oJone dos Santos gazetadinheiro OYALTIE · Liminar é derrubada e permite mudança naLei do...
1
QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 A GAZETA 9 Embraer Empresa vai fornecer 20 &. •- aviões de ataque Super ..ara aVloes Tucano, num contrato de US$ para EUA 427 milhões. É a segunda vez que Embraer vence licitação, oJone dos Santos Neve, EDITORA: ELAINE SILVA [email protected] Tel.: 3321.8327 agazeta.com.br/dinheiro gazetadinheiro + • OYALTIE ,.""" SUPREMO LIBERA VOTAÇAO DOS TRÊS MIL VETOS Liminar é derrubada e permite mudança na Lei do Petróleo JOÃO CRUZ/ABR o ministro Luiz Fux (C) manteve posição sobre ordem cronológica dos vetos, mas foi voto vencido pág.30 Barbosa. Do lado oposto fi- caram Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cár- menLúcia, Ricardo Lewan- dowski e Gilmar Mendes O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) , comemorou a decisão do STE Disse que ela respalda a posição do Congresso e marcou para hoje reunião com o presidente da Câma- ra,HenriqueEduardoAlves (PMDB), para discutir a re- tomadadasvotaçõesnases- sões conjuntas do Congres- so.OsministrosdoSTFque votaram contra a liminarde Fux tiveram o mesmo en- tendimento do Congresso: a medida cautelar engessa- va a atividade legislativa. "Ficamos felizes com a decisão do Supremo, por- queelaconsubstanciaopa- pel principal do Congresso. Amanhã (hoje), vamos de- cidir com o presidente Henrique em relação à pauta e voltar a trabalhar", disse Renan, evitando falar se vai colocar imediata- mente o veto dos royalties do petróleo em votação. "Não decidimos nada. Só a partir de amanhã (hoje) vamos decidir". Autor do mandadQ de segurança ao STF que ge- rou a liminar de Fux, o de- putado Alessandro Molon (PT-RJ), lamentou a deci- são. "Estou triste. Com to- do o respeito ao Supremo, lamento a decisão. Na prá- tica, a cassação da liminar vaipermitirque o Congres- so, descumprindo a Cons- tituição, vote a derrubada do veto dos royalties". na terça-feiracomogover- nador do Rio, Sérgio Ca- bral (PMDB), que conti- nuará sem fazer apelos em Brasília e só pretende re- correr ao STF se os vetos caírem. Agora, ninguém seguraosEstados não pro- dutores. Suas bancadas devem derrubar o veto já na semana que vem, ava- liam lideranças. Esta semana mesmo já se ouvia conversas entre parlamentares para que a União cedesse mais em sua cota de Participação Espe- cial sobre a exploração dos campos e cedesse esse va- lor para um fundo destina- do aos não produtores. Não se sabese issovai caminhar como alternativa de acor- do. (RondineJli TomazeJli) bilidade para evitar isso. Esse dinheiro não vai sal- var os outros Estados, é quebra de contrato e nós perdemos tudo. Ajudicia- lizaçãovai durar 20 anos", disse Rose. Alves se comprometeu, quando candidato, a colo- car em votação os três mil vetos pendentes, mas sem pinçar o dos royalties e jo- gá-lo na frente, completa Foletto. "Ele prometeu que nenhum dos outros vetos polêmicos cairia, só o dos royalties. E reafir- mou isso em reunião co- nosco e com o governador hoje (quarta). Pela parte do Henrique Alves, é uma ferrada no Espírito San- to", disse Foletto. Casagrande conversou mos dar uma últimachance de racionalidade ao Con- gresso ao apreciar esses ve- tos", afinnou Casagrande. O governador até man- tinha alguma expectativa positiva em relação à ma- nutenção da liminar do mi- nistro Luiz Fux, mas reco- nheceu que o Supremo "tem dificuldades" de deci- dir sobre questões internas do Parlamento. Já Rose e Foletto criticaram dura- mente o novo presidente da Câmara,HenriqueAlves (PMDB) e avaliaram que o governo federal não move- rá uma palhaparaajudaros Estados produtores. "É para isso que serviu a eleição do Henrique. É di- fícil acreditar que o gover- no federal não tem sensi- Decisão decepciona governador e bancada AdecisãodoplenodoSTF deixando o caminho livre para a derrubada imediata dos vetos à nova lei dos royalties do petróleo caiu como uma bomba sobre os capixabas, que lamentaram o desfecho e já reafinnaram que a única saída será recor- rer à Justiça. O governador Renato Casagrande (PSB) soube do resultado da vota- ção ainda em audiência com o ministro dos Trans- portes, junto aos deputados Rose de Freitas (PMDB) e Paulo Foletto (PSB). decisão é lamentável. Sei que nossa situação no Congresso é difícil, e nós es- tamos preparados e pron- tosparaentrarcomaçãodi- reta de inconstitucionali- dade no STE Antes só va- BRASíLIA o Supremo Tribunal Fede- ral (STF) derrubou ontem a liminar do ministro Luiz Fux que obrigava o Con- gresso Nacional a votar em ordem cronológica os mais de três mil vetos presiden- ciais que aguardam apre- ciação há mais de dez anos, antesdeanalisarovetoàlei que criou novas regras pa- ra a partilha dos royalties do petróleo. Na prática, is- so permitirá que o Con- gressoretome avotação do Orçamento Geral da União de 2013, que estava sus- pensa desde dezembro, quando Fux concedeu a li- minar, e vote a qualquer momento o veto ao projeto que muda as regras de dis- tribuição dos royalties e prejudica RiQ de Janeiro e Espírito Santo, Estados produtores de petróleo. Os parlamentares dos demais Estados querem votar esseveto na próxima semana, para derrubá-lo, e manter na leia distribuição dos royalties para todos. O placar do julgamento, que nãotratou do mérito, foi de seis votos a quatro. Caso sejaconfinnadaa derruba- da dos vetos, as novas re- gras dos royalties deverão ser contestadas pelos Esta- dos produtores por meio de uma ação direta de in- constitucionalidade (Adin) ao STF, que questio- ne o mérito da lei, e não o processo legislativo que le- vou à sua aprovação. Na sessão de ontem, Fux defendeu a manutenção da ordem para a votação no Congresso. Votaram com ele Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim
Transcript of oJone dos Santos gazetadinheiro OYALTIE · Liminar é derrubada e permite mudança naLei do...
QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 A GAZETA
9Embraer Empresa vai fornecer 20&. ~ • - aviões de ataque Super..ara aVloes Tucano, num contrato de US$
para EUA 427 milhões. Éa segunda vezque Embraer vence licitação,
oJone dos Santos Neve,
EDITORA:ELAINE SILVA
[email protected].: 3321.8327
agazeta.com.br/dinheiro
gazetadinheiro
+
•
OYALTIE,."""
SUPREMO LIBERA VOTAÇAODOS TRÊS MIL VETOSLiminar é derrubada e permite mudança na Lei do Petróleo
JOÃO CRUZ/ABR
o ministro Luiz Fux (C) manteve posição sobre ordem cronológica dos vetos, mas foi voto vencido
pág.30
Barbosa. Do lado oposto ficaram Teori Zavascki, RosaWeber, Dias Toffoli, CármenLúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes
O presidente do Senado,Renan Calheiros (PMDB),comemorou a decisão doSTE Disseque ela respalda aposição do Congresso emarcou para hoje reuniãocom o presidente da Câmara,HenriqueEduardoAlves(PMDB), para discutir a retomadadasvotaçõesnasessões conjuntas do Congresso.OsministrosdoSTFquevotaram contra a liminardeFux tiveram o mesmo entendimento do Congresso:a medida cautelar engessava a atividade legislativa.
"Ficamos felizes com adecisão do Supremo, porque elaconsubstanciao papelprincipaldo Congresso.Amanhã (hoje), vamos decidir com o presidenteHenrique em relação àpauta e voltar a trabalhar",disse Renan, evitando falarse vai colocar imediatamente o veto dos royaltiesdo petróleo em votação."Não decidimos nada. Só apartir de amanhã (hoje)vamos decidir".
Autor do mandadQ desegurança ao STF que gerou a liminar de Fux, o deputado Alessandro Molon(PT-RJ), lamentou a decisão. "Estou triste. Com todo o respeito ao Supremo,lamento a decisão. Na prática, a cassação da liminarvaipermitirque o Congresso, descumprindo a Constituição, vote a derrubadado veto dos royalties".
na terça-feira como governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que continuará sem fazer apelos emBrasília e só pretende recorrer ao STF se os vetoscaírem. Agora, ninguémsegura os Estados não produtores. Suas bancadasdevem derrubar o veto jána semana que vem, avaliam lideranças.
Esta semana mesmo jáse ouvia conversas entreparlamentares para que aUnião cedesse mais em suacota de Participação Especial sobre a exploração doscampos e cedesse esse valor para um fundo destinado aosnão produtores. Nãose sabe se issovai caminharcomo alternativa de acordo. (RondineJli TomazeJli)
bilidade para evitar isso.Esse dinheiro não vai salvar os outros Estados, équebra de contrato e nósperdemos tudo. Ajudicializaçãovai durar 20 anos",disse Rose.
Alves se comprometeu,quando candidato, a colocar em votação os três milvetos pendentes, mas sempinçar o dos royalties e jogá-lo na frente, completaFoletto. "Ele prometeuque nenhum dos outrosvetos polêmicos cairia, sóo dos royalties. E reafirmou isso em reunião conosco e com o governadorhoje (quarta). Pela partedo Henrique Alves, é umaferrada no Espírito Santo", disse Foletto.
Casagrande conversou
mos darumaúltimachancede racionalidade ao Congresso ao apreciar esses vetos", afinnou Casagrande.
O governador até mantinha alguma expectativapositiva em relação à manutenção da liminar do ministro Luiz Fux, mas reconheceu que o Supremo"tem dificuldades" de decidir sobre questões internasdo Parlamento. Já Rose eFoletto criticaram duramente o novo presidenteda Câmara, HenriqueAlves(PMDB) e avaliaram que ogoverno federal não moveráuma palhaparaajudarosEstados produtores.
"É para isso que serviu aeleição do Henrique. É difícil acreditar que o governo federal não tem sensi-
Decisão decepciona governador e bancada~ AdecisãodoplenodoSTFdeixando o caminho livrepara a derrubada imediatados vetos à nova lei dosroyalties do petróleo caiucomo uma bomba sobre oscapixabas, que lamentaramo desfecho ejá reafinnaramque a únicasaídaserá recorrer à Justiça. O governadorRenato Casagrande (PSB)soube do resultado da votação ainda em audiênciacom o ministro dos Transportes, junto aos deputadosRose de Freitas (PMDB) ePaulo Foletto (PSB).
'~ decisão é lamentável.Sei que nossa situação noCongressoé difícil, e nós estamos preparados e prontos paraentrarcomação direta de inconstitucionalidade no STE Antes só va-
BRASíLIA
o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontema liminar do ministro LuizFux que obrigava o Congresso Nacional a votar emordem cronológica os maisde três mil vetos presidenciais que aguardam apreciaçãohá mais de dez anos,antes de analisaroveto à leique criou novas regras para a partilha dos royaltiesdo petróleo. Na prática, isso permitirá que o Congresso retome a votação doOrçamento Geral da Uniãode 2013, que estava suspensa desde dezembro,quando Fux concedeu a liminar, e vote a qualquermomento o veto ao projetoque muda as regras de distribuição dos royalties eprejudica RiQ de Janeiro eEspírito Santo, Estadosprodutores de petróleo.
Os parlamentares dosdemais Estados queremvotar esse veto na próximasemana, para derrubá-lo, emanternaleia distribuiçãodos royalties para todos. Oplacar do julgamento, quenão tratou do mérito, foi deseis votos a quatro. Casosejaconfinnada a derrubada dos vetos, as novas regras dos royalties deverãoser contestadas pelos Estados produtores por meiode uma ação direta de inconstitucionalidade(Adin) ao STF, que questione o mérito da lei, e não oprocesso legislativo que levou à sua aprovação.
Na sessão de ontem, Fuxdefendeu a manutenção daordem para a votação noCongresso. Votaram comele Marco Aurélio Mello,Celso de Mello e Joaquim
