1º Congresso Regional de Políticas de

Assistência Social

Prefeitura Municipal de Uberaba

Oficina: Proteção Social Básica

Proteção Social Especial

Março/2011

Pilares do Desenvolvimento Social

SUAS – Sistema Único de Assistência Social

LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social

CONTROLE SOCIAL

SUAS – Sistema Único de Assistência Social

• O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de

proteção social.A Proteção Social Básica, a Proteção Social

Especial.

• O Suas engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais,

prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços,

contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade.

Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de

assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro

Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e

concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o

caso.

LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social

•A LOAS determina que a assistência social

seja organizada em um sistema descentralizado

e participativo, composto pelo poder público e

pela sociedade civil.

•Com a LOAS, teve início um processo de

construção da gestão pública e participativa da

assistência social, que passou a operar sob a

estrutura de uma política pública de Estado.

Controle Social

• Conferências: Nacional, Estadual e MunicipalElas tem o objetivo de avaliar a situação da assistência social no Brasil. No

Estado e no Município e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

• Conselhos: Nacional, Estadual e MunicipalEles tem caráter permanente e composição paritária: metade dos

membros são representantes do poder público e metade são representantesda sociedade civil – eleita em foro próprio e composta de modo a preservaras representações dos usuários, dos trabalhadores e das entidades eorganizações da assistência social. Suas principais competências são aprovar apolítica pública de assistência social, normatizar e regular a prestação deserviços de natureza pública e privada, zelar pela efetivação do Suas, apreciare aprovar propostas orçamentárias, entre outras.

Conselhos vinculados à SEDS

• Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);

• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

(COMDICAU);

• Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

• Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

(COMDEFU);

•Conselho Municipal dos Direitos à Pessoa Idosa;

• Conselho Municipal de Segurança Alimentar (CONSEA);

• Conselho Tutelar.

Planejar, organizar, coordenar, executar e

avaliar as ações setoriais a cargo do

Município que visem à erradicação da

pobreza, bem como ao fomento e ao

desenvolvimento social da população,

prioritariamente em situação de

vulnerabilidade e/ou risco social, visando

o fortalecimento de vínculos familiares e

comunitários

Missão da SEDS

Unidades/Serviços

Proteção Social Básica - PSB

CRAS 8

Unidade de Atendimento ao Idoso (Centro de Convivência) 1

CATRU: Centro de Apoio ao Trabalhador Rural de Uberaba 1

Banco de alimentos 1

Núcleos de Iniciação Produtiva (Nip) 6

Proteção SocialEspecial

CREAS 1

Centro de Referência da Mulher 1

Casa de Apoio ao Morador de Rua 1

Albergue - Ronda Social 1

Casa de Proteção 1

Setor de Migração 1

Núcleo de Socialização Infanto Juvenil 1

CARESAMI – Centro de Atendimento e Reeducação Social do Adolescente e Menor Infrator

1

Conveniadas Proteção Social BásicaProteção Social Especial

2132

PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

• Bolsa Família:5.700 (cinco mil e setecentas) famílias

• Benefício de Prestação Continuada:2.159 beneficiários PCD (Pessoas com deficiências)

2.392 beneficiários (Idosos)

Dados MDS: 2011

SERVIÇOS FINANCIADOS PELO GOVERNO FEDERAL

• PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à

Família:

• Serviços Específicos de Proteção Social Básica

Criança/Idoso/Família

• Serviços Específicos de Proteção Social Especial

Crianças ,adolescentes,idosos,pessoas com

deficiência,mulheres,famílias, pessoas em situação de

rua

Dados MDS: 2011

TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOSSOCIOASSITENCIAIS.

Resolução nº 109 – 11/09/2009

DE QUAL POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VAMOS FALAR, E

PORQUE TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS

SOCIOASSISTENCIAIS?

Com uma política de caráter público que, vem rompendo com

os paradigmas da filantropia e da caridade, instituídos ao

longo de sua história.

Com uma política pública de direção universal, direito do

cidadão e dever do Estado.

A tipificação tem tudo a ver com os novos parâmetros

nacionais para a inscrição das entidades e organizações de

assistência social, bem como dos serviços, programas,

projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de

Assistência Social.

TIPIFICAÇÃO - REFERÊNCIAS PARA A

ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

1 Vigilância Social: refere-se à produção, sistematização

de informações, indicadores e índices territorializados

das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e

social.Os indicadores a serem construídos devem

mensurar no território as situações de riscos sociais e

violação de direitos.

2 Proteção Social: com a garantia da segurança de

Sobrevivência, da segurança de Convívio e da

Segurança de Acolhida.

3 Defesa Social e Institucional: conjunto de direitos a

serem assegurados na operação do SUAS a seus

usuários.

TIPIFICAÇÃO – AVANÇOS

• Cria padrão nacional de funcionamento e qualidade para os serviços,

preservando as singularidades de cada realidade;

• Cria identidade pública para os serviços da assistência social;

• Ressignifica as relações institucionais entre o Estado e as organizações

de assistência social, pautadas no caráter público dos serviços;

• Dá visibilidade às necessidades que exigem a proteção social do Estado

com a consolidação de direitos por meio dos serviços sociais públicos;

• Garantia de serviços continuados na rede de proteção social por tempo

indeterminado, com organicidade, consistência e qualidade, tendo por

direção a universalidade das atenções;

• Estabelece especificidade para a assistência social, com clareza das

suas responsabilidades e do seu campo de intervenção.

QUADROSÍNTESE

SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF;

2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

3. Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e

idosas;

SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos –PAEFI;

2. Serviço Especializado em Abordagem Social;

3. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de MSE de L.A.e PSC

5. Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosos (as) e

suas famílias;

6. Serviço especializado para pessoas em situação de rua.

SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

1. Serviço de Acolhimento institucional;

2. Serviço de Acolhimento em República;

3. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;

4. Serviço de Proteção em situações de calamidades públicas e de emergências

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

• O que é a Proteção Básica?

Ela é destinada à prevenção de riscos sociais e

pessoais, por meio da oferta de programas, projetos,

serviços e benefícios a indivíduos e famílias em

situação de vulnerabilidade social decorrente da:

• Pobreza;

• Privação (ausência de renda, precária ou nuloacesso aos serviços públicos...);

• Fragilização dos vínculos afetivos (discriminaçãoetária, étnicas,de gênero ou por deficiência...).

Os serviços de proteção social básica

serão executados de forma direta nos

Centros de Referência de Assistência

Social – CRAS, onde é desenvolvido o

Serviço de Atendimento Integral à

Família (PAIF), atuando com famílias e

indivíduos em seu contexto comunitário,

visando a orientação e o convívio

socio familiar

O que é o Centro de Referência de Assistência Social

CRAS?

- Unidade pública de base territorial, localizadas em áreas de

vulnerabilidade social.

- É a “porta de entrada” da rede de serviços

socioassistenciais.

- Referencia: até 10.000 famílias/ano

- Acompanha até1000 famílias/ano

CRAS TUTUNAS

CRAS MORUMBI

CRAS VILA PAULISTACRAS ABADIA CRAS POLO I

CRAS RESIDENCIAL 2000

CRAS BOA VISTA

CRAS DR. DÉCIO MOREIRA

Centros de Referência de

Assistência Social CRAS

Serviços oferecidos:

• Oficinas• Grupo de idosos • Grupo de alimentação socioeducativo• Grupo sociopsicopedagógico• Acolhida, atendimento e orientação às famílias.

OUTROS

SERVIÇOS DE

PROTEÇÃO SOCIAL

BÁSICA

Núcleo de Assistentes Sociais – NAS

Atendimento a pessoas e famílias em situação de

vulnerabilidade social que necessitam dos serviços:

• benefícios eventuais (fotografias, auxílio funeral, leite,

fralda);

• Transporte gratuito para o idoso (interestadual);

passe livre municipal para pessoa com deficiência.

• Situações emergenciais.

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

•GRUPOS DE CONVIVÊNCIA DA 3º IDADE

• TARDE FESTIVA DO IDOSO

•SEMANA DA TERCEIRA IDADE

•LAZER ORIENTADO

Unidade de Atenção ao Idoso – UAI

Unidade de atenção que atua na promoção da auto-estima,

do bem-estar social da pessoa idosa, estimulando através das

atividades ofertadas o fortalecimento das relações grupais e

coletivas, ampliando as formas de participação social e o exercício

da cidadania.

Nº inscritos:8.058 (oito mil e cinqüenta e oito);

Nº aproximado atendimentos mensal: 24.564 (vinte e quatro mil

quinhentos e sessenta e quatro)

Endereço : Avenida Leopoldino de Oliveira, nº.1254

Contato: 3312-6415

PROJOVEM

Programa do Governo Federal que visa complementar a Proteção

Social Básica à família, criando mecanismos para garantir a

convivência social e comunitária e criar condições para a inserção,

reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.

Público alvo: Jovens com idade entre 15 e 17 pertencentes

a famílias beneficiárias do BPC, egressos ou em cumprimento de

medidas sócio-educativas, ou encaminhados de outras instituições.

» Número de coletivos: 10

Endereço: Rua Irmão Afonso, nº.617 – Mercês

Contato: 3331-2434

Centro de Apoio ao

Trabalhador Rural de Uberaba - CATRU

Atendimento ao trabalhador rural e sua família.

Nº de atendimentos: 350 trabalhadores atendidos

diariamente com café da manhã e refeição básica.

Endereço: Alameda Carla Beatriz Venâncio da

Silva,12 Costa Teles II

Contato: 3317-3572

Banco de Alimentos

O Banco de Alimentos um equipamento público de

segurança alimentar e nutricional que tem como objetivos,

fazer a capitação e a distribuição de gêneros alimentícios para

as instituições/entidades assistenciais .

Nº de fornecedores/doadores: 148

Nº de famílias atendidas: 25 730

Nº total de atendimentos: 960.968

Endereço:Rua Itália,nº.640

Contato:3317-4905

Programa de Aquisição de

Alimentos PAA

Aquisição de alimentos da agricultura familiar e sua

destinação para o atendimento das demandas de suplementação

alimentar de programas sociais locais, com vistas à superação da

vulnerabilidade alimentar de parcela da população.

Repasse do MDS

Compra Direta Local

(179 agricultores):

R$2.211.294,82

APOIO À GERAÇÃO DE TRABALHO E

RENDA

Núcleo de Iniciação Produtiva NIP

Feirarte

Feira de Confraternização dos Artesãos

NIPS: Mapeamentos das Unidades/PMU e

parceiros para atendimento 2011:

1. Centro Social Dr. Décio Moreira:

Localizado na Av. Guilherme Capucci, 65

Elza Amui

Abrange os bairros: Elza Amui I e II

Uberaba I; Jd. Primavera; Cidade Nova;

Pq. São José; Maringá;

Bairro de Lourdes; Residencial 2000.

2. Núcleo de Iniciação Produtiva – POLO I:

Localizado na Av. José Valim de Melo, 1.256 – Chica Ferreira

Abrange os bairros: Chica Ferreira, Valim de Melo, Gameleira I e II,

Jd. Metrópole, Jd. Santa Clara, Maracanã.

3. CATRU – Centro do Trabalhador Rural:Localizado na Praça Carla Beatriz – Costa Teles IAbrange os bairros: Costa Teles I e II – Abadia –Bairro de Lourdes -

Gameleira

4. Centro Comunitário Vila Paulista:Localizado na Rua César Boareto , 356 – Vila PaulistaAbrange os bairros : Vila Paulista – São Cristóvão – Recreio dos

Bandeirantes Gameleira – Leblon.

5. Núcleo de Produção e Geração de Renda:Localizado na Praça Manoel terra, s/nºMercado Municipal ( Loja no 2º andar)Abrange os bairros: Centro – Estados Unidos – Abadia

6. CEMEA – ABADIALocalizado na Av. Carangola, - AbadiaAbrange os bairros: Abadia – Leblon – Gameleira

Casamento Comunitário

O Casamento Comunitário promove a oficialização conjugal de

casais de baixa renda com convivência estável, oportunizando o

fortalecimento dos vínculos familiares.

Realização anual com a participação de aproximadamente

100 casais por ano:

2º edição do casamento comunitário (06/07/2006) – 63 casais;

3º edição do casamento comunitário (21/06/2007) – 106 casais;

4º edição do casamento comunitário (20/06/2008) – 71 casais;

5º edição do casamento comunitário (19/06/2009) – 77 casais;

6º edição do casamento comunitário (18/06/2010) – 92casais

PROTEÇÃO SOCIAL

ESPECIAL

O que é Proteção Especial?

Refere-se a programas e serviços mais

especializados, dirigidos às famílias e indivíduos

que se encontram em situação de risco pessoal e

social, por ocorrência de abandono, maus tratos

físicos e psíquicos. Os serviços de Proteção

Especial têm estreita interface com o sistema de

garantia de direito, exigindo uma gestão mais

complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o

Ministério Público e com outros órgãos e ações do

Executivo.

SERVIÇOS DA PROTEÇÃO

SOCIAL ESPECIAL

PSE – MC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A

FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS – PAEFI

O QUE É:

Atendimento especializado para apoio, orientação e acompanhamento a famílias com

um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

Retirada de crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil e incluir as

crianças e suas famílias nos serviços socioassistenciais e programas de transferência

de renda.

Articula-se com as atividades e atenções prestadas às famílias nos demais serviços

socioassistenciais, nas diversas políticas públicas e com os demais órgãos do SGD.

PARA QUEM: Familiares e indivíduos que vivenciam situações de risco e violações

de direitos por ocorrência de:

Violência física, psicológica, negligência grave;

Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;

Tráfico de pessoas;

Cumprimento de medidas socioeducativas;

Situação de rua e mendicância;

Abandono;

Vivência de trabalho infantil

Centro de Referência Especial de Assistência

Social – CREAS

Presta serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias

com seus direitos violados.

Público Alvo: Indivíduos em situações de risco pessoal e social por

ocorrência de negligência, abandono, ameaças, maus tratos, violência

física/psicológica/sexual, discriminações sociais e restrições a plena

vida.

Nº. de adolescentes em cumprimento de medidas:139

Nº. de atendimentos de direitos violados: 149

Total de atendimentos no mês de fevereiro 2011: 288

Endereço: Rua Capitão Manoel Prata, nº.605-Centro

Contato: 3317-1500

Albergue Municipal

Equipamento de Assistência Social, que tem por finalidade apoiar,

orientar e abrigar temporariamente migrantes, itinerantes e moradores

de rua ou pessoas em situação de rua.

Público Alvo:Migrante/ Itinerante e pessoas em situação e

vivência de rua, com capacidade total de 60 pessoas, 30 do sexo

masculino e 30 do sexo feminino.

Objetivo: Possibilitar o prosseguimento da viagem de

migrantes e itinerantes e a emancipação e reinserção social de

moradores de rua do município de Uberaba

Endereço:R. José Olimpio Gomes, 347 - Jd. Triângulo

Contato:3313-3844

Ronda Social

Tem como eixo central a prevenção da violência,

criminalidade e preservação da dignidade humana, no

âmbito da assistência social, aborda, aconselha,

encaminha e acompanha. Atua em parceria com

Guarda Municipal e Polícia Militar.

Público Alvo: Pessoas em situação e vivência de rua.

Objetivos: Geral: Prevenir a violência e criminalidade

no município, no âmbito da assistência social.

Endereço:Endereço: Rua: José

Olimpio Gomes, 347 Jd. Triângulo

Setor de Migração

Encaminha o migrante/itinerante ao

albergue municipal, fornece passagem aos

albergados.

Endereço: Rodoviária – Pç. Dr. Carlos

Terra, 291 – São Benedito

Contato: 3338-9484

Casa de Apoio aos Moradores de Rua

Inaugurada no dia 03 de fevereiro de 2010,a casa tem como

objetivo prestar atendimento e acolhimento em regime de abrigo

provisório a usuários da política de assistência social que se encontrem

em situação de rua no município de Uberaba.

158 usuários foram atendidos desde a inauguração da Casa.

Endereço: Rua Bom Despacho,nº.148 – Jd. Triângulo

Contato:3317-2327

Casa de Proteção

Acolhe, acompanha, encaminha crianças em situação de

direitos violados e/ou ameaçados por meio de abrigamento provisório

que vise o resgate e o restabelecimento dos vínculos familiares originais

e seus direitos enquanto crianças.

Objetivo: atender crianças vítimas de abuso sexual, maus tratos,

agressões, abandono e negligência, fugas, opressões e

recambiamentos.

Publico Alvo: Crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 12

anos.

Nº de crianças abrigadas atualmente: 54

Núcleo de Socialização Infanto

Juvenil

Atende com atividades socioeducativas crianças e/o adolescentes em

situação de rua e de trabalho infantil no contra-turno escolar.

Nº de crianças atendidas atualmente: 105

Endereço:Av. Luiz Carlos Maluf, 338 -Residencial 2000

(CRAS Res.2000)

Contato: 3316- 5864

Centro de Referência da Mulher

Assiste integralmente a mulher e sua

família em situação de violência,

oferecendo acolhimento, atendimento

psicológico, social jurídico e prestando

serviços de orientação, informação e

inserção da mulher no mercado de

trabalho. Atua em conjunto e parceria com

a Delegacia da Mulher.

Público Alvo: Mulheres com seus direitos violados.

Nº de mulheres atendidas Janeiro à Julho/2010: 763

Endereço:Rua Segismundo Mendes, 201 – Centro

Contato: 3321-8788

Centro de Atendimento e Reeducação Social

do Adolescente e Menor Infrator - CARESAMI

Objetivo: atender o adolescente em conflito com a lei

oferecendo-lhe atendimento integral para sua formação bio-

psico-social, através de equipe multiprofissional composta por:

psicólogo, assistente social, pedagogo, professores de música,

artesanato, teatro, iniciação profissional.

Número de internos: 63 adolescentes

53 adolescentes participam das oficinas

45 alunos matriculados na escola.

Apoio a Pessoa com Deficiência

Responsável por assegurar os direitos sociais da

pessoa com deficiência, criando condições para promover sua

autonomia, inclusão social e participação efetiva na sociedade,

por meio de ações de prevenção de deficiências, habilitação e

reabilitação, equiparação de oportunidades e proteção social.

Serviços: Transporte Especial, Serviço Social

(atendimento, visitas sociais, benefícios eventuais), Passe

Livre Municipal, Passe Livre Interestadual, Banco de

Recursos: (empréstimos de órteses, próteses, aparelhos

ortopédicos e hospitalares).

Endereço:Rua Irmão Afonso, 617

Contato: 3331- 2421

Apoio às Organizações Sociais

Objetivo: acompanhar, supervisionar, monitorar,

qualificar, subsidiar e avaliar os serviços da Rede

Complementar de Assistência Social no município de

Uberaba. Bem como encaminhar as demandas de

vagas sociais.

Nº de Instituições conveniadas em 2011: 53

Endereço:Rua Irmão Afonso, 617

Contato: 3331-2431

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OUTROS SERVIÇOS

PARCERIAS

Telecentro comunitário

É um espaço público provido de computadores

conectados à internet em banda larga, onde são realizadas

atividades, por meio do uso das TICs (Tecnologias da

informação e Comunicação),com o objetivo de promover a

inclusão digital e social das comunidades atendidas.

Onde temos Telecentros?

1. UAI – Unidade de Atenção ao Idoso

Endereço : Avenida Leopoldino de Oliveira, nº.1254

Contato: 3312-6415

2. Alfredo Freire

Endereço: Rua João Caetano Primo,nº.31

Escola Estadual Henrique Krugger

Contato:3316-2670

3. CRAS Dr. Décio Moreira

Endereço: Av. Guilherme Capucci, nº.65

Contato:3314-3037

4. CRAS Polo I

Endereço: Av. José Valim de Melo, 2.635

Contato: 3316-1012

5. Centro Social Educativo Catarina Cittadini “Irmãs Ursulinas”

Endereço:Rua Março nº.360 – Vila Arquelau

Contato:3313-4293

INCLUSÃO DIGITAL

INCLUSÃO DIGITAL

OBRIGADA!Jussara Silveira Mello Lima

Diretora da Proteção Social Básica

ju.mellolima@terra.com.br

Claudia Cristina da Silva

Diretora da Proteção Social Especial

claudia.cristina@uberaba.mg.gov.br

Contato SEDS:

seds@uberaba.mg.gov.br