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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO PROFISSIONAL EM AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RENATA LIMA DA COSTA AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR E SUAS REPERCUSSÕES PARA O PROCESSO DE TRABALHO FORTALEZA-CEARÁ 2014
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
MESTRADO PROFISSIONAL EM AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
RENATA LIMA DA COSTA
AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR E SUAS
REPERCUSSÕES PARA O PROCESSO DE TRABALHO
FORTALEZA-CEARÁ
2014
1
RENATA LIMA DA COSTA
AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR E SUAS
REPERCUSSÕES PARA O PROCESSO DE TRABALHO
Dissertação de Mestrado apresentada ao
Programa de Pós-graduação em Avaliação de
Políticas Públicas da Universidade Federal do
Ceará, como requisito parcial à obtenção do
título de Mestre em Avaliação de Políticas
Públicas. Área de concentração: Políticas
Públicas e Mudanças Sociais.
Orientadora: Profª Drª Lea Carvalho
Rodrigues
FORTALEZA-CEARÁ
2014
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação
Universidade Federal do Ceará
Biblioteca de Ciências Humanas
C875a Costa, Renata Lima da.
Avaliação das ações de saúde do trabalhador e suas repercussões para o processo de trabalho /
Renata Lima da Costa. – 2014.
113 f. : il. color., enc. ; 30 cm.
Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza, 2014.
Área de Concentração: Políticas públicas e mudanças sociais.
Orientação: Profa. Dra. Léa Carvalho Rodrigues.
1.Trabalhadores nos serviços de coleta de resíduos,de limpeza e conservação de áreas públicas –
Saúde e higiene – Avaliação – Fortaleza(CE). 2.Higiene do trabalho – Política governamental –
Avaliação – Fortaleza(CE). 3.Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização. I. Título. CDD 331.7613637291098131
2
RENATA LIMA DA COSTA
AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR E SUAS
REPERCUSSÕES PARA O PROCESSO DE TRABALHO
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
graduação em Avaliação de Políticas Públicas
da Universidade Federal do Ceará, como
requisito parcial à obtenção do título de Mestre
em Avaliação de Políticas Públicas. Área de
concentração: Políticas Públicas e Mudanças
Sociais.
Aprovada em:_____/_____/_____.
BANCA EXAMINADORA
_______________________________________
Profª Drª Lea Carvalho Rodrigues (Orientadora)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
______________________________________
Profª Drª Evania Maria Oliveira Severiano
Faculdade Metropolitana (FAMETRO)
____________________________________
Profª Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo
Universidade Federal do Ceará (UFC)
3
À minha família, a quem devo tudo que hoje
sou e a quem eu vou amar eternamente.
4
AGRADECIMENTOS
Aos cinco anos de idade, quando comecei a estudar, jamais pensei que iria tão
longe, jamais pensei que alimentaria a paixão pela leitura e escrita. Sou privilegiada porque
encontrei nesta caminhada tudo aquilo que alguém precisa para SER. Encontrei uma família
que é minha base, que me aponta para Deus todos os dias, que me educou baseada nos mais
nobres valores, que me ensinou que podemos sonhar e realizar, me ensinou que as conquistas
se materializam com muito trabalho, dedicação e amor ao que faz. E hoje estou aqui,
encerrando um ciclo muito desejado, sonhado, exaustivo, mas também muito prazeroso,
período rico de conhecimentos e de emoções indescritíveis.
A minha gratidão a Deus, por me permitir viver esta experiência singular, por
cuidar de mim em todos os meus momentos.
Aos meus pais Fernando Felipe Costa e Aldeide Alencar Lima da Costa, pela
dedicação e amor incondicional, pelas palavras diárias de incentivo e por acreditarem mais em
mim do que eu mesma.
Aos meus queridos irmãos e irmãs, parceiros de mais uma importante jornada,
obrigada pelo apoio, carinho, compreensão e amizade de sempre.
Especial agradecimento à minha irmã Fernanda do Socorro Lima da Costa, que
me ensinou a ler e a escrever e que, ainda criança, cumpria tão bem o seu papel de educadora.
Aos meus queridos amigos, pelo respeito, carinho, apoio e compreensão. Afinal,
foram muitas as minhas ausências.
Aos colegas de turma, que se tornaram grandes amigos ao longo desta caminhada.
Aos trabalhadores do CEREST Regional e NUAST, pelas preciosas contribuições.
Aos trabalhadores da EMLURB, em especial aos garis lotados na Secretaria
Executiva Regional IV, que me acolheram sempre com muita disponibilidade e que
contribuíram diretamente para a realização desta pesquisa.
Aos colegas de trabalho, pela amizade, compreensão, respeito, incentivo e
tolerância.
Aos professores e funcionários do MAPP, pelo afeto e respeito diários.
Ao professor Alcides Fernando Gussi, coordenador do MAPP, pelas importantes
contribuições ao longo desta jornada.
À banca de qualificação, professores Doutores Marcelo Tavares Natividade e
Evania Maria Oliveira Severiano, pelas valiosas contribuições que deram à dissertação.
5
Às professoras Doutoras Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo e Evania Maria
Oliveira Severiano, que compuseram a banca de defesa.
À professora Doutora Lea Carvalho Rodrigues, pela paciência e pelos ricos
momentos.
Ao amor, por ser um grande presente em minha vida!
6
RESUMO
A presente pesquisa tem por objeto de estudo as ações de saúde do trabalhador, pautadas na
Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Gestada inicialmente
como um plano nacional, foi posta para consulta pública e, posteriormente, no ano de 2004,
entrou em vigor. Esta traz como proposta a redução dos acidentes e doenças relacionadas ao
trabalho, mediante a execução de ações de promoção, reabilitação e vigilância na área de
saúde. Em uma visão ampla, o Sistema Único de Saúde (SUS) pauta- se na noção de
integralidade do sujeito, percebendo-o como um ser completo e único. A dissertação teve por
objetivo avaliar as ações de saúde do trabalhador e suas repercussões para o processo de
trabalho dos sujeitos envolvidos (garis), por meio de investigação realizada na Empresa
Municipal de Limpeza e Urbanização (EMLURB), na área de abrangência da Secretaria
Executiva Regional (SER) IV, onde estão situadas as zonas geradoras de lixo (ZGL) 13, 14 e
15. No sentido de fundamentar tal estudo, foram realizadas leituras diferenciadas acerca das
concepções diversas que envolvem as categorias norteadoras do estudo, como saúde e
trabalho. A pesquisa parte do pressuposto de que o sujeito é um ser integral e, desta forma, a
concepção de saúde preconizada pelo SUS deve estar evidenciada nas diversas práticas, em
diferentes instâncias institucionais, no sentido de facilitar a compreensão e prática do
princípio da integralidade proposto por esta política. Trata-se de uma pesquisa avaliativa que
intencionou a escuta dos sujeitos por meio da realização de entrevistas abertas e aplicação de
questionários fundamentais para a coleta e a análise dos dados, bem como a pesquisa
documental, bibliográfica e observação in loco, que viabilizaram a compreensão da realidade.
O estudo possibilitou perceber o entendimento sobre as ações de saúde do trabalhador
praticadas em âmbito institucional e como este aspecto está posto no processo de estruturação
da política estudada.
PALAVRAS – CHAVE: Saúde do trabalhador, Políticas Públicas, Avaliação.
7
ABSTRACT
This research is the object of study the actions of the worker, guided by the National Policy
on Occupational Health of the Ministry of Health, conceived initially as a national plan, was
put to public consultation and subsequently in 2004, joined into force. This brings the
proposal of reducing accidents and work-related diseases, by implementing health promotion,
rehabilitation and monitoring in health. In a broad view of the Unified Health System (SUS)
is guided on the notion of completeness of the subject, seeing it as a whole being and unique.
The study aims to evaluate the actions of the worker's health and its impact on the work
process of the subjects involved in research conducted by Empresa Municipal Cleaning and
Urbanization (EMLURB), in the area covered by the Regional Executive Secretary (SER) IV
where the zones are situated generating waste (ZGL) 13, 14 and 15. The last two, located at
company headquarters. In order to substantiate this study, we differentiated reading about the
different concepts that evolve the categories guiding the study, such as health and work. This
is an evaluative research purposed listening subjects by conducting open interviews and
questionnaires, which were essential for collecting and analyzing data, as well as the
documentary, bibliographical research, and on-site observation that enabled understanding of
reality. It is an evaluative research that he intended listening subjects through interviews and
questionnaires, which were instrumental in the collection and analysis of data. The research
allowed to realize points of attention in the process of structuring the policy studied.
KEY - WORDS: Occupational Health, Public Policy Evaluation.
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 1– Mapa das Regionais de Fortaleza ............................................................ 16
Figura 2– Mapa da área de abrangência da Secretaria Executiva Regional (SER)
IV..............................................................................................................
16
Figura 3– Mapa Zona Geradora do Lixo (ZGL) por regionais................................. 18
Figura 4– Nº de CERESTs habilitados por região (2002 a agosto de 2010)............ 47
Figura 5– Área e população dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador
no Estado do Ceará...................................................................................
49
9
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Distribuição do nº de garis que compuseram a amostra, segundo relato
de acidente de trajeto..............................................................................
71
Gráfico 2 – Distribuição do nº de garis que compuseram a amostra, segundo relato
de uso de bebida alcoólica e sua frequência...........................................
73
Gráfico 3 – Distribuição do nº de garis que compuseram a amostra, segundo relato
de acidente de trabalho...........................................................................
74
Gráfico 4 – Distribuição do nº de garis que compuseram a amostra, segundo o
conhecimento e participação nas ações de saúde oferecidas pela
EMLURB................................................................................................
77
Gráfico 5 – Distribuição do nº das ações de saúde reconhecidas pelos garis da
EMLURB que compuseram a amostra...................................................
77
Gráfico 6 – Distribuição do nº de doenças relacionadas ao trabalho, de acordo
com os garis que compuseram a amostra...............................................
83
Gráfico 7 – Distribuição do nº de doenças crônicas sofridas pelos garis da
EMLURB que compuseram a amostra...................................................
85
10
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Distribuição dos CERESTs por regiões e Estados, conforme Portarias
GM/MS Nº2. 437/05 e Nº2. 728/09....................................................... 47
Tabela 2 – Geração de empregos formais celetistas ............................................... 52
Tabela 3 – Distribuição do nº de garis lotados na SER IV que compuseram a
amostra, segundo ZGL e tempo de serviço na EMLURB..................... 63
Tabela 4 – Distribuição do nº de garis que compuseram a amostra segundo sexo,
faixa etária, religião e origem familiar................................................... 64
Tabela 5 – Distribuição por ZGL do nº de garis que compuseram a amostra,
segundo nível de instrução do pai.......................................................... 66
Tabela 6 – Distribuição do nº de garis que compuseram a amostra, participantes
do Programa SESI Educa....................................................................... 68
Tabela 7 – Distribuição do nº de garis que compuseram a amostra, por ZGL
segundo nível de instrução da mãe........................................................ 69
Tabela 8– Distribuição do nº de garis que compuseram a amostra, segundo o seu
grau de instrução.................................................................................... 69
Tabela 9 – Distribuição do nº de garis que compuseram a amostra, segundo a
realização de atividades anteriores......................................................... 70
Tabela 10 – Distribuição do nº de garis que compuseram a amostra, segundo a
renda e nº de dependentes...................................................................... 70
Tabela 11 – Classificação do grupo de doenças relacionadas ao trabalho................ 82
11
LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS
AEPS
BPC
CAPS
CAPS AD
CAT
CEREST
CIPA
CLT
CROA
CTPS
DLP
DRT
EMLURB
EMURF
EPI
GEISAT
HDMJBO
IDH
INSS
LOS
MMA
MS
MTE
MPS
NR
Anuário Estatístico da Previdência Social
Benefício de Prestação Continuada
Centro de Atenção Psicossocial
Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas
Comunicação de Acidente de Trabalho
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Consolidação das Leis de Trabalho
Centro de Atendimento à Criança
Carteira de Trabalho e Previdência Social
Departamento de Limpeza Pública
Delegacia Regional do Trabalho
Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização
Empresa de Urbanização de Fortaleza
Equipamento de Proteção Individual
Grupo Executivo Interministerial de Segurança e Saúde do Trabalhador
Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira
Índice de Desenvolvimento Humano
Instituto Nacional do Seguro Social
Lei Orgânica da Saúde
Ministério do Meio Ambiente
Ministério da Saúde
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério da Previdência Social
Norma Regulamentadora
12
NUAST
OIT
OMS
ONU
PCMSO
PETI
PNST
PNSST
PNUD
RENAST
SFIEC
SER
SESA
SESI
SESMT
SIM
SINAN
SIPAT
SUS
UFC
ZGL
Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador
Organização Internacional do Trabalho
Organização Mundial de Saúde
Organização das Nações Unidas
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Política Nacional de Saúde do Trabalhador
Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
Sistema da Federação das Indústrias do Ceará
Secretaria Executiva Regional
Secretaria Estadual de Saúde
Serviço Social da Indústria
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
Sistema de Informação sobre Mortalidade
Sistema de Informação de Agravos de Notificação
Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho
Sistema Único de Saúde
Universidade Federal do Ceará
Zona Geradora de Lixo
13
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ……………………………………………………............................
2 AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ............................................................
2.1 Perspectivas da Avaliação .........................................................................................
3 PERCURSO METODÓLOGICO ..............................................................................
3.1.Natureza da pesquisa ..................................................................................................
3.2.Estratégias de pesquisa ...............................................................................................
3.3.Instrumentos de coleta de dados ................................................................................
4 ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E SAÚDE DO TRABALHADOR ................
4.1 Estado e Políticas Públicas .........................................................................................
4.2 Política de Saúde do Trabalhador .............................................................................
4.3 Política Nacional de Saúde do Trabalhador: estratégias para implementação............
4.4 Política de Saúde do Trabalhador no Ceará ...............................................................
4.5 Ações de saúde do trabalhador....................................................................................
4.6. Relação Saúde x Doença na EMLURB......................................................................
5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS.........................................................
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................
REFERÊNCIAS ..............................................................................................................
ANEXOS ..........................................................................................................................
APÊNDICES ...................................................................................................................
14
20
20
24
24
26
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29
29
32
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53
58
62
87
90
96
101
14
1 INTRODUÇÃO
A motivação inicial para propor este estudo é resultante de minha prática
profissional na área de Saúde do Trabalhador realizada no período de maio de 2010 a julho de
2011, quando tive contato mais direto com a temática em questão. Na qualidade de
trabalhadora, estive formalmente vinculada ao Serviço Social da Indústria (SESI),
precisamente ao Núcleo SESI de Referência em Saúde Jorge Parente Frota Júnior, Unidade do
Sistema da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (SFIEC), localizado no município de
Fortaleza – Ceará, onde a principal atividade exercida era a realização diária de ações de
saúde junto aos trabalhadores das inúmeras indústrias em seus diversos segmentos, situadas
em Fortaleza e região metropolitana, no município de Maracanaú, onde fica o Distrito
Industrial, grande polo de concentração das indústrias.
Em julho de 2011, com a minha aprovação no Mestrado Profissional em
Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará (UFC), fui desvinculada da
Instituição supracitada, tendo sido este o desafio primeiro que se colocou à minha frente, pois
a proposta inicial era avaliar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador tomando por base
as ações de saúde desenvolvidas pelo SESI, como ponto de partida. Desta forma, fez-se
necessário buscar outro campo para desenvolvimento do estudo, que descrevo posteriormente.
O estudo realizado traz uma reflexão acerca da Política Nacional de Saúde do
Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS), aplicada pelo Ministério da Saúde (MS), e em
vigência, posta para consulta pública no ano de 2004. Constitui-se como objeto deste estudo a
proposta de avaliação das ações de saúde do trabalhador e suas repercussões para processo de
trabalho dos sujeitos envolvidos (garis) no contexto institucional escolhido como campo de
pesquisa, a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (EMLURB), localizada em
Fortaleza. Ressalto que não faço parte do quadro funcional da empresa citada e acredito ser
este um fator que, por si, será constituído em distanciamento necessário à realização da
pesquisa científica. A Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (EMLURB), escolhida
como campo de pesquisa, é uma pública de direito privado, integrante da administração
indireta do município de Fortaleza, constituída pela Lei Nº 6.223 de 28 de setembro de 1987.
Tem como finalidade o desenvolvimento e a implantação de planos urbanísticos, o
planejamento e a execução das atividades de limpeza pública e comercialização dos próprios
serviços da Prefeitura de Fortaleza, tais como: promover a coleta, remoção, industrialização e
comercialização de lixo domiciliar e o proveniente de atividades comercial, industrial,
hospitalar e de construção civil. Surgiu com a fusão entre a Empresa de Urbanização de
15
Fortaleza (EMURF) e o Departamento de Limpeza Pública (DLP), em 1987. A ideia era
oferecer respostas concretas aos problemas apresentados pela cidade de Fortaleza,
desenvolvendo e implementando planos urbanísticos, bem como planejamento e execução de
atividades de limpeza pública do município. Com a reforma das regionais, as atividades de
todos os órgãos públicos foram redimensionadas e redirecionadas e, a partir daí, esses
serviços ficaram sob a competência de suas respectivas regionais. Com isso, fica sob a
responsabilidade da EMLURB a cobertura em locais e espaços públicos referentes aos
serviços de varrição, capinação, limpeza de praças, parques, área da Orla Marítima,
administração do Horto Municipal Falconete Fialho, do Zoológico Municipal Sargento Prata,
administração dos parques Opaia, Adahil Barreto, Parreão, Rio Branco e Cidade da Criança,
serviços de poda e corte de árvores em praças, parques e áreas públicas, adubação, irrigação e
controle de doenças na arborização urbana. A EMLURB tem como missão administrar e
manter equipamentos urbanos; executar e manter projetos de paisagismo, com excelência no
município de Fortaleza, visando promover lazer e qualidade de vida à população e promover a
limpeza dos espaços públicos, ruas e avenidas da cidade. Sua visão é ser reconhecida pela
sociedade e pelo mercado como uma organização municipal que trabalha com excelência e ser
referência em sua área de atuação, buscando a sua autossustentabilidade e dando continuidade
ao desenvolvimento das ações que favorecem o bem-estar da população1.
A EMLURB foi escolhida como campo de pesquisa por ser uma empresa que tem,
na execução de sua atividade principal, um grande desafio, que é manter limpa uma cidade do
porte de Fortaleza, com 2.452.185 habitantes distribuídos em uma área de 314,930 km²,
segundo dados do censo demográfico de 2010 (IBGE, 2014). Subdividida atualmente em sete
Secretarias Executivas Regionais (SER), utilizando-se da atividade de varrição pública
realizada pelos garis, que se mantêm em seus respectivos postos de trabalho em uma jornada
diária de seis horas em dias úteis.
Os garis que realizam este trabalho são organizados de forma descentralizada e
alocados nas vinte e seis gerências ou zonas geradoras de lixo (ZGL), com áreas de
abrangência diversificadas e estabelecidas dentre as sete secretarias executivas regionais
(SER).
O presente estudo foi realizado no município de Fortaleza, na área de abrangência
da Secretaria Executiva Regional (SER) IV, cuja configuração é apresentada abaixo, em mapa
que engloba todas as regionais do município de Fortaleza.
1Fonte: http://www.fortaleza.ce.gov.br/emlurb. Consulta feita em 10/07/2012.
16
Figura 1 – Mapa das Regionais de Fortaleza
Fonte: www.google.com.br. Acesso em 01/07/2013
Figura 2 – Mapa de área de abrangência da Secretaria Executiva Regional (SER) IV
Fonte: www.google.com.br. Acesso em 01/07/2013
17
A SER IV foi inaugurada em 25 de abril de 1997. Com área territorial de 34.272
km², abrange 19 bairros e seu perfil socioeconômico é caracterizado por serviços, como uma
das maiores e mais antigas feiras livres da cidade, a da Parangaba, além de vários corredores
comerciais, entre eles, o da Avenida Gomes de Matos, no Montese. São bairros desta área:
São José Bonifácio, Benfica, Fátima, Jardim América, Damas, Parreão, Bom Futuro, Vila
União, Montese, Couto Fernandes, Pan Americano, Demócrito Rocha, Itaoca, Parangaba,
Serrinha, Aeroporto, Itaperi, Dendê e Vila Pery. Sua população é de aproximadamente 305
mil habitantes, segundo o censo demográfico do IBGE do ano de 2010. O bairro mais
populoso é o da Parangaba, com cerca de 32.840 mil habitantes, e o menos populoso é o do
Dendê, com apenas 2.480. A SER IV concentra 15 creches e 28 escolas de Ensino Infantil e
Fundamental. Já a rede de saúde é formada por 12 unidades de atendimento básico, além de
três Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e um Centro de Atendimento à Criança
(CROA). A SER IV possui ainda a segunda maior emergência do Estado do Ceará, o Hospital
Distrital Maria José Barroso de Oliveira (HDMJBO) - Frotinha da Parangaba, que realiza uma
média de 16 mil atendimentos por mês2.
De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, o índice de
desenvolvimento humano (IDH) é uma medida constituída a partir dos seguintes indicadores:
educação, saúde e renda3. No Ceará, Fortaleza tem o maior IDH, diz estudo realizado pelo
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Fortaleza tem IDH de 0, 754. Das
27 unidades federais, o Ceará tem o 11 º pior IDH, com valor de 0, 682. O Ceará tem IDH abaixo
de Estados como Rio Grande do Norte, Paraná e Espírito Santo4.
A SER IV tem sistematizado três ZGL. A organização das ZGL está de acordo
com a densidade demográfica de cada área, além da natureza do resíduo que a respectiva área
produz. Foram realizadas entrevistas abertas e questionários com trabalhadores que estão
assim alocados: 40 garis na ZGL 13, que abrange os bairros Itaoca, Parangaba, Serrinha,
Itaperi e Vila Pery; 23 garis na ZGL 14, que compreende os bairros Pan Americano, Couto
Fernandes, Demócrito Rocha, Damas, Bom Futuro, Parreão, Vila União, Aeroporto e
Montese, e 52 garis na ZGL 155, constituída pelos bairros Benfica, José Bonifácio, Jardim
América e Fátima.
2 Fonte: http://www.fortaleza.ce.gov.br. Acesso em 01/07/2013. 3 Fonte: http://atlasbrasil.org.br/2013.Acesso em 20/12/2013 4 Fonte: http://g1.globo.com/ceara. Acesso em 20/12/2013. 5 Fonte: Unidade de Pessoal
18
Figura 3- Mapa Zona Geradora do Lixo (ZGL) por regionais
Fonte: EMLURB (Unidade Administrativa)
A metodologia foi estruturada a partir da observação in loco e de registros em
diário de campo, aplicação de questionários e realização de entrevistas abertas. Foram
aplicados 68 questionários com o objetivo de traçar e compreender o perfil dos garis
participantes da pesquisa. Foram entrevistados 14 participantes e as entrevistas alcançaram
quatro grupos inicialmente sistematizados da seguinte forma: Grupo 1 – Trabalhadores
operacionais (garis); Grupo 2 – Técnicos que operacionalizam as ações; Grupo 3 – Chefias
imediatas; Grupo 4 – Chefia Institucional. A referida proposta teve por base a compreensão da
trajetória dos participantes na condição de trabalhador, bem como sua percepção sobre as
ações de saúde realizadas em âmbito institucional.
Esta dissertação teve por objetivo a avaliação das ações de saúde do trabalhador,
em conformidade com a Lei que normatiza a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e
suas repercussões para o processo de trabalho. Dentre os objetivos específicos, busquei
compreender a política de saúde do trabalhador desenvolvida pela EMLURB em seu desenho
e sua implementação: bem como compreender a relação saúde x trabalho na EMLURB.
Procurei ainda compreender o entendimento do trabalhador no tocante às ações de saúde
desenvolvidas pela EMLURB, além de identificar, no entendimento dos trabalhadores, os
efeitos das ações de saúde e a repercussão destas ações nos respectivos processos de trabalho;
19
e ainda identificar como ocorre a implementação da política no âmbito institucional,
atentando para suas dificuldades.
O estudo encontra-se estruturado em cinco capítulos. No primeiro capítulo,
exponho de forma geral a proposta da pesquisa e minha motivação para realizá-la. No
segundo capítulo, reflito, em linhas gerais, a respeito da avaliação de políticas públicas. O
terceiro capítulo traz à cena o percurso metodológico da pesquisa, explicitando sua natureza,
estratégias utilizadas e instrumentos de coleta de dados. No quarto capítulo, reflito mais
amiúde a respeito da relação entre Estado e Políticas Públicas e apresento a Saúde do
Trabalhador e as estratégias para implementação desta Política. E, por fim, no quinto capítulo,
apresento e analiso os dados colhidos ao longo desta pesquisa.
20
2 AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
2.1 Perspectivas da Avaliação de Políticas Públicas
Compreendo que a tradição do Brasil em realizar avaliação de políticas públicas
data da década de 1980, período associado à reforma do Estado brasileiro, quando o mesmo
exercia o papel de financiador e regulador de políticas públicas; período marcado pela eclosão
dos movimentos sociais, ampliação dos direitos sociais, conhecido historicamente como
processo de redemocratização do Estado brasileiro. Fatos históricos de tanta relevância
incidiram sob a agenda pública, alterando a mesma. Questões sociais emergiram e, uma vez
evidenciadas, passaram a ser identificadas como questão pública e, posteriormente, seriam ou
não consideradas políticas públicas.
Há para a avaliação de políticas públicas múltiplas perspectivas, segundo a
literatura que aborda o tema. Este campo ampliou-se no Brasil em meio a diversas
concepções, algumas semelhantes entre si, as ideias pautavam-se nos conceitos de
julgamento, aferição de valor, estimativa, cálculo. É importante salientar a avaliação na
perspectiva de sistematização e organização dos serviços, modelo mais utilizado
institucionalmente em uma visão mais gerencial (FARIAS, 2005). Neste período a avaliação
de políticas públicas estava mais voltada à reforma do serviço público, a perspectiva era mais
gerencialista. Sob esta influência, a avaliação de políticas públicas enfatiza resultados,
trazendo em si um caráter de medição e julgamento de desempenho, fortalecendo o aspecto
quantitativo da mesma. (FARIAS, 2005). Compreendo com isto que a visão explicitada se
mostrou incipiente e até limitada quando se percebe a avaliação como um processo amplo e
de contínuas alterações.
Ao abordar argumentos que justificam a institucionalização da avaliação da
atividade governamental na América Latina, Farias (2005) referencia a concepção mais
normativa da mesma, definindo-a como:
(a)atividade destinada a aquilatar os resultados de um curso de ação cujo ciclo de
vida se encerra; (b) a fornecer elementos para o desenho de novas intervenções ou
para o aprimoramento de políticas e programas em curso; e (c) como parte da
prestação de contas e da responsabilização dos agentes estatais, ou seja, como
elemento central de accountability (FARIAS, 2005, p.97- 98).
21
O mesmo autor enfatiza ainda que é possível distinguir pelo menos quatro tipos de
uso da avaliação: instrumental, conceitual, como instrumento de persuasão e para o
“esclarecimento” (FARIAS, 2005).
Com base nesta leitura compreendo que a avaliação na condição de instrumental é
de suma importância, pois oportuniza melhorias significativas no contexto avaliado. A ampla
divulgação dos resultados obtidos a partir da pesquisa avaliativa faz-se necessária e
importante, uma vez que através destes dados podem emergir outras questões que ainda não
foram percebidas ou não foram tratadas com a devida relevância.
Na condição de “esclarecimento”, a avaliação traz a possibilidade de impacto sob
os profissionais que estão envolvidos com o processo vivenciado, objetivando evidenciar
pontos que nem sempre foram ressaltados, proporcionando novas descobertas embasadas na
vasta literatura.
A avaliação de políticas públicas é estudada e propagada por autores como Cohen
e Franco, Holanda, Ala-Harja e Helgason, Silva e Silva.
Para Cohen e Franco (1993), avaliar é fixar o valor de uma coisa. Na concepção
de Holanda (2006), há tipos diversos de avaliação, bem como categorias distintas. Para este
autor, “a avaliação é uma atividade polimorfa e complexa, que comporta múltiplas
abordagens e abarca diversas categorias e tipos de investigação”.
Ainda de acordo com Holanda (2006, p.84):
A avaliação é um procedimento sistemático de levantamento e análise de dados, o
que pressupõe um trabalho de pesquisa formalmente estruturado e um esforço de
reflexão e análise crítica visando a formular juízos e chegar a conclusões.
Holanda (2006) quando se refere à avaliação como atividade polimorfa e
complexa, como procedimento sistemático de levantamento e análise de dados aponta para a
reflexão de que o campo onde esta atividade acontece é local a ser visto em sua totalidade,
tentando apreender a multiplicidade dos fatores que incidem sob aquele espaço, sob aqueles
sujeitos.
Para Ala-Harja e Helgason (2000) não existe consenso quanto ao que seja
avaliação, tendo em vista que o conceito é amplo e admite múltiplas concepções, inclusive
diferenciadas, posto que a perspectiva de avaliar transita em diversas áreas do conhecimento,
tendo assim, um olhar interdisciplinar. Os autores trazem à reflexão dois tipos de avaliação:
a “somativa – conduzida quando o programa já está implementado há algum tempo
para o estudo de sua eficácia e o julgamento de seu valor geral”; a “formativa –
22
adotada durante a implementação de um programa como meio de se adquirir mais
conhecimento quanto a um processo de aprendizagem para o qual se deseja
contribuir (ALA-HARJA; HELGASON, 2000, p.7).
A partir destes autores compreendo que avaliar tem diferentes aspectos. Na visão
de Cohen Franco (1993) a avaliação está voltada a aferição de valores. No entendimento de
Holanda (2006) a avaliação se constitui em um procedimento organizado de coleta e análise
de dados, e para Ala-Harja e Helgason (2000) não existe uma definição única e precisa do que
venha a ser avaliação. Entendo que avaliar comunga com todos estes aspectos, entretanto a
minha concepção de avaliação pauta-se no conhecimento da realidade social complexa que, se
vista somente sob a lógica da aferição de valores e sistematização do levantamento e análise
de dados deixaria relevantes lacunas e somente estes modelos seriam incapazes de dar conta
da totalidade social.
Silva e Silva (2001) caracteriza a avaliação como sendo “uma forma de pesquisa
social aplicada, sendo, portanto, uma atividade sistemática, planejada e dirigida”. Para a
autora, se considerada numa perspectiva de cidadania, a avaliação pode se constituir em
instrumento eficaz para controle social das políticas sociais. Salienta ainda as dimensões
técnica (epistemológica e metodológica) e política, no sentido de empreender esforços no
tocante ao entendimento e aplicabilidade da avaliação no contexto dos programas sociais.
Com base nesta leitura percebo uma concepção mais ampla da avaliação, tendo
em vista que as ideias de Silva e Silva (2001) referem-se à percepção de pesquisa social
aplicada vinculada a ideia de a avaliação ser um instrumento. Com isto entendo que é possível
compreender a realidade em toda a sua dinâmica, olhando para todas as suas dimensões.
Desta forma entendo que a concepção sobre avaliação trazida por esta autora me permite
ampliar a compreensão da realidade.
Sendo assim, na minha concepção, avaliar somente para julgar, para medir, para
aferir valor restringe a concepção da realidade que busquei compreender. Entendo que para
avaliar é primeiramente necessário compreender a realidade, interpretá-la a partir de seus
diversos sujeitos, e a partir desta compreensão então dialogar com a realidade que se
apresenta no contexto institucional. Considerando toda a sua complexidade, compreendo que
para pesquisá-la faz-se necessário eleger um método que vislumbre esta complexidade e as
diversas estratégias metodológicas fundamentais ao processo de pesquisa.
Com base nisto me aproximo da concepção de Rodrigues (2008) por entender que
este caminho me permite vislumbrar a realidade respeitando as suas múltiplas dimensões.
Para a autora é importante conhecê-la em toda a sua extensão e amplidão buscando
23
compreensão detalhada a respeito dos fatores que incidem sob ela, e para isto faz-se
necessário lançar mão de diferenciadas estratégias que venham a evidenciar múltiplos dados
colhidos no campo de pesquisa.
24
3 PERCURSO METODOLÓGICO
3.1 Natureza da pesquisa
Traçado a partir de uma área temática bem ampla, a saúde, e a subárea ainda em
estruturação, a saúde do trabalhador, o estudo proposto foi inspirado na perspectiva
etnográfica e se deu a partir da pesquisa de campo, observações in loco e entrevistas abertas
ou em profundidade, compreendendo a avaliação como um instrumento para compreensão da
realidade. Busquei embasamento na avaliação como compreensão e interpretação da
realidade, objetivando dialogar com a mesma.
Para a composição desta pesquisa julguei como necessárias as abordagens
qualitativa e quantitativa em momentos diferenciados para buscar esta compreensão. Ressalto
a importância da complementaridade das referidas abordagens para que assim fosse possível
vislumbrar o desenvolvimento das estratégias que compõem a política de saúde do
trabalhador aplicada naquele espaço.
A perspectiva etnográfica preocupa-se com a descrição de um fenômeno social
particular como ressalta o autor:
Este procedimento metodológico de natureza qualitativa permite apreendermos as
representações, a visão de mundo e a perspectiva dos atores envolvidos nos
programas sociais (GUSSI, 2008, p.33).
Entendo que para a compreensão da realidade devem-se considerar diversos
aspectos do cotidiano que está sendo pesquisado, contemplando assim os sujeitos da pesquisa
e o objeto de estudo imersos no contexto a ser compreendido e posteriormente avaliado.
Considero importante a compreensão dos sujeitos acerca da política fazendo-se
necessário avaliar não só o desenho desta, mas também o seu processo de implementação
visto que neste estão envolvidos diversos sujeitos que, por estarem em posições diferenciadas
no quadro funcional da Instituição, apresentam certamente concepções distintas a respeito do
mesmo processo.
Ao longo da pesquisa exploratória me foram oportunizados diversos contatos com
profissionais da Instituição, entre eles um profissional responsável pelo setor de pessoal da
EMLURB, com quem pude dialogar no sentido de compreender a trajetória institucional da
política de saúde do trabalhador e suas repercussões, o recorte temporal estabelecido para o
estudo, que é o intervalo compreendido entre os anos de 2000 a 2012, o contexto sociopolítico
25
imbricado, bem como os sujeitos envolvidos e suas respectivas contribuições para o processo
político, ainda em construção nas três esferas, bem como na Instituição que foi campo de
estudo, reconstruindo através deste, de forma mais minuciosa, a trajetória de uma política que
ainda caminha nas trilhas de sua estruturação.
Segundo o referido profissional, a EMLURB vem desde o final dos anos 1990
tentando articular ações de saúde que pudessem beneficiar os trabalhadores. No início ainda
de forma tímida, os trabalhadores participavam esporadicamente, pois, segundo este
profissional, eles ainda não tinham a consciência do quão importante era tratar a saúde. A
empresa já mostrava preocupação com a saúde dos trabalhadores, entretanto não havia
nenhum programa sistematizado para este fim. Já nos anos 2000 estas ações passaram a ser
mais frequentes e já contava com mais adeptos, pois a divulgação se deu de forma mais
enfática e rotineira, explicando sempre a importância dos temas escolhidos para debate. Estes
eram escolhidos a partir do perfil de morbidade6, que foi sendo conhecido ao longo do tempo
com a estruturação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do
Trabalho (SESMT). Sendo assim, as ações baseadas na Política de Saúde do Trabalhador se
materializavam a partir da implementação do Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO), que tem por objetivo a promoção da saúde do trabalhador. Este
Programa vigora até os dias atuais.
Neste percurso metodológico, minha inspiração no tocante ao método de
avaliação da política em estudo baseia-se na avaliação em profundidade de acordo com a
concepção de Rodrigues (2008), pois acredito que a realidade para ser compreendida deve ser
observada por diversos prismas e para que isto ocorra, o pesquisador deve aproximar-se deste
contexto objetivando compreendê-lo mais amiúde, entendendo também de que forma a
política ou programa está sendo executado.
Para a autora, a avaliação em profundidade leva em consideração todas as
dimensões importantes à compreensão do processo de elaboração da política devendo atentar,
em especial, às seguintes: análise de conteúdo, de contexto, da trajetória institucional de
políticas e programas, da temporalidade e territorialidade da política.
Entendo que, em campo é concreta a necessidade de análise do conteúdo da
política estudada, é importante compreender os dados que esta política traz ao longo do seu
processo de elaboração e execução. É fundamental para esta compreensão o entendimento das
6 Variável característica das comunidades de seres vivos, refere-se ao conjunto dos indivíduos que adquiriram
doenças num dado intervalo de tempo. Denota-se morbidade ao comportamento das doenças e dos agravos à
saúde em uma população exposta.
26
etapas de formulação da política, como os documentos podem deixar claro, a exemplo das
portarias. Neles foram encontrados os eixos norteadores da política em estudo e as mudanças
ocorridas ao longo do tempo.
Para compreender o contexto de formulação da política, levantei dados sobre o
momento político e as condições socioeconômicas envolvidas no processo de elaboração
desta política, que ocorre até então, quais movimentos impulsionaram o seu processo de
gestação, e como se dá a articulação em nível local, regional e estadual, bem como, em
âmbito institucional.
A partir desta compreensão fui capaz de perceber mais adequadamente a realidade
encontrada em campo, uma vez que esta percepção colabora para o entendimento do contexto
respeitando a dinâmica da realidade.
3.2 Estratégias de pesquisa
Para a realização desta pesquisa empreendi vários esforços no sentido de captar
informações concernentes a política em estudo. Inicialmente, para compor a aproximação do
tema realizei pesquisa documental e bibliográfica, quando pude conhecer mais amiúde a
formulação da política de saúde do trabalhador.
Além disto, busquei informações em outras fontes através da participação em
eventos que abordaram o tema ao longo do ano de 2012. Visitei o Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador (CEREST) Regional, onde me aproximei ainda mais da temática
através de conversas informais com os profissionais daquele equipamento.
Dentre os eventos ocorridos em 2012 participei de seminários na qualidade de
ouvinte, que contaram com as presenças dos atores empenhados na implementação desta
política e monitoramento, a saber: INSS; Ministério do Trabalho; Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará (SESA); Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador (NUAST) e do
lançamento de Cartilha A Saúde do Trabalhador no SUS nº 02.
Ainda contemplando a exploração do tema visitei a EMLURB por diversas vezes
objetivando traçar as estratégias adequadas no tocante à abordagem de cada sujeito, pois cada
grupo de sujeitos delimitado para a compreensão do desenho e execução da política está
institucionalmente alocado em áreas diferentes de atuação.
Foi neste momento que identifiquei aqueles que poderiam viabilizar o meu acesso
às pessoas e aos dados necessários para a composição deste estudo. Abordei alguns sujeitos
27
individualmente antes da realização da entrevista propriamente dita e aplicação dos
questionários.
Selecionei a amostra a partir dos seguintes critérios: os sujeitos deveriam:
constituir o quadro funcional da empresa há mais de dez anos; estar diretamente relacionados
com o planejamento e/ou execução das ações de saúde do trabalhador; serem beneficiários
diretos ou indiretos das ações de saúde executada pela empresa. Inicialmente defini quatro
grupos de trabalho que assim designei: Grupo 1- composto por trabalhadores operacionais
(garis); Grupo 2- composto por técnicos que operacionalizam as ações de saúde; Grupo 3-
composto pelas chefias imediatas das zonas geradoras de lixo (ZGL); Grupo 4- composto pela
gestão institucional. A coleta alcançou 68 garis, 02 técnicos que operacionalizam as ações, 03
chefes imediatos e 01 representante da gestão institucional.
A cidade de Fortaleza atualmente é subdividida em sete Secretarias Executivas
Regionais (SER). Dentre as sete, escolhi a SER IV, pois é nela que está situada a sede da
empresa e nesta, duas das três zonas geradoras de lixo (ZGL) que fazem parte do espectro
territorial escolhido, o que viabilizou a coleta de dados e facilitou o acesso aos grupos 2, 3 e 4
que foram elencados, objetivando contribuir com o entendimento das informações colhidas
em campo junto ao grupo 1 como um todo.
3.3 Instrumentos de coleta de dados
O estudo foi pautado na coleta de dados de acordo com diferentes fases da
pesquisa, assim como, do uso de diferenciadas técnicas e instrumentos de coleta de dados
como citei anteriormente. Conforme Oliveira (2010), as técnicas utilizadas em pesquisa
devem ser compreendidas como meios específicos para viabilizar a aplicação de método(s).
Dentre as técnicas escolhidas para viabilizar o estudo proposto investi na
observação in loco e entrevista aberta. Percebi as citadas técnicas como as mais adequadas
considerando o cotidiano dos sujeitos participantes da pesquisa. Como instrumento, elenquei
o questionário, pois a meu ver, este se coloca como o mais assertivo. Com ele percebi o perfil
dos trabalhadores entrevistados, conhecendo um pouco mais sua realidade.
Durante as entrevistas, meu objetivo foi colher livremente as narrativas a respeito
da trajetória dos sujeitos na condição de trabalhador. Para tanto fiz uso da entrevista aberta ou
em profundidade, mesmo dispondo de um roteiro prévio.
28
Considero essencial ao pesquisador e à coleta de dados o uso dos sentidos além da
aplicação de técnicas e instrumentos. A observação se coloca muitas vezes como estratégia
inicial da pesquisa.
Na pesquisa qualitativa é relevante o trabalho de campo, pois é com ele que o
pesquisador participa e vivencia as experiências deste lugar tão rico que é o campo, pois nos é
dada a oportunidade do contato com a realidade dos sujeitos envolvidos em determinados
processos, bem como com a multiplicidade de fatores que constituem o cotidiano destes
sujeitos (HOLANDA, 2006).
O gravador foi utilizado quando da realização das entrevistas concernentes à
pesquisa e também em alguns momentos na exploração do campo, principalmente em
palestras. Através do uso do gravador foi possível registrar informações que enriqueceram a
coleta inicial dos dados, bem como sua análise. Todos os participantes desta pesquisa
concordaram com o uso do equipamento que foi facilitador durante todo o processo.
Ainda nesta etapa de definição dos instrumentos de coleta de dados o projeto foi
encaminhado ao Comitê de Ética da Universidade Federal do Ceará (UFC) e posteriormente
aprovado, conforme documento (Anexo 2 ).
29
4 ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E SAÚDE DO TRABALHADOR
4.1 Estado e Políticas Públicas
Pensar o Estado Brasileiro, conhecendo sua trajetória social, histórica, econômica
e cultural é um grande desafio. Refletir sobre as questões que envolvem o Estado, a Sociedade
e as Políticas Públicas é uma tarefa complexa, pois estas são esferas dinâmicas que passam
por mudanças cotidianas. Ao longo do tempo, o Estado brasileiro vivenciou inúmeras
transformações e a experiência de modelos econômicos desafiadores, modelos estes que
influenciaram diretamente a criação e gestão de políticas públicas voltadas ao contexto
brasileiro.
São muitas as tentativas de conceituar Estado e esferas a ele relacionadas; o que é
comum entre os estudiosos do tema é a perspectiva de que não temos um conceito estanque
do que venha a ser o Estado. O que entendemos é que esta esfera atravessou a história. Com
isso, podemos identificar, dentre os momentos históricos, o Estado Feudal, no qual o senhor
do feudo exercia todo o seu domínio, sendo, ele mesmo, o Estado; e o Estado burguês, como
sendo um Estado que se constituía a partir da divisão da sociedade em classes, sendo estas
entendidas, respectivamente, como estrutura da sociedade.
Classes são entendidas como um componente estrutural da sociedade capitalista e,
ao mesmo tempo, como sujeitos coletivos que têm suas formas de consciência e de
atuação determinadas pela dinâmica da sociedade (FREDERICO, 2009, p. 256).
Assim, não vejo possibilidade de pensar o Estado sem refletir a respeito de sua
estreita relação com a sociedade e com o mercado, bem como não se pode pensar em uma
esfera tão complexa como esta, sem considerar suas relações com as instâncias públicas e
privadas. Na visão de Pereira (2009), o público é uma instância de caráter universal, protegida
pela lei e associada ao Estado, enquanto que o privado é uma instância particular, onde
individualmente os sujeitos têm liberdades civis resguardadas.
Considerando o Estado um ente público, é possível visualizarmos algumas de suas
funções, como por exemplo, sua participação nos assuntos da sociedade. Uma vez dividida a
sociedade em classes, surge o Estado definindo sua natureza e exercendo suas funções sociais.
Tem-se, nesta perspectiva, o Estado burguês, um Estado de classes.
30
Para o Marxismo, classes se definem a partir do lugar que os indivíduos ocupam nas
relações de produção, mais precisamente pela posição perante os meios de produção
(proprietários e não- proprietários). (FREDERICO, 2009, p.256).
O Estado, como uma esfera irrestrita, não deve ser concebido de maneira linear,
sua transformação dá-se conforme as transformações societárias que são históricas e
correntes. As relações vivenciadas pelo Estado são mutáveis, dinâmicas. Sendo o Estado um
fenômeno histórico, são contemplados aspectos passados e presentes na tentativa de entender
e construir o futuro com outras e novas relações que se estabelecerão também dialeticamente,
respeitando o contínuo movimento da sociedade e do mercado.
Na perspectiva de Ianni (1986), o Estado nem sempre existiu, ele é criação da
sociedade. Entendo Sociedade como uma esfera inseparável do Estado, e é a partir das
relações estabelecidas entre Estado e Sociedade que aquele exerce o controle político e
ideológico sobre esta. Com isto, é possível percebermos a relação de reciprocidade existente
entre estas duas esferas e como esta relação faz-se importante para o desenvolvimento de uma
nação em todas as suas dimensões, dentre elas a social, a econômica e a política.
Na concepção de Pereira (2009, p. 290):
Quando se fala de Estado, é preciso especificá-lo, isto é, qualificá-lo, porque ele
existe sob diferentes modalidades, formas e contextos. Um mesmo país pode viver
sob domínio de um Estado totalitário, em um determinado momento, e de um Estado
democrático, em outro.
É através de sua relação com todas as classes que o Estado assume caráter de
poder público e, sendo assim, coloca-se a serviço do povo.
Sob a perspectiva de Hegel, o Estado é que fundamenta a sociedade civil e a
família, sendo este que detém o poder supremo, a soberania. Sendo assim, é o Estado que
organiza a sociedade e funda o povo.
Na concepção de Marx (apud PEREIRA, 2001), é a sociedade que, compreendida
como o conjunto das relações econômicas, explica o surgimento do Estado, de sua natureza,
caráter e de recursos políticos.
Respeitadas as divergências entre o pensamento de Hegel e de Marx no que se
refere à concepção de Estado e de Sociedade, o que entendo é que tanto uma esfera quanto a
outra se faz necessária para a organização e funcionamento das relações sociais, econômicas e
políticas. É importante assinalar que a atuação e intervenção do mercado nestas relações
também favorecem o estabelecimento das relações sociais, econômicas e políticas. É na esfera
da sociedade que estas relações se manifestam e se materializam.
31
Gramsci (1989) contribui para o entendimento de tais esferas como a teoria do
Estado ampliado. Ele se apoia na descoberta dos “aparelhos privados de hegemonia”. Para
este autor, o Estado tem sentido amplo e comporta duas esferas principais: a sociedade
política e a sociedade civil.
Vislumbro com isto o entendimento do Estado como esfera ampla e que comporta
em si a sociedade civil. O Estado relaciona-se com a sociedade, com o mercado, com as
Instituições e com o próprio povo a partir de diretrizes que norteiam suas ações como ente
público; diretrizes estas que conhecemos como Políticas Públicas.
Não encontrei uma única definição sobre o que seja Política Pública. Mead (1995)
a define como um campo dentro do estudo da política, que analisa o governo à luz de grandes
questões públicas. Lynn (1980) a define como um conjunto específico de ações do governo
que irão produzir efeitos específicos. Peters (1986) segue o mesmo veio: Política Pública é a
soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que
influenciam a vida dos cidadãos. Dye (1984) sintetiza a definição de política pública como “o
que o governo escolhe fazer ou não fazer”.
De acordo com Teixeira (2002, p. 2): “Políticas Públicas são diretrizes, princípios
norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder
público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado”.
Dentre as concepções dos estudiosos do tema, visualizo fatores comuns: Política
Pública como questão importante para o Estado e demais sujeitos sociais; a compreensão da
política pública em si, sua concepção, elaboração, implantação, implementação e avaliação
dentro de um ciclo processual.
Para que fazer a política, para quem fazê-la, quando fazê-la, por que fazê-la, onde
e quanto custa fazê-la. Segundo Secchi (2010, p. 2),
uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público,
[…] em outras palavras, a razão para o estabelecimento de uma política pública é o
tratamento ou a resolução de um problema entendido como coletivamente relevante.
As Políticas Públicas têm objetivos, características e tipologias diversas, bem
como definições diferenciadas e formatos institucionais particulares.
De acordo com Lowi (apud SECCHI, 2010), há as seguintes tipologias de
Políticas Públicas: regulatórias, distributivas, redistributivas e constitutivas. As políticas
regulatórias desenvolvem-se numa perspectiva pluralista. As políticas distributivas se
desenvolvem em espaços de barganha ou troca de apoios. As políticas redistributivas estão
32
voltadas a concessão de benefícios para grupos de atores. Já as políticas constitutivas definem
competências e regras da luta política.
Entendo que a política de saúde do trabalhador, em sua essência, identifica-se com
a concepção de política regulatória, principalmente por ter sido gestada dentro de uma
correlação de forças antagônicas, sendo, ao mesmo tempo, sua implantação e implementação
de interesse da sociedade e do poder público.
É no processo de gestão de políticas públicas que encontramos a forma adequada
de compreender a atuação do Estado como esfera pública e sua relação com os sujeitos
envolvidos no processo.
4.2 Política de Saúde do Trabalhador
O campo da saúde do trabalhador no Brasil vem avançando. É importante a
observação a respeito da trajetória desta política, que em sua concepção inicial estava sob o
domínio da Medicina do Trabalho, ficando depois atrelada à Saúde Ocupacional e
constituindo-se, atualmente, em perspectiva ampla, como Saúde do Trabalhador.7
De acordo com Mendes & Dias (1991), a Medicina do Trabalho nasce na
Inglaterra, na primeira metade do século XIX, a partir da Revolução Industrial, importante
marco histórico para a compreensão da saúde do trabalhador como política pública. Aquele
momento foi marcado por um alto consumo da força de trabalho, conhecido por impor aos
trabalhadores jornadas excedentes e precárias condições para desenvolvimento do trabalho em
todos os postos, ocupados indiscriminadamente por homens, mulheres, crianças e idosos. Os
processos de trabalho eram desumanos, a produção era acelerada e as jornadas extenuantes.
Os trabalhadores, por sua vez, submissos a tais condições no sentido de garantir a
sobrevivência – ameaçada neste contexto favorável ao adoecimento – cumpriam as atividades
impostas, entretanto não tinham nenhuma forma de cuidado com a saúde, a não ser aqueles
ofertados por instituições filantrópicas, ainda insuficientes para acompanhar o crescente
movimento fabril.
Sendo assim, fez-se necessária a presença de um profissional responsável que
pudesse vislumbrar as questões de saúde e, ao mesmo tempo, fazer-se de elo entre o
trabalhador e aquele que lhe “ofertava” (grifo nosso) trabalho, objetivando verificar o efeito
que o trabalho tinha sobre as pessoas. Tal fato repercutiu e culminou com o surgimento da
7Minayo; Gomez; Thedim; Costa, 1997; Seligmann Silva, 1994.
33
medicina do trabalho, uma especialidade que, na época, voltava-se aos cuidados de prevenção
de doenças. Ações conhecidas como “ações de prevenção” eram realizadas com foco nos
trabalhadores que se encontravam no interior das fábricas, em plena execução de suas
atividades e tinham como finalidade prevenir danos à saúde, danos estes resultantes dos riscos
do trabalho. Caso este trabalhador viesse a adoecer, o médico seria o único responsável pelo
fato, tirando do proprietário da fábrica toda a responsabilidade por eventuais adoecimentos e
acidentes ocorridos no interior delas.
Pela própria expansão do trabalho industrial ocorrido na época, deu-se uma
importante preocupação com o provimento de serviços médicos a serem disponibilizados aos
trabalhadores. Esta preocupação se destaca no cenário nacional e também na agenda da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada em 1919.
Com isto, são discutidos documentos que legitimam a saúde dos trabalhadores na
perspectiva da época, como se segue:
Assim em 1953, através de legislação própria, a Recomendação 97 sobre a "Proteção
da Saúde dos Trabalhadores", a Conferência Internacional do Trabalho impunha aos
Estados Membros da OIT que fomentassem a formação de médicos do trabalho
qualificados e o estudo da organização de "Serviços de Medicina do Trabalho". Em
1954, a OIT convocou um grupo de especialistas para estudar as diretrizes gerais da
organização de "Serviços Médicos do Trabalho". Dois anos mais tarde, o Conselho
de Administração da OIT, ao inscrever o tema na ordem-do-dia da Conferência
Internacional do Trabalho de 1958, substituiu a denominação "Serviços Médicos do
Trabalho" por "Serviços de Medicina do Trabalho. (MENDES; DIAS, 1991, p. 342).
Ainda de acordo com instrumento normativo, a Recomendação 112 determina o
serviço de Medicina do Trabalho como sendo um serviço organizado em locais de trabalho e
uma de suas finalidades é “Assegurar a proteção dos trabalhadores contra todo o risco que
prejudique a sua saúde e que possa resultar de seu trabalho ou das condições em que se
efetue” (MENDES; DIAS, 1991, p. 342). Nasce, assim, a Medicina do Trabalho e suas
respectivas competências.
Os trabalhadores, vivendo em contextos adversos no período da II Guerra Mundial,
passaram a custar mais para os proprietários das fábricas. Jornadas extensivas e acidentes de
trabalho traziam mutilações, invalidez e morte aos trabalhadores. Todo este movimento
redundava em relevante ônus para as companhias de seguro, que pagavam pesadas
indenizações por incapacidades provocadas pelo trabalho. Os processos de trabalho evoluíram
e sofreram influência da tecnologia industrial. Sendo assim, a Medicina do Trabalho não era
mais suficiente para dar conta deste universo que se transformava. A influência da tecnologia
industrial modificou o ambiente de trabalho e agora, além da preocupação com os
34
trabalhadores, os proprietários deveriam se preocupar com o ambiente onde estes estavam
inseridos. Para tanto, fez-se necessário buscar conhecimentos em outras ciências e profissões,
nascendo, assim, a Saúde Ocupacional, como ressaltam os autores:
Surge, sobretudo, dentro das grandes empresas, com o traço da multi e
interdisciplinaridade, com a organização de equipes progressivamente
multiprofissionais, e a ênfase na higiene “industrial”, refletindo a origem histórica
dos serviços médicos e o lugar de destaque na indústria nos países “industrializados”
(MENDES; DIAS, 1991.p. 343).
O modelo de Saúde Ocupacional previa uma equipe multiprofissional, como
exposto anteriormente, e seu objetivo era a higiene ocupacional. O papel mais relevante da
referida equipe era controlar os riscos ambientais, evidenciando que o sujeito não era o mais
importante neste cenário, o que chamava atenção para um modelo epidemiológico apenas.8
A Saúde Ocupacional, entretanto, foi um modelo que se esgotou. De cunho
mecanicista, estava ainda pautada no referencial da Medicina do Trabalho, e não concretizou
o apelo à interdisciplinaridade, conforme sua proposta inicial, como explicitam os autores:
A insuficiência do modelo da SO9 nas relações trabalho/saúde é uma realidade
mundial. O intenso processo social de mudanças ocorrido no Mundo Ocidental nas
décadas de 1970 a 1990 gerou consequências para a hegemonia do modelo de SO
vigente, dos quais se podem citar como exemplos a participação dos trabalhadores
nas questões de saúde e segurança, o abalo do conceito de exposição segura, o
surgimento de novas tecnologias, os novos riscos à saúde a SO passa a se preocupar
com a prevenção de doenças), o reconhecimento do direito dos trabalhadores à
informação e à participação no processo de trabalho (...) KARIN; MARTINS;
BOBROFF (2011, p. 396).
A falência do modelo de Saúde Ocupacional contribuiu para o surgimento da
Saúde do Trabalhador, uma nova prática preocupada com outros aspectos, entre eles a
reflexão acerca das relações entre trabalho e saúde, como apontam os autores:
Como característica básica desta nova prática, destaca-se a de ser um campo em
construção no espaço da saúde pública. Assim, sua descrição constitui, antes, uma
tentativa de aproximação de um objeto e de uma prática, com vistas a contribuir para
sua consolidação enquanto área (MENDES; DIAS, 1991, p. 347).
O objeto desta nova prática é definido como o processo saúde e doença dos
grupos humanos, enquanto se relacionam com o trabalho. Os autores a seguir explicam o
papel da saúde do trabalhador na vida social.
8 Karino ME; Martins JT; Bobroff MCC (2011) 9 SO – Saúde Ocupacional
35
[...] a saúde do trabalhador considera o trabalho, enquanto organizador da vida
social, como o espaço de dominação e submissão do trabalhador pelo capital, mas,
igualmente, de resistência, de constituição, e do fazer histórico. Nesta história os
trabalhadores assumem o papel de atores, de sujeitos capazes de pensar e de se
pensarem, produzindo uma experiência própria, no conjunto das representações da
sociedade (MENDES; DIAS, 1991, p. 347).
O termo Saúde do Trabalhador é bem recente. Difundido na década de 1980 na
América Latina, faz referência a um campo do saber que visa compreender as relações entre o
trabalho e o processo saúde x doença. É neste momento que é introduzida a percepção do
processo de trabalho, considerando o seu aspecto social, político, econômico, cultural.
Com o avanço da legislação na área e ainda em consonância com o texto da
Constituição Federal, aponto o que diz a Lei Orgânica da Saúde, nº 8080/90 - LOS, 1990, em
seu art. 6º § 3º:
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de
atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e
vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim
como visa à recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores
submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho [...]
(BRASIL, 1991).
É importante ressaltar que os avanços legais ocorridos e materializados na
Constituição Federal foram oriundos de uma aguerrida movimentação ocorrida na década de
1980. O movimento, conhecido como Reforma Sanitária, deu vida à luta pelas questões da
saúde e propôs uma nova concepção de Saúde Pública para o conjunto da sociedade brasileira,
que incluiu a Saúde do Trabalhador como campo de práticas institucionais no Sistema Único
de Saúde – SUS (BRASIL, 2006a), como enfatizam os autores:
No Brasil, em 1986, a VIII Conferência Nacional de Saúde fortaleceu ações do SUS
relacionadas ao direito social e de cidadania, representando um marco na formulação
de propostas desse setor, propostas que se consolidaram na Reforma Sanitária
Brasileira. (Karino ME; Martins JT; Bobroff MCC., 2011.p. 396)
Na perspectiva de Souza e Machado (2011), a proposta do Movimento de
Reforma Sanitária convidava os trabalhadores a participarem ativamente nas ações que
envolviam o tema saúde, salientando e chamando atenção para as ações de vigilância e
educação em saúde, tendo sido amplamente discutida na 1ª Conferência Nacional de Saúde
dos Trabalhadores10, em dezembro de 1986, e, em seguida, na 8ª Conferência Nacional de
10A 1ª Conferência Nacional de Saúde dos Trabalhadores contou com a participação de representações de vinte
Estados da Federação, resultando em vasta adesão dos sindicatos ao projeto de construção do SUS (Souza;
Machado, 2011).
36
Saúde, que estabeleceu os princípios de equidade, integralidade, universalidade,
descentralização e hierarquização das ações do SUS.
Conforme Santana e Silva (2009), com o resultado deste movimento, reforçou-se
a ideia da Saúde como direito, tendo sido proposta a elaboração de uma Política Nacional de
Saúde do Trabalhador (PNST) que representasse alternativa ao modo de atenção à saúde
existente, tendo como referência um diagnóstico da situação de saúde.
A década de 1980 culmina com a promulgação da Constituição Federal em 1988
e, com ela, a saúde é disseminada como política, o que garante ao sujeito o direito a ela,
inclusive quando este se encontra na condição de trabalhador.
Sob o olhar de Karino et. al. (2011), na década seguinte, ocorreram mudanças
significativas nas normas regulamentadoras, que demarcam a atuação dos serviços de
segurança no trabalho e propõem ações pontuais voltadas para a saúde do trabalhador, que
objetivam claramente a redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, somando-se
esforços na construção de uma Política Nacional que busque o bem estar do trabalhador,
como evidencia o autor:
A partir de 2004, o Governo Federal põe em marcha a Política Nacional de Saúde do
Trabalhador, com vistas à redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho,
mediante a legitimação das ações de promoção, reabilitação e vigilância da saúde do
trabalhador (OLIVEIRA, 2011, p. 62).
Ainda nesta mesma perspectiva, ocorre a elaboração de documento que propõe
uma estratégia nova para a saúde do trabalhador.
O documento que propôs a Política Nacional de Segurança e Saúde do
Trabalhador (PNSST), em 200411, objetivou a superação da fragmentação, desarticulação e
superposição das ações implementadas pelos setores que interagem diretamente com esta
política. São eles: Trabalho, Previdência Social, Saúde e Meio Ambiente, como exposto no
referido documento:
A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST), além de estar
diretamente relacionada com as políticas dos setores Trabalho, Previdência Social,
Saúde e Meio Ambiente, apresenta interfaces com as políticas econômicas, de
Indústria e Comércio, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Educação e Justiça, em
uma perspectiva intersetorial e de transversalidade. (BRASIL, 2004, p. 4).
Com isto, compreendo o caráter mais amplo e transversal que a política traz em
sua constituição:
11 PNSST. BRASÍLIA, 29/12/ 2004. Disponível em < www.portal.saude.gov.br>
37
Para fins desta Política são considerados trabalhadores todos os homens e mulheres
que exercem atividades para sustento próprio e/ou de seus dependentes, qualquer
que seja sua forma de inserção no mercado de trabalho, no setor formal ou informal
da economia. Estão incluídos nesse grupo todos os indivíduos que trabalharam
como: empregados assalariados; trabalhadores domésticos; avulsos; rurais;
autônomos; temporários; servidores públicos; trabalhadores em cooperativas e
empregadores, particularmente os proprietários de micro e pequenas unidades de
produção e serviços, entre outros. Também são considerados trabalhadores que
exercem atividades não remuneradas, participando de atividades econômicas na
unidade domiciliar; o aprendiz ou estagiário e aqueles temporária ou definitivamente
afastados do mercado de trabalho por doença, aposentadoria ou desemprego
(BRASIL, 2004, p. 4).
Em consonância com a PNSST (2004), trabalhador é todo sujeito que exerça
atividade de trabalho, independente de ser no mercado formal ou informal, e isto inclui o
trabalhador doméstico, que realiza as atividades domiciliares.
Sendo assim, é importante enfatizar que a Política Nacional de Saúde do
Trabalhador (PNST) praticada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é alinhada com a Política
Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST), proposta em 2004.
Registra-se, no ano seguinte, a existência da Portaria Interministerial Nº 800, de 3
de maio de 2005, pela qual os Ministros de Estado da Previdência Social, da Saúde e do
Trabalho e Emprego publicam o texto base da Minuta de Política Nacional de Segurança e
Saúde do Trabalho, elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Interministerial
nº 153 de 13 de fevereiro de 2004, prorrogada pela Portaria Interministerial nº 1009 de 17 de
setembro de 2004, para consulta pública.
De acordo com o documento citado:
A presente Política tem por finalidade a promoção da melhoria da qualidade de vida
e da saúde do trabalhador, mediante a articulação e integração, de forma continua
das ações de Governo no campo das relações de produção-consumo, ambiente e
saúde (PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MS/MTE Nº 800.2005. p. 09).
A gestão da Política passa a ser conduzida pelo Grupo Executivo Interministerial
de Segurança e Saúde do Trabalhador (GEISAT), integrado por representantes dos Ministérios
da Saúde (MS), Trabalho e Emprego (MTE) e Previdência Social (MPS), o que nos faz
compreender a intrínseca relação destas esferas no tocante à política e aos seus
desdobramentos.
A gestão da política dispõe, ainda, sobre as responsabilidades institucionais de
competência de cada uma das instâncias citadas anteriormente. Dentre elas, ressalto algumas:
38
Cabe ao MS, gestor do SUS: Coordenar, no âmbito do SUS, as ações decorrentes
desta Política e assessorar as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde na sua
execução; promover a incorporação das ações de atenção à saúde do trabalhador na
rede de serviços de saúde, organizada por níveis de complexidade crescente, na
atenção básica, serviços de urgência e emergência, na média e alta complexidade;
compete ao MTE formular e implantar as diretrizes e normas de atuação da área de
segurança e saúde no trabalho; planejar, supervisionar, orientar, coordenar e
controlar as ações e atividades de inspeção do trabalho na área de segurança e saúde;
fica sob a responsabilidade do MPS avaliar, em conjunto com o SUS, a relação entre
as condições de trabalho e os agravos à saúde dos trabalhadores; avaliar a
incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários
(PNSST, 2005, p. 13).
A Saúde no Brasil, assim como a Previdência Social, tem suas bases originárias de
outros modelos.
O seguro social instituído no Brasil já no século XX segue a lógica de duas
estratégias oriundas de países capitalistas da Europa central: o modelo bismarckiano, origem
previdenciária adotada na Alemanha nos anos de 1883 a 1888 por Otto Von Bismarck, que
objetivava garantir renda ao trabalhador diante dos riscos sociais e de suas ausências no
trabalho; e o beveridgiano, que surgiu na Inglaterra após a Segunda Guerra Mundial, com o
objetivo de combater a pobreza e instituir os direitos universais a todos os cidadãos,
incondicionalmente.
Sob a influência da lógica bismarckiana é que se orienta a Previdência Social
Brasileira, e sob o ideário beveridgiano orientam-se a Saúde e a Assistência Social praticadas
em nosso país.
Alguns autores, ao refletirem sobre as Políticas Públicas de Saúde, Assistência e
Previdência e a abrangência destas, evidenciam os modelos seguidos no país a partir da
concepção das mesmas, como se segue:
A seguridade social, na definição constitucional brasileira, é um conjunto integrado
de ações do Estado e da sociedade voltadas a assegurar os direitos relativos à saúde,
à previdência e à assistência social, incluindo também proteção ao trabalhador
desempregado, via seguro desemprego. Pela lei, o financiamento da seguridade
social compreende, além das contribuições previdenciárias, também recursos
orçamentários destinados a este fim e organizados em único orçamento
(BOSCHETTI, 2009, p. 52).
Com isto, compreendo que só é assegurado pela Previdência Social aquele
trabalhador que contribui com ela, diretamente, através do imposto recolhido com fins de
seguro social via carteira de trabalho (CTPS); o trabalhador do mercado formal de trabalho,
ou indiretamente, contribuição paga, sob qualquer valor, pelo trabalhador do mercado
informal ou avulso, direto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), assegurando sua
contribuição e acesso à política.
39
Com base na Constituição Federal (1988), um dos objetivos da Seguridade Social
é a universalidade da cobertura e do atendimento. Esta universalidade, por sua vez, restringe-
se à contribuição previdenciária do trabalhador, seja ele oriundo de uma relação formal de
trabalho ou não. Tal aspecto traduz-se em uma disparidade na prática desta política que
objetiva universalizar cobertura e atendimento e, ao mesmo tempo, condiciona tal cobertura e
acesso à contribuição prévia.
Nesta lógica, só tem acesso aos direitos da seguridade social os chamados
“segurados” e seus dependentes, pois esses direitos são considerados como
decorrentes do direito ao trabalho. Assim, se destinam a quem está inserido em
relações formais e estáveis de trabalho e possuem duas características centrais.
Primeiro são condicionados a uma contribuição prévia, ou seja, só têm acesso
aqueles que contribuem mensalmente. Segundo, o valor dos benefícios é
proporcional à contribuição efetuada (BOSCHETTI, 2009, p. 326).
Há trabalhadores que durante toda a sua jornada laborativa não contribuíram para
a previdência, ficando à margem do acesso a esta política. Desta forma, a universalidade da
cobertura se inviabiliza e este trabalhador adentra a lógica da política não contributiva, ou
seja, a assistência social.
No Brasil, a partir dos 65 anos, aqueles que não têm direito à aposentadoria por
contribuição são amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a
públicos específicos e de acordo com suas condicionalidades: pessoas com 65 anos ou mais,
que provam não ter condição de prover seu sustento e pessoas com deficiência comprovada,
que venha a incapacitar o sujeito para o trabalho, mediante laudo médico.
Diante disto, é importante ressaltar que, mesmo com a pretensão de abranger uma
lógica universal, a política de proteção social ao trabalhador ainda se põe de forma
fragmentada e dicotômica, ora apontando para a lógica securitária, ora apontando para a
lógica social.
Nas condições de trabalho em que vive a grande massa trabalhadora deste país,
operacionalizar uma política sob a lógica exclusivamente previdenciária é, muitas vezes,
delicado, pois há aqueles que estão à margem do sistema e que dificilmente conseguem
adentrá-lo, o que potencializa a ideia de pobreza, fragiliza a lógica do seguro e aponta muito
mais para a lógica social do que para a lógica previdenciária, como constitucionalmente está
posto.
Desta forma, refletir a respeito da saúde do trabalhador na contemporaneidade
exige que sejam feitas algumas considerações relevantes. Destaco as relações sociais que se
constituem nos espaços ocupacionais com sua natureza contraditória e permeada de conflitos.
40
Este cenário em nada impede a constante venda da força de trabalho por parte do trabalhador,
sendo esta considerada puramente uma mercadoria. Estudos nesta área vêm sinalizando e
comprovando a precarização do trabalho e da saúde do trabalhador em diferentes frentes de
atuação profissional. 12
Observo que a política de saúde do trabalhador é, ainda, em nosso país, um
processo em construção. Encontra-se em espaço tomado pela luta de contrários, pela luta de
direitos e concretização de deveres, ora pelo poder público, ora por instituições privadas.
A política de saúde do trabalhador traz em sua trajetória uma marca de conflitos e
adequações às conjunturas e às relações de força vigentes; vai se constituindo de forma
diferenciada, conforme a complexidade da relação capital/ trabalho (FALEIROS, 2010). A
política em questão deve ser percebida como resposta de articulações sociais e discutida e
entendida como resultado de movimentos sociais que avançaram em suas concepções e
tiveram em sua formulação a concretização de muitos anseios.
A saúde do trabalhador atravessa, em sua constituição histórica, diversos
momentos de alternância política no país, vivenciando, também, conflitos e tensões, como
expõe Faleiros (2010):
Na República Velha surge uma política com o discurso liberal da “não intervenção
do Estado” articulada a uma proposta de culpabilização dos trabalhadores e patrões
pelos acidentes de Trabalho. Na era getulista justifica-se a política intervencionista
do Estado com o discurso da harmonia social e do nacionalismo e com o incentivo
ao processo de industrialização capitalista e de controle e integração dos
trabalhadores. No período do pós-guerra, a urbanização e a pressão das massas
exigem novas articulações políticas assim como o aumento da produtividade, que
por sua vez, enfrenta pressões sindicais, sendo que a institucionalização expressa um
forte debate entre o setor privado e o setor público. ( p. 13).
Sendo assim, entendo que a política de saúde do trabalhador, como todas as
outras, não se constitui de forma linear, é um processo em contínuo movimento. Da
Revolução Industrial aos dias atuais, o mundo do trabalho vivenciou diversas transformações
e em proporções adversas, de acordo com cada contexto, com cada espaço ocupacional, com
cada categoria de trabalhadores.
A saúde do trabalhador se coloca como questão social na medida em que outras
questões também emergem na conjuntura nacional. Encontra-se inserida no processo de
construção de uma sociedade democrática, no ato da ávida luta por direitos, pela conquista de
cidadania e pela consolidação da livre organização dos trabalhadores.
12 Olivar (2006); Gonçalves (2006)
41
Olivar (2006), em seu estudo sobre as condições dos trabalhadores do Hospital
Souza Aguiar, retrata as condições às quais eram submetidos os trabalhadores da emergência
daquele hospital. Segundo a autora, a pesquisa demonstrou que a Saúde do Trabalhador revela
um momento de viabilização das conquistas obtidas no plano jurídico-institucional, que
abrangem direitos garantidos na legislação, mas que, na prática, ainda encontram dificuldade
de sua efetivação, tendo em vista que esbarram no contexto da política neoliberal de desmonte
do serviço público, assim como na conjuntura de retração do movimento organizado dos
trabalhadores. Ainda neste estudo, a autora sinaliza como importante alguns embates e
enfrentamentos no que se refere à Política de Saúde do Trabalhador na contemporaneidade, a
saber:
1. A contraposição de dois polos relevantes: o Projeto de Reforma Sanitária e o Projeto
Privatista;
2. A ausência de uma efetiva Política de Saúde do Trabalhador nas três esferas do governo,
que coloque marco conceitual claro, apresente diretrizes de implementação e proponha
estratégias e planos de ação e de avaliação para efetivá-la;
3. O fato de que a saúde do trabalhador não foi estabelecida como prioridade no Pacto de
Gestão, proposto pelo Ministério da Saúde – que nortearia o processo de implantação do SUS
em todo o território nacional, e isto considerando o contexto ainda incipiente da Rede
Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST13.
Para Olivar (2006), os resultados da investigação demonstram que a maioria dos
trabalhadores em saúde da unidade pesquisada sentem-se desgastados física e mentalmente
após um dia de trabalho. Os trabalhadores são submetidos regularmente à sobrecarga de
trabalho mental, física e social. Segundo a autora, esta sobrecarga de trabalho, o trabalho
imediato e a pressão por tomadas de decisões rápidas no atendimento ao usuário incidem na
construção do processo de alienação social no espaço de trabalho. Ao imaginar o perfil dos
trabalhadores da unidade estudada, sinaliza, ainda, questões relevantes para a reflexão. Em
seus achados, diz que os trabalhadores, ao terminarem a jornada diária, querem descansar,
pois relatam não ter disposição para diversão, estudo ou continuidade da rotina de trabalho;
consideram o trabalho insalubre e perigoso e têm ou tiveram problemas de saúde relacionados
ao trabalho.
13A Rede Nacional de Atenção Integral à saúde do trabalhador – RENAST foi criada em 2002, através da
Portaria GM /MS nº 1.679, de 19 de setembro (BRASIL, 2002a). Esta rede é instituída como principal estratégia
para consolidação da implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador.
42
Outra dimensão a ser observada no mundo do trabalho é a ocorrência do acidente,
que pode ser típico ou de trajeto. Fator inquietante quando pensamos sobre isto é a efetivação
ou não da notificação do mesmo, que deve ser feita pela unidade de saúde que recebe o
acidentado, devendo a mesma registrar a ocorrência do acidente junto ao Sistema de
Informação de Agravos de Notificação14 (SINAN), como exposto no Protocolo de
Complexidade Diferenciada do Ministério da Saúde (2006).
Os acidentes e as violências no Brasil são agravos que, pelo seu expressivo impacto
na morbimortalidade da população, constituem-se em importante problema de saúde
pública, sendo, portanto, objeto prioritário das ações do Sistema Único de Saúde,
que, em conjunto com outros segmentos dos serviços públicos e da sociedade civil,
deve continuar formas efetivas para seu enfretamento (BRASIL, 2006, p. 7).
Olivar (2006) relata que o acidente de trabalho é um dado preocupante nos
hospitais e enfatiza, ainda, que o hospital onde desenvolveu a sua pesquisa não estava
preparado para os eventos de acidente de trabalho e assistência ao trabalhador acidentado.
Ressalta que, no espaço, não havia protocolo para a notificação de acidente de trabalho com
material biológico.
O Protocolo de Complexidade Diferenciada do Ministério da Saúde (2006) é um
documento voltado à notificação e vigilância de acidentes. Esclarece textualmente que:
Todo caso de acidente de trabalho fatal, mutilante ou envolvendo crianças e
adolescentes menores de 18 anos, é passível de notificação compulsória pelo SUS,
segundo parâmetro da Portaria MS/GM nº 777, de 28 de abril de 2004. Da mesma
forma, toda ocorrência deve ser comunicada à Previdência Social, por meio de
abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. (BRASIL, 2006, p. 25).
O estudo realizado por Olivar (2006) aponta para a necessidade de investigação
meticulosa, buscando desvendar a rede de fatores envolvidos que contribuíram para a
ocorrência dos adoecimentos e acidentes de trabalho. Para tanto, segundo a mesma autora,
parte-se da necessidade de notificações mais detalhadas sobre os agravos, que devam ser
alcançadas por meio da produção de dados que busquem retratar a realidade da ocorrência
destes agravos com vistas à identificação das condições influenciadoras das situações de
acidente e de morbimortalidade. Além da importância fundamental da adesão dos municípios
no processo de notificação de agravos à saúde decorrentes do trabalho.
14 O SINAN permite a coleta de dados e o trabalho com informações desde a unidade de saúde. Conta com dois
instrumentos padronizados de coleta, emitidos pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde (ficha
individual de notificação e ficha individual de investigação). (MOTA E CARVALHO, 1999).
43
Dados por mim colhidos em trabalho de pesquisa junto a trabalhadores do Centro
de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Regional revelam a dificuldade que se
tem para coletar de forma fidedigna a notificação de acidentes de trabalho. Isto porque estes
são facilmente subnotificados por diversas razões, entre elas o fator econômico e a percepção
de custo para as Empresas, bem como a sujeição às penalidades em razão da ocorrência do
acidente, assim como a frágil articulação entre as unidades de saúde, que, de acordo com o
nível de complexidade, também deveriam notificar o acidente, e algumas vezes, não o fazem.
O trabalhador acidentado adentra a unidade de saúde com determinada questão, entretanto
esta não é considerada como acidente de trabalho característico. Esta é uma questão que
emergiu de forma tênue no momento da coleta de dados e é apresentada na etapa de análise
dos mesmos.
O Ministério da Saúde (MS) aponta quatro razões para que haja a subnotificação
do acidente de trabalho: cultura de materialização e banalização dos acidentes e doenças
relacionadas ao trabalho; desconhecimento da legislação; resistência das empresas por
imperativos econômicos e medo dos trabalhadores quanto à perda dos empregos15.
Diante das transformações ocorridas no mundo do trabalho, emergem, no contexto
atual, outras questões ainda mais delicadas e silenciosas do que o próprio acidente.
Gonçalves (2006), em sua dissertação intitulada O assédio moral no Ceará:
naturalização dos atos injustos no trabalho, investigou a prevalência do assédio moral e os
principais atos negativos relacionados ao assédio a trabalhadores no Ceará. Examinou a
relação entre os atos negativos vivenciados e aspectos da cultura cearense. Os dados foram
coletados em amostra de 218 trabalhadores que aguardavam atendimento na Delegacia
Regional do Trabalho (DRT/CE). Em seu estudo, a autora usou duas diferentes estratégias de
medição do assédio moral para posterior comparação. No conceito de assédio moral, a autora
aborda os atos negativos repetitivos que submetem, intimidam, ameaçam e humilham. Estes
se constituem em violência que atenta contra a dignidade humana.
Dentre as condutas consideradas negativas no ambiente de trabalho, a autora
destacou: o não cumprimento de direitos trabalhistas, a pressão para o exercício de horas-
extras e a conduta dos líderes que se portaram de forma intimidadora e hostil.
Gonçalves (2006) observa em sua coleta que existe uma tendência à naturalização
dos atos injustos no trabalho, com muitas condutas negativas percebidas como normais e
comuns. Os resultados apontaram para a existência de uma relação entre os atos negativos
15 Fonte:<http://portalsaude.saude.gov.br> - Consulta feita em 20/10/2012
44
vivenciados pelos trabalhadores e as influências do contexto histórico, social e cultural
cearense no ambiente de trabalho. A pesquisa revelou, ainda, que o assédio moral é um
fenômeno amplamente disseminado entre os trabalhadores e que condutas encontradas
comumente nas organizações, em nosso Estado, não parecem ser percebidas como
perseguição ou discriminação pelos trabalhadores, apesar do sofrimento que provocam. A
autora menciona, ainda, a gerência autoritária que usa gritos, xingamentos, humilhações e
ameaças para intimidar os subordinados. Segundo Farias (2004), a história do Ceará é
marcada pelas poderosas oligarquias e pela figura do coronel, que exerciam o poder na região
usando toda a sorte de abusos e corrupções, como o “voto de cabresto” (voto coagido ou
comprado), repressão às questões de direitos sociais e políticos da sociedade, fraudes,
impunidade, clientelismo, perseguição de adversários, entre outros. A autora aponta, ainda,
outra conduta negativa, que ela diz também estar relacionada à cultura cearense. Trata-se do
fato de disseminar boatos, que no estudo foram traduzidos como fofoca, constituindo-se em
falatórios, intrigas e mexericos. O comportamento instaurado nas relações sociais, segundo
ela, faz parte da cultura regional, que vai desde a casa até a rua, ou seja, perpassa diferentes
espaços; contudo, ao chegar à empresa, apresenta consequências nefastas sobre os demais
trabalhadores. Conclui, destacando que o assédio moral atenta contra a dignidade da pessoa e
viola direitos fundamentais, sendo esta uma temática que merece atenção quando se trata da
saúde do trabalhador.
Questões relacionadas ao assédio moral situam-se em esfera delicada. A
legislação reconhece que riscos relacionados ao trabalho são os físicos, químicos, biológicos,
ergonômicos, mas ainda não deixa claro o risco psíquico e/ou emocional que atinge a tantos
trabalhadores em muitas frentes de trabalho e em variados Estados, não só no Ceará.
Situações desta natureza ainda ficam sob falsas aparências em grandes empresas e o
trabalhador, muitas vezes por medo de perder o emprego, não sinaliza e nem denuncia. Esta é
uma dimensão que vem sendo percebida como risco para o trabalhador, não só para o
processo de trabalho no qual o mesmo está inserido.
4.3 Política Nacional de Saúde do Trabalhador: estratégias para a sua implementação
Considerando as ações para a implementação da Política Nacional de Saúde do
Trabalhador no SUS, entendo que seu processo de disseminação dá-se a partir dos seguintes
marcos legais: a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (LOS) nº 8080/90.
No artigo 200º da Constituição Federal, fica definida como competência do SUS a execução
45
das ações de saúde do trabalhador e colaboração na proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho. A LOS, por sua vez, reafirma a Saúde do Trabalhador como
parte integrante da área de atuação do SUS e regulamenta os preceitos constitucionais sobre a
saúde do trabalhador. A partir deste momento, inicia-se a expansão dos Programas de Saúde
do Trabalhador e dos já existentes Centros de Referência em Saúde do Trabalhador
(CEREST), este último como parte integrante do processo de estruturação da Rede Nacional
de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST).
A RENAST foi criada em 2002, por meio da portaria GM/ MS nº 1.679 de 19 de
setembro, e sua instituição é a principal estratégia para a consolidação da implantação da
Política Nacional de Saúde do Trabalhador em âmbito federal.
A RENAST integra os serviços desenvolvidos pelos equipamentos que a integram.
O eixo integrador da RENAST é a rede regionalizada de Centros de Referência em
Saúde do Trabalhador (CEREST), constituída por Centros estaduais localizados em
cada uma das capitais, e regionais, de gestão estadual ou municipal de acordo com a
definição do estado, localizados em regiões metropolitanas e municípios sede de
pólos de assistência das regiões e microrregiões de saúde, com a atribuição de dar
suporte técnico e científico às intervenções do SUS no campo da saúde do
trabalhador, integradas, no âmbito de uma determinada região, com a ação de outros
órgãos públicos (BRASIL, 2002a).
Os CEREST são unidades legalmente instituídas através de portarias. Segundo
Souza e Machado (2011, p. 94):
A Portaria GM/MS nº 1.679/2002 previu a implantação de 130 CEREST, sendo 27
estaduais (BRASIL, 2002a). Ainda no final de 2002 foram habilitados os primeiros
17 CEREST; entretanto, as primeiras liberações de recursos federais ocorreram
somente a partir do ano de 2003.
Ainda segundo os mesmos autores, de acordo com a Política, todos os CEREST
desenvolvem ações de promoção da saúde, de prevenção, de vigilância dos ambientes de
trabalho, de assistência, incluindo diagnóstico, tratamento e reabilitação, de capacitação de
recursos humanos e de orientações aos trabalhadores. Estas ações são executadas em âmbito
estadual e municipal.
A estratégia de implementação da RENAST traz para a prática da atenção integral
à saúde do trabalhador situações desafiadoras, bem como alguns avanços, como citam os
autores Souza e Machado (2011, p. 94):
Um dos importantes avanços trazidos pela RENAST foi a garantia de um
financiamento federal sistemático para as ações de saúde do trabalhador, traduzido
nos recursos repassados aos estados e municípios para a habilitação e manutenção
46
mensal dos CEREST. No caso dos CEREST estaduais e CEREST regionais de
gestão estadual, os recursos são repassados do Fundo Nacional para o Fundo
Estadual de Saúde, e no caso dos CEREST regionais de gestão municipal os
recursos são repassados do Fundo Nacional para o Fundo Municipal de Saúde
(BRASIL, 2002a, 2005a).
O fato de existir uma rede de atenção integral à saúde do trabalhador também se
constitui como desafio, pois, como se sabe, há diversas fases que compõem um processo de
implementação de uma política. Dentre os desafios sinalizados, aponto o fato de a Política de
Saúde do Trabalhador ter uma rede de atenção e ainda ampliá-la na prática, objetivando
alcançar melhor desempenho na implantação de uma política que ainda está se estruturando.
Dentre os avanços trazidos pela implementação da RENAST, cito a publicação,
em 2005, da Portaria GM/MS nº 2.437 de 7 de dezembro, que dispõe sobre a ampliação da
citada rede, tendo em vista a necessidade de uma maior cobertura no tocante a ações de saúde
do trabalhador.
Os CEREST, na condição de unidades especializadas de retaguarda técnica, têm,
respectivamente, suas áreas de abrangência, entretanto, o financiamento para o funcionamento
destas unidades se dá conforme a Portaria GM/MS nº 2.437/05, art. 9º:
Classificar os CEREST a serem habilitados e reclassificar os já existentes, com
redefinição dos valores de repasses mensais, segundo valores abaixo: I - para os
regionais, trinta mil reais (R$ 30.000,00) mensais; e II - para os estaduais, quarenta
mil reais (R$ 40.000,00).
Em relação à rede de CEREST, foi estabelecido o aumento de 130 para 200
centros, estabelecendo-se recursos adicionais e novos valores do incentivo para implantação e
do repasse mensal, que correspondem a R$ 50 mil mensais, em parcela única quando da
implantação; repasses mensais de R$ 30 mil para os centros regionais e de R$ 40 mil para os
centros estaduais (BRASIL, 2005a). Estes são os valores de repasses vigentes.
De acordo com Souza e Machado (2011), no processo de instituição da RENAST,
de 2002 a 2010, houve uma disseminação de CERESTs em todos os Estados da União (Figura
1) e uma considerável conformidade na distribuição do número de CEREST por região
(Figura 2).
A estratégia de alcançar todas as regiões do país mostra uma preocupação singular
com o avanço da política e fortalece a articulação entre os pares institucionais que trabalham
para a sua implementação em âmbito nacional, ampliando e consolidando a saúde do
trabalhador como política pública, tentando colocá-la ao alcance de todos os trabalhadores.
47
Figura 4 – Número de CERESTs habilitados por região (2002 a agosto de 2010).
Fonte: BRASIL, 2011.
Tabela 1- Distribuição dos CERESTs por Regiões e Estados, conforme Portarias GM/MS Nº
2. 437/05 e Nº 2. 728/09
Regiões/Estados
CERESTs
habilitados até
agosto de 2010
CERESTs a serem
habilitados Total
Norte 16 3 19
Rondônia 2 - 2
Acre 1 1 2
Amazonas 3 - 3
Roraima 1 1 2
Amapá 2 - 2
Pará 4 1 5
continua
48
conclusão
Tabela 1- Distribuição dos CERESTs por Regiões e Estados, conforme Portarias GM/MS Nº 2.
437/05 e Nº 2. 728/09
Regiões/Estados
CERESTs
habilitados até
agosto de 2010
CERESTs a serem
habilitados Total
Tocantins 3 - 3
Nordeste 56 - 56
Maranhão 5 - 5
Piauí 4 - 4
Ceará 8 - 8
Rio Grande do Norte 4 - 4
Paraíba 4 - 4
Pernambuco 9 - 9
Alagoas 4 - 4
Sergipe 3 - 3
Bahia 15 - 15
Sudeste 72 10 82
Espírito Santo 3 2 5
Minas Gerais 17 2 19
Rio de Janeiro 10 6 16
São Paulo 42 - 42
Sul 23 6 29
Paraná 6 4 10
Santa Catarina 7 - 7
Rio Grande do Sul 10 2 12
Centro-Oeste 14 - 14
Mato Grosso 3 - 3
Mato Grosso do Sul 3 - 3
Goiás 5 - 5
Distrito Federal 1 - 3
Total 181 19 200
Fonte: BRASIL, 2011.
4.4 Política de Saúde do Trabalhador no Ceará
Em pesquisa exploratória, visitei informalmente dois equipamentos que tratam
diretamente da temática em estudo no sentido de buscar outros elementos para composição
deste estudo. Em entrevista informal no Núcleo de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
(NUAST), de gestão estadual, e no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
49
(CEREST) Regional, de gestão municipal, foram elencadas, pelos profissionais abordados,
fragilidades comuns aos contextos estadual e municipal no tocante à implementação da
Política de Saúde do Trabalhador, a saber: profissionais terceirizados e não concursados,
rotatividade destes profissionais, falta de profissionais qualificados, profissionais que ainda
desconhecem a Política. Estes são pontos de atenção que se colocam no caminho da
implementação das ações voltadas a este público nas esferas estadual e municipal. Na esfera
institucional, não há rotatividade profissional intensa, pois os trabalhadores são empregados
públicos com estabilidade, entretanto a própria dinâmica da instituição por vezes interfere na
implementação de tais ações, pois projetos sugeridos no tocante à melhoria das ações de saúde
do trabalhador não são encampados com frequência por dificuldade ou inexistência de
profissional especializado para favorecer a continuidade de tais ações. Funcionava
institucionalmente um projeto que realizava sessões de ginástica laboral, porém, pela ausência
do profissional que dava corpo a esta ação, estas foram suspensas por tempo indeterminado, o
que fragilizou a implantação sistemática das ações de saúde pautadas na Política Pública que
propõe ações de prevenção de riscos.
No Ceará, foram disseminados os seguintes Centros de Referência de Saúde do
Trabalhador (CEREST), de acordo com a tabela abaixo, o que nos faz concluir que as
estratégias para implantação da política vêm avançando na tentativa de dirimir questões
relevantes voltadas a esta temática.
Figura 5- Área e população dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Estado do
Ceará.
Fonte: CEREST Regional/ Ano 2012.
50
No Ceará, somente no ano de 200716, através do Núcleo de Atenção à Saúde do
Trabalhador (NUAST) da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), foi criada a área técnica de
Saúde do Trabalhador, como iniciativa do Governo do Estado, sendo responsável por atuar
diretamente em questões voltadas à saúde do trabalhador em todo o Estado. O NUAST
trabalha com as estratégias de implementação em âmbito estadual, realizando ações como
oficinas, palestras, divulgação, articulação e mobilização junto aos municípios, objetivando
acompanhar e monitorar as ações realizadas. São elas: atenção primária, saúde mental, saúde
especializada, urgência e emergência e saúde bucal17·. Este núcleo faz parte da Coordenadoria
de Políticas de Atenção à Saúde. A prática realizada pelo núcleo pauta-se também na Portaria
GM/MS Nº 1.125 de 06 de julho de 2005, que dispõe sobre propósitos da Política de Saúde do
Trabalhador para o SUS, através do:
Art. 1º Estabelece que toda política de saúde do trabalhador para o SUS tenha por
propósito a promoção da saúde e a redução da morbimortalidade dos trabalhadores,
mediante ações integradas, intra e intersetorialmente, de forma contínua, sobre os
determinantes dos agravos decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos
produtivos, com a participação de todos os sujeitos sociais envolvidos (Portaria
GM/MS Nº 1.125)
No Estado do Ceará, as ações de implementação da Política de Saúde do
Trabalhador acontecem a partir das ações realizadas pela Secretaria Estadual de Saúde
(SESA), através do NUAST. As ações desenvolvidas são voltadas à articulação,
acompanhamento e monitoramento da política na esfera estadual18·O NUAST acompanha e
monitora ações desenvolvidas pelos CEREST estadual e regional através das Redes
Sentinelas19, unidades de saúde responsáveis por identificar, diagnosticar, investigar e
notificar casos de doenças e agravos ou acidentes relacionados ao trabalho. Segundo relatos
de profissionais envolvidos nesta prática, o monitoramento dos acidentes está também sendo
estruturado pela realização de estudos nesta área específica.
Em Fortaleza, o processo de notificação de acidente de trabalho encontra-se
fragilizado e, segundo relato de profissional vinculado ao Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador (CEREST) Regional gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), as
16No ano de 2007, o governador do Estado do Ceará era Cid Ferreira Gomes, eleito no ano de 2006 e reeleito em
outubro de 2010. 17Dados colhidos em pesquisa exploratória junto à Secretaria Estadual de Saúde (SESA); Núcleo de Atenção à
Saúde do Trabalhador ( NUAST). 18 Dados colhidos em pesquisa exploratória. 19 A Rede Sentinela é composta por unidades de saúde (chamadas de unidades sentinela) de mais de 3.500
serviços médicos e ambulatoriais de média e alta complexidade responsáveis por identificar, diagnosticar,
investigar e notificar, quando confirmados ,os casos de doenças, agravos e/ou acidentes e doenças relacionados
ao trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-NET).
51
unidades de saúde que constituem a rede articulada ainda não priorizam o registro do acidente
como tal20.
Dentre as ações voltadas à saúde dos trabalhadores praticadas pela EMLURB
destacam-se as palestras, que contemplam temas diversos, tais como o uso do álcool e a
prevenção de acidentes, enfatizando a relação entre eles.
O que mais acontece, segundo profissional do setor pessoal da EMLURB, é o
acidente de trajeto, pois muitos trabalhadores usam a bicicleta como meio de transporte para
deslocar-se de casa para o trabalho e retornar do trabalho para casa, percurso, segundo o
referido profissional, às vezes, interrompido pela visita dos trabalhadores aos pequenos bares
localizados ao longo do trajeto, nos quais ingerem álcool e só depois continuam seus
respectivos percursos. .
De acordo com os achados da pesquisa, dentre os 68 garis entrevistados na SER
IV, 3 declararam que fazem uso abusivo de álcool e um deles faz uso de outras drogas, como
crack, maconha e cocaína, entretanto apenas um dos três encontra-se atualmente em
tratamento pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), o que nos faz
refletir acerca da necessidade de uma atenção integral que envolva este sujeito. O seguinte
relato revela esta realidade: “Uso cachaça, maconha, crack, cocaína, o que vier, mas não deixo
o meu trabalho. Não vou pro CAPS, porque eu uso quando eu quero, sei a hora de parar”
(Entrevistado grupo 1 – Apêndice 6a)
Conforme o Serviço Social da EMLURB, os trabalhadores que fazem uso abusivo
de drogas são encaminhados ao CAPS da SER IV e o tratamento é acompanhando pela
Instituição, por meio das chefias imediatas e do Serviço Social, a partir da frequência deles no
serviço de saúde. Acredito que poderiam ser viabilizadas, em intervalos de tempo menores,
ações que informam e sensibilizam quanto aos efeitos nocivos das drogas no organismo pois
ações desta natureza, segundo relatos dos garis, são realizadas anualmente.
Desde 2007, com dados atualizados até abril de 2012, o Ceará registrou 7.606
acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Os óbitos em consequência de acidentes de
trabalho são crescentes desde 2007 no Estado, segundo o Sistema de Informações sobre
Mortalidade (SIM)21.
20 Dados colhidos em pesquisa exploratória. 21 Estabelecido pelo Ministério da Saúde em 1975, utiliza um instrumento padronizado de coleta de dados – a
Declaração de Óbito (DO), constitui-se como elemento essencial para o Sistema Nacional de Vigilância
Epidemiológica (Mota e Carvalho, 1999).
52
Entre 2010 e 2011, houve um aumento de 4,7% no número de registros de
acidentes fatais relacionados ao ambiente de trabalho. A informação foi divulgada pelo
Ministério da Previdência Social, por meio de seu Anuário Estatístico, publicado no dia 24 de
outubro. Segundo o AEPS, no último ano, 2.884 trabalhadores perderam suas vidas durante o
exercício de suas atividades profissionais, enquanto que, em 2010, foram registrados 2.753
mortes no trabalho. O relatório do MPS também aponta um leve aumento no número de
acidentes de trabalho. No último ano, foram notificados 711.164 acidentes laborais, enquanto
que, em 2010, foram contabilizados 709.474 registros no ambiente de trabalho, o que
representa uma elevação de 0,2% no percentual de acidentes de trabalho (Fonte:
http://www.protecao.com.br. Acesso em 01.07.2013)
Com o crescimento do emprego formal, os postos de trabalho passam a ser
ocupados em maior número. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED), de 2011, elaborado pelo MTE, trazem as seguintes informações:
Tabela 2 – Geração de empregos formais celetistas
GERAÇÃO DE EMPREGOS FORMAIS CELETISTAS
Empregos declarados de janeiro a dezembro
de 2011, no prazo
1.566.043
Empregos declarados fora do prazo, de janeiro
a novembro de 2011
378.517
Total de empregos gerados em 2011 1.944.560
Fonte: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), 2011 - MTE
A partir destas informações, é possível compreender que, com a maior ocupação
dos postos de trabalho, pode-se haver um crescente número de acidentes, seja por falta de
equipamentos de proteção, seja por insuficientes esclarecimentos a respeito dos agentes
causadores dos citados acidentes e da saúde do trabalhador em linhas gerais.
Dessa forma, a estratégia para sistematizar ações de saúde do trabalhador quando
este é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) dá-se a partir dos Programas
Médicos de Controle de Saúde Ocupacional (PCMSO) baseados na Norma Regulamentadora
(NR) 7, que, no entanto, traz uma visão pontual do que venha a ser saúde do trabalhador,
relacionando à mesma somente a ocorrência de acidentes de trabalho, evidenciando uma
perspectiva incipiente se comparada à ampla visão do SUS. Para que as ações possam ser
53
postas em prática, elas são detalhadas pelo MTE no escopo de NR, que, por sua vez,
regulamentam o que está posto na Consolidação das Leis Trabalhistas (RIBEIRO, 2012).
4.5 Ações de saúde do trabalhador
Ações de saúde do trabalhador são definidas de acordo com o marco legal que as
regulamentam. A Lei nº 8080/90 (LOS), no seu parágrafo 3º do artigo 6º, assim define as
ações de saúde do trabalhador:
Um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância
epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos
trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
(RIBEIRO, 2012, p.75).
O marco legal exposto embasa a realização das ações de saúde no âmbito do SUS,
entretanto, empresas ou mesmo instituições públicas mistas que têm os seus trabalhadores
vinculados formalmente por meio da CLT implementam suas ações de saúde com base em
normas regulamentadoras e programas de saúde, como citado anteriormente. Como esclarece
Ribeiro (2012):
No Brasil, os contratos de trabalho são regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), exceção feita aos órgãos públicos (municipais, estaduais ou
federais) que podem ter estatutos próprios, norteados pelos princípios da
Constituição Federal. ( p.91).
A EMLURB, como citei no início deste texto, é uma empresa pública de direito
privado, integrante da administração indireta do Município de Fortaleza; tem capital
exclusivamente público, entretanto seu vínculo com os trabalhadores se faz por meio da CLT.
A estabilidade dos trabalhadores, empregados públicos, existe, mesmo que menor do que
aquela inerente aos servidores públicos, cuja forma de ingresso nas instituições ocorre por
meio de concurso público.
Desta forma, as ações voltadas aos trabalhadores realizadas pela EMLURB são
baseadas no que rege a NR, detalhada e regulamentada de acordo com a CLT e aprovada pela
Portaria GM nº 3.214, de 8 de junho de 1978,.
54
Em destaque, cito a NR 7 de acordo com a Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho
de 197822, que implementa o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO):
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os
empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de
promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. (MTE,
1978.Texto dado pela Portaria SSST n.º 24, de 29 de dezembro de 1994, p. 01)
O PCMSO contempla a perspectiva da integralidade física do trabalhador e é
constituído pelas seguintes ações: exame admissional, exame periódico, exame de retorno ao
trabalho após afastamento de 30 dias, exame de mudança de função e exame demissional, de
acordo com os riscos físicos. Os exames incluem avaliação clínica (com anamnese física e
mental) e exames complementares, conforme o que prevê a NR.
A realização das ações que compõem este programa é vista como momento
propício para orientação e informação acerca de diversos temas pertinentes à saúde do
trabalhador, inclusive a prevenção de riscos químicos, biológicos e ergonômicos. A ginástica
laboral, as campanhas de vacinação, a constituição da CIPA (NR 5) e a realização da Semana
Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT) são outras práticas associadas e implementadas
como ações de saúde do trabalhador na EMLURB. Dentre outras legislações trabalhistas,
podem-se assinalar as campanhas antitabagista e de prevenção da AIDS.
Dentre as ações de saúde reconhecidas pelos grupos de trabalhadores operacionais
– garis (grupo 1) posso elencar, de acordo com os dados da pesquisa, os seguintes relatos:
A CIPA é muito importante porque a gente faz curso de prevenção de acidentes e
gente aprende muita coisa, como os primeiros socorros também... mas, às vezes, os
garis se negam a votar na CIPA porque não vêm nenhuma melhoria ... de fato tem
gente trabalhando na CIPA, mas quando chega na empresa para cobrar ninguém faz
nada (Entrevistado grupo 1- gari).
Nos exames periódicos a gente faz raios-X de tórax, eletrocardiograma, sangue,
exame da próstata, agora quando é outro tipo de exame faz pelo plano IPM ou outros
laboratórios ou outras clínicas (Entrevistado grupo 1 – gari).
Conforme relato dos técnicos que operacionalizam as ações (entrevistados do
grupo 3), no ano de 2013 não foi realizada a SIPAT por falta de recursos financeiros.
Quanto aos relatos das chefias imediatas (entrevistados do grupo 3) , dentre os
exames periódicos, não se verifica a existência de exame de prevenção do câncer
22 NR 7- PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL. Disponível em
http://portal.mte.gov.br. Acesso em 01.07.2013.
55
ginecológico, haja vista que a empresa não faz tal exigência. Porém, em contraponto, são
solicitados exames de próstata. Considerando que, em média, 95% dos trabalhadores
operacionais (garis) são homens, este fato potencializa a segmentação no tocante ao gênero,
pois,. Reitero que os exames que rastreiam o câncer de próstata são realizados em laboratório
através da coleta de sangue, diferindo daquele que rastreia o câncer ginecológico, que colhe
outro tipo de material e, geralmente, são solicitados em consultas de rotina, que ficam sob a
responsabilidade da trabalhadora, não competindo à empresa o referido cuidado.
As ações pautadas no PCMSO se constituem sob a perspectiva de promoção da
saúde que, na concepção de Buss (2003), consiste em adotar medidas que buscam aumentar a
saúde e o bem estar, não privilegiando especificamente uma doença ou desordem pré-
estabelecida. Para o autor, inclui ações de educação e motivação sanitária, visando
impulsionar determinadas condições para o desenvolvimento humano em sua totalidade.
Os PCMSO estão voltados à lógica tradicional, vinculados aos Serviços
Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT/NR 4).
Estes programas previstos praticam as ações de saúde com uma concepção similar àquela
proposta pela Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST), que, em sua
base,
[...] apresenta os fundamentos de uma Política Nacional de Segurança e Saúde do
Trabalhador, a ser desenvolvida de modo articulado e cooperativo pelos Ministérios
do Trabalho, da Previdência Social e da Saúde, com vistas a garantir que o trabalho ,
base da organização social e direito humano fundamental,seja realizado em
condições que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, a realização pessoal
e social dos trabalhadores e sem prejuízo para sua saúde ,integridade física e
mental.(PNSST, 2004, p.3).
Entretanto, estas ações realizadas apontam para a necessidade de superação de
uma prática que vislumbre o sujeito para além dos riscos físicos, pois os mesmos estão
vulneráveis aos demais riscos: biológicos, ergonômicos e psíquicos. A concepção de Saúde
Pública, no que diz respeito à atenção integral do sujeito, ultrapassa a barreira destes riscos,
uma vez que o compreende como um ser único e completo envolvido na relação
saúde/trabalho.
Questões e reflexões voltadas à saúde do trabalhador no cenário contemporâneo
vislumbram ao fomento das práticas diversificadas de atenção ao sujeito em sua totalidade,
como preconiza o SUS quando se refere à atenção integral.
Entendo a ação de atenção à saúde do trabalhador a partir de uma concepção
referenciada na saúde pública e legitimada pelo SUS, que propõe atenção integral à saúde do
56
trabalhador. Reduzir esta prática à prevenção do risco físico torna-se insuficiente quando
aplicada ao cotidiano do trabalho, tão complexo e com múltiplos determinantes.
Oliveira (2011) reflete acerca das múltiplas visões que permeiam a saúde do
trabalhador e enaltece a prática desta política baseada nos preceitos do SUS, pois compreende
a visão da ação integral, superando assim a lógica tradicional de refletir tão somente sobre os
riscos visíveis aos quais os trabalhadores estão vulneráveis. Em sua concepção, há sete
aspectos constitucionais que referenciam esta política, a partir da Constituição Federal de
1988: o aspecto sanitário, previdenciário, tributário, ambiental, penal, civil e trabalhista.
A existência destes aspectos embasa e solidifica a interface da Política de Saúde
do Trabalhador com as demais políticas, evidenciando a relevante atuação de seus respectivos
Ministérios, trazendo a necessidade de conceber a referida Política sob o prisma da
intersetorialidade23.
Para o Ministério da Saúde (2000):
A Saúde do Trabalhador constitui uma área da Saúde Pública que tem como objeto
de estudo e intervenção as relações entre o trabalho e a saúde. Tem como objetivos a
promoção e a proteção da saúde do trabalhador, por meio do desenvolvimento de
ações de vigilância dos riscos presentes nos ambientes e condições de trabalho, dos
agravos à saúde do trabalhador e a organização e prestação da assistência aos
trabalhadores, compreendendo procedimentos de diagnóstico, tratamento e
reabilitação, de forma integrada, no SUS (BRASIL, 2000).
A concepção de Saúde do Trabalhador ampliada e compreendida como política
pública a partir de seu reconhecimento legal pauta-se na visão integral do sujeito que tem
legitimado o seu acesso às demais políticas e à política em questão, tornando válido o que
preconiza o SUS, de acordo com suas competências e atribuições:
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a
saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos,
hemoderivados e outros insumos; II - executar as ações de vigilância sanitária e
epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; III - ordenar a formação de
recursos humanos na área de saúde; IV - participar da formulação da política e da
execução das ações de saneamento básico;V - incrementar em sua área de atuação o
desenvolvimento científico e tecnológico; VI - fiscalizar e inspecionar alimentos,
compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para
consumo humano;VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte,
guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;VIII
- colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
(BRASIL, 1988).
23 Integração dos serviços de saúde e outros órgãos públicos com a finalidade de articular políticas e programas
de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS, potencializando,
assim, os recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos disponíveis e evitando duplicidade de meios
para fins idênticos. Disponível em http://www.redehumanizasus.net. Acesso em 12.07.2013.
57
O princípio da integralidade, na visão de Paim (2006), evidencia o compromisso
de uma prática continuada nos três níveis de atenção à saúde, o que aponta para uma
perspectiva que envolve o sujeito desde a prevenção e/ou diminuição dos riscos até as ações
de promoção e prevenção praticadas em âmbito institucional com base no PCMSO. Ações
como a realização dos exames periódicos, reconhecidas pelos garis como ações de saúde, por
vezes originam encaminhamentos para a rede de atenção à saúde que buscam nesta a sua
concretude, bem como sua continuidade. Estas ações pautadas no programa referenciam-se na
hipótese do risco físico aos quais os garis estão expostos.
Na concepção de Paim (2006), há quatro perspectivas que contemplam a ideia da
integralidade:
[...] como integração de ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da
saúde compreendendo os níveis de prevenção primária, secundária e terciária; como
forma de atuação profissional abrangendo as dimensões biológica, psicológica e
social; como garantia da continuidade da atenção nos distintos níveis de
complexidade do sistema de serviços de saúde; como articulação de um conjunto de
políticas públicas vinculadas a uma totalidade de projetos e mudanças (Reforma
Urbana, Reforma Agrária, etc.) [...] (PAIM, 2006, p.15).
Estas vertentes trazem um olhar polissêmico acerca do princípio doutrinário da
integralidade, uma vez que os níveis de atenção e a abrangência das dimensões biológica,
psicológica e social do sujeito, a garantia da continuidade das ações nos vários níveis de
complexidade e a articulação com as outras políticas públicas são pertinentes e necessárias à
compreensão e prática da Política de Saúde do Trabalhador. Compreendo que a ideia de
integralidade aqui estudada refere-se principalmente a dois aspectos: a integração de ações de
promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde e, como garantia da continuidade da
atenção nos distintos níveis de complexidade do sistema de serviços de saúde.
De acordo com os relatos colhidos nas entrevistas dos grupos 2 e 3, há
continuamente o encaminhamento de garis para serviços de saúde da rede pública quando eles
apresentam alguma questão de saúde e/ou após a realização dos exames periódicos. Por
exemplo, os garis que apresentam transtornos associados ao uso excessivo do álcool e de
outras drogas são encaminhados para unidades como os Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS) Geral e de Álcool e Drogas (AD). Quando se faz necessário o referido
encaminhamento, o gari permanece em tratamento pelas citadas unidades constituintes da
Rede de Saúde Mental do Município de Fortaleza, sendo acompanhados pelo menos uma vez
por semana no CAPS por equipe especializada.
58
A frequência do gari no serviço de saúde é equivalente à sua presença na empresa
como em um dia de trabalho qualquer, sendo esta monitorada pela gerência imediata e pelo
Serviço Social, que viabiliza o encaminhamento para a consulta. Tal estratégia reforça a ideia
de integralidade assinalada por Paim (2006), quando este se refere à garantia da continuidade
da atenção, em seus diversos níveis, no tocante à saúde, bem como a integração de ações de
promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde.
Segundo as chefias imediatas, ações internas são realizadas esporadicamente, o
que é prejudicial à adesão em massa dos garis e compromete o contato sistemático com os
mesmos no sentido de garantir um olhar diferenciado para este profissional, que realiza
trabalho externo e insalubre, o que reforça a ideia de vulnerabilidade no tocante à saúde e que
pode fragilizar a relação saúde/ trabalho. A partir deste aspecto, compreendo que a
articulação, mobilização e realização sistemáticas de ações como palestras informativas a
respeito da saúde trariam uma melhor compreensão e participação dos garis no tocante à
esfera saúde, pois em seus relatos eles explicitam com clareza o desconforto de não se
sentirem cuidados.
4.6. Relação Saúde / Doença na EMLURB
De acordo com Ferreira (2008), lixo é o que se varre da casa, da rua e se joga fora:
entulho, coisa imprestável. A ideia do lixo relaciona-se ao lixeiro. Hoje, ogari, traz consigo
forte estigma social desde a antiguidade até os dias de hoje, quando lixo estava relacionado à
dimensão negativa, caracterizando-se doença.
O trabalho realizado pelos garis traz em si o desafio da rua e de tudo que com ela
se relaciona, pois o lixo se identifica com a noção de impureza, de algo insalubre. Este
trabalho vem sendo executado, segundo os relatos colhidos na pesquisa junto aos
participantes do grupo 1, em condições adversas. O espaço ocupacional onde se desenvolvem
as ações de trabalho dos coletores de lixo é, às vezes, conflitante. A rua é, por si, um local
adverso, hostil, permeado de silenciosos conflitos e de profundas desigualdades.
Com base na observação simples feita em campo junto aos garis, compreendi que
é no território que se evidenciam preconceitos e segmentações; onde o outro tenta se ver de
igual forma é que se percebe, às vezes, discriminado e/ou marginalizado.
Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a saúde é "um estado de completo
bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades".
Entretanto, esta perspectiva se redefine quando pensamos as mudanças pelas quais o país
59
atravessa. O trabalho, por exemplo, vem passando por transformações e, com isso, os
trabalhadores e as condições de realização do trabalho, também.
Ao longo da história, o trabalho ficou conhecido com diferentes conotações; antes
como algo penoso, como uma atividade que implicava perda da liberdade, como um fardo. Do
latim tripalium, trabalho designa um instrumento feito de três paus aguçados, com ponta de
ferro, no qual antigos agricultores bateriam o trigo, as espigas de milho, o linho, para rasgá-
los e esfiapá-los (ALBORNOZ, 1994).
Durante muito tempo, o trabalho esteve associado a sacrifício, tortura, sofrimento.
Em contraponto, contribui para a sociabilidade humana e, com isto, interfere diretamente na
construção do ser social e de suas relações. E como é possível compreender a categoria
trabalho? Para Marx, o trabalho pode ser concebido a partir de duas concepções: como
transformação da natureza e como atividade social assalariada, alienada pelo capital.
Desde o processo de industrialização, o trabalho abstrato caracterizado por Marx e
Engels vem se evidenciando e se estruturando de forma ampla, trazendo à cena diversos
desdobramentos, fortalecendo concentração de renda enfatizando desigualdade social.
De acordo com Antunes (2009), o trabalho assume centralidade na vida do sujeito.
Este, por muitas vezes, para acompanhar as transformações ocorridas, submete-se a situações
adversas somente para preservar seu vínculo com o trabalho, seja ele formal ou informal.
Compreender as mudanças trazidas pelas transformações do processo de trabalho
é tarefa essencial para a compreensão da saúde do trabalhador e as formas de adoecimento
deles como assinalam os autores:
O perfil de morbimortalidade dos trabalhadores se caracteriza por uma combinação
de fatores relacionados à idade, gênero, grupo social e condições de execução do
trabalho e da profissão que exercem ou exerceram, caracterizando-o em quatro
grupos: doenças comuns sem relação ao trabalho; doenças comuns possivelmente
modificadas em sua frequência ou ocorrência de seu surgimento em trabalhadores
sob certas condições de trabalho; doenças comuns cujas causas possam ser
expandidas devido ao trabalho; doenças específicas claramente relacionadas ao
trabalho, caracterizando os acidentes ocupacionais (BIANCO; GRAZZIANO.2012.
p. 576-577)
A doença relacionada ao trabalho não é necessariamente uma predisposição
biológica, mas a conjunção de um conjunto de fatores que deixam o trabalhador vulnerável ao
risco de adoecer.
Para a realização do serviço de varrição pública, assim como para todo trabalho,
são necessárias as condições adequadas para a sua execução.
60
Ao longo da pesquisa, os garis chamaram atenção para alguns pontos referentes a
condições de trabalho, evidenciando, a seu modo, a relação saúde/doença em seus relatos,
bem como propondo melhorias para a realização do trabalho, e enfatizando a importância de
tais melhorias para a própria saúde. Para eles, é imprescindível o uso do protetor solar, pois a
exposição prolongada ao sol, no decorrer de todos os anos da jornada de trabalho, poderia
acarretar câncer de pele; o fardamento completo é prioridade, entretanto sempre faltam as
botas, que segundo eles, deve ser fechado e de qualidade, diferente dos que recebem, que são
desconfortáveis e têm pouca durabilidade, sendo, muitas vezes necessário adquirirem outros,
com recursos próprios;; as luvas são de extrema necessidade, pois uma vez feita a varrição em
determinada área, eles fazem a coleta do material e sua transposição para o coletor de lixo que
levam para os respectivos postos de trabalho. Alguns garis, entretanto, relataram trabalhar
sem a luva, pois, segundo eles, este equipamento não é disponibilizado pela empresa.
Dentre os 68 entrevistados, apenas um relatou a ocorrência de acidente de trabalho
por lesão com objeto perfuro cortante devido à falta da luva. Segundo os entrevistados do
grupo 3, os garis são transportados em caçambas não são lavadas, “carregadas de lixo” e; e
eles acabam sendo confundidos com o trabalho que realizam. Na visão dos garis “eles estão
indo para trás, não tem progresso”.
É de grande importância a noção de direito apresentada pelos entrevistados. De
forma coerente e clara, os garis expressam o conhecimento adquirido a respeito de suas
atividades, a relevância desta para a sociedade e os riscos envolvidos para a sua realização.
Faz-se necessário um olhar institucional mais enfático no que tange às condições de trabalho,
pois, da mesma forma que os inquieta, estas condições despertam neles o sentimento de
indiferença e de invisibilidade institucional.
Outro ponto amplamente evidenciado pelos garis como prejudicial à saúde é a
condição para a varrição em avenidas de intenso fluxo de veículos, pois a área que está sendo
varrida não é sinalizada adequadamente. Segundo eles, as ruas e avenidas deveriam ser
sinalizadas com cones, evidenciando a presença deles naquele espaço e delimitando o espaço
público e o trabalho que está sendo realizado naquele momento, pois é grande o risco de
atropelamento, o que comprometeria a saúde e se configuraria em acidente de trabalho.
A compreensão a respeito da relação saúde/doença por parte de um entrevistado
do grupo 3, representante da chefia imediata, é explicitada da seguinte forma:
Outra coisa muito importante para a saúde e prevenção de doenças é a limpeza. Há
mais de um ano que a gente não tem material de limpeza, não temos papel higiênico,
esse eu trago de casa, porque não tem nas gerências. A gente procura desinfetante,
61
água sanitária para limpar os banheiros, mas não tem nada disso. Às vezes a gente
tira do bolso da gente. Tudo isso é conseqüência de não ter uma evolução.
(Entrevistado grupo 3).
A partir do depoimento supracitado, identifico a relevante reflexão no tocante à
relação saúde/doença e à prevenção destas, uma vez que a assistência às pessoas por
intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização
integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas constitui-se como um dos
objetivos do SUS. Pequenas condutas fazem a diferença para manutenção do ambiente de
trabalho limpo e saudável, como preconizam a política de saúde do trabalhador e o SUS,
passível de receber qualquer trabalhador ou visitante em condições adequadas. Do contrário, o
ambiente torna-se insalubre e vulnerável, fragilizando o trabalhador, que é usuário deste
espaço. Os garis têm consciência da atividade que realizam e da importância dela para a
sociedade, evidenciando, inclusive o seu papel, conforme o depoimento que segue:
A função do gari é melhor do que a de um médico, porque o médico tá curando
doença e gari tá prevenindo a doença, porque tá tirando o lixo, e o lixo atrai várias
doenças, por isso a profissão é mais eficaz do que a de um médico. (Entrevistado
grupo 1 – gari).
Os entrevistados dos grupos 1 e 3, respectivamente, trabalhadores operacionais
(garis) e de chefia imediata, iniciaram suas atividades na EMLURB, há mais de vinte anos, na
função de gari e apresentam vasto conhecimento da atividade realizada, das condições de
execução do trabalho e do risco de exercê-la em toda a sua amplitude. O conhecimento
adquirido por estes trabalhadores são de grande valor, uma vez que se constituíram a partir
das vivências de rua, com a realização diária do trabalho, que apesar de seguir sob orientação
técnica, é executado tomando por base o campo e suas adversidades.
Reitero a reflexão anterior a respeito da limpeza. É contraditório o trabalhador
responsável pela limpeza urbana de uma grande cidade mostrar-se demasiadamente carente de
condições adequadas de higiene e limpeza, dificultando e/ou até inviabilizando a vivência em
um ambiente de trabalho limpo, saudável e seguro, conforme preconiza a política.
62
5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS
Considero a avaliação em pesquisa social um processo desafiador, composto por
variáveis múltiplas e por um universo que, muitas vezes, precisa ser recortado para assim ser
vivenciado e compreendido. É importante ressaltar que ao adentrar um espaço de pesquisa, os
olhos se voltam curiosamente para um complexo desconhecido que nos desafia a todo instante
a irmos mais além.
Os dados coletados em campo favoreceram a compreensão da implementação da
Política de Saúde do Trabalhador, bem como o contexto institucional e suas particularidades e
serão assim apresentados.
A pesquisa de campo que ocorreu nos meses de setembro, outubro, novembro e
dezembro de 2013 e janeiro de 2014, junto aos participantes dos quatro grupos, foi realizada
in loco nos respectivos postos de trabalho. A entrevista com os garis foi realizada na rua ou na
área de apoio, a ZGL; os demais entrevistados foram abordados nas dependências da
EMLURB. A área de abrangência escolhida para o estudo, como citei anteriormente, foi a
SER IV, onde estão lotados 117 garis, conforme documento emitido pelo setor de pessoal da
EMLURB em agosto de 2013. A amostra, constituída inicialmente por 117 garis que
compõem as ZGLs 13, 14 e 15, obteve o alcance de aproximadamente 58%. Foram
entrevistados 68 garis, além das chefias imediatas das respectivas ZGL, técnicos que
operacionalizam as ações de saúde e representantes da chefia institucional. Do total de garis
lotados na SER IV, 16 estavam de férias/licença; 11 haviam sido transferidos para outras
ZGL; 15 estavam à disposição, desempenhando outras atividades e 7 não quiseram participar
das entrevistas.
Assim, a análise dos dados pautou-se na quantidade que foi alcançada,
respeitando a amostra selecionada para a composição deste estudo, bem como a abordagem de
categorias de análise, que proporcionaram entendimento mais amiúde a respeito da temática
estudada.
Apresento inicialmente o quantitativo e perfil de garis lotados nas suas respectivas
ZGL considerando as seguintes variáveis: sexo, faixa etária, religião e origem familiar.
Compreendo que o padrão educacional é um fator importante para reflexão, por isso
evidencio, com base na coleta de dados, o nível de instrução dos pais dos garis e, em seguida,
o deles próprios, buscando relacionar este padrão educacional com as atividades realizadas
anteriormente por eles e a questão da renda mensal, considerando que, durante a abordagem
individual, alguns garis questionaram se a entrevista era para facilitar empréstimos financeiros
63
para eles. Outro fator importante é que tem relação direta com a renda é o número de
dependentes, pois alguns garis têm na sua renda o único aporte financeiro, não contando com
renda complementar. Saliento ainda a importância do Programa de Educação, oferecido pela
EMLURB, aos seus trabalhadores. No referido Programa, todos os alunos são garis, pois,
atualmente, segundo entrevista concedida por profissional de Serviço Social da empresa, são
os trabalhadores com mais baixo nível de instrução. Além destes aspectos, a coleta evidencia
outros dados que contribuíram para a elucidação das questões sinalizadas no início deste
estudo, são eles: a ocorrência de acidentes de trabalho e de trajeto, uso e frequência de bebida
alcoólica, ocorrência de doenças relacionadas ao trabalho e doenças crônicas, conhecimento e
participação dos garis nas ações de saúde realizadas pela EMLURB. A partir de então,
identifico os entrevistados utilizando nomes fictícios a fim de manter em sigilo a identidade
do(a) trabalhador(a) entrevistado(a).
Tabela 3 - Distribuição do nº de garis lotados na SER IV, que compuseram a amostra,
segundo ZGL e tempo de serviço na EMLURB.
ZGL LOTADOS ENTREVISTADOS %
ZGL 13 40 23 33,9
ZGL 14 23 14 20,5
ZGL 15 54 31 45,6
SER IV 117 68 100 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados de pesquisa
O perfil dos garis é constituído conforme dados evidenciados na Tabela 4.
Tabela 4 – Distribuição do nº de garis que compuseram a amostra segundo sexo, faixa etária,
religião e origem familiar.
VARIÁVEIS Nº %
Sexo
Masculino 64 94
Feminino 4 6
Faixa Etária
35 – 45 anos 22 32,3
45 – 55 anos 22 32,3
Acima de 55 anos 24 35,2
64
Tabela 4 – Distribuição do nº de garis que compuseram a amostra segundo sexo, faixa
etária, religião e origem familiar.
VARIÁVEIS Nº %
Religião
Católico 33 48,5
Evangélico 20 29,4
Testemunha de Jeová 3 4,4
Indefinida 11 16,1
Origem Familiar
Fortaleza 30 44,1
Interior do Estado 38 55,8 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados de pesquisa
Os dados evidenciam um número de homens superior ao número de mulheres,
uma vez que a atividade desenvolvida pelos garis, desde o seu início, é adversa e voltada
principalmente ao sexo masculino; entretanto, a partir da década de 1980, as mulheres
passaram a integrar este universo, levando consigo todas as particularidades da sua condição
sociocultural.
Segundo entrevista concedida por uma participante do grupo 2, a contratação de
mulheres para o desempenho da função de gari junto à EMLURB ocorreu da seguinte forma:
Na época da gestão da Maria Luiza, logo que a Maria Luiza entrou, ela abriu
inscrição para as mulheres, tanto é que elas eram chamadas de Mariazinhas, por
conta da Maria Luiza. E essas mulheres eram para ser, de fato, garis, elas foram para
a rua igualmente aos homens, fazendo o mesmo trabalho, elas levavam carrinho,
elas varriam, elas apanhavam o lixo; então elas foram distribuídas no centro da
cidade, na praia (no setor de praia) e com o tempo elas foram desenvolvendo
algumas doenças por conta da própria fragilidade da força feminina que a gente sabe
que existe. É totalmente diferente a força do homem da força da mulher e o trabalho
era um trabalho braçal mesmo, de força física, né? Então elas foram desenvolvendo
algumas doenças e, aí, por conta dessas histórias, a empresa foi abrindo espaços em
outras atividades que fossem mais leves, mais suaves pra que a mulher realizasse por
conta da sua força física mesmo; então elas passaram a varrer praças, que até hoje a
gente tem muitas mulheres que querem ficar na rua, mas elas não são mais aquelas
que faziam a varrição em avenidas, elas são colocadas na praça porque lá elas têm
um ambiente menos insalubre, né? Porque elas vão estar menos expostas ao sol, elas
vão ter um deslocamento menor. Muitas vezes, elas varrem, mas elas não empurram
o carrinho mais, a gente encontra de todas essas situações e a maioria dessas
mulheres, hoje, elas não são mais garis, elas são zeladoras, então elas estão em
serviços internos, estão em serviços dentro da empresa, estão prestando serviços fora
da empresa, prestando serviços como zeladoras, por conta das doenças. Até doenças
que elas adquiriram, né, por conta do esforço físico. (Maria – grupo 2)
65
A inclusão da mulher nesse contexto, para assumir a função de gari, aumentou o
número de emprego para elas, entretanto o próprio processo de trabalho ao qual eram
submetidas lhes desfavorecia - não só pelo ambiente insalubre, que desfavorece a todos, mas
também, segundo o depoimento acima, pela força física necessária à execução do trabalho.
Este fato culmina com o adoecimento e a instalação de doenças relacionadas ao trabalho, que,
posteriormente, poderão se constituir em doenças crônicas, como apresentarei mais à frente. O
adoecimento traz consigo o afastamento do trabalho e uma possível readaptação funcional, o
que fez estas mulheres assumirem outras atividades, como a zeladoria dos prédios, conforme
citado no relato acima.
Na realização dos exames periódicos que acontecem anualmente, são solicitados
para os homens os seguintes exames:
Raio X de tórax, eletrocardiograma, sangue, exame da próstata- exames periódicos,
agora, quando é outro tipo de exame, faz pelo plano IPM ou outros laboratórios ou
outras clínicas (Entrevistado – grupo1- João).
No tocante aos exames específicos para as mulheres, elas informaram que é de sua
responsabilidade realizar as consultas de rotina a orientação médica e o acompanhamento
devido conforme relato a seguir:
Não tem prevenção do câncer ginecológico, a empresa não exige. Quando eu quero
saber mais coisas sobre mim, quando eu entro nas férias, eu faço o check up
(Entrevistada - grupo 1 - Mariana).
Ainda para compreender o perfil dos garis, foi importante buscar informações
sobre sua origem familiar, como citei anteriormente. Os dados relacionados ao nível de
instrução dos pais (Tabela 4) foram fundamentais para a percepção do nível de instrução dos
garis, entretanto este quantitativo que se apresenta a seguir não é fidedigno, porque alguns dos
entrevistados ou não lembravam o grau de instrução de seu pai ou não tiveram a oportunidade
da convivência com os mesmos. Outro aspecto a ser explicitado é o da faixa etária, pois
35,2% dos entrevistados estão acima de 55 anos.
66
Tabela 5 – Distribuição por ZGL do nº de garis que compuseram a amostra, segundo nível de
instrução do pai.
Variáveis Analfabeto Alfabetizado
Ensino
fundamental
incompleto
Ensino
fundamental
incompleto
Ensino
fundamental
completo
ZGL13 8 2 4 2 1
ZGL 14 10 4 4 1 1
ZGL 15 21 3 5 2 0
TOTAL 39 9 13 2 1 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados de pesquisa
Os pais destes garis, com origem familiar no interior do Estado, eram analfabetos,
sem instrução ou tinham o Ensino Fundamental incompleto, evidenciando baixo padrão
educacional familiar, corroborado pela localização territorial destas famílias, a maioria
oriunda do interior do Estado, em uma época em que o sistema educacional vigente não
dispunha de políticas públicas de alcance da população, da forma como temos hoje.
Até hoje, a forma mais alargada de inclusão produtiva para muitas famílias do
interior do Estado ainda é a agricultura. Segundo relatos dos garis, desde a infância, eles
habituavam-se à prática desta atividade como forma de subsistência, uma vez que o mercado
de trabalho não dispunha de muitas ofertas. Também por isso o baixo nível de escolaridade
era potencializado, uma vez que os pais levavam os filhos para atuarem junto com eles no
plantio e na colheita. É importante enfatizar que os garis originários do interior do Estado,
cuja atividade primordial era a agricultura, chegaram ainda jovens a esta cidade, porém, com
baixo nível de escolaridade e precária qualificação para o trabalho, assumiram e se
identificaram com a referida função, depois de inseridos no campo de trabalho exatamente
pela condição apresentada. Segundo eles, naquela época, quem não estudava só podia ser gari,
pois não precisaria saber ler nem escrever. Entretanto, segundo eles, fizeram da coleta do lixo
o seu trabalho, o seu meio de vida, atribuindo à atividade profissional um caráter particular e
com referido senso de pertencimento.
O nível de escolaridade dos pais aponta também para outro caminho e apresenta
como relevante desdobramento a forma de inclusão produtiva destes sujeitos, que obtinham
seu sustento e de sua família a partir da realização de trabalho autônomo ou informal.
Comportamento apresentado pelos pais dos garis que têm origem familiar na capital e interior
do Estado. Na atualidade, esta situação é atenuada com o Programa de Erradicação do
67
Trabalho Infantil (PETI)24, que articula um conjunto de ações para retirar crianças e
adolescentes, com idade inferior a 16 anos, da prática do trabalho precoce.
A EMLURB oferta aos trabalhadores, por meio de parceria com o Serviço Social
da Indústria (SESI), o Programa SESI Educa. É um programa de Educação de Jovens e
Adultos, implementado a partir da execução em sequência de módulos de alfabetização e
Ensino Fundamental com as séries iniciais. Dentro deste programa, os garis ainda têm acesso
aos módulos correspondentes ao Ensino Médio e a aulas de informática, o que lhes possibilita
o enquadramento nas séries subsequentes àquelas já cursadas. A articulação dos
trabalhadores, a divulgação do Programa e o monitoramento do mesmo, constituído por
frequência e rendimento, é realizado pelo Serviço Social da Instituição, que é a área
responsável por implementar práticas que incentivam a emancipação destes sujeitos.
Em entrevista colhida junto a uma participante do grupo 2, pude compreender
mais claramente o alcance do referido Programa, conforme o relato que se segue:
Desde que nós ingressamos na EMLURB que a gente percebeu que o nível de
escolarização era muito baixo; e a gente sempre quis desenvolver alguma ação
voltada para esse público que não sabia ler, que não sabia apanhar um ônibus porque
não sabia identificar e identificava pela cor... e agora, pelo fato de a gente ser
empresa, a gente pode usufruir disso, que é um dinheiro que a empresa precisa
descontar para a indústria, que é o SESI, e esse dinheiro retorna e a gente tá fazendo
isso. Nós tivemos, em 2011, a oportunidade de receber esse projeto, fizemos todo
um levantamento em todos os setores para saber quem tinha interesse de voltar a
estudar. Nós conseguimos que eles viessem para a sala de aula no horário de
trabalho sem nenhum prejuízo. Eles recebem o vale transporte para vir para o
trabalho, eles vêm num dia de trabalho e o salário tá lá garantido, a frequência tá
garantida desde que ele esteja em sala de aula. (Entrevistada – grupo 2 - Maria).
De acordo com o relato acima, entendo que a estratégia utilizada pela empresa é
bastante positiva e contribui com o desempenho do trabalhador, estimulando-o a interagir com
o meio de forma mais assertiva, pois o incentiva a estar em sala de aula no horário de trabalho
respectivo sem nenhum tipo de prejuízo financeiro a este trabalhador. O reflexo desta adesão
ao Programa é positivo no momento em que os garis expressam seus conhecimentos
adquiridos em sala de aula, articulam estes conhecimentos com a vivência profissional e
mostram inúmeras capacidades de relacionar as informações adquiridas com a vivência nas 24 O Programa compreende transferência de renda – prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família,
acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de forma articulada com Estados e
municípios e com a participação da sociedade civil. O Peti está estruturado estrategicamente em cinco eixos de
atuação: informação e mobilização, com realização de campanhas e audiências públicas; busca ativa e registro
no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; transferência de renda, inserção de crianças,
adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamentos para serviços de saúde, educação,
cultura, esporte, lazer ou trabalho; reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com
aplicação de medidas protetivas, articuladas com o Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares e
monitoramento. Disponível em : www.mds.gov.br. Acesso em 08/06/2014.
68
ruas e construir uma visão crítica acerca dos fatos que lhes rodeiam, facilitando o
entendimento dos mesmos no tocante ao trabalho que realizam, suas consequências,
benefícios para a sociedade e riscos para eles próprios.
O próprio gari que participa deste programa demonstra maior capacidade de
entendimento da realidade, conforme relato abaixo:
A gente não tem tudo que a gente necessita, a gente não tem uma bota, a gente não
tem uma luva, não tem a proteção dos braços. É, a gente trabalha num serviço muito
assim arriscado, e trabalha no meio da rua. (Entrevistado - grupo 1- José).
A existência do referido programa e sua implementação oferta ao trabalhador que
faz parte dele melhor oportunidade de esclarecimento, facilitando com isto sua vivência com
o trabalho que realiza, alimentando também as relações sociais que se estabelecem a partir de
então, pois a sala de aula deste programa é um ambiente acolhedor, de fácil acesso e favorável
ao entrosamento e à construção coletiva do conhecimento. Observo, de acordo com a tabela 5,
que se faz necessário um maior alcance deste programa, tendo em vista que, dentre os 68 garis
entrevistados, há 50 que não participam do programa. Acredito que este é um número elevado
de não participantes, já que a proposta da empresa é de levá-los à sala de aula em dias úteis e
horários de trabalho, conforme carga horária préestabelecida. Os outros 18 que participam do
Programa SESI Educa, ao contrário, vislumbram crescimento e projeção funcional dentro da
EMLURB, condição apresentada por alguns deles no momento da entrevista.
Tabela 6 – Distribuição do nº de garis que compuseram a amostra, participantes do Programa
SESI Educa.
Variáveis SIM NÃO
ZGL 13 3 20
ZGL 14 5 9
ZGL 15 10 21
TOTAL 18 50 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados de pesquisa
Conforme dados da tabela a seguir (tabela 7), as mães dos garis com origem
familiar no interior do Estado também apresentaram baixo nível de escolaridade e, como
evidenciam as entrevistas, as mesmas, em sua maioria, ocupavam-se da agricultura para
subsistência. Esta condição, segundo os entrevistados, comprometia o processo de
escolarização deles em detrimento da participação da mulher no sustento das famílias.
Ressalto que, assim como nem todos os garis lembraram o grau de escolaridade do pai,
69
também não lembraram, integralmente, o grau de escolaridade da mãe, o que fragmentou a
exploração e apresentação dos referidos dados na íntegra.
Tabela 7 – Distribuição do nº de garis que compuseram a amostra, por ZGL segundo nível de
instrução da mãe.
Variáveis Analfabeta Alfabetizada
Ensino
Fundamental
Incompleto
Ensino
Fundamental
Completo
Ensino
Médio
Incompleto
Ensino
Médio
Completo
ZGL13 9 4 3 1 1 1
ZGL 14 4 8 0 0 1 0
ZGL 15 14 8 9 0 0 0
TOTAL 27 20 12 1 2 1 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados de pesquisa
O baixo nível de escolaridade dos garis é visualizado conforme dados da tabela a
seguir. Esta condição evidencia também que a realização das atividades anteriores não
necessitavam de um nível de instrução mais elevado (tabela 8). Estes dois aspectos
complementam o acesso à renda, que, segundo eles mesmos, é viável para a instrução que eles
têm (tabela 9). Na década de 1990, quando houve o mais recente ingresso de trabalhadores
garis na EMLURB, ainda não havia a necessidade de comprovação de escolaridade no nível
de Ensino Médio concluído, não exigindo, portanto, alto nível de escolaridade.
Há, dentre os entrevistados, 9 trabalhadores que iniciaram sua vida profissional
exercendo a função de gari, levados à empresa por parentes ou conhecidos que também já
trabalhavam como garis; hoje, todos os entrevistados estão há mais de 10 anos nessa
profissão.
Tabela 8 – Distribuição do nº de garis que compuseram a amostra, segundo o seu grau de
instrução.
Variáveis Analfabeta Alfabetizada
Ensino
Fundamental
Incompleto
Ensino
Fundamental
Completo
Ensino
Médio
Incompleto
Ensino
Médio
Completo
ZGL13 3 1 13 2 1 3
ZGL 14 1 1 10 0 2 0
ZGL 15 3 2 22 2 1 1
TOTAL 7 4 45 4 4 4 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados de pesquisa
70
Tabela 9 - Distribuição do nº de garis que compuseram a amostra, segundo realização de
atividades anteriores.
Atividades
Anteriores Do Lar Gari Ambulante Agricultor Pedreiro
Serviços
Gerais
TOTAL 1 9 8 10 20 20 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados de pesquisa
No tocante à renda, 44 garis declararam renda mensal média de um a dois salários
mínimos e 24 declararam renda mensal de dois a três salários mínimos. Considere-se que, em
2013, quando as entrevistas foram realizadas, o valor do salário mínimo era de R$ 678,00.
O fator renda é de suma importância quando relacionamos saúde e trabalho.
Entendo que o trabalhador que vende a sua força de trabalho busca, primeiramente, obtenção
do sustento próprio e de seus dependentes.
Tabela 10 - Distribuição do nº de garis que compuseram a amostra, segundo a renda e nº de
dependentes.
Variáveis Até 2 SM 2 a 3 SM
Nenhum
dependente
Até 2
dependentes
Entre 2 e 5
dependente
s
Acima de 5
dependente
s
ZGL13 11 12 9 10 5 5
ZGL 14 14 0 5 7 4 2
ZGL 15 19 12 4 8 6 2
TOTAL 44 24 18 25 15 10 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados de pesquisa
Um fato curioso que mantém relação direta com a variável renda é que pelo
menos 60% dos entrevistados recebem valor abaixo do declarado em razão da realização de
empréstimos descontados em folha. Eles relataram que estes empréstimos são feitos pela
necessidade de complementação da renda, pois as despesas com os dependentes impactam
diretamente no equilíbrio das finanças.
Quanto ao meio de transporte, 39 garis usam transporte coletivo (ônibus) para
chegar até a EMLURB, enquanto 2 usam carro próprio, 7 utilizam moto, 15 fazem uso de
bicicleta e 5 declararam que chegam ao posto de trabalho caminhando.
O deslocamento do trabalhador até o seu respectivo posto de trabalho tem relação
direta com a questão do trabalho, pois a finalidade deste trajeto percorrido pelos garis, de casa
para a empresa, dá-se para a realização da atividade laboral. Um fato importante constatado é
que a EMLURB registra atualmente a ocorrência de acidente de trajeto superior à ocorrência
71
de acidente de trabalho. O Gráfico 1 evidencia os dados referentes à ocorrência do acidente de
trajeto.
Gráfico 1 - Distribuição do nº de garis que compuseram a amostra, segundo relato de acidente
de trajeto.
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados de pesquisa
Com base nos achados desta pesquisa, 17 garis relataram já ter sofrido acidente de
trajeto, tendo sido 3 pela ocorrência de queda (de bicicleta e da própria altura); 1 pela
ocorrência de acidente de moto e 9 pela ocorrência de atropelamento. Segundo relato de
profissional do setor de pessoal da empresa, a ocorrência destes acidentes no retorno para casa
se dá quando eles param em bares da cidade, ingerem bebida alcoólica e, após, dão
continuidade ao seu respectivo percurso, o que ocasiona as citadas quedas e atropelamentos, o
que, a rigor, descaracteriza os acidente como de trajeto25, conforme preconiza o Ministério da
Previdência Social.
O uso abusivo de álcool é, segundo relato de representante do grupo 2,
comportamento histórico e cultural dos garis, tendo em vista as precárias condições de
25 Acidentes de trajeto são os acidentes ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado e
vice-versa. Disponível em :www1.previdencia.gov.br. Acesso em 01/06/2014.
72
trabalho praticadas no período anterior à Constituição Federal de 1988. Anterior à década de
1980 e até meados da mesma, os garis eram contratados para prestação de serviço sem
vínculo empregatício, o que configurava trabalho informal. As relações trabalhistas eram
frágeis, quase inexistentes. Não havia preocupação, por parte da empresa, com os
trabalhadores nem tão pouco com a saúde dos mesmos. Aqueles garis que eram contratados
nestas condições não recebiam nenhum tipo de suporte institucional e as condições para a
realização do trabalho eram as mais adversas.
Segundo relato de entrevistada do grupo 2, os garis, para cumprirem a jornada de
trabalho, que ainda incluía a coleta de lixo, ingeriam bebida alcoólica para suportar o odor do
lixo e as condições nas quais o trabalho era realizado.
E quem fazia coleta? Em que condição era feita a coleta? O homem sem máscara, o
homem sem luva, aí esse homem desenvolvia outras doenças, porque ele achava que
para fazer a coleta, se manter cheirando lixo ele precisava tomar uma, né?! Então,
hoje, a gente tem esse índice de dependência química na empresa em decorrência
disso, inclusive era cultural. Não… vou tomar uma para segurar o lixo, e isso não
era problema nenhum. (Entrevistada – grupo 2 -Maria).
De acordo com a observação de campo, percebi a presença da dependência
química entre os garis. Dentre os 68 entrevistados, 10 deles, o que equivale a 14%, relataram
uso diário de bebida alcoólica (Gráfico 2). Em uma das entrevistas concedidas, na emergência
do tema, o gari relatou que fazia uso da bebida alcoólica todos os dias, logo cedo. Na ocasião,
ele apresentava tremores característicos do usuário do álcool, apresentando dificuldade para
assinar o termo de consentimento livre e esclarecido.
Se considerarmos a dependência química do álcool que se instalou entre os garis
devido às precárias condições de trabalho praticadas anteriormente como desdobramento de
determinante social de saúde26, podemos fortalecer a ideia de acidente de trajeto para além da
legislação vigente, uma vez que este trabalhador utiliza-se da ingestão diária de bebida
alcoólica para enfrentar o campo de trabalho desprotegido e insalubre, tornando-se ainda mais
vulnerável em seu trajeto.
26Determinantes Sociais da Saúde são os fatores sociais, econômicos,culturais,étnicos/raciais,psicológicos e
comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na
população.Disponível em :www.renastonline.org.Acesso em 08/08/2014.
73
Gráfico 2 – Distribuição do nº de garis que compuseram a amostra, segundo relato de uso de
bebida alcoólica e sua frequência.
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados de pesquisa
Entretanto, é importante percebermos a diferença entre o uso, que é esporádico ou
episódico e o abuso ou uso nocivo, que é o consumo associado a algum tipo de prejuízo
(biológico, psicológico ou social), trazendo descontrole e desconforto ao usuário.
Neste aspecto, percebi a atual preocupação da instituição com a questão do
alcoolismo na condição de doença. A EMLURB atua com estes trabalhadores através da
comunicação das chefias imediatas (gerências) ao Serviço Social sobre a existência de garis
que fazem uso de bebida alcoólica e a articulação deste com a Rede de Saúde Mental do
Município, no sentido de viabilizar tratamento junto aos Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS) Álcool e Drogas (AD). Com a estratégia de articulação da referida rede, pude
perceber a materialização (ou tentativa dela) da ideia de integralidade, conforme preconiza o
SUS e a Política de Saúde do Trabalhador, pois o trabalhador consegue transitar dentro do
sistema de saúde respeitando a perspectiva de reabilitação da mesma.
74
Os garis que são acompanhados nestes serviços têm consultas semanais com
profissionais especializados em seu respectivo horário de trabalho, e sua presença no serviço
de saúde é equivalente à sua presença na empresa em um dia de trabalho. A estratégia foi
criada pelo Serviço Social da Instituição no sentido de estimular o trabalhador a tratar-se
conforme sua necessidade. É válido ressaltar que o uso abusivo do álcool pode, inclusive,
causar acidentes de trabalho.
Segundo estimativas da OIT, em âmbito mundial, de um total de 2,34 milhões
de acidentes mortais de trabalho, a cada ano, somente 321 mil se devem a acidentes. Os
restantes 2,02 milhões de mortes são causados por diversos tipos de enfermidades
relacionados com o trabalho, o que equivale a uma média diária de mais de 5.500 mortes.
Trata-se de um déficit inaceitável, afirma a agência da ONU (2012).
No que diz respeito aos acidentes de trabalho registrados na EMLURB, a
incidência é bem menor, uma vez que somente 7 dos garis entrevistados relataram já ter
sofrido este tipo de acidente, conforme mostra o Gráfico 3.
Gráfico 3 – Distribuição do nº de garis que compuseram a amostra, segundo relato de acidente
de trabalho.
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados de pesquisa
As causas dos acidentes de trabalho apontadas pelos garis são as seguintes:
acidente, atropelamento, lesão por objeto perfuro cortante e a queda, sendo esta – queda da
própria altura, queda do caminhão e queda da caçamba. A caçamba citada é o veículo que
75
transporta os garis desde a EMLURB ou ZGL até o posto de trabalho, local onde é feita a
varrição, ou seja, a via pública. Esta via, segundo eles, não é sinalizada adequadamente para
evidenciar a presença de pessoas trabalhando, sendo necessário que eles mesmos é que se
defendem dos riscos como o atropelamento, conforme evidenciam os seguintes depoimentos:
É, a gente trabalha num serviço muito assim arriscado, e trabalha no meio da rua. E,
além da gente tá trabalhando aqui na parte da 13 de maio, por exemplo, ali você táa
com a vida na mão e a qualquer hora você pode morrer. Era para ter uns cones para
colocar na parte que a gente tá trabalhando e porque aí tá arriscado a batida dum
carro na gente. Às vezes, a gente tá varrendo e quando a gente vê o carro, tá em cima
da gente, “abuzinando” . É tudo coisa que a gente precisava ter mais segurança
(Entrevistado – grupo 1- Saulo).
É importante trabalhar e ter saúde; é importante saber trabalhar e saber como é que
se cuida. Aqui na prefeitura, você não pode fazer isso porque o povo não dá
condição. A gente trabalha em cima de um carro desses, um carro de lixo e a gente
vai tudo junto (Entrevistado – grupo 1 - Paulo).
. Diante disto, encontrei relevante contraponto com a política e com o discurso dos
programas de saúde quando os mesmos tratam do ambiente de trabalho saudável e seguro e
quando explicitam a relação saúde/doença. No caso estudado, o trabalho é realizado de forma
arriscada e insalubre, não só no tocante ao risco físico e psicológico, mas com relação ao risco
de vida ao qual o trabalhador está sujeito.
As condições de trabalho impactam diretamente na realização do mesmo. A
vestimenta e outros equipamentos de proteção individual, necessários e adequados constituem
o item saúde e podem ser determinantes para a relação saúde/trabalho, como evidenciam os
relatos a seguir:
É, eu já tive experiência na construção civil e quando eu passei pra cá, meu pai já
trabalhava aqui, eu sempre vinha com ele, né , pra ajudar aqui a ele, então eu
encaixei por isso, foi através do meu pai que eu fiquei aqui.E a gente vem
trabalhando ... a parte de saúde aqui é meia precária.A gente não tem tudo que a
gente necessita, a gente não tem uma bota, a gente não tem uma luva ,não tem a
proteção dos braços(Entrevistado – grupo 1- Pedro).
Eu acho importante para a gente porque é um negócio que a gente sempre precisa ter
aquilo ali né, porque de uma hora para outra a gente leva um corte. A gente trabalha
com lixo, às vezes a gente tá trabalhando, tem canto por aí que tem vidro e a gente
não vê. Por exemplo, eu cortei um sapato meu com um vidro de garrafa aí cortou o
sapato, se eu não tivesse de sapato fechado, eu tinha cortado o meu pé e poderia ter
formado uma doença. A minha valência é que eu tava de bota e eu não me cortei
com o ferro, só mesmo a bota. A bota é que ficou perdida (Entrevistado – grupo 1-
Abel).
Os depoimentos dos trabalhadores expressam divergências singulares entre o que
está posto na Política e a realidade vigente. Isto porque a Política prevê, dentre outras
76
condições, a existência do ambiente de trabalho saudável e os dados, ao contrário, mostraram
dentre outros aspectos o ambiente de trabalho insalubre e as condições precárias para a
realização do trabalho, como expresso nos depoimentos acima.
A PNSST (2011) prevê que é de competência do Ministério da Saúde fomentar a
estruturação da saúde do trabalhador de forma integral, o que envolve a promoção de
ambientes e processos de trabalho saudáveis.
Na prática, existem pontos de atenção que, acredito, requerem observação mais
minuciosa por parte da empresa, principalmente quando se trata das condições de trabalho,
que, da forma como foram expostas pelos garis, comprometem o processo de trabalho e a
execução com qualidade deste, assim como podem trazer prejuízos à relação saúde/trabalho,
que fica comprometida caso confirme-se o que dizem os próprios relatos colhidos nas
entrevistas, inclusive sobre o não recebimento de fardamento.
De acordo com depoimento de representante da chefia institucional, muitas
lacunas que ocorrem hoje, tanto na manutenção sistemática das ações de saúde como na
aquisição de materiais, como fardamento e equipamentos de proteção individual (EPI), se dão
pelo fato de a empresa depender de processos licitatórios comuns ao serviço público, o que,
segundo a mesma, deixa entraves na execução satisfatória do trabalho do SESMT junto aos
garis, pois são processos demorados e, por isso, acabam por interferir negativamente na
proposta do programa de saúde ocupacional. Sendo assim, estas lacunas também trazem
repercussão negativa para os processos de trabalho dos garis, uma vez que as ações de saúde
são realizadas esporadicamente e, devido aos referidos processos e entraves burocráticos,
ocorre uma quebra importante na execução das ações e os trabalhadores permanecem
desarticulados e sem perspectiva de mudança quanto a este aspecto.
Um ponto importante para reflexão é o ambiente de trabalho, que na proposta da
referida política pública, deve ser protegido e adequado ao trabalhador. Os garis entrevistados
trabalham nas áreas externas, em via pública e com a varrição, o que me fez percebê-lo como
um ambiente adverso e propenso aos riscos físicos, principalmente, pois, como já foi dito
pelos garis, a varrição é feita na rua e não dispõe de nenhuma sinalização, evidenciando a
presença de trabalhadores naquele espaço. Diante deste fato, é possível compreender que,
institucionalmente, este trabalhador deveria estar resguardado dos riscos pertinentes ao
ambiente de trabalho, contradizendo os relatos em campo.
A Constituição Federal (1988) dispõe sobre diversos direitos dos trabalhadores em
seu artigo 7º, entre eles a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de
saúde, higiene e segurança.
77
A Política de Saúde do Trabalhador e seus desdobramentos comungam da
perspectiva de atenção integral, no que diz respeito às ações de promoção, vigilância e
assistência à saúde. Ao longo das entrevistas, 32 garis relataram conhecer e/ou participar das
ações de saúde propostas pela EMLURB, conforme dados explicitados no Gráfico 4,
entretanto 36 relataram que desconhecem tais ações e, por isso, não participam.
Gráfico 4 – Distribuição do nº de garis que compuseram a amostra, segundo o conhecimento e
participação nas ações de saúde oferecidas pela EMLURB.
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados de pesquisa
As ações identificadas pelos garis como ações de saúde são as seguintes:
Gráfico 5 – Distribuição do nº das ações de saúde reconhecidas pelos garis da EMLURB, que
compuseram a amostra.
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados de pesquisa
78
As ações identificadas pelos garis como ações de saúde são as mais comuns.
Evidenciam-se as seguintes, conforme os depoimentos a seguir:
A vacina evita as doenças da rua, corre o risco de se furar nos pregos, se cortar, evita
muito de se pegar um tétano... e o exame periódico, a gente mostra lá o doutor , ele
olha a gente e se tiver tudo ok ele dá um papelzinho verde27; se você tem algum
problema, ele vai lhe dar um papelzinho branco para você providenciar de se tratar,
aí vai para as consultas especializadas.
(Entrevistado – grupo 1 – João)
A CIPA é muito importante, porque a gente faz curso de prevenção de acidentes e a
gente aprende muita coisa, como os primeiros socorros também [...]. mas, às vezes,
os garis se negam a votar na CIPA porque não vem nenhuma melhoria [...] De fato,
tem gente trabalhando na CIPA , mas, quando chega na empresa para cobrar,
ninguém faz nada (Entrevistado – grupo 3 – Josué).
A conscientização por parte dos trabalhadores no que diz respeito à sua saúde é
percebida com clareza nos relatos dos mesmos. Acredito que, também por causa da atividade
realizada, os garis apresentam relevante sensibilidade no tocante aos seus cuidados. Estas
ações orientam a melhoria da prática destes profissionais, bem como os conduz à reflexão a
respeito de dois pontos: os benefícios que esses cuidados podem trazer e a saúde, como um
todo.
O Ministério da Saúde ressalta que os determinantes da saúde do trabalhador são
fatores pertinentes ao cotidiano do sujeito em uma perspectiva holística.
Entre os determinantes da saúde do trabalhador, estão compreendidos os
condicionantes sociais, econômicos, tecnológicos e organizacionais responsáveis
pelas condições de vida e os fatores de risco ocupacionais – físicos, químicos,
biológicos, mecânicos e aqueles decorrentes da organização laboral – presentes nos
processos de trabalho. (COSAT/MS, 2001.p.17).
A realização das ações de saúde surge no horizonte institucional também como
uma estratégia facilitadora de organização laboral dos garis. A participação deste público nas
ações promovidas pela EMLURB pode ser percebida a partir dos dados expostos acima.
Segundo os garis e as chefias imediatas entrevistadas, as ações de saúde
acontecem esporadicamente. Na percepção deles, até para uma maior adesão, faz-se
necessário que estas ações ocorram sistematicamente com o objetivo de desenvolver o hábito
27 O papel verde referenciado neste depoimento é o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), documento emitido
pelo médico do trabalho após realização da avaliação clínica ocupacional, quando são avaliados antecedentes
clínicos, cirúrgicos, exames complementares e, ao final, é informado um resultado, identificando se o trabalhador
está apto ou não ao cargo almejado.
79
Os relatos a seguir explicitam a percepção dos trabalhadores no tocante à
realização das ações de saúde:
É feita, mas, vamos dizer assim, é mais espaçosa, tinha que ser mais próxima, com
um tempo menor, para eles estarem sempre participando. (Entrevistado – grupo 3 –
Tadeu).
Elas são importantes, porque elas trazem benefícios muito grandes, tanto para o
trabalhador como para a própria empresa que diminui seus gastos com ele, né? E
pode melhorar bastante em outros termos (Entrevistado – grupo 3 – Cristóvão).
Segundo o representante institucional, há quebra das ações e/ou descontinuidade
das mesmas devido aos trâmites burocráticos que o serviço público enfrenta para realizar suas
propostas, enfatizando que o trabalho é realizado junto ao SESMT. Os referidos processos
licitatórios atrasam a ocorrência das ações, que têm um custo para a realização.
A descontinuidade das referidas ações de saúde praticadas internamente pelo
SESMT da empresa se desdobra negativamente para o trabalhador, pois as estratégias
planejadas são objetivadas de forma incompleta, por conta dos referidos entraves
burocráticos.
A Política, em linhas gerais, prevê financiamento para a realização das estratégias
de saúde do trabalhador. Em âmbito institucional, compreende-se que há também orçamento
prévio para o desempenho de tais estratégias, uma vez que elas compreendem o PCMSO, que
é fiscalizado pelo MTE.
Entretanto o relato de entrevistada do grupo 2, diz o seguinte:
Nós estamos há 02 anos sem SIPAT por conta de recursos financeiros. A SIPAT já
estava até nas ações programadas, porque é assim, ocorrem as eleições da CIPA em
maio e aí a gente faz a SIPAT antes, é sempre antes porque a CIPA anterior que tá
na gestão ela quer fazer a SIPAT.Primeiro fazia a SIPAT e depois a eleição da CIPA
porque já fazia parte da programação. Mas não tem recursos e por isso a gente não
fez a SIPAT.( Entrevistada – grupo 2 - Marília)
Neste sentido o empenho institucional no tocante a tais recursos mostra-se
fragilizado, pois ações de grande porte que congregam uma parcela importante de
trabalhadores deixaram de ser realizadas devido à falta de recursos por dois anos
consecutivos.
Tal constatação leva-me à seguinte indagação: Como operacionalizar ações de
saúde para favorecer os trabalhadores, prevenir riscos, acidentes e outros agravos à saúde
diante dos citados entraves burocráticos?
80
A dificuldade no tocante ao cumprimento das ações contidas no PCMSO foi
evidenciada ao longo da pesquisa, conforme os depoimentos dos participantes do grupo 3,
abaixo registrados:
Com a CIPA, a gente cobra a melhoria, principalmente nos transportes dos garis,
essas coisas assim, busca benefícios e faz um trabalho de prevenção de acidentes,
mas quando a gente procurava na empresa, ninguém tinha nenhum recurso
(Entrevistado – grupo 3- Josué).
A CIPA era para ser regida por lei ... ó, a CIPA tá exigindo da EMLURB o material
completo dos garis, se não for, vai ser punido, mas não existe esse tipo de lei, tanto
faz você me dar o material como não, vamos deixar do jeito que tá. A CIPA cobra,
mas a empresa não dá aquele material exigido pela CIPA, aí pronto, fica na mesma,
aí, quer dizer, é nadar no seco. (Entrevistado – grupo 3 – Simão)
Em entrevista colhida junto a uma participante do grupo 2, pude compreender
que há relevante necessidade de maior suporte para a realização das ações de saúde, bem
como para a aquisição dos equipamentos de proteção necessários aos trabalhadores, conforme
depoimento abaixo:
A questão dos EPIs, quando você solicita, não recebe; não consegue entregar,
porque você esbarra naquela dificuldade burocrática. Então, assim, as campanhas,
quando você vai a uma gerência falar sobre a importância de ele usar a farda, usar o
EPI, aí vem aquela voz: mas a gente não recebe. E como é que você vai cobrar, falar
da importância de uma coisa que a empresa não dá? (Entrevistada – grupo 2 –
Marília)
De acordo com relatos explicitados, é possível compreender a dificuldade em
implementar a política de saúde do trabalhador que requer não só competência técnica, mas
também o investimento mínimo necessário para a sua concretude, mesmo em contextos
adversos ou caóticos para os trabalhadores que dependem da iniciativa institucional para a sua
saúde e segurança no trabalho. Percebi também a fragilidade de uma política em estruturação
que abrange uma gama de ações, que se articula com outras tantas políticas, mas que se
mostra frágil na sua objetivação.
As ações de saúde do trabalhador são compostas por um conjunto de atividades
que visam à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores (RIBEIRO, 2012). Com isto fica
clara a necessidade emergente da sistematização do financiamento institucional que sustenta
esta prática com vistas a garantir que estas ações ocorram satisfatoriamente e de forma a
alcançar os trabalhadores não só pela questão prática desta realização, mas também pela
questão do ideal da proposta que rege a Política em debate.
81
De acordo com o Ministério da Saúde (2001), o foco das ações de saúde do
trabalhador é a mudança nos processos de trabalho que contemplam as relações
saúde/trabalho em toda a sua complexidade, entretanto, fica inviável a ocorrência das
referidas mudanças neste contexto institucional por todas as razões aqui apresentadas.
A realidade conhecida através deste estudo se mostra desarticulada, incipiente
frente ao discurso legítimo da política e dos programas de controle médico de saúde
ocupacional. As ações propostas, às vezes, não são realizadas, o que visivelmente
compromete a ocorrência de mudanças nos processos de trabalho; as que ocorrem, são ainda
frágeis para atender à demanda que se apresenta e para alcançar o trabalhador em todas as
suas dimensões, como propõe o princípio da integralidade.
Segundo relato dos entrevistados dos grupos 1 e 3, as ações de saúde hoje
realizadas dentro dos limites da prática institucional são de grande importância, pois, através
destas ações, novos conhecimentos são aprendidos, o que, para eles, pode reduzir os riscos à
saúde.
A ocorrência das ações de saúde é compreendida pelos participantes do grupo 2
também por outro prisma, evidenciando que a proposta da política no âmbito institucional
ainda caminha a passos curtos e lentos, conforme o relato seguinte:
Eu considero que as ações são muito tímidas, elas são deficientes e que deveriam
estar sendo feitas, mas esbarra na questão dos recursos. A gente tem dificuldade de
contratar o médico para implementar esse PCMSO, a gente tem dificuldade de fazer
a SIPAT... (Entrevistada – grupo 2 – Marília).
O depoimento acima traz à cena uma questão de grande importância, pois, para
operacionalizar as ações de saúde do trabalhador, acredito que seja de suma importância a
sistematização prévia do orçamento físico-financeiro para que a gestão institucional, que
também sofre com as alternâncias de governo e gestão municipal, possa viabilizar
satisfatoriamente a realização das referidas ações, fortalecendo, assim, o amadurecimento
destas estratégias.
Considerando a importância das dificuldades expostas, compreendo que, neste
contexto, é possível o processo contínuo de adoecimento e este processo se dá conforme a
atividade laboral realizada.
Categorizando o trabalho, Schilling (2012) classifica de forma ampla um grupo de
doenças relacionadas ao trabalho, conforme tabela a seguir:
82
Tabela 11 – Classificação do grupo de doenças relacionadas ao trabalho
CATEGORIA EXEMPLO
I – Trabalho como causa necessária Intoxicação por chumbo
Silicose
Doenças profissionais legalmente
reconhecidas
II- Trabalho como fator contributivo, mas
não necessário
Doença coronária
Doença do aparelho locomotor
Câncer
Varizes dos membros inferiores
III- Trabalho como provocador de um
distúrbio latente ou agravador de uma doença
já estabelecida
Bronquite crônica
Dermatite de contato alérgica
Asma
Doenças mentais Fonte: Adaptado de Schilling, 1984
De acordo com esta classificação, pode-se observar que as doenças assinaladas
pelos garis estão em consonância com a categoria III, pois ao longo da jornada de trabalho
surgem, dentre as afecções, a pneumonia e doenças de pele (dermatites), além das doenças do
aparelho locomotor (lesões nos tendões e lombalgias), conforme demonstração do grupo II.
Encontrei em campo 28 garis que declararam já ter se afastado do trabalho por
diversas doenças, entre elas: fraturas, alcoolismo, hérnia inguinal. O tempo de afastamento é
variável: 16 permaneceram até 03 meses afastados, 08 ficaram afastados entre 03 e 06 meses
e 04 permaneceram afastados por mais de 06 meses.
Dentre todos os entrevistados, 11 declararam já ter se afastado devido a doenças
que, segundo eles, são relacionadas ao trabalho. Estas doenças, por eles sinalizadas e
explicitadas no Gráfico 6, são as seguintes: doenças alérgicas (rinite), respiratórias
(pneumonia), de pele (micoses), infecciosas (hanseníase) e outras afecções (dores lombares,
hérnias e intoxicação).
83
Gráfico 6 – Distribuição do nº de doenças relacionadas ao trabalho, de acordo com os garis
que compuseram a amostra.
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados de pesquisa
É válido ressaltar que cada grupo de trabalhador pode desenvolver diversos tipos
de doenças de acordo com a atividade que desempenha. Estas doenças causam alterações à
saúde do trabalhador e são comumente desencadeadas por fatores relacionados ao ambiente
de trabalho, pois, conforme esclarece Grazziano e Bianco (2012), a etiologia (ou nexo causal)
das Doenças Relacionadas ao Trabalho (DRT) é estabelecida mediante a constatação da sua
frequência em determinadas profissões e pela análise dos ambientes e condições de trabalho
que constituem os fatores de risco de sua ocorrência. No caso dos garis, o trabalho realizado é
varrição e coleta do resíduo propriamente dito, encontrados nas ruas, o que evidencia a
ocorrência de doenças de pele, respiratórias e do aparelho locomotor, como citei acima.
Para os sujeitos desta pesquisa são várias as doenças relacionadas ao trabalho que
podem ser desenvolvidas. O trabalho dos garis entrevistados acontece na rua, onde eles estão
expostos aos inúmeros estímulos do meio ambiente. A atividade de varrição é ampla e para
ser desempenhada exige do trabalhador diversificados esforços. As lombalgias referidas nas
entrevistas ocorrem, segundo os entrevistados, em razão do movimento repetitivo de varrer e
empurrar o carro, que às vezes está pesado; as hérnias e doenças renais, segundo eles,
surgiram devido ao peso que pegam. A hanseníase é uma doença infecto contagiosa que tem
forma de transmissão peculiar e o agente causador, ou agente etiológico não é de natureza
ocupacional. As micoses são infecções causadas por fungos, bastante comuns na região dos
pés, que às vezes estão desprotegidos pelos calçados inadequados. A lesão no tendão surge
84
em decorrência de quedas da caçamba, transporte disponibilizado aos garis para se
deslocarem de um ponto a outro nos postos de trabalho dentro das respectivas ZGL. As
doenças respiratórias apontadas como doenças relacionadas ao trabalho também ocorrem
devido às condições e ao espaço onde a atividade é desenvolvida.
De acordo com os entrevistados do grupo 3:
Nosso pessoal, nossos garis, como eles trabalham diretamente no campo, exposto a
lixo, eles têm facilidade muito grande de adoecer e então as doenças deles são mais
complicadas, do que outras que a gente conhece né? É tipo hanseníase, é tipo essas
coisas que já adquire no campo mesmo, então elas são mais... em termo de
tratamento (Entrevistado – grupo 3 – Josué).
A ocorrência de doenças se dá não só pelo trabalho que é desenvolvido, mas
também pela condição inerente ao espaço ocupacional. As gerências são pontos de apoio para
os garis, fiscais e chefes imediatos. Espaço onde são acomodados os materiais usados para o
trabalho, ponto de encontro dos trabalhadores, espaço de convivência e acolhida. Entretanto
são espaços de pouca visibilidade institucional, uma vez que dispõem de precárias
acomodações e condições de higiene, conforme relato que se segue:
Outra coisa muito importante para a saúde e prevenção de doenças é a limpeza. Há
mais de um ano que a gente não tem material de limpeza, não temos papel higiênico,
esse eu trago de casa porque não tem nas gerências. A gente procura desinfetante,
água sanitária para limpar os banheiros, mas não tem nada disso. Às vezes, a gente
tira do bolso da gente. Tudo isso é consequência de não ter uma evolução
(Entrevistado – grupo 3 – Josué).
Desta forma, compreendo que o padrão de adoecimento deste trabalhador
relaciona-se também com a conjuntura institucional, pois sem o incentivo necessário a
atenção integral a saúde dos trabalhadores, a proposta dos programas de promoção da saúde e
as próprias estratégias da política de saúde do trabalhador ficam comprometidas. Além da
contradição que é o trabalhador da limpeza ofertá-la por meio do seu ofício e não recebê-la
como contrapartida institucional.
O grupo de garis entrevistados exerce a referida função há mais de dez anos, como
assinalei nesta análise. Referenciando as dificuldades elencadas aqui quanto à realização das
ações de atenção integral compreendo a importância da busca do estilo de vida destes sujeitos.
No grupo de 68 entrevistados, 28 garis declararam sofrer de doenças crônicas
assinaladas conforme o gráfico a seguir:
85
Gráfico 7 – Distribuição do nº de doenças crônicas sofridas pelos garis da EMLURB, que
compuseram a amostra.
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados de pesquisa
Considero importante destacar também a repercussão destas doenças crônicas no
cotidiano do trabalhador. As ações de saúde, como as palestras informativas, se propõem a
esclarecer causas e consequências dos estilos de vida para a saúde em linhas gerais. Estas
temáticas são vivenciadas com mais rigor e empenho em momentos como a SIPAT, que é um
momento coletivo e de grande alcance junto aos garis. O depoimento a seguir esclarece:
Tem a SIPAT que eu acho um momento bem bacana dentro da empresa. Aí a gente
vai trazendo aquelas ações direto para o que está acontecendo. Ah tem sobre
diabetes; ah por que diabetes? Porque nós já temos um público que desenvolveu essa
doença. Hipertensão; a higiene; a higiene pessoal, porque isso interfere na questão
da saúde e a gente trabalha dessa forma (Entrevistado – grupo 2 - Marília).
Diante disto é possível compreender que mesmo ainda de forma tímida e instável
a empresa busca através do SESMT orientar seus trabalhadores quanto às doenças
identificadas entre os mesmos. Tais estratégias buscam favorecer o trabalhador no tocante aos
cuidados com a saúde e, são desempenhadas pelos profissionais da instituição e outros que
compõem a rede municipal de saúde.
86
A implementação destas estratégias contribui de forma positiva para o processo de
trabalho dos garis uma vez que disseminam informações diversificadas a respeito das
doenças, formas de prevenção, conseqüências e limitações.
As ações de saúde têm o papel fundamental de contribuir para as mudanças no
cotidiano do trabalhador, favorecendo melhoria também ao processo de trabalho, uma vez que
o adoecimento impacta diretamente na rotina do trabalhador.
Diante disto, percebo que a partir do marco legal da política em estudo, bem como
da relação desta com as demais políticas associadas, as relações de trabalho avançaram,
tornaram-se relações formais, o que viabiliza o acesso aos direitos trabalhistas, e o direito à
saúde. A política de saúde do trabalhador praticada na EMLURB com base no PCMSO traz o
mínimo aos trabalhadores, ações ainda incipientes, mas agora com legislação e fiscalização
por parte das instâncias responsáveis. O MT é responsável por fiscalizar o PCMSO que se
destina a cobertura das ações de saúde, o que também me faz refletir que a empresa se
prontifica a cuidar da saúde do trabalhador não exclusivamente pelo bem estar dele, mas
também por ter obrigações legais com este cuidado. Sendo assim, a ideia da saúde integral
ainda não é uma bandeira hegemônica, se constitui em algo ainda em estruturação,
principalmente quando percebemos que o discurso da política é no sentido de favorecer a
saúde do trabalhador de forma ampla e irrestrita.
87
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A área escolhida para composição deste estudo revelou-se ainda mais instigante
do que eu poderia imaginar. Percorri um longo caminho em busca de um entendimento mais
amiúde acerca das propostas de atenção integral à saúde do trabalhador. A investigação
empreendida para construir o objeto desta pesquisa foi incessante. Encontrei um objeto
desafiador, mas ainda pouco explorado em toda a sua riqueza e complexidade.
Legalmente, há portarias, leis, decretos, programas e projetos de atuação na área,
que se expande ainda de forma lenta, contrária à lógica do mercado onde se encontra o sujeito
que trabalha.
Para viabilizar a construção deste objeto, busquei na literatura informações que
pudessem abranger a lógica da saúde como direito, participei de seminários e palestras,
explorei este campo no sentido de compreender a ideia da atenção à saúde do trabalhador,
quais as suas bases legais, qual a sua relação com os princípios do SUS, de que forma esta
proposta chega ao trabalhador e se realmente chega. Aliada às primeiras impressões do
campo, busquei leituras que julguei necessárias de acordo com a diversidade do tema,
almejando que estas pudessem dar conta daquilo que queria pesquisar.
Estabeleci algumas categorias de análise que, futuramente, poderiam elucidar
questões que se colocaram no início deste percurso. O objetivo era avaliar as ações de saúde
do trabalhador, em conformidade com a Lei que normatiza a Política Nacional de Saúde do
Trabalhador, e suas repercussões para o processo de trabalho. Dentro deste objetivo, trilhei a
compreensão da Política de Saúde do Trabalhador desenvolvida na instituição que foi campo
de pesquisa; busquei compreender a relação saúde/trabalho com base no discurso dos sujeitos
que encontrei em campo; tentei compreender o entendimento deste sujeito no tocante às ações
de saúde desenvolvidas em âmbito institucional, bem como identificar os efeitos das ações de
saúde e a repercussão destas ações nos respectivos processos de trabalho, além de reconhecer
como ocorria a implementação da Política no âmbito institucional.
O discurso legitimado pela Política de Saúde do Trabalhador é proposto de forma
ampla e favorável ao alcance de todos, entretanto o estudo favoreceu compreender que as
ações de saúde, em âmbito institucional, ainda não têm o alcance proposto.
De acordo com os dados colhidos, observei que as ações de saúde do trabalhador
existem, entretanto, da forma como acontecem não atendem satisfatoriamente ao público ao
qual se destina, uma vez que estas são realizadas esporadicamente e baseadas na NR 7, que
versa sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), destinado à
88
prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde. Considerando que os
sujeitos da pesquisa são, em sua maioria, homens, há que se observar mais cuidadosamente a
questão de gênero para que homens e mulheres possam ser atendidos conforme as
peculiaridades de cada sexo.
O olhar mais enfático da empresa para os homens contraria a noção de
integralidade defendida por Paim (2006) no tocante à integração de ações de promoção,
proteção, recuperação e reabilitação da saúde, compreendendo os níveis de prevenção
primária, secundária e terciária, pois, para fortalecer a prática deste princípio, homens e
mulheres deveriam ter sua condição de saúde avaliada de acordo com suas necessidades. A
prática realizada, atualmente, porém, sobrepõe o sexo masculino em detrimento do feminino.
Os sujeitos que participaram da pesquisa sugeriram que a proposta mais viável
para a realização das ações de saúde seria a sistematização destas, tendo em vista que a
conduta indicada fortalece a ideia de prevenção dos riscos à saúde do trabalhador. Como foi
possível perceber, os trabalhadores operacionais estão expostos a inúmeros riscos devido à
natureza da atividade realizada.
Outro fator que observei refere-se às condições de trabalho, que foram
identificadas como precárias, no tocante à falta de uniformes, calçados, luvas adequadas,
protetor solar, o que tornam todos os trabalhadores mais vulneráveis às doenças em geral. Tal
fato é ainda mais impactante para o trabalhador por não haver um acompanhamento médico
sistemático, que muitas vezes é decorrente de entraves burocráticos para a contratação de
profissionais que se disponibilizem a permanecer no serviço e implementar as estratégias
necessárias ao andamento satisfatório do programa de controle médico de saúde ocupacional.
Um dos agentes complicadores, segundo os trabalhadores, é o distanciamento
entre a gestão e o grupo operacional estudado, onde os mesmos não opinam nas questões de
seu interesse, o que fortalece, entre estes, o sentimento de categoria inferior, pois sua
atividade é de limpar a sujeira, evidenciando o estigma da condição de inferioridade.
Para o grupo de trabalhadores entrevistados, as ações que os beneficiariam como
exames periódicos - CIPA, SIPAT – deveriam ocorrer em intervalo de tempo menor, o que
fortaleceria o grupo e favoreceria a troca de conhecimento e a sensação de ser cuidado, como
muitos colocaram, fazendo com que o trabalhador se sentisse mais valorizado, tendo sua
profissão reconhecida como essencial, tal como acontece com outros profissionais.
A Política que norteou este estudo encontra-se em estruturação. No Estado do
Ceará, é acompanhada pelo NUAST e implementada pelos CEREST estadual e regional. No
município, as ações implementadas são de responsabilidade do CEREST regional e, em
89
âmbito institucional, as ações de saúde do trabalhador são implementadas pelo SESMT com o
apoio do Serviço Social.
A pesquisa possibilitou compreender que as dificuldades encontradas em campo
no tocante à implementação da política acontece não só em âmbito institucional. Em linhas
gerais, tanto na esfera municipal como na estadual, as dificuldades existem, ora por falta de
pessoal, ora por escassez de recursos financeiros. Isto expõe, de forma negativa, as condições
que envolvem o trabalhador, tendo em vista que o investimento que deveria ser feito
efetivamente na prevenção dos riscos acontece com alternâncias e fragilidades.
90
REFERÊNCIAS
AGUIAR, Z. N. Antecedentes históricos do Sistema Único de Saúde (SUS) – breve história
da política de saúde no Brasil. In: AGUIAR, Zenaide Neto (Org.). SUS: Sistema Único de
Saúde – antecedentes, percurso, perspectivas e desafíos. São Paulo: Martinari, 2011, p.15- 40.
______. O Sistema Único de Saúde e as Leis Orgânicas da Saúde. In: AGUIAR, Zenaide
Neto (Org.) SUS: Sistema Único de Saúde – antecedentes, percurso, perspectivas e desafíos.
São Paulo: Martinari, 2011, p.43 -68.
AGUILAR, M. J.; ANDER-EGG, E. Avaliação de serviços e programas sociais. 2.ed.
Petropólis: Vozes, 1994.
ALA-HARJA.M; HELGASON S. Em direção às melhores práticas de avaliação. Revista do
Serviço Público. Ano 51. nº 4.Outubro – Dezembro, 2000.
ALEXANDRE, L. B. S. P. Os avanços e desafíos do SUS nas duas décadas de existência. In:
AGUIAR, Zenaide Neto. (Org.). SUS: Sistema Único de Saúde – antecedentes, percurso,
perspectivas e desafíos. São Paulo: Martinari, 2011, p.135 – 151.
ALVES, G. (org). Trabalho Flexível, Vida Reduzida e Precarização do Homem-que-trabalha:
Perspectivas do Capitalismo Global no Século XXI. In: Trabalho e saúde: a precarização do
trabalho e a saúde do trabalhador no Século XXI. São Paulo: LTr, 2011, p. 39 -55.
ARRETCHE, M.T.S. Tendências no estudo sobre avaliação. In: RICO, Elizabeth Melo (org).
Avaliação de políticas sociais: uma questão em debate. São Paulo. Cortez/IEE/PUC, 1998.
p.29 -39.
ATLAS. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em:
www.atlasbrasil.org.br. Acesso em:
BEAUD, S.; WEBER, F. Guia para a pesquisa de campo: produzir e analisar dados
etnográficos. Tradução de Sérgio Joaquim de Almeida; revisão da tradução de Henrique
Caetano Nardi. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
BRASIL. Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Versão 2004. Brasília.
Disponível em: <http://portal.saude.gov.br>. Acesso em: 20 de maio 2011.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília:
Senado Federal, 1988.
______. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funciona- mento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, n. 182, 20 set.
1990 a. Seção 1. p. 18055-18059.
______. Ministério da Saúde. Portaria no 1.679/GM, de 19 de setembro de 2002. Dispõe
sobre a estruturação da rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador no SUS e dá
outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, n. 183, 20 set. 2002 a. Seção 1. p. 53-
56.
91
______. Ministério da Saúde. Portaria no 777/GM, de 28 de abril de 2004. Dispõe sobre os
procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador na
rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde – SUS. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil, Brasília, n. 81, 29 abril 2004 a. Seção 1. p. 37-38.
______. Ministério da Saúde. Portaria no 2.437/GM, de 7 de dezembro de 2005. Dispõe sobre
a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
– Renast, no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências. Diário Oficial [da]
Republica Federativa do Brasil, Brasília, n. 236, 9 dez. 2005 a. Seção 1. p. 78-80.
______. Ministério da Saúde. Portaria no 1.125/GM, de 6 de julho de 2005. Dispõe sobre os
propósitos da política de saúde do trabalhador para o SUS. Diário Oficial [da] Republica
Federativa do Brasil, Brasília, n. 129, 7 jul. 2005b. Seção 1. p. 49.
______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações
Programáticas Estratégicas. Notificação de acidentes do trabalho fatais, graves e com
crianças e adolescentes /Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento
de Ações Programáticas – Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
______. Ministério da Saúde do Brasil. Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil.
Doenças relacionadas ao trabalho: manual de procedimentos para os serviços de saúde
/organizado por Elizabeth Costa Dias; colaboradores Idelberto Muniz Almeida et al. –
Brasília: Ministério da Saúde do Brasil, 2001.
______. Ministério da Previdência Social. Anuário estatístico de acidentes de trabalho.
Disponível em: http: //www.previdenciasocial.gov.br/estatisticas. Acesso em:
______. Ministério da Previdência Social. Saúde e segurança do trabalhador. Disponível
em: http://www1.previdencia.gov.br. Acesso em:
______. Ministério do Desenvolvimento Social. Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (PETI). Disponível em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/peti. Acesso em:
______. Decreto nº 7602. Dispõe sobre o Plano nacional de saúde e segurança no trabalho.
Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil. Acesso em:
BUSS, P. M. Uma introdução ao conceito de Promoção à Saúde. In: CZERESNIA, De
FREITAS, C. M. (Orgs). Promoção da saúde: conceitos, reflexões e tendências. Rio de
Janeiro: Fiocruz, 2003.
CEARÁ. Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador. CEREST Estadual.
Disponível em: http://www.cerest.ce.gov.br. Acesso em:
CHAGAS, A. M. R.; SALIM, C. A.; SERVO, L. M. S.(Org.) Saúde e segurança no trabalho
no Brasil: aspectos institucionais, sistemas de informação e indicadores. Brasília: IPEA,
2011.
92
CHIZZOTTI, Antônio. Parte II - Estratégias de Pesquisa. In: CHAGAS, A. M. R.; SALIM, C.
A.; SERVO, L. M. S.(Org.). Pesquisa qualitativa em ciências humanas e sociais. 2. ed.
Petropólis - RJ: Vozes, 2008. p. 65 -141.
COHEN, E.; FRANCO, R. Avaliação de projetos sociais. Petrópolis. Vozes, 1993.
COUTINHO, C. N. Marxismo e política: a dualidade de poderes e outros ensaios. São Paulo:
Cortez, 1994.
______. Gramsci: um estudo sobre seu pensamento político. .Rio de Janeiro: Campus, 1989.
CRESWELL, J. W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. Trad.de
Luciana Oliveira da Rocha. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2007.
DIAS, E. C. HOEFEL, M. G. O desafio de implementar as ações de saúde do trabalhador no
SUS: a estratégia da RENAST. Ciências saúde coletiva, v.10, n.4, p.817-828, 2005.
ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. NR7- Programa de
controle médico de saúde ocupacional. Disponível em: http://trabmed.com.br. Acesso em:
FALEIROS, V. P. O trabalho da política: saúde e segurança dos trabalhadores. 2. ed. São
Paulo: Cortez, 2010.
FARIA, C. A. P. A política da avaliação de políticas públicas. Revista Brasileira de
Ciências Sociais - v. 20, n. 59, p. 97 - 169, 2005.
FERREIRA, A. B. H. Miniaurélio: o minidicionário da língua portuguesa. 7ª. Ed. Curitiba:
Ed. Positivo, 2008.
FONTANELLA, B. J. B. et al. Amostragem por saturação em pesquisas qualitativas em
saúde: contribuições teóricas. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 24, n.1, v. 17-
27, jan, 2008.
FORTALEZA, Prefeitura de. Emlurb. Disponível em:
http://www.fortaleza.ce.gov.br/emlurb. Acesso em:
FREDERICO, C. Classes e Lutas sociais. In: CFESS; ABEPSS. Serviço social: direitos
sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009. p. 255 – 266.
FURTADO, P. J. Um método construtivista para a avaliação em saúde. Ciências saúde
coletiva, v. n.1, p.165-181, 2001.
GONÇALVES, A. F. Políticas Públicas, etnografia e a construção dos indicadores
socioculturais. Revista Avaliação Políticas Públicas. n.1, v.1, jan-jun/2008, p.17 -27.
GONÇALVES, R. C. O assédio moral no Ceará: naturalização dos atos injustos no trabalho.
Dissertação (Mestrado em Psicologia – Centro de Ciências Humanas , Universidade de
Fortaleza, Fortaleza, 2006.
93
GRAZZIANO, E. S.; BIANCO,R. P. R. Promoção da Saúde do Trabalhador. In: Promoção
da saúde: Fundamentos e Práticas. São Caetano do Sul,SP: Yends Ed., 2012. p. 575 – 598.
GURGEL, W. B. Triangulação de métodos: introdução às concepções, fundamentos e técnicas
de avaliação. In: SILVA, Maria Ozanira (Org.). Pesquisa avaliativa, aspectos teórico-
metodológicos. São Paulo, SP: Veras Editora, São Luís, MA: GAEPP, 2008. p. 43- 88.
GUSSI, A. F. Apontamentos teórico-metodológicos para a avaliação de programas de
microcrédito. Revista Avaliação Políticas Públicas. n.1, v.1, jan. - jun./2008. p. 7-16.
HOLANDA, A. N. C. Avaliação de programas - conceitos básicos sobre a avaliação “ex
post”. São Paulo, Fortaleza: ABC Editora, 2006.
IANNI, O. Classe e nação. Petrópolis: Vozes, 1986.
KARINO M.E, MARTINS J.T, BOBROFF MCC. Reflexão sobre as políticas de saúde do
trabalhador no Brasil: avanços e desafios. Ciência, cuidado e saúde. n. 10, abr-jun/ 2011, p.
395 -400.
MENDES, R.; DIAS, E. C. Da Medicina do Trabalho à Saúde do Trabalhador. Revista
Saúde Pública, São Paulo, n.25, v.5, 1991. p. 341 - 349
MINAYO, C. D. (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes,
1994.
MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento. Pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo-
Rio de Janeiro: Hucitec- Abrasco, 1996. Petrópolis: Vozes, 1994.
______. Avaliação por triangulação de métodos: abordagem de programas sociais.
Organizado por Maria Cecília de Souza Minayo, Simone Gonçalves de Assis e Edinilsa
Ramos de Souza. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005.
MINAYO, G. C.; COSTA, S. M. F. T. A construção do campo da saúde do trabalhador:
percurso e dilemas. Caderno Saúde Pública, v.13 suppl. 2, Rio de Janeiro, 1997.
MOTA, A. E. et al. (Orgs). Serviço social e saúde. 4. Ed. São Paulo: Cortez; Brasília, DF:
OPAS, OMS: Ministério da Saúde, 2009.
MOTA E.CARVALHO D. M. Sistemas de Informação em Saúde .In: Epidemiologia e saúde.
5ª Ed., Rio de Janeiro: Medsi, 1999, p. 505-521.
OLIVAR, M. S. P. Trabalho e saúde: as condições dos trabalhadores do Hospital Municipal
Souza Aguiar. 2006. Dissertação de Mestrado em Serviço Social Universidade do Estado do
Rio de Janeiro, Faculdade de Serviço Social, 2006.
OLIVEIRA, M. H. B.; VASCONCELLOS, L C. F. Política de Saúde do Trabalhador no
Brasil: Muitas Questões Sem Respostas. Caderno Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 8, n.2,
abr/jun, 1992, p.150-156.
94
OLIVEIRA, M. M. Como fazer pesquisa qualitativa. 2ª ed. Petrópolis, RJ: Editora Vozes,
2008.
OLIVEIRA, P. R. A. Uma sistematização sobre a saúde do trabalhador: do exótico ao
esotérico. São Paulo: Ltr, 2011.
OLIVEIRA, M. H. B.; VASCONCELLOS, L. C. F. Artigo Política de Saúde do trabalhador
no Brasil: muitas questões sem respostas. Caderno Saúde Pública, v. 8, n. 2, Rio de Janeiro,
abr./jun, 1992.
PAIM, Jairnilson Silva. Atenção à Saúde no Brasil. In: Desafios para a saúde coletiva no
século XXI. EDUFBA, 2006. p.11-47.
PEREIRA, P. A. P. Estado, sociedade e esfera pública. In: CFESS/ABEPSS. Serviço Social:
direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009. p. 286 -299.
______. Estado, Regulação Social e Controle Democrático. In: BRAVO, Maria Inês Souza,
PEREIRA, Potyara A. P. (Orgs). Política social e democracia. São Paulo: Cortez. Rio de
Janeiro: UERJ, 2001.). p.135 – 162.
RIBEIRO. M. C. S. (Org). Enfermagem e trabalho: fundamentos para a atenção à saúde dos
trabalhadores.2.ed.São Paulo: Martinari, 2012.
RODRIGUES, L. C. Por uma análise em profundidade de políticas públicas sociais. Revista
Avaliação de Políticas Públicas, n.1, v.1, jan-jun/2008, p.7-16.
______. Análises de conteúdo e trajetórias institucionais na avaliação de políticas públicas
sociais: perspectivas, limites e desafios. CAOS. Revista Eletrônica Ciências Sociais. n. 16,
Mar. 2011, p.55-73.
RODRIGUES, P. F. V. O trabalhador e as repercussões do adoecimento e acidente de
trabalho na sua vida. 2012. Tese (doutorado). Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul, Faculdade de Serviço Social, 2012.
SANTANA, V. S.; SILVA, J. M. Os 20 anos da saúde do trabalhador no Sistema Único de
Saúde do Brasil: limites, avanços e desafios. In: BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de
Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação em Saúde. Saúde Brasil 2008: 20
anos de Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2009, p.175-
204 (Série G. Estatística e Informação em Saúde).
SECCHI, L. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo:
Cengage Learning, 2010.
SILVA, M. O. S. Avaliação de políticas e programas sociais: uma reflexão sobre o conteúdo
teórico e metodológico da pesquisa avaliativa. In: SECCHI, L. (Org.). Pesquisa avaliativa:
aspectos teórico-metodológicos. São Paulo, SP: Veras Editora, São Luís, MA: GAEPP, 2008.
______. Avaliação de políticas e programas sociais: aspectos conceituais e metodológicos. In:
Avaliação de políticas e programas sociais: teoria e prática. São Paulo: Veras Editora, 2001.
95
SOUZA, C. A. V.; MACHADO, J. M. H. Ministério da Saúde: A Institucionalidade da Saúde
do Trabalhador no Sistema Único de Saúde. In:______. Saúde e segurança no trabalho no
Brasil: Aspectos institucionais, Sistemas de Informações e Indicadores. Brasil, IPEA, 2011.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: questões temáticas e de pesquisa. Caderno CRH,
Salvador, n.39, p.11-24, jul./dez, 2003.
______. Políticas Públicas; uma revisão de literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16,
jul/dez, 2006, p. 20-45.
TEIXEIRA, André. No Ceará, Fortaleza tem o maior IDH, diz estudo. Salitre tem o
menor índice. G1 Ceará. 29/07/2013. Disponível em: g1.globo.com/ceara/noticia/2013/07.
Acesso em:
TEIXEIRA, E. C. O papel das políticas públicas no desenvolvimento local e na
transformação da realidade. AATR - BA, 2002.
TREVISAN, A. P.; BELLEN, H. M. V. Avaliação de políticas públicas: uma revisão teórica
de um campo em construção. Revista Administração Pública (RAP). Rio de Janeiro, v. 42,
n. 3, p. 529-50, maio/jun, 2008.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Programa Nacional de Prevenção de Acidentes
de Trabalho. Dados Nacionais. Dados dos acidentes de trabalho de 2011. Disponível em:
http://www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro/dados-nacionais. Acesso em:
VELLOSO, M. P. Os restos na história: percepções sobre resíduos. Ciências saúde coletiva,
v.13, n.6, p.1953-1964, 2008.
VICTORA, C. G. et al. Pesquisa qualitativa em saúde: uma introdução ao tema. Porto
Alegre: Tomo Editorial, 2000.
96
ANEXOS
97
ANEXO 1 – FOLHA DE ROSTO
98
ANEXO 2 - PARECER CONSUBSTANCIADO DO CEP
99
100
101
APÊNDICES
102
APÊNDICE 1 – QUESTIONÁRIO APLICADO AO GRUPO DE TRABALHADORES
OPERACIONAIS – GARIS (GRUPO 1)
1. Identificação:
Nome completo:
Nome social:
Há quanto tempo reside neste local:
Origem familiar:
Religião:
Grau de instrução do seu pai:
Profissão do seu pai:
Grau de instrução da sua mãe:
Profissão da sua mãe:
2. Data de nascimento: ___/___/____ Idade: _______
3. Grau de instrução/escolaridade
( ) Sem Instrução ( ) Alfabetizado
( ) Ensino Fundamental Incompleto ( ) Ensino Fundamental Completo
( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo
( ) Outros
4. Sexo:
1. Masculino ( ) 2. Feminino ( )
5. Orientação sexual:
( ) Heterossexual ( ) Homossexual
( ) Lésbica ( ) Outros
6. Cor ou raça*
( ) Branca ( ) Preta ( ) Amarela
( ) Parda ( ) Indígena ( ) Sem declaração
* Categorias de acordo com IBGE/ Censo 2010
7. Participa do Programa Sesi-Educa
103
1. Sim ( ) 2. Não ( )
8. Atividades anteriores ________________________________
9. Atividade atual ________________________________________
10. Área de atuação na EMLURB
10.1.Área operacional
Gari ( ) Serviços gerais( ) Portaria( )
11. Tempo de serviço na atividade atual
Até 6 meses ( ) Entre 6 meses e 5 anos ( )
Entre 5 e 10 anos ( ) Acima de 10 anos ( )
12. Pertence a qual zona geradora de lixo (ZGL)? __________
13. Não pertence a nenhuma zona geradora de lixo sim ( ) não ( )
14. Renda familiar mensal:
De 1 a 2 salários mínimos ( ) De 2 a 4 salários mínimos ( )
De 4 a 6 salários mínimos ( ) Acima de 6 salários mínimos ( )
*considerar salário mínimo vigente – R$ 678,00
15. Número de dependentes:
Nenhum ( ) Até 2 ( )
Entre 2 e 5 ( ) Acima de 5 ( )
16. Com quem mora?
Cônjuge/companheiro(a) ( ) Cônjuge/companheiro(a) e filho(s) ( )
Filhos ( ) Família ampliada ( )
Outros ( )
17. Tempo de serviço na empresa?
Até 5 anos ( ) Até 10 anos ( )
Entre 10 e 20 anos ( ) Acima de 20 anos ( )
18. Utiliza meio de transporte para chegar ao trabalho?
Sim ( ) Não ( )
104
Carro ( ) Ônibus ( ) Moto ( )
Bicicleta ( ) Outros( )
19. Utiliza de plano de saúde?
Sim ( ) Não ( )
SUS ( ) Convênio IPM ( )____________
Plano particular ( ) Outros ( )___________________
20. Já esteve afastado(a) do trabalho por problemas de saúde
Sim ( ) Não ( )
21. Qual(is) a(s) doença(s) que o(a) afastou do trabalho?
__________________________________________________________
22. Permaneceu quanto tempo afastado por esta doença?
Até 3 meses ( ) Entre 3 e 6 meses ( )
Entre 6 meses e 1 ano ( ) Acima de 1 ano ( )
23. Faz uso de bebida alcoólica?
Sim ( ) Não ( )
24. Já sofreu acidente de trabalho?
Sim ( ) Não ( )
25. Já sofreu acidente de trajeto?
Sim ( ) Não ( )
26. Conhece e/ou participa das ações de saúde oferecidas pela empresa
Sim ( ) Não ( ) Por quê?
27. Já adquiriu alguma doença relacionada ao trabalho?
Sim ( ) Não ( )
Qual(is): ___________________________________________________
28. Sofre de alguma doença crônica?
Sim ( ) Não ( )
Qual(is):___________________________________________________
105
APÊNDICE 2 - ROTEIRO DE ENTREVISTA APLICADA AOS TRABALHADORES
OPERACIONAIS – GARIS (GRUPO 1)
1. Pedir ao entrevistado para ele discorrer sobre a trajetória dele na condição de trabalhador.
2. Pedir ao entrevistado para falar sobre como era tratada a saúde nos lugares onde trabalhou e
quais eram as atividades que desenvolvia.
3. Pedir ao entrevistado para ele discorrer como percebe/entende as questões sobre trabalho e
saúde que se mostram no espaço de trabalho que ele se encontra.
4. Pedir ao entrevistado para ele discorrer como identifica/percebe a realização das ações de
saúde no espaço de trabalho.
5. Pedir ao entrevistado para ele discorrer como identifica/reconhece a contribuição das ações
de saúde no espaço de trabalho.
106
APÊNDICE 3 - ROTEIRO DE ENTREVISTA APLICADA AOS TÉCNICOS QUE
OPERACIONALIZAM AS AÇÕES PROPOSTAS PELA POLÍTICA (GRUPO 2)
1. Pedir ao entrevistado para ele discorrer sobre a trajetória dele na condição de trabalhador.
2. Pedir ao entrevistado para ele discorrer de que forma são operacionalizadas as ações de
saúde na Instituição.
3. Pedir ao entrevistado para ele discorrer sobre a percepção dele acerca da realização das
ações de saúde realizadas pela Instituição.
4. Pedir ao entrevistado para ele discorrer sobre o planejamento das ações de saúde que são
executadas pela Instituição.
5. Pedir ao entrevistado para ele discorrer sobre o que fundamenta a prática das ações de
saúde realizadas pela Instituição.
107
APÊNDICE 4 - ROTEIRO DE ENTREVISTA APLICADA À CHEFIA IMEDIATA
(GRUPO 3)
1. Pedir ao entrevistado para ele discorrer sobre a trajetória dele na condição de
trabalhador.
2. Pedir ao entrevistado para ele discorrer sobre sua percepção acerca da relevância das ações
de saúde na rotina laboral dos trabalhadores operacionais.
3. Pedir ao entrevistado para ele discorrer sobre o processo educativo (ensino-aprendizagem)
que é proposto quando da operacionalização das ações de saúde.
108
APÊNDICE 5 - ROTEIRO DE ENTREVISTA APLICADA À CHEFIA
INSTITUCIONAL (GRUPO 4)
1. Pedir ao entrevistado para ele discorrer sobre a trajetória dele na condição de trabalhador.
2. Pedir ao entrevistado para ele discorrer sobre sua percepção a respeito do processo de
implantação e implementação das ações de saúde do trabalhador.
109
APÊNDICE 6 – CARTA AO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DA UFC
110
APÊNDICE 7 – CARTA DE ANUÊNCIA
111
APÊNDICE 8 – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Você está sendo convidado(a) a participar da pesquisa intitulada “AVALIAÇÃO DAS
AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR E SUAS REPERCUSSÕES PARA O
PROCESSO DE TRABALHO, sob a responsabilidade de Renata Lima da Costa, que tem
por objetivo a avaliação das ações de saúde do trabalhador, em conformidade com a Lei que
normatiza a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e suas repercussões para o processo
de trabalho dos atores envolvidos (trabalhadores operacionais – garis, gestores e demais
profissionais envolvidos com as ações de saúde), objetivando compreender quais os efeitos
destas ações na rotina de trabalho e na saúde destes trabalhadores.
A pesquisa justifica-se pelo grande desafio que o trabalhador contemporâneo enfrenta no
mundo do trabalho.
1. PARTICIPAÇÃO NA PESQUISA: Ao participar desta pesquisa você estará respondendo
um questionário, elaborado pela pesquisadora, bem como respondendo um roteiro de
entrevista específico. Lembramos que sua participação é voluntária, você tem a liberdade de
não querer participar, e pode desistir, em qualquer momento, podendo retirar o seu
consentimento, mesmo após ter iniciado o processo, sem nenhum prejuízo para você.
2. RISCOS E DESCONFORTOS: O(s) procedimento(s) utilizado(s) não implica(m) em
risco ou desconforto.
3. BENEFÍCIOS: Os benefícios esperados com o estudo são no sentido de dar visibilidade a
questão da saúde do trabalhador , promovendo melhor entendimento e articulação intersetorial
das políticas.
4. CONFIDENCIALIDADE: Todas as informações que o(a) Sr.(a) nos fornecer serão
utilizadas somente para pesquisa. Suas respostas e contribuições ficarão em segredo e o seu
nome não aparecerá em nenhum dos (as) questionários, gravações, entrevistas, nem quando os
resultados forem apresentados.
5. ESCLARECIMENTOS: Se você tiver alguma dúvida a respeito da pesquisa e/ou dos
métodos utilizados na mesma, pode procurar, a qualquer momento, a pesquisadora
responsável.
112
Nome do pesquisador responsável: Renata Lima da Costa
Núcleo de Pesquisas e Estudos Regionais - NUPPER – UFC
Endereço: Rua Marechal Deodoro, s/n - Bairro: Benfica.
Fortaleza – Ceará CEP: 60.000
Telefone de contato: + 55 85 8851.2321
Horário de atendimento: 08h às 11h 14h às 16h
6.RESSARCIMENTO DAS DESPESAS: Caso aceite participar da pesquisa, não receberá
nenhuma compensação financeira.
ATENÇÃO: Se você tiver alguma consideração ou dúvida sobre a sua participação na
pesquisa entre em contato com o Comitê de Ética em Pesquisa da UFC – Rua Coronel Nunes
de Melo, 1127, Rodolfo Teófilo. Fone: 3366-8344.
113
CONSENTIMENTO PÓS INFORMADO
Pelo presente instrumento que atende às exigências legais, o Sr.(a)
_____________________________________________, portador(a) da cédula de identidade
___________________________, declara que, após minuciosa leitura do TCLE, teve
oportunidade de fazer ´perguntas, esclarecer dúvidas que foram devidamente explicadas pelos
pesquisadores, esteve ciente dos serviços e procedimentos aos quais foi submetido e, não
restando quaisquer dúvidas a respeito do lido e explicado, firma-se CONSENTIMENTO
LIVRE E ESCLARECIDO em participar voluntariamente desta pesquisa. Declaro, ainda,
estar recebendo uma cópia assinada deste termo.
E, por estar de acordo, assina o presente termo.
Fortaleza, _______ de ________________________ de __________.
Nome do voluntário:__________________________________________
_____________________________________________________
Assinatura do voluntário
Nome do pesquisador: RENATA LIMA DA COSTA
____________________________________________________________
RENATA LIMA DA COSTA
Nome da testemunha:___________________________________________
_______________________________________________________________
Assinatura da testemunha (Se o voluntário não souber ler)
Nome do profissional que aplicou o TCLE:______________________________
____________________________________________________
Assinatura do profissional que aplicou o TCLE
