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OFICINA ABRAJI

Investimento Criança

_________________________________________________

09 maio de 2008

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ESTRUTURA

_________________________________________________

1. Informações relevantes sobre Orçamento / Investimento Criança

2. Conceitos essenciais sobre orçamento públicoCuidados com as informações oficiais

3. Navegação no “Sistema de Monitoramento do Investimento Criança” (em fase de implantação)

4. Navegação no site “Siga Brasil” – Orçamento Temático (Orçamento da Criança)

Con

ceito

sP

rátic

a

OFICINA ABRAJI

Investimento Criança

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ESTRUTURA

_________________________________________________

1. Informações relevantes sobre Orçamento / Investimento Criança

Con

ceito

s

OFICINA ABRAJI

Investimento Criança

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• Artigo 4º:

Os Estados Partes adotarão todas as medidas administrativas, legislativas e de outra índole com vistas à implementação dos direitos reconhecidos na presente Convenção. Com relação aos direitos econômicos, sociais e culturais, os Estados Partes adotarão essas medidas utilizando ao máximo os recursos disponíveis e, quando necessário, dentro de um quadro de cooperação internacional.

ONU – Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)

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Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social (Copenhague 1995)

• Pacto 20/20: recomenda a aplicação de 20% dos orçamentos nacionais e dos recursos da cooperação internacional para o desenvolvimento social.

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O documento enfatiza a responsabilidade dos países em desenvolvimento no uso dos seus recursos financeiros para atingirem o crescimento econômico e a redução da pobreza. A boa governança, o combate à corrupção, o respeito aos direitos humanos e a macro estabilidade política são condições para se atingir o desenvolvimento.

Consenso de Monterrey

(Monterrey – México - 2002)

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“Orçamento Criança” no Brasil

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• 1995 - Conceitualização/operacionaliação do Orçamento - Criança UNICEF - IPEA

• 1997 - Informação e análise sobre o Orçamento-Criança INESC-IPEA

• 1998 - Desenvolvendo capacidades de atores locais e estaduais - João Pinheiro e UNICEF

• 2002 - De Olho no Orçamento Criança • 2004 - Orçamento-Criança e capacitação da Mídia -

ANDI• 2006-07 Sistema de Monitoramento Investimento

Criança - BIC, UNICEF Contas Abertas• 2007-08 Investimento Criança nos âmbitos

Estaduais e Municipais

“Orçamento Criança” no Brasil

Histórico

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Con

ceito

s2. Conceitos essenciais sobre orçamento público Cuidados com as informações oficiais

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ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - OGU_________________________________________________

O OGU 2008 contém 2.192 páginas...

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• Plano Plurianual - PPA.

• Lei Orçamentária Anual – LOA

• Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

CONSTITUIÇÃO X CICLO ORÇAMENTÁRIO_________________________________________________

A CONSTITUIÇÃO DETERMINA TRÊS INTRUMENTOS LEGAIS

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É o documento que expressa o planejamento do governo para um período de quatro anos que abrange: o segundo, o terceiro e o quarto ano do mandato do governante eleito e o primeiro ano do governo seguinte, para garantir a continuidade de ações de um governo para o outro.

Contém o programa de trabalho do governo e o detalhamento dos dispêndios que serão realizados.

Define metas e prioridades para a administração pública a partir do Plano Plurianual, assim como orientações para elaboração da Lei Orçamentária.

Indica possíveis alterações na legislação tributária, na política salarial e de contratação de novos servidores.

A Constituição Federal prevê a edição anual da LDO.

É elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na LDO e estabelece a previsão de despesas e receitas para o exercício seguinte.

• Plano Plurianual - PPA

• Lei Orçamentária Anual – LOA

• Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

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• A classificação orçamentária nada mais é do que o formato utilizado pelos gestores para organizar e ordenar os documentos que compõem o orçamento.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA_________________________________________________

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• Institucional

• Funcional

• Programática

• Natureza da Despesa

CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO_________________________________________________

OS DADOS ORÇAMENTÁRIOS SÃO CLASSIFICADOS

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• Institucional • Funcional • Programática • Natureza da Despesa

• Localiza as unidades administrativas responsáveis pela execução de uma determinada despesa.

• Evidencia “quem” ou “qual” é o órgão responsável pela execução.

• Exemplo: Ministério da Educação, Secretaria de Direitos Humanos, etc.

_________________________________________________

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• Institucional

Os dois primeiros ÓRGÃO

Os três últimos UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

55.901

MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME

FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Funcional • Programática • Natureza da Despesa

_________________________________________________DECIFRANDO A CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

REPRESENTAÇÃO POR CINCO DÍGITOS

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• Funcional

• Detalha em que área da ação governamental a despesa é realizada.

• Exemplo: função assistência social, função legislativa, função judiciária, etc.

• Institucional • Programática • Natureza da Despesa

_________________________________________________

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• Funcional

• Função

• Subfunção

• Programa

• Ação

Projeto

Atividade

• Operações Especiais

• Institucional • Programática • Natureza da Despesa

_________________________________________________DECIFRANDO A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

AÇÕES GOVERNAMENTAIS SÃO AGRUPADAS POR:

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• Funcional

• FUNÇÃO: constitui o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que compõem o setor público.

Exemplo: Assistência Social – função 11

• SUBFUNÇÃO: é a subdivisão da função, que agrega os subconjuntos de despesas do setor público.

Exemplo: Assistência à Criança e ao Adolescente – subfunção 131

• PROGRAMA: é o instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos.

Exemplo: Erradicação do Trabalho Infantil – programa 0068

• Institucional • Programática • Natureza da Despesa

_________________________________________________DECIFRANDO A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

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• Funcional

• AÇÃO: constitui o conjunto de operações do qual resulta um produto (bem ou serviço) ofertado à sociedade e que contribui para atender aos objetivos de um programa. Pode ser classificada como:

a. Projeto: instrumento de programação orçamentária que envolve operações limitadas no tempo e resultam em um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.

b. Atividade: instrumento de programação orçamentária que envolve um conjunto de operações realizadas de modo contínuo e permanente. Delas resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.

• Institucional • Programática • Natureza da Despesa

_________________________________________________DECIFRANDO A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

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• Funcional

• OPERAÇÕES ESPECIAIS: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. Delas não resultam um produto e não geram contraprestação direta de bens ou serviços.

Exemplo: Pagamento de servidores inativos.

• Institucional • Programática • Natureza da Despesa

_________________________________________________DECIFRANDO A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

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• Funcional

15 – Urbanismo

16 – Habitação

17 – Saneamento

18 - Gestão Ambiental

19 – Ciência e Tecnologia

20 – Agricultura

21 – Organização Agrária

22 – Indústria

23 - Comércio e Serviços

24 – Comunicações

25 – Energia

26 – Transporte

27 – Desporto e Lazer

28 – Encargos Especiais

01 – Legislativa

02 – Judiciária

03 – Essencial à Justiça

04 – Administração

05 – Defesa Nacional

06 – Segurança Pública

07 – Relações Exteriores

08 – Assistência Social

09 – Previdência Social

10 – Saúde

11 – Trabalho

12 – Educação

13 – Cultura

14 – Direitos da Cidadania

• Institucional • Programática • Natureza da Despesa

_________________________________________________A LISTA DE FUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

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• Programática

• Indica a finalidade ou objetivo da despesa, isto é, “para que” os recursos são gastos em determinada ação.

• Funcional• Institucional • Natureza da Despesa

_________________________________________________DECIFRANDO A CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA

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Projeto Atividade: Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho

• Programática

55901.11.131.0068.09JB.0001

Classif. Institucional

Classificação Funcional Cadastro das Ações

Órgão: Ministério Do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Assistência Social

Função: Assistência Social

Programa: Erradicação do Trabalho Infantil

Subfunção: Assistência a Criança e ao Adolescente

Subprojeto/Subatividade:Nacional

• Funcional• Institucional • Natureza da Despesa

_________________________________________________DECIFRANDO A CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA

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• Natureza da Despesa

• Indica “o que” será adquirido e “qual” é o efeito econômico da realização de uma determinada despesa.

• Funcional• Institucional • Programática

_________________________________________________

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• Natureza da Despesa

4 - Investimentos

5 - Inversões Financeiras

6 - Amortização da Dívida

4 - Despesas de Capital

1 - Pessoal e Encargos Sociais

2 - Juros e Encargos da Dívida

3 - Outras Despesas Correntes

3 - Despesas Correntes

GRUPOSCATEGORIAS ECONÔMICAS

• Funcional• Institucional • Programática

_________________________________________________DECIFRANDO A NATUREZA DA DESPESA

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6. Amortização da Dívida: despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do valor principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa.

3. Outras Despesas Correntes:

Despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, auxílio-alimentação, etc.

5. Inversões Financeiras: despesas com a aquisição de imóveis, títulos representativos de capital de empresas ou entidades já existentes, constituição ou aumento do capital de empresas.

2. Juros e Encargos da Dívida: Despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas.

4. Investimentos: despesas com planejamento e execução de obras, instalações, equipamentos e material permanente.

1. Pessoal e Encargos Sociais:

Despesas de natureza salarial.

• Funcional• Institucional • Programática

• Natureza da Despesa_________________________________________________DECIFRANDO A NATUREZA DA DESPESA

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Fonte: SIAFI

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA_________________________________________________

Total Pago

Restos a Pagar a Pagar

Restos a Pagar Pagos

Valores Pagos

LiquidadoEmpenhadoDotação Autorizada

Lei + Créditos Remanej.

Crédito Adicional

e/ou Remanej

Dotação Inicial

Lei após vetos

(F) + (G)(H)

(I)(G)(F)(E)(D)(A) + (B)

(C)

(B)(A)

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_________________________________________________

• Consiste no montante de recursos orçamentários alocados na LOA publicada, ou seja, a Lei aprovada no Congresso Nacional mais os vetos presidenciais. Os dados relativos a dotação inicial permanecem constantes.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DOTAÇÃO INICIAL – LEI APÓS VETO

DECIFRANDO A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Total Pago

Restos a Pagar a Pagar

Restos a Pagar Pagos

Valores Pagos

LiquidadoEmpenhadoDotação Autorizada

Lei + Créditos Remanej.

Crédito Adicional

e/ou Remanej

Dotação Inicial

Lei após vetos

(F) + (G)(H)

(I)(G)(F)(E)(D)(A) + (B)

(C)

(B)(A)

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_________________________________________________

• Instrumento de ajuste orçamentário de autorização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Têm por finalidade realizar ajustes ocorridos na mudança de rumos das políticas públicas, variações de preço de mercado dos bens e serviços a serem adquiridos pelo governo, ou ainda, situações emergenciais inesperadas e imprevisíveis.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITOS ADICIONAIS

DECIFRANDO A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Total Pago

Restos a Pagar a Pagar

Restos a Pagar Pagos

Valores Pagos

LiquidadoEmpenhadoDotação Autorizada

Lei + Créditos Remanej.

Crédito Adicional

e/ou Remanej

Dotação Inicial

Lei após vetos

(F) + (G)(H)

(I)(G)(F)(E)(D)(A) + (B)

(C)

(B)(A)

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_________________________________________________EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DOTAÇÃO AUTORIZADA

DECIFRANDO A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

• Consiste na Dotação Inicial com as variações (para maior ou para menor) ocorridas no montante de recursos alocados na LOA. Assim, é possível que a ação de uma unidade orçamentária tenha sua dotação aumentada em função de um maior ingresso de receita global, ou ainda, ser reduzida devido a cancelamentos de despesas em favor de uma outra ação.

Total Pago

Restos a Pagar a Pagar

Restos a Pagar

Pagos

Valores Pagos

LiquidadoEmpenhadoDotação Autorizada

Lei + Créditos Remanej.

Crédito Adicional

e/ou Remanej

Dotação Inicial

Lei após vetos

(F) + (G)(H)

(I)(G)(F)(E)(D)(A) + (B)

(C)

(B)(A)

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_________________________________________________EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

EMPENHADO

DECIFRANDO A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

• O empenho consiste em uma das fases da realização da despesa. A Administração Pública se compromete em reservar um determinado recurso para cobrir despesas com aquisição de bens ou serviços prestados, portanto é uma garantia para o credor de que existe respaldo orçamentário para a referida despesa. Cuidado com as informações oficiais...

Total Pago

Restos a Pagar a Pagar

Restos a Pagar Pagos

Valores Pagos

LiquidadoEmpenhadoDotação Autorizada

Lei + Créditos Remanej.

Crédito Adicional

e/ou Remanej

Dotação Inicial

Lei após vetos

(F) + (G)(H)

(I)(G)(F)(E)(D)(A) + (B)

(C)

(B)(A)

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_________________________________________________EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

LIQUIDADO

DECIFRANDO A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

• A liquidação consiste na fase seguinte a do empenho e representa o reconhecimento por parte da Adminis-tração Pública que o bem foi entregue ou que o serviço foi prestado.

Total Pago

Restos a Pagar a Pagar

Restos a Pagar Pagos

Valores Pagos

LiquidadoEmpenhadoDotação Autorizada

Lei + Créditos Remanej.

Crédito Adicional

e/ou Remanej

Dotação Inicial

Lei após vetos

(F) + (G)(H)

(I)(G)(F)(E)(D)(A) + (B)

(C)

(B)(A)

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_________________________________________________EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALORES PAGOS

DECIFRANDO A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

• Nessa fase, a Administração Pública está quitando seu débito. Vale ressaltar que quando há disponibili-dade financeira para a despesa, ela é realizada concomitantemente com a liquidação.

Total Pago

Restos a Pagar a Pagar

Restos a Pagar Pagos

Valores Pagos

LiquidadoEmpenhadoDotação Autorizada

Lei + Créditos Remanej.

Crédito Adicional

e/ou Remanej

Dotação Inicial

Lei após vetos

(F) + (G)(H)

(I)(G)(F)(E)(D)(A) + (B)

(C)

(B)(A)

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_________________________________________________EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RESTOS A PAGAR PAGOS

DECIFRANDO A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

• Despesas empenhadas em exercícios anteriores e não pagas até 31 de dezembro, posteriormente inscritas como restos a pagar, pagos no ano em curso.

Total Pago

Restos a Pagar a Pagar

Restos a Pagar Pagos

Valores Pagos

LiquidadoEmpenhadoDotação Autorizada

Lei + Créditos Remanej.

Crédito Adicional

e/ou Remanej

Dotação Inicial

Lei após vetos

(F) + (G)(H)

(I)(G)(F)(E)(D)(A) + (B)

(C)

(B)(A)

Cuidado com as informações oficiais...

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_________________________________________________EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

TOTAL PAGO

DECIFRANDO A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

• Valor global desembolsado, incluindo os valores pagos com o orçamento do exercício mais os restos a pagar pagos.

Total Pago

Restos a Pagar a Pagar

Restos a Pagar Pagos

Valores Pagos

LiquidadoEmpenhadoDotação Autorizada

Lei + Créditos Remanej.

Crédito Adicional

e/ou Remanej

Dotação Inicial

Lei após vetos

(F) + (G)(H)

(I)(G)(F)(E)(D)(A) + (B)

(C)

(B)(A)

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Total Pago

Restos a Pagar a Pagar

Restos a Pagar Pagos

Valores Pagos

LiquidadoEmpenhadoDotação Autorizada

Lei + Créditos Remanej.

Crédito Adicional

e/ou Remanej

Dotação Inicial

Lei após vetos

(F) + (G)(H)

(I)(G)(F)(E)(D)(A) + (B)

(C)

(B)(A)

_________________________________________________EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECIFRANDO A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RESTOS A PAGAR A PAGAR

• Despesas empenhadas em exercícios anteriores e não pagas até 31 de dezembro, posteriormente inscritas como restos a pagar, e ainda não pagos no ano em curso.

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_________________________________________________EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CONTINGENCIAMENTO

DECIFRANDO A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

• Consiste no retardamento, ou ainda, na inexecução de parte da programação de despesas previstas na Lei Orçamentária Anual - LOA.

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_________________________________________________SIAFI – A BASE

SIAFEM

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_________________________________________________SIAFI - CONSULTAS A EMPENHOS

18 DE AGOSTO DE 1995

__ SIAFI95-ORCAMENTO-CONSULTAS-LISTNE (LISTA EMPENHOS DA UG)_____ USUARIO : CARLOS

NUMERO : 95NE00353 DATA EMISSAO : 18AGO95 DATA LANCAMENTO : 18AGO95 UG EMITENTE : 160299 - COMANDO DO COMANDO MILITAR DO LESTE

GESTAO : 16904 - FUNDO DO EXERCITO CGC/CPF/UG CREDOR: 36175255000132 - HIPER GULLO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.

GESTAO CREDOR: EVENTO : 400091 - EMPENHO DA DESPESA

CRONOGRAMA MENSAL - EMPENHO DA DESPESA --MES-- --VALOR--

08 3.661,36ITEM DESCRICAO

001 12 VDO DE SUCO DE TOMATE PU RÇ 1.10

VALOR .................13,20 002 1.920 GARRAFA CERVEJA 600 ML PU RÇ 0.90

VALOR ..............1.728,00007 48 UM WHISKY NACIONAL DE 1A 1.000 ML PU RÇ 12.10

VALOR ................580,80009 90 UMA DE OVO DE CODORNA CX C/30 PU RÇ 1.30 VALOR ................117,00014 40 UM BACON FATIADO PCT 250 GR PU RÇ 2.20 VALOR .................88,00

019 24 UMA LEITE CONDENSADO LATA 395 GR PU RÇ 1.10 VALOR .................26,40

025 24 UMA CACHACA 1.000 ML PU RÇ 1.75 VALOR .................42,00

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_________________________________________________18 DE SETEMBRO DE 2000

__ SIAFI2000-DOCUMENTO-CONSULTA-CONNE (NOTA DE EMPENHO)_____

18/09/00 15:52 USUARIO : FRANCISCO

DATA EMISSAO : 15Set00 NUMERO : 2000NE004164

UG EMITENTE : 110001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR

GESTAO EMITENTE : 00001 - TESOURO NACIONAL

FAVORECIDO : 00075382/0001-12 - CLUBE DOS ..........................PREVIDENCIARIOSDE BRASILIA

EVENTO ESF PTRES FONTE ND UGR PI V A L O R

401091 1 047376 0100000000 339039 2.000,00

ITEM : 001 VALOR UNITARIO : 400,00

QUANTIDADE : 5,00000 VALOR TOTAL : 2.000,00

INSCRICAO DE SERVIDORES NO CURSO "APERFEICOAMENTO PARA

TRATAMENTO DE PISCINAS"

SIAFI - CONSULTAS A EMPENHOS

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_________________________________________________SIAFI - CONSULTAS A EMPENHOS

08 DE AGOSTO DE 2007

SIAFI2007-DOCUMENTO-CONSULTA-CONNE (NOTA DE EMPENHO)_____ 08/08/07 16:43 DATA EMISSAO : 07Ago07 NUMERO : 2007NE001754 UG EMITENTE : 050001 - SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA GESTAO EMITENTE : 00001 - TESOURO NACIONAL FAVORECIDO : 03876697/0001-57 - PETALA COSMETICOS LTDA EPP TIPO : ORDINARIO MODALIDADE : DISPENSA DE LICITACAO SEQUENCIAL : 001 VALOR UNITARIO : 849,00 QUANTIDADE : 1,00000 VALOR TOTAL : 849,00 (A14476) - 1,00 UN DE CADEIRA DE MAQUIAGEM / CADEIRA DE MAQUIAGEM PARA CAMARIM COM AS SEGUINTES ESPECIFICAçõES : ENCOSTO RECLINáVEL E TRAVAMENTO MANUAL DA ANGULAçãO ; ENCOSTO CONTENDO APOIO PARA CA- BEçA, REGULáVEL E RETRáTIL ATRAVéS DE CHAPAS DE AçO PINTADAS NA MESMA COR DA BASE ; REGULAGEM DA ALTURA DO ASSENTO PELO SISTEMA HIDRáULICO INSTALADO NABA- SE ; BASE CONSTITUíDA POR TUBO CENTRAL E 5 (CINCO) PATAS EM AçO COM SAPATAS DESLIZADORAS E NIVELADORAS EMBORRACHADAS NA COR PRETA ; BASE PINTADA NA COR PRETA OU EM AçO CROMADO ; SUPORTE/APOIO PARA OS PéS, FIXO, EM AçO PINTADO

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SIAFI - CONSULTAS A EMPENHOS

SIAFI2007-DOCUMENTO-CONSULTA-CONNE (NOTA DE EMPENHO)________16/08/07 10:52 DATA EMISSAO : 16Ago07 NUMERO: 2007NE002284 UG EMITENTE : 010001 - CAMARA DOS DEPUTADOS GESTAO EMITENTE : 00001 - TESOURO NACIONAL FAVORECIDO : 03818381/0001-09 - 3O. MILENIO COMERCIO TIPO : ORDINARIO MODALIDADE : PREGAO SEQUENCIAL : 001 VALOR UNITARIO : 1.311,00 QUANTIDADE : 230,00000 VALOR TOTAL : 301.530,00 FORNECIMENTO DE 230 UNIDADES DE FREEZER VERTICAL DA MARCA BRASTEMP, MODELOBVG24D, DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONFORME PROPOSTA, DESTINADOS AO IMÓVEIS FUNCIONAIS DESTA CASA, A PEDIDO DA COHAB/CD.

16 DE AGOSTO DE 2007_________________________________________________

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_________________________________________________SIAFI - CONSULTAS A EMPENHOS

11 DE MARÇO DE 2008

__ SIAFI2008-DOCUMENTO-CONSULTA-CONNE (NOTA DE EMPENHO)_______________________

07/05/08 11:43

DATA EMISSAO : 11Mar08 NUMERO : 2008NE000125

UG EMITENTE : 120014 - BASE AEREA DE FORTALEZA

GESTAO EMITENTE : 00001 - TESOURO NACIONAL

FAVORECIDO : 40764896/0001-08 - PROLIMP PRODUTOS E SERVICOS LTDA

SEQ SUBITEM QUANTIDADE VALOR UNITARIO VALOR TOTAL

001 22 4,00000 33,90 135,60

ESSÊNCIA DE EUCALIPTO PARA USO EM SAUNAS, EM EMBALAGEM PADRONIZADA, INDUSTRIAL E COM DATA DE VALIDADE, GALÃO COM 5 LT

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SIAFI2008-DOCUMENTO-CONSULTA-CONNE (NOTA DE EMPENHO)_____________________24/04/08 11:58 DATA EMISSAO : 14Abr08 NUMERO: 2008NE000494 UG EMITENTE : 120074 - V COMANDO AEREO REGIONAL GESTAO EMITENTE : 00001 - TESOURO NACIONAL FAVORECIDO : 04920912/0001-32 - KERN HAUS EVENTOS LTDA

OBSERVACAO CASSINO DOS SOBOFICIAIS E SARGENTOS - SC 3405 PAM/S NR 0135/CSSGAPA/2008 CONVITE NR 003/VCOMAR/2008 EVENTO ESF PTRES FONTE ND UGR PI V A L O R401091 1 001382 0 100000000 339039 120074 A0000340100 6.200,00

SEQUENCIAL : 001 VALOR UNITARIO : 6.200,00 QUANTIDADE : 1,00000 VALOR TOTAL : 6.200,00 SERVICO DE DECORACAO E CONFECCAO DE ARRANJOS DE MESAS PARA O JANTAR DAS MAES,COM LOCACAO DE TOALHAS ,250 CADEIRAS GUARDANAPOS,SAMOVAR,MATERIAL PARA APOIO, BIOMBOS,TECIDOS PARA TENCIONADOS,PALMEIRAS E FOLHAGEM EM GERAL.

_________________________________________________SIAFI - CONSULTAS A EMPENHOS

24 DE ABRIL DE 2008

EMPENHO POSTERIORMENTE ANULADO PARA TROCA DA FONTE

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SIAFI2008-DOCUMENTO-CONSULTA-CONNE (NOTA DE EMPENHO)_____________________24/04/08 11:56 DATA EMISSAO : 14Abr08 NUMERO:2008NE000493 UG EMITENTE : 120074 - V COMANDO AEREO REGIONAL GESTAO EMITENTE : 00001 - TESOURO NACIONAL FAVORECIDO : 07100295/0001-17 - TATIANA CAUDURO SILVEIRA OBSERVACAO CASSINO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS - SC 3405 PAM/S NR 010/CSSGAPA/2008 CONVITE NR 002/VCOMAR/2008 EVENTO ESF PTRES FONTE ND UGR PI V A L O R 401091 1 001416 0250120320 339030 120074 A0000340100 12.925,00 SEQUENCIAL : 001 VALOR UNITARIO : 23,50 QUANTIDADE : 550,00000 VALOR TOTAL : 12.925,00 BUFFFET,POR OCASIAO DO JANTAR DAS MAES,COM COQUETEL DE ENTRADA,10 TIPOS DE SALADAS, CENTRO DE FRUTAS, 03 TIPOS DE ARROZ,04 TIPOS DE MASSAS, 08 TIPOS DE CARNES E SOBREMESAS VARIADAS.

_________________________________________________SIAFI - CONSULTAS A EMPENHOS

24 DE ABRIL DE 2008

EMPENHO POSTERIORMENTE ANULADO PARA TROCA DA FONTE

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3. Navegação no “Sistema de Monitoramento do Investimento Criança” (em fase de implantação) P

rátic

a

OFICINA ABRAJI

Investimento Criança

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Sistema de Monitoramento Sistema de Monitoramento do Investimento Criançado Investimento Criança

Apresentação e Exemplo de ConsultaApresentação e Exemplo de Consulta

Page 49: OFICINA ABRAJI Investimento Criança _________________________________________________ 09 maio de 2008.

Esta é a página inicial do Sistema de Monitoramento Esta é a página inicial do Sistema de Monitoramento do Investimento Criançado Investimento Criança

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Exemplo de consulta sobre um programa orçamentário Exemplo de consulta sobre um programa orçamentário do Investimento Criança. Coloque o mouse sobre o do Investimento Criança. Coloque o mouse sobre o

link “Monitoramento do Investimento Criança” e link “Monitoramento do Investimento Criança” e clique em “Detalhar Programas e Ações”clique em “Detalhar Programas e Ações”

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Consulta sobre o programa orçamentário Consulta sobre o programa orçamentário “Erradicação do Trabalho Infantil”. Marque o programa e “Erradicação do Trabalho Infantil”. Marque o programa e

depois clique em “pesquisar” depois clique em “pesquisar” Se desejar, clique no nome do programa para conhecer seus detalhesSe desejar, clique no nome do programa para conhecer seus detalhes

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Veja todas as “ações” integrantes do programa Veja todas as “ações” integrantes do programa orçamentário “Erradicação do Trabalho Infantil”orçamentário “Erradicação do Trabalho Infantil”

Se desejar, clique no nome da ação para conhecer seus detalhesSe desejar, clique no nome da ação para conhecer seus detalhes

Page 53: OFICINA ABRAJI Investimento Criança _________________________________________________ 09 maio de 2008.

Marque em “ações” para consultar a execução Marque em “ações” para consultar a execução orçamentária das “ações” do programa orçamentária das “ações” do programa

“Erradicação do Trabalho Infantil” e depois clique em “Erradicação do Trabalho Infantil” e depois clique em “visualizar”“visualizar”

Page 54: OFICINA ABRAJI Investimento Criança _________________________________________________ 09 maio de 2008.

Veja a execução orçamentária completa das “ações” Veja a execução orçamentária completa das “ações” do programa “Erradicação do Trabalho Infantil”do programa “Erradicação do Trabalho Infantil”

Observe que você poderá exportar a planilha para o excelObserve que você poderá exportar a planilha para o excel

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Marque em “órgão superior” para pesquisar quais os Marque em “órgão superior” para pesquisar quais os Ministérios/Presidência da República, executam o Ministérios/Presidência da República, executam o

programa “Erradicação do Trabalho Infantil” e depois programa “Erradicação do Trabalho Infantil” e depois clique em “visualizar”clique em “visualizar”

Page 56: OFICINA ABRAJI Investimento Criança _________________________________________________ 09 maio de 2008.

Observe que dois Ministérios e a Presidência da Observe que dois Ministérios e a Presidência da República executam o programa República executam o programa “Erradicação do Trabalho Infantil”.“Erradicação do Trabalho Infantil”.

Lembre-se que a planilha poderá ser exportada para o excelLembre-se que a planilha poderá ser exportada para o excel

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Marque em “unidade orçamentária” para descobrir Marque em “unidade orçamentária” para descobrir quais as unidades dos três órgãos superiores quais as unidades dos três órgãos superiores (Desenvolvimento Social e Combate à Fome, (Desenvolvimento Social e Combate à Fome,

Trabalho e Emprego e Presidência da República) Trabalho e Emprego e Presidência da República) executam o programa executam o programa

“Erradicação do Trabalho Infantil” e depois clique em “Erradicação do Trabalho Infantil” e depois clique em “visualizar”“visualizar”

Page 58: OFICINA ABRAJI Investimento Criança _________________________________________________ 09 maio de 2008.

Veja a execução orçamentária das unidades vinculadas Veja a execução orçamentária das unidades vinculadas aos dois Ministérios e à Presidência da República no aos dois Ministérios e à Presidência da República no

que diz respeito ao programa que diz respeito ao programa “Erradicação do Trabalho Infantil”“Erradicação do Trabalho Infantil”

Todas as planilhas podem ser exportadas para o excelTodas as planilhas podem ser exportadas para o excel

Page 59: OFICINA ABRAJI Investimento Criança _________________________________________________ 09 maio de 2008.

Veja as diversas opções de consultas para detalhar Veja as diversas opções de consultas para detalhar qualquer programa ou ação orçamentária do qualquer programa ou ação orçamentária do

Investimento CriançaInvestimento Criança

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4. Navegação no site “Siga Brasil” – Orçamento Temático (Orçamento da Criança) P

rátic

a

OFICINA ABRAJI

Investimento Criança

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Navegação no site Navegação no site “SIGA BRASIL”, “SIGA BRASIL”,

do Senado Federal e do Senado Federal e especialmente nos especialmente nos

Orçamentos Temáticos Orçamentos Temáticos ((Orçamento da CriançaOrçamento da Criança))

www.senado.gov.brwww.senado.gov.br

Page 62: OFICINA ABRAJI Investimento Criança _________________________________________________ 09 maio de 2008.

Orçamento da CriançaOrçamento da Criança

Detalhado por:Detalhado por:

Programa;Programa;

Programa / Ação;Programa / Ação;

Órgão / Programa;Órgão / Programa;

Região; eRegião; e

UF.UF.

Page 63: OFICINA ABRAJI Investimento Criança _________________________________________________ 09 maio de 2008.

Investimento Criança / Investimento Criança / Orçamento da CriançaOrçamento da Criança

SUGESTÃO DE INDICADORESSUGESTÃO DE INDICADORES

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[email protected]

(61) 3347-0058

(61) 8414-7197