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Oficina 2 Desenvolvimento Socioeconômico e

Políticas Sociais

Cronograma dos

Estudos Urbanísticos

Objetivo das

Oficinas Temáticas

• Objetivo: Apresentação e discussão dos Conteúdos Técnicos que subsidiarão à elaboração do PDDU e das legislações urbanísticas que dele derivam (LUOS, Código de Obras e Código de Polícia Administrativa) a fim de preparar a sociedade para produção de conteúdos que subsidiarão a elaboração do texto base.

• Texto base: Texto simplificado, que organiza os grandes temas que serão normatizados pelo Plano Diretor

Objetivo das

Oficinas Temáticas

Serão 6 dias de trabalho conjunto:

• 01 Oficina de construção do Projeto de Cidade PDDU: contribuições para o modelo de desenvolvimento (28/01);

• 04 Oficinas Temáticas;

• 01 Oficina de Gestão Democrática.

Programação

Oficinas Temáticas:

• Oficina 1: Desenvolvimento Socioeconômico e políticas setoriais (07/03);

• Oficina 2: Ordenamento territorial e Parâmetros de uso e ocupação do solo (11/03);

• Oficina 3: Instrumento de política urbana (14/03);

• Oficina 4: Meio Ambiente e Mobilidade (18/03).

Oficina de Construção

do Projeto de Cidade

Primeiro momento de discussão do conteúdo que subsidiará a elaboração do texto base:

1. Apresentamos os objetivos e fundamentos do PDDU (Princípios, Objetivos) e a Legislação Urbanística correlata;

2. Modelo de Desenvolvimento/visão de Cidade que se deseja atingir com o PDDU.

Projeto de Cidade

Cenário 2026

Nos próximos dez anos o município de Vera Cruz redefinirá sua posição na Região Metropolitana e no Recôncavo como cidade praiana de serviços e destino privilegiado para o turismo de Sol e Praia, Cultural, Náutico e Ecológico, ampliando e diversificando os fluxos de turistas atraídos para seu território.

O turismo associado às novas atividades econômicas de comércio e serviços promoverá a dinamização da economia criando novas oportunidades de geração de emprego e renda e a melhoria das condições sociais e a elevação da renda média da população residente.

A instalação de Campi Universitários diversificará a base econômica e reestruturará a dinâmica urbana local com atividades de maior permanência.

Projeto de Cidade

Cenário 2026

O conjunto de bens de interesse histórico e paisagístico, o modo de vida e as festas tradicionais serão preservados e resguardarão a identidade local.

A perspectiva da implantação do Sistema Viário Oeste (SVO) /Ponte Salvador – Itaparica e a construção da ponte e o início das obras e investimentos futuros contribuirão para o surgimento de atividades econômicas, atraindo prestadores de serviços e gerando novos empregos para os moradores da cidade, elevando a receita municipal. O aumento da arrecadação municipal associado aos investimentos públicos do SVO permitirão a melhoria da infraestrutura urbana e a superação do passivo atual.

Projeto de Cidade

Cenário 2026

O município será estruturado para receber o SVO/ponte e as transformações urbanas decorrentes dessa intervenção, a partir da implementação do projeto de cidade contido no seu novo Plano Diretor.

A requalificação do espaço urbano de Mar Grande e das centralidade secundárias, a melhoria das condições de mobilidade, a reurbanização da orla atlântica e preservação da contracosta propiciam o reordenamento territorial do município. Os assentamentos precários serão urbanizados.

A implantação dos planos urbanísticos previstos para as Áreas de Desenvolvimento definidas no PUI consolidarão a reestruturação urbana do município.

Projeto de Cidade

Cenário 2026

A requalificação e democratização da gestão pública garantirão a implementação do PDDU.

A comunidade envolvida no projeto de cidade e conhecendo melhor o seu território se torna protagonista no processo de gestão da cidade.

O PDDU e as políticas Sociais e

territoriais

O PDDU é o instrumento básico da política urbana

Política urbana é o conjunto de ações que devem ser promovidas pelo Poder Público, para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.

O Plano Diretor é a base do planejamento do município, cabendo-lhe orientar o desenvolvimento municipal e articular as diversas políticas públicas para um objetivo integrado.

Conteúdo do PDDU

Texto Base

SOBRE O QUE VAMOS DISCUTIR HOJE? Eixos Estruturantes e Estratégias DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E POLÍTICAS SOCIAS:

Politicas sociais: Saúde, Educação e Assistência Social; Politicas setoriais: Habitação, Saneamento e Defesa Civil.

O PDDU e o desenvolvimento socioeconômico

• O objetivo é identificar como o plano diretor pode se transformar num importante instrumento para o desenvolvimento socioeconômico do município e, assim, melhorar as condições dos cidadãos e empreendedores.

• O fortalecimento da economia local passa, necessariamente, pelo ordenamento das atividades econômicas existentes no município e pela busca de alternativas para seu pleno desenvolvimento.

O PDDU e o desenvolvimento socioeconômico

Quais são as ações necessárias para construção e

conquista da cidade desejada pelos cidadãos?

• garantir uma melhoria da qualidade de vida para o

cidadão.

• garantir ocupações econômicas, trabalho, emprego e

renda para o cidadão.

• garantir aos cidadãos habitação digna, educação de

boa qualidade, saúde e segurança.

Oficinas Temáticas Resultados Esperados

Definição de objetivos, diretrizes e ações para alcançar o

modelo de cidade desejado, que irão integrar o PDDU.

As diretrizes deverão orientar as políticas e ações

privadas a serem desenvolvidas no município, os

investimentos, a formulação dos demais instrumentos

de política urbana (Legislação Urbanística e Planos

Setoriais) e a gestão de seu território.

As diretrizes buscam viabilizar os objetivos gerais e

específicos e orientam as ações.

As ações correspondem às atividades a serem realizada

para alcançar os objetivos propostos.

Oficinas Temáticas Subsídios:

Síntese das Leituras

Como está Vera Cruz hoje

• Baixo dinamismo econômico em decorrência da

fragilidade econômica baseado no Turismo

sazonal de veraneio; pesca artesanal, comércio e

serviços, incluindo serviços ligados à

administração pública);

• Pouca oferta de empregos e oportunidades de

geração de renda;

• Alta informalidade nas relações de trabalho;



• Alta dependências dos programas sociais de

transferência de renda do Governo Federal (Bolsa

Família e Seguro Defeso).

• Baixa Integração à economia Regional e

Metropolitana;

Social

• O número de estabelecimentos escolares e de saúde,

aparentemente atende a demanda atual.

• A distribuição espacial das creches revela que

existem regiões não atendidas. Existem apenas cinco

creches públicas, duas localizadas nas proximidades

de Mar Grande, uma em Baiacu, uma em Jiribatuba e

uma em Berlinque.



• De acordo com dados do INEP, em 2012, a taxa de

distorção idade-série no ensino fundamental foi de

38% do 1º ao 5º ano e de 55% do 6º ao 9º ano. Maior

que a do Brasil, do Nordeste e do Estado da Bahia.

• O quadro de carência é mais evidente em

relação aos equipamentos de esporte, cultura e

lazer. Observa-se que no município, não há uma

quantidade expressiva de espaços esportivos.

• Os resultados da leitura social revelam a

carência de equipamentos e insatisfação com

os serviços prestados.



• Em relação a saúde e educação, os moradores

consideram os serviços de baixa qualidade e os

equipamentos (prédios escolares e de saúde)

desestruturados e em condições precárias.

• Existe uma unidade de pronto atendimento fica em

Mar Grande.

• O Hospital Geral de Itaparica – HGI, que atende toda

a Ilha e outros municípios, oferece atendimento

considerado de baixa qualidade. Não conta com

atendimento de alta complexidade, o que demanda

deslocamentos para centros urbanos maiores,

principalmente para Salvador.

Mapas Equipamentos

Mapas Equipamentos Esporte e Lazer

Mapas Equipamentos

Saúde


Diretrizes PUI

Redução da vulnerabilidade social na Ilha.

• Ampliação e melhoria do acesso à educação e

requalificação do sistema de ensino.

• Ampliação e melhoria da qualidade dos serviços de

saúde.

• Melhoria das condições de segurança pública na Ilha.

• Ampliação e melhoria da qualidade dos serviços de

assistência social.


Diretrizes PUI

Implementação de políticas públicas de cultura

como estratégia do desenvolvimento social.

• Fortalecimento da identidade histórico-cultural

da Ilha.

• Dinamização das atividades culturais na Ilha.


Diretrizes PUI

Integração da Ilha de Itaparica na economia regional (RMS, Recôncavo e Baixo Sul) e afirmação de seu papel na rede de cidades.

• Fortalecimento da Integração da Ilha com a RMS.

• Aproveitamento do potencial de integração logística da Ilha de Itaparica na área de influência do SVO.

• Dinamização e diversificação econômica através da promoção de cadeias produtivas associadas aos grandes empreendimentos instalados no Recôncavo, Baixo Sul e BTS.

• Dinamização econômica através da integração das atividades tradicionais com a economia regional por meio de arranjos produtivos locais (APLs).


Diretrizes PUI

Alavancagem da economia da Ilha de Itaparica.

• Desenvolvimento do turismo como setor âncora.

• Estruturação da saúde como atividade âncora.

• Estímulo ao desenvolvimento do setor educacional como atividade âncora.

• Apoio as atividades econômicas na Ilha, em compatibilidade com a capacidade de suporte do território, gerando novas oportunidades de negócios inovadores sustentáveis, trabalho, emprego e elevação dos níveis de renda.


proposições Cenário PDDU

Na costa existem os potenciais locais, como o turismo de sol e mar e a possibilidade de identificação de áreas para implantação de parques.

-Criar Infraestrutura de turismo Ecológico

-Explorar o potencial do viário (para desenvolvimento econômico)


proposições Cenário PDDU

- Realizar mapeamento nas comunidades e elaborar projeto piloto (plano de bairro que reforce os aspectos de cultura e meio ambiente)

- Economia solidária (feiras de economia solidária), agricultura familiar, artesanato.

- Criação de outros parques com vocação de ecoturismo e proteção.

- Possibilidade de parque ou de atividade de extração controlada: piaçava, dendê, biriba, (Matange, Tairu, olho d’agua, Alto da Faustina)


proposições Modelo de Cidade

• Projetos de promoção cultural

• Promoção de incentivos fiscais, por parte do Estado e União, por tempo determinado para municípios com baixo IDH

• Projetos de promoção social

• Criação de pólos de serviços

• Revitalização dos equipamentos de turismo

• Descentralização dos serviços sociais

• Criação de centro de recuperação de dependentes químicos


proposições Modelo de Cidade

• Fiscalização e formalização de vendedores ambulantes

• Retorno das equipes médicas das ambulanchas

• Construção do hospital municipal de Vera Cruz

• Criação de praças esportivas

• Construção de terminais de transporte marítimo na contra costa

• Criação de clube náutico

• Requalificação do mercado municipal

Oficinas Temáticas

Montagem da matriz com cartelas, organizando:

• OBJETIVOS

• DIRETRIZES

• AÇÕES

• AÇÕES PRIORITÁRIAS

Oficinas Temáticas

Em relação as políticas sociais

• O PD define objetivos, diretrizes e ações

prioritárias, em consonância com as

diretrizes das politicas nacional, estadual e

municipal (planos setoriais)

Oficinas Temáticas

EDUCAÇÃO

FEDERAL :

O PNE deve ser a base para a elaboração dos planos

estaduais, distrital e municipais. O documento que

norteia a educação básica é a Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional (LDB). Elevar o atendimento escolar,

por meio a promoção do acesso e da permanência, e a

conclusão na educação básica, nas suas etapas e

modalidades de ensino, em colaboração com os entes

federados, também por meio da ampliação e

qualificação da rede física. Ampliar o acesso à educação

superior. Expandir, interiorizar, democratizar e qualificar

a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica

Oficinas Temáticas

EDUCAÇÃO

ESTADUAL :

Universalização Ensino Fundamental.

Educação inclusiva, que acolha satisfatoriamente a

todos, dentro de suas necessidades.

Ensino Médio, assegurar que, em 5 (cinco) anos, pelo

menos 50% e, em 10 (dez) anos, a totalidade das escolas

disponha de equipamentos para o uso das tecnologias na

modernização da administração e apoio à melhoria do

ensino e da aprendizagem. Ampliar a oferta diurna e

manter a oferta noturna.

Os princípios e diretrizes estabelecidos para a educação

superior apontam para a criação de incentivos e o

fortalecimento do sistema

Oficinas Temáticas

EDUCAÇÃO

MUNICIPAL:

Mudar os indicadores de desempenho de combate à

erradicação do analfabetismo, o crescimento da inclusão

social dos alunos, diminuição do racismo e do

preconceito em relação aos alunos com necessidades

especiais. O município vem mudando essa realidade e

agindo para melhoria geral da educação.

Programa de incentivo ao estudo de nível superior dos

professores.

Oficinas Temáticas

EDUCAÇÃO

MUNICIPAL:

Metas:

100% das crianças na faixa de idade de 4 a 5 anos

regularmente matriculados na pré-escola

65% das crianças de 0 a 03 inseridas na Educação

Infantil, etapa creche.

Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para a

população de 6 a 14 anos e 95% dos alunos concluam

essa etapa na idade recomendada.

Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das

escolas públicas, educação básica.

Oficinas Temáticas

EDUCAÇÃO

MUNICIPAL:

Metas:

Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com

deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e

altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação

básica e ao atendimento educacional especializado, na

rede regular de ensino.

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do

3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29

anos.

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos

ou mais para 93,5%

Oficinas Temáticas

SAÚDE:

FEDERAL

Diretrizes:

Reconhecer na promoção da saúde uma parte fundamental da busca da eqüidade, da melhoria da qualidade de vida e de saúde;

Fortalecer a participação social;

Promover mudanças na cultura organizacional, com vistas à adoção de práticas horizontais de gestão e estabelecimento de redes de cooperação intersetoriais;

Oficinas Temáticas

SAÚDE: FEDERAL

Cabe ao Gestor municipal: Implementar as diretrizes da Política de Promoção da Saúde; Criar grupos matriciais responsáveis pelo planejamento, implementação, articulação e monitoramento, e avaliação das ações de promoção da saúde; Adotar o processo de avaliação como parte do planejamento e da implementação das iniciativas de promoção da saúde; Estabelecer mecanismos para a qualificação dos profissionais do sistema local de saúde; Promover articulação intersetorial; Ênfase ao planejamento participativo envolvendo todos os setores do governo municipal e representantes da sociedade civil, para formulação das ações de intervenção; Reforço da ação comunitária; Identificação, articulação e apoio a experiências de educação popular, informação e comunicação, referentes às ações de promoção da saúde;

Oficinas Temáticas

SAÚDE:

ESTADUAL:

Cabe ao Gestor Estadual:

Implementar as diretrizes da Política de Promoção da Saúde em consonância com as diretrizes definidas no âmbito nacional e as realidades loco regionais;

Pactuar e alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação da Política, considerando a composição bi partite;

Manter articulação com municípios para apoio à implantação e supervisão das ações de promoção da saúde;

Buscar parcerias governamentais e não-governamentais para potencializar a implementação das ações de promoção da saúde no âmbito do SUS;

Identificação, articulação e apoio a experiências de educação popular, informação e comunicação, referentes às ações de promoção da saúde;

Oficinas Temáticas

SAÚDE:

MUNICIPAL:

Aumento da cobertura da equipe de Atenção Básica atualmente -95%;

Aumento da Cobertura populacional estimada pelas

equipes básicas de saúde bucal;

Aprimoramento da Rede de Atenção às Urgências, com

expansão e adequação de Unidades de Pronto

Atendimento (UPA), de Serviços de Atendimento

Móvel de Urgência (SAMU), de prontos-socorros e

centrais de regulação, articulada às outras redes de

atenção.

Oficinas Temáticas

SAÚDE:

MUNICIPAL:

Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da

criança e implementação da “Rede Cegonha”, com

ênfase nas áreas e populações de maior

vulnerabilidade.

Fortalecimento da rede de saúde mental, com ênfase

no enfrentamento da dependência de crack e outras

drogas.

Garantia da atenção integral à saúde da pessoa idosa e

dos portadores de doenças crônicas, com estímulo ao

envelhecimento ativo.

Redução dos riscos e agravos à saúde da população,

por meio das ações de promoção e vigilância em

saúde.

Oficinas Temáticas

SAÚDE:

MUNICIPAL:

Garantia da assistência farmacêutica no âmbito do

SUS.

Contribuição à adequada formação, alocação,

qualificação, valorização e democratização das

relações de trabalho dos trabalhadores do SUS.

Implementação de novo modelo de gestão e

instrumentos de relação federativa, com centralidade

na garantia do acesso, gestão participativa com foco

em resultados, participação social e financiamento

estável.

Oficinas Temáticas

ASSISTÊNCIA SOCIAL

FEDERAL:

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas

precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social

(Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência

Social (Creas).

Compete aos Municípios: destinar recursos financeiros para

custeio do pagamento dos benefícios eventuais;

Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza;

Atender às ações assistenciais de caráter de emergência;

Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os

programas e os projetos de assistência social em âmbito local.

Oficinas Temáticas

ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESTADUAL:

destinar e repassar, mediante convênios, recursos financeiros

aos municípios, a título de participação no custeio do

pagamento dos auxílios natalidade e funeral;

apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os

projetos de enfrentamento da pobreza, de âmbito regional ou

local;

atender, em conjunto com os municípios, às ações assistenciais

de caráter de emergência;

estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e

consórcios municipais na prestação de serviços de assistência

social;

prestar os serviços assistenciais, cujos custos ou ausência de

demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços

desconcentrada, no âmbito estadual.

Oficinas Temáticas

ASSISTÊNCIA SOCIAL

MUNICIPAL:

Proteção básica e especial em acordo com a classificação de

município porte 2;

Programa de apoio integral a família PAIF (CRAS);

Programa de Apoio Integral Especial à Familia (CREAS);

Os auxílios natalidade e funeral são pagos pelo município;

Programa de Extinção de Casas de Taipa;

Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal

da Assistência Social estão em funcionamento.

Oficinas Temáticas

Montagem da matriz com cartelas,

organizando:

• OBJETIVOS

• DIRETRIZES

• AÇÕES

• AÇÕES PRIORITÁRIAS

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