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DEZEMBRO 2015

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ANO 15

NEWSLETTER Nº35

OIT PARTICIPA ATIVAMENTE NO DIA MUNDIAL DO TRABALHO DIGNO

ODS E TRABALHO DIGNO

70º ANIVERSÁRIO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

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EDITORIAL

ODS E TRABALHO DIGNO

A prossecução do trabalho digno para todos/as está refleti-da no 8º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, aprovada pela Cimeira das Nações Unidas en-tre 25 e 27 de setembro.

Assim, prevê o 8º ODS a “promoção do crescimento econó-mico inclusivo e sustentável e o emprego pleno e produtivo e trabalho digno para todas as pessoas”.

Estima-se que sejam necessários mais de 600 milhões de postos de trabalho até 2030, de forma a acompanhar o cres-cimento da população ativa (40 milhões de jovens a entra-rem anualmente no mercado de trabalho). Isto num contexto global de 200 milhões de desempregados/as – números que continuam a crescer – e de 780 milhões de mulheres e ho-mens que, embora trabalhando, não auferem o suficiente para tirarem as suas famílias da pobreza.

Durante os últimos anos, a OIT tem promovido e traba-lhado com os seus constituintes tripartidos, organizações

multilaterais e sociedade civil com o objetivo de colocar o tra-balho digno para todos/as no centro do crescimento económico e do desenvolvimento sustentável. Como referiu o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, a integração do trabalho digno “na agenda universal para o desenvolvimento sustentável constitui uma exce-lente notícia. O apoio unânime dos Estados-membros das Nações Unidas oferece à comunidade internacional o ímpeto necessário para enfrentar os enormes desafios que confrontam a humanida-de e o nosso planeta, em particular os que enfrentamos no mun-do do trabalho”.

Até 2030 propõe-se a comunidade internacional a atingir o em-prego pleno e produtivo e trabalho digno para todos/as e salário igual para trabalho de valor igual. Em particular, durante os pró-ximos cinco anos, a Agenda 2030 propõe-se reduzir substancial-mente a proporção de jovens que não estão nem a trabalhar, nem a estudar, nem a frequentar qualquer tipo de formação, através do desenvolvimento e implementação de uma estratégia global para o emprego jovem.

Entre as metas definidas inclui-se ainda o apoio ao empreende-dorismo, criatividade e inovação e a prossecução da formaliza-ção de pequenas e médias empresas; a proteção dos direitos no trabalho e a defesa das condições de trabalho para todos/as e em particular para migrantes e para quem tem um emprego precário.

Considerando que 20 milhões de pessoas são hoje alvo de trabalho forçado, exigem-se medidas imediatas de erradica-ção deste flagelo bem como do tráfico humano. Os Estados- -membros das Nações Unidas estão, também, comprometidos com a eliminação das piores formas de trabalho infantil, e com o fim de todas as formas de trabalho infantil até 2025.

Mafalda Troncho Diretora da OIT-Lisboa

A equipa da OIT-Lisboa faz votos de Boas Festas e Feliz 2016

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: OIT

O FUTURO DO TRABALHO NA 104ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO (CIT)

Delegados portugueses à Conferência: ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, e vice-presidente da CCP, Marcelino Pena Costa.

A OIT-Lisboa, as agências da ONU residentes em Portugal, o Centro Regional de Infor mação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC) e a Câmara Municipal de Lisboa associaram-se para a realização de uma sessão solene nos Paços do Concelho (CML) para comemorar os 70 anos da Organização das Nações Unidas com o tema “Uma ONU forte. Um mundo melhor”.

Nesta sessão foram apresentadas as agências sedeadas em Portugal, este ano com uma representa-ção mais alargada – FAO, OIM, OIT, GCNP, UNU_EGOV, UNESCO, UNICEF e UNICRI.

O Grupo de Cante Alentejano de Castro Verde (recorde-se que o cante alentejano foi recentemente classificado como património imaterial da UNESCO) atuou no final das comemorações nas escada-rias dos Paços do Concelho. Ainda, para assinalar este dia 24 de outubro, o edifício da CML tal como outros monumentos e edi-fícios de todo mundo, foi iluminado no tom azul da ONU, simbolizando este gesto um reafirmar do compromisso para com um futuro melhor e promissor para todos.

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NOTÍCIAS

+ CML - Sete décadas a promover a paz e o desenvolvimento Ver video

+ Aniversário da ONU em Lisboa revisitado em imagens

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70 ANOS A SERVIR “NÓS OS POVOS”

No âmbito das celebrações do 70º aniversário da ONU, realizou-se

no dia 23 de outubro, uma sessão pública no Centro de Informação

Urbana de Lisboa (CIUL), com debate, subordinada ao tema “Novos

fluxos de refugiados e migrantes” na qual participaram as entida-

des da NU representadas em Portugal, em parceria com o Conselho

Português para os Refugiados (CPR) e a Câmara Municipal de Lisboa.

Teresa Tito de Morais, Presidente do CPR destacou no seu discurso

a importância da solidariedade de todos/as para com refugiados e

migrantes, referindo especificamente a situação dramática dos fluxos

de migrantes vindos da Síria.

Cláudia Pedrosa, Voluntária do Alto Comissariado das Nações Unidas

para os Refugiados (ACNUR) em Moçambique foi convidada a dar

o seu testemunhou através da sua experiência como voluntária no

Centro de Refugiados em Maratane.

Os/as diretores/as e chefes de missão das entidades representadas

em Portugal presentes nesta sessão apresentaram a visão, objetivos e

atividades das mesmas relativamente a esta temática.

Para esta sessão foi, ainda, organizada uma exposição iconográfica

sobre o tema das migrações.

Também no quadro dos 70 anos, a OIT-Lisboa lançou o desafio a dois

conceituados investigadores e estudiosos das relações entre Portugal

e a OIT, parceiros da OIT em vários projetos, Cristina Rodrigues

(Universidade Nova de Lisboa) e Casimiro Ferreira (Universidade de

Coimbra) para que dissertassem sobre o papel da OIT no sistema das

NU com um enfoque na Carta dos Direitos Humanos.

Esta reflexão traduziu-se na publicação de um artigo de opinião no

Jornal Público de 24 de outubro, intitulado “OIT: cem anos em defesa

da justiça social”.

NOTÍCIAS

Teresa Tito de Morais, Presidente do CPR

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EM DESTAQUE

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Por convite da Administração do Trabalho de Cabo Verde, a OIT--Lisboa participou na Conferência Nacional sobre Trabalho Digno que teve lugar na Ilha do Sal e que reuniu vários membros do go-verno cabo-verdiano e representantes dos parceiros sociais. Na sua primeira intervenção, a representante da OIT-Lisboa abordou a perspetiva da Organização relativamente ao trabalho digno para uma globalização justa, tendo apresentado o conceito de trabalho digno, a Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, a Declaração sobre a Justiça Social para uma Globali-zação Justa, o Pacto Global para o Emprego e a Recomendação (Nº. 204) sobre a Transição da Economia Informal para a Formal. Referiu, ainda, o objetivo do trabalho digno na nova Agenda para o Desenvolvimento Sustentável bem como dados recentes do re-latório da OIT sobre as “Perspetivas de emprego e sociais a nível mundial” e um conjunto de boas práticas no âmbito da proteção social em Cabo Verde.

A OIT-Lisboa participou, também, na mesa redonda acerca do papel do diálogo social em tempos de crise durante a qual foram debatidas as várias formas de diálogo social bem como as condições essenciais para a sua existência, os principais meios de intervenção da OIT neste domí-nio e os desafios do diálogo social no mundo do trabalho atual.

Foi notória a dinâmica participativa durante a Conferência Nacional que contou, entre outros, com Janira Hopffer Almada (ministra da Ju-ventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos), Romeu Modesto (secretário de Estado da Administração Pública), João de Carvalho (inspetor-geral do Trabalho) e diversos dirigentes do setor público e privado.

CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRABALHO DIGNO - CABO VERDE

OIT PARTICIPA ATIVAMENTE NO DIA MUNDIAL DO TRABALHO DIGNONo dia 7 de outubro, durante o qual se confere, em todo o mundo, particular destaque à importância do trabalho digno, a OIT-Lisboa deu o seu contributo em diversas iniciativas que tiveram como objetivo cons-

ciencializar as pessoas para a promoção desta agenda.

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Da esquerda para a direita: Catarina Braga, perita associada da OIT-Lisboa, Júlio Ascenção Silva, secretário geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde, Central Sindical, Romeu Modesto, secretário de estado da Administração Pública da República de Cabo Verde, Salvador Varela, advogado.

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+ DGAP - Conferência Nacional para o Trabalho Digno

EM DESTAQUE

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7 DE OUTUBRO, DIA MUNDIAL DO TRABALHO DIGNO

Desde 2008 que a Confederação Internacional de Sindicatos

(ITUC) celebra o Dia Mundial do Trabalho Digno no dia 7 de

outubro. De acordo com a ITUC, trata-se de um dia que mo-

biliza os sindicatos a nível mundial com iniciativas em cerca

de 100 países e que conta com a participação de milhões de

pessoas. Em 2015, a ITUC manteve o seu enfoque na elimi-

nação do trabalho precário, na formalização dos empregos

informais bem como na promoção de salários mínimos que

assegurem um nível de vida adequado.

CONSTRUAMOS UMA SOCIEDADE JUSTA, FRATERNA E SUSTENTÁVEL

Respondendo positivamente ao convite da Liga Operária Católica/Mo-

vimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC) a OIT-Lisboa participou

numa tertúlia subordinada ao tema “Construamos uma Sociedade Jus-

ta, Fraterna e Sustentável“, no âmbito da Campanha Mundial por traba-

lho digno e rendimento básico incondicional, que decorreu em Braga e

que contou com a presença de representantes dos parceiros sociais e

da sociedade civil.

A representante da OIT-Lisboa na sua intervenção apresentou sucin-

tamente o conceito de trabalho digno, enquanto elemento integra-

dor de toda a ação da OIT.

Referiu, ainda, os desafios da globalização e a importância do cum-

primento das 8 convenções fundamentais da OIT e das Convenções

de governação, concluindo com a necessidade de procurar uma es-

tratégia de crescimento gerador de emprego, reforçando a ligação

entre o crescimento e o emprego.

Enfatizou ainda a necessidade do envolvimento dos parceiros so-

ciais, a par dos governos, no desenho de soluções mais equilibradas e

eficazes.

+ World day for decent work

EM DESTAQUE

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O XXI Governo Constiucional de

Portugal tomou posse a 26 de

novembro.

Vieira da Silva é o novo ministro

com a tutela do Trabalho e da

Segurança Social. Da sua equipa

fazem ainda parte o secretário de

Estado do Emprego, Miguel Cabri-

ta, a secretária de Estado da Se-

gurança Social, Cláudia Joaquim, e

a secretária de Estado da Inclusão

das Pessoas com Deficiência, Ana

Sofia Antunes.

Tomou igualmente posse, Augusto Santos Silva enquanto

ministro dos Negócios Estrangeiros.

NOVO RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE TRABALHO

José António Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

No dia 20 de outubro a OIT lançou a campanha mundial “50 for

Freedom”, bem como a respetiva plataforma online disponível em

português http://50forfreedom.org, que tem como grande objetivo

promover a ratificação do Protocolo contra o Trabalho Forçado de

2014 por 50 países.

A abolição do trabalho forçado representa um desafio para pratica-

mente todos os países do mundo. Apesar de uma multiplicidade de

medidas contra este fenómeno, o trabalho forçado mantém-se como

um “negócio” de lucros elevados e de baixo risco, cujo número de ví-

timas poderá mesmo estar a aumentar. De acordo com dados da OIT,

21 milhões de pessoas são atualmente vítimas de trabalho forçado e os

seus exploradores arrecadam pelo menos 150 mil milhões de dólares

por ano em lucros ilícitos em todo o mundo.

A Convenção (N.º 29) sobre o trabalho forçado ou obrigatório, de 1930

e a Convenção (N.º 105) sobre a abolição do trabalho forçado, de 1957,

50 FOR FREEDOM, A CAMPANHA PARA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DO TRABALHO FORÇADO

quase universalmente ratificadas, constituem convenções fundamentais

da OIT e formam hoje a base do direito internacional vinculativo. Em

2014, os Estados-membros da OIT adotaram, com forte consenso tri-

partido, o Protocolo que atualiza a Convenção de 1930 e aborda formas

contemporâneas de trabalho forçado como o tráfico de seres humanos.

Este Protocolo veio assim criar novas obrigações em matéria de prote-

ção, prevenção, compensação e reabilitação das vítimas e reafirmar a

necessidade de punição dos perpetradores e de acabar com a impuni-

dade que ainda existe em muitos países.

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PARCERIAS

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EXPERIÊNCIA PORTUGUESA GERA NOVAS PARCERIAS

A igualdade salarial foi o tema de um work-

shop organizado pela CGTP-IN para represen-

tantes sindicais de Chipre (INEK – PEO) e da

Grécia (INE-GSEE) e ainda da DIOTIMA, centro

de Investigação sobre as mulheres. A OIT-Lisboa

foi convidada a participar no workshop, apre-

sentando a metodologia de avaliação do valor

do trabalho que permite comparar e avaliar de

forma sistemática e rigorosa o conteúdo de um

posto de trabalho para encontrar o seu valor e

assim determinar uma remuneração justa.

A iniciativa que foi muito participada e permitiu

apresentar as etapas e alertar para a complexi-

dade técnica do processo, tendo por base uma

experiência tripartida. Recorde-se que esta me-

todologia foi testada no setor da restauração

e bebidas no âmbito do projeto Revalorizar o

Trabalho para Promover a Igualdade (Equal), en-

tre 2005 e 2009, da iniciativa da CGTP-IN e de-

senvolvido em parceria com a ACT, a AHRESP, o

CESIS, a CITE e a FESAHT.

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PROJETO PORTUGUÊS SUSCITA INTERESSE ALEMÃO

O escritório da OIT de Berlim convidou represen-

tantes da AHRESP e da CGTP-IN para relatarem a

experiência do projeto Revalorizar o Trabalho para

Promover a Igualdade durante um workshop sobre

igualdade salarial.

Filomena Diegues (AHRESP) e Odete Filipe (CGTP-

-IN) apresentaram os principais desafios à partida e

ao longo do processo, bem como alguns resultados e

lições retiradas do ponto de vista sindical e patronal.

A iniciativa foi uma oportunidade de partilha com os

parceiros sociais alemães de expetativas quanto ao

potencial da utilização da metodologia associada ao

Projeto na promoção da igualdade salarial, em con-

formidade com uma das oito convenções fundamen-

tais - a Convenção (N.º 100).

Filomena Diegues e Odete Filipe (da esquerda para a direita)

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OIT PARTICIPA EM “ENCONTROS IMPROVÁVEIS” DA AMI SOBRE TRABALHO INFANTIL

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PARCERIAS

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Os “Encontros improváveis” sobre os desafios atuais dos direitos hu-

manos na Europa e no Mundo juntaram mais de 200 participantes no

passado dia 5 de novembro na Fundação Calouste Gulbenkian, numa

iniciativa organizada pela AMI e pelo Global Compact Network Portugal.

A OIT-Lisboa participou no painel sobre trabalho infantil que foi

moderado pela jornalista Ana Sofia Fonseca e contou ainda com

a presença de Fátima Pinto (presidente da Confederação nacional

de ação sobre trabalho infantil), Maria João Franco (departamento

de comunicação corporativa e sustentabilidade da IKEA Portugal)

e Robinson Oyibo (diretor da ONG Samaria Gospel of Love Mission

no Gana).

ATUALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ACT E A OIT-LISBOA

OIT-Lisboa e a Inspeção-geral do Trabalho assinaram um proto-

colo de cooperação em 2005, para o desenvolvimento e apro-

fundamento da colaboração entre as duas instituições. Passados

dez anos, e depois de uma avaliação dos resultados alcançados,

considerou-se oportuno atualizar este mês o acordo com a Au-

toridade para as Condições do Trabalho (ACT), que assumiu as

atribuições da Inspeção-geral do Trabalho e do Instituto para a

Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

Tratou-se de um debate interativo durante o qual a repre-

sentante da OIT-Lisboa procurou partilhar com o público o

conceito de trabalho infantil de acordo com as convenções funda-

mentais: a Convenção (N.º 138) sobre a idade mínima de admissão

ao emprego, aplicável a todos os setores de 1973 e a Convenção

(N.º 182) sobre a interdição das piores formas de trabalho das crian-

ças de 1999.

Foi, ainda, referido o 8º objetivo do trabalho digno no âmbito da

nova Agenda de Desenvolvimento Sustentável bem como a sua

meta 8.7 que visa a eliminação de todas as formas de trabalho in-

fantil até 2015.

< 9 >OIT-LISBOAEDITORIAL NOTÍCIAS EM DESTAQUE PARCERIAS PROGRAMAS A FECHAR NOVAS PUBLICAÇÕES BREVES OIT ESTEVE PRESENTE

+ AMI - Encontros Improváveis - Direitos Humanos: Desafios Atuais na Europa e no Mundo

+ Protocolo de cooperação entre o Escritório da OIT para Portugal (OIT-Lisboa) e a autoridade para as condições do trabalho de Portugal

PROGRAMAS

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UNIVERSITAS OIT REFORÇA APOIO PARA PROMOVER O EMPREGO JOVEM

Garantia Jovem e Aprendizagem são duas das

áreas que estão a beneficiar da assistência téc-

nica da OIT a Portugal. Os especialistas da OIT,

Gianni Rosas (em novembro) e Michael Axmann

(em dezembro) reuniram com as equipas que, em

Portugal, são responsáveis pela implementação

daqueles dois programas. No âmbito da Garantia

Jovem, o objetivo é continuar o trabalho que foi

feito, aprofundando os instrumentos de monitori-

zação e avaliação do impacto da medida e refor-

çando as parcerias nacionais que gerem medidas

de política de emprego.

Gianni Rosas reuniu, igualmente, com os consti-

tuintes tripartidos e com o Conselho Nacional da

Juventude. A missão de Michael Axmann visou

aprofundar o diagnóstico da situação e fazer um

levantamento das áreas de potencial colaboração,

preparando os trabalhos a desenvolver em 2016.

A OIT-Lisboa prossegue uma maior presença do

mandato da Organização junto da Academia, atra-

vés do seu Programa Universitas.

A 27 de outubro a OIT-Lisboa, a convite da ES-

TeSC-Coimbra Health School, integrou um painel

num seminário sobre Estratégias Globais para a Se-

gurança e Saúde – Perspetiva Mundial, onde foram

apresentados o papel e as ações da OIT nesta área,

com especial enfoque na necessidade de desenvol-

vimento de uma cultura de prevenção.

No dia 3 de dezembro, a OIT-Lisboa participou

numa apresentação sobre a “Tensão entre o indi-

vidual e o coletivo nas relações de trabalho” junto

dos alunos da licenciatura em gestão da Universi-

dade Lusófona.

Nesta iniciativa participaram também Gregório

Novo (diretor do departamento de assuntos jurí-

dicos e sócio laborais da CIP), Joaquim Dionísio

(membro da comissão executiva da CGTP-IN) e

Manuel Carvalho da Silva (professor catedrático

convidado da Universidade Lusófona).

A convite da Universidade Lusíada, a OIT-Lisboa

apresentou, no dia 4 de novembro, a uma turma

do curso de Gestão de Recursos Humanos os ob-

jetivos estratégicos para a Segurança e a Saúde

no Trabalho, assim como as principais fontes de

informação da OIT nesta área.

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18 DE DEZEMBRO - DIA INTERNACIONAL DOS MIGRANTES

O Dia Internacional do Migrante, celebrado a 18 de dezembro, recorda-nos que existem cerca de 232 milhões de migrantes inter-nacionais em todo o mundo, representando os/as trabalhadores/as e suas famílias mais de 90% desta população. De facto, a maioria da migração internacional hoje em dia relaciona-se com a procura de emprego.

A globalização, as mudanças demográficas, os conflitos, as desi-gualdades de rendimento e as alterações climáticas irão encorajar cada vez mais trabalhadores/as e suas famílias a atravessar frontei-ras em busca de emprego e segurança.

De acordo com dados da ONU, no final de 2014 mais de 60 mi-lhões de pessoas foram desalojadas por crises, conflitos e desastres sendo a sua grande maioria acolhida em economias em desenvol-vimento. Durante a reunião do Conselho de Administração da OIT, que teve lugar em novembro, o diretor-geral, Guy Ryder, apelou a respostas eficazes à crise global dos refugiados tendo enfatizado que esta constitui um problema verdadeiramente global que nos afeta a todos.

O debate, que envolveu representantes de trabalhadores, empre-gadores e governos, procurou determinar a resposta adequada por

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA OIT COLOCA MIGRAÇÃO LABORAL NA AGENDA DA CIT DE 2017

Os/as trabalhadores/as migrantes contribuem para o crescimento e desenvolvimento dos países de destino, enquanto os países de origem podem beneficiar das remessas recebidas e das competências adqui-ridas durante a sua experiência de migração.

No entanto, o processo de migração implica desafios complexos em termos de governação, da proteção dos/as trabalhadores/as mi-grantes, da articulação entre a migração e o desenvolvimento e da cooperação internacional. Neste contexto, a OIT tem vindo a traba-lhar no sentido da definição e implementação de políticas pelos seus Estados-membros que maximizem os benefícios da migração laboral para todas as partes envolvidas.

parte da OIT para a situação de emergência atual. Guy Ryder lembrou ser necessário olhar para os imperativos humanitários imediatos e orientar a ação para o longo prazo numa perspetiva de desenvolvi-mento. É também fundamental associar a ajuda aos refugiados a polí-ticas para os muitos milhões de trabalhadores/as migrantes em todo o mundo, através de uma boa governação das migrações. No seguimento deste debate, o Conselho de Administração decidiu colocar o tema da migração laboral, com vista à sua discussão geral, na ordem de trabalhos da 106ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) a ter lugar em junho de 2017.

Relatório do diretor-geralO futuro do trabalhoIniciativa do Centenário

Este Relatório propõe um plano de ação em três etapas, bem como os temas globais que poderão constituir matéria para quatro “Diálogos do Centenário” - trabalho e sociedade, empregos dignos para todos, a organização do trabalho e da produção e a governação do trabalho - cujos resultados serão submetidos a uma comissão de alto nível.

Disponível em pdf e em português:http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/pdf/cit104_relatoriodiretorfinal.pdf

NOVAS PUBLICAÇÕES

+ New ILO figures show 150 million migrants in the global workforce

+ 325th session of the ILO Governing Body: What were the results for the workers?

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BREVES

O mundo do trabalho pode contribuir para que a sida deixe de ser uma ameaça para a saúde pública até 2030

Esta é a convicção da OIT que irá concentrar a sua ação nesta área

na economia informal e nos/as trabalhadores/as migrantes.

Na Agenda para o desenvolvimento sustentável 2030, recente-

mente aprovada pelas NU, figura um apelo para a ação para que a

sida deixe de ser uma ameaça para a saúde pública.

A ONUSIDA (Programa comum das Nações Unidas para o VIH/

sida), tendo em vista este objetivo, adotou uma estratégia am-

biciosa para o período 2016-2021 que visa atingir três metas 90-

90-90: 90% de pessoas que vivem com o VIH conhecem o seu

estatuto, 90% das pessoas que conhecem o seu estatuto VIH po-

sitivo estão a receber tratamento e 90% das pessoas que recebem

tratamento vêem a sua carga viral diminuir.

A OIT publicou o Relatório anual sobre as tendências mundiais do

emprego jovem para 2015, onde se refere que está a atenuar-se a

crise do emprego jovem, embora esteja longe de chegar ao fim.

A taxa de desemprego jovem, apesar de uma leve recuperação no

período entre 2012-2014, encontra-se muito acima dos níveis an-

teriores à crise. Para milhões de jovens no mundo, encontrar um

trabalho digno é uma tarefa difícil e prolongada.

São também atualizados os indicadores chave e as tendências do

mercado de trabalho para jovens, com um enfoque na contínua

instabilidade do mercado de trabalho.

Tendências mundiais do Emprego Jovem 2015Relatório Global Employment Trends for Youth 2015: Scaling up investments in decent jobs for youth.

A 17 de novembro, o CEB (Conselho Executivo de Coordenação do

Sistema das Nações Unidas) aprovou unanimemente o lançamento

de uma Iniciativa Global para o emprego jovem (previsto para fe-

vereiro próximo), liderada pela OIT, com o objetivo de combater a

crise do emprego jovem, apoiando ao mesmo tempo a implemen-

tação da Agenda 2030. O principal objetivo desta Iniciativa Global

passa por aumentar o impacto e a escala da ação aos níveis regio-

nal e local, a partir de uma aliança estratégica global que incluirá os

principais atores, por desenvolver e partilhar a produção de conhe-

cimento, por reforçar parcerias e por mobilizar e canalizar recursos.

Iniciativa Global para o Emprego Jovem

< 12 >OIT-LISBOAEDITORIAL NOTÍCIAS EM DESTAQUE PARCERIAS PROGRAMAS A FECHAR NOVAS PUBLICAÇÕES BREVES OIT ESTEVE PRESENTE

+ Global Employment Trends for Youth 2015 + HIV/AIDS and the World of Work Branch (ILOAIDS)

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BREVES

Quando há exatamente 90 anos o primeiro diretor-

-geral da OIT, o francês Albert Thomas, veio a Portu-

gal encontrou um país cujo relato no seu diário refle-

te um misto de espanto, incredulidade mas também

uma enorme vontade de ganhar sindicatos e patrões

portugueses para a causa da OIT. À la rencontre de

l’Europe au travail. Récits de voyages d’Albert Thomas

(1920-1932), agora publicado pela Sorbonne/Bureau

international du Travail, reúne escritos do diário do

primeiro diretor-geral da OIT que resultam das via-

gens que fez a mais de 20 países europeus, entre os

quais Portugal.

Este trabalho resulta de uma investigação realizada

no âmbito do Centenário da OIT que se comemora

em 2019, sob a coordenação de duas historiadoras,

Dorothea Hoehtker (OIT) e Sandrine Kott (Universi-

dade de Genebra).

Albertina Jordão, gestora de programas da OIT-

-Lisboa, foi uma das colaboradoras desta obra.

Ao encontro da realidade para promover a OIT. Albert Thomas, o trabalho e a Europa

Na Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas, que decorreu em Paris entre

30 de novembro e 11 de dezembro, foram alcançados compromissos relevantes nomeadamente na li-

mitação do aquecimento global a 1,5 graus, em relação à era pré-industrial.

A crise climática e a crise global do emprego estão interrelacionadas e as respostas a ambas têm de

ser coordenadas. De acordo com dados da OIT, a promoção de políticas e de investimento em econo-

mias de baixo-carbono, mais verdes e resilientes podem gerar até 60 milhões de novos empregos em

todo o mundo nas próximas duas décadas.

OIT intervém na Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas

< 13 >OIT-LISBOAEDITORIAL NOTÍCIAS EM DESTAQUE PARCERIAS PROGRAMAS A FECHAR NOVAS PUBLICAÇÕES BREVES OIT ESTEVE PRESENTE

+ COP21 - Conferência sobre as alterações climáticas

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Desde junho, a OIT-Lisboa interveio, organizou ou participou em vários encontros e iniciativas. Para além do já relatado noutros espaços desta Newsletter, destacamos:

- Seminário “Economic Expertise and the Real World”, CES, 28 de setembro

- Distinção Mulheres criadoras de cultura, CIG, 21 de dezembro;

- Cerimónia de entrega de prémios de jornalismo Direitos Humanos & Integração, Comissão Na cional

UNESCO, Lisboa, 10 de dezembro;

- Comemorações Nacionais do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, INR, 3 de dezembro;

- Encontro Nacional “Os transportes e a logística: factores de competitividade e de criação de valor para

a economia portuguesa”, CCP, 25 de novembro;

- Sessão comemorativa dos 65 anos dos campeonatos das profissões, IEFP, 24 de novembro;

- Conferência “VIH: Prevenir sempre, diagnosticar cedo, tratar todos”, DGS, 21 de novembro;

- Dia Europeu para a proteção das crianças contra a exploração sexual e o abuso sexual, GEP, 18 de no-

vembro;

- Congresso “Administração Pública: Valor e Confiança”, INA, 12 de novembro;

- Sessão abertura do Encontro Nacional de Juventude 2015, CNJ, 31 de outubro;

- Mesa-redonda “As Comissões Nacionais da UNESCO dos Estados-membros da CPLP -

projetos em curso e perspetivas futuras”, CPLP, 30 de outubro;

- Sessão aberta “Concertação e diálogo na União Europeia – a visão das organizações” com Luísa Guima-

rães, IPPS-IUL, 30 de outubro;

- 2º Encontro dos Centros de Serviços em Portugal, CCP, 29 de outubro;

- International Seminar Industrial relations in Europe: where are we heading to?, Friedrich Ebert, Socius,

ISEG, 27 de outubro;

- Seminário Novos Horizontes da Segurança e Saúde, IPC/ESTESC, Coimbra, 27 de outubro;

- Seminário: O papel dos Riscos Psicossociais na Sustentabilidade das Organizações, ACT, 22 de outubro;

- VII Colóquio sobre Direito do Trabalho, APODIT, 21 de outubro;

- Seminário Internacional Mulheres no Euro-Mediterrâneo, PPDM, Lisboa, 19 de outubro;

- Geopa Seminar on Undeclared work, 16 de outubro;

- CITE Verde - Ação de sensibilização, 16 de outubro;

- Cerimónia de atribuição do prémio VIDArte Arte Contra a Violência, CIG, 16 de outubro;

- Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, OTSH, 16 de outubro;

- Conferência O Desenvolvimento Global é Realizável, Camões, Museu do Oriente, 13 de outubro;

- Cerimónia do Dia da Faculdade Nova de Direito, Reitoria da Universidade Nova, 7 de outubro;

- Sessão de lançamento Campanha Regresso às Aulas 2015, ACT, 1 de outubro;

- Workshop “Defenda a reputação da sua organização - saiba como combater o tráfico de seres huma-

nos”, RSO, Auditório da Biblioteca José Saramago em Loures, 1 de outubro.

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