OFICINA 34 TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO...
Transcript of OFICINA 34 TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO...
Slide 1
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
OFICINA 34TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO
Gilnara Pinto PereiraCentral de Compras do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão61 – 2020.8664
61 – [email protected]
Slide 2
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
OFICINA 34TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO
CONTEÚDO:
1 – LEGISLAÇÃO BÁSICA2 – TR E PB - CONCEITO3 – TR E PB – ADOÇÃO4 – TR E PB – RESPONSABILIDADE (ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO)5 – TR E PB – ELEMENTOS (CHECK LIST)6 – TR E PB – EXERCÍCIO
Slide 3
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Objetivos:1. Conhecer os fundamentos legais e técnicos
necessários à elaboração de TR e PB.2. Conhecer os procedimentos e cuidados necessários
na elaboração de TR e PB.3. Identificar aspectos polêmicos.
Metodologia:Aula expositiva/participativa.
Pré-requisito recomendável:Não há.
Público alvo:Servidores públicos
Slide 4
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
1 - LEGISLAÇÃO BÁSICA
1. Lei n.º 8.666/1993 – Lei Geral de Licitações e Contratos
2. Lei n.º 10.520/2002 – Lei do Pregão
3. Lei n.º 12.462/2011 – Lei do RDC
4. Decreto n.º 3.555/2000 – Pregão Presencial
5. Decreto n.º 5.450/2005 – Pregão Eletrônico
6. IN-MP n.º 5/2017 – Contratação de serviços (contínuos ounão)
7. IN–MP n.º 4/2014 – Contratação de Solução de TI
8. IN–MP n.º 5/2014 – Pesquisa de Preços
Slide 5
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
MITO
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMPRA MAL PORQUE COMPRA MAIS BARATO
Slide 6
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
2 - TR – CONCEITO
Termo de Referência: é o documento que deverá conterelementos capazes de propiciar avaliação do custo pelaadministração diante de orçamento detalhado, definiçãodos métodos, estratégia de suprimento, valor estimadoem planilhas de acordo com o preço de mercado,cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério deaceitação do objeto, deveres do contratado e docontratante, procedimentos de fiscalização egerenciamento do contrato, prazo de execução esanções, de forma clara, concisa e objetiva. DECRETO Nº5.450/2005 – Pregão Eletrônico).
Slide 7
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
3 - TR e PB - ADOÇÃO
→ Termo de Referência ou Projeto Básico, quando adotarum ou outro?
→ Deverá ser elaborado nos casos de dispensa ouinexigibilidade?
Slide 8
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
4 - TR e PB – RESPONSABILIDADES (ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO)
Quem é o responsável pela elaboração do Termo deReferência ou Projeto Básico?
→ Órgão requisitante (em conjunto com a área de compras)(DEC 5450/2005)
→ Setor Requisitante (IN-MP n.º 5/2017, Art. 29, Parágrafo 2º)
→ Equipe de Planejamento da Contratação (IN 4/2014, Art. 14)
Quem deve aprovar o Termo de Referência ou Projeto Básico?
→ “aprovação do termo de referência pela autoridadecompetente” (DEC 5450/2005, Art. 9º, Inciso II)→ “houver projeto básico aprovado pela autoridade
competente...” (LEI 8666/1993, Art. 7º, Parágrafo 2º, Inciso I)
Slide 9
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
TR e PB – FONTE DE PESQUISAMODELOS
1. Utilizar os modelos de minutas padronizados pela AGU, bem como os Cadernos de Logística expedidos pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. (IN-MP n.º 5/2017, artigo 29)
1.1. Quando o órgão não utilizar as minutas da AGU ou utilizá-las com alteração, apresentar as devidas justificativas anexando-as ao processo.
2. www.comprasgovernamentais.gov.br(consulta/licitação)
3. “benchmarking” com outros órgãos da AdministraçãoPública.
Slide 10
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
5 - TR e PB – ELEMENTOS ESSENCIAIS (CHECK LIST)
1 → Necessidade e Justificativa
2 → Definição do objeto
3 → Especificação do objeto
4 → Responsabilidades das partes
5 → Estimativa de custos (pesquisa de preços)
Slide 11
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
6 → Forma de Pagamento
7 → Condições de recebimento
8 → Critério de julgamento
9 → Prazo de execução
10 → Procedimentos de gerenciamento e fiscalização
11 → Condições da habilitação singular (específica)
Slide 12
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
1 → NECESSIDADE E JUSTIFICATIVA
É o problema a ser resolvido
Motivar a solução escolhida
2 →DEFINIÇÃO DO OBJETO
É a solução para o problema
Adequação à necessidade
Economicidade
Ampliação da competição
Slide 13
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
3 → ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
Definição precisa, suficiente e clara
Evitar detalhamento excessivo e desnecessário (simplescópia de um catálogo/prospecto)
4 → RESPONSABILIDADE DAS PARTES
Somente poderão ser exigidas se previamentedeterminadas
Slide 14
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE (EXEMPLOS):
→ Nomear gestor e fiscais→ Formalizar a demanda→ Receber o objeto→ Aplicar sanções administrativas e contratuais→ Liquidar empenho e efetuar pagamento
RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA (EXEMPLOS):
→ Indicar preposto→ Atender orientações e exigências do fiscal→ Reparar danos→ Manter condições de habilitação→ Manter a produtividade→ Ceder os direitos de propriedade patrimoniais (a autoria nãoé cedida)
Slide 15
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
5 → ESTIMATIVA DE CUSTOS (PESQUISA DE MERCADO)
FINALIDADE:
● Estimar o orçamento
● Determinar o preço máximo
● Definir a modalidade
● Exigências quanto à publicidade
● Subsidiar a análise e o julgamento daspropostas
Slide 16
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
→ ESTIMATIVA DE CUSTOS (PESQUISA DE MERCADO)
COMO FAZER: IN-MP n.º 5/2014 – Pesquisa dePreços
● portal de compras governamentais (PAINELDE PREÇOS);
● pesquisa publicada em mídia especializada,sítios eletrônicos especializados ou de domínio público;
● contratações similares de outros entespúblicos;
● pesquisa com fornecedores.
Slide 17
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
6 → FORMA DE PAGAMENTO
Deve ter sequência lógica e cronológicaContemplar as etapas de execução
7 → CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
Estabelecer os prazos de recebimento provisório edefinitivo
Obras e serviços:● provisoriamente: em até 15 dias● definitivamente: em até 90 dias
Dispensa do recebimento provisório – possibilidade:● gêneros perecíveis e alimentação preparada● serviços profissionais● obras e serviços de valor até R$ 80.000,00
Slide 18
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
8 → CRITÉRIO DE JULGAMENTO
● critérios objetivos definidos no edital
● critério de julgamento: menor preço por item (regra),por lote (exceção – necessidade de justificar)
● preços excessivos
● preços inexequíveis
● amostra / visita técnica / prova de conceito
Slide 19
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
9 → PRAZO DE EXECUÇÃO
● prazos de execução (obras ou serviços) ou
● prazos de entrega (material)
● entrega imediata (definição legal = 30 DIAS)
Slide 20
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
10 → PROCEDIMENTOS DE GERENCIAMENTO EFISCALIZAÇÃO
► Designação do fiscal – ato formal – obrigação dacontratante
► Contratação de um terceiro - possibilidade
► Anotação em registro próprio
► Fiscal precisa conhecer o objeto contratado
►Preposto – fiscal da empresa
Slide 21
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
11 → CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO SINGULAR(ESPECÍFICA)
► Qualificação Técnica
lei especial (Autorização da Policia Federal,Corpo de Bombeiros, Anvisa, etc.)
Slide 22
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
COMO ESPERAR QUE NOS ACONTEÇA ALGO DIFERENTE SE SEMPRE FAZEMOS A MESMA
COISA?
MUITO OBRIGADA!MUITO OBRIGADA!MUITO OBRIGADA!
Slide 23
XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
EXERCÍCIO
CHEK-LIST(IDENTIFICAR NO TR RECEBIDO OS ELEMENTOS)