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OFICIAL

GOVERNADORIA

ANO XXIX PORTO VELHO, SEXTA - FEIRA, 06 DE MAIO DE 2016 N° 82 - CADERNO PRINCIPAL

SUMÁRIOSUMÁRIOGovernadoria ..................................................01Secretaria Executiva do Gabinete doGovernador.....................................................Secrestaria de Estado do PlanejamentoOrçamento e Gestão...................................07Secretaria do Estado de Saúde.................58Secretaria de Estado de Educação...........60Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania..61Sec. de Estado de Justiça.............................65Defensoria Pública ........................................65Secretaria de Estado de Finanças..............Secretaria de Estado da Assistência e doDesenvolvimento social ............................Sec. de Estado da Agricultura, Pecuária eRegularização Fundiária..............................67Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental.Departamento de Estradas de Rodagem.69Assembleia Legislativa...............................Prefeitura Municipal da Capital.... ..............Prefeituras Municipais do Interior ...........69Camaras Municipais do Interior.................72Institutos Municipais....................................Ineditoriais.....................................................72

DECRETO DE 7 DE ABRIL DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Autorizar a viagem de MARCELO MATOSLIMA, ASSESSOR ESPECIAL IV e WILSON DIASDE SOUZA, DIRETOR DE IMPRENSA OFICIAL,ambos(as) lotados(as) na Casa Civil, à cidade deCAMPO GRANDE/MS, no período de 21 de marçode 2016 a 23 de março de 2016, a fim deREALIZAR VISITA TÉCNICA VISANDO ACONSOLIDAÇÃO DA CESSÃO DE DIREITO DEUSO DO APLICATIVO WEB DE PUBLICAÇÃO DODIÁRIO OFICIAL DE MATO GROSSO, com ônuspara o Governo do Estado de Rondônia.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 7 de abril de 2016, 125º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURAGovernador



R E S O L V E:

Autorizar a viagem de WILSON DIAS DESOUZA, DIRETOR DE IMPRENSA OFICIAL, lotado(a)na Casa Civil, à cidade de DOURADOS/MS, noperíodo de 24 de março de 2016 a 27 de março de2016, a fim de tratar de assuntos diversos deinteresse do Estado junto a Federação deAgricultura e Pecuária, sem ônus para o Governodo Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de HELENA TEREZINHADANDONI CAMPANARI, DIRETORA, lotado(a) noCerimonial do Governo do Estado de Rondônia, àcidade de BRASÍLIA/DF, no período de 4 de abril de2016 a 6 de abril de 2016, a fim de realizar cerimonialno evento de lançamento do 5º Rondônia RuralShow, com ônus para o Governo do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de BENEDITO DOMINGUESJUNIOR, SUPERINTENDENTE, lotado(a) naSuperintendência Estadual de Comunicação, àcidade de BRASÍLIA/DF, no período de 5 de abril de2016 a 6 de abril de 2016, a fim de participar daapresentação a ser ministrada pelo ExcelentíssimoGovernador de Rondônia com o tema Rondônia deOportunidades, com ônus para o Governo do Estadode Rondônia.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de EMERSON SILVACASTRO, SECRETÁRIO CHEFE, lotado(a) na CasaCivil, à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 5 deabril de 2016 a 6 de abril de 2016, a fim de participarda palestra do Governador do Estado de Rondônia,com ônus para o Governo do Estado de Rondônia.



http://www.diof.ro.gov.brmailto:[email protected]

Porto Velho, 06.05 .20162 DOE N° 82


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Autorizar a viagem de RAISSA COELHO MARQUES, ASSESSOR ESPECIALIII, lotado(a) na Casa Militar, à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 2 de março de2016 a 4 de março de 2016, a fim de participar do curso prático destinado aocorreto entendimento do Marco Regulatório do Terceiro Setor, com ônus para oGoverno do Estado de Rondônia.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de abril de 2016,125º da República.




R E S O L V E:

Autorizar a viagem de ELIZABETE MATIA DE SIQUEIRA, GERENTE DEMODALIDADES TEMÁTICAS E GESTÃO, lotado(a) na Secretaria de Estado daEducação, à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 3 de fevereiro de 2016 a 4 defevereiro de 2016, a fim de REPRESENTAR A SECRETÁRIA DO ESTADO DAEDUCAÇÃO E APRESENTAR AS AÇÕES DE COMBATE AO ZICA VÍRUS E SUASCONSEQUÊNCIAS, BEM COMO AS ESTRATÉGIAS DE DIVULGAÇÃO DA CAMPANHANACIONAL NAS ESCOLAS, sem ônus para o Governo do Estado de Rondônia.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de abril de 2016, 125º daRepública.




R E S O L V E:

Autorizar a viagem de JOÃO HERBETY PEIXOTO DOS REIS, COORDENADORESTADUAL DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO, lotado(a) na Secretaria de Estado daEducação, à cidade de BELÉM/PA, no período de 20 de março de 2016 a 23 demarço de 2016, a fim de participar da formação dos avaliadores educacionais darede de assistência técnica para o monitoramento e avaliação dos planos deeducação, sem ônus para o Governo do Estado de Rondônia.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lheconfere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Autorizar a viagem de BASILIO LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA,SUPERINTENDENTE, lotado(a) na Superintendência de Desenvolvimento do Estadode Rondônia, à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 3 de abril de 2016 a 7 de abrilde 2016, a fim de promover o Estado de Rondônia e a 5° Rondônia Rural Show, comônus para a Fonte de Recurso n. 3240.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de maio de 2016, 125º daRepública.




R E S O L V E:

Autorizar a viagem de ELLEN ARTEAGA DA SILVA TORRES,COORDENADORA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, lotado(a) na Secretaria de Estadodo Desenvolvimento Ambiental, à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 6 demarço de 2016 a 11 de março de 2016, a fim de participar do treinamento teóricoe prático no processo de implantação do Sistema Nacional de Controle daOrigem dos Produtos Florestais, com ônus somente de diárias para o Governodo Estado de Rondônia.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Autorizar a viagem de ALISANGELA LIMA FERREIRA, SERVIDOR e GEANNEBARROS DA SILVA, ASSESSORA TÉCNICA, ambos(as) lotados(as) naSuperintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia, à cidade deBRASÍLIA/DF, no período de 3 de abril de 2016 a 7 de abril de 2016, a fim depromover o Estado de Rondônia e a 5° Rondônia Rural Show, com ônus para oGoverno do Estado de Rondônia.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de abril de 2016, 125ºda República.




R E S O L V E:

Autorizar a viagem de AMARILDO IBIAPINA ALVARENGA, AUDITOR FISCALDE TRIBUTOS ESTADUAIS, lotado(a) na Secretaria de Estado de Finanças, àcidade de BELO HORIZONTE/MG, no período de 7 de março de 2016 a 10 demarço de 2016, a fim de Participar de Reunião do GT - 05 - Combustível, comônus para a Fonte de Recurso n. 3215.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de ERIMAR MARIA LIMA ALVES, AUDITOR FISCAL DETRIBUTOS ESTADUAIS, lotado(a) na Secretaria de Estado de Finanças, à cidadede RECIFE/PE, no período de 15 de março de 2016 a 18 de março de 2016, a fimde participar da reunião de GT - 53 - arrecadação de tributos - SUBGT GNRE,com ônus para a Fonte de Recurso n. 3215.



Porto Velho, 06.05.2016DOE N° 82 3



R E S O L V E:

Autorizar a viagem de LETÍCIA LARA SANTOS, SERVIDORA e LUÍS FERNANDOPEREIRA DA SILVA, SERVIDOR, ambos(as) lotados(as) na Secretaria de Estado deFinanças, à cidade de VITÓRIA/ES, no período de 16 de março de 2016 a 19 demarço de 2016, a fim de participar da 30° reunião da Comissão de GestãoFazendária, com ônus para a Fonte de Recurso n. 3215.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de LAILA RODRIGUES ROCHA, CONTADORA, lotado(a)na Secretaria de Estado de Finanças, à cidade de RECIFE/PE, no período de 29 demarço de 2016 a 2 de abril de 2016, a fim de participar da 22° Reunião do GTContabilidade do GEFIN e da 47° Reunião Ordinária do GEFIN, com ônus para aFonte de Recurso n. 3215.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de FLAUDEMIR REIS DE OLIVEIRA, AUDITOR FISCAL DETRIBUTOS ESTADUAIS, lotado(a) na Secretaria de Estado de Finanças, à cidadede VITÓRIA/ES, no período de 7 de março de 2016 a 11 de março de 2016, a fim departicipar das reuniões do 57° Encontro Nacional de Coordenadores eAdministradores Tributários Estaduais - ENCAT, com ônus para a Fonte de Recurson. 3215.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lheconfere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Autorizar a viagem de LUANA MARES LOPES DE OLIVEIRA, NUTRICIONISTA,lotado(a) no Centro de Medicina Tropical do Estado de Rondônia, à cidade deARAÇATUBA/SP, no período de 29 de março de 2016 a 7 de abril de 2016, a fim departicipar das atividades de pesquisa em laboratório da sede urbana da Faculdadede Odontologia, sem ônus para o Governo do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de ROBERTO CARLOS BARBOSA, AUDITOR FISCALDE TRIBUTOS ESTADUAIS, lotado(a) na Secretaria de Estado de Finanças, àcidade de BRASÍLIA/DF, no período de 13 de março de 2016 a 18 de março de2016, a fim de participar da 163° reunião ordinária da COTEPE/ICMS, com ônuspara o Governo do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de MARCOS RODRIGO GOMES DA SILVA,COORDENADOR DA UTE e MARY TERESINHA BRAGANHOL, SECRETÁRIA DEESTADO ADJUNTA, ambos(as) lotados(as) na Secretaria de Estado daAgricultura, Pecuária e Regularização Fundiária, à cidade de FLORIANÓPOLIS/SC, no período de 13 de março de 2016 a 20 de março de 2016, a fim de realizarintercâmbio junto ao Estado de Santa Catarina, visando suplementação do PNCFe desenvolvimentos de alternativas para favorecer o acesso a terras para opúblico da agricultura familiar, com ônus para a Fonte de Recurso n. 3212.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de CRISTINA MOREIRA PORTELA, SERVIDORA,lotado(a) na Secretaria de Estado da Educação, à cidade de SÃO PAULO/SP, noperíodo de 13 de março de 2016 a 19 de março de 2016, a fim de participar da14° Feira Brasileira de Ciência e Engenharia - FEBRACE, com ônus para a Fontede Recurso n. 0118.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de PEDRO TEIXEIRA CHAVES, SERVIDOR, lotado(a) naSuperintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia, à cidade deBELÉM/PA, no período de 8 de março de 2016 a 10 de março de 2016, a fim departicipar da Oficina de Trabalho para discutir uma agenda de cooperação paradesenvolvimento produtivo da região norte, com ônus para a Fonte de Recurson. 3240.






R E S O L V E:

Autorizar a viagem de JACKELINE SOARES LIMA, PREGOEIRA, lotado(a)no Departamento de Trânsito do Estado de Rondônia, à cidade de FOZ DO IGUAÇU/PR, no período de 13 de março de 2016 a 18 de março de 2016, a fim de participardo 11° Congresso Brasileiro de Pregoeiros, com ônus para o Governo do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de SANDRA SARA ANTUNES, PROFESSORA CLASSE C,lotado(a) na Secretaria de Estado da Educação, à cidade de BRASÍLIA/DF, noperíodo de 13 de março de 2016 a 15 de março de 2016, a fim de dar continuidadeao diálogo e apresentar as diretrizes do Pacto Nacional de Alfabetização na IdadeCerta para região Norte, sem ônus para o Governo do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de MÁRCIO ALEX PETRÓ, FISCAL ESTADUALAGROPECUÁRIO, lotado(a) na Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia, à cidade de Punta del Este/Uruguai, no período de 4 de abril de2016 a 5 de abril de 2016, a fim de participar como palestrante do SeminárioInternacional "Guia Técnico para a transição do status sanitário da Febre Aftosa naAmérica do Sul: Metodologias para sua implementação", sem ônus para o Governodo Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA,SECRETÁRIA, lotado(a) na Secretaria de Estado da Educação, à cidade de SÃOPAULO/SP, no período de 9 de março de 2016 a 12 de março de 2016, a fim departicipar do Curso Master em Liderança Pública - VII Módulo, com ônus somentede diárias para o Governo do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de KALI MICHELINE DE OLIVEIRA, TÉCNICO TRIBUTÁRIO,lotado(a) na Secretaria de Estado de Finanças, à cidade de RECIFE/PE, noperíodo de 20 de março de 2016 a 24 de março de 2016, a fim de participar da57° reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servido fazendário - GDFAZ, comônus para a Fonte de Recurso n. 3215.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de CARMELITA RIBEIRO FILHA, GERENTE TÉCNICA DEVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, lotado(a) na Agência Estadual de Vigilância emSaúde de Rondônia, à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 20 de março de2016 a 23 de março de 2016, a fim de participar das reuniões especificas econjuntas das Câmaras Técnicas de Epidemiologia e Vigilância em SaúdeAmbiental, com ônus para a Fonte de Recurso n. 3209.



Procuradoria Geral do Estado

EDITAL Nº. 007/2016-CORREGEDORIA GERAL/PGE – RO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DEESTÁGIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – PGE/RO

O CORREGEDOR GERAL DA PGE/RO E PRESINDENTE DA COMISSÃO DEPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DEESTÁGIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso desuas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.788 combinadocom o art. 17 da Lei Complemetar Estadual nº 620/2011 . Torna público oresultado final dos aprovados após entrevista, conforme relação por ordemde classificação.

RELAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NO ESTÁGIO DE DIREITODA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE.


PORTO VELHO N° de Ordem

NOME

TOTAL

01 LÚCIO FLÁVIO ANDRÉ MARQUES 9,137

02 BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS 8,770

03 ANA CLÁUDIA REIS CORDEIRO 8,729

04 MARIA CAROLINA MAGALHÃES DOS SANTOS 8,616

05 ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAÚJO 8,395

06 MICHELE DE SANTANA 8,375 07 GABRIELA ALMEIDA AZEVEDO RODRIGUES 8,241

08 RENATA DOS SANTOS PAIXÃO 8,223

09 MARIANE OLIVEIRA GALVÃO 8,208

10 ÉVELEN NEVES DE SOUZA 8,142

11 LÍDIA EVANGELISTA PEREIRA 8,107 12 GABRIELA SOARES 8,011

13 JEFERSON DA SILVA SANTOS 7,995

14 ENMANUELY SOUSA SOARES 7,918

15 FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA 7,900

16 IEZA IZEL DA COSTA 7,868

17 SARA CARVALHO DE ARAUJO 7,860

18 LETICIA RAYARA BARROSO CONCEIÇÃO 7,812

19 SERGIO MARCELO FREITAS 7,835 20 IZABELA VIEIRA LIMA DE OLIVEIRA 7,790

21 EDSON FREITAS DE SOUZA 7,758

22 LUCAS RODRIGUES SICHEROLI 7,744 23 LORENA MARTINEZ ZANFERRARI 7,720 24 TAINARA RODRIGUES DE SOUZA SIADE 7,709

25 ADRIENE TRAJANO DOS SANTOS 7,686

26 EMERSON LIMA MACIEL 7,685

27 ADANILDE FERREIRA MENDES 7,665

28 FLÁVIA FERNANDA DA SILVA MARTINS 7,632

29 CARLOS EUGÊNIO SOUSA SILVA JÚNIOR 7,533

30 AMANDA TAYNARA LAURENTINO LOPES 7,528

31 POLIANE ALINE SANTOS LEMOS 7,512

32 GEILSON FERREIRA GUEDES 7,455

33 FABIANA GOMES DE PAULA 7,415

34 ROBSON LUÍZ ALBUQUERQUE DA SILVA 7,380

35 LETÍCIA LAMARÃO LEAL 7,350

36 HENRY SANDRES DE OLIVEIRA 7,263

37 ISABELLE GALVÃO MAIA 7,226

38 OTÁVIO AUGUSTO LANDIM 7,161

39 TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA 7,157

40 THIAGO RODRIGUES DALL' ACQUA 7,064

41 ANA CLARA SCHOLZE GUIMARÃES DESISTIU

42 CARLOS HENRIQUE CASTELO BRANCO DESISTIU

43 MARIANA MIRANDA DE SOUZA DESISTIU

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Porto Velho-RO, 05 de maio de 2016.

LUIZ CLÁUDIO VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO

Corregedor-Geral da PGE/RO

Presidente da comissão de seleção






REGIONAL DE JI-PARANÁ

N° de Ordem NOME

Prova Objetiva

01 YARA REGINA ALVES MACHADO 8,734

02 BARBARA HADASSA DA SILVA TUPAN 8,172

03 ADÃO CARVALHO BRITO DA SILVA 7,840

04 LETÍCIA ELER DE ALMEIDA 7,820

05 HELOÍSA ANDRADE SANTOS 7,460

06 ARYADNE CRHISTINE DE OLIVEIRA 7,444

07 DÉBORA RODRIGUES NANTES 7,366

08 VITÓRIA RAMALHO FERREIRA 7,270

N° de Ordem

NOME

Prova Objetiva

01 KARLA RAQUEL BARCELOS COKASHIKI SANTOS 9,430

02 TÁLLITA RAUANE RAASC 8,930

03 LETICIA BRANDELERO GOIS 8,540

04 TALITA PINHEIRO MOREIRA 8,500

05 MARCELA SIQUEIRA GALIANO 8,427

06 RAYSSA DA SILVA LOPES DE BARRO 8,257

07 ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA 8,234

08 MARIA IDINEIDE ALVES DA MOTA MACEDO 8,170

09 JULIANA RIBEIRO BIAZZI 7,870

10 ARIANE SAHARA PAYAO 7,680

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Porto Velho-RO, 05 de maio de 2016.

LUIZ CLÁUDIO VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHOCorregedor-Geral da PGE/RO







O CORREGEDOR GERAL DA PGE/RO E PRESINDENTE DA COMISSÃO DEPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DEESTÁGIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso desuas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.788 combinadocom o art. 17 da Lei Complemetar Estadual nº 620/2011 . Torna público oresultado final dos aprovados após entrevista, conforme relação por ordem declassificação.

RELAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NO ESTÁGIO DE DIREITO DAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE.





REGIONAL DE ROLIM DE MOURA N° de

Ordem

NOME

Prova Objetiva

01 CINTIA ALINE MOREIRA MENDES 8,409

02 SARA ALIANDRE MARTINS 8,363

03 GLEDYS JUNIOR DE O. FAGUNDES 7,875

04 BRUNA BARBOSA DA SILVA 7,863

05 RONIELLY FERREIRA DESIDÉRIO 7,818

06 NAYARA DE ARAÚJO ALMEIDA 7,428




EDITAL Nº. 007/2016-CORREGEDORIA GERAL/PGE – ROPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DEESTÁGIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – PGE/RO



REGIONAL DE VILHENA N° de

Ordem

NOME

Prova Objetiva

01 GABRIELA INDIANARA BERNARDI NUNES 9,119

02 KAMILLA DE PADOVA PAIVA 8,950

03 LUCINÉIA MACALI 8,738

04 THALYTA RODRIGUES NASCIMENTO 7,756





Portaria nº 008/GAB/SETUR. Porto Velho – RO, 06 de maio de 2016.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO DOGOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA – SETUR, no uso das atribuições que lhesão delegadas pelo Decreto nº 9080, de 08 de maio de 2000.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, o servidor GELSON BERNADO DAS NEVES, AssessorI/SETUR, Matrícula 300136875, como representante legal, para exercer ativida-des como responsável pelo Setor de Transportes da frota de veículos destaSuperintendência, sem ônus, sem prejuízo salarial;

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º – Encaminhe-se cópia desta Portaria para a publicação, bem comoanotações nos apontamentos funcionais do servidor.

Registre-se; Cumpra-se.

JÚLIO OLIVAR BENEDITOSuperintendente Estadual de Turismo – SETUR

Portaria nº 009/GAB/SETUR. Porto Velho – RO, 06 de maio de 2016.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO DOGOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA – SETUR, no uso das atribuições que lhesão delegadas pelo Decreto nº 9080, de 08 de maio de 2000.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, o servidor ALISON BRITO DOS SANTOS, Assessor deNúcleo de Apoio I/SETUR, Matrícula 300136018, como representante legal, paraexercer atividades como responsável pelo Controle de Almoxarifado e BensMóveis Permanente de interesse desta Superintendência, sem ônus, sem preju-ízo salarial;

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º – Encaminhe-se cópia desta Portaria para a publicação, bem comoanotações nos apontamentos funcionais do servidor.

Registre-se; Cumpra-se.

JÚLIO OLIVAR BENEDITOSuperintendente Estadual de Turismo – SETUR

Controladoria Geral do Estado

SETUR

PORTARIA Nº 50/GAB/CGE Porto Velho, 05 de maio de 2016.

O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 4º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 16088, de 28 de julho de 2011, e

Considerando que o servidor solicitou 10 (dez) dias de abono pecuniário,

R E S O L V E:

REMARCAR, o gozo de férias da servidora Veranilce Gonçalves Vieira,matrícula nº 300014906, ocupante do cargo de Agente em Atividades Administra-tivas, lotada na Corregedoria Geral da Administração/CGE, do período de01.07.2016 a 30.07.2016, referente ao exercício de 2016, as quais ficam marcadas20 (vinte) dias restantes para 01.07.2016 a 20.07.2016.

FRANCISCO LOPES FERNANDES NETTOCONTROLADOR GERAL DO ESTADOPublique-se Registre-se Cumpra-se

PORTARIA N. 029 /CPG/SEPOG Porto Velho, 05 de maio de 2016.

Ajusta o QDD das Unidades Orçamentárias Superintendência Esta-dual de Turismo - SETUR, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN,Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC,Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Centro de EducaçãoTécnica Profissional da Área de Saúde - CETAS, Agência Estadual deVigilância e Saúde - AGEVISA, Secretaria de Estado do Desenvolvi-mento Ambiental - SEDAM, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS

O Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, no uso dasatribuições que lhe confere no §§1º e 2º do artigo 7º da Lei nº 3.745, de 23 dedezembro de 2015.

R E S O L V E:Art. 1º. Ajustar o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, instituído

pela Portaria n.º 001/2016, conforme abaixo:

AJUSTE NEGATIVO

Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR 20.000,00

11.004.04.122.1263.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 20.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 6.000,00


SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 2.010.000,00


15.001.06.181.2020.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM 319012 0100 1.000.000,00

15.001.06.181.2020.2147 ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC 319011 0100 1.000.000,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 207.590,00

15.020.06.181.1002.2274 FISCALIZAR E VISTORIAR OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 339033 3240 15.870,00

15.020.06.181.1002.2618 REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS 339033 3240 20.808,00 339036 3240 53.640,00 339039 3240 117.272,00

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 20,00

17.033.10.122.1275.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 20,00

AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA 350.000,00

17.034.10.305.2023.4020 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 339039 3209 150.000,00

17.034.10.305.2023.4021 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 339039 3209 200.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 22.000,00


SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 10,00


TOTAL R$ 2.615.620,00

Sec. de Estado do PlanejamentoOrçamento e Gestão


AJUSTE POSITIVO Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR

20.000,00


SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN

R$ 6.000,00


SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

R$ 2.010.000,00

15.001.06.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

319016 0100 10.000,00

15.001.06.181.2020.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM

319017 0100 1.000.000,00

15.001.06.181.2020.2147 ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC 319016 0100 1.000.000,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

R$ 207.590,00

15.020.06.181.1002.2274 FISCALIZAR E VISTORIAR OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 339030 3240 6.500,00

339039 3240 9.370,00 15.020.06.181.1002.2618 REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS 339030 3240 191.720,00

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS

R$ 20,00


AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA

R$ 350.000,00

17.034.10.305.2023.4020 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

339032 3209 150.000,00

17.034.10.305.2023.4021 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 339032 3209 200.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM

R$ 22.000,00


SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS R$ 10,00


TOTAL R$ 2.615.620,00 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTELSecretário Adjunto - SEPOG


de R$ 4.570.534,59 (quatro milhões quinhentos e setenta mil quinhentos etrinta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos).

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Porto Velho, 02 de maio de 2015.

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGASecretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG

REGIMENTO INTERNO DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADESDE RONDÔNIA

CAPITULO IDOS OBJETIVOS E FINALIDADES

A 6ª Conferência Estadual das Cidades, convocada pela Portaria Nº 183 /GAB/SEPOG-2015 de 09 de novembro de 2015, da Secretaria de Estado doPlanejamento Orçamento e Gestão, com espeque no art. 4°, inc. I da Lei n.3.447, de 15 de setembro de 2014 e Art. 3º, inc. I da Lei Complementar n. 827,de 15 de julho de 2015 e Art. 32 da Resolução Normativa nº 19 do ConselhoNacional das Cidades, de 18 de setembro de 2015, que “Aprova o Regimentoda 6ª Conferência Nacional das Cidades”, publicada no DOU n. 204, de 26 deoutubro de 2015, sob a coordenação do Conselho Estadual das Cidades –CONCIDADES/RO, com o apoio da Secretaria de Estado do Planejamento Or-çamento e Gestão de Rondônia e terá os seguintes objetivos e finalidades:

Art. 1º São objetivos da 6ª Conferência Estadual das Cidades:I - propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos três Entes

Federados com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntosrelacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;

II - sensibilizar e mobilizar a sociedade Rondoniense para o estabelecimento deagendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nascidades Rondonienses;

III - propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade,considerando as diferenças de sexo, idade, e etnia para a formulação deproposições, realização de avaliações sobre as formas de execução da PolíticaNacional de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas;

IV - propiciar e estimular a organização das conferências das cidades comoinstrumento para garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimentourbano nas regiões, e Municípios;

V - avançar na construção e consolidação da Política Estadual e Nacionalde Desenvolvimento Urbano;

Art. 2º A Conferência Estadual das Cidades, convocada pelo ConselhoEstadual das Cidades, terá as seguintes finalidades:

I - indicar prioridades de atuação ao Estado, ao Conselho Estadual dasCidades, Conselho Nacional das Cidades e ao Ministério das Cidades;

II - eleger as entidades que comporão o Conselho das Cidades para operíodo Junho de 2017 a maio de 2020;

III - eleger e indicar 37 delegados Rondonienses à 6ª Conferência Nacionaldas Cidades conforme quadro devidamente elaborado e disposto em anexo.

CAPÍTULO IIDO TEMÁRIO

Art. 3º A 6ª Conferência Estadual das Cidades terá como temática: “AFunção Social da Cidade e da Propriedade”, como lema: “Cidades In-clusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

Art. 4º Cabe a comissão de metodologia definir os eixos de debate, assimcomo a metodologia a ser aplicada na 6ª Conferência Estadual das Cidades.

CAPÍTULO IIIDA REALIZAÇÃO

Art. 5º A 6ª Conferência Estadual será composta de mesas de debates,painéis, grupos de debate e plenária.

Art. 6º Cabe ao CONCIDADES/RO deliberar, sobre documentos e textos deapoio, que subsidiarão as discussões das conferências municipais.

Art. 7º Fica a critério de a comissão preparatória estadual elaborar até 6(seis) perguntas adicionais para discussão nas Conferências Municipais.

Art. 8º Além do texto base a comissão Estadual também poderá subsidiarcom outros textos as Conferências Municipais e Estaduais.

PORTARIA Nº.096/GAB/SEPOG Porto Velho, 22 de abril de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-TÃO - SEPOG, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Designar, a partir de 02.05.2016 a 09.05.2016, a servidora: SILVIACACILDA DE ASSIS, Assessor Técnico, Matricula: 300113011, para responderinterinamente pelo Cargo de Gerente de Recursos Humanos, em substituição aotitular, RICARDO PASSOS DE MEDEIROS, Gerente de Recursos Humanos, Matri-cula nº 300121774.

Artigo. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGASecretário/SEPOG

PORTARIA Nº 087GAB/SEPOG-2016

Designar Servidores da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento eGestão - SEPOG para Aferir Patologias, Verificação dos Vícios, Defeitos ouIncorreções na UNISP de Espigão D’Oeste.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-TÃO no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementarnº 827 de 15.07.2015 e

CONSIDERANDO os fatos narrados no Ofício n°. 042/2016/GEPLAN/SESDECde 16.03.2016 e seus anexos, oriundo da Secretaria de Estado de Segurança,Defesa e Cidadania - SESDEC relatando problemas de ordem estrutural na Unida-de Integrada de Segurança Pública – UNISP de Espigão D’OESTE;

CONSIDERANDO o Memo. nº 104/2016/Engenharia/PIDISE de 09.04.2016 pro-veniente do setor de Engenharia/PIDISE onde solicita a nomeação de comissãopara aferir patologias, verificação dos vícios, defeitos ou incorreções resultan-tes da execução ou dos materiais empregados na obra referente à UnidadeIntegrada de Segurança Pública de Espigão D’Oeste.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores: Fábio José de Carvalho Lima, EngenheiroCivil, Assessor Especial IV, matrícula nº 300.132.675 e Graciele Dummer Pereira,Engenheira Civil, Assessor Especial IV, matrícula 300.130.231, para juntos verifi-carem supostas patologias, vícios, defeitos e incorreções de ordem estrutural naUNISP de Espigão D’Oeste.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatóriocircunstanciado e conclusivo a cerca dos fatos relatados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Porto Velho/RO, 02 de maio de 2016.

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGASecretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Coordenador Geral do Programa Integrado de Desenvolvimento eInclusão Socioeconômica

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 047/CPLO/SUPEL/RO

O Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOGtorna público que a Concorrência Pública acima citada, referente ao processoadministrativo nº 01-1301.00339-00/2015, cujo objetivo é a CONTRATAÇÃO DEEMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO PÓLO, PESQUISA, INOVAÇÃO, DESEN-VOLVIMENTO E DIFUSÃO EM SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA – FINEP, comárea de 2.585,40m² no município do Porto Velho/RO, foi ADJUDICADO e HOMO-LOGADO, com base no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, em favor da empre-sa: ELETRIX INCOPORAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, no valor

Porto Velho, 06.05.201610 DOE N° 82

Art. 9° A 6ª Conferência Estadual das Cidades, será integrada porrepresentantes indicados e eleitos na forma prevista neste Regimento, temabrangência estadual e devem tratar das Políticas Estaduais e sua implementaçãono Estado e municípios Rondonienses.

Art. 10. A realização da 6ª Conferência Estadual das Cidades será antecedidapor etapas, no âmbito municipal em consonância com este Regimento.

Parágrafo Único. Não serão admitidas Conferências Regionais, na 6ªConferência Estadual das Cidades.

Art. 11. As etapas preparatórias da 6ª Conferência Estadual das Cidadesserão realizadas nos seguintes períodos:

I – as etapas Municipais serão realizadas de 1º de janeiro de 2016 a 05 dejulho de 2016;

II – a Conferência Estadual está prevista para os dias 28, 29 e 30 de marçode 2017, na cidade de Porto Velho.

CAPÍTULO IVDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 12. A 6ª Conferência Estadual das Cidades será presidida pelo Presidentedo CONCIDADES/RO e, na sua ausência ou impedimento eventual, PELOSECRETARIO EXECUTIVO DO CONSELHO, conforme regimento do CONCIDADES/RO.

Art. 13. A organização e realização da 6ª Conferência Estadual das Cidadesserá conduzida pela comissão preparatória da 6ª Conferência, com apoio eparticipação da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão.

CAPITULO VDAS COMISSÕES

Art. 14. Compete a Comissão Estadual de Metodologia e Sistematizaçãoreferente à 6ª Conferência Estadual das Cidades:

I - dar cumprimento às deliberações do Conselho estadual das Cidades;II - indicar à Coordenação Executiva, documentos sobre o temário central e

textos de apoio que subsidiarão as discussões no processo da 6ª ConferênciaEstadual das Cidades;

III - avaliar os relatórios e documentos para subsidiar as discussões da 6ªConferência Estadual das Cidades;

IV - elaborar o relatório final e os anais da 6ª Conferência Estadual dasCidades;

V - propor metodologia e sistematização para as contribuições e as propostasaprovadas nas conferências municipais;

VI - sistematizar as propostas resultantes das conferências municipais,consolidando-as no caderno de propostas da etapa estadual.

Art. 15. Compete a Comissão Estadual de Mobilização e Articulação referenteà 6ª Conferência Estadual das Cidades:

I - estimular o debate e a participação para 6ª Conferência Estadual dasCidades;

II - manter contato e cadastro de todas as entidades participantes da 6ªConferência municipal;

III - desenvolver, sensibilizar e mobilizar para adesão e participação a 6ªConferência Estadual;

IV - propor projeto de divulgação para 6ª Conferência Estadual das Cidades eencaminhar a Coordenação Executiva para aprovação;

V - estimular o diálogo e o debate promovendo a ampla divulgação utilizandovários recursos da mídia, para realização da 6ª conferência, dando ênfase aotema e ao lema;

VI - divulgar as ações e deliberações das comissões preparatórias estaduais.

Art. 16. Compete a Comissão Estadual de Infraestrutura e Logística referenteà 6ª Conferência Estadual das Cidades:

I - acompanhar junto à Secretaria Executiva do CONCIDADES-RO todo oprocesso de estruturação do evento:

a) Espaço físico;b) Reserva de Hotéis;c) Transporte;d) Alimentação;e) Material Gráfico;f) Confecção de TR´s, Licitação e Contratação dos Serviços necessários ao

processo;II - analisar e Pré-aprovar a logomarca da 6ª Conferência Estadual das Cidades;II - pré-aprovar os produtos promocionais da 6ª Conferência Estadual das

Cidades (Camisas, blocos de anotações, pastas, brindes, etc);

III - auxiliar a equipe da Secretaria Executiva na atuação durante o evento;IV - organizar e coordenar junto à Secretaria Executiva do CONCIDADES-

RO no credenciamento dos participantes da Conferência;V - programar e coordenar as atividades de montagem, organização e

instalações dos equipamentos;VI - articular parcerias para garantir uma maior participação da sociedade

civil na 6ª Conferência Estadual das Cidades.

Art. 17. Compete a Comissão Estadual Recursal e Validação referente à 6ªConferência Estadual das Cidades:

I - acompanhar, analisar e orientar as Comissões Preparatórias Municipaisquanto ao cumprimento deste Regimento;

II - analisar as documentações referentes à organização e realização dasConferências Municipais, quanto ao cumprimento deste Regimento, comespecial atenção aos critérios de proporcionalidade e representatividadeestabelecidos no art. 23 do Regimento da 6ª Conferência Nacional, deliberandopor sua validação;

III - recepcionar os recursos oriundos das Etapas Municipais, dando amplodireito de defesa às partes demandadas, deliberando sobre o referido recurso,no prazo regimental;

IV - recepcionar os recursos oriundos das Entidades estaduais e nacionaisdando amplo direito de defesa às partes demandadas, deliberando sobre oreferido recurso;

V - encaminhar, quando solicitado por quaisquer das partes envolvidas,toda documentação, parecer e decisão referente ao recurso questionado,para a Comissão Nacional Recursal e de Validação, dando conhecimento àspartes envolvidas no prazo regimental.

Art. 18. Os recursos serão recebidos através do endereço eletrô[email protected], podendo a Comissão estadual Recursal e de Validaçãorequisitar a documentação pertinente, que deverá ser enviada por meio físicoatravés dos correios ou protocolada na SEPOG endereçada a ComissãoEstadual Recursal e Validação.

Art.19. Os recursos referentes às etapas Municipais serão apresentadose analisados no âmbito da Comissão Preparatória Estadual, em caráterrecorrível, com prazo máximo de interposição de 30 dias do término da referidaconferência.

Art. 20. A Comissão Estadual Recursal deverá comunicar suas decisõesaos envolvidos, sobre os recursos impetrados até 15 (quinze) de novembrode 2016.

Parágrafo Único. A Comissão Preparatória Estadual, juntamente com asComissões Temáticas será instituída através de Portaria específica.

CAPÍTULO VIDOS PARTICIPANTES

Art. 21. A 6ª Conferência Estadual das Cidades, em suas diversas etapas,deverá ter a participação de representantes dos segmentos deste Conselho.

Art. 22. Os participantes da 6ª Conferência Estadual das Cidades sedistribuirão em 2 categorias:

I – delegados, com direito a voz e voto;II – Convidados com direito somente a voz.

Parágrafo Único. Os critérios para escolha dos convidados serão definidospelo CONCIDADES/RO.

Art. 23. Serão delegados à 6ª Conferência Estadual das Cidades:I – os eleitos nas Conferências Municipais de acordo com a tabela inserida

no Anexo I;II - os Conselheiros do CONCIDADES/RO serão considerados delegados

(as) natos na Conferência Estadual das Cidades.

Parágrafo Único. O delegado titular eleito terá um suplente do mesmosegmento, que será credenciado somente na ausência do titular.

Art. 24. Fica estabelecido o número de delegados por município em funçãoda população, de acordo com a tabela inserida no Anexo I.

Parágrafo Único. A eleição de delegados municipais será por segmentos,obedecendo a proporcionalidade da representação, conforme art. 21.

Art. 25. A representação dos diversos segmentos na 6ª Conferência Estadualdas Cidades, em todas as suas etapas, deve ter a seguinte composição:

mailto:[email protected],


I - gestores, administradores públicos e legislativos - estaduais, municipais,42,3%;

II - movimentos populares, 26,7%;III - trabalhadores, por suas entidades sindicais, 9,9%;IV - empresários relac ionados à produção e ao f inanciamento do

desenvolvimento urbano, 9,9%;V - entidades prof issionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos

profissionais, 7%;VI – ONGs com atuação na área do Desenvolvimento Urbano, 4,2%.§ 1º As vagas definidas no Inciso I serão assim distribuídas: 14,1% para o

legislativo, sendo 4% para o Legislativo Estadual e 10,1% para o LegislativoMunicipal, 8% para o Executivo Estadual e 20,2% para o Executivo Municipal.

§ 2º Para os fins do disposto no caput deste artigo, o enquadramento nosdiversos segmentos deverá ser efetuado da seguinte forma:

I - poder Público Executivo: Estão enquadradas as secretarias, empresas deeconomia mista, autarquias e fundações. Poder Público Legislativo: estão enqua-drados os vereadores e deputados estaduais;

II - movimentos sociais e populares: Estão enquadradas as organizações deassociações de bairros, movimentos por moradia, movimentos de luta por terra eas entidades voltadas à questão do desenvolvimento urbano;

III - trabalhadores representados por suas entidades sindicais - Sindicatos efederações representativas dos trabalhadores legalmente constituídos e vincu-lados às questões de desenvolvimento urbano;

IV - entidades representativas do empresariado, relacionadas à produção eao financiamento do desenvolvimento urbano. Enquadram-se também cooperati-vas voltadas às questões do desenvolvimento urbano;

V - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos profis-sionais: Estão enquadradas entidades vinculadas à questão do desenvolvimentourbano, representativas de associações de profissionais, autônomos ou de em-presas, profissionais representantes de entidades de ensino, centros de pes-quisas das diversas áreas do conhecimento e conselhos profissionais regionais;

VI - ONGs: estão enquadradas entidades do terceiro setor, vinculadas àquestão do desenvolvimento urbano.

§ 3º Não se enquadram nos segmentos acima descritos, partidos políticos,igrejas, instituições filantrópicas, clubes esportivos, desportivos e recreativos econselhos municipais e estaduais, bem como toda e qualquer agremiação quetenha por atividade ações discriminatórias, segregadoras e xenófobas, entreoutras.

CAPÍTULO VIIDOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 26. As despesas com a organização da etapa estadual para a realizaçãoda 6ª Conferência Estadual das Cidades correrão por conta de recursosorçamentários da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e gestão DEACORDO LEI.

CAPÍTULO VIIIDAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

Art. 27. Para a realização de cada Conferência Municipal deverá ser constituídauma Comissão Preparatória Municipal pelo Conselho Municipal e, na sua ausência,pelo Executivo Municipal, com a participação de representantes de diversossegmentos, conforme proporcionalidade já estabelecida no art. 21.

Art. 28. O Executivo Municipal envolvido tem a prerrogativa de convocar aConferência Municipal a partir da convocação estadual até 08 de abril de 2016,

mediante ato publicado em meio de divulgação oficial e/ou veículos de ampladivulgação, explicitando, na divulgação do evento, a sua condição de “EtapaPreparatória Municipal da 6ª Conferência Municipal das Cidades”.

Parágrafo Único. Caso o Executivo não a convoque até o prazoestabelecido, o legislativo ou entidades representativas em nível municipal nomínimo, quatro dos segmentos, conforme estabelecidos no art. 20 poderãofazê-la, no prazo do dia 23 de fevereiro até 30 de março de 2016, divulgando-a pelo meio de comunicação local.

Art. 29. As Conferências Municipais devem acontecer no período de 1° dejaneiro a 5 de julho de 2016.

Art. 30. Cabe às Comissões Preparatórias Municipais:I – adotar este Regimento, no que se refere ao âmbito Municipal, contendo

critérios de participação, eleição de delegados para a etapa estadual,respeitada as def inições deste regimento estadual, bem como aproporcionalidade de distribuição dos segmentos, conforme art. 21;

II - definir data, local e pauta da Conferência Municipal, que serão públicase acessíveis a todos os cidadãos e cidadãs, mantidos para eleição dosdelegados (as) os critérios das entidades representativas no art.21;

III – elaborar cópia do decreto municipal de convocação da Conferência,quando convocado pelo Executivo, ou edital de convocação, se pela sociedadecivil, bem como a comprovação de ampla divulgação nos meios de comunicaçãolocal e regional, conforme disposto no art. 21, §1° deste regimento;

IV – produzir ato administrativo (resolução, portaria ou edital) que institui acomissão Preparatória Municipal conforme proporcionalidade estabelecidano art. 21 deste Regimento;

V – mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuaçãono município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional dasCidades;

VI – a Comissão Preparatória Municipal deverá prever na programação daConferência Municipal o tempo necessário para debater o temário, sem prejuízodo conteúdo, sendo que este tempo não pode ser inferior a carga horária de8 horas, excluindo a cerimônia de abertura, executando as capitais dosestados, que terão carga mínima de 12horas, excluindo a cerimônia de abertura;

VII- preencher o formulário disponibilizado pela coordenação Executiva da6ª Conferência Nacional das Cidades por meio do sítio eletrônico a serdisponibilizado pelo Ministério das Cidades, com as informações da ConferênciaMunicipal, até 15 dias após a realização da mesma.

§ 1º As Comissões Preparatórias Municipais devem enviar as informaçõesdos incisos l ao IV para o CONCIDADES/RO, no máximo, até 10 dias úteis apósa convocação da referida Conferência, a fim de validá-la.

§ 2º O temário da Conferência Municipal deve contemplar o temário Estaduale Nacional.

Art. 31. Os resultados das Conferências devem ser impressos, contendoa assinatura do executivo municipal e remetidos ao CONCIDADES/RO, em até10 dias após sua realização, em formulário próprio a ser distribuído, viainternet, pelo Ministério das Cidades.

Art. 32. Os casos omissos e conflitantes deverão ser direcionados pelasComissões Preparatórias Municipais cabendo recurso a Comissão PreparatóriaEstadual Recursal e Validação.

ANEXO I

MUNICÍPIOS E NÚMEROS DE DELEGADOS

MUNICÍPIOS E NÚMERO DE DELEGADOS

UF Nº DE DELEGADOS CO D. MUNIC NOME DO MUNICÍPIO POPULAÇÃO ESTIMADA

RO 5 00015 A lta F loresta D 'Oeste 25.652

RO 3 00379 A lto A legre dos Parecis 13.884

RO 3 00403 A lto Paraíso 19.841

RO 3 00346 A lvorada D 'Oeste 17.228

RO 9 00023 Ariquem es 102.860

RO 5 00452 Buritis 37.207

RO 3 00031 Cabixi 6.424

RO 3 00601 Cacaulândia 6.318

RO 7 00049 Cacoal 86.556


RO 3 00700 Cam po Novo de Rondônia 14.081

RO 5 00809 Candeias do Jamari 23.573

RO 2 00908 Castanheiras 3.653

RO 3 00056 Cerejeiras 18.013

RO 3 00924 Chupinguaia 9.887

RO 3 00064 Colorado do Oeste 19.001

RO 3 00072 Corumbiara 8.938

RO 3 00080 Costa Marques 16.258

RO 5 00940 Cujubim 20.204

RO 5 00098 Espigão D'Oeste 32.047

RO 3 01005 Governador Jorge Teixeira 10.327

RO 7 00106 Guajará-Mirim 46.203

RO 3 01104 Itapuã do Oeste 9.831

RO 7 00114 Jaru 55.669

RO 9 00122 Ji-Paraná 129.242

RO 5 00130 Machadinho D'Oeste 36.412

RO 3 01203 Ministro Andreazza 10.860

RO 3 01302 Mirante da Serra 12.414

RO 3 01401 Monte Negro 15.710

RO 5 00148 Nova Brasilândia D'Oeste 21.511

RO 5 00338 Nova Mamoré 26.925

RO 3 01435 Nova União 7.853

RO 3 00502 Novo Horizonte do Oeste 10.393

RO 7 00155 Ouro Preto do Oeste 40.010

RO 3 01450 Parecis 5.589

RO 5 00189 Pimenta Bueno 37.230

RO 2 01468 Pimenteiras do Oeste 2.432

RO 11 00205 Porto Velho 494.013

RO 5 00254 Presidente Médici 22.783

RO 2 01476 Primavera de Rondônia 3.548

RO 2 00262 Rio Crespo 3.709

RO 7 00288 Rolim de Moura 55.807

RO 3 00296 Santa Luzia D'Oeste 8.706

RO 3 01484 São Felipe D'Oeste 6.160

RO 3 01492 São Francisco do Guaporé 18.640

RO 5 00320 São Miguel do Guaporé 23.803

RO 3 01500 Seringueiras 12.543

RO 3 01559 Teixeirópolis 5.041

RO 3 01609 Theobroma 11.345

RO 3 01708 Urupá 13.391

RO 3 01757 Vale do Anari 10.682

RO 3 01807 Vale do Paraíso 8.327

RO 7 00304 Vilhena 89.797

TOTAL 1.748.531


O B S : P a r a n ú m e ro s d e d e le g a d o s fo i u s a d o o n ú m e ro d e h a b ita n te s p o r m u n ic íp io .

0 a 5 .0 0 0 h a . 2 d e le g a d o s 1 s o c . C iv i l, 1 g o v .

5 .0 0 0 a 2 0 .0 0 0 h a . 3 d e le g a d o s 2 s o c . C iv i l, 1 g o v .

2 0 .0 0 0 a 4 0 .0 0 0 h a . 4 d e le g a d o s 3 s o c . C iv i l, 2 g o v .

4 0 .0 0 0 a 1 0 0 .0 0 0 h a . 5 d e le g a d o s 4 s o c . C iv i l, 3 g o v .

1 0 0 .0 0 0 a 3 0 0 .0 0 0 h a . 6 d e le g a d o s 5 s o c . C iv i l, 4 g o v .

A c im a d e 3 0 0 .0 0 0 h a . 7 d e le g a d o s 6 s o c . C iv i l, 5 g o v .

EDITAL N. 128/GCP/SEGEP, 4 DE MAIO DE 2016.

A Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas, Senhora Helena da Costa Bezerra, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a Decisão Judicialproferida em Mandado de Segurança n. 0008664-46.2014.8.22.0000, constante nos autos do Processo Administrativo n. 01-2201.02651-02140-0000/2016, emrazão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, regido pelo Edital n. 173/GDRH/SEAD, de 30 de abril de 2010, homologadopelo Edital n. 244/GDRH/SEAD, de 30 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1520, de 30 de junho de 2016, convoca o candidato,abaixo relacionado, para apresentação e entrega de documentos necessários para posse em cargo efetivo pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, nomeado pelo Decreto n. 20.828, de 3 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 79, de 3 de maio de 2016.

1. Os (as) candidatos (as) deverão observar o disposto dos Anexos I, II, III, IV e V deste Edital.

Helena da Costa BezerraSuperintende Estadual de Gestão de Pessoas

ANEXO I – PRAZOS PARA PERÍCIA MEDICA E POSSE

ANEXO II - DOCUMENTAÇÃO PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO

1. DOCUMENTOS RECEBIDOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS TCER/RO E CADASTRO SEGEP

Class Inscrição Candidato Local/Vaga Cargo

6ª 922.387-8 LUCIANA CORADINI MARTINS VASSOLER

Município Governador Jorge Teixeira

Técnico Administrativo Educacional – Nível 2/ Agente em Atividades Administrativas

EVENTO/JUNTA MÉDICA PRAZOS HORÁRIO DE ATENDIMENTO Apresentação de Exames Médicos, Perícia Médica. 3/5/2016 a 1/6/2016

Das 7h 30min às 12h

30min

Apresentação dos Exames Médicos, Perícia Médica com pedido de prorrogação

de posse. 3/5/2016 a 1/7/2016

EVENTOS/CP/GCP/SEGEP PRAZOS Conferência da Documentação e Posse. 3/5/2016 a 1/6/2016

Pedido de Prorrogação de Posse, podendo ser enviados, via Correios, sendo considerada a data da postagem.

3/5/2016 a 1/6/2016

Conferência da Documentação e Posse, com Prorrogação de Posse. 3/5/2016 a 1/7/2016

TIPO DOCUMENTOS OBSERVAÇÃO 2 (duas) cópias Registro Geral/Cédula de Identificação Autenticada em Cartório

2 (duas) cópias CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizada em outros documentos). Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet.

Site: www.receita.fazenda.gov.br

2 (duas) cópias

Comprovante de Escolaridade, de acordo com o item Requisito para Ingresso, constante do Anexo III – Quadro de Vagas, do Edital n. 173/GDRH/SEAD, de 30 de abril de 2010, reconhecido por órgão oficial. Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto.

Autenticadas em cartório.

2 (duas) cópias Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “D” para os candidatos ao cargo de Motorista Oficial.


2 (duas) originais

Declaração do candidato informando se ocupa ou não cargo público. Obs.: Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções.

Com Firma Reconhecida

http://www.receita.fazenda.gov.br


ad m in is tra tiv a e m q u e e x e rc e su a s fu n ç õ e s .

2 (d u a s ) o rig ina is D ec la ra çã o d o ca n d id a to d e e x is tê n c ia o u n ã o d e d em issã o p o r ju s ta ca us a ou a be m d o S erviço P ú b lico (su je ito a com p ro vaç ão ju nto ao s ó rg ã o s co m pe te n te s ).

C o m f irm a re co nh e c id a .

2 (d u a s ) o rig ina is

D ec la ra çã o d o c an d ida to in fo rm a n d o so b re a e x is tê n c ia o u n ã o d e In ve s tig açõ e s C rim ina is , A ç õe s C íve is , P e na is o u P ro ce sso A dm in is tra tivo e m qu e f ig u re com o in d ic iad o o u pa rte , co m f irm a re co n h ec id a , (su je ito a co m pro va çã o jun to a os ó rg ã os com p e te n te s ) .

C o m f irm a re co nh e c id a .

2 . D O C U M E N T O S R E C E B ID O S – C A D A S T R O S E G E P

T IP O D O C U M E N T O S O B S E R V A Ç Ã O 2 (d u a s ) c ó p ia s C e rt id ã o d e N a s c im e n to o u C a s a m e n to - 1 ( u m a ) c ó p ia C e rt id ã o d e N a s c im e n to d o s D e p e n d e n te s L e g a is M e n o re s d e 1 8 A n o s d e Id a d e

1 ( u m a ) c ó p ia C a rtã o d e V a c in a d o s D e p e n d e n te s M e n o re s d e 5 (c in c o ) a n o s d e id a d e 1 ( u m a ) c ó p ia T i tu lo d e E le ito r -

1 ( u m a ) c ó p ia C a rtã o d o P ro g ra m a d e In te g ra ç ã o S o c ia l – P IS o u P ro g ra m a d e A s s is tê n c ia a o S e rv id o r P ú b lic o – P A S E P (s e o c a n d id a to n ã o fo r c a d a s t ra d o d e v e rá D e c la ra r n ã o s e r c a d a s t ra d o )

-

1 ( u m a ) c ó p ia D e c la ra ç ã o d e Im p o s to d e R e n d a o u C e rt id ã o C o n ju n ta N e g a tiv a d e D é b i to s R e la t iv o s a o s T r ib u to s F e d e ra is e à D ív id a A t iv a d a U n iã o (a tu a l iz a d a ) . -

1 ( u m a ) c ó p ia C e rt i f ic a d o d e R e s e rv is ta -

1 ( u m a ) c ó p ia

C o m p ro v a n te d e R e s id ê n c ia ( c a s o o c o m p ro v a n te n ã o e s te ja e m n o m e d o c a n d id a to , a p re s e n ta r D e c la ra ç ã o d o p ro p r ie tá r io d o im ó v e l q u e a li r e s id e o u s e fo r o c a s o c ó p ia d o c o n t ra to d e lo c a ç ã o ) .

-

1 ( u m a ) c ó p ia S e p o s s u ir , c o m p ro v a n te d e c o n ta c o r re n te d o B a n c o d o B ra s il ( P e s s o a F ís ic a ) . -

O r ig in a l o u 1 ( u m a ) c ó p ia

C o m p ro v a n te q u e e s tá q u i te c o m a J u s t iç a E le ito ra l. P o d e n d o s e r e m it id a a tr a v é s d o

s ite w w w . t re .g o v .b r

1 ( u m a ) o r ig in a l P ro v a d e Q u ita ç ã o c o m a F a z e n d a P ú b l ic a d o E s ta d o d e R o n d ô n ia . P o d e n d o s e r e m it id a a tr a v é s d o s i te : w w w .s e f in .r o .g o v .b r

1 ( u m a ) o r ig in a l C e rt id ã o N e g a t iv a e x p e d id a p e lo T r ib u n a l d e C o n ta s d o E s ta d o d e R o n d ô n ia . P o d e n d o s e r e m it id a a tr a v é s d o s i te : w w w . tc e . ro .g o v .b r

1 ( u m a ) o r ig in a l A te s ta d o d e S a n id a d e F ís ic a e M e n ta l , e x p e d id o p e la J u n ta M é d ic a O f ic ia l d o E s ta d o d e R o n d ô n ia .

E n d e re ç o : A v e n id a S e te d e S e te m b ro , B a irr o : N . S . d a s G ra ç a s (A n e x o d o p ré d io d o

IP E R O N )

1 ( u m a ) c ó p ia C a rte i ra d e T ra b a lh o e P re v id ê n c ia S o c ia l – C T P S . C ó p ia s d a s p a g in a s d a fo to g ra fia e d a Id e n t if ic a ç ã o 1 (u m a ) F o to g ra f ia 3 x 4 -

1 ( u m a ) o r ig in a l C e rt id ã o N e g a tiv a d a J u s t iç a F e d e ra l , d a c o m a rc a a o n d e re s id iu n o s ú l t im o s 5 (c in c o ) a n o s . P o d e n d o s e r e m it id a a tr a v é s d o

s i te : w w w .ju s t ic a fe d e ra l. ju s .b r

1 ( u m a ) o r ig in a l C e rt id ã o N e g a t iv a e x p e d id a p e lo C a rtó r io d e D is t r ib u iç ã o C ív e l e C r im in a l d o F ó ru m d a C o m a rc a , d e re s id ê n c ia d o c a n d id a to n o E s ta d o d e R o n d ô n ia o u d a U n id a d e d a F e d e ra ç ã o e m q u e te n h a re s id id o n o s ú lt im o s 5 (c in c o ) a n o s .

P o d e n d o s e r e m it id a a tr a v é s d e s ite e s p e c íf ic o , d o ó rg ã o d a

c o m a rc a o n d e re s id iu n o s ú lt im o s 5 ( c in c o ) a n o s .

2 (d u a s ) o r ig in a is C a s o o n o m e d o (a ) c a n d id a to (a ) te n h a s o f r id o a l te ra ç õ e s , o (a ) m e s m o (a ) d e v e r á d e c la ra r a m u d a n ç a o c o r r id a , d e v e n d o s e r c o m p ro v a d a a t ra v é s d e d o c u m e n to o f ic ia l.

C o m fi rm a re c o n h e c id a .

A te n ç ã o : N o a to d a p o s s e o c a n d id a to d e v e rá e s tá d e p o s s e d o s d o c u m e n to s o r ig in a is .

P E R ÍC I A M É D I C A

L O C A L /E N D E R E Ç O : C E P E M /J U N T A M È D IC A , s i tu a d o à A v e n id a G o v e r n a d o r J o r g e T e ix e ir a , 3 8 6 2 , B a ir ro In d u s t r ia l , P o r to V e lh o - R O ( A n e x o a P o l ic l ín ic a O s w a ld o C r u z – P O C – B lo c o D e n d ê ) . 2 . D A P E R ÍC I A M É D IC A A D M IS S IO N A L 2 .1 . O c a n d id a to c o n v o c a d o d e v e r á r e a l iz a r o s E x a m e s M é d ic o s e L a b o r a to r ia is , a b a ix o re la c io n a d o s . 2 .2 . O c a n d id a to d e v e r á fa z e r o a g e n d a m e n to p a ra a e n t r e g a d o s R e s u lta d o s d o s E x a m e s e P e r íc ia M é d ic a , ju n to a o C E P E M ( J u n ta M é d ic a ) , s i tu a d o à A v e n id a G o v e r n a d o r J o r g e T e ix e ira , 3 8 6 2 , B a ir r o In d u s t r ia l , P o r to V e lh o - R O ( A n e x o a P o lic lín ic a O s w a ld o C r u z – P O C – B lo c o D e n d ê ) . 2 .3 . P o r t a d o r e s d e D e f ic iê n c ia : 2 .3 .1 . O s c a n d id a to s in s c r ito s n a c o n d iç ã o d e P o r ta d o r d e N e c e s s id a d e E s p e c ia l d e v e r ã o c o m p a re c e r à J u n ta M é d ic a O f ic ia l d o E s ta d o d e R o n d ô n ia , m u n id o s d e L a u d o M é d ic o a te s ta n d o à e s p é c ie e o g ra u o u o n ív e l d e d e f ic iê n c ia , c o m e x p r e s s a r e fe r ê n c ia a o c ó d ig o c o r r e s p o n d e n te d a C la s s if ic a ç ã o In t e r n a c io n a l d e D o e n ç a s ( C I D ), b e m c o m o à p r o v á v e l c a u s a d a d e f ic iê n c ia , p a r a q u e s e ja d e te rm in a d a s u a q u a l i f ic a ç ã o c o m o P o r ta d o r d e N e c e s s id a d e s E s p e c ia is o u n ã o e s o b r e o g r a u d e n e c e s s id a d e , q u e d e t e rm in a r á e s ta r o u n ã o , o c a n d id a to c a p a c ita d o p a ra o e x e rc íc io d o c a r g o , d e a c o r d o c o m o s d is p o s i t iv o s le g a is p r e v is to . 2 .4 . O s r e s u l ta d o s d o s e x a m e s d e v e rã o s e r a p re s e n ta d o s p e lo p r ó p r io c a n d id a to à J u n ta M é d ic a O f ic ia l d o E s ta d o d e R o n d ô n ia . S e n d o c o n s id e r a d o A p to s e r á e x p e d ito C e r t i f ic a d o d e A p t id ã o F ís ic a e M e n ta l , c e r t i f ic a n d o a a p t id ã o d o c a n d id a to p a ra o e x e r c íc io d o c a r g o .

R E L A Ç Ã O D E E X A M E S M É D I C O S E L A B O R A T O R I A IS P A R A I N G R E S S O N O S E R V IÇ O P Ú B L IC O ( C o n fo r m e M e m o r a n d o N . 1 4 4 /C E P E M /G A B /S E A D , D E 1 / 8 /2 0 1 2 )

IT E M E X A M E 1 R a io s -X to ta l d a c o lu n a v e r te b r a l c o m la u d o r a d io ló g ic o ( e x c e t o p a ra g r á v id a ) 2 A v a l ia ç ã o O r to p é d ic a ( b a s e a d a n o e x a m e g e r a l d o c a n d id a to e n o s R a io s X d e c o lu n a to ta l) 3 A v a l ia ç ã o P s iq u iá t r ic a 4 A v a l ia ç ã o G in e c o ló g ic a in c lu in d o a a p re s e n ta ç ã o d e e x a m e s d e C o lp o c i to lo g ia O n c ó t ic a e P a ra s itá r ia , U l t r a - s o n o g r a f ia P é lv ic a e U lt r a -

s o n o g ra f ia d a s M a m a s ( a p ó s o s 4 0 a n o s d e id a d e a U lt r a -s o n o g ra f ia d a s m a m a s d e v e s e r s u b s t i tu íd a p e la M a m o g r a f ia c o m r e s p e c t iv o L a u d o d o R a d io lo g is ta )

5 A v a l ia ç ã o D e rm a to n e u r o ló g ic a 6 A v a l ia ç ã o O f ta lm o ló g ic a 7 A v a l ia ç ã o O to rr in o la r in g o ló g ic a c o m A u d io m e t r ia (p a r a p ro f e s s o r e s , o r i e n t a d o re s e d u c a c io n a is , m o to r is t a s , te le fo n is ta s e

o p e r a d o r e s d e m a q u in a s p e s a d a s ); 8 A v a l ia ç ã o C a r d io ló g ic a d e ta lh a d a n o e x a m e g e r a l d o c a n d id a t o e n o E le t r o c a r d io g ra m a ( p a r a to d a s a s i d a d e s e c o m E C G

a c o m p a n h a d o d a re s p e c t iv a in te rp re ta ç ã o ) 9 R a io - X d o tó r a x e m P A c o m la u d o ra d io ló g ic o ( e x c e to p a r a g r á v id a )

1 0 S a n g u e : V D R – G l ic e m ia – H e m o g r a m a – Á c id o Ú r ic o – U r e ia – C r e a t in in a – L ip id io g ra m a – M a c h a d o G u e r re ir o ( C h a g a s ) – T G P e T G O – H B S a g – A n t iH B S – A n t iH C V

1 1 E s c a r ro : B A A R 1 2 U r in a : E A S – T o x ic o lo g ia ( C o c a ín a e M a c o n h a ) 1 3 A v a l ia ç ã o d e C lín ic o G e ra l b a s e a d a n o e x a m e g e r a l d o C a n d id a to e n o s e x a m e s l is ta d o s n o s i te n s d e n . 9 ,1 0 ,1 1 ,1 2 e 1 3 d e s ta

R e la ç ã o 1 4 P S A T o ta l (p a ra h o m e n s a c im a d e 4 0 a n o s )

ANEXO III – RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO


OBSERVAÇÕES 1. As Avaliações Médicas dever ser apresentadas ao CEPEM/SEARH sob a forma de Laudos 2. Os exames terão validade por 90 dias, Mamografia por 2 anos e Colpocitologia Oncótica e Parasitariam por 1 ano a contar da data de sua expedição; Ultrassonografias a critério do perito médico; 3. Os exames e as avaliações médicas poderão ser realizados na rede SUS como também na rede particular; 4. Os Laudos Médicos emitidos fora do Estado de Rondônia deverão conter o Reconhecimento de Firma do Médico emissor dos mesmos; 5. A Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia (CEPEM), no ato da apresentação dos Laudos médicos e dos exames complementares, se julgarem necessário, poderá solicitar outros exames que porventura não constem nesse anexo. 6. O candidato deve efetuar agendamento para execução do exame médico pericial junto ao CEPEM (Junta Médica), situado à Avenida Governador Jorge Teixeira, 3862, Bairro Industrial, Porto Velho - RO (Anexo a Policlínica Oswaldo Cruz – POC – Bloco Dendê). 7. Após a inspeção médica, de posse do Certificado de Aptidão Física e Mental, o candidato deverá ordenar os documentos exigidos, constantes deste Edital e apresentá-los à Gerência de Concursos e Posses - GCP/SEGEP, localizada a Avenida Farquar, 2986, entre ruas PIO XII e Padre Chiquinho, Palácio Rio Madeira, Reto 4 Bairro Pedrinhas – CEP – 76.801-470.

Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia

Presidência

ANEXO IV – FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE POSSE

À Excelentíssima SenhoraHelena da Costa BezerraSuperintendente Estadual de Gestão de PessoasComplexo Rio Madeira Avenida Farquar n. 2986 – Curvo 2 – Edifício Rio Cautário - 1º Andar - Bairro Pedrinhas CEP: 76.801-470.

“Lei Complementar n. 068/1992...”

“Art. 17 - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual o servidor se comprometeráa cumprir fielmente os deveres do cargo.”

“§ 1º - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação,prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.”

Candidato: _______________________________________________________, CPF n. _______________________, RG n. ________________ / _________,endereço: _______________________________________________________, telefone para contato: (____) ______________________, candidato (a) nome-ado (a) pelo Decreto n. 20.828, de 3 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 79, de 3 de maio de 2016, para posse no cargo de___________________________________________________ com lotação em Unidade Escolar da SEDUC/RO, localizada no_______________________________________ – Vem mui respeitosamente requerer de V Exa. Prorrogação de Posse, por até 30 (trinta) dias, de acordocom o § 1º do artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.Nestes Termos,Peço Deferimento.

____________________________ ______/______/______ Local Data

____________________________________________Assinatura do Candidato

1. Anexar cópia da Carteira de Identidade do candidato.2. Para envio via Correios basta uma via do requerimento com uma cópia da Carteira de Identidade. O comprovante de postagem servirá comoprova do envio.

PRAZO PARA PERÍCIA MÉDICA E POSSE

EVENTO/JUNTA MÉDICA PRAZOS HORÁRIO DE ATENDIMENTO Apresentação de Exames Médicos, Perícia Médica. 3/5/2016 a 1/6/2016

Das 7h 30min às 12h

30min

Apresentação dos Exames Médicos, Perícia Médica com pedido de prorrogação

de posse. 3/5/2016 a 1/7/2016

EVENTOS/CP/GCP/SEGEP PRAZOS Conferência da Documentação e Posse. 3/5/2016 a 1/6/2016

Pedido de Prorrogação de Posse, podendo ser enviados, via Correios, sendo considerada a data da postagem.

3/5/2016 a 1/6/2016

Conferência da Documentação e Posse, com Prorrogação de Posse. 3/5/2016 a 1/7/2016


ANEXO V – FICHA DE CADASTRAMENTO DE DADOS

1. O candidato deverá preencher os campos em aberto da Ficha de Cadastramento de Dados, com letra de forma legível, para entregá-la juntamente coma documentação à GCP/SEGEP, no ato da posse.

IDENTIFICAÇÃO

Fotografia

Nome:

Retificação do Nome:

Matrícula: Não Preencher

ENDEREÇO Contato Rua/Avenida/Logradouro:

Telefones:

E-mail:

Filiação: (Mãe/Pai)

Nacionalidade: BRASILEIRA

Naturalidade:

UF:

DATA DE NASCIMENTO ESTADO CIVIL SEXO CARTEIRA DE IDENTIDADE TÍTULO DE ELEITOR

Número:

Órgão Expedidor:

Data de Expedição:

Número:

Zona:

Seção:

Local:

CPF/MF PASEP CTPS CERTIFICADO DE RESERVISTA

Número:

Série:

Local:

Número:

Categoria:

Local:

Data:

EDITAL/ABERTURA DO CONCURSO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE EXECUÇÃO

173/GDRH/GAB/SEAD, DE 30/4/2010. 244/GDRH/SEAD, DE 30/6/2010. 128/GCP/SEGEP, DE 4/5/2016 FUNCAB

CLASSIFICAÇÃO NOTA FINAL CARGO PCD CLASSE REF. VENCIMENTO INICIAL C. H.

Não Preencher Não Preencher

Não Preencher

Não

Preencher

Não

Preencher

Não

Preencher

Não Preencher

40 H/S

LOCALIDADE DE OPÇÃO DE VAGA NO CONCURSO

SECRETARIA CONTA BANCÁRIA

Não Preencher

Não Preencher

Agencia:

Conta Corrente:

Banco:

BRASIL

DECRETO DE NOMEAÇÃO/DOE DATA DA POSSE DATA DE EXERCÍCIO DATA DE

EXONERAÇÃO OFÍCIO DE APRESENTAÇÃO OCUPA CARGO

PÚBLICO/ÓRGÃO/CH Decreto n. 20.828, de 3 de maio de 2016, publicado

no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 79, de 3 de maio de 2016

Não Preencher Não Preencher Não Preencher Não Preencher

EDITAL N. 126/GCP/SEGEP, 04 DE MAIO DE 2016.

A Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas do Estado de Rondônia, Senhora Helena da Costa Bezerra, no uso de suas atribuições legais, considerandoos autos do Processo Administrativo n. 01-1601.10584-0000/2015, conforme Ofício 3271/2016-GAB/SEDUC, de 18 de abril de 2016, contido no ProcessoAdministrativo n. 01.2201-02931-0000/2016, convoca os candidatos, abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado SEDUC - Indígena,regido pelo Edital n. 223/GDRH/GAB/SEARH, 24 de julho de 2015, homologado pelo Edital n. 280/GCPA/SEGEP, de 21 de agosto de 2015, retificado pelo Edital n.287/GCPA/SEGEP, de 26 de agosto de 2015, para entrega de documentação e assinatura de Contrato Administrativo, conforme a seguinte programação.

1. As candidatas convocadas deverão se apresentar junto as CREs/SEDUC entre os dias 6/5/2016 a 13/5/2016, no horário compreendido entre 7h 30mim às 13h00min, improrrogável.

Nom e PCD Em prego Área Vaga CRE/SEDUC Class

ELIANA VIANA COSTA N PROFESSOR NÍVEL B HISTÓRIA GUAJARÁ-MIRIM GUAJARÁ-MIRIM 3° MARCOS ANTONIO RAM OS N PROFESSOR NÍVEL B GEOGRAFIA GUAJARÁ-MIRIM GUAJARÁ-MIRIM 5°

1.1. Endereço da Coordenadoria Regional de Ensino/SEDUC:

LOCALIDADE ENDEREÇO CRES/SEDUC CONTATO GABINETE FAX Guajará-Mirim Avenida Leopoldo de M atos, 364, Bairro Centro - CEP: 76850-000. 3541-3559 3541-3559

2. O candidato deverá apresentar os docum entos, abaixo relacionados, nas seguintes condições:

TIPO DOCUM ENTOS OBSERVAÇÃO 1 (um a) cópia Cédula de Identidade ou RI (carteira de identidade indígena). Autenticada em Cartório

1 (um a) cópia CPF/MF (não sendo aceito a num eração disponibilizada em outros docum entos de identificação). Em caso de 2ª via, o m esm o pode ser expedido através da internet.

Site:

www.receita.fazenda.gov.br

1 (um a) cópia Com provante de Escolaridade/Habilitação, de acordo com as exigências do Edital n. 223/GDRH/GAB/SEARH. Não será aceito outro tipo de com provação de escolaridade/habilitação, que não estejam de acordo com o previsto.


1 (um a) cópia Registro Profissional de Educação Física, expedido pelo Conselho Regional de Educação Física – CREF, para os candidatos ao cargo de Professor Nível “B” – Educação Física .

1 cópia autenticadas em Cartório de Notas e Distribuição

Original

Declaração do candidato inform ando se ocupa ou não cargo público. Obs.: Caso ocupe, deverá apresentar tam bém Certidão, expedida pelo órgão em pregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão (se for o caso) e a unidade adm inistrativa em que exerce suas funções .

Original


Original Declaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes).

Original

Original

Declaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida, (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes).

Original

1 (uma) cópia Certidão de Nascimento ou Casamento 1 (uma) cópia Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais Menores de 18 Anos de Idade

1 (uma) cópia Cartão de Vacina dos Dependentes Menores de 5 (cinco) anos de idade 1 (uma) cópia Titulo de Eleitor ou declaração de isenção emitida pela FUNAI -

1 (uma) cópia Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público – PASEP (se o candidato não for cadastrado deverá Declarar não ser cadastrado)

-

1 (uma) cópia Declaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, atualizada. -

1 (uma) cópia Certificado de Reservista ou declaração de isenção emitida pela FUNAI -

1 (uma) cópia

Comprovante de Residência (caso o comprovante não esteja em nome do candidato, apresentar Declaração do proprietário do imóvel que ali reside ou se for o caso cópia do contrato de locação). E para o candidato Indígena, declaração de residência emitido pela FUNAI

-

1 (uma) cópia Se possuir, comprovante de conta corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física). -

1 (uma) cópia Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral. (somenta para não indígena) Podendo ser emitida através do

site www.tre.gov.br

1 (uma) original Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. Podendo ser emitida através do site: www.sefin.ro.gov.br

1 (uma) original Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Podendo ser emitida através do site: www.tce.ro.gov.br 1 (uma) original Atestado de Sanidade Física e Mental (*) - 1 (uma) cópia Carteira de Saúde Atualizada

1 (uma) original Fotografia 3x4 - recente -

1 (uma) original Certidão Negativa da Justiça Federal, da comarca aonde residiu nos últimos 5 (cinco) anos. Podendo ser emitida através do site: www.justicafederal.jus.br

1 (uma) original

Certidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca, de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.

Podendo ser emitida através de site específico, do órgão da comarca onde residiu nos

últimos 5 (cinco) anos.

1 (uma) cópia Caso o nome do (a) candidato (a) tenha sofrido alterações, o (a) mesmo (a) deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento oficial.

Com firma reconhecida.

Atenção: No ato da Assinatura o candidato deverá estar de posse dos documentos originais. 3. O candidato convocado que não comparecer dentro do prazo preestabelecido será tido como desistente, podendo, a Secretaria de Estado da Administração,convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição e contratação.

4. O candidato contratado deverá dar início as suas a

OFICIAL - diof.ro.gov.br · ambos(as) lotados(as) na Casa Civil, à cidade de CAMPO GRANDE/MS, no...

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