AS AÇÕES EDUCATIVAS ILUSTRADAS E AS AULAS RÉGIAS EM MATO GROSSO: CRÍTICA À HISTORIOGRAFIA

EDUCACIONAL DA REGIÃO - 1759-1822.

Olga Maria dos Reis Ferro UNIVERSIDADEESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL/UEMS

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL/UNIDERP

1. INTRODUÇÃO

Este texto discute as ações educativas ilustradas e as aulas régias na Capitania de

Mato Grosso (1759-1822). O objetivo é recuperar as condições históricas que

presidiram o nascimento da escola moderna em Mato Grosso. Trata-se de uma pesquisa

em andamento que vem promovendo uma análise documental e uma interlocução crítica

à historiografia regional que aborda as ações educativas ilustradas e as aulas régias na

Capitânia de Matogrosso.

Esclareça-se que as fontes historiográficas que embasam as discussões aqui

abordadas compreendem o interregno entre 1759 - 1822, que abrange o Período

Colonial, pós-expulsão da Companhia de Jesus1, marcado pelo engendramento das

ações educativas ilustradas e das aulas régias nas Colônias ultramar do reino lusitano,

entre elas a brasileira e suas Capitanias. Nesse extenso período, para compreender a

Educação moderna nas Capitanias de Mato Grosso é importante apresentar alguns

recortes temporais, como por exemplo: (a) as Reformas Pombalinas 1759 -17772; (b) a

criação do subsídio literário3 instituído em 10/11/1772 e finalizado em 1816 e (c) a

chegada da família real ao Brasil em 1808 até os movimentos sociais mais expressivos,

1 Alvará Régio, de 28 de junho de 1759, em que se extinguem todas as escolas reguladas pelo método dos jesuítas e se estabelece um novo regime. Diretor dos estudos, professores de Gramática Latina, de Grego e Retórica. In: CARDOSO, Tereza Maria Rolo Fachada Levy. As Luzes da Educação: Fundamentos, Raízes Históricas e Prática das Aulas Régias no Rio de Janeiro – 1759-1834. Bragança Paulista: Editora da Universidade São Francisco, 2002. 330 p. (Anexo I, p. 292-330). 2 Hisdorf (2003, p. 19-20) diz que “de conformidade com os princípios do Absolutismo Ilustrado, Pombal vai editar, desde meados da década de 1750, um conjunto de medidas para afastar os jesuítas de seus cargos nas cúpulas administrativa e eclesiástica do reino e instruir novas práticas culturais e pedagógicas nas instituições e no cotidiano da população”. 3 “Para suprir as despesas decorrentes das reformas de ensino introduzidas por pombal, foi criado, por alvará de 10/11/1772, o Subsídio Literário” (MOURA, 2002,p.20). O Subsídio Literário foi aplicado na Capitania de Mato Grosso somente a partir do ano de 1775.

2

na Capitania de Mato Grosso (1821)4, acerca da independência do Brasil. Os períodos

assinalados são de grande importância para a compreensão dos movimentos sociais,

políticos e econômicos que impulsionaram o movimento da educação no Oeste do

Brasil.

Quanto ao método que ilumina as discussões apresentadas nesse texto

centra-se na análise da categoria trabalho, sob a perspectiva da ciência da história, tal

como a discute Marx em Ideologia alemã5, levando em conta, ainda, a necessidade

histórica de produção da escola moderna como a entende Alves em A produção da

escola pública contemporânea6 Pretende-se, portanto, captar as relações que se

estabelecem entre o singular – ações educativas e aulas régias isoladas na Capitania de

Mato Grosso –, e o universal, as relações de produção, por meio da reconstrução

histórica da organização dos processos de trabalho – base técnica produtiva - no interior

do período colonial.

Contudo, afirma-se que a escolha do método não é por acaso, mas por que esta

perspectiva teórica permite reconhecer que as relações sociais forjam todos os aspectos

humanos; não há autonomia de qualquer esfera social que possa ser entendida de per si,

senão pela via das categorias: trabalho, necessidade histórica, contradições, singular

universal.

Com base nesse pressuposto, a metodologia adotada segue o princípio de

que, o objeto só pode ser apreendido na sua origem por meio da leitura e análise de: (1)

textos documentais dos arquivos luso-brasileiro, que descrevem o movimento social,

político e econômico no interior da Capitania de Mato Grosso e a necessidade da

construção da escola moderna, que tem seu início com as ações educativas ilustradas e

com as aulas régias isoladas; (2) textos mais significativos da historiografia regional

acerca da implantação e funcionamento das aulas régias na Capitania de Mato Grosso,

particularmente, os textos de autores diletantes; (3) textos clássicos de autores nacionais

e internacionais do pensamento humano que souberam captar, com clareza, os móveis

sociais de seu tempo histórico e que oferecem contribuições acerca da produção da

escola moderna. 4 “O movimento separatista que empolga o país, alguns anos antes de sua independência, ecôa em Mato Grosso com vibrante ressonância, fértil que é o ambiente cuiabano, onde grande número de homens ilustres se confraterniza no ardor de entusiástico sentimento nativista”. (MARCILIO, 1963, p. 35.) 5 MARX, K. E ENGELS, F. A ideologia alemã. Trad. de Luís Cláudio de Castro e Costa. São Paulo: Martins Fontes, 1998. 6 ALVES, Gilberto Luiz. A Produção da Escola Pública Contemporânea. Campo Grande, MS: Editora UFMS; Campinas, SP: Autores Associados, 2001. 288 p.

3

Considera-se relevante esclarecer que este texto resulta de uma proposta de

pesquisa de doutorado que se encontra em andamento e que decorre dos esforços

coletivos realizados em programa nacional. O primeiro intitula-se programa de pesquisa

“A educação escolar no Brasil colonial: olhares historiográficos” que vem sendo

desenvolvido pelo Grupo de Estudos e Pesquisas “História, Sociedade e Educação” –

HISTEDBR, Região Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul; o segundo programa

denomina-se “A educação escolar no Brasil: abordagens historiográficas e história

das instituições escolares”, inserido no Grupo de Estudos e Pesquisa sobre a Educação

– GEPEB, institucionalizado na Universidade Para o Desenvolvimento do Estado e da

Região do Pantanal – UNIDERP. Os resultados de estudos e pesquisas destes grupos

vêm sinalizando com produções acadêmicas que pretendem ampliar as discussões

acerca das origens da escola pública no Brasil, particularmente, em regiões como a

Capitania de Mato Grosso, que ainda quase não foi explorada. Segundo Alves

(2005,p.11) é necessário “suprir a precariedade quantitativa e qualitativa de pesquisas

sobre as origens da educação no Brasil. Compreender a educação em suas origens não é

um conhecimento de per si, mas condição para a compreensão da educação

contemporânea”. Portanto, o objetivo é “mapear” a educação no período colonial mato-

grossense com trabalhos de pesquisa, cujos textos científicos, possam renovar

abordagens e resultados já conhecidos na historiografia regional e, na medida do

possível, a partir da documentação, cobrir as lacunas mais evidentes naquela

historiografia, como por exemplo, a insistente afirmação de que no período colonial a

educação pública moderna não se fez presente na Capitania de Mato Grosso.

1.1. AS AÇÕES EDUCATIVAS ILUSTRADAS E AS AULAS RÉGIAS NA

CAPITANIA DE MATO GROSSO

Procurando entender o trabalho moderno na sua substância, tomou-se,

como procedimento de análise, uma recomendação de Aristóteles7 a qual Marx, por

meio de sua obra, vai transformar em categoria de investigação. Segundo o pensador

grego, a natureza de uma determinada coisa é dada por aquilo que aquela coisa é. Porém

7 Aristóteles, 1997, p. 13-34.

4

o que cada coisa é, concretamente, é algo só possível de ser esclarecido mediante a

compreensão do processo que lhe deu origem e que gerou o seu desenvolvimento.

De acordo com esse pressuposto, entende-se que para analisar a forma pela

qual produziram-se as primeiras ações educativas ilustradas e as aulas régias na

Capitania de Mato Grosso (1759-1822), é preciso compreender o processo que gerou o

desenvolvimento da forma de trabalho que lhe é própria. É preciso, portanto, esclarecer

a origem histórica e a forma do trabalho educativo na Capitania de Mato Grosso.

Evidencia-se que o caráter da colonização moderna que impulsionou o

movimento pela educação no Brasil e, particularmente, na Capitania de Mato, é

entendido conforme as categorias anunciadas por Figueira e Mendes (1977, p. 11).

Segundo esses autores:

É possível interpretar essas categorias – posteriormente reduzidas pela historiografia a expressões do mais vulgar senso comum -, sem nos distanciarmos das suas idéias, definindo-as como espaços econômicos diferenciados pelo grau de exploração do trabalho ou pela magnitude do sobretrabalho extorquido ao trabalhador,em função das exigências do mercado mundial. Com base nesta definição, podemos entender não somente a distinção entre Metrópole e Colônia, mas também porque a colônia veio a ser o espaço sócio-econômico cuja especificidade consistia precisamente na produção pura e simples de valores de troca. Criavam-se, desta forma, nas colônias, relações sociais subordinadas imediatamente às necessidades de “fazer, conservar e aumentar” o capital, objetivo nem sempre atingido ou só parcialmente atingido, no espaço econômico metropolitano.

Como vimos, a colônia é dotada de um caráter de subordinação à metrópole,

sua finalidade é a reprodução do capital. Nesse sentido, as relações sociais de produção

da vida humana, no interior da colônia, também são subordinadas a imperiosa

necessidade da metrópole em dar conseqüência a produção e reprodução do capital, por

meio da exploração de suas colônias ultramar. Importa agora saber como isto ocorria na

colônia ultramar – luso/brasileira. As fontes consultadas8 revelam que a materialização

do trabalho, na Capitânia de Mato Grosso, orientava-se pelas exigências do mercado 8 Tratados e limites internacionais que interessam à Mato Grosso. Cuiabá: Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso, 2002. 104.p. (publicações avulsas, nº 61).; Instruções aos Capitães-Generais. Cuiabá: Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso, 2001. 106.p. (publicações avulsas, nº 27).; FILHO, Virgílio Corrêa. Monografias Cuiabanas. Cuiabá: Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso, 2002. 404 p. (Publicações avulsas, nº. 59).; SERRA, Ricardo Franco de Almeida Serra. Reflexões sobre a Capitania de Mato grosso. Cuiabá: Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso, 2002. 32 p. (Publicações avulsas, nº. 57).; TAUNAY, Alfredo d’Escragnole. A cidade do ouro e das ruínas. Cuiabá: Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso, 2001. 120 p. (Publicações avulsas, nº. 21).

5

internacional, via metrópole portuguesa. A principal fonte de renda na Capitania de

Mato Grosso era a extração do ouro, sob condições adversas de exploração do trabalho

do escravo e, raramente, de algum índio – manso - que aceitava trabalhar na mineração.

È possível constatar que as principais exigências de Portugal – sob o jugo da Inglaterra

– era a demarcação e povoação do território da colônia brasileira; a exploração da mão

de obra indígena e escrava; a extração do minério e outros produtos utilizados na

manutenção do comércio e da manufatura inglesa. Segundo Taunay (2001, p. 93):

Dependiam a vida e importância da antiga capital de Mato Grosso, do florescimento dos centros da mineração do ouro, que constituíam outros tantos arraiais e povoados e lhe formavam como que vistosa e dependente corte. [...] como, aliás, sempre acontece na história da mineração, tudo era absorvido pelas primeiras necessidades da alimentação e da vida.

A produção que excedia a manutenção da própria vida dos trabalhadores –

mineiros - e demais moradores de Cuiabá destinava-se ao comércio externo. Segundo

Franco (2002,p.30),

[...] a povoação do Salto, circunda de muitas nações de índios, alguns deles mansos, que voluntariamente se podem aldear, e no centro de um vasto sertão, riquíssimo em cacau, salsa, cravo, gomas, madeiras, e outros muitos do fértil país das Amazonas; sendo enfim a escala do comércio que desde Lisboa e Pará se pode conduzir para as minas do Mato Grosso, ainda do Cuiabá; comércio só capaz de introduzir nestas minas os preciosismos e numerosos efeitos para a subsistência e aumento, será em poucos anos uma colônia rica e povoada, que pela sua posição fica a porte de transportar para o Pará os abundantes efeitos dos seus ricos sertões, e de conduzir em retorno para Mato Grosso sal, ferro, aço, ferramentas e mais gêneros, a que dão um necessário e grande consumo todos os mineiros.

No interior deste modo de produção é que se pode apreender, de um lado, a

necessidade do engendramento das ações educativas ilustradas e das aulas régias na

Capitânia de Mato Grosso e, de outro lado, como se materializou a educação por estes

sertões.

Esclareça-se que por ações educativas ilustradas entende-se todo

conhecimento veiculado por meio do paradigma de administração colonial, das técnicas

modernas de trabalho e das manifestações culturais e informais realizadas por ocasiões

de festejos oficiais. E por aulas régias entende-se todo conhecimento didaticamente

estruturado e veiculado formalmente por meio da relação entre mestre e alunos, em

espaços escolares isolados. Na intenção de clarear o significado das ações ilustradas e

6

das aulas régias na Capitania de Mato Grosso, na seqüência, apresentam-se algumas

hipóteses:

hipótese – 1. Efetivamente existiram ações educativas ilustradas e aulas régias

em Mato Grosso, no período colonial, conforme as necessidades e as condições

materiais regionais daquele período e local;

hipótese – 2. As ações educativas ilustradas e as aulas régias foram as primeiras

manifestações de formação da consciência social estatal burguesa em Mato Grosso, no

período colonial, pois nesse território não houve influência dos jesuítas, enquanto

catequizadores, educadores e colonizadores aliados e até financiados pela Coroa de

Portugal9;

hipótese– 3. As ações educativas ilustradas e as aulas régias constituíam-se no

embrião do sistema de ensino estatal, em Mato Grosso, no período colonial;

hipótese – 4. As ações educativas ilustradas e as aulas régias eram atividades

sociais de princípio e fundamento, genuinamente, estatal em Mato Grosso, no período

colonial;

hipótese – 5. Ensinar, Instruir e Educar são vocábulos que dizem respeito às

ações sociais ilustradas não necessariamente ligadas a um sistema organizado e

ampliado de educação, em Mato Grosso, no período colonial.

As hipóteses acima evidenciam a necessidade de um maior esclarecimento sobre

o que se entendem por ações educativas ilustradas e aulas régias. A tese de número 5

sinaliza que Ensinar, Instruir e Educar são vocábulos que compõem as ações sociais

ilustradas. Por ações sociais ilustradas entendem-se todas as ações organizadas em torno

do ideário burguês iluminista colonizador, conforme afirma Alves (1993, p. 74):

O desenvolvimento do pensamento burguês precisa ser visto na sua unidade. Enquadrá-lo segundo suas manifestações específicas – como Humanismo, Reforma ou Iluminismo – é uma necessidade, mas derivar para análises que lhes dêem autonomia é uma prática que termina por perder a essência comum dessas mesmas manifestações. Com efeito, Humanismo, Reforma e Iluminismo são registros de diferentes momentos do amplo processo de transição da sociedade feudal para a sociedade capitalista; são movimentos ideológicos submetidos a condicionamentos históricos precisos mas compreensíveis só a partir de um denominador comum. [...] O humanismo reivindica espaço para a burguesia no mundo feudal, enquanto o iluminismo nega as forças feudais um lugar no mundo, pregando a sua destruição.

9 Esta tese é corroborada por Bretãs, Márcia Maria Miranda . A gênese do ensino estatal em Mato Grosso (1759-1808). Cuiabá: Instituto de Educação/ UFMT, 2000. (Dissertação de mestrado).

7

Entende-se, portanto, que as ações sociais ilustradas dos capitães generais em

Mato Grosso como toda ação produtiva de base técnica capitalista pretende romper com

a sociedade feudal, cujo modo de produção se embasava no artesanato. Segundo Alves

(1930, p.79-80):

As grandes descobertas e a exploração de novas rotas comerciais, tendo como eixo o Oceano Atlântico, deslocaram a hegemonia mercantil para a Espanha, para Portugal e para a Inglaterra. [...] Contudo, somente a Inglaterra encetou de forma radical o domínio do capital sobre a produção, segredo de seu apogeu futuro. Os demais países – Portugal, Espanha e Países Baixos – sempre fizeram repousar seu poderio no comércio, daí perderem gradativamente as condições de competição no mercado. No final do século XVII, a Inglaterra emergiu para o mundo como a grande potência capitalista. A partir desse momento, foi ela o berço de algumas das mais expressivas produções no plano do pensamento. O iluminismo nasceu no seu regaço, nos fins do século XVII. Também por força do avanço de sua base material, em especial pelo fato de sua produção encontrar se plenamente dominada pelo capital, amadureceu no século XVII.

O fato de Portugal e Espanha sustentar-se pela via do comércio e não pela via do

desenvolvimento produtivo de base técnica, fez com que esses Países permanecessem

na morosidade do desenvolvimento tanto no âmbito da superestrutura quanto da

estrutura. Para Alves (1993, p. 86)

Portugal tardiamente sentira a influência do Iluminismo. O termo influência, no caso em foco, expressa com rigor a natureza da manifestação lusitana dessa frente de luta ideológica que a burguesia movia contra as forças feudais. A nação portuguesa não experimentara a transformação de sua base material. E, sem desenvolvimento das forças produtivas, se estrangulara o próprio desenvolvimento da burguesia e de suas manifestações culturais. Uma burguesia débil, vacilante e conciliadora via-se impedida de expressar, na instância superestrutural, suas aspirações mais puras e progressistas. Daí por que o Iluminismo se projetou mais como um movimento cujo fluxo veio de fora, fruto da pregação de intelectuais. O iluminismo português encarnou um desejo incontido de modernização do reino, pobre e atrasado ainda na segunda metade do século XVIII, cuja justificativa apelava sempre para o estágio das nações européias mais ricas e evoluídas. São essas as “naçoens polidas” a que se refere o Alvará Régio, de 28 de junho de 1759.

A exposição acima é recorrente em Alves, como se pode verificar na obra de

1996, Educação e História em Mato Grosso: 1719-1864, no capítulo intitulado

Instrução: atividade tardia e supérflua na capitania de Mato Grosso. A hipótese é a de

que desde o governo de D. Antonio Rolim de Moura, com menor ou maior expressão já

se materializava, na Capitania de Mato Grosso, as ações educativas ilustradas, como por

8

exemplo, as decorrentes dos cerimoniais de longos dias de festas em comemoração a

acontecimentos referentes ao nascimento, batizado, casamento de pessoas ilustres da

coroa de Portugal, ou por ocasião da chegada de um ilustre na Capitania, como também,

na posse de um Capitão Geral. Joaquim da Costa Siqueira em seu Compêndio

Histórico Cronológico das Notícias de Cuiabá, afirma que em 30 de outubro de 1794,

realizou-se em Cuiabá o festejo em comemoração ao nascimento da Princesa da Beira.

Veja como Siqueira descreve esta cerimônia cultural que se realizou a 16 de novembro

do mesmo ano em homenagem a Princesa da Beira:

[...] Foi servido conceder aos vassalos portugueses, com uma missa solene, sermão e Senhor exposto, com a maior pompa possível na Igreja Matriz; e na tarde do mesmo dia, depois de um Te-Deum, procissão solene pelas ruas públicas ornado as suas frentes, e iluminando as suas casas nas três noites de 13, 14 e 15, havendo na tarde do dia 15 vésperas cantadas, e à noite os atos da Igreja, o Senado apresentava com capas baldadas de seda branca, vestias, meias e plumas, e mais ornamentos que indicasse o júbilio e regozijo que tinham. Ordenaram que se fizesse um teatro, para nele se representarem algumas óperas, comédias e danças; facultaram ao povo tomar máscaras por vinte dias, que teriam o seu princípio no dia oitavo. [...] Concorreram também os juízes dos ofícios de alfaiates e sapateiros e ofereceram, cada um, pela sua parte uma comédia. O professor de Gramática latina José Zeferino Monteiro de Mendonça ofereceu três. Os vendeiros ofereceram três tardes de touros, dando eles a sua custa o curto, toureadores e capinhas, e o Senado os touros para a tourada. (SIQUEIRA, 2002, p. 30-31).

Neste cenário e nas relações de trabalho é que ocorriam as atividades educativas

ilustradas. Elas tinham a finalidade de formar a consciência social do novo burguês.

Nesse sentido, entende-se que ensinar, educar e instruir são vocábulos similares, no que

tange a formação da civilidade humana, sob os princípios ocidentais. Conforme Figueira

(1995, p.1).

A única natureza do homem é sua natureza social. Precisamos, porém, lembrar que imprimir-lhe esta natureza social demanda, sempre, muito trabalho. Arrancar-lhe sua natureza não social, é condição essencial à própria sobrevivência da espécie, constitui tarefas das mais árduas. Assim, mesmo ações que, hoje, parecem-nos muito simples – alguns, inclusive, chamam-nas “básicas”, demandam um enorme custo social.

Portanto, o trabalho de fundação dos povoados, delimitação de fronteiras e

exploração da natureza, seja nas minas ou na pecuária e cultura da terra, que era

realizado pelos índios, negros (forros e não forros) e pequenos colonos sob a orientação

dos homens – do poder – esclarecidos, era um modo de civilizar os homens e criar a

9

consciência social estatal. Daí a necessidade das ações educativas ilustradas, das aulas

régias e da escola de primeiras letras. Trata-se, portanto, de duas pedagogias que se

integram e que ocorrem concomitantemente: a pedagogia das ações educativas

ilustradas e a pedagogia das aulas régias. Ambas constituem-se naquilo que se pode

chamar de educação estatal nas capitanias de Mato Grosso, sob as diretrizes ilustradas

da Reforma Pombalina, no Período colonial. Na prática e para o mesmo objetivo, trata-

se da formação da consciência estatal burguesa e da organização do trabalho moderno.

Evidencia-se, ainda, que o processo – de base técnica colonial - de

materialização das ações educativas ilustradas e das aulas régias, produziu, de fato, a

consciência social que reivindicava a necessidade da educação formal. Eis o que dizem

Marx e Engels (1998, p. 18-19):

A produção de idéias, de representações, da consciência, está, de início, diretamente entrelaçada com a atividade material dos homens, como a linguagem da vida real. O representar, o pensar, o intercâmbio espiritual dos homens, aparece aqui como emanação direta de seu comportamento material. O mesmo ocorre com a produção espiritual, tal como aparece na linguagem da política, das leis, da moral, da religião, da metafísica, etc., de um povo. Os homens são produtores de suas representações, de suas idéias, etc., mas os homens reais e ativos, tal como se acham condicionados por um determinado desenvolvimento de suas forças produtivas e pelo intercâmbio que a ele corresponde até chegar às formações mais amplas. A consciência jamais pode ser outra coisa do que o ser consciente, e o ser dos homens é o seu processo de vida real. [...] Não é a consciência que determina a vida, mas a vida que determina a consciência.

Com efeito, as ações educativas ilustradas, que produziram a consciência social

geradora da necessidade de aulas régias formais, se materializaram por meio de

atividades de grandes estadistas como, por exemplo, o Capitão General Antonio Rolim

de Moura; Luíz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres e Caetano Pinto de Miranda

Montenegro (Marquês de Praia grande), cujas atividades focavam basicamente:

1. Na delimitação e expansão geopolítica de fronteiras de domínio

português e espanhol; fundação de povoações. Segundo Oliveira

(2003, p. 31-32)

As décadas que antecederam aos tratados de limites assinados na segunda metade do século XVIII entre as cortes ibéricas foram marcadas pela preocupação, por parte dos portugueses, com a implantação do poder administrativo nas minas, alicerçando sua conquista no interior sul-americano. Em busca desse objetivo, os administradores coloniais na América, sob ordens metropolitanas,

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promoveram a implantação de inúmeras Povoações, Vilas e Fortes, construindo verdadeira rede de poder administrativo colonial sobre as novas terras conquistadas.

2. Nas formações de corporações militares, sob orientações do Palácio

de Queluz em Lisboa:10;

Tratareis também de formar um grupo efetivo de índios bem como os pedestres de Mato Grosso e de Goiás, preferindo porém os pretos forros e mestiços enquanto os houver, como mais robustos e capazes de suportar o trabalho, deixando ao vosso discernimento o modo porque haveis de organizar o referido corpo efetivo sem prejuízo da condução das madeiras e de outros serviços em que utilmente se empregam os índios, fixando-lhes um número determinado de anos de serviços, passados os quais não ficarão obrigados a outro algum não seja o de melícias, ao qual todos estão e devem ficar sujeitos: e para os mais atrair suavizando-lhes o trabalho nos anos determinados, só trabalharão uma parte do ano, ficando-lhes a outra parte para cuidarem nos negócios das suas famílias.

3. Em civilizar os índios, conforme orientação do Palácio de Queluz, em

Lisboa:11

D. Francisco de Souza Coutinho, do meu conselho, governador e capitão geral do Estado do Pará. Eu a Rainha vos envio muito saudar. Sendo a civilização dos índios habitantes dos vastos distritos dessa capitania um objeto mui digno da minha material atenção, pelo bem real que eles não menos do que o Estado acharão em entrarem na sociedade e fazerem parte dela para participarem igualmente com outros vassalos dos efeitos do meu constante e nunca interrompido desvelo em os amparar à sombra de saudáveis determinações. [...] e afim não só de convidar aqueles que ainda estão embrenhados no interior da capitania a vir viver entre homens; mas de conservar constantes e permanentes aqueles, que já hoje fazem parte do Estado, e conhecendo uma religião em que vivem felizes, bem de outro modo que os primeiros desgraçadamente envolvidos em uma ignorância cega e profunda.

4. Integração das culturas por meio de estímulos – da parte do rei de

Portugal - de casamentos entre o indígena, o europeu e o africano, de

acordo com a orientação do Palácio de Queluz12:

Iguais os índios em direitos e obrigações com meus outros vassalos, ainda falta-lhes alianças com os brancos como meio muito eficaz para

10 (Carta Régia - escrita no Palácio de Queluz, - de 12 de Maio de 1798 = Príncipe = para D. Francisco de Souza Coutinho, sobre a civilização dos índios. Acervo do Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional da Universidade Federal de Mato Grosso – NEDHIR/UFMT. 11 (ibidem). 12 (ibdem).

11

a sua perfeita civilização: portanto ordeno-vos, que cuideis muito em promover os casamentos entre os índios e brancos: e para que estes tenham um estímulo que delibere a estas alianças: Hei pôr bem de conceder a todos os brancos que casarem com índias, a prerrogativa de ficarem isentos de todos os serviços públicos os seus parentes mais próximos pôr um número de anos proporcionado ao que julgares bastante para formarem os seus estabelecimentos: e se brancos que quiser casar com índias forem soldados pagos, autorizo-vos a dar-lhes baixa; recomendando-vos a vigilância quanto a estes para que não abusem e iludam esta graça.

5. Construção de fábricas. Oliveira (2003, p. 132-133,) ao pesquisar a

fundação regular de Casal Vasco, pelo Capitão Geral Luíz de

Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, em 1783, afirma que:

[...] o cenário da vida urbana setecentista no oeste mato-grossense foi estruturado de forma a fomentar a existência de várias atividades produtivas, o que possivelmente tornava relativamente mais fácil à vida. [...] Dentre outras possibilidades existentes nesse conjunto – de Casal Vasco - , estavam um hospital, uma fábrica de espadas, uma olaria, uma fábrica de tecer, um cortume de couro de boi, fazenda de gado, ofício nos batelões e igarités, enfim, havia uma série de atividades que, ao serem desenvolvidas, marcaram o ritmo da vida citadina desta povoação na fronteira oeste do Brasil colonial

No que tange as aulas régias, compreendidas como aulas isoladas de primeiras

letras; Gramática Latina; Aula de Música; Ensino de Engenharia; Aula de Anatomia e

Cirurgia de Vila Bela; Aula de Filosofia Racional e Ensino de Botânica, com ênfase

para as duas últimas, os documentos já analisados constatam a sua existência em Mato

Grosso no período colonial. Para evidenciar a materialidade das aulas régias na

Capitania de Mato Grosso, na seqüência veja uma consulta do Conselho Ultramarino à

rainha D. Maria sobre o requerimento do padre José Manoel de Siqueira, da Vila de

Cuiabá, que pede para ser provido na cadeira de Filosofia Racional com o competente

ordenado e mais meio ordenado por explicar Botânica nas horas vagas.

Lisboa, 22 de agosto de 1795. A vaditta petição expõem o suplicante, ser natural da Villa de Cuyabâ Capitania de Mato Grosso , eque aplicavasua asLeLeriansti (sic) vas (sic) desde asua separaçã daditta sua pátria pello caminho deterra purdistancia deveis eentua lugar para a cidade do Rio de Janeiro, onde aplicardeve mais efetivamente aos mesmos estudos, se fizera hábil virtude eque abrindo a ditta Villa de Cuiabá evoluntariamente seentregara no serviço da Igreja prospero do corrente annos, comportandose conforme os coonhecimentos que importava, números primeiro,

12

esegundo eque dezejando argumentar os seus conhecimentos, nãoduvidara arriscar a sua vida embrenhando certoens porcaminhos deRios até São Paulo e Rio de Janeiro, ospera (sic) esta Corte com excessiva despesa e poralongada viagem dehum anno, sem outro fim mais que edeve instruir essas criancias mayores com Filosofia Racional, Botânica aquelles queestudavahavia mais detres annos, fazendo osprogreçoes queãinda ervas osdocumentos números Nunnenn (sic) primeiro(sic), enquanto vém administrador das obrigaçeones desse Estado, como mostrava pello seu caminho e numeroguinho eporque o suplicante desejava empregarse no serviço de Sua Majestadede servilil ao publico ea ditta essa Pátria de Cuiabá, onde seachava vaga a cadeira de Filosofia Racional; porque sehavia desta maneira, provido naditta cadeira há mais de dois annos e porisso precisava dessa provizão. (NDIHR/UFMT, CAIXA – 13, Doc. N° 1704).

O padre José Manuel de Siqueira foi presbítero secular, professor real de

Filosofia Racional e Moral da Vila de Cuiabá e acadêmico da Real Academia das

Ciências de Lisboa. Ele é uma figura intelectual de grande relevância, para o

entendimento do que foram as aulas régias na Capitania de Mato Grosso. Siqueira

escreveu vários documentos, entre os quais há: correspondências, relatórios de

pesquisas sobre botânica e uma riquíssima Memória sobre “A decadência atual das três

Capitanias de Minas e os meios de a reparar (1802)”13. O conteúdo das aulas régias de

Filosofia racional, ministradas por Siqueira, emana de seus escritos de princípio

iluminista. Segundo Alves (1996, p.69):

Inexiste qualquer dúvida, porém, sobre o caráter progressista e burguês dos conteúdos da aula de filosofia racional e moral, ministrada em Cuiabá. A influência burguesa sobre essa aula régia começa pela sua própria designação, de cunho marcadamente racionalista, provavelmente cartesiano, e acentua-se quando a análise realça a figura que a regeu, Pe. José Manuel de Siqueira, indubitavelmente o mais fascinante personagem da educação mato-grossense nessa fase influenciada pelo iluminismo.

Siqueira, por meio de suas aulas e de suas memórias resultantes de

pesquisas, trabalhou com seus alunos um conhecimento – de base técnica – cuja

substância iluminista procurava orientar a organização do modo de produção, no interior

das minas de ouro, de forma a superar os rudimentares processos artesanais que ainda

eram utilizados pelos trabalhadores. Alves (1996, p. 71) aponta que,

13 Trata-se de fontes que já se encontram catalogadas e disponíveis nos arquivos de Cuiabá, em Mato Grosso.

13

Siqueira procurou conjugar uma série de iniciativas práticas, que o colocaram na vanguarda das forças modernizadoras da Capitania na passagem do século XVIII para o XIX. O fim que perseguiu foi sempre a liberação do escravo, no todo ou em parte, de um conjunto de atividades perfeitamente suscetível de ser executado com o auxílio de instrumentos de produção ainda não incorporados à região, ou com auxilio da energia animal. Ao nível da produção, “poupar mão-de-obra” foi a palavra-de-ordem que regeu as propostas inovadoras de Siqueira, para quem a insuficiência do número de escravos era poderosa causa da decadência das minas.

Conforme exposto, reafirma-se que as aulas régias, efetivamente se

materializaram na Capitânia de Mato Grosso, sob o ideário burguês ilustrado e que,

ainda, há conteúdos a serem deslindados sobre suas formas de organização no contexto

da educação moderna.

1.3. UMA ANÁLISE DA HISTORIOGRAFIA REGIONAL

Para compreender, na sua totalidade, a necessidade de desenvolver as ações

educativas ilustradas e as aulas régias em Mato Grosso é preciso analisar o

desenvolvimento do trabalho em geral, uma vez que na atividade laborativa do homem

se expressa a organização social, política e econômica da sociedade de um determinado

tempo. A produção capitalista sustenta-se na divisão do trabalho e na especialização do

conhecimento. A compreensão desse processo é fundamental para a apreensão da

gênese histórica da organização e materialização da escola pública moderna, seja na

forma de ações educativas ilustradas seja na forma de aulas régias.

Para tanto, faz-se necessário uma interlocução, no sentido de estudo e

análise, com produções acadêmicas e de autores diletantes relativas às determinações da

origem e do desenvolvimento das primeiras ações educativas ilustradas e as aulas régias

na Capitania de Mato Grosso.

Inicia-se, então, esta interlocução, com Humberto Marcílio, advogado e

funcionário público que desenvolveu atividades ligadas à Secretaria de Educação,

Cultura e Saúde do Estado de Mato Grosso. Essa atividade motivou-lhe a escrever o

livro intitulado História do ensino em Mato Grosso (MARCÍLIO,1963). Nessa obra o

autor organiza e apresenta a história da educação em Mato Grosso, conforme as suas

fases divididas em grandes períodos políticos e econômicos, como por exemplo, o

período colonial, o período imperial, entre outros que se sucederam e, por ano dentro

destes períodos. Marcílio discorre sobre a educação, com maior detalhamento naqueles

14

anos em que ele havia conseguido acessar documentos que expressavam maior

organização e que se achavam disponibilizados, nos arquivos públicos de Mato Grosso,

em sua época.

Trata-se de uma obra de grande relevância. Nela Marcílio afirma que

embora a administração jurídica, no regime de Capitania, em Mato Grosso, corresponde

ao interregno que vai de 1717 a 1821, a educação pública – período colonial -, tanto no

que diz respeito às ações educativas ilustradas, ou ao trabalho didático organizado na

forma de aulas régias e escola de primeiras letras só recebeu os primeiros incentivos

oficiais a partir de 1772. Segundo Marcílio:

As grandes reformas elaboradas posteriormente, no ano de 1772, que se determinavam que criassem escolas de primeiras letras e cursos de filosofia, teologia, retórica e língua grega e latina em tôdas as terras de domínio lusitano, ao que parece, também não a novel capitania (?) (MARCILIO, 1963. p. 25.).

Como se vê até mesmo em obras regionais de maior relevância, a educação no

período colonial, em Mato Grosso, parece não ter produzido eco. Marcílio (1963)

reconheçe, na sua obra, o vazio de detalhamento da educação em Mato Grosso “no

período que governaram os capitães gerais”. O autor justifica esta lacuna, pela

dificuldade de acesso aos documentos acerca do período colonial em sua época. Na

atualidade este problema já quase não existe (?)14.

Outra obra de grande relevância histórica de autor regional, que veio antes da

obra de Marcílio (1963) é a de Virgílio Corrêa Filho (1925), intitulada Monografias

Cuiabanas. Esclarece-se que a importância desta obra embasa-se no fato de que o autor

foi considerado o maior historiador, em termos quantitativos e qualitativos, sobre Mato

Grosso; além do que, Virgílio Corrêa Filho - engenheiro – na condição de genro de

Celestino Correia da Costa – político importante da primeira república – ocupou cargos

de Secretário de Estado; o que lhe conferiu a autoridade para veicular, pela primeira

vez, a idéia de que em Mato Grosso – período colonial -, não houve “instrução pública”.

Em 2002 o Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso – IHGMT, republicou os

volumes I, II, III. IV, V, VI e VII da obra de Virgílio Corrêa Filho num único volume. 14 Só para elucidar o enunciado citamos algumas das instituições mais relevantes para a pesquisa que se pretende em Cuiabá – Mato Grosso (2006), quais sejam: Arquivo Público do Estado de Mato Grosso – APEMT; Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional da Universidade Federal De Mato Grosso - NDIHR/UFMT; Arquivo Histórico Ultramarino localizado na Universidade Federal de Cuiabá Mato Grosso – AHU; Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso – IHGMT; Instituto de Pesquisa D. Aquino Corrêa – IPDAC, entre outros.

15

No volume I Corrêa Filho discute Questões de ensino em Mato Grosso. Diz ele que no

período colonial:

Emudecem de todos os arquivos coloniais, quando consultados a respeito da instrução em Mato Grosso: praticamente nada havia que merecesse referência. [...] E assim é que, passado mais de meio século, havendo Pombal criado o subsídio literário, para sustentação de mestres régios, e seu rendimento, arrecadado desde 1775, em vez de aplicar-se ao fim a que se destinava, entra para o cofre da real fazenda. (p. 15, 2002).

Na obra deste autor, se por um lado, a negação de ações educativas em Mato

Grosso no período colonial ocorreu por conta de que os documentos ainda não se

encontravam catalogados e democratizados, por outro lado, o autor organiza a sua obra

num estilo metodológico que se dispõe, apenas, a descrever os fatos locais sem,

necessariamente, buscar os seus nexos numa análise que procura estabelecer uma

conseqüente mediação entre o singular e o universal. Ou seja, Corrêa Filho não

imprimiu em sua obra a conseqüente análise entre as ações educativas ilustradas

promovidas pelos capitães gerais que governaram Mato Grosso no período colonial e as

relações de produção de base técnica, desenvolvidas por eles sob a orientação do rei de

Portugal D. José I e seu primeiro Ministro Sebastião José de Carvalho e Melo. Foram,

pois, as atividades produtivas de base técnica, efetivadas pelos capitães gerais que

permitiram a efetiva materialização das ações educativas mais expressivas naquele

período, conforme veremos adiante.

Gilberto Luiz Alves em um texto intitulado Aulas régias em Mato Grosso: o

discurso da historiografia regional15 elenca dois historiadores diletantes que devem

ser considerados na análise das ações educativas e aulas régias em Mato Grosso no

período colonial. O primeiro é o bacharel em direito, professor e colaborador freqüente

na imprensa cuiabana Gervásio Leite, que publicou a obra Um século de instrução

pública (1970). Esse texto, na visão de Alves, apóia-se na obra de Corrêa Filho e não,

propriamente, em documentos da época em questão. O segundo é o jornalista,

funcionário público e professor, Rubens de Mendonça que publicou o Dicionário

biográfico mato-grossense (1953) sobre as principais figuras políticas de Mato Grosso

e, entre outras, dedicou uma pequena obra exclusivamente a educação, intitulada

15 ALVES, Gilberto Luiz. Aulas Régias em Mato Grosso: o Discurso da Historiografia Regional (1. Os Historiadores Diletantes). IV Jornada do HISTEDBR. Anais História e Historiografia da Educação: Abordagens e Práticas Educativas. Maringá, Universidade Estadual de Maringá, 05 a 07.jul.2004. CDROM do evento.

16

Evolução do ensino em Mato Grosso (1977). Segundo Alves, este autor diletante, se

comparado ao pai Estevão de Mendonça que escreveu a densa obra Datas mato-

grossenses (1914), “não revelou o mesmo cuidado formal nos seus escritos, nem a

mesma acuidade. Muitas de suas análises são aligeiradas. Os documentos consultados

poucas vezes mereceram, de sua parte, referências claras, inclusive no que se refere a

localização” (p.7).

Finalmente, em 1977, Carlos Francisco Moura apresenta uma obra

intitulada O ensino em Mato Grosso no século XVIII e início do XIX, que, pela vez

primeira, sinaliza a presença da instrução pública colonial em Mato Grosso. Essa obra

foi organizada, por ele, da seguinte forma: “Instrução pública – Ensino de Engenharia

– A Aula de Anatomia e Cirurgia de Vila Bela – Estudos Militares de Vila Bela –

Matogrossenses na universidade de Coimbra.” Nessa obra Moura não só descreve

como dá conseqüência a análise acerca das primeiras ações educativas e aulas régias na

Capitania de Mato Grosso, no período colonial, no governo dos capitães gerais

esclarecidos. Seu texto tem como fundamento alguns documentos raros do Arquivo da

“Casa da Ínsua” em Portugal, por intermédio dos anexos do livro de Gilberto16; hoje

estes documentos já se encontram disponibilizados no Núcleo de Documentação e

Informação Histórica Regional – NDIHR, da Universidade Federal de Mato Grosso.

Segundo Alves (2005) Moura faz uma ponte entre os autores diletantes e os

historiadores acadêmicos regionais. Contudo, Moura não toca nas Aulas Régias de

Filosofia Racional e Instruções sobre Botânica, ministradas inicialmente pelo presbítero

secular Pe. José Manuel de Siqueira, que se analisadas sob a mediação do modo de

produção capitalista, no período colonial, podem ser consideras como aulas de maior

importância para o desenvolvimento regional. É importante esclarecer, ainda, que

Moura era de origem portuguesa e produziu um denso currículo, por ser arquiteto,

pesquisador, professor, colaborador na construção do NDIHR e por ter se envolvido,

academicamente, em outras áreas do conhecimento como o teatro, as artes plásticas e a

educação. Portanto, esse currículo é um indício de que sua obra é relevante e deve ser

considerada na pesquisa que ora se propõe neste projeto.

16 FREYRE, Gilberto. Contribuição para uma sociologia da biografia: o exemplo de Luiz de Albuquerque governador de Mato Grosso no fim do século XVIII. [Cuiabá]: Fundação Cultural de Mato Grosso, 1978. 404 p. (Edição comemorativa do bi-centenário de fundação das cidadesy de Corumbá e Cáceres). Nessa obra Freyre discute a importância das ações esclarecidas do Capitão Geral Luíz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres na Capitania de Mato Grosso, com base na exploração dos documentos do arquivo da “casa de Ínsua” em Portugal.

17

Em 1996, Gilberto Luiz Alves, professor, pedagogo, historiador da educação e

pesquisador, à época, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, apresenta a obra:

Educação e História em Mato Grosso: 1719-1864. Esta obra, hoje, pode ser apontada

como um clássico regional, no âmbito da academia, a discutir as origens da educação

pública em Mato Grosso. Trata-se de uma obra que dá conseqüência à análise da

educação regional mediada pelo processo de organização do modo de produção da

sociedade capitalista, no período em questão. Aliás, tecer uma análise da educação a

partir da mediação entre os nexos singulares e universais é uma característica nas obras

de Alves, que produz sob a luz do método da Ciência da História. Com efeito, o método,

permitiu a Alves, abordar, em sua obra, com riqueza de profundidade, a materialidade

da educação em Mato Grosso na sua gênese. O autor organizou sua obra a partir das

seguintes temáticas: Educação brasileira no período manufatureiro; Instrução:

atividade tardia e supérflua na capitania de Mato Grosso; O iluminismo e a educação

em Mato Grosso; O refluxo mato-grossense e a educação no século XIX e, finalmente,

apêndices documentais raros. Foi, portanto, palmilhada, na leitura e estudo desta obra,

com acuidade, que se pinçou, o objeto de pesquisa ora em discussão. Nesse sentido, essa

obra de Alves, e outras também de sua lavra, serão fontes fundamentais nesta pesquisa.

Passaremos agora à análise de duas dissertações produzidas no Curso de

Mestrado da Universidade Federal de Mato Grosso, cujo conteúdo é focado no período

colonial. A primeira dissertação intitula-se A gênese do ensino estatal em Mato

Grosso (1759-1808) (2000), de Márcia Maria Miranda Bretãs. E a segunda dissertação

denominada A povoação regular de Casalvasco e a fronteira oeste do Brasil

colonial: 1783-1802 (2003), de Edivamilton de Lima Oliveira. Esses trabalhos são

pautados em rica documentação acerca das relações sociais, políticas e econômicas que

se estabeleceram em Mato Grosso no Período Colonial. Embora sejam textos densos

não se pode afirmar que ambos autores promoveram suas análises por meio do método

que leva em consideração a mediação entre singular e universal.

Bretãs (2000) discute a gênese do ensino em Mato Grosso na administração dos

governos gerais da família albuquerquina e, na seqüência, o governo de Caetano Pinto

de Miranda, sob as diretrizes absolutistas e esclarecidas de Marquês de Pombal. As

principais obras que iluminam as análises de Bretãs são: Microfísica do poder; Vigiar e

punir e Arquelogia do saber Michel Foucault. Portanto, sustentada pela interlocução

com Foucault Bretãs afirma que a gênese da educação em Mato Grosso foi de cunho

repressor. Eis o extrato de texto abaixo:

18

A ação do Estado luso, sobre a população da colônia, utiliza os elementos de repressão que tem em suas mãos para dar seqüência a dominação. Um desses elementos, a partir da administração pombalina (1750-1777), passou a ser a educação. (2000, p. 11).

A proposta de pesquisa contida neste projeto não pretende imprimir a análise das

ações educativas e das aulas régias em Mato Grosso, no período colonial, como sendo

de cunho repressor, e sim pautada na materialidade do trabalho e nas contradições

ocorridas no âmbito da superestrutura e estrutura. Logo a análise deverá buscar, pela

mediação entre universal e singular, os nexos do objeto que se pretende investigar.

Historicamente as produções acerca das Reformas pombalinas da instrução

pública no Brasil que se destacam, em termos quantitativos e qualitativos, são

desenvolvidas por pesquisadores do eixo São Paulo-Rio17. Tratam-se de obras que

discutem o engendramento da instrução pública apenas nas regiões onde sua

materialização foi mais expressiva, como: Rio, São Paulo, Maranhão, Bahia e

Pernambuco, entre outros, que no período colonial representaram as Capitanias mais

desenvolvidas. Esse monopólio da pesquisa, embora tenha sido importante para a

elucidação das práticas acerca da instrução pública, nos centros mais desenvolvidos,

deixou descoberto, em termos de análise, os movimentos a favor da educação, nas

regiões periféricas do Brasil Colônia; como por exemplo, nas Capitanias de Mato

Grosso.

Ora, a historiografia produzida nesse centro monopólico, não representa, até

porque não é seu objetivo, a história particular das regiões mais longínquas,

permanecendo estas a mercê do registro de sua própria história. Portanto, investigar as

primeiras ações educativas ilustradas e as aulas régias na Capitania de Mato Grosso no

17 AZEVEDO, Fernando de. A cultura brasileira. 5.ed.rev.ampl. [São Paulo]: Melhoramentos; EDUSP, [1971]. 809 p. (Obras completas, 13). CARDOSO, Tereza Maria Rolo Fachada Levy. As Luzes da Educação: Fundamentos, Raízes Históricas e Prática das Aulas Régias no Rio de Janeiro – 1759-1834. Bragança Paulista: Editora da Universidade São Francisco, 2002. 330 p. CARVALHO, Laerte Ramos de. As Reformas Pombalinas da Instrução Pública. São Paulo: Saraiva; Editora da Universidade de São Paulo, 1978. 241 p. CHAGAS, Valnir. Educação Brasileira: o Ensino de 1º. e 2º. Graus – antes, agora e depois? São Paulo: Saraiva, 1978. 386 p. MOACYR, Primitivo. A instrução e o Império: Subsidios para a Historia da Educação no Brasil – 1823-1889. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1936-38. 3 v. (Brasiliana, 66, 87, 121). SCHNEIDER, Regina Portella. A instrução pública no Rio Grande do Sul: 1770-1889. Porto Alegre: Editora da Universidade/UFRGS; EST Edições, 1993. 496 p; entre outros.

19

período de 1759-1822, de um lado já significa, em si, uma grande contribuição à

historiografia brasileira; e, de outro lado, a apresentação de novas teses ao conjunto da

historiografia brasileira que discute esse objeto no Brasil. Representa, portanto, a

ampliação do conhecimento – universal/singular - sobre a história da educação

brasileira.

Nesse sentido, esta pesquisa visa inventariar as atividades educativas efetivadas

na Capitania de Mato Grosso, no período colonial, particularmente as aulas régias, a fim

de formular novas teses que possam enfrentar o pensamento historiográfico hegemônico

sobre a educação no Brasil Colônia. É uma tentativa de derrubar aquela análise de

Fernando de Azevedo, que afirma que depois da expulsão dos Jesuítas não houve, no

Brasil do final do século XVIII, nenhuma iniciativa de organizar a educação pública.

Esta também é uma questão que vem sendo discutida por Alves (2005, P. 28)

que afirma:

As reformas pombalinas da instrução pública não podem ser reduzidas à caricatura que construíram sobre a época jesuítica nem podem ser analisadas através da caricatura que o escolanovismo fez delas [...] As caricaturas têm servido como instrumentos de luta política e são compreensíveis sob essa ótica, mas, pelas simplificações que carregam, jamais conseguem revelar o conjunto e a integridade das idéias que fundamentam tanto os movimentos adversários quanto os que dão conteúdo aos movimentos que representam.

Para tanto, a proposta é tomar como ponto de partida a análise das fontes

documentais luso-brasileiras, ainda não exploradas e os textos dos autores diletantes e

dos autores regionais que vêm discutindo a instrução pública e as aulas régias em Mato

Grosso desde o seu engendramento. O objetivo é apreender nessas fontes conteúdos

que possam sustentar a negação da tese de Fernando de Azevedo e de outros autores

brasileiros que defendem a tese de que a expulsão dos Jesuítas representou o

desmantelamento da Instrução pública no Brasil. Nesse particular, as fontes históricas

secundárias, serão tratadas como objeto de revisão.

Portanto, importa para essa pesquisa deslindar como ocorreu o engendramento

da educação em Mato Grosso segundo as abordagens historiográficas, dentro do período

compreendido, mas, principalmente, analisar e criticar as interpretações que as

tendências historiográficas produziram acerca da educação escolar brasileira, desde os

primórdios da Colônia.

20

1.4. A GUISA DE CONCLUSÃO: AS FONTES DOCUMENTAIS EXPLORADAS.

Conforme exposto na introdução este texto resulta de um trabalho de pesquisa de

doutorado que se encontra em andamento. A fase atual deste trabalho centra-se no

mapeamento e análise do conjunto de documentos intitulado: Publicações avulsas nº.

31. Arquivo da Casa Barão de Melgaço - ACBM: Coleção de Documentos do Instituto

de Pesquisas Dom Aquino Corrêa. Cuiabá - IPDAC, Mato Grosso: Instituto Histórico e

Geográfico do Estado de Mato Grosso - IHGMT (1722-1971) . Org. Elizabeth

Madureira Siqueira, 2001.

Para um segundo momento pretende-se mapear e analisar o conjunto de

documentos do Catálogo de verbetes e documentos manuscritos avulsos da capitania de

Mato Grosso (1720-1827). Org. Casa da Memória Arnaldo Estevão de Figueiredo,

Ministério da Cultura, Projeto Resgate de documentação histórica Barão do Rio Branco,

Arquivo Histórico Ultramarino Lisboa/Portugal, disponibilizado no Acervo do Núcleo

de Documentação e Informação Histórica Regional da Universidade Federal de Mato

Grosso – NEDHIR/UFMT.

A proposta é promover a investigação e análise dos documentos depositados no

Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa-Portugal e que foram catalogados, datados,

digitalizados e impressos em um catalogo na forma de verbetes e gravados em 8 CD-

Rom na forma de documentos completos. Esta fonte foi resgatada através do Projeto

Resgate Barão do Rio Branco, sob a coordenação geral do Embaixador Wladimir do

Amaral Murtinho, a Coordenação técnica da Drª Esther Caldas Bertolletti e apoiada pela

Casa da Memória – Arnaldo Estevão Figueiredo em Campo Grande Mato Grosso do

Sul, 2001. Essa fonte contém 2221 documentos avulsos sobre as atividades

desenvolvidas pela administração política da Capitania de Mato Grosso no interregno

que vai de 1720 a 1827. Nesse conjunto de documentos dará prioridade aos que tratam

da instrução pública correspondente ao interregno de 1759-1822. Segundo Dora

Ribeiro:

A documentação de Mato Grosso é extremamente rica e relativamente bem conservada. Para os historiadores há farta informação sobre o relacionamento dos colonizadores com os nativos e daqueles com os elementos religiosos. De grande relevo também são os abundantes dados sobre o estabelecimento dos limites com a Coroa Espanhola e o trabalho de demarcação realizado naquela fronteira. (...) Para além dos referidos documentos, estão também no

21

Arquivo Ultramarino os códices, que constituem séries de decretos, alvarás, provisões, cartas régias, sesmarias e etc, que representam outra importante fonte de informação para o historiador (Catalogo de Verbetes).

Resulta destas fontes o conteúdo novidadeiro apresentado neste texto sobre a

efetiva participação do presbítero secular Pe. José Manuel de Siqueira na gênese da

escola Moderna em Mato Grosso. Não pode deixar de ser destacado, também, que a

educação do homem na Capitania de Mato Grosso ocorreu, ao mesmo tempo, sob a

informação de duas pedagogias: uma de natureza informal, as ações educativas

ilustradas, e outra de natureza formal, as aulas régias, de: primeiras letras, gramática,

filosofia racional e moral, botânica, ensino de engenharia, anatomia e cirurgia, estudos

militares, entre outras. Portanto, o conteúdo levantado, até o momento, contradiz “os

dizeres” de que a expulsão da Companhia de Jesus da Colônia Luso-Brasileira

representou o desmonte da educação.

FONTES FONTES DOCUMENTAIS ALVARÁ RÉGIO, de 28 de junho de 1759, em que se extinguem todas as Escolas reguladas pelo método dos Jesuítas e se estabelece um novo regime. Diretor dos Estudos, Professores de Gramática Latina, de Grego e Retórica e outros documentos acerca da Educação brasileira no período colonial. In: CARDOSO, Tereza Maria Rolo Fachada Levy. As Luzes da Educação: Fundamentos, Raízes Históricas e Prática das Aulas Régias no Rio de Janeiro – 1759-1834. Bragança Paulista: Editora da Universidade São Francisco, 2002. 330 p. CARTA RÉGIA - escrita no Palácio de Queluz, - de 12 de Maio de 1798 = Príncipe = para D. Francisco de Souza Coutinho, sobre a civilização dos índios. Acervo do Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional da Universidade Federal de Mato Grosso – NEDHIR/UFMT. CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria sobre o requerimento do padre José Manoel de Siqueira, da Vila de Cuiabá, que pede para ser provido na cadeira de Filosofia Racional com o competente ordenado e mais meio ordenado por explicar Botânica nas horas vagas. Anexo: 18. Doc. Caixa – 13, Doc. N° 1704. Acervo do Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional da Universidade Federal de Mato Grosso – NEDHIR/UFMT. CORRESPONDÊNCIA. Povoação de Albuquerque e relação do que pertence a Fazenda Real, os moradores e criações que se encontram neste lugar, os armamentos, plantação do milho, colheita do algodão. Do Comandante Jozé Antonio Pinto de Figueiredo ao Cap. Gal. Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, em 19/03/1790. ARQUIVO PÚBLICO DE MATO GROSSO. 1690 – GOVERNADORIA. Doc. Anterior: 64. Secretaria de Governo. INSTRUÇÕES AOS CAPITÃES-GENERAIS. Cuiabá: Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso, 2001. 106.p. (publicações avulsas, nº 27).

22

MEMÓRIA sobre “A decadência atual das três Capitanias de Minas e os meios de a reparar (1802). Padre José Manuel de Siqueira, presbítero secular, professor real de Filosofia Racional e Moral da Vila de Cuiabá. Acadêmico da Real Academia das Ciências de Lisboa. In: ALVES, Gilberto Luiz. Educação e História em Mato Grosso: 1719-1864. Campo Grande, MS: UFMS/Imprensa Universitária, 1984. 156 p. (Publicações UFMS, 1) OFÍCIO, enviado em 20 de junho de 1769 por Luiz de Souza Coutinho ao Secretário de Estado da Marinha Ultramar Francisco Xavier de Mendonça Furtado dando notícias sobre situação dos nomes toponímicos e sua substituições pelos os de cidades, vilas e lugarejos de Portugal. Projeto Resgate – Documentos manuscritos avulsos da Capitania de Mato Grosso. CT – AHU – ACL – 010, Cx 14, doc. 850. OFÍCIO do Governador Luiz de Albuquerque ao Secretário Martinho de Melo e Castro em que trata do exame que mandou fazer nos terrenos por onde poderia passar a linha de demarcação, situada perto do rio dos Barbados, sob o pretexto de caça e pesca. CT – AHU – CU – 010 cx. 23 doc. 1403. TRATADOS E LIMITES INTERNACIONAIS QUE INTERESSAM À MATO GROSSO. Cuiabá: Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso, 2002. 104.p. (publicações avulsas, nº 61).; FONTES DA HISTORIOGRAFIA FONTES CITADAS ALVES, Gilberto Luiz. Aulas Régias em Mato Grosso: o Discurso da Historiografia Regional (1. Os Historiadores Diletantes). IV Jornada do HISTEDBR. Anais História e Historiografia da Educação: Abordagens e Práticas Educativas. Maringá, Universidade Estadual de Maringá, 05 a 07.jul.2004. CDROM do evento. ALVES, Gilberto Luiz. Aulas Régias na Capitania de Mato Grosso: Um Exercício Preliminar de Crítica Historiográfica. In: SÀ, Nicanor Palhares, SIQUIERA, Elizabeth Madureira, REIS, Rosinete Maria. (Orgs.). Instantes & Memórias da Educação. Cuiabá, MT. 2005. p. 8 – 29. (No Prelo). (Essa coletânea “Instantes e Memórias da Educação” foi enviado para Editora Autores associados e aguardamos resposta de publicação.) ALVES, Gilberto Luiz. Educação e História em Mato Grosso: 1719-1864. Campo Grande, MS: UFMS/Imprensa Universitária, 1984. 156 p. (Publicações UFMS, 1) ALVES, Gilberto Luiz. Nacional e regional na história educacional brasileira: uma análise sob a ótica dos estados mato-grossenses. Educação no Brasil: História e Historiografia. Campinas: Autores Asociados; São Paulo: SBHE, 2001, p. 163-88. ALVES, Gilberto Luiz. O Pensamento Burguês no Seminário de Olinda: 1800-1836. Ibitinga,SP: Humanidades, 1993. 201 p. ALVES, Gilberto Luiz Alves. A Produção da Escola Pública Contemporânea. Campo Grande, MS: Editora UFMS; Campinas, SP: Autores Associados, 2001. 288 p. AVELLAR, Helio de Alcântara. História administrativa do Brasil: administração pombalina. 2. ed. Brasília. Fundação Centro do Servidor Público – FUNCEP/ED. Universidade de Brasília, 1998

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