Distribuição Gratuita • Ano X • Edição 1.101 • Quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

OFICINAS DE ARTES ABREM INSCRIÇÕES PARA MAIS DE 5 MIL VAGAS EM CURSOS GRATUITOS

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Por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, a Prefeitura de Barueri abre, neste início de ano, 5.007 vagas gratuitas em suas Oficinas de Artes para os moradores da cidade. Ao todo são 27 cursos nas áre-as de artes plásticas, circo, dança, música e teatro. As inscrições começam no dia 14 de janeiro (segunda-feira) e vão até 15 de fevereiro ou

até atingir o limite de vagas em cada modalidade.

Os cursos na área de música são Violão Popular, Violão Clássico, Canto Co-ral, Cavaquinho, Trompete, Trombone, Banda Musical, Musicalização Infantil e Pia-no. Na dança há Baby Ballet, Ballet Clássico, Ballet Adulto, Jazz Dance, Danças Brasilei-ras, Dança Contemporânea, Dança de Salão, Street Dance

e Zumba Fitness.Além dos cursos de Xa-

drez e de Circo, há Teatro e Teatro Baby nas artes cê-nicas, e Artes / Reciclagem, Desenho e Pintura, Mangá e Caricatura, Pintura em Tela e Tricô, Crochê e Tear nas artes plásticas.

DocumentosPara se inscrever é neces-

sário, além de apresentar os

originais, disponibilizar cópias do RG, CPF e comprovante de residência em Barueri, além de uma foto 3x4. Os cursos que exigem esforço físico, como as oficinas de dança, circo e teatro, neces-sitam de atestado médico. A inscrição de menores de 18 anos deve ser feita na pre-sença do responsável legal.

Os locais de inscrição são: Secretaria de Cultura e

Jorge Ferreirasecom.jorge@barueri.sp.gov.br

Rubrão volta a campo nesta quinta-feira contra o Grêmio

Turismo (av. 26 de Março, 173, Centro); Ganha Tempo (av. Henriqueta Mendes Guerra, 550, Centro); Casa das Ofi-cinas (r. Ministro Raphael de Barros Monteiro, Jardim dos Camargos); Centro Comuni-tário Jaraguá-Mirim (r. Otacílio Alves Martins, 514, Parque Imperial) e nas oito bibliotecas municipais. Para mais informa-ções, o telefone da Casa das Oficinas é 4198-0972.

Oeste já está classificado para 2ª fase da Copinha

A vitória do Rubrão contra o São Raimundo (RR) por 3 a 1, no último domingo na Are-na Barueri, garantiu não só a liderança do Grupo 21 como a classificação antecipada para a segunda fase da Copa São Paulo de Futebol Júnior.

Paulo Matheus, Hugo e Léo Ceará fizeram os gols do Oeste e Leandrinho marcou para o São Raimundo.

Um resultado surpreen-dente aconteceu no jogo de fundo: o poderoso Grêmio (RS) empatou em 2x2 com o Lagarto (SE).

O jogo inicial da 3ª rodada será nesta quinta-feira (ama-nhã, às 19h), entre Lagarto

e São Raimundo. A equipe sergipana precisa golear o São Raimundo por mais de sete gols e ainda torcer por uma derrota do Grêmio con-tra o Oeste Barueri na partida de fundo, às 21h30. Ambos os jogos são gratuitos. Se conseguir manter o primeiro lugar, o Rubrão continuará mandando os jogos na Are-na Barueri.

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Baby Ballet: o aprendizado da arte complementa a educação

2 Distribuição Gratuita • Ano X • Edição 1.101 • Quarta-feira, 9 de janeiro de 2019JORNAL OFICIAL DE BARUERI

EXPEDIENTE

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Prefeito:Rubens Furlan

Vice-Prefeito:José Roberto Piteri

Secretário de Comunicação:Tazio Gomiero

Editor:João Carlos Amaral (MTB - 81.559/SP)

Diagramação: Wilson Machado JuniorRodrigo Borges / Reivisson Casé

Circulação: Walter de Almeida Duarte

http://portal.barueri.sp.gov.br

O Jornal Oficial é publicado pela Secretaria de Comunicação

Tiragem: 10.000 exemplares - Distribuição gratuita

Circulação: quartas e sábados

Endereço: Av. 26 de Março, 173 • Centro • Barueri • SPContato: 11 4199-4960 job@barueri.sp.gov.br

SADM • SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CONVOCAÇÃO

CONVOCAMOS OS CANDIDATOS, ABAIXO RELACIONADOS, A COMPARECEREM NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA DO PAÇO, N°. 08 - CENTRO – BARUERI – SP, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CONTADOS DA PUBLI-CAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 277, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011. (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARUERI). O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ EM SUA DESCLASSIFICAÇÃO.

NOME CARGO PÚBLICO EFETIVO EDITAL CLASSIFICAÇÃO

LUCINEIDE FELTRIN ASSISTENTE SOCIAL 003/2015 42

RONALDO LOPES COELHO PSICÓLOGO CLÍNICO 003/2015 81

CAMILA BEATRIZ SOUSA SORENSEN TERAPEUTA OCUPACIONAL 003/2015 25

GISELI DE FÁTIMA DOS SANTOS CHAVES TERAPEUTA OCUPACIONAL 003/2015 26

ANNE GABRIELLE BOTEGA SERAPHIM TERAPEUTA OCUPACIONAL 003/2015 27

PHILIPPE LUETTI LISBOA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 004/2015 134

PAULO CESAR DO NASCIMENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 004/2015 135

ALINE DA ROCHA TABORDA SILVA CUIDADOR SOCIAL 001/2018 22

EUGENIO DO CARMO JUNIOR CUIDADOR SOCIAL 001/2018 23

MARIANA TIEMI MINE DE MOURA MÉDICO PSIQUIATRA ADULTO 001/2018 04

CILENE RODRIGUES BITTENCOURTSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

SS • SECRETARIA DE SAÚDE

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Em atendimento ao disposto no artigo 41 incisos I e II da Portaria CVS 01 de 02/01/2018 e artigos 9º e 142 da Lei Estadual 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo), torna público

RETIFICAÇÃO DO COMUNICADO PUBLICADO EM 22/12/2018:PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROC. 579/2015 - IVANI APARECIDA PEREIRA CLÍNICA - MEEm 13/12/2018 LAVRADO AIF n.º 5558/2018

ONDE O TEXTO CORRETO É:

PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROC. 001/2019 - IVANI APARECIDA PEREIRA CLÍNICA - MEEm 13/12/2018 - LAVRADO AIF n.º 5558/2018

Notificamos o estabelecimento Noemi Nunes de Oliveira Ferramentas - ME (Processo 422/2013), na pessoa do seu Responsável Técnico e/ou Legal, que a solicitação de prorrogação de prazo de 30 (trinta) dias foi indeferida por esta Coordenadoria.

Notificamos o estabelecimento Trift Transportes e Comércio Eireli (Processo 491/2015), na pessoa do seu Responsável Técnico e/ou Legal, que a solicitação de prorrogação de prazo de 30 (trinta) dias foi deferida por esta Coordenadoria para providências referente à Ficha de Procedimentos n.º 001312/18, a partir de 05 (cinco) dias após esta publicação.

CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DEFERIDAProcesso: 148/1996 - ARLINDO PEDRO DO NASCIMENTO BAR E MERCEARIA - MEProcesso: 357/2005 - C.W.S LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - MEProcesso: 204/2008 - CENTRO DE REABILITAÇÃO SABRINA CORA LTDAProcesso: 860/2014 - CLÍNICA DE PSICOLOGIA ESPAÇO VIDA LTDA - MEProcesso: 025/1996 - EAT EMPRESA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR LTDAProcesso: 132/2002 - FARMA LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDAProcesso: 027/1996 - GALETO’S RESTAURANTE LTDAProcesso: 186/1996 - GAMA EVENTOS COMERCIAL LTDA - MEProcesso: 009/2010 - GESUITA RAMOS DE OLIVEIRAProcesso: 366/1995 - HYPERMARCAS S/AProcesso: 382/2005 - HYPERMARCAS S/AProcesso: 145/2002 - MARIA SUELY LIMA DE OLIVEIRA BARUERIProcesso: 338/2005 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDAProcesso: 245/1996 - NEWSALE DIST DE PRODS ALIMEN E MIUDEZAS EM GERAL LTDAProcesso: 347/2005 - ROBERTO’S BAR E RESTAURANTE DE BARUERI LTDA - MEProcesso: 860/2017 - S. A DE SOUSA BATISTA PSICOLOGIA - MEProcesso: 308/1997 - SALVONI & SOBOLEWSKI PRESTAÇÃO DE SERVIOS MÉDICOS LTDA - EPPProcesso: 214/1996 - WALDYR HIDAKA - MEProcesso: 478/2008 - YAMAR CABELEIREIROS LTDA EPP

SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - DEFERIDAProcesso: 150/2006 (APA 1036/2018) - GADKIN ALIMENTOS S.A (KICALDO)Processo: 377/2018 (APM 1075/2018) - MARIANA MORESCHI ROSSI

SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL – DEFERIDAProcesso: 150/2006 (APA 1063/2018) - GADKIN ALIMENTOS S.A (KICALDO)

SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL - INDEFERIDAProcesso: 371/2018 (APA 1062/2018) - GADKIN ALIMENTOS S.A. (KICALDO)

SOLICITAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - DEFERIDAProcesso: 084/2018 (APM 1084/2018) - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/AResponsável Técnico: NAIARA RESENDE CORREAProcesso: 112/2012 (APA 918/2018) - THE FIFTIES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDAResponsável Técnico: JOSE DJAILSON GOUVEIA SILVA

SOLICITAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - INDEFERIDAProcesso: 112/2012 (APA 925/2018) - THE FIFTIES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDAResponsável Técnico: JOSÉ DJAILTON GOVEIA SILVA

SOLICITAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA - DEFERIDAProcesso: 179/2000 (APM 622/2018) - ALPHA X SERVIÇOS DE RADIOLOGIA S/C LTDAResponsável Técnico Substituto: RICARDO RIBAS PACHECO

SOLICITAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA - DEFERIDAProcesso: 128/2018 (APM 868/2018) - BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDAResponsável Técnico Substituto: DANIELE DE SOUSA ALBUQUERQUE

SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - DEFERIDAProcesso: 221/2013 (APM 1040/2018) - IPÊ COMÉRCIO DE ÓCULOS E ACESSÓRIOS DE ÓTICALTDA - MEResponsável Técnico: LEANDRO OTÁVIO SOBRINHOProcesso: 084/2018 (APM 1083/2018) - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/AResponsável Técnico: OLAVO SOARES DE SOUZAProcesso: 112/2012 (APA 851/2018) - THE FIFTIES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDAResponsável Técnico: CAMILE STANCIARINI DE CARVALHO

SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - INDEFERIDAProcesso: 179/2000 (APO 968/2018) - ALPHA X SERVIÇOS DE RADIOLOGIA S/C LTDAResponsável Técnico: RICARDO RIBAS PACHECOProcesso: 112/2012 (APA 875/2018) - THE FIFTIES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDAResponsável Técnico: CAMILE STACCIARINI DE CARVALHO

SOLICITAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO – DEFERIDAPROCESSO: 419/2018 - ALPHA-X ODONTOLOGIA E RADIOLOGIA LTDA - EPP

SOLICITAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO – INDEFERIDAPROCESSO: 566/2018 - DELICIAS DA VOVÓ TANIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - MEPROCESSO: 555/2018 - PAPAIZ ASSOCIADOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S/A

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DEFERIDAProcesso: 530/2018 - ESPAÇO DAY CARE BARUERI LTDA - MEProcesso: 371/2018 - GADKIN ALIMENTOS S.A. (KICALDO)Processo: 439/2018 - WERFEN MEDICAL LTDA

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - INDEFERIDAProcesso: 275/2005 - COMÉRCIO DE BEBIDAS VENANCIO LTDA - MEProcesso: 321/2005 - R. DO NASCIMENTO OLIVEIRA - MEProcesso: 335/2005 - RESTAURANTE SUSHIS TIKARA LTDA - ME (RESTAURANTE TIKARA)

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO E EQUIPAMENTO - DEFERIDAProcesso: 397/2018 - EVANCLEY SERVIÇOS EM SAÚDE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - ME

SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DEFERIDAProcesso: 306/1995 (APF 242/2018) - ESDRAS HENRIQUE DA COSTA BARUERI MEProcesso: 581/2013 (APM 949/2018) - FUNERARIA CENTRAL DE BARUERI LTDA - MEProcesso: 112/2012 (APA 919/2018) - THE FIFTIES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - INDEFERIDAProcesso: 112/2012 (APA 924/2018) - THE FIFTIES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO E EQUIPAMENTO - DEFERIDAProcesso: 435/2012 (APO 250/2017) - ODONTOGLAZE ODONTOLOGIA LTDA

SEURB • SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

DESPACHOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO.

COORDENADORIA TÉCNICA DE ANÁLISE DE PROJETOS

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA TOPOGRÁFICA DE DESDOBRO DE LOTES – COMUNICADOProtocolo: 116.036/2018 - Interessado: Sebastião Francisco de Araújo

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA TOPOGRÁFICA DE UNIFICAÇÃO DE LOTES – DEFERIDAProtocolo: 090.071/2018 - Interessado: Zuleica Quicholli

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA TOPOGRÁFICA DE UNIFICAÇÃO DE LOTES – COMUNICADOProtocolo: 016.567/2004 - Interessado: Marcos Ribeiro

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – DEFERIDAProtocolo: 130.084/2017 - Interessado: Freire & Inchausti - Holding Patrimonial Ltda

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – COMUNICADOProtocolo: 024.490/2016 - Interessado: Giancarlo Novelli GattProtocolo: 075.838/2017 - Interessado: Luís Carlos MoreiraProtocolo: 130.078/2017 - Interessado: Sueli Aparecida Lopes Cardoso

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO– COMUNICADOProtocolo: 061.933/2018 - Interessado: João Maurício Crepaldi e OutraProtocolo: 104.326/2018 - Interessado: Maria Claudia Goes Soares FerreiraProtocolo: 113.635/2018 - Interessado: Vladsy Empreendimentos e Participações Ltda

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO – COMUNICADOProtocolo: 014.912/2017 - Interessado: Luís Antônio Broglio Ledesma

SOLICITAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL – DEFERIDO Protocolo: 109.481/2018 – Interessado: Luiz Fillipe Marin Oliveira

SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL – DEFERIDOProtocolo: 075.274/2018 – Interessado: Henrique Carlos Lima Fernandes

Solicitação de Habite-se – comuNICADOProtocolo: 111.462/2018 - Interessado: Mikio Kawai JuniorProtocolo: 113.922/2018 - Interessado: Fabio Monteiro Rocha

SOLIcitação de AUTO DE VIsTORIA – DEFERIDaProtocolo: 098.608/2018 - Interessado: Hewlett Packard Brasil Ltda

Solicitação de APROVAÇÃO DE PROJETO SUBSTITUTIVO OU MODIFICATIVO – COMUNICADOProtocolo: 121.699/2015 - Interessado: Ronaldo Tadeu Coppini

FISCALIZAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS/ESGOTO – DEFERIDAProtocolo: 111.814/2018 – Interessado: Antônio Ribeiro de Souza

FISCALIZAÇÃO DE Patologias em edificação – DEFERIDAProtocolo: 109.405/2018 – Interessado: Alexandre Domingos Caetano

Solicitação de Análise e/ou Vistoria para VerificaÇÃO DE Atendimento de Notificação – DEFERIDAProtocolo: 114.258/2018 – Interessado: Marco Antônio Euzébio

Edital de Convocação(notificações e auto de infração/multa)

3Distribuição Gratuita • Ano X • Edição 1.101 • Quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 JORNAL OFICIAL DE BARUERI

Convocamos os proprietários e/ou os responsáveis pelo uso dos imóveis abaixo especificados a comparecerem ao órgão competente desta municipalidade (Secretaria de Planejamento e Urbanismo), situado à Rua Tarumã nº 51 – Bethaville I, Barueri - SP, para apresentarem defesa, devidamente instruída pelas provas de suas alegações, ou requererem a impugnação, por meio de expediente administrativo próprio, dos Atos Administrativos praticados pelos Agentes Fiscalizadores.

Auto de Infração / Multa Nº002/2019 de 04 de janeiro de 2019(1)Morena GaluzziAvenida Mirim, 166 – Aldeia da SerraPrazo: 10 (dez) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Auto de Infração / Multa Nº003/2019 de 04 de janeiro de 2019(1)Freire & Inchausti - Holding Patrimonial LtdaAlameda Rússia, 717 – Alphaville Residencial 01Prazo: 10 (dez) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Auto de Infração / Multa Nº004/2019 de 08 de janeiro de 2019(1)Mariana Diniz MendonçaAlameda França, 333 – Alphaville Residencial 01Prazo: 10 (dez) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Auto de Infração / Multa Nº005/2019 de 08 de janeiro de 2019(1)Marilene Edvania Souza de CamargosRua Otaviano Piza, 250 – Engenho NovoPrazo: 10 (dez) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Auto de Infração / Multa Nº006/2019 de 08 de janeiro de 2019(1)Diva PorazenkaRua Finlândia, 23 – Vila São LuizPrazo: 10 (dez) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Auto de Infração / Multa Nº007/2019 de 08 de janeiro de 2019(1)Glauco Cristhiano Bartoletti de Oliveira Avenida dos Pássaros, 633 – Aldeia da SerraPrazo: 10 (dez) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Auto de Infração / Multa Nº008/2019 de 08 de janeiro de 2019(1)Florisvaldo Luiz Neves RibeiroAlameda Procion, 1057 – Residencial Morada das EstrelasPrazo: 10 (dez) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Auto de Infração / Multa Nº 001 de 02 de janeiro de 2019(2)Companhia Brasileira de Distribuição Alameda Madeira, 118/152 – Alphaville Centro Industrial e EmpresarialPrazo: 10 (dez) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Auto de Interdição Nº 01 de 02 de janeiro de 2019(2)Vilanio Antônio VieiraRua Atenas, 724 – Jardim CalifórniaPrazo: imediato contados a partir da 1ª. Publicação

Auto de Interdição Nº 02 de 02 de janeiro de 2019(2)Maria Ferreira Joya AroRua Atenas, 730 – Jardim CalifórniaPrazo: imediato contados a partir da 1ª. Publicação

Notificação de Advertência Nº 003/2019 de 07 de janeiro de 2019(1)MM. Administração de Bens LtdaAvenida: Vinte e Seis de Março, 29/41 – Centro – Barueri - SPPrazo: 05 (cinco) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Notificação de Advertência Nº 005 de 08 de janeiro de 2019(1)Suely Alves de Oliveira VanderleiRua Tibagi, 36 – Vila São SilvestrePrazo: 15 (quinze) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Notificação de Advertência Nº 006 de 08 de janeiro de 2019(1)Espólio de Constantino Gomes da SilvaRua Pedro Pereira da Silva, 91 - AldeiaPrazo: 15 (quinze) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Auto de Interdição Nº 173 de 28 de Dezembro de 2018(2)Aureny da SilvaRua Tayo, 233 – Jardim Paraíso – Barueri - SPPrazo: imediato, contados a partir da 1ª. Publicação

Auto de Interdição Nº 176 de 26 de Dezembro de 2018(2)Irene da PenhaRua Palmeira, 80 – Parque Viana – Barueri - SPPrazo: imediato, contados a partir da 1ª. Publicação

Auto de Interdição Nº 175 de 26 de Dezembro de 2018(2)Lucinéia R. RodriguesRua Barueri, 237 – Engenho Novo – Barueri - SPPrazo: imediato, contados a partir da 1ª. Publicação

Notificação de Advertência Nº 172 de 20 de dezembro de 2018(3)Irene da PenhaRua Palmeira, 80 – Parque Viana – Barueri - SPPrazo: 05 (cinco) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Notificação de Advertência Nº 171 de 17 de dezembro de 2018(3)T2 Café LtdaAv. Copacabana, 177 – 18 do Forte – Barueri - SPPrazo: 05 (cinco) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Auto de Interdição Nº 170 de 17 de Dezembro de 2018(3)Antônio BispoAV. Marginal Esquerda, 108 – Aldeia de Barueri – Barueri - SPPrazo: Imediato, contados a partir da 1ª. Publicação

Auto de Infração e Embargo de Obra Nº 015 de 14 de dezembro de 2018(3)Vera Delfina da Costa Santos Galdino / Pedro Felipe da Costa Santos GaldinoRua Santo Antônio, 139 – Vila São Jorge – Barueri - SP Prazo: 10 (dez) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

SNJ • SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

LEI Nº 2.661, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

“INSTITUI PROGRAMA LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL. ”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 81/18, de autoria do Vereador Fábio Luiz da Silva Rhormens:

Art. 1º Fica instituído o Programa Licitação Sustentável, instrumento municipal de desenvolvimento econômico e social sustentável, com âmbito de incidência nos órgãos da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta do Executivo Municipal, bem como nas sociedades por esse controladas direta ou indiretamente, e no Legislativo Municipal.

Art. 2º São objetivos do Programa Licitação Sustentável:

I- promover o desenvolvimento sustentável;

II- proteger os ecossistemas;

III- favorecer uma sociedade mais justa;

IV- manter uma economia viável e equilibrada;

V- elevar a qualidade de vida da população.

Art. 3º Para fins de alcançar os objetivos do Programa Licitação Sustentável, será exigida, em processos de licitações e, havendo, em seus projetos básicos ou termos de referência, a adoção de medidas adequadas de sustentabilidade ambiental, tais como:

I- a aquisição de bens:

a) constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico e biodegradável, conforme normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

b) certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação a seus similares;

c) acondicionáveis em embalagens adequadas ao menor volume possível;

d) que não contenham, em concentração acima da recomendada por organismos nacionais e internacionais, substâncias perigosas como mercúrio, chumbo e cádmio;

e) cujos fornecedores sejam praticantes da logística reversa, em caso de bens que contenham substâncias perigosas, de acordo com os critérios da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

II- a execução de serviços mediante:

a) uso de produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos que obedeçam às classificações e às especificações determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

b) uso de mecanismos que evitem o desperdício de água tratada;

c) realização de programa interno de treinamento de empregados, nos 6 (seis) primeiros meses de execução contratual, para redução de consumo de energia elétrica e água, bem como para redução de geração de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes;

d) separação de resíduos recicláveis descartados e a destinação ambiental adequada de pilhas e baterias usadas ou inservíveis na fonte geradora;

e) uso de sistema de lavagem ecológica, no caso de contratação de serviços de lavagem dos veículos, com uso de produtos de limpeza que não agridam o meio ambiente e com mecanismos de lavagem que viabilizem, comprovadamente, economia de água;

f) comprovação de procedência legal de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa;

g) fornecimento, se possível, no caso de realização de eventos, de itens que utilizem material especial, entendido como ecologicamente correto.

III- a execução de obras e serviços de engenharia mediante:

a) elaboração de especificações e demais exigências dos projetos básicos ou executivos, com o atendimento ao disposto no art. 12 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores;

b) uso de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental, a manutenção e a operacionalização da edificação e o consumo de energia;

c) uso de equipamentos de climatização mecânica, bem como de novas tecnologias de resfriamento do ar, que utilizem energia elétrica apenas nos ambientes nos quais forem indispensáveis;

d) automação da iluminação do prédio, projeto de iluminação, interruptores, iluminação ambiental e uso de sensores de presença;

e) uso de lâmpadas fluorescentes compactas, tubulares de alto rendimento, de LED e de luminárias eficientes;

f) uso de energia solar, ou outra energia limpa, para aquecimento de água;

g) uso de sistema de medição individualizado de consumo de água e energia;

h) uso de sistema de reuso de água e de tratamento de efluentes gerados;

i) aproveitamento da água da chuva, agregando, ao sistema hidráulico, elementos que possibilitem sua captação, seu transporte, seu armazenamento e seu aproveitamento;

j) uso de materiais que sejam reciclados, reutilizados ou biodegradáveis, com reduzida necessidade de manutenção;

k) comprovação da origem da madeira;

l) uso de agregados reciclados, em caso de esses serem ofertados, bem como de haver capacidade de suprimento e custo inferior em relação aos agregados naturais;

m) cumprimento do Projeto de Gerenciamento de Resíduo de Construção Civil (PGRCC);

n) apresentação, na remoção de resíduos, para efeitos de fiscalização, de Controle de Transporte de Resíduos, em conformidade com as normas técnicas da ABNT e com a Lei Federal nº 12.305, 2 de agosto de 2010.

IV- a execução, conservação e operação de obras com priorização do emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;

V- a instalação de tomadas para recarregar baterias de motores movidos a energia elétrica, em garagens e locais de estacionamento de veículos automotores de prédios públicos;

VI- a utilização de material especial, entendido como ecologicamente correto, na confecção de postes e outros equipamentos destinados a suportar placas indicativas de nomes de logradouros e de sinalização de trânsito.

Art. 4º Havendo conveniência e oportunidade, os órgãos da Administração Direta, as entidades da Administração

4 Distribuição Gratuita • Ano X • Edição 1.101 • Quarta-feira, 9 de janeiro de 2019JORNAL OFICIAL DE BARUERI

Indireta, as sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal utilizarão técnicas para melhorar a eficiência total dos procedimentos de licitação e para manter os custos mínimos, dentre elas:

I- licitação centralizada;

II- pregão eletrônico.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor em 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, 21 DE DEZEMBRO DE 2018.RUBENS FURLANPREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 8.901, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

“ALTERA O ART. 7º, DO DECRETO Nº 8.884, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Passa o art. 7º, do Decreto nº 8.884, de 7 de dezembro de 2018 a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º O servidor público interessado em requerer a redução da carga horária deverá protocolar requerimento no órgão de gestão de pessoal do respectivo ente ao qual esteja vinculado, juntando a seguinte documentação e cópias, as quais poderão ser reconhecidas com a apresentação dos originais”.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, 4 DE JANEIRO DE 2019.RUBENS FURLANPREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 8.902, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

“REGULAMENTA A LEI Nº 2.600, DE 28 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZÇÃO SOCIAL”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo qualificará como organização social a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à cultura, à saúde, ao esporte, à assistência social e à proteção e preservação do meio ambiente, atendidos os requisitos estabelecidos na Lei nº 2.600, de 28 de março de 2018.

Art. 2º O pedido de qualificação como Organização Social será dirigido à Secretaria dos Negócios Jurídicos por meio de requerimento escrito, acompanhado dos seguintes documentos:

I - ata de constituição da entidade, devidamente registrada;II - ata da última eleição do Conselho de Administração e de sua diretoria, devidamente registradas;III - estatuto social atualizado;IV - último balanço patrimonial e demonstração do superávit ou déficit do ano anterior;V - inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);VI - certidões de regularidade fiscal, que deverão ser reapresentadas no momento da celebração do contrato de gestão.

Art. 3º Não são passíveis de qualificação como organizações sociais, ainda que se dediquem a quaisquer das atividades descritas no artigo 1º: I - as sociedades comerciais;II - os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional;III - as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais; IV - as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações; V - as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios; VI - as entidades e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados; VII - as instituições hospitalares privadas não gratuitas e sua mantenedoras; VIII - as escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuito e suas mantenedoras; IX - as cooperativas; X - as fundações públicas;XI - as fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas;

Art. 4º A aprovação quanto ao cumprimento integral dos requisitos para qualificação da entidade pleiteante caberá ao Secretário Titular da área de atividade correspondente ao objeto social da entidade requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento do requerimento.

§1º Nos casos em que o estatuto social da entidade interessada em qualificar-se como organização social contenha previsão de atuação em mais de uma área passível de qualificação, será igualmente colhida a manifestação das Secretarias afeitas às respectivas áreas de atuação previstas no aludido estatuto social. §2º Caberá à Secretaria de Finanças a análise da regularidade do balanço patrimonial e demonstração do superávit ou déficit do ano anterior de que trata o inciso IV do art. 2º, deste decreto.

§3º A análise dos documentos encaminhados para fins de qualificação como Organização Social é de caráter eminentemente técnico, cabendo suscitar apreciação da Procuradoria Municipal, exclusivamente, nos casos em que seja pertinente esclarecer questão jurídica expressa e especificamente indicada.

Art. 5º Após a análise e deferimento do pedido, o procedimento será encaminhado pelo Secretário Titular da Pasta competente da área de atuação pretendida para a Secretaria dos Negócios Jurídicos para emissão, pelo Sr. Prefeito, do competente certificado de qualificação da entidade como organização social, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data de seu protocolamento.

Parágrafo único. A certificação de entidade como Organização Social será publicada no Diário Oficial.

Art. 6º O pedido de qualificação será indeferido caso a entidade:

I - não atenda aos requisitos estabelecidos neste decreto;II - apresente a documentação prevista no artigo 2º deste decreto de forma incompleta.

§1º Ocorrendo a hipótese prevista no inciso II deste artigo a Secretaria dos Negócios Jurídicos poderá conceder ao requerente o prazo de até 10 (dez) dias para a complementação dos documentos exigidos.

§2º A entidade que tiver seu pedido indeferido poderá requerer novamente a qualificação, a qualquer tempo, desde que atendidos os requisitos legais e regulamentares.

Art. 7º Qualquer alteração da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização Social, que implique mudança das condições que instruíram sua qualificação, inclusive no que atine ao nome e à qualificação dos membros de seus órgãos diretivos, deverá ser comunicada imediatamente, com a devida justificativa à Secretaria dos Negócios Jurídicos e à Secretaria competente na respectiva área de atuação, para atualização e arquivamento no expediente próprio, sob pena de cancelamento da qualificação.

Art. 8.º Constituem condições para a manutenção da qualificação como organização social: I - colocar anualmente à disposição para exame de qualquer cidadão o relatório anual de atividades e demonstrações financeiras, dando notícia desse fato no órgão de imprensa oficial do Município;II - a prestação, ao menos anual e sempre que solicitada, de contas relativas aos recursos públicos municipais recebidos;III - a apresentação, ao final de cada exercício, de certidões negativas referentes ao FGTS bem como às contribuições sociais devidas ao INSS;IV - a permanente atualização de seus dados cadastrais perante a Administração Municipal, devendo informar no

prazo de 30 (trinta) dias qualquer alteração de tais dados.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não exclui a adoção de outros meios complementares de fiscalização dos recursos públicos destinados à organização social. Art. 9º O descumprimento dos termos do contrato de gestão por culpa da entidade contratada incide na cassação de sua qualificação.

Parágrafo único. A entidade que tenha perdido a sua qualificação em razão de descumprimento do contrato de gestão, só poderá voltar a receber a outorga de qualificação de organização social após o total ressarcimento dos danos causados decorrentes do inadimplemento, atendidas as exigências da lei.

Art. 10 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, 4 DE JANEIRO DE 2019. RUBENS FURLAN - PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 8.903, DE 7 DE JANEIRO DE 2019

“ALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ BARUERI CIDADE SUSTENTÁVEL – CBCS, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 8.633, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Passa a letra “h” do art. 2º, do Decreto nº 8.633, de 22 de setembro de 2017, a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º. ...

h) Centro de Inovação e Tecnologia – CIT.” Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, 7 DE JANEIRO DE 2019.RUBENS FURLAN - PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 05, DE 2 DE JANEIRO DE 2019

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Designar os membros abaixo, representantes da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para composição do Conselho Municipal da Mulher, constituído pela Portaria nº 542, de 12 de junho de 2018:

a) MÔNICA MOTA GARONE, em substituição a Sra. ELIZABETH MARILICE SACILOTO MOURÃO;

b) FABIANE ANTUNES MUNHOZ em substituição a Sra. CAMILA QUITÉRIA DE OLIVEIRA.

II – Os membros ora nomeados terão mandato coincidente aos demais nomeados pela Portaria referida no item anterior.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV – Publique-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, 2 DE JANEIRO DE 2019.RUBENS FURLAN - PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 07, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e conside-rando a composição do Conselho Curador da Fundação Instituto de Educação de Barueri (FIEB), prevista no art. 10 da Lei nº 1.269/2001, alterada pela Lei nº 2.377/2004,

RESOLVE:

I – Ficam nomeados os membros abaixo indicados para composição do Conselho Curador da Fundação Instituto de Educação de Barueri – FIEB:

a) FERNANDA LIMA BARBOSA e GIOVANNA REBECCA C. MACIEL – representantes do Corpo Discente;

b) ANDRÉ LUIS F. DOS SANTOS e SÔNIA MARIA DE SOUZA – representantes do Corpo Docente;

c) SOLANGE APARECIDA ALVES DE SOUZA em substituição a FLÁVIA MORENO, representante da Secretaria de Educa-ção;

d) MAGDA GUIMARÃES OLEGÁRIO SILVA, em substituição a CESAR ALEXANDRE PADULA MIANO, representantes do Conselho Municipal de Educação.

II – O mandato dos membros referidos se encerra em 7 de março de 2019.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV – Publique-se e cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, 4 DE JANEIRO DE 2019. RUBENS FURLAN - PREFEITO MUNICIPAL

TOMADA DE PREÇOS – SO Nº. 001/19 - OBJETO: REVISÃO DE TELHADO, INCLUINDO TROCA DE TELHAS E CALHAS DANIFICADAS NA QUADRA POLIESPORTIVA DA SECRETARIA DA MULHER. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 23/01/2019 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 - Centro - Barueri/SP, Tel.: (11)4199-1900. EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

TOMADA DE PREÇOS – SO Nº. 002/19 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DA MATERNAL CHÁCARAS MARCO. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 23/01/2019 às 11:00 horas, para abertura em seguida na Secre-taria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 - Centro - Barueri/SP, Tel.: (11)4199-1900. EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

SO • SECRETARIA DE OBRAS

5Distribuição Gratuita • Ano X • Edição 1.101 • Quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 JORNAL OFICIAL DE BARUERI

6 Distribuição Gratuita • Ano X • Edição 1.101 • Quarta-feira, 9 de janeiro de 2019JORNAL OFICIAL DE BARUERI

FIEB • FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI

ATOS OFICIAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Portaria nº 01/2019 - Barueri, 08 de janeiro de 2019.

LUIZ ANTONIO RIBEIRO, Superintendente da FIEB – Fundação Instituto de Educação de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pela Portaria n.º 1.022/2017,

CONSIDERANDO o disposto no art. 51 da Lei Federal n.º 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Permanente de Licitações com a exclusiva finalidade de instaurar, processar, dirigir, julgar, controlar e fiscalizar as licitações permanentes a serviços, compras, alienações, concessões e permissões de interesse da FIEB, compreendidas as modalidades: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Leilão e Chamamento Público, bem como os casos de Inexigibilidade e dispensas de licitação, conforme estabelecido em lei.

Art. 2º - Designar os seguintes servidores para composição da referida Comissão:

I – Presidente: Alexandre Massamy Viana, matrícula: 000361;

II – Membro: Ana Carolina de Sousa, matrícula: 000724;

III – Membro: Ricardo Adriano da Conceição Silva, matrícula: 001030

Art. 3º - Designar como suplente a servidora Roberta Naia Date, matrícula: 001196, para, no impedimento ou ausência de qualquer membro titular, assumir a vaga.

Art. 4º - Os trabalhos serão presididos pelo servidor Alexandre Massamy Viana, que representará a Comissão Perma-nente de Licitações da FIEB perante terceiros e outros órgãos da Administração Pública, podendo, inclusive, requerer informações, pareceres e diligências, visando o perfeito processamento e julgamento dos certames.

Art. 5º - Nas ausências ou impedimentos do Presidente, os atos ora delegados poderão ser exercidos pela Suplente.

Art. 6º - O Presidente, os Membros e a Suplente responderão civil, administrativa e criminalmente pelos atos praticados em desacordo com as leis que regem as licitações e com esta Portaria.

Art. 7º - O Presidente, os Membros e a Suplente, em atividade, responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitações da FIEB, salvo se a posição individual divergente estiver devidamente funda-mentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

Art. 8º - Os servidores designados desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente.

Art. 9º - O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitações será de 1 (um) ano, contado a partir da publicação desta Portaria, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente, cuja escolha ficará a critério do Superintendente da FIEB.

Art. 10 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 11 – Revogam-se as Portarias em contrário.

Art. 12 – Publique-se e cumpra-se a presente Portaria.

LUIZ ANTONIO RIBEIROSUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº 02/2019 - Barueri, 08 de janeiro de 2019.

LUIZ ANTONIO RIBEIRO, SUPERINTENDENTE da FIEB – Fundação Instituto de Educação de Barueri, usando das atri-buições que lhe são conferidas por lei, considerando a Portaria 1022 de 26 de janeiro de 2017,

RESOLVE:

Art.1º - Nomear a Sra. JULIANE PINHEIRO WALQUER, portador do RG nº 32.858.420-4, para ocupar cargo em comis-são de Assessor de Divisão, de que trata o Anexo I da Lei Complementar nº 444 de 30 de novembro de 2018.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeito retroativo na data de 03/01/2019.

Art.3º - Publique-se e cumpra-se a presente Portaria.

LUIZ ANTONIO RIBEIRO SUPERINTENDENTE

IPRESB • INST. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI

RECADASTRAMENTO APOSENTADOS E PENSIONISTAS ANIVERSARIANTES EM JANEIRO/2019

O IPRESB, convoca os aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de janeiro/2019, para efetuar o recadas-tramento obrigatório, nos termos da Lei Complementar n° 434/2018. Os beneficiários deverão comparecer a nossa sede, situada na Rua Benedita Guerra Zendron, nº 261, Centro, de 02/01/2019 a 31/01/2019, de segunda a sexta das 08h às 17h. Informamos que, caso o recadastramento não seja realizado até o dia 31/01/2019, o beneficiário terá o pagamento do seu benefício suspenso, a partir do mês subsequente, conforme §4º do art. 102 da referida lei.

Os dependentes menores de 18 anos ou inválidos que recebem parte da pensão, deverão comparecer com o respon-sável.

Documentos Necessários:

a) Documento de Identidade com foto (RG, Passaporte, CNH ou Registro de Conselho Profissional); b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); c) Comprovante de residência;

Para maiores informações: Email: beneficio@ipresb.com.br Telefones: 4198-4232/4198-6357

I – Espécie: Dispensa de Licitação com Fundamento no Art. 24, Inc.II, da Lei nº 8.666/1993.

01- Favorecido: AKIKO TANI DA SILVA - ME Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios em forma de kit lanche Empenho: nº 798 de 03/12/2018 Valor: R$ 1.020,00 (mil e vinte reais) Autorização: 03/12/2018 Por:Tatuo Okamoto Ratificado: 04/12/2018 Por: Tatuo Okamoto

02- Favorecido: MIPS GESTÃO EM TI E COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA - EPP Objeto: Manutenção de equipamento de processamento de dados – No Break Empenho: nº 815 de 06/12/2018 Valor: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) Autorização: 06/12/2018 Por:Tatuo Okamoto Ratificado: 10/12/2018 Por: Tatuo Okamoto

RELAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS CARGOS PÚBLICOS DO IPRESB EM 31/12/2018.

I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

DENOMINAÇÃO VALOR – R$ (REAIS)

Agente Previdenciário 3.582,60

Analista de Processos Previdenciário 5.591,25

Analista Previdenciário 7.455,00

Procurador Previdenciário 9.865,80

Controlador Interno 9.865,80

Recepcionista* 1.995,00

Técnico Previdenciário* 6.164,35

* os cargos efetivos de Recepcionista e Técnico Previdenciário � Extinção na Vacância.

II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO VALOR – R$ (REAIS)

Assessor Técnico 13.327,65

Gestor 13.327,65

Chefe de Gabinete 9.862,65

Gerente 7.875,00

Chefe de Núcleo 3.990,00

I - AGENTES POLÍTICOS REMUNERADOS POR SUBSÍDIO

CARGO SUBSÍDIO - VALOR (REAIS)

Presidente 15.713,20

BARUERI, 31 DE JANEIRO DE 2019.TATUO OKAMOTOPRESIDENTE

O Presidente e o Gestor de Benefícios Previdenciários do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, resolvem conceder os benefícios abaixo relacionados:

AUXÍLIO DOENÇA

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIO

BI-1434/2018 ANA CAROLINA RIBEIRO ANDREASI FANTIN 30.478.071-6 1329 28/11/2018

BI-1409/2018 ARIANA DE SOUZA ALVES GONCALVES 43.368.600-5 1327 26/11/2018

BI-1473/2018 CAMILA DE LIMA 30.957.159-5 1355 10/12/2018

BI-1501/2018 CLEIDE CASSIA JORGE FERREIRA 539259512 1373 14/12/2018

BI-1451/2018 DANIELA DA SILVA SOUZA 44.841.578-1 1339 04/12/2018

BI-1487/2018 ENEIDA APARECIDA NARDINI ARRUDA 13.804.570-7 1358 11/12/2018

BI-1446/2018 ISRAEL FERREIRA LIMA 45.324.089-6 1343 03/12/2018

BI-1452/2018 ISRAEL QUIRINO DE OLIVEIRA 17.799.732-1 1335 04/12/2018

BI-1483/2018 JARMISON TORRES PRADO 302703287 1377 11/12/2018

BI-1496/2018 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 36.070.405-0 1378 08/12/2018

BI-1428/2018 JOSE LUIZ DE LIMA 36.532.113-8 1308 28/11/2018

BI-1453/2018 JOSINEY PEREIRA DA SILVA 17.971.644-X 1365 04/12/2018

BI-1447/2018 KELY CRISTINE DE JULI 22.204.857-8 1334 30/11/2018

BI-1514/2018 LOURDES DUBINO FERRAZ 20.173.400-X 1386 19/12/2018

BI-1509/2018 MARCIA REGINA THOMAZ FLAUTO 18.147.122-X 1382 18/12/2018

BI-1439/2018 MARIA APARECIDA LEITE VALERIO MISSE 19.432.485-0 1331 30/11/2018

BI-1444/2018 MARIA CELIA DE ALMEIDA SOUSA 27.248.270-5 1332 03/12/2018

BI-1492/2018 MARIZA WAGNER 18.324.9938 1372 12/12/2018

BI-1429/2018 MARLENE MARTINS DA SILVA 21.825.523-8 1309 27/11/2018

BI-1415/2018 OSVALDO AUGUSTO GARCIA 14.596.230-1 1364 12/11/2018

BI-1436/2018 PAULA SANTANA MAXIMO 32.493.089-6 1330 29/11/2018

BI-1498/2018 REGINA CELI CHAVES DE PAULA 22.968.260-1 1379 13/12/2018

BI-1462/2018 ROSANA REIS GONCALVES 282630090 1353 06/12/2018

BI-1484/2018 SIMONE DA CRUZ PONTES 441358287 1367 11/12/2018

BI-1502/2018 SUELI ALVES VIEIRA 29.267.187-8 1374 17/12/2018

BI-1477/2018 TANIA REGINA DOS SANTOS BENITO 13.012.346-8 1356 10/12/2018

BI-1423/2018 VALDOMIRO BATISTA DOS SANTOS 28.196.521-3 1328 26/11/2018

BI-1474/2018 VANESSA GOMES SARAIVA 43.593.384-X 1366 10/12/2018

AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO

7Distribuição Gratuita • Ano X • Edição 1.101 • Quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 JORNAL OFICIAL DE BARUERI

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIO

BI-1420/2018 FELIPE DE SOUZA SANTOS 231840767 1338 27/11/2018

BI-1506/2018 GISLENE APARECIDA LINO RODRIGUES 20.761.800-8 1381 14/12/2018

BI-1494/2018 JAQUELINE ALVES DE SOUZA 24.845.653-2 1370 06/12/2018

TATUO OKAMOTO MARCELO RODRIGUES LARANGEIRA

PRESIDENTE GESTOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

O Presidente e o Gestor de Benefícios Previdenciários do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, resolvem deferir as reconsiderações dos benefícios abaixo rela-cionados:

AUXÍLIO DOENÇA RECONSIDERAÇÃO

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIO

BI-1503/2018 CLAUDETE CRAVANCOLA DE ARAUJO 15.796.484-X 1384 19/12/2018

BI-1441/2018 GILVANILDO LUIZ DA SILVA 17.996.674-1 1347 30/11/2018

BI-1485/2018 JANETE CAETANO MACHADO 28.047.238-9 1368 10/12/2018

BI-1416/2018 KEILA CRISTINA SOARES PORFIRIO 32.791.314-9 1318 30/11/2018

BI-1435/2018 LUCIMERE CANDIDA DE SOUZA 32.566.482-1 1319 29/11/2018

BI-1508/2018 MARCOS EDUARDO FERREIRA COSTA ROSA 329580322 1385 14/12/2018

BI-1493/2018 NOEMI VALCEQUI SANTOS 18.190.784-7 1369 11/12/2018

TATUO OKAMOTO MARCELO RODRIGUES LARANGEIRA

PRESIDENTE GESTOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO RECONSIDERAÇÃO

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIO

BI-1450/2018 HELI EDUARDO MOREIRA 21.679.726-3 1348 04/12/2018

BI-1458/2018 LEONICE MARTINS DA SILVA 306644502 1349 04/12/2018

TATUO OKAMOTO MARCELO RODRIGUES LARANGEIRA

PRESIDENTE GESTOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

O Presidente e o Gestor de Benefícios Previdenciários do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, resolvem indeferir os benefícios abaixo relacionados:

AUXÍLIO DOENÇA INDEFERIDO

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº DATA

BI-1499/2018 Elisete Aparecida dos Santos 309810760 1383 12/13/2018

TATUO OKAMOTO MARCELO RODRIGUES LARANGEIRA

PRESIDENTE GESTOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

O Presidente e o Gestor de Benefícios Previdenciários do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, resolvem conceder os benefícios abaixo relacionados:

SALÁRIO MATERNIDADE

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIO PERÍODO EM DIAS

BI-1500/2018 ALINE ALVES DE OLIVEIRA BORBA 469193190 1371 10/12/2018 120

BI-1464/2018 ANA LEIA SANTOS SOUZA REIS 58.842.689-1 1345 07/12/2018 120

BI-1472/2018 CLAUDIA ROMUALDO DA SILVA 27.013.634-4 1354 29/10/2018 120

BI-1445/2018 CRISTIANE APARECIDA DE LIMA ANDRADE 32.723.673-5 1333 29/11/2018 14

BI-1426/2018 CRISTIANE NEVES DE OLIVEIRA DONEGA 42.591.021-0 1306 28/11/2018 120

BI-1459/2018 CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA 41.166.753-1 1340 05/12/2018 120

BI-1437/2018 KATIA SALVADOR DOS SANTOS 30.020.326-3 1320 29/11/2018 120

BI-1505/2018 LUCIANA CELIA DA SILVA DANTAS 44.012.293-4 1380 12/12/2018 120

BI-1467/2018 MICHELLE FAUSTINO FERREIRA MARINHO 34.306.572-1 1344 06/12/2018 120

BI-1433/2018 NIVEA MARIA DE FREITAS 246121129 1310 22/11/2018 120

BI-1476/2018 SUELEN APARECIDA DE LIMA PAULA 36.014.623-5 1350 10/12/2018 120

BI-1486/2018 TELMA BADAUI BASSO 23.548.191-9 1357 08/12/2018 120

BI-1427/2018 THALITA RAQUEL NUNES BRIGIDO DE LIMA 44.793.117-9 1307 27/11/2018 120

TATUO OKAMOTO MARCELO RODRIGUES LARANGEIRA

PRESIDENTE GESTOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

O Presidente e o Gestor de Benefícios Previdenciários do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, resolvem conceder os benefícios abaixo relacionados:

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE ART. 35 LC 434/2018

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIO

BI-1269/2018 AURILENE LOPES VILLALVA 11.511.840-8 1326 05/12/2018

BI-1230/2018 CARMEN LUCIA LOPES ORESTES ALMEIDA 8.731.431-9 1315 03/12/2018

BI-1188/2018 DILEUZA VILA DE LIMA 13.804.176-3 1341 10/12/2018

BI-1273/2018 MARIA APARECIDA NUNES SOUZA 14.619.318-0 1352 12/12/2018

BI-1210/2018 OZORIO DE ALMEIDA MOSSE 5.914.479-8 1325 05/12/2018

BI-1307/2018 RAQUEL NOVATO DE CARVALHO 16.468.758-2 1360 17/12/2018

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE ART. 227 LC 434/2018

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIO

BI-1233/2018 EDMILSON FRANCISCO PENHA 12.458.297-7 1359 17/12/2018

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE ART. 225 LC 434/2018

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIO

BI-1213/2018 CONSUELO BUENO ALONSO SALLES 3.895.603-2 1313 03/12/2018

BI-1352/2018 MARIA DE FATIMA MIRANDA 05.674.132-5 1362 17/12/2018

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE MAGISTÉRIO ART. 225, §1º LC 434/2018

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIO

BI-1217/2018 LUCIMAR ASSUNCAO DE OLIVEIRA 63.127.436-4 1314 03/12/2018

BI-1247/2018 MARLI BALIEIRO DE OLIVEIRA 37.396.545-X 1351 12/12/2018

BI-1346/2018 NIVES ELENA ROCHA VIEIRA SILVA 18.345.495-9 1361 17/12/2018

APOSENTADORIA POR IDADE ART. 37 LC 434/2018

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIO

BI-1204/2018 FRANCISCO DIAS DE MORAIS 13.706.167-5 1312 03/12/2018

BI-1165/2018 MARIA JOSE DE LEMOS TIMM 17.432.047-4 1311 03/12/2018

BI-1264/2018 YVONE KAWAMOTO DE ANDRADE 22.135.305-7 1316 03/12/2018

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR INVALIDEZ ART. 38 LC 434/2018

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIO

BI-1118/2018 DENISE SILVA DE AZEVEDO 42.903.1750 1363 17/12/2018

TATUO OKAMOTO MARCELO RODRIGUES LARANGEIRA

PRESIDENTE GESTOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

O Presidente e o Gestor de Benefícios Previdenciários do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, resolvem indeferir os benefícios abaixo relacionados:

APOSENTADORIAS INDEFERIDAS

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº TIPO

BI-1279/2018 VALTER VIEIRA LUIZ 14.331.173-6 1342 ESPECIAL

TATUO OKAMOTO MARCELO RODRIGUES LARANGEIRA

PRESIDENTE GESTOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

O Presidente e o Gestor de Benefícios Previdenciários do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, resolvem conceder os benefícios abaixo relacionados:

PENSÃO POR MORTE

PROCESSO SEGURADO INÍCIO PORTARIA Nº DEPENDENTE TÉRMINO

BI-1270/2018 JOAO ALVES DOS SANTOS 10/4/2018 1346 Ericine Soares Da Silva Alves VITALÍCIO

TATUO OKAMOTO MARCELO RODRIGUES LARANGEIRA

PRESIDENTE GESTOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

O Presidente e o Gestor de Benefícios Previdenciários do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, resolvem deferi as averbações abaixo relacionadas:

AVERBAÇÃO DE CTC

PROCESSO SEGURADO PORTARIA ORGÃO EXPEDI-TOR

Nº CTC

BI-1354/2018 ELIZABETH MARILICE SACILOTTO MOURAO

1336 INSS 21028040.1.00041/18-8

BI-1337/2018 HILDO PEREIRA DUARTE JUNIOR 1324 INSS 21001080.1.00035/17-8

Governo do Estado de São Paulo

005284/2018

Governo do Estado de São Paulo

000450/2018

BI-1322/2018 JAIR WILCKE 1321 INSS 21028060.1.00195/18-5

BI-1249/2018 MARIA CRISTINA BUENO PORTO 1323 INSS 21028060.1.00047/18-6

BI-1161/2018 ROSIMEIRE RODRIGUES DOS SANTOS

1322 INSS 21028040.1.00025/18-2

Governo do Estado de São Paulo

054624/2018

TATUO OKAMOTO MARCELO RODRIGUES LARANGEIRA

PRESIDENTE GESTOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

8 Distribuição Gratuita • Ano X • Edição 1.101 • Quarta-feira, 9 de janeiro de 2019JORNAL OFICIAL DE BARUERI