Ok Bizu Sistema Financeiro Nacional e Sistema de Pagamentos

8/18/2019 Ok Bizu Sistema Financeiro Nacional e Sistema de Pagamentos

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BIZU DO PONTO

Olá pessoal.

Estamos aqui para dar aquelas dicas importantes de véspera de prova. Paracriar aquele pequeno lembrete que vai ser útil nas últimas horas de estudo e

ajudará a guardar os conceitos mais importantes.

Além disso, lembrar algumas dicas que podem ser úteis para facilitar a

solu!o.

1 – Organização do Sistema Financeiro Nacional

"abe aos "onselhos #"$%, "%&P e "%P"' a fun!o de legislar sobre os

aspectos relacionados (s suas compet)ncias.

"abe (s autarquias #*A"E%, "+$, &&EP e P-E+"' a fun!o de fiscali/ar nas

áreas de suas compet)ncias. Além disso, legislam de forma residual.

Eceção! "abe ao "$% definir como os recursos captados em opera0es que

s!o fiscali/adas tanto pela &&EP quanto pela P-E+" podem ser aplicados.

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Partici"antes dos #onsel$os

#%N

$inistro da 1a/enda2$inistro do Planejamento, Oramento e 3est!o2 e

Presidente do *anco "entral

#NSP

$inistro da 1a/enda2&uperintendente da &&EP2

-epresentante do *anco "entral-epresentante da "+$2

-epresentante do $inistério da 4ustia2 e

-epresentante do $inistério da Previd)ncia.

#NP#

Além do $inistro da Previd)ncia, participam5

6 &uperintend)ncia %acional de Previd)ncia "omplementar 6 Previc2 6 &ecretaria de Pol7ticas de Previd)ncia "omplementar do $inistério da

Previd)ncia &ocial2 6 "asa "ivil da Presid)ncia da -epública2

+ 6 $inistério da 1a/enda2

+ 6 $inistério do Planejamento, Oramento e 3est!o2

+ 6 entidades fechadas de previd)ncia complementar2

+ 6 patrocinadores e instituidores de planos de benef7cios das entidades

fechadas de previd)ncia complementar2 e+ 6 participantes e assistidos de planos de benef7cios das entidades fechadas

de previd)ncia complementar.

I%PO&T'NTE! A 8ei 9.:;:rg!os. Entretanto, algumas dessas fun0es,apesar de estarem presentes na 8ei "ompilada que consta no site do Planalto, já

foram revogadas tacitamente.






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( – Banco #entral do Brasil – B'#EN

O *anco "entral do *rasil é uma autarquia que foi criada pela 8ei 9.:;:s essa indica!o, os &enadores dever!o fa/er uma argKi!o pública,com)mente c$amada de sa*atina, com o intuito de aprovar os nomes. Ap>s a

argKi!o na "AE ? "omiss!o de Assuntos EconLmicos do &enado 1ederal, haverá umavota!o SE#&ET' #votam os membros da comiss!o' com o intuito de aprovar oureprovar o nome. &e a pessoa for aprovada na "AE, ela irá para uma vota!o noplenário #votam todos os @ senadores'. Ap>s a aprova!o no plenário do &enado1ederal, o nome volta ao Presidente da -epública para que seja feita a nomea!o.

O *anco "entral é uma autarquia vinculada ao $inistério da 1a/enda.

&ua sede fica em *ras7lia, capital do Pa7s, e tem representa0es nas capitais dosEstados do -io 3rande do &ul, Paraná, &!o Paulo, -io de 4aneiro, $inas 3erais, *ahia,Pernambuco, "eará e Pará.






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%o caso de institui0es financeiras estrangeiras, há a necessidade, T'%B+%, deJecreto Presidencial para que possam funcionar no Pa7s. Ou seja, há a necessidade deautori/a!o do *anco "entral E Jecreto Presidencial.

O #omit, de Pol-tica %onet.ria – #OPO% foi institu7do em junho de @;;= com o

objetivo de estabelecer as diretri/es da pol7tica monetária e definir a taCa de juros. O"OPO$ é composto pela Jiretoria "olegiada do *anco "entral do *rasil.

A partir de junho de @;;;, com a publica!o do Jecreto M.N #listado abaiCo', foiadotado o regime de Bmetas para a infla!oI. Essas metas s!o estabelecidas pelo"onselho $onetário %acional e cabe ao *anco "entral do *rasil fa/er cumprir a metaeCigida. "aso isso n!o ocorra, o Presidente do *anco "entral deverá divulgar "arta

Aberta ao $inistro da 1a/enda eCpondo os motivos do descumprimento, asprovid)ncias tomadas e a determina!o de pra/o para que a infla!o retorne para a

meta.

As reuni0es ordinárias do "OPO$ que eram mensais desde o ano de HNNN, passarama partir de HNN= a ocorrerem/ em m0dia/ a cada 2 dias, totali/ando reuni0es porano. Essas reuni0es s!o divididas em duas sess0es5 a primeira ocorrendo nas terças34eiras e a segunda (s 5)artas34eiras.

As atas da reuni!o, tanto em portugu)s quanto em ingl)s, s!o divulgadas na quinta6feira da semana seguinte a cada reuni!o, dentro do pra/o regulamentar de seis dias

6teis. -essalta6se que há uma defasagem na publica!o da ata em ingl)s, em geral,de cerca de H9 horas.

7 – #omissão de 8alores %o*ili.rios – #8%

A "omiss!o de +alores $obiliários é uma a)tar5)ia em regime es"ecial vinculadaao $inistério da 1a/enda com personalidade jur7dica e patrimLnio pr>prios, dotada deautoridade administrativa independente, aus)ncia de subordina!o hierárquica,mandato 4io e esta*ilidade de se)s dirigentes, e autonomia financeira e

oramentária e criada pela 8ei =.M:


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"abe ressaltar que os t7tulos das d7vidas públicas federal, estadual e municipal, alémdos t7tulos cambiais de responsabilidades das 1, eCceto as deb)ntures N:O s!oconsiderados valores mobiliários.

Os dirigentes ter!o mandato fiCo de cinco anos, vedada a recondu!o, sendo

renovado um quinto do "olegiado anualmente. Eles n!o podem ser demitidos maspoder!o perder o mandato em virtude de5

• -enúncia2• "ondena!o judicial transitada em julgado2 e• Processo Administrativo Jisciplinar.

– S)"erintend,ncia de Seg)ros Pri9ados – SUSEP

A &uperintend)ncia de &eguros Privados ? &&EP é uma autarquia vinculada ao$inistério da 1a/enda criada pelo Jecreto68ei M


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deiCarem a Jiretoria os seus membros ficam impedidos por 9 meses #quarentena' deprestar servios ou eCercer qualquer atividade no setor de atua!o da P-E+". %oentanto, poder!o receber os salários de Jiretor, normalmente.

; – #onsel$o de &ec)rsos

Os "onselhos de -ecursos constituem uma pea fundamental no processo e servemcomo >rg!os recursais administrativos que julgar!o em segunda e última instnciaadministrativa.

Gemos tr)s conselhos de recursos5• "onselho de -ecursos do &istema 1inanceiro %acional2

• "onselho de -ecursos do &istema %acional de &eguros Privados2 e• "mara de -ecursos da Previd)ncia "omplementar

;


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Os representantes das entidades de classe ser!o indicados por estas em listatr-"lice.

' Secretaria3Eec)ti9a do #onsel$o ser. eercida "ela SUSEP<

;


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Observe que esse tipo de institui!o deve ser, necessariamente, pública e n!o terácontrole nem participa!o da ni!o. &er!o institui0es estaduais e controladas pelos3overnos dos Estados, obrigatoriamente. Gal fato já nos indica que o *%JE& ? *anco%acional de Jesenvolvimento EconLmico e &ocial %QO pode ser classificado como umainstitui!o deste tipo.

Essas institui0es t)m como objetivo prec7puo proporcionar o suprimento oportuno eadequado dos recursos necessários ao financiamento, a %+DIO e a AONO pra/os,de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econLmico e socialdo respectivo Estado.

1 – Sociedade de #r0dito/ Financiamento e In9estimento

Essas sociedades s!o comumente conhecidas como financeiras. &!o institui0es

financeiras P&I8'D'S que t)m como objetivo básico a reali/a!o de financiamentopara a aquisi!o de bens, servios e capital de giro.

11 – Sociedade de #r0dito Imo*ili.rio

As sociedades de crédito imobiliário s!o institui0es financeiras integrantes do&istema 1inanceiro %acional, especiali/adas em opera0es de financiamentoimobiliário. Jevem ser constitu7das na forma de sociedades anLnimas e em suadenomina!o social deve constar a eCpress!o B"rédito mobiliárioI.

1( – Sociedade de 'rrendamento %ercantil

As sociedades de arrendamento mercantil %QO s!o consideradas como institui0esfinanceiras. %o entanto, s!o constitu7das sob a forma de sociedade anLnima, assimcomo as institui0es financeiras e em sua denomina!o social deve constar aeCpress!o BArrendamento $ercantilI.

17 – Bancos %6lti"los

O *anco $últiplo deverá constituir6se com no m7nimo duas das cinco carteiras5

• "omercial2

• nvestimento ou Jesenvolvimento

• "rédito mobiliário2

• Arrendamento $ercantil2 e

• "rédito, 1inanciamento e nvestimento.

&endo que dessas duas, uma deverá ser obrigatoriamente a carteira de investimentoou comercial.






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1 – 'g,ncia de Fomento

Jependem de autori/a!o do *anco "entral do *rasil a constitui!o e o funcionamentode ag)ncias de fomento sob controle acionário de nidade da 1edera!o. &eu objetosocial é 4inanciar ca"ital 4io e de giro associado a projetos na nidade da

1edera!o onde tenham sede.

As ag)ncias de fomento devem ser constitu7das sob a forma de sociedade anLnimade capital 4ec$ado.

12 – 'ssociação de Po)"ança e Em"r0stimo

As Associa0es de Poupana e Empréstimo ? APE s!o constitu7das sob a forma desociedade civil, sendo de propriedade comum de seus associados. F como se fosse um

clube, no qual as pessoas se tornam Bs>ciasI da empresa ao efetuarem seus dep>sitosem poupana.

1; – #om"an$ias i"otec.rias

As "ompanhias Ripotecárias s!o institui0es financeiras que devem ser constitu7dassob a forma de sociedade anLnima. Em sua denomina!o deverá constar o termo

B"ompanhia RipotecáriaI.

A constitui!o e autori/a!o das "ompanhias Ripotecárias dependem de autori/a!odo *anco "entral do *rasil e devem cumprir o rito normal determinado pelosnormativos em vigor.

1> – Sociedades de #r0dito ao %icroem"reendedor

As &ociedades de "rédito ao $icroempreendedor devem ser constitu7das sob a formade sociedade anLnima fechada ou por quotas de responsabilidade limitada. Em suadenomina!o deve constar a eCpress!o B&ociedade de "rédito ao $icroempreendedorI

sendo vedada a utili/a!o da palavra B*ancoI.

As sociedades de crédito ao microempreendedor podem conceder financiamentos eprestar garantias a pessoas f7sicas e jur7dicas. As pessoas f7sicas devem implementarempreendimentos de nature/a profissional, comercial ou industrial de pequeno porte eas pessoas jur7dicas somente podem receber tais recursos se forem classificadas comomicro empresas.






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1@ – Sociedades #orretoras de #=m*io

As sociedades corretoras de cmbio s!o constitu7das sob a forma de sociedadeanLnima ou por quotas de responsabilidade limitada, devendo constar na suadenomina!o social a eCpress!o S"orretora de "mbioS. G)m por objeto social

eCclusivo a intermedia!o em opera0es de cmbio e a prática de opera0es nomercado de cmbio de taCas flutuantes. &!o supervisionadas pelo *anco "entral do*rasil.

1C – Sociedades #orretoras e Distri*)idoras de T-t)los e 8alores %o*ili.rios

As sociedades corretoras de t7tulos e valores mobiliários s!o constitu7das sob a forma

de sociedade anLnima ou por quotas de responsabilidade limitada.

Pessoal,

Esse é um resumo da matéria de &1%. &ei que s!o regras complicadas de seremdecoradas. Entretanto, as quest0es se repetem demais e acertá6las n!o é tarefa dasmais compleCas.

Abraos,

"ésar 1rade




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