóveis, o que significa que a cada hora uma pessoa realiza o sonho de ter sua casa própria.

Os números são im-pressionantes, assim como a capacidade, a competência e o profis-sionalismo do secretário. Neste aniversário de 30 anos morando em Mato Grosso do Sul, quem co-memora a oportunidade de contar com o trabalho de Carlos Marum somos nós.... Obrigado por esco-lher Mato Grosso do Sul e tratar essa gente com carinho, amor e dedicação que ela merece.

Baixos vencimentos e juros fazem dívida pública subir R$ 21 bilhões em fevereiro

economia

O baixo volume de ven-cimentos e o reconheci-mento de juros fizeram a Dívida Pública Federal (DPF) subir 1,03% em fe-vereiro. De acordo com dados divulgados há pouco pela Secretaria do Tesouro Nacional, a DPF fechou o mês passado em R$ 2,067 trilhões, com alta de R$ 21 bilhões em re-lação a janeiro.

A dívida pública mo-biliária – em títulos pú-blicos – interna subiu de

R$ 1,950 trilhão para R$ 1,975 trilhão. Isso ocorreu porque, no mês passado, o Tesouro emitiu R$ 8,14 bilhões em títulos a mais do que resgatou. Também contribuiu para a alta o reconhecimento de R$ 16,6 bilhões em juros. O reconhecimento se dá porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores é incorporada gradual-mente ao valor devido.

A dívida pública ex-

terna encerrou fevereiro em R$ 92,46 bilhões, com queda de 3,95% em re-lação ao valor de janeiro, quando tinha atingido R$ 96,27 bilhões. A redução foi puxada pela queda de 3,83% do dólar no mês passado.

O principal fator que contribuiu para a queda da dívida pública em fe-vereiro foram os baixos vencimentos de títulos e a emissão líquida de papéis prefixados (com

taxas fixas) e vinculados à taxa Selic (juros básicos da economia). No mês passado, os resgates so-maram R$ 20,92 bilhões, mas as emissões totali-zaram R$ 27,38 bilhões. Em fevereiro, os venci-mentos corresponderam a R$ 18,99 bilhões, vo-lume bem inferior aos R$ 135,42 bilhões registrado em janeiro.

Apesar de estar abaixo do recorde de R$ 2,123 bilhões registrado em de-

zembro, o próprio Tesouro reconhece que a DPF vol-tará a subir nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financia-mento (PAF), divulgado

no fim de fevereiro, a ten-dência é que o estoque da Dívida Pública Federal encerre o ano entre R$ 2,17 trilhões e R$ 2,32 trilhões.


O comando do coronel Carlos Alberto David dos Santos foi um divisor de águas na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Existe uma PM antes e de-pois da administração do coronel David e, diga-se de passagem, nem é pre-ciso mencionar que os dias atuais nem de longe lembram como era a atu-ação da polícia na gestão de outros comandantes.

Coronel David in-gressou na polícia em primeiro de fevereiro de 1984 e, depois de 25 anos de experiência na segu-rança pública, assumiu o comando da PM no Es-tado, precisamente em 30 de setembro de 2009. O co-mandante tem uma vasta e rica bagagem.

Além de ser bacharel em Direito e ter formação no Curso Superior de Polícia, o comandante é multiplicador da Polícia Comunitária. Também recebeu várias medalhas e condecorações, tanto em Mato Grosso do Sul, quanto no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

Na polícia, coronel David já exerceu muitís-simas funções, que lhe enriqueceram profissio-nalmente, com sabedoria e experiência ao longo dos anos. Já comandou a Po-lícia Militar Rodoviária, a Polícia Militar Ambiental, o Policiamento do Inte-rior, bem como trabalhou na gestão de pessoal, na formação de militares, no departamento admi-nistrativo da PM e junto ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública. Esteve à frente ainda do Comando de Operações na Capital.

Depois de resumir um pouco da experiência profissional deste militar

Trabalho brilhanTe

Coronel David, um divisor de águas na PM de Mato Grosso do Sul

é possível garantir que Mato Grosso do Sul nunca teve um policial tão com-petente e capaz no co-mando da PM.

Este coronel melhorou e, muito, a forma de atu-ação dos policiais mili-tares em todo o Estado. Por causa deste profis-sional, hoje temos uma polícia que pauta suas ações pela técnica e com-

bate o crime, de forma que é possível garantir que bandido não se cria em Mato Grosso do Sul.

A PM está presente em todos os bairros, desde a região nobre para de-tectar algum movimento suspeito de marginais oportunistas, até a pe-riferia para confirmar denúncias e prender cri-minosos, que tiram a paz

das famílias de bem. Nas situações em que a polícia não consegue evitar que o crime ocorra, tão logo fique sabendo do fato, todas as equipes imedia-tamente montam uma es-pécie de força-tarefa para capturar o bandido e dar para a sociedade a res-posta que ela precisa.

Toda essa forma de atuação também é adap-

tada para as situações que ocorrem no interior do Estado. E, tanto na Capital quanto em outras cidades, a PM procura sempre atuar em parceria com outras instituições, como Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, além das próprias polícias Mi-litar Ambiental e Militar Rodoviária.

Ainda é possível des-

tacar o trabalho brilhante e competentíssimo da tropa do Batalhão da Po-lícia Militar de Choque, que é uma polícia de elite que não mede esforços para solucionar os crimes no Estado. Em Campo Grande, por exemplo, é possível notar a presença destes policiais nas re-giões consideradas crí-ticas e em ronda pelas ruas durante a madru-gada.

Também é possível des-tacar as inúmeras opera-ções feitas pela PM, seja para desarticular quadri-lhas, seja para combater determinados crimes ou para pacificar bairros mais violentos. Por mais que os bandidos se rein-ventem, a Polícia Militar logo descobre a atuação e acaba com a brincadeira daqueles que querem se dar bem fazendo mal para cidadãos, trabalhadores e pais de família.

Seria injusto comparar a polícia que temos hoje com a polícia que já tivemos na gestão de qualquer outro comandante que não seja o coronel David. Ele revolu-cionou a segurança pública em Mato Grosso do Sul e devolveu à população a tranquilidade que ela me-rece.

Prova de que o tra-balho desenvolvido pelo comandante é tão bri-lhante, competente e sério, que levantamento feito pelo Fórum Nacional de Segurança Pública apontou Mato Grosso do Sul como o segundo estado mais seguro da Federação. Não é a toa que, é com o sentimento de dever cumprido que no dia 31 de março, coronel David entrega o comando da PM para o coronel Walter Godoy Rojas.

Não basta superfaturar contratos e prestar um servicinho de quinta cate-goria em Campo Grande, a empresa CG Solurb So-luções Ambientais Ltda ainda faz questão de ex-plorar os trabalhadores que atuam na coleta de lixo na cidade. Os profis-sionais são maus remu-nerados e vivem situação caótica e degradante no dia-a-dia.

Aqui, não será possível citar as condições de tra-balho daqueles que atuam no setor administrativo da empresa, até mesmo por falta de conhecimento adequado. No entanto, as péssimas condições as quais os garis estão submetidos são escanca-radas. Estão aí para quem quiser ver.

O gari presta um ser-viço inestimável para a sociedade, afinal, tira das ruas os lixos deixados pelos maus educados, limpam as calçadas, cortam grama e até carpem mato, isso sem falar na tradicional co-leta dos sacos de lixos, que os moradores deixam em frente as suas casas. Sem sombra de dúvida, a vida é muito mais fácil quando podemos contar com a prestação de ser-viço desses profissionais.

O problema em questão não é o trabalho desse ci-dadão, mas sim as condi-ções degradantes de tra-balho as quais eles são submetidos diariamente. Esses profissionais são descaradamente desvalo-rizados pelo seu empre-gador. A Solurb só sabe explorar e garantir o seu lucro, mas não valoriza esse cidadão.

Os donos da empresa não perdem um minuto de sono se preocupando com o fato de o gari não ter local apropriado para almoçar, para se proteger


Servicinho de quinta

Solurb, um lixo de empresa

de um temporal e, sequer onde fazer suas neces-sidades fisiológicas. Já sabendo dessa situação, a Solurb se atenta apenas em contratar pessoas que, as vezes or conta da hu-mildade ou por medo de perder o emprego, não reclamam da situação e não exigem melhores con-dições de trabalho.

Esses profissionais ficam o dia inteiro nas ruas e, consigo levam seu almoço. Eles não têm onde guardar esse alimento e a Solurb não está nem aí se na hora do almoço o tra-balhador se deparar com a sua comida que azedou por conta do forte calor.

Já os cidadãos que, de alguma forma conseguem

ter um alimento em boas condições na hora do al-moço, não têm um local adequado para fazer a refeição. Desta forma, se abrigam sob a sombra de uma árvore qualquer, sentam no chão e se ali-mentam. Como eles têm duas horas de almoço, em média, no final da refeição, deitam na terra e descansam.

Eles ficam expostos e são observados por todo mundo que passa pela rua. Agora fica a pergunta: dos rios de dinheiro que a empresa ganha em seus contratos superfaturados, não sobra um pouquinho para comprar uma tenda móvel com mesas e ca-deiras para garantir ao

menos uma refeição digna a esses trabalhadores.

A situação dos fun-cionários consegue ficar ainda pior quando eles se deparam com o sufoco de precisar de um lugar ade-quado para fazer suas ne-cessidades. Normalmente, essas pessoas dependem da permissão de donos de estabelecimentos co-merciais para que possam usar o banheiro, porém, não cabe aqui entrar no mérito da solução que eles encontram para re-solver o problema.

Mais uma vez cabe outro questionamento: a Solurb não pode instalar um banheiro químico para essas pessoas na região em que elas trabalharão

naquele dia? A sugestão é que coloque um banheiro a cada 500 metros, por exemplo.

Venhamos e conve-nhamos, a empresa não melhora as condições de vida do gari simplesmente porque não quer, porque não se importa com esses profissionais e, só os mantém empregados enquanto eles têm con-dições de lhes dar algum retorno financeiro. Caso contrário, são logo des-cartados.

O gari também não recebe para enfrentar intempéries, cachorros ferozes, perigos de con-taminação com cortes em cacos de vidros, contami-nações de lixo hospitalar,

acidentes de trânsito ou qualquer outra desgraça que possa vir a acontecer. A Solurb não reconhece esses riscos e não valo-riza a importância desse profissional.

Atualmente em Campo Grande, ninguém melhor que a Solurb para repre-sentar o lixo. Isso, não porque ela é quem se res-ponsabiliza pela coleta do material na cidade, mas por conta do lixo de administração que tem essa empresa e também porque trata seus pro-fissionais como lixo, sem um pingo de conside-ração e dignidade. Que vergonha ter uma em-presa assim instalada na nossa Capital!


Depois de muito lutar, Grazielle recoloca Campo Grande no trilho do progresso

Mulher de fibra

Poucos dias depois da cassação do prefeito Al-cides Bernal, já é pos-sível perceber que aos poucos a máquina pública volta a funcionar e Campo Grande retoma a trilha do progresso. Demorou, mas o grande erro co-metido nas urnas em ou-tubro de 2012 foi desfeito. Isso, graças ao empenho e dedicação da vereadora Grazielle Machado (PR), que não mediu esforços para fazer com que a Ci-dade Morena não parasse no tempo.

A batalha foi intensa e sofrida, mas a vitória foi muito reconfortante. Como uma ótima parla-mentar que é, Grazielle deu tempo mais do que su-ficiente para que Bernal mostrasse serviço, mas diante da inércia, ela não pôde ficar de braços cru-zados.

Depois de muito es-perar e de se certificar de que a população campo-grandense seria muito prejudicada com a falta de investimento, casas po-pulares, postos de saúde, praças, parques, asfalto, uniformes, kits e até me-renda escolar, a vereadora então resolveu agir.

Grazielle Machado foi mulher de muita fibra porque suportou ataques dos adversários políticos e até mesmo do próprio prefeito, que em alguns momentos lhe faltou com o respeito merecido.

Sempre muito atenta, observou até mesmo os pequenos detalhes, como por exemplo, o comporta-mento reprovável do então prefeito durante uma sessão na Câmara Muni-cipal, em fevereiro deste ano, quando primeiro

pregou harmonia entre os poderes Executivo e Le-gislativa, mas em seguida passou a ignorar ou olhar com desprezo o discurso dos adversários. Naquela ocasião, Grazielle chegou a ler um recado que seu pai, na condição de amigo

e presidente regional do PR enviou ao ex-prefeito. Vale frisar o óbvio: Bernal também ignorou o con-selho amigo.

Mesmo sendo atacada e ofendida pelo ex-pre-feito, a vereadora nunca perdeu o ânimo e a força

para lutar por Campo Grande. Pelo contrário, a cada desrespeito sofrido mais ela se encorajava para cumprir seu papel de nunca abandonar aqueles que um dia a elegeram.

Pois bem, assim que surgiram os indícios de

irregularidade na admi-nistração passada, a par-lamentar arregaçou as mangas e foi ao trabalho. Analisou cada suspeita e avaliou criteriosamente todos os documentos aos quais teve acesso durante o procedimento de investi-gação das suspeitas.

Os últimos meses foram de muitas e difíceis bata-lhas, mas a mulher guer-reira se manteve firme e forte na luta.

O resultado de todo o esforço dispensado por Grazielle Machado todos nós já sabemos. Ela con-seguiu desfazer um mal e devolver a paz para Campo Grande. Depois da cassação, até o clima ficou mais leve na Capital. As pessoas puderam tomar novo ânimo e encher o coração de esperança porque já não estão mais submetidos aquela mal-dita administração, que nada fez pelas pessoas.

Todos sabem que a Grazielle fez o que fez por amor a Campo Grande e ao seu povo, mas ainda assim as pessoas sentem a importância de agra-decer porque sem o em-penho, o esforço, a fibra, a garra e a competência da parlamentar, certamente a cidade não estaria hoje tendo a oportunidade de viver novos tempos. À vereadora Grazielle Machado o nosso muito obrigado pela dedicação e carinho!

Combustível na Capital a preço de ouro


Luxo

A orientação é para que todos os condutores parem de abastecer se não quiserem danificar seus veículos. A expli-cação é simples: levando em consideração o preço do combustível é possível concluir que o álcool e a gasolina agora vêem ba-nhados a ouro, fator que pode danificar o carro que não está “acostumado” com a receber a nova substância dourada.

O preço do combus-tível em Campo Grande parece que aumenta na velocidade da luz. É uma missão humanamente im-possível abastecer duas vezes pelo mesmo valor porque quando o cliente volta ao posto de abaste-cimento se depara com o valor reajustado.

Atualmente, se paga em média R$ 3,16 pela gasolina, R$ 2,20 pelo etanol e R$ 2,43 pelo diesel, mas os valores mencionados aqui são servem de parâmetro porque já podem ter sido reajustados durante a leitura desta matéria.

Os valores são tão exorbitantes, que quem transita muito de veículo em Campo Grande pensa seriamente de encostá-lo na garagem para usar o transporte coletivo ur-bano. O veículo agora será artigo de luxo, utilizado apenas em alguns finais de semana e em ocasiões

muito, mas muito espe-ciais.

O preço do combustível tem o dom de desvalorizar o dinheiro do condutor que cada vez trabalha mais e mais para abastecer seu veículo. Os que dependem de carro para trabalhar são os mais penalizados com a situação. Daqui a pouco não será surpresa de essas pessoas tiverem que trabalhar durante o dia somente para arcar com o combustível e passar a fazer espetinho à noite, na frente de casa,

para arcar com as outras despesas da família.

Como se não bastasse contar com os aumentos

abusivos e constantes no valor do combustível, os clientes ainda são obri-gados a lidar com o cartel

formado pelos empresá-rios. A combinação ilegal no preço do combustível é feita de maneira des-

carada. Se o consumidor quiser arriscar e pere-grinar pelos postos de combustíveis da Capital irá se deparar com os mesmos valores em todos os postos, o que muda apenas são as cores das bandeiras dos estabeleci-mentos porque o restante é tudo igual.

Se Campo Grande contasse com um serviço descente de transporte público, aconteceria das duas, uma opção: ou o combustível estaria a preço de banana ou os postos de abastecimento estariam tomados por teias de aranhas. Mas, como essa ainda é uma realidade muito distante, as pessoas têm que se submeterem a esse tipo de ilegalidade.

Enquanto as pessoas forem omissas e acomo-dadas serão tratadas desta forma pelos donos de postos, que reajustam o preço do produto con-forme o humor do dia.

O prefeito Gilmar Olarte (PP), fez uma vi-sita técnica à direção da Sociedade Beneficente de Campo Grande Santa Casa S.A para tratar de assuntos pendentes na saúde. Na ocasião foi rea-lizada uma reunião com o diretor-presidente Wilson Levi Teslenco e diretores dos departamentos.

O diretor-presidente da Santa Casa de Campo Grande, Wilson Teslenco agradeceu a presença do prefeito Gilmar Olarte e fez um breve relato histó-rico da Santa Casa que foi criada em 1917. “Temos que respeitar uma insti-tuição na qual foi criada por homens com a fina-lidade de servir e dar assistência a saúde a po-pulação. Nossas dificul-dades estão em saldar a dívida da instituição, concluir as obras do hos-pital do trauma e dar uma definição ao colégio Oswaldo Cruz. Local que

pretendemos construir uma escola de qualifi-cação. Quero agradecer a vista do prefeito Gilmar Olarte por este bom rela-cionamento respeitoso e a demonstração do prefeito em nos ajudar a solu-cionar os problemas da Santa Casa”, concluiu.

O prefeito Gilmar Olarte pediu desculpas pelos erros do Partido Progressista e disse que vai agir diferente e com responsabilidade. “Sa-

bemos que a Santa Casa está entre as maiores instituições hospitalar da Região do Centro Oeste e possui capaci-dade para atender cerca de 700 leitos. Estamos aqui para buscar solu-ções concretas que aflige no déficit, na melhoria do atendimento dos pa-cientes e na conclusão do hospital do trauma, com a conclusão das obras vai gerar a oferta de mais 138 leitos. Dessa forma

a santa casa vai atender outras complexidades”.

“Vamos trabalhar para destravar o andamento fi-nanceiro da Santa Casa. Por exemplo, os recursos federais que estão retidos serão liberados imedia-tamente. Amanhã esta-remos em Brasília. Caso a diretoria da Santa Casa coloque a documentação em nossas mãos vamos até o ministério da saúde e solicitar a viabilização dos recursos. A diretoria da Santa Casa pretende concluir a construção do Hospital do Trauma em um Ano. Nós vamos unir todos os esforços e fazer o quanto antes possível”, disse o prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte enfatizando que os pro-blemas da saúde devem ser corridos na parte am-bulatorial, que é na ponta e deixar a Santa Casa para atender os casos mais graves que são os de alta complexidade.

O Governo do Estado renovou um convênio com o Núcleo Hospital Uni-versitário/Empresa Bra-sileira de Serviços Hospi-talares (NHU/EBSERH), referente a cedência - por meio da Secretaria de Es-tado de Saúde - de 16 profissionais do governo de Mato Grosso do Sul para o Hospital. Ao as-sinar a renovação, o go-vernador André Puccinelli reafirmou a disposição do governo em apoiar, sempre que possível, esse serviço essencial para a população, mesmo o atendimento de saúde na Capital sendo gerido atualmente no modelo de gestão plena, onde a res-ponsabilidade direta é do

Município.De acordo com o su-

perintendente do NHU/EBSERH, Cláudio Saab, esse termo de cooperação advindo de alguns anos é imprescindível para o funcionamento do HU. “Sem dúvida a parceria com o Governo do Estado

nos ajuda no enfrenta-mento da deficiência de técnicos e outros profis-sionais. Temos hoje 16 funcionários nas mais di-versas áreas, entre elas no banco de sangue e no laboratório. São pro-fissionais que atuam em áreas imprescindíveis na

prestação de saúde para a população”, disse.

Participaram também da assinatura de reno-vação do convênio a se-cretária de Estado de Ad-ministração Thie Higuchi, e Paulo César da Silva, assessor jurídico do Hos-pital Universitário.


Governo do Estado e HU renovam convênioTermo de cooperação

Prefeito Gilmar Olarte se reúnecom diretores da Santa Casa

Saúde

Rachid Waqued

Prefeito Gilmar olarte, fez uma visita técnica à direção da sociedade Beneficente de camPo Grande santa casa s.a

Puccinelli reafirmou a disPosição em aPoiar, esse serviço essencial Para a PoPulação

Vereadores aprovam cinco Projetos durante sessão

câmara de campo Grande

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande apro-varam cinco Projetos durante a sessão ordi-nária.

Em regime de ur-gência foram aprovados três Projetos. O Projeto de Lei n° 7.642/14, de autoria da vereadora Juliana Zorzo, que re-gulamenta, no âmbito do município de Campo Grande-MS, a Política de Banheiros de Acesso Público.

Também o Projeto de Lei nº 7.612/14, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que declara de utilidade pú-blica municipal o Judô Clube Rocha, com sede e foro na cidade de Campo Grande–MS.

E ainda o Projeto de Lei nº 7.579/13, de autoria dos vereadores Juliana Zorzo e Vanderlei Cabe-ludo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de dispositivos de re-tenção para o transporte

de crianças nos veículos que realizam o serviço de transporte escolar dentro do perímetro urbano do município de Campo Grande MS.

Em turno único de discussão foi aprovado o Projeto de Resolução n° 252/13, de autoria da ve-readora Juliana Zorzo, que dispõe sobre a co-memoração do Dia Muni-cipal do Representante Comercial pela Câmara Municipal de Campo Grande.

E por fim, em pri-meira discussão e vo-tação foi aprovado o Pro-jeto de Lei n° 7.570/13, de autoria do vereador Eduardo Romero, que institui o “Espaço da Paz” a praça localizada na Avenida Duque de Caxias, esquina com a Avenida Lúdio Martins Coelho para celebração de atividades, ações culturais, sociais e co-letivas relacionadas a te-mática da paz em Campo Grande-MS.

izaias MedeiRos

vereadores da câmara municiPal de camPo Grande aProvaram cinco Projetos em sessão

Campo Grande/MS • 2 ª Quinzena de Março/2014

Anvisa fixa regras para alterações no registro

Agrotóxicos

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sa-nitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União regras para alterações téc-nicas no registro de agro-tóxicos.

De acordo com o texto, as alterações de natureza técnica no registro de agrotóxicos, de seus com-ponentes e afins deverão ser realizadas por meio de notificação. O regulamento se aplica aos processos de avaliação toxicológica para fins de alteração de embalagem e inclusão ou exclusão de formulador/manipulador.

“A Anvisa poderá de-terminar a suspensão cautelar da notificação nos casos que forem cons-tatadas irregularidades na documentação enca-minhada ou sempre que assim o exigirem razões de saúde pública, devida-mente motivadas. Não sa-nada a irregularidade no prazo concedido pela An-visa, a notificação poderá ser cancelada.”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) de-cidiu que a Nestlé de-verá pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma consumi-dora que ingeriu par-tículas de metal junto de um achocolatado Nescau. O caso acon-teceu em 2009, no Rio de Janeiro.

Ao ingerir o ali-mento, a consumidora notou a presença de corpos estranhos no ma-terial, semelhantes a pe-daços de metal. Segundo o STJ, ela sentiu “fortes dores abdominais” e um exame de raio-X revelou a presença de “artifatu-rais raladas na projeção da coluna lombar”. O material foi expelido somente 11 dias após a ingestão.

De acordo com o Tri-bunal, a consumidora recebeu uma nova lata do produto e ajuizou uma ação de reparação, pedindo 100 salários mínimos. A fabricante informou que um exame a partir de uma amostra do produto identificou um brinco em meio ao achocolatado e que não seria possível acontecer a contaminação em sua

linha de produção.Em primeira ins-

tância, a Justiça decidiu que a empresa deveria pagar o valor de R$ 3 mil em compensação por danos morais. Ambas as partes recorreram.

Ao STJ, a consumidora alegou que o valor seria irrisório, mas o Tribunal decidiu manter a decisão. O ministro João Otávio de Noronha afirmou que o valor estipulado “foi fixado com moderação, visto que não concorreu para enriquecimento in-devido da vítima”.

Em nota, a Nestlé disse que adota padrões rígidos de qualidade em todas as etapas do pro-cesso de fabricação de seus produtos e que não comentaria a decisão do STJ.

Nestlé deverá pagar R$ 3 mil a consumidora por danos morais

Chrysler anuncia recall de 2.190 unidades do Jeep Cherokee

NescAu coNtAmiNAdo

Perigo

Demanda por voos domésticos cresceem AltA

A demanda por voos do-mésticos cresceu 11,2% em fevereiro em comparação a igual mês do ano passado, somando 6,040 milhões de passageiros, segundo le-vantamento divulgado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), com base nos dados das quatro maiores empresas brasileiras do setor: TAM, Gol, Azul e Avianca.

Em janeiro, foi regis-trado recorde de passa-geiros em voos domésticos: 7,053 milhões. A oferta de lugares registrou queda de 0,5% e a taxa de ocupação subiu 8,5 pontos percen-tuais, chegando a 80,6%.

O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, ob-

servou que o dinamismo no setor é reflexo do desem-penho econômico. “Cresce sempre duas vezes mais do que o PIB [Produto Interno Bruto]”, apontou.

Na avaliação de Sa-novicz, o resultado de fevereiro – mês, tradicio-nalmente, mais fraco por ter menos dias úteis – pode estar associado aos eventos corporativos que vem sendo antecipados por causa dos jogos da Copa do Mundo, em junho e julho, e das eleições, em outubro. Um levantamento mais preciso, no entanto, só deve ser divulgado em três meses ou no início do próximo semestre.

Em relação à partici-

pação de mercado no mês analisado, a TAM teve a maior parcela (37,86%), seguida pela Gol (36,83%), Azul (16,91%) e Avianca (8,39%).

Quanto aos voos inter-nacionais, houve recuo de 6,2% na quantidade de pas-sageiros transportados, to-talizando 5,4 milhões de

pessoas. Para Eduardo Sanovicz, os dados sina-lizam que os consumidores estão optando por rotas mais curtas e econômicas por causa do câmbio. Em vez de viajar, por exemplo, para os Estados Unidos, os turistas estão preferindo viagens dentro do próprio continente.

RepRodução

A Chrysler Group do Brasil convocou os pro-prietários dos veículos Jeep Cherokee, ano/mo-delo 2011 e 2012, a com-parecerem a uma con-cessionária da marca para reprogramação do módulo de distribuição de energia (para os ve-ículos no/modelo 2012) e a substituição do mó-dulo do air bag (para os veículos ano/modelo 2011). A ação envolve 2.190 unidades.

No comunicado a

empresa informa ter identificado que os en-costos de cabeça ativos podem não ser acio-nados durante uma co-lisão traseira. Isso po-deria aumentar o risco de danos físicos e/ou fe-rimentos dos ocupantes dos bancos dianteiros em algumas condições de colisão.

A Chrysler disponi-biliza o telefone 0800 703 7150 e o site www.jeep.com.br para mais informações.

Sedentarismo aumenta em 40% o risco de câncer de mama, dizem especialistas

estudo

Estar de bem com a balança não é o su-ficiente para evitar o câncer de mama, se-gundo especialistas. É a vida ativa, composta por exercícios físicos re-gulares, que faz a dife-rença, independente se a pessoa for magra ou estiver acima do peso. Uma análise com du-ração de 13 anos mos-trou que a incidência da doença está claramente ligada ao sedentarismo. As mulheres que fizeram exercícios menos do que o recomendado no pe-ríodo foram 40% mais propensas do que as que executaram atividades com frequência.

Mesmo as atividades diárias comuns, como a realização de compras ou brincar com as crianças, ajudam. E não importa a faixa etária para co-meçar a ter uma vida mais ativa. O estudo con-versou com mais de 19 mil mulheres com idade

média de 56 anos sobre a saúde, hábitos e re-gularidade de atividades físicas. Após 13 anos, um novo diálogo sobre a saúde foi feito. Cerca de 900 das participantes foram diagnosticadas com câncer de mama.

Pesquisadores dis-seram que ainda é pos-sível “reduzir o risco de câncer de mama por ser fisicamente ativa, mesmo se estiver com peso normal”. Ela acres-

centou que atividades como caminhar para o trabalho, brincar com os netos e jardinagem entram na conta. “Seu corpo não se importa se você está transportando mantimentos para casa ou se você está na aca-demia, é a quantidade total de exercício no dia em que importa”.

O excesso de peso au-menta o risco da doença em 20%, a obesidade em 58%.

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Pesquisadores disseram que ainda é Possível reduzir o risco de câncer de mama

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ÁriesJúpiter, Netuno e Mercúrio em ótimo aspecto

amenizam as possíveis energias pesadas existentes no céu. Você está confuso, mas também mais emotivo e romântico. As amizades chegam à sua vida com mais facilidade.

TouroTome cuidado para não perder o controle sobre

sua rotina de trabalho, pois as exigências são muitas. Seu regente, em ótimo aspecto com Marte, pode trazer um novo amor a taurinos solitários. Você está ainda mais romântico.

GêmeosVocê pode estar um pouco confuso e toda clareza

mental que lhe é própria estar bem distante de suas decisões. Procure refletir antes de qualquer passo, pois esta confusão continua por uns dias.

CânCerA Lua continua em Capricórnio, movimentando seus

relacionamentos, mas, agora, de maneira mais tranquila. Os dias mais tensos ficam para trás e Mercúrio em Peixes coloca você diante de novos projetos.

LeãoNeste dia você continua voltado para questões que

envolvem seus projetos de trabalho, mas, agora, mais tranquilo e equilibrado. O dia pede cuidados para a manutenção da saúde. Comece uma boa dieta.

VirGemMercúrio em peixes, unido a Netuno e em ótimo

aspecto com Júpiter, promete movimentar de maneira agradável e equilibrada seus relacionamentos, tanto os pessoais quanto os profissionais. Momento ótimo para divertimentos e prazer.

LibraSeu regente continua em ótimo aspecto com Marte

em seu signo, prometendo um grande movimento em sua energia vital e seu coração. O momento é ótimo para estar com seu amor e, caso esteja só, prepare-se para uma nova paixão.

esCorpiãoNesta fase, os divertimentos estão garantidos e

você deve aproveitar todas as oportunidades, que serão muitas. Vida social agitada e encontro com amigos são as marcas deste dia. Sua criatividade é também bastante beneficiada.

saGiTÁrioO momento promete muitas atividades domésticas

e um acolhimento e aconchego que você não sentia há muito tempo. Aproveite para estar junto dos seus. Amigos estarão mais perto de você nos próximos dias.

CapriCórnioA Lua continua parte do dia em seu signo, mas

caminha sem pressão. Você está mais acolhedor e emotivo e o melhor que tem a fazer é ficar junto das pessoas que mais ama. Um ótimo aspecto movimentam suas finanças e investimentos.

aquÁrioSuas emoções estão à flor da pele e seu coração,

aberto para o amor. Vênus em seu signo faz um ótimo aspecto com Marte em Libra, abrindo portas e trazendo novas oportunidades no amor.

peixesMercúrio e Netuno unidos em seu signo e em ótimo

aspecto com Júpiter deixam você mais otimista e român-tico, aberto a novidades no amor e nos negócios. Tome cuidado apenas na assinatura de documentos.

Horóscopo

1 peça (1,2 kg) de lombo de porco3 dentes de alho, cortados ao meio no sentido do compri-mento2 colheres (sopa) de azeite de oliva1 pitada de ervas de provence1 cebola grande bem picada5 tomates cortados em quartos300 g de cogumelos em lata300 ml de água1 colher (sopa) de maisenaSal e pimenta a gosto

Lombo de porco na pressão culinária

MODO DE PREPARO:1 - Com uma faca afiada, faça 6 cortes na carne e insira o alho nos buracos.2 - Aqueça o azeite em fogo médio-alto numa panela de pressão e doure a carne no azeite quente por todos os lados. Tem-pere com sal, pimenta e ervas.3 - Adicione a cebola, os tomates, os cogumelos (com a líquido da conserva) e a água. Feche a panela e diminua o fogo para médio-baixo.4 - Cozinhe por cerca de 25 minutos depois que começar a apitar.5 - Abra panela e retire a carne. Dissolva a maisena em 2 colheres do caldo da panela. Despeje de volta na panela e misture bem. Leve o molho para ferver até engrossar.6 - Coloque a carne de volta na panela para reaquecer. Sirva.

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IngREDIEntEs:

O horário de funcio-namento da Central de Atendimento ao Eleitor, está atendendo com novo horário das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, em virtude do fechamento do ca-dastro, que ocorre dia 7 de maio.

De acordo com o Tri-bunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), nos dias 3 e 4 de maio, o atendimento será entre 8 e 17 horas, e nos dias 5, 6 e 7, das 8 às 18 horas.

Para os eleitores que precisam tirar o primeiro título, realizar transfe-rência de domicílio, soli-citar a segunda via ou re-gularizar a situação elei-toral para votar nas elei-ções gerais que ocorrem em outubro, devem ficar

atentos aos horários e locais de atendimento da Justiça Eleitoral, a fim de evitar filas e demora no prazo final.

A Central está loca-lizada na Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180, Parque dos Poderes. Os três Postos de Aten-dimento ao Eleitor, cha-mados “Práticos”, conti-nuarão atendendo das 8

às 14 horas, de segunda a sexta-feira.

Endereços Práticos:Prático General

Osório – Rua Santo Ân-gelo, 51, Coronel Anto-nino;

Prático Guaicurus – Avenida Gury Marques, 5.111, Universitário;

Prático Aero Rancho – Av. Marechal Deodoro, 2.603, Aero Rancho.


Central de Atendimento ao Eleitor funciona em novo horário

Brasileiros estão cada vez mais endividados

TíTulo de eleiTor

Pesquisa

O percentual de famílias que rela-taram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, pres-tação de carro e seguro recuou entre os meses de fevereiro e março de 2014. Apesar disso, o número permanece alto, passando de 62,7% para 61% do total.

De acordo com Pes-quisa de Endividamento e Inadimplência do Con-sumidor (Peic), divul-gada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), também houve leve queda no período em relação aos 61,2% de março de 2013.

Já na comparação mensal, o percentual de famílias com dívidas ou

contas em atraso au-mentou, passando de 19,7% para 20,8% do total. Houve alta também do percentual de famílias inadimplentes em relação a março de 2013, quando esse indicador alcançava 19,5% do total. O percen-tual de famílias que decla-raram não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes, também apresentou elevação nas comparações mensal e anual, alcançando 7,1%

em março de 2014, ante 5,9% em fe-vereiro de 2014 e 6,3% em março de 2013.

Para Marianne Hanson, econo-mista da Confede-ração, os números no período refletem a alta do custo do crédito, que induz a uma postura mais

cautelosa das famílias ao contratar e renovar empréstimos e financia-mentos.

Juros mais altos e ganhos de renda mais modestos levam a con-dições menos favoráveis para o endividamento. “As condições menos favoráveis de crédito, além de elevar o com-prometimento de renda, também influenciam na percepção das famílias em relação à capacidade de pagamento”, afirma a economista.

Bloqueadores de celular na Máxima estão em fase de teste

“incomodando”

Os bloqueadores ins-talados no entorno do EPSM (Estabelecimento Penal de Segurança Má-xima) estão “incomo-dando” os vizinhos no bairro Noroeste – região leste de Campo Grande. Comerciantes reclamam que não conseguiram utilizar as máquinas de cartões, pois precisam da rede de telefone, eles não conseguem fazer li-gações.

“Estamos em fase de teste, lógico que isso vai gerar dor de cabeça no início, mas depois tudo se normaliza. A intenção posteriormente é que o bloqueio ocorra apenas dentro do presídio”, conta o o secretário da Sejusp, Wantuir Jacini.

Sobre supostas li-

gações que os presos estariam fazendo de dentro da Máxima, o secretário afirma não ter conhecimento. “Não estou sabendo de nada, e quem estiver, que de-nuncie, pois não tenho conhecimento disso”, afirma.

O secretário revelou que o Estado tem inte-resse em comprar as tornozeleiras, mas deve ser analisada a eficácia

delas. “Assim como os bloqueadores de celu-lares, este equipamento, que também é tecno-lógico está em fase de teste. Além disso, há vários tipos de torno-zeleira, algumas com alto som, outras com sinalizadores, e assim por diante. Temos que ver a eficácia de cada uma e qual seria mais eficaz para nós”, conclui o secretário.

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Central de atendimento ao eleitor, está atendendo Com novo horário

o estado tem interesse em Comprar as tornozeleiras

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mais de metade dos brasileiros estão endividados

A Receita Federal in-formou que já recebeu mais de 3,8 milhões de declarações de Imposto de Renda 2014. O Fisco espera 27 milhões de d o c u m e n t o s neste ano.

A entrega começou no dia 6 de março e se estende até 30 de abril deste ano. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. O programa está disponível para “do-wnload”.

Neste ano também está permitida a entrega por meio de tablets e smartphones desde o início do prazo legal.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou in-consistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda - caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de moléstia grave e deficientes fí-sicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e se estendem até dezembro, geral-mente em sete lotes.

Segundo a Receita Fe-

deral, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 em 2013 (ano-base para a decla-ração do IR deste ano). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.

A entrega da decla-ração do Imposto de Renda 2014 poderá ser feita pela internet, com o programa de trans-missão da Receita Fe-deral (Receitanet), ou por meio de dispositivos móveis tablets e smar-tphones (m-IRPF).

Neste ano, não será mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Eco-nômica Federal, como aconteceu até 2013. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.


Receita recebeu mais de 3,8 mi de declarações

Imposto de Renda

Uma viagem entre Belém e o Rio terminou em confusão. Após cerca de quatro horas de atraso, um grupo de passageiros e um funcionário da TAM se envolveram em uma briga com feridos no Ae-roporto Internacional do Galeão. O caso foi parar na polícia e o grupo vai entrou com ações, cole-tiva e individuais, contra a companhia aérea.

O problema começou ainda no aeroporto de Belém. O voo JJ3421, mar-cado para as 17h52, saiu com cerca de quatro horas de atraso, chegando ao Galeão por volta de 1h30 da manhã. “Em Belém, funcionários se negavam a dar informações”, re-lata a advogada Priscilla Santos, 30 anos, que es-tava no avião.

Ao chegar no Rio, um grupo de 20 pessoas se dirigiu a uma sala da TAM para pedir vouschers de táxi. O grupo foi atendi-mento por dois funcioná-

rios. O primeiro, segundo Priscilla, disse que veria a possibilidade com um supervisor. Cerca de dez minutos depois, outro em-pregado entrou na sala “expulsando e gritando com o grupo”.

“Ele começou a em-purrar as pessoas, até que empurrou um senhor de idade com uma criança de colo”, diz a paraense. “Algumas pessoas ficaram machucadas depois que o funcionário jogou a mesa de atendimento em cima delas”.

Priscilla afirma que também foi atingida. Se-gundo a advogada, ao tentar filmar a confusão, o funcionário da TAM re-tirou o telefone celular da sua mão e o lançou contra uma parede. O aparelho ficou destruído.

A advogada e os outros passageiros chamaram a polícia e registraram queixa na delegacia do aeroporto. “Vou entrar com processo criminal por agressão e por lesão ao patrimônio”, explica a advogada.

Funcionário da TAM é acusado de agressão

Proibida venda de lote de suplemento proteico com excesso de carboidrato

Confusão

foRa das noRmas

O número de veí-culos financiados em fevereiro foi de 505 mil unidades, uma alta de 10% em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com dados da Cetip, empresa de produtos e serviços de registro, custódia, negociação e liquidação de ativos e títulos.

Segundo a Cetip, o financiamento de automóveis leves novos atingiu 150 mil unidades em fe-vereiro, registrando um avanço de 10% em comparação ao mesmo período de 2013. Já as vendas financiadas de veículos leves usados tiveram crescimento de 12%. Na mesma base de comparação, o volume de motos novas financiadas foi 10% maior no mês passado.

No acumulado de 2014 até fevereiro, 1,1 milhão de veículos foram financiados, in-formou a companhia. O resultado representa um aumento de 3% em relação ao mesmo pe-ríodo do ano anterior. O levantamento integra automóveis comer-cializados por crédito direto ao consumidor (CDC), leasing e au-tofinanciamento (con-sórcio).

Financiamento de veículos cresce 10% em fevereiro

alta

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicadou no Diário Oficial da União proíbe a distribuição e a comercialização, em todo o território na-cional, do Lote 156/12 do produto Suplemento Proteico para Atletas, marca 100% Whey Protein, data de fabri-cação 02/12/2012, data de validade 02/12/2014, fabricado por Vulgo Su-plementos Indústria de Alimentos Ltda.

De acordo com o texto, a decisão foi tomada le-

vando em consideração laudo emitido pela Fun-dação Ezequiel Dias que apresentou resultado in-satisfatório para ensaio de carboidratos, por ter

sido detectada quanti-dade superior em mais de 20% ao valor de-clarado no rótulo do produto.

Em fevereiro, a An-visa proibiu a venda de 20 lotes de suple-mento de proteína, pois a composição real dos produtos era diferente da informada na ro-tulagem, o que carac-terizou fraude contra

o consumidor e prática desleal de comércio. Al-guns desses produtos também apresentaram alterações no ensaio de carboidratos.

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Passageiros acusam funcionário da Tamde agressão em confusão no galeão

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O ICC (Índice de Con-fiança do Consumidor) teve um pequeno avanço de 0,1% em março em relação a fevereiro, após três meses de queda, in-formou a FGV (Fundação Getulio Vargas).

Segundo o relatório, o ICC passou de 107,1 para 107,2 pontos. Apesar do avanço, o índice continua abaixo da média histó-rica, de 116,3 pontos, pelo 14º mês seguido — em relação a março do ano passado, a queda neste mês foi de 5,9%.

O ligeiro aumento da expectativa do consu-midor em março ocorreu devido a sua melhor ava-liação do momento pre-sente, segundo a Fipe: o ISA (Índice da Situ-ação Atual) avançou 1,3% após registra quedas de 6,1% nos três meses an-teriores.

Apesar disso, o pes-simismo em relação ao futuro continua. O IE (Índice de Expectativas)

recuou pelo quarto mês seguido, em 0,5%, para 104,0 pontos, o que re-presenta o nível mais baixo desde maio de 2011 (103,9).

O grau de satisfação dos consumidores com a situação econômica geral, por sua vez, teve uma leve melhora em março: a proporção de consu-midores que avaliam a situação como boa au-mentou de 15,2% para 15,6%, enquanto a dos que a julgam ruim diminuiu de 41,0% para 39,5%.

Em relação às expec-

tativas para os próximos meses, o indicador que mede o grau de otimismo caiu para 98,4 pontos, o menor nível desde março de 2009 (95,9). Enquanto a porcentagem de consu-midores que vislumbram melhora caiu de 26,0% para 25,0%; a dos que preveem piora subiu de 26,5% para 26,6%.

A Sondagem de Ex-pectativas do Consumidor é realizada a partir de uma amostra com cerca de 2.000 domicílios em sete das principais capi-tais brasileiras.


Alerta de recall para motocicletas BMW

A Secretaria Na-cional do Consu-midor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) informa que a BMW do Brasil Ltda. protocolou campanha de chamamento para substituição do sensor do cavalete lateral das motoci-cletas BMW, modelos F800 GS e F800 GS Adventure, fabricadas entre março de 2013 e novembro de 2013, e modelos R1200 GS e R1200 R, fabricadas entre dezembro de 2012 e outubro de 2013.

De acordo com a em-presa, a campanha, com início em 7 de abril de 2014, abrange 1.784 motocicletas colocadas no mercado de

consumo, com numeração de chassi, não seqüencial, compreendida entre os in-tervalos Z427338 a Z490973, para modelos F800GS, Z441501 a Z441558, para modelos F800GS Adven-ture, Z128435 a Z131168, para modelos R1200GS, e ZY83288 a ZY86346, para modelos R1200R.

Quanto aos riscos à saúde e à segurança, a

empresa destacou que foi consta-tada possibilidade de“infiltração de água no sensor do ca-valete lateral”, o que pode acarretar “des-ligamento do motor de forma inesperada, ocasionando a perda de controle da mo-

tocicleta, e consequente-mente, causando acidentes e danos físicos”.

O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defei-tuoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a reco-mendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

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Confiança do consumidorcresce em março, diz FGV

Pequeno avanço

ApesAr do AvAnço, o índice continuA AbAixo dA médiA históricA

O primeiro passo para a implantação da “onda verde” em Campo Grande foi dado, 210 semáforos serão substi-tuídos no centro da ca-pital. Mas para isso, o ainda projeto da Central de Controle Operacional precisa estar em funcio-namento.

O diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Jean Saliba, conta que os novos se-máforos que serão ins-talados na cidade conse-guem medir o tráfego de carros e sabem quando ficar no verde ou no ver-melho, as operações são feitas por um microcom-putador interno. A lici-tação para a troca já foi aberta.

Para melhorar o trân-sito na capital a prefei-tura também licitou a construção de um prédio para a instalação do Centro de Controlo Ope-racional (CCO). Inicial-mente o CCO seria im-plantado na própria sede da Agetran, mas como foi incluído nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi preciso alterações no projeto. Na planta atual o prédio terá dois an-dares e ficará próximo ao Horto Florestal.

O investimento do PAC chega a R$72 milhões e a estimativa da Agetran é que a construção fique pronta em três meses para depois ser licitada.

Agetran começa a implantação da “onda verde”

Projeto

Prefeitura promete entregar casas populares atrasadas

Cliente poderá mudar para banco com juro menor

PrograMa “HaBite-se”

Fgts

A prefeitura promete acelerar a entrega das casas populares do programa “Habite-se”. São seis mil moradias prontas com um atraso de até um ano na en-trega.

Famílias do Bairro Ti-juca, inscritas no Emha (Agência Municipal de Habitação), aguardam a mais de seis meses a liberação das casas do residencial Leonel Bri-zola 2. As entregas mar-cadas para setembro e dezembro de 2013, foram adiadas, mesmo com as redes de abas-tecimento de água e o fornecimento de energia elétrica prontos. A única pendência é a pavimen-tação da rua de acesso,

responsabilidade do mu-nicípio.

Parte das 272 mo-radias do residencial Leonel Brizola 1 e 2, destinadas ao programa Minha Casa Minha Vida, serão para famílias da favela “Cidade de Deus”, localizada na região do lixão.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e De-senvolvimento Urbano, Cézar Antônio Gonçalves Afonso, o atraso nas en-tregas aconteceu em virtude da burocracia e afirmou que a Semadur fará o encaminhamento, o mais rápido possível, para entrega das casas que já estão prontas e também para a cons-trução de novas.

O Conselho Curador do FGTS aprovou, a possibilidade de que o con-sumidor faça a portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

A portabilidade per-mite que o consumidor troque o banco com o qual fez o financiamento por outro que oferecer melhores condições de juros ou prazos, por exemplo.

“Buscamos incentivar a redução dos juros pra-ticados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofe-reça melhores condições de financiamento”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias,

que preside o Conselho Curador.

A portabilidade de crédito foi regulamen-tada por uma resolução do Conselho Monetário Nacional que entra em vigor em 5 de maio.

Essa resolução, no entanto, não abordava, especificamente, a situ-ação dos financiamentos com recursos do fundo.

O Conselho Curador do FGTS também decidiu manter em 1% a taxa paga à Caixa Econômica Federal, que administra os recursos do fundo.

Divu

lgaç

ão

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Compras pela internet Giselle MarquesOAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: [email protected]. Site: www.gisellemarques.com.brO tema de hoje na co-luna “Falando dos seus direitos”, procura escla-recer um assunto cada vez mais freqüente: as compras pela internet. O Código de Defesa do Consumidor estabelece no artigo 49 o “direito de arrependimento” para quem adquire um pro-duto ou serviço através da internet: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de forne-cimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comer-cial, especialmente por

telefone ou a domicílio”. Você nem pre-cisa explicar o motivo da desistência.

Este dispo-sitivo legal, no entanto, está muito longe de garantir a segurança do consu-midor que adquire pro-dutos pela internet. Isto porque um dos maiores problemas enfrentados pelo consumidor diz respeito às lojas que só existem no espaço virtual, e que não têm compromisso algum com o comprador. Assim, é muito importante que

o consumidor procure comprar em lojas e es-tabelecimentos que possuam “sede física”. Outra dica valiosa é uti-lizar os sites de busca com o nome da loja para saber o que outros con-sumidores estão dizendo a respeito dela.

Telefonar para o es-

tabelecimento também ajuda. Verificar informa-ções como a razão social e o CNPJ é fundamental. É possível checar estes dados no site www.re-ceita.fazenda.gov.br. Se a situação da empresa constar como “baixada”, “cancelada” ou “inativa”, é melhor precaver-se e comprar em outro site. As páginas mais seguras são as que iniciam com https:// e apresentam a

figura de um cadeado ativado (ícone amarelo) em uma das extremi-dades da página. É im-portante clicar em cima do cadeado e observar se a informação do cer-tificado corresponde ao endereço na barra de navegação.

Finalmente, salve todas as informações relativas à transação. Se houver algum pro-blema, mesmo seguindo

todas estas recomenda-ções, procure o PROCON ou consulte um(a) advogado(a) para recu-perar os seus prejuízos. Não deixe também de utilizar as redes sociais e sites de relacionamento para divulgar o nome dos estabelecimentos que não respeitam o consumidor. A informação constrói o melhor sistema de segu-rança para as compras pela internet.


A Câmara dos De-putados aprovou o pro-jeto do Marco Civil da Internet, que trancava a pauta desde 28 de ou-tubro. O texto, que foi votado simbolicamente, teve voto contra apenas do PPS, que vê na matéria um perigo para a web livre. A proposição segue agora para o Senado e, se não sofrer modificações, vai para sanção presiden-cial e poderá ser a vedete do NETmundial, encontro sobre a governança da internet, que acontece em abril, no Brasil.

O principal ponto do projeto, a neutralidade da rede, ainda sofreu uma modificação como a inclusão da consulta à Anatel e ao CGI para regu-lamentação das exceções, em que fica permitida a gestão do tráfego pelas teles. Mas estabelece que o decreto com a norma não poderá ultrapassar o que dispõe a lei, que permite a administração da rede apenas por re-

quisitos técnicos ou para priorização de comuni-cação de emergência. Os principais pontos do texto em relação a este quesito não mudou frente ao que havia sido acordado em dezembro.

Já a o artigo 12, que tratava da obrigatorie-dade de armazenamento dos dados de brasileiros em datacenters insta-lados no país, foi retirado, em função de acordo dos líderes que permitiu a aprovação da matéria. Outras três alterações completaram as mu-danças solicitadas pelos partidos.

O relator da matéria, deputado Alessandro Molon, que defende a aprovação desde 2011, agradeceu o apoio de todos. Ele destacou que “a neutralidade da rede é uma regra de ouro da internet que está sendo atacada em outros lu-gares do mundo, mas aqui terá uma trincheira importante”.

Câmara aprovou o projeto do Marco Civil da Internet

Neutralidade da rede

Divu

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Oconsumidor2803

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