Olho Vivo no Dinheiro Público abre inscrições para 80 ... · e Decreto nº 1744, de 13 de...

de XXX

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Contagem, quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Ano 23 Edição 3506

Olho Vivo no Dinheiro Público abre inscrições para 80 participantes

Ação, em parceria com a CGU, visa promover mecanismos de controle dos recursos públicos

A Prefeitura de Contagem, por meio da Controladoria-ge-ral do Município, em parceria com a Controladoria-geral da União (CGU), realiza, no perí-odo de 17 a 20/11, no auditó-rio Prefeito Evaristo Belém, na sede da prefeitura, o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, com o objetivo de incentivar o controle social, bem como fa-zer com que os cidadãos atuem para melhor aplicação dos re-cursos públicos. As vagas são limitadas a 80 participantes e as inscrições, gratuitas, já po-dem ser feitas pelo site da CGU.

De acordo com o controla-dor-geral de Contagem, Van-derlei Daniel da Silva, o even-to é uma oportunidade ímpar para promoção do controle social, por se tratar de uma ferramenta de divulgação e debate sobre as ações políticas e as instituições públicas. "Só é possível construir um gover-no efetivo e transparente por meio da participação direta da sociedade, logo, esse evento é um importante instrumento de interlocução, tanto com a sociedade organizada (conse-lhos, entidades de classe, orga-nizações não governamentais) quanto com o cidadão em ge-ral".

O curso, em módulos, pos-sui conteúdo voltado à socie-dade civil (especialmente con-

selheiros), além de capacitação voltada, diretamente, aos ser-vidores municipais (fortaleci-mento da gestão pública), em temas definidos previamente com cada município.

Ao reforçar a importância da participação dos servido-res no programa, Vanderlei Silva destacou que o controle das políticas públicas ocorre na interface entre o cidadão e o agente político responsável pela sua construção. "Nesse sentido, os servidores públicos são o elo essencial dessa inter-face, vistos que são estes que a realizam efetivamente. Ter

consciência da sua importância tanto na execução, quanto no controle dessas ações é funda-mental para que cumpram de forma adequada a função pú-blica".

IniciativaCom a iniciativa, a CGU bus-

ca estimular e prover o cidadão de mecanismos para realizar o controle do uso dos recur-sos públicos, dando condições para a participação de conse-lheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos muni-cipais, professores e alunos, en-tre outros, e, dessa forma pro-move a integração do cidadão na prevenção e no combate à

corrupção, envolvendo a socie-dade numa mudança pela edu-cação, pelo acesso à informa-ção e pela mobilização social.

ProgramaO Programa Olho Vivo no

Dinheiro Público existe desde 2003 e, nos diversos eventos já realizados no Brasil inteiro, foram capacitados milhares de cidadãos, conselheiros de polí-ticas públicas, lideranças e ser-vidores municipais.

Em Minas Gerais, ocorreram 11 eventos nos municípios po-los de Barbacena (piloto), São Lourenço, Poços de Caldas, Teófilo Otoni, Araxá, Pará de Minas, Viçosa, Belo Horizonte, Lavras, Sete Lagoas e Capim Branco.

ServiçoPrograma Olho Vivo no Di-

nheiro PúblicoVagas limitadas - 80 partici-

pantesData - 17 a 20/11Local - Auditório Prefeito

Evaristo Belém, na sede da Pre-feitura Municipal de Contagem (Praça Tancredo Neves, 200 - bairro Camilo Alves)

Informações - Damaris Silva, pelo telefone (31) 3352-5084 ou [email protected]

Contagem, 12 de novembro de 2014 Página 1 de 16 Diário Oficial de Contagem - Edição 3506

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Atos do Executivo

DECRETO nº 418, de 11 de novembro de 2014.Altera o Decreto nº 333, de 23 de maio de 2014, que constitui o Conselho Municipal de Previdência - CMP e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais;DECRETA:Art.1º A alínea “a” do inciso III e as alíneas “a” e “b” do inciso IV, do Decreto nº 333, de 23 de maio de 2014 passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1° .......................................................(...) III - Representante dos servidores pertencentes ao Quadro Setorial da Educação:a) Marcos Antônio Dias - Titular;b) .................................................IV - Representante dos servidores pertencentes ao Quadro Setorial da Saúde:a) Alam Almeida Silva - Titular;b) Elizabeth Dias Ogliari - Suplente.” (NR)Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Registro, em Contagem, 11 de novembro de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração Interino

Controladoria Municipal

EDITAL DE CITAÇÃOO presidente da comissão processante constituída pela portaria nº 222 de 13 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial de Contagem de 15/10/2014, tendo em vista o que dispõe o art. 157, III da Lei nº 2.160/90, promove, pelo presente edital, a citação de CHARLES PIERRE DA SILVA, matrícula nº. 200733, Técnico em Enferma-gem, residente a Rua: Inhambu, nº 50, Bairro: Flávio Marques Lisboa no Município de Belo Horizonte, Minas Gerais, mas atualmente está em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste, comparecer à Corregedoria situada a Praça Presidente Tancredo Neves, nº. 200, Bairro Camilo Alves, a fim de apresentar defesa escrita nos autos do Processo Administrativo Disciplinar 02/073/2014, sob pena de revelia, bem como, acompanhar o processo disciplinar a que responde por supostos ilícitos funcionais e adotar as providências que entender cabíveis em sua defesa.Contagem, 07 de Novembro de 2014.CAMILA GARCIA RAMOSPRESIDENTE DA COMISSÃO DISCIPLINAR

Secretaria Municipal de Administração

Contagem, 05 de novembro de 2014.Declaração de Estabilidade nº 08/2014.Mês de Referência: Novembro/2014Senhor Secretário,Dando cumprimento ao artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19, de 05 de Agosto de 1998, que altera o artigo 41 da Constituição Federal; ao artigo 21 da Lei nº 2.160, de 20 de Dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem; ao Decreto nº 880, de 21 de fevereiro de 2008 e Decreto nº 1744, de 13 de dezembro de 2011, que regulamentam a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores concursados em período de Estágio Pro-batório e dá outras providências;Apresentamos o resultado final do Processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidores com direito à aquisição de Estabilidade.Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são obrigatoriamente submetidos à Avaliação Especial de Desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Após três anos de efetivo exercício, quando aprovados no Processo de Avaliação de Desempenho, os mesmos adquirem o direito à estabilidade.Atenciosamente.Geraldino Rolla RamosDiretor de Valorização Funcional do ServidorComo o processo cumpriu as formalidades legais e regulamentares, homologo o resultado final.Geraldo Márcio Alves GuimarãesSecretário Adjunto Executivo de Administração



SERVIDORES COM DIREITO À AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE

Matrícula Nome do servidor CargoData Entrada Exercício

Mês e Ano Aquisição da Estabi-lidade

28154-9 IRANI EUNICE TORQUATO (1) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB 2 01/08/2005 MAIO/2014

32866-9 MARIA PAIXÃO G. JOSEPH (2) ASSISTENTE ESCOLAR 01/02/2011 OUTUBRO/2014

31731-4 MÔNICA ALVES VIEIRA (3) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB 1 30/07/2007 OUTUBRO/2014

36315-4 VALDECI SANTOS LEÃO GUARDA MUNICIPAL 14/05/2009 MAIO/2012

36838-5 ROCHANEA SIBELE D. S. M. ESTEFANO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB 1 07/02/2008 AGOSTO/2011

Observações:

(1) Estágio probatório suspenso pelo período de 02/05/2007 a 01/01/2013.Exerceu função de confiança de Assessora Educacional - Ato Administrativo nº 4.267 e Decreto nº 003.

(2) Estágio probatório suspenso pelo período de 22/03/2013 a 22/09/2013.Exerceu função de confiança de Vice-Diretoria de Escola Municipal - Atos Administrativos nºs 13.515 e 14.123.

(3) Estágio probatório suspenso pelo período de 01/02/2008 a 24/05/2012.Exerceu função de confiança de Vice-Diretoria de Escola Municipal pelo período de 01/02/2008 a 31/12/2009 - Atos Administrativos nºs .5363 e 8.610 e de Diretor de Escola Municipal pelo período de 01/01/2010 a 24/05/2012 - Atos Administrativos nºs 8.613 e 12.103.Comissão Especial de Avaliação de DesempenhoDecreto n° 140, de 15/08/2013

Geraldino Rolla Ramos / 13505-4 Vanes Santana Damião Diniz / 07833-6

Daniel Abe / 33619-0 Regina Alves Caetano de Oliveira / 08312-7

Maristhela Gonçalves de M. Bicalho / 07018-1 Andrea Cristina S. França Moreira /14226-3

Valéria Estevam Dutra / 33615-7

ATO DE SUSPENSÃO Nº 79, de 05 de novembro de 2014.A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, instituída pelo Decreto nº 140, de 15 de agosto de 2013, no uso de suas atribuições, eCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 880, de 21 de fevereiro de 2008 e suas alterações, que regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público em período de estágio probatório na Administração Direta de Contagem, em especial nos artigos 3º, 5º, 13, 14 e 15;CONSIDERANDO que a servidora só será avaliada em estágio probatório estando em efetivo exercício;RESOLVE:Art. 1° Não será considerada, para fins de Estágio Probatório, a contagem de tempo relativa ao período em que a servidora Helena Maria do Carmo Silva, Matrícula nº 35355-8, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica PEB 1, esteve afastada das atribuições do cargo efetivo em virtude de licença médica:

De Até

05 de julho de 2014 09 de julho de 2014



16 de julho de 2014 14 de agosto de 2014

15 de agosto de 2014 09 de setembro de 2014

10 de setembro de 2014 07 de novembro de 2014

Art. 2° A contagem de tempo para fins de Estágio Probatório é retomada quando a servidora volta a exercer as atribuições do cargo efetivo.

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême

Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês

Guerra

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Inês Guerra - Matricula: 1118451 / Vladimir Rodrigues

Santiago - Matricula: 31368-8



Art. 3° Este Ato de Suspensão entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de julho de 2014.Contagem, 05 de novembro de 2014.Comissão Especial de Avaliação de DesempenhoDecreto n° 140, de 15 de agosto de 2013

ATO DE SUSPENSÃO Nº 80, de 05 de novembro de 2014.A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, instituída pelo Decreto nº 140, de 15 de agosto de 2013, no uso de suas atribuições;CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 880, de 21 de fevereiro de 2008 e suas alterações, que regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público em período de estágio probatório na Administração Direta de Contagem e dá outras providências, em especial nos artigos 3º, 5º, 13, 14 e 15;CONSIDERANDO que a servidora só será avaliada em estágio probatório estando em efetivo exercício do desempenho das atribuições do cargo efetivo para o qual foi nomeada; e,CONSIDERANDO que a servidora se encontra em exercício de Função de Vice-Diretora a partir de 16 de janeiro de 2014, segundo Ato Administrativo nº 14907, de 14 de abril de 2014;RESOLVE:Art. 1° Não será considerada, para fins de Estágio Probatório, a contagem de tempo relativa ao período em que a servidora Rejane Vieira B. dos Santos, Matrícula nº 2131735-7, ocupante do cargo efetivo de Professor Educação Básica PEB 1, estiver em exercício da Função de Confiança de Vice-Diretor de Escola Municipal.Art. 2° A contagem de tempo para fins de Estágio Probatório é retomada quando a servidora volta a exercer as atribuições do cargo efetivo.Art. 3° Este Ato de Suspensão entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de janeiro de 2014.Contagem, 05 de novembro de 2014.Comissão Especial de Avaliação de DesempenhoDecreto n° 140, de 15 de agosto de 2013

ATO DE SUSPENSÃO Nº 81, de 05 de novembro de 2014.A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, instituída pelo Decreto nº 140, de 15 de agosto de 2013, no uso de suas atribuições, eCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 880, de 21 de fevereiro de 2008 e suas alterações, que regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público em período de estágio probatório na Administração Direta de Contagem, em especial nos artigos 3º, 5º, 13, 14 e 15;CONSIDERANDO que a servidora só será avaliada em estágio probatório estando em efetivo exercício;RESOLVE:Art. 1° Não será considerada, para fins de Estágio Probatório, a contagem de tempo relativa ao período em que a servidora Elane da Silva Costa, Matrícula nº 44963-6, ocupante do cargo efetivo de Secretário Escolar, esteve afastada das atribuições do cargo efetivo em virtude de licença médica:

De Até

13 de agosto de 2014 27 de agosto de 2014


31 de agosto de 2014 29 de outubro de 2014

Art. 2° A contagem de tempo para fins de Estágio Probatório é retomada quando a servidora volta a exercer as atribuições do cargo efetivo.Art. 3° Este Ato de Suspensão entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de agosto 2014.Contagem, 05 de novembro de 2014.Comissão Especial de Avaliação de DesempenhoDecreto n° 140, de 15 de agosto de 2013

ATO DE SUSPENSÃO Nº 82, de 05 de novembro de 2014.A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, instituída pelo Decreto nº 140, de 15 de agosto de 2013, no uso de suas atribuições, eCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 880, de 21 de fevereiro de 2008 e suas alterações, que regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público em período de estágio probatório na Administração Direta de Contagem e dá outras providências, em especial nos artigos 3º, 5º, 13, 14 e 15;CONSIDERANDO que a servidora só será avaliada em estágio probatório estando em efetivo exercício;RESOLVE:Art. 1° Não será considerada, para fins de Estágio Probatório, a contagem de tempo relativa ao período em que a servidora Juliana Godinho Nunes, Matrícula nº 39293-6, ocupante do cargo efetivo de Professor Educação Básica PEB 1, esteve afastada das atribuições do cargo efetivo em virtude de licença maternidade:

De Até

27 de maio de 2014 22 de novembro de 2014

Art. 2° A contagem de tempo para fins de Estágio Probatório é retomada quando a servidora volta a exercer as atribuições do cargo efetivo.Art. 3° Este Ato de Suspensão entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2014.Contagem, de 05 de novembro de 2014.Comissão Especial de Avaliação de DesempenhoDecreto n° 140, de 15 de agosto de 2013

ATO DE SUSPENSÃO Nº 83, de 05 de novembro de 2014.A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, instituída pelo Decreto nº 140, de 15 de agosto de 2013, no uso de suas atribuições, eCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 880, de 21 de fevereiro de 2008 e suas alterações, que regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público em período de estágio probatório na Administração Direta de Contagem e dá outras providências, em especial nos artigos 3º, 5º, 13, 14 e 15;CONSIDERANDO que a servidora só será avaliada em estágio probatório estando em efetivo exercício;RESOLVE:Art. 1° Não será considerada, para fins de Estágio Probatório, a contagem de tempo relativa ao período em que a servidora Lidiany Aparecida de Paula Andrade, Matrícula nº 36762-1, ocupante do cargo efetivo de Professor Educação Básica PEB 1, esteve afastada das atribuições do cargo efetivo em virtude de licença materni-dade:



De Até

29 de julho de 2014 24 de janeiro de 2015

Art. 2° A contagem de tempo para fins de Estágio Probatório é retomada quando a servidora volta a exercer as atribuições do cargo efetivo.Art. 3° Este Ato de Suspensão entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de julho de 2014.Contagem, de 05 de novembro de 2014.Comissão Especial de Avaliação de DesempenhoDecreto n° 140, de 15 de agosto de 2013

ATO DE SUSPENSÃO Nº 84, de 05 de novembro de 2014.A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, instituída pelo Decreto nº 140, de 15 de agosto de 2013, no uso de suas atribuições, eCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 880, de 21 de fevereiro de 2008 e suas alterações, que regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público em período de estágio probatório na Administração Direta de Contagem, em especial nos artigos 3º, 5º, 13, 14 e 15;CONSIDERANDO que a servidora só será avaliada em estágio probatório estando em efetivo exercício;RESOLVE:Art. 1° Não será considerada, para fins de Estágio Probatório, a contagem de tempo relativa ao período em que a servidora Nayhane da Costa Oliveira, Matrícula nº 38657-0, ocupante do cargo efetivo de Professor Educação Básica PEB 1, esteve afastada das atribuições do cargo efetivo em virtude de licença médica:

De Até





08 de setembro de 2014 07 de outubro de 2014

Art. 2° A contagem de tempo para fins de Estágio Probatório é retomada quando a servidora volta a exercer as atribuições do cargo efetivo.Art. 3° Este Ato de Suspensão entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2014.Contagem, 05 de novembro de 2014.Comissão Especial de Avaliação de DesempenhoDecreto n° 140, de 15 de agosto de 2013

ATO DE SUSPENSÃO Nº 85, de 05 de novembro de 2014.A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, instituída pelo Decreto nº 140, de 15 de agosto de 2013, no uso de suas atribuições, eCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 880, de 21 de fevereiro de 2008 e suas alterações, que regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público em período de estágio probatório na Administração Direta de Contagem, em especial nos artigos 3º, 5º, 13, 14 e 15;CONSIDERANDO que a servidora só será avaliada em estágio probatório estando em efetivo exercício;RESOLVE:Art. 1° Não será considerada, para fins de Estágio Probatório, a contagem de tempo relativa ao período em que a servidora Miriam Rocha Santos Fonseca, Matrícula nº 2135718-9, ocupante do cargo efetivo de Professor Educação Básica PEB 1, esteve afastada das atribuições do cargo efetivo em virtude de licença médica:

De Até

20 de maio de 2014 03 de junho de 2014

04 de junho de 2014 18 de junho de 2014




10 de setembro de 2014 19 de setembro de 2014

Art. 2° A contagem de tempo para fins de Estágio Probatório é retomada quando a servidora volta a exercer as atribuições do cargo efetivo.Art. 3° Este Ato de Suspensão entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de maio de 2014.Contagem, 05 de novembro de 2014.Comissão Especial de Avaliação de DesempenhoDecreto n° 140, de 15 de agosto de 2013

ATO DE SUSPENSÃO Nº 86, de 05 de novembro de 2014.A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, instituída pelo Decreto nº 140, de 15 de agosto de 2013, no uso de suas atribuições, eCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 880, de 21 de fevereiro de 2008 e suas alterações, que regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público em período de estágio probatório na Administração Direta de Contagem e dá outras providências, em especial nos artigos 3º, 5º, 13, 14 e 15;CONSIDERANDO que a servidora só será avaliada em estágio probatório estando em efetivo exercício;RESOLVE:Art. 1° Não será considerada, para fins de Estágio Probatório, a contagem de tempo relativa ao período em que a servidora Desiree Mendes Figueiredo, Matrícula



nº 46039-7, ocupante do cargo efetivo de Professor Educação Básica PEB 1, esteve afastada das atribuições do cargo efetivo em virtude de licença maternidade:

De Até

05 de maio de 2014 31 de outubro de 2014

Art. 2° A contagem de tempo para fins de Estágio Probatório é retomada quando a servidora volta a exercer as atribuições do cargo efetivo.Art. 3° Este Ato de Suspensão entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2014.Contagem, de 05 de novembro de 2014.Comissão Especial de Avaliação de DesempenhoDecreto n° 140, de 15 de agosto de 2013

ATO DE SUSPENSÃO Nº 87, de 05 de novembro de 2014.A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, instituída pelo Decreto nº 140, de 15 de agosto de 2013, no uso de suas atribuições, eCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 880, de 21 de fevereiro de 2008 e suas alterações, que regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público em período de estágio probatório na Administração Direta de Contagem, em especial nos artigos 3º, 5º, 13, 14 e 15;CONSIDERANDO que a servidora só será avaliada em estágio probatório estando em efetivo exercício;RESOLVE:Art. 1° Não será considerada, para fins de Estágio Probatório, a contagem de tempo relativa ao período em que a servidora Kelen Caroline de Medeiros, Matrícula nº 38572-7, ocupante do cargo efetivo de Professor Educação Básica PEB 1, esteve afastada das atribuições do cargo efetivo em virtude de licença médica:

De Até





01 de setembro de 2014 30 de setembro de 2014

Art. 2° A contagem de tempo para fins de Estágio Probatório é retomada quando a servidora volta a exercer as atribuições do cargo efetivo.Art. 3° Este Ato de Suspensão entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de julho de 2014.Contagem, 05 de novembro de 2014.Comissão Especial de Avaliação de DesempenhoDecreto n° 140, de 15 de agosto de 2013

ATO DE SUSPENSÃO Nº 88, de 05 de novembro de 2014.A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, instituída pelo Decreto nº 140, de 15 de agosto de 2013, no uso de suas atribuições;CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 880, de 21 de fevereiro de 2008 e suas alterações, que regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público em período de estágio probatório na Administração Direta de Contagem e dá outras providências, em especial nos artigos 3º, 5º, 13, 14 e 15;CONSIDERANDO que a servidora só será avaliada em estágio probatório estando em efetivo exercício do desempenho das atribuições do cargo efetivo para o qual foi nomeada; e,CONSIDERANDO que a servidora se encontra exercendo as funções de Assessora Pedagógica no Departamento Geral de Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação, conforme Ofício nº1044/2014/GAB/SEDUC, a partir de 02 de junho de 2014:RESOLVE:Art. 1° Não será considerada, para fins de Estágio Probatório, a contagem de tempo relativa ao período em que a servidora Soraia Aparecida Lima Flausino, Matrícula nº 45534-2, ocupante do cargo efetivo de Professor Educação Básica PEB 1, estiver exercendo as atribuições de Assessora Pedagógica.Art. 2° A contagem de tempo para fins de Estágio Probatório é retomada quando a servidora volta a exercer as atribuições do cargo efetivo.Art. 3° Este Ato de Suspensão entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2014.Contagem, 05 de novembro de 2014.Comissão Especial de Avaliação de DesempenhoDecreto n° 140, de 15 de agosto de 2013

AVISO DE LICITAÇÃOA Prefeitura Municipal de Contagem, através da Equipe de Pregão, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PRE-GÃO, tipo menor preço, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, conforme abaixo:1) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2014 – PROCESSO Nº. 157/2014 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARES – NOVA DATA: marcado para às 14h00min do dia 25/11/2014.O edital poderá ser obtido da seguinte forma: através do site www.contagem.mg.gov.br e/ou na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações pelo telefone (31) 3356.6658. Contagem, 11/11/52014 – Equipe de Pregão.



Secretaria Municipal de Defesa Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DE CONTAGEM/MGPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 01/2014Seleção de Agentes Comunitários em MediaçãoCONVOCAÇÃO PARA A ENTREVISTAA Secretaria Municipal de Defesa Social de Contagem/MG e a Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, CONVOCAM todos os candidatos relacionados abaixo, para a entrevista, nos termos do Edital do processo seletivo Nº 01/2014 e especialmente o item 5.3 e seus subitens.O candidato deverá chegar 30 (trinta ) minutos de antecedência.O candidato deverá apresentar documento de identidade com foto.

LOCAL ACJALA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM LAGUNAENDEREÇO: Avenida Borba Gato, 422, Jardim Laguna/ Contagem - MG DATA: 13 de novembro de 2014 conforme Quadro abaixo.

RELAÇÃO DOS CONVOCADOS:CANDIDATOS INSCRITOS – Para Agente Comunitário em Mediação no Núcleo de Justiça Comunitária localizado no Bairro Jardim Laguna (Terceira Seção), na Regional Ressaca, Contagem/MG.

Dia 13/11/2014

Nº NOME IDENTIDADE DATA HORÁRIO

1 Ana Lúcia de Jesus MG 7681244 13/11/2014 09:00 Horas

2 Ana Rita Gomes de Jesus MG 16669362 13/11/2014 09:00 Horas

3 Aparecida Simão dos Santos MG 3333194 13/11/2014 09:20 Horas

4 Bruna Mariane Rocha Nascimento MG 16014994 13/11/2014 09:20 Horas

5 Fabiana das Dores de Jesus MG 13392056 13/11/2014 09:40 Horas

6 Maria Aparecida Gonçalves dos Santos MG 5622741 13/11/2014 09:40 Horas

7 Maria de Fátima da Silva MG 8044776 13/11/2014 10:00 Horas

8 Maria Madalena da Silva Cassimiro MG 4486251 13/11/2014 10:00 Horas

9 Marinalva de Souza Morgado MG 12746683 13/11/2014 10:20 Horas

10 Ricardo Cassimiro da Silva MG 10829580 13/11/2014 10:20 Horas

11 Terezinha de Jesus Gonçalves M 4655152 13/11/2014 10:40 Horas

12 Valéria Gurgel Braz MG 10075717 13/11/2014 10:40 Horas

13 Luciene Aparecida da Silva Saraiva MG 12697608 13/11/2014 11:00 Horas

14 Heliane Aparecida dos Santos 7645478 13/11/2014 11:00 Horas

15 Elizângela Soares Romualdo 13026687 13/11/2014 11:20 Horas

16 Adriana de Lourdes Coelho Vivas MG 5265417 13/11/2014 11:20 Horas

17 Rozeli Cerutti MG 8260946 13/11/2014 11:40 Horas

18 Luzeni Rezende Medeiros MG 2882711 13/11/2014 11:40 Horas

19 Maria de Fátima Alves de Freitas MG 4358894 13/11/2014 12:00 Horas

20 Luciana Maciel Cerqueira Mendes MG 11105489 13/11/2014 12:00 Horas

21 Lucimara Cristina dos Santos M 5937200 13/11/2014 13:20 Horas

22 Ingrid Luana Gomes MG 17129975 13/11/2014 13:20 Horas

23 Dinazelia Mota Bastos MG 4063197 13/11/2014 13:40 Horas

24 Moises de Oliveira Barbosa MG 3333711 13/11/2014 13:40 Horas

25 Maria Eunice Guimarães MG 10157281 13/11/2014 14:00 Horas

26 Gleyson Antonio Marçal MG 10878386 13/11/2014 14:00 Horas



Dia 13/11/2014

Nº NOME IDENTIDADE DATA HORÁRIO

27 Milton Cesar da Silva M 5020872 13/11/2014 14:20 Horas

28 Márcia Dias dos Santos MG 5977315 13/11/2014 14:20 Horas

29 Malvina Batista Vicente MG 3039173 13/11/2014 14:40 Horas

30 Marcelia Figueiredo da Silva MG 12315171 13/11/2014 14:40 Horas

31 Isabel Gonçalves dos Santos MG 4918098 13/11/2014 15:00 Horas

32 Fernanda Alves de Oliveira Elias MG 18296147 13/11/2014 15:00 Horas

Observação:Candidatos inscritos que foram ELIMINADOS por NÃO residirem na área conforme descrito no Edital Nº 01/2014.

NOME IDENTIDADE

Claudia de Cássia Carneiro M 3843112

Cristina Valeria dos Prazeres Silva M 2664713

Hygor Augusto Ubirajara da Silva MG 14442519

Letícia Reis Caputo M 14652825

Márcia das Dores Souza MG 7191345

Ordalia Fernandes de Azevedo M 6932547

Paula Fernanda Ribeiro Ferrari 477486666

Vanete Maria de São José Silva MG 4938347

Sergio Alves da Costa M 3973529

Marcela Marília da Silva MG 16687646

Daniel Fernandes de Oliveira MG 16065156

Silvania Maria Neres Moreira MG 4334547Contagem, 11 de novembro de 2014.José Rodrigues da SilvaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

Extrato da Portaria nº 076, de 10 de novembro de 2014, da Corregedoria da Guarda Municipal.Instaura Processo Administrativo DisciplinarProcessados: H. F. S. D., Guarda Municipal, Matrícula 36.244-1Comissão Disciplinar: Presidente e Relator: Phillipe Augusto Lopes FerreiraMembros: Patrícia Pereira Diniz;Sheila Capita Lopes.Secretaria Municipal de Defesa Social, Contagem, aos 10 de novembro de 2014.

Secretaria Municipal de Fazenda

Secretaria de FazendaJunta de Recursos FiscaisATA DE REUNIÃOAos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2014 (dois mil e quatorze), às 13:30 (treze horas e trinta minutos), no prédio da Secretaria Municipal Adjunta da Receita, situado à Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1887 – Cidade Industrial, instalou-se a sessão de julgamento da Junta de Recursos Fiscais de Segunda Instância Administrativa, sob a Presidência do Sr. José Carlos Carlini Pereira e secretariada pela Sra. Eliana Nogueira, com a presença dos seguintes membros componentes da Câmara: Sra. Flávia de Aguiar Lage, Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo e Sr. Mário Lúcio Gonçalves de Moura. Aberta a sessão procedeu-se à leitura da Ata da última reunião e discutida alteração no calendário de reuniões apresentado pela Sra. Secretária para o mês de novembro, em razão de eventuais ausências de membros componentes das turmas julgadoras nas datas programadas por razões de força maior. A seguir retornou à pauta de julgamento, após pedido de vista do Sr. Mário Lúcio Gonçalves de Moura, o processo nº 02-B-02046/2004 - BAMAQ S/A BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, relatado pelo Sr. José Carlos Carlini Pereira que, em reexame necessário, votou pela manutenção de procedência parcial do pedido inicial. O Sr. Mário Lúcio Gonçalves de Moura acompanhou o voto do Sr. Relator e manteve a decisão da Junta de Julgamento Fiscal. Por unanimidade de votos, em reexame necessário, MANTIVERAM A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDENCIA PARCIAL DO PEDIDO e extinção de parte dos créditos relacionados às fls. 15 a 17 dos autos, ficando mantidos os demais lançamentos e penalidades consignados no TNF nº 12.874, série “b”, de 29 de outubro de 2004. Prosseguindo a sessão, entrou em pauta para julgamento o processado sob protocolo de nº 20110208181805248 - SEBASTIÃO JOSÉ PE-REIRA, com relatório do Sr. José Carlos Carlini Pereira, que após breve explanação sobre as irregularidades procedimentais e providências tomadas para saneamento do



feito votou pela procedência parcial do pedido. Por unanimidade de votos conheceram do Recurso Voluntário e deram PROCEDÊNCIA PARCIAL AO PEDIDO, mantendo os créditos tributários de IPTU e taxas do exercício de 2011 incidentes sobre os imóveis com os índices cadastrais de referência, porém com valores a serem revistos e calculados de acordo com o que foi apurado e relatado pela diligência da DRI, na forma do laudo de fls. 207 e seguintes dos autos. Por último entrou em pauta para julgamento o processo nº 02-B-00096/2012 - CARLOS ALBERTO SILVA, com relatório do Sr. José Carlos Carlini Pereira que votou pela procedência do pedido. Por unani-midade de votos, em reexame necessário, DERAM PROCEDÊNCIA AO PEDIDO, ficando mantida a decisão da Junta de Julgamento Fiscal de reconhecimento do direito à restituição ao Requerente de créditos de ITBI por não concretização de compra e venda compromissada. Nada mais havendo, deu-se por encerrada a sessão e lavrou-se a presente ATA, que segue assinada por seu Presidente, Secretária titular e pelos demais membros presentes nesta sessão de julgamento da Junta de Recursos Fiscais. A Secretária da Junta de Recursos Fiscais de Segunda Instância Administrativa, no exercício das suas atribuições, faz publicar o(s) acórdão(s) abaixo indicado(s).

ACÓRDÃO nº 112/2014PTA. Nº 02-B-02046/2004RECORRENTE: BAMAQ S/A-BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSRELATOR: JOSÉ CARLOS CARLINI PEREIRAISSQN - REEXAME NECESSÁRIO – NOTIFICAÇÃO REGULAR – DIREITO DE DEFESA – DEVIDO PROCESSO LEGAL - REAVALIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – CUSTO DE MÃO-DE-OBRA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA - AGENCIAMENTO E INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS - TRATORES E EQUIPAMENTOS – BÔNUS E BONIFICAÇÕES - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO – DECISÃO MANTIDA. Por unanimidade de votos, na reunião do dia 04 de novembro de 2014, EM REEXAME NECESSÁRIO, MANTIVERAM A DECISÃO PARCIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de extinção de parte dos créditos relacionados às fls. 15 a 17 dos autos, ficando mantidos os demais lançamentos e penalidades consignados no TNF nº 12.874, série “b”, de 29 de outubro de 2004. Relatou o feito o Sr. José Carlos Carlini Pereira, tendo participado do julgamento além do Relator, a Sra. Flávia de Aguiar Lage, o Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo e o Sr. Mário Lúcio Gonçalves de Moura.

ACÓRDÃO nº 113/2014PROTOCOLO Nº 20110208181805248RECORRENTE: SEBASTIÃO JOSÉ PEREIRARELATOR: JOSÉ CARLOS CARLINI PEREIRAIPTU/TAXAS – EXERCÍCIO 2011 – RECURSO VOLUNTÁRIO – PEDIDO DE REVISÃO DE LANÇAMENTOS – VALOR VENAL - BASE DE DADOS REVISTA – DILIGÊNCIA CUMPRI-DA - ALTERAÇÃO CADASTRAL JÁ PROVIDENCIADA – AJUIZAMENTO PRECOCE – PROCESSOS JUDICIAIS SUSPENSOS - SANEAMENTO DO FEITO – PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL - DECISÃO REFORMADA. O pedido inicial do contribuinte nestes autos foi de revisão de lançamentos de IPTU e taxas para o exercício de 2011. O fato do requerente não concordar com o valor venal dos imóveis não pode ser determinante no sentido de impedir a revisão na base de dados do Cadastro Técnico Imobiliário do Município. No presente caso, efetuada a diligência pelo setor responsável pelos lançamentos, deve o mesmo adequar os lançamentos realizados de ofício a partir do exercício de 2011 com as condições reais apuradas para efeito de assentamento de dados cadastrais e identificação com a base de cál-culo dos tributos, à luz dos dispositivos dos artigos de 43 a 48 da Lei 1.611/83. Por unanimidade de votos, na reunião do dia 04 de novembro de 2014, CONHECERAM DO RECURSO VOLUNTÁRIO E DERAM PROCEDÊNCIA PARCIAL AO PEDIDO, mantendo os créditos tributários de IPTU e taxas de 2011 incidentes sobre os imóveis com os índices cadastrais de referência, porém com valores a serem revistos e calculados de acordo com o que foi apurado e relatado pela diligência da DRI, na forma do laudo de fls. 207 e seguintes dos autos. Presidiu a sessão o Sr. José Carlos Carlini Pereira, tendo participado do julgamento além do Relator, a Sra. Flávia de Aguiar Lage, o Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo e o Sr. Mário Lúcio Gonçalves de Moura.

ACÓRDÃO nº 114/2014PA. Nº 02-B-00096/2012RECORRENTE: CARLOS ALBERTO SILVARELATOR: JOSÉ CARLOS CARLINI PEREIRAITBI – REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO DE RESTITUIÇÃO - ART. 71-A E SEGUINTES DA LEI 1.611/83 - PROMESSA DE COMPRA E VENDA – RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO – TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE - ATO NÃO CONSOLIDADO – PROVA INEQUÍVOCA DO DISTRATO – PEDIDO PROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA. O fato gerador do ITBI é a transmissão entre vivos, a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física. O imposto recolhido será devolvido, no todo eu em parte, na forma que dispuser o regulamento, quando não se completar o ato ou contrato sobre que se tiver pago. No presente caso os documentos que compõem os autos amparam o pedido do requerente e justificam seu direito à restituição na forma do art. 71-A e seguintes do Código Tributário do Município. Por unanimidade de votos, na reunião do dia 04 de novembro de 2014, EM REEXAME NECESSÁRIO, DERAM PROCEDÊNCIA AO PEDIDO, ficando mantida a decisão da Junta de Julgamento Fiscal de direito à restituição de créditos de ITBI. Presidiu a sessão o Sr. José Carlos Carlini Pereira, tendo participado do julgamento além do Relator, a Sra. Flávia de Aguiar Lage, o Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo e o Sr. Mário Lúcio Gonçalves de Moura.

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial e Habitação

ERRATA DE REGULAMENTO9ª Olimpíada da Maturidade de Contagem 2014Nos itens 7.1; 7.1.1 que tratam da premiação para as equipes participantes da 9ª Olimpíada da Maturidade de Contagem: ONDE SE LÊ: 7.1 – Haverá premiação de troféus de 1º 2º e 3º lugares para as equipes que ficarem nas respectivas colocações somando assim o maior número de medalhas:1º lugar – Maior número de medalhas de Ouro2º lugar – Maior número de medalhas de Prata 3º lugar – Maior número de medalhas de Bronze7.1.1 – Caso haja empate, o critério do desempate será por números de vitórias: Maior número de 1º lugares ou medalhas de OuroMaior número de 2º lugares ou medalhas de PrataLEIA-SE: 7.1 – Haverá premiação de troféus de 1º 2º e 3º lugares para as equipes que ficarem nas respectivas colocações somando assim o maior número de medalhas:1º lugar – 1º maior número de medalhas de Ouro



2º lugar – 2º maior número de medalhas de Ouro 3º lugar – 3º maior número de medalhas de Ouro7.1.1 – Caso haja empate, o critério do desempate será por números de vitórias na seguinte ordem: Maior número de medalhas de PrataMaior número de medalhas de BronzeContagem, 10 de Novembro de 2014Marilene Silva Santana PimentaSecretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso

Prefeitura Municipal de ContagemProcesso Seletivo Simplificado – Edital PMC Nº 02/2014SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E ATENÇÃO AO IDOSO

Código Função

301 Coordenador Pedagógico do Programa Vida Saudável

302 Coordenador de Núcleo do Programa Vida Saudável

Gabarito após Recursos

1 B

2 C

3 D

4 A

5 A

6 A

7 B

8 D

9 A

10 A

11 B

12 A

13 B

14 C

15 C

16 A

17 C

18 C

19 A

20 APalácio do Registro, em Contagem, aos 12 de novembro de 2014.Comissão Municipal Coordenadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos da Prefeitura Municipal de Contagem - Decreto nº 141, de 15 de agosto de 2013.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PMC - EDITAL Nº. 02/2014SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E ATENÇÃO AO IDOSORESULTADO FINAL – ORDEM DE CLASSIFICAÇÃOFUNÇÃO 301 – Coordenador Pedagógico do Programa Vida Saudável

INSCRIÇAO CANDIDATO NASCIMENTO IDENTIDADE PORTUGUES T.PONTOS CLASSIFICAÇÃO

274790 PATRICIA SALDANHA LINHARES TERRA BORGES 10/06/1987 MG 13046487 85 85 1

341246 DÉBORA CONSUELO GONÇALVES 12/09/1978 MG10.143.134 80 80 2



188198 LORENA CRISTINA PAULA GMOES 21/02/1987 MG15357015 60 60 3

894127 VÂNIA GONÇALVES DA SILVA 27/10/1981 MG 8 290555 50 50 4

FUNÇÃO 302 – Coordenador de Núcleo do Programa Vida Saudável

INSCRIÇAO CANDIDATO NASCIMENTO IDENTIDADE PORTUGUES T.PONTOS CLASSIFICAÇÃO

275282 NUBIA DE PAIVA SANTOS 20/09/1980 MG10324597 85 85 1

910266 LAÍS MOREIRA SILVA 26/08/1988 14914039 85 85 2

734650 BÁRBARA GALAN CARLOS 26/02/1991 MG13041260 85 85 3

317855 DAYANE APARECIDA FERREIRA DE ASSIS 20/05/1988 MG15198113 80 80 4

193660 ANA CAROLINA ROCHA DE VASCONCELOS 21/12/1989 15665465 80 80 5

854733 BRUNO DURGANTE DA ROSA 26/07/1982 MG11381250 75 75 6

838929 DÊNIS JOSÉ MELLO RAMON 09/11/1983 MG 11961729 75 75 7

612884 ALINE BORGES MOREIRA DIAS 05/02/1987 Mg 12941846 75 75 8

089560 GRAZIELE STÉFANY SILVA BRAGA 24/08/1988 MG8445338 75 75 9

717467 IARA VANESSA FERREIRA ALVES SILVA 12/11/1979 MG11652381 70 70 10

179564 ALINE GUIMARÃES OLIVEIRA 06/05/1990 MG11799439 70 70 11

771587 IVANILSON DE CARVALHO MIRANDA 22/04/1975 M-4.931.056 65 65 12

046191 JANAINA MARTINS DE ASSIS 11/08/1978 MG 8716139 65 65 13

403085 THIAGO FERREIRA DE SOUZA 19/07/1985 MG-11.092.129 65 65 14

771402 PATRICIA SILVIA FERREIRA 26/03/1990 16386926 65 65 15

477136 ANDREZZA REGINA DA SILVA 26/04/1990 14196708 65 65 16

061978 JULIA GRAZIELLE DE PAULA 28/03/1981 MG 11650501 60 60 17

335588 JOANA DARC BARBOSA DE FREITAS 23/06/1985 mg15860867 55 55 18

311945 LIDIA MARA BONFIM MOREIRA 13/10/1986 mg10579843 55 55 19

Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de novembro de 2014.Comissão Municipal Coordenadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos da Prefeitura Municipal de Contagem Decreto nº 141, de 15 de agosto de 2013.

Famuc

ATO DE CONVALIDAÇÃOO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC e a Superintendência de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde da FAMUC, no uso de suas atribuições legais, convalidam a posse da servidora Lucy França Brandão Santos, matricula de nº. 104097-4 em cargo de provimento efetivo de Enfer-meira da Família, conforme, guia de entrada em Exercício de 18 de outubro de 2001e Portaria de Nomeação nº. 0294 de 25 de setembro de 2001 publicada no Diário Oficial de Contagem.Contagem, 24 de outubro de 2014.Alexandre Luz MartinsSuperintendência de Gestão do Trabalho e Educação em SaúdeEvandro José da SilvaPresidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC

PORTARIA nº 6.783, de 10 de novembro de 2014.Institui Comissão de Revisão da Lei Complementar nº 104, de 20 de janeiro de 2011 e dá outras providências.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complemen-tar nº 031, de 20 de dezembro de 2006 e suas alterações;RESOLVE:Art.1º Institui Comissão de Revisão da Lei Complementar nº 104, de 20 de janeiro de 2011 no âmbito do Quadro Setorial da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem.Art.2º Compete a Comissão de Revisão da Lei Complementar nº 104, de 20 de janeiro de 2011, analisar, readequar e modernizar o Plano de Cargos, Carreiras e Venci-mentos, conforme disposto no Artigo 50 da Lei Complementar nº 104/2011.Art.3º A Comissão de Revisão da Lei Complementar nº 104, de 20 de janeiro de 2011, instituída por esta Portaria será composta por 08 (oito) servidores efetivos e está-veis pertencentes ao Quadro Setorial da Saúde relacionados abaixo:I – Alexandre Mendes dos Santos – matrícula nº 127097;II – Andrea Nascimento Cruz – matrícula nº 148068;III – Carmen Carvalhais de Oliveira – matrícula nº 018832;IV – Eliane Soares Padilha – matrícula nº 123009;V – Érica Pereira Viana Mendonça – matrícula nº 201646;VI – Geizi Ferreira da Silva – matrícula nº 199183;



VII – Grazielle Fernanda da Silva Carvalho – matrícula nº 199222;VIII – Isis Regina Conceição de Oliveira – matrícula nº 085050;IX – Maria de Fátima Oliveira – matrícula nº 078036;X – Paulo Henrique Teixeira Belmiro – matrícula nº 200159;XI – Suely Xavier de Lima – matrícula nº 153054;Parágrafo único. A presidência da Comissão de Revisão da Lei Complementar nº 104, de 20 de janeiro de 2011, será exercida pela servidora Grazielle Fernanda da Silva Carvalho, matrícula nº 199222-2.Art.4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 6.280, de 10 de fevereiro de 2014 e a Portaria 6.462, de 14 de maio de 2014.Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 10 de novembro de 2011.LUÍS FERNANDO CAETANO MACHADOPresidente em exercício da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem-FAMUC

Funec

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MGSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEM/MGPROCESSO SELETIVO PARA OS CURSOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NA FORMA INTEGRADA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA - PRONATECEDITAL 01/2014 - 2º SEMESTRE DE 2014

2ª RETIFICAÇÃO

PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEM/MG, José Ramoniele Raimundo dos Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a 2ª RETIFICAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado – Edital Nº 01/2014:No item 1.7 (1ª Retificação)Onde se lê:1.7. Caso haja necessidade de sorteio, o mesmo será realizado no dia 06 de novembro de 2014, em local e horário a ser divulgado no dia 05/11/2014, no site www.contagem.mg.gov.br/concursos .Leia se:1.7. Caso haja necessidade de sorteio, o mesmo será realizado no dia 03 de dezembro de 2014, na sede administrativa da FUNEC, conforme abaixo:

LOCAL ENDEREÇO DATA HORÁRIO

Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC Av. João César de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG 03/12/2014 19:00 horas

No item 3.1 (1ª Retificação)Onde se lê:3.1. As pré-inscrições para o Processo Seletivo aos Cursos Técnico de Nível Médio na modalidade PRONATEC-EJA em LOGÍSTICA e Curso Técnico de Nível Médio na mo-dalidade PRONATEC-EJA em RECURSOS HUMANOS serão realizadas no período de 27 de outubro a 04 de novembro de 2014, conforme o QUADRO II abaixo:QUADRO II

LOCAL ENDEREÇO PERÍODO HORÁRIO

Secretaria Municipal de Educa-ção de Contagem/MG - SEDUC

Rua Portugal, 20 – Bairro da Glória, Contagem/MG

27/10 /2014a04/11/2014De 2ª a 6ª feira(exceto feriado ou recesso) de 8 horas às 17 horas

Leia se:3.1. As pré-inscrições para o Processo Seletivo aos Cursos Técnico de Nível Médio na modalidade PRONATEC-EJA em LOGÍSTICA e Curso Técnico de Nível Médio na mo-dalidade PRONATEC-EJA em RECURSOS HUMANOS serão realizadas no período de 27 de outubro a 28 de novembro de 2014, conforme o QUADRO II abaixo:

QUADRO II

LOCAL ENDEREÇO PERÍODO HORÁRIO



Secretaria Municipal de Educa-ção de Contagem/MG - SEDUC Rua Portugal, 20 – Bairro da Glória, Contagem/MG

27/10 /2014a28/11/2014De 2ª a 6ª feira(exceto feriado ou recesso) de 8 horas às 17 horas

No item 4.2 (1ª Retificação)Onde se lê:4.2. O resultado dos candidatos classificados de acordo com o sorteio para o preenchimento das vagas será divulgado a partir do dia 07 de novembro de 2014, na portaria da Secretaria Municipal de Educação de Contagem/MG - SEDUC, no Endereço; Rua Portugal, 20 – Bairro da Glória, Contagem/MG, bem como no endereço eletrônico da Prefeitura de Contagem www.contagem.mg.gov.br/concursos e no Doc-e do Município de Contagem. Leia se:4.2. O resultado dos candidatos classificados de acordo com o sorteio para o preenchimento das vagas será divulgado a partir do dia 04 de dezembro de 2014, na portaria da Secretaria Municipal de Educação de Contagem/MG - SEDUC, no Endereço; Rua Portugal, 20 – Bairro da Glória, Contagem/MG, bem como no endereço eletrônico da Prefeitura de Contagem www.contagem.mg.gov.br/concursos e no Doc-e do Município de Contagem. No item 5.1 (1ª Retificação)Onde se lê:5.1. Os candidatos classificados deverão comparecer na Unidade da FUNEC onde será realizado o curso, conforme QUADRO III abaixo:

QUADRO III

Unidade da FUNEC CursoDias da pré-matrícula Horário

FUNEC Petrolândia,

Endereço: Rua Refinaria União, 194 – Petrolândia, Contagem/MG Técnico de Nível Médio na modalidade PRONATEC-EJA em Logística

10 e 11 de novembro de 2014 16h às 21h30min

FUNEC Ressaca,

Endereço: Rua Rubi, 850 – São Joaquim, Contagem/MG Técnico de Nível Médio na modalidade PRONATEC-EJA em Recursos Humanos

Leia se:5.1. Os candidatos classificados deverão comparecer na Unidade da FUNEC onde será realizado o curso, conforme QUADRO III abaixo:

QUADRO III

Unidade da FUNEC CursoDias da pré-matrícula Horário

FUNEC Petrolândia,

Endereço: Rua Refinaria União, 194 – Petrolândia, Contagem/MG Técnico de Nível Médio na modalidade PRONATEC-EJA em Logística

05 e 09 de dezembro de 2014 16h às 21h30min

FUNEC Ressaca,

Endereço: Rua Rubi, 850 – São Joaquim, Contagem/MG Técnico de Nível Médio na modalidade PRONATEC-EJA em Recursos Humanos

No item 6.1Onde se lê:6.1. Caso haja vagas remanescentes, elas serão disponibilizadas no site www.pronatec.mec.gov.br a partir do dia 12 de novembro de 2014, enquanto houver vagas disponíveis dentro do prazo regulado pelo SISTEC. Leia se:6.1. Caso haja vagas remanescentes, elas serão disponibilizadas no site www.pronatec.mec.gov.br a partir do dia 09 de dezembro de 2014, enquanto houver vagas disponíveis dentro do prazo regulado pelo SISTEC. No ANEXO II (1ª Retificação)Onde se lê:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MGSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEM/MGPROCESSO SELETIVO PARA OS CURSOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NA FORMA INTEGRADA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA - PRONATECEDITAL 01/2014 - 2º SEMESTRE DE 2014ANEXO II – CRONOGRAMA BÁSICO

ETAPAS/FASES DATAS/PERÍODOS



Publicação do Edital 21/10/2014

Pré-Inscrição – 1ª Chamada 27/10/2014 a 04/11/2014 (de 8 horas às 17 horas)

Publicação dos inscritos, local, data e horário do sorteio (conforme item 1.6) 05/11 /2014

Realização do sorteio (conforme item 1.6) 06/11/2014

Publicação do resultado do sorteio (Classificação) 07/11/2014

Matrícula – 1ª Chamada 10 e 11/11/2014

Pré-Matrícula online (conforme item 6.1) A partir do dia 12/11/2014

Início das aulas 17/11/2014

Leia se:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MGSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEM/MGPROCESSO SELETIVO PARA OS CURSOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NA FORMA INTEGRADA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA - PRONATECEDITAL 01/2014 - 2º SEMESTRE DE 2014ANEXO II – CRONOGRAMA BÁSICO

ETAPAS/FASES DATAS/PERÍODOS

Publicação do Edital 21/10/2014

Pré-Inscrição – 1ª Chamada 27/10/2014 a 28/11/2014 (de 8 horas às 17 horas)

Publicação dos inscritos, local, data e horário do sorteio (conforme item 1.6) 02/12 /2014

Realização do sorteio (conforme item 1.6) 03/12/2014

Publicação do resultado do sorteio (Classificação) 04/12/2014

Matrícula – 1ª Chamada 05 e 09/12/2014

Pré-Matrícula online (conforme item 6.1) A partir do dia 09/12/2014

Início das aulas 10/12/2014

Publique-seContagem, 11 de novembro de 2014.José Ramoniele Raimundo dos SantosSecretário Municipal de Educação de Contagem/MG

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃORequisição de compras: nº. 209/2014 de 29/10/2014.Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 081/2014.Objeto: Contratação de montagem e apresentação do Grupo de Dança, Percussão e Teatro Arturos Filhos de Zambi, do espetáculo cênico musical “De Zumbi a Arthur – histórias da resistência negra”.Contratante: FUNEC - Fundação de Ensino de ContagemContratado(a): Companhia Alma Dell”Art - CPF: 04.712.715/0001-28Valor do contrato: 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.1122.12.363.0015.2219 – 339039 - Fonte 010000



Contagem, 05 de novembro de 2014.Karla Roque Miranda Pires Presidente

EXTRATOExtrato dos CONVÊNIOS firmados pela FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com os Caixas Escolares legalmente constituídos nas Unidades Escolares, abaixo indi-cadas, visando proporcionar o repasse de recursos financeiros da Convenente para os Conveniados, para a realização de despesas de custeio e capital, para manutenção das unidades escolares.

N. de Convênio Convenente Conveniado Valor CNPJ Data assinatura Vigência

01/2014 FUNECUnidade Central Park – Unidade Alvorada R$ 8.160,00 18.774.607/0001-94 12/03/2014

Data da assinatura até 31/12/2014

02/2014 FUNEC UNIDADE AMAZONAS R$3.552,00 18.958.427/0001-62 12/03/2014

PORTARIA Nº 176, de 24 de outubro de 2014.Delega competência para a prática dos Atos que especifica.A Presidente da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Artigo 1º - DESIGNA o servidor Raphael Moreira Maia para responder, interinamente, pela Assessoria Jurídica da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, a partir de 28 de outubro de 2014.Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor no ato de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de outubro de 2014. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEKarla Roque Miranda PiresPresidente

Republicação-Aviso de Licitação – Fundação de Ensino de Contagem – informa data para realização do pregão presencial 036/2014 - objeto CONTRATAÇÃO DE EM-PRESA PARA REALIZAÇÃO DE TESTES DE ANÁLISE DA ÁGUA DA LAGOA DOS BOMBEIROS NO PROJETO AQUICULTURA. - data: 24 de Novembro de 2014 às 09h00min – Local: Av. João César de Oliveira, 2415. Bairro Eldorado – Contagem / MG. Edital disponível no site: www.contagem.mg.gov.br. Informações e-mail: [email protected]. RAFAEL CAETANO PEIXOTO - Pregoeiro.

CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 031/2014CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O objeto do presente instrumento é a contratação de montagem e apresentação pelo Grupo de Dança, Percussão e Teatro Arturos Filhos de Zambi, do espetáculo cênico musical “De Zumbi a Arthur – histórias da resistência negra”. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para o espetáculo teatral que se refere o “caput” desta cláusula, o CONTRATADO deverá garantir que a execução do presente contrato seja feita pelo Grupo de Dança, Percussão e Teatro Arturos Filhos de Zambi, com todos os seus integrantes, cenário e figurinos próprios.Partes: De um lado a FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa COMPANHIA ALMA DELL’ ART, doravante denominada CONTRATADA. O que fazem na forma abaixo, observadas as cláusulas e condições seguintes.CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES E FORMA DE PAGAMENTO - A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e qui-nhentos reais), pela execução do projeto, conforme estabelecido no presente instrumento contratual.CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO - O presente Contrato ficará vigente por 02 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado em hipótese alguma. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O prazo de execução dos serviços é de 20 (vinte) dias, compreendendo o período de 10 (dez) de novembro de 2014 à 30 (trinta) de novembro de 2014.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - As despesas decorrentes do presente contrato correrão no exercício de 2014 à conta da seguinte dotação orçamentária da FUNEC:112.2.12.363.0015.2219 – NATUREZA: 339039 - FONTE: 010000CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO - O Foro para solucionar os litígios que decorrerem deste Termo de Contrato será o da Comarca de Contagem/MG.

Transcon

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº001/2014A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem/MG – TransCon, torna pública o CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS (PESSOA JURÍDICA) PARA A PRESTAÇÃO



DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PERÍCIA MÉDICA, EXAMES ADMISSIONAIS – AVALIAÇÃO CLÍNICA, PARECERES ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE PSIQUIATRIA, ORTOPEDIA E PSICOLOGIA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, EDITAL E SEUS ANEXOS.Processo Administrativo nº 039/2014.RECEBIMENTO ENVELOPES: de segunda à sexta-feira, no horário de 08h30min às 12h00min e de 13h00min às 16h00min, até o dia 17 de dezembro de 2014, às 16:00 horas. LOCAL PARA ENTREGA: Diretoria de Suprimentos e Licitações, situada à Avenida João César de Oliveira, 6155 – Bairro Beatriz - CEP 32040-000, – Contagem/MG.Contagem, 11 de novembro de 2014.

PORTARIA nº. 51 de 04 de novembro de 2014.Estabelece regras de transição para os beneficiários da gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo do Município, gerenciado pela TransCon.Considerando a Lei Municipal nº. 1.809, de 02 de junho de 1987, que estabelece gratuidade nos transportes coletivos e dá outras providências;Considerando o Decreto nº. 1.631, de 11 de julho de 2011, que define regras relativas à concessão do benefício da gratuidade às pessoas com deficiência usuárias do Sistema de Transporte Coletivo do Município de Contagem, gerenciado pela TransCon;Considerando que está sendo implementado o Cartão ÓTIMO Especial, como a única credencial a ser utilizada no Sistema de Transporte Coletivo do Município de Con-tagem, pelas pessoas com deficiência que fazem jus ao benefício da gratuidade;Considerando que o credenciamento dos usuários do Cartão ÓTIMO especial demanda grande lapso temporal, haja vista que os solicitantes deverão procurar as Unida-des Educacionais do Sistema de Educação de Contagem, os Plantões Sociais das Regionais, a Secretaria de Direitos e Cidadania - SEDC ou os Centros de Referência da Assistência Social - CRAS, para que sejam tomadas as providências necessárias;Considerando a necessidade de se criar instrumentos para possibilitar aos portadores de necessidades especiais a utilização dos benefícios do cartão ótimo especial durante o período de credenciamento;O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG – TRANSCON, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº. 4.043, de 01 de novembro de 2006,RESOLVE:Art. 1º - Fica prorrogada, até o dia 30 de junho de 2015, a autorização de que trata o art. 1º da Portaria TransCon nº. 22 de 18 de junho de 2013.§ 1 º - Findo este prazo o Cartão BHBUS Benefício não mais será aceito nos veículos do Sistema de Transporte Coletivo do Município.§ 2º - Caso dentro do prazo previsto no caput deste artigo seja finalizado o cadastramento dos usuários do Cartão ÓTIMO Especial, a autorização será automaticamente revogada, cessando-se os efeitos da presente portaria.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.Contagem, 04 de novembro de 2014.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte – TRANSCON

Atos do Legislativo

Ata da 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Contagem do ano dois mil e quatorze. Aos quatro dias do mês de novembro, realizou-se, neste Legislativo, no Plenário “Vereador José Custódio”, a trigésima sexta reunião ordinária com a presença de dezoito vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente Gil Antônio Diniz solicitou que fosse registrada a presença de vereadores, quando se constatou a ausência dos vereadores José Roberto Ribeiro (Beto Diniz), Ricardo Rocha de Faria e Isabella Carolina Ferreira Filaretti. Em seguida, o vereador Alexsander Chiodi da Silva fez a leitura do Capítulo 14, versículos 15 a 24, narrado por São Lucas, da Bíblia Sagrada. Logo após, foi votada e aprovada, sem ressalva, a ata da reunião anterior. Na sequência, foi executado o hino da cidade de Contagem. Prosseguindo, foram lidos e encaminhados ao órgão competente para exame e parecer no prazo legal, os projetos, a saber: Projeto de Lei Nº.051/2014 – “Cria o Dia do Escoteiro, neste município, de autoria do vereador Alexsander Chiodi da Silva; Projeto de Lei Nº 052/2014 – “Declara de utilidade pública o “Instituto Débora EPI – IDE, com sede neste município, de autoria do vereador Gil Antônio Diniz (Teteco); Projeto de Lei Nº 053/2014 – “Denomina logradouro público que menciona, neste município”, de autoria do vereador Arnaldo Luiz de Oliveira; Projeto de Lei Nº 054/2014 – “Institui e cria a instalação de ecopontos para recolhimento de descarte de material eletroeletrônico como TV, aparelhagem de som, celular, pilhas e baterias no município de Contagem”, de autoria do vereador Jair Rodrigues da Costa; Projeto de Resolução Nº 068/2014 – “Concede o título de cidadania honorária de Contagem ao Ilustríssimo Senhor Eliezete Francisco Rocha”, de autoria do vereador Rogério Braz de Almeida (Marreco). Na terceira parte da reunião foram, votados e aprovados, por unanimidade, os Requerimentos Nºs 280 a 282/2014; Indicações Nºs 863 a 879/2014; Moções Nºs 226 a 232/2014, apresentados pelos vereadores, inclusive a matéria destacada, a saber: Requerimento Nº 280/2014 – Solicita a renumeração de todos os imóveis do município de Contagem, de autoria do vereador Alexsander Chiodi da Silva. Justificando a sua solicitação, Alex explicou que algumas ruas da cidade de Contagem existem até três imóveis com a mesma numeração, causando, com isso, sérios transtornos aos moradores que recebem as suas correspondências, como também aos profissionais que as entregam. Passando à discussão e votação de projetos, foi colocado em Turno Único, através de votação eletrônica, o Veto Total à Proposição de Lei Nº 045/2014, originária do Projeto de Lei Nº 032/2014, que “Dispõe sobre a concessão da prorrogação da licença-maternidade para a Agente de Combate às Endemias e a Agente Comunitária de Saúde”, de autoria do vereador Alexsander Chiodi da Silva. Após votação, foi mantido, por unanimidade, o Veto Total à Proposição de Lei Nº 045/2014. Foram ainda, votados e aprovados, por unanimidade, no Parecer e em Primeiro Turno, os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar Nº 014/2014, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Nº 090, de 30 de julho de 2010, concede adicional a título de abono, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar Nº 022/2014, que “Institui incentivo fiscal para realização de projetos culturais e esportivos”, de autoria do Poder Executivo. Em Segundo Turno e em Redação Final, foi votado e aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar Nº 021/2014, que “Estabelece Processo de Avaliação Di-ferenciada de Obras Públicas, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Recebeu parecer conclusivo da Comissão de Administração e Serviços Públicos, o Projeto de Lei Nº 046/2014, que “Cria do Dia Municipal do Carnaval da 3ª Idade e institui o Calendário Oficial do Município de Contagem”, de autoria dos vereadores Arnaldo Luiz de Oliveira e Jérson Braga Maia (Caxicó). No horário destinado à Tribuna Livre, falou devidamente inscrito o senhor Cristian do Amparo, Presidente do Gru-po Escoteiro 68 Rui Barbosa, que discorreu sobre: O Centenário dos Escoteiros de Minas Gerais e os 30 (trinta) anos do Grupo de Escoteiros de Contagem”. No horário destinado ao Grande Expediente, o vereador Rodinei discorreu sobre a falta de medicamentos na farmácia distrital da região da Várzea das Flores. Rodinei explicou que foi a três farmácias e viu pessoas chorando porque não tinha os medicamentos que elas precisavam. Explicou ainda que os servidores que trabalham naquela região reclamam por não receberem a indenização por insalubridade. Preocupado com essa situação, Rodinei solicitou à comissão de saúde para que discuta com mais empenho a questão da saúde em Contagem. Rodinei aproveitou ainda para registrar a sua insatisfação por não conseguir marcar uma audiência com o prefeito Carlin. De acordo com esse vereador, há muito vem tentando marcar essa audiência, entretanto, nada consegue. Diversos vereadores apartearam e relataram problemas a respeito da saúde em Contagem. Alex disse ser necessário uma reunião com o secretário de saúde para discutirem essas questões. O vereador Eduardo Sendon colocou-se à disposição para entrar em contato com a Secretaria Estadual de Saúde a fim de cobrar o repasse desses medicamentos para a nossa cidade. Após um longo debate



a respeito do tema, saúde, o vereador José Antônio informou que a reunião com o secretário de saúde, ficou marcada para a data de hoje (4 de novembro), às 13:00 horas, na sala da Presidência desta Casa. Em seguida, diversos vereadores ainda discorreram a respeito de problemas na educação em Contagem. Vários vereadores fizeram uma breve explanação a respeito, conforme registrado nos anais desta Casa. Falou em seguida, o vereador Decinho que discorreu sobre os 497 (quatrocentos e noventa e sete) anos da Reforma Protestante, comemorados no último dia 31 de outubro. Falou da importância da reforma que modificou todos os continentes, in-clusive destacando a coragem de Lutero e de João Calvino por quebrarem o sistema de governo que era religioso. Finalizando os trabalhos, foi convocada a 7ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 11 de novembro, às 9:00 horas, a fim de deliberarem sobre matérias constantes da pauta. Registrada a chamada final, persistiu a mesma do início. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, José Roberto Ribeiro, 1º Secretário, solicitei fosse lavrada a presen-te ata que, sendo lida, discutida e, se aprovada, será por mim e pelo Presidente, assinada.

Câmara Municipal de Contagem – Concorrência Pública nº 001-2014, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia 12 de Dezembro de 2014, às 14h00min, em sua sede, na Praça São Gonçalo nº 18, Município de Contagem, Estado de Minas Gerais, licitação na modalidade Concorrência, tipo menor pre-ço, tendo por objeto a contratação de empresa para execução das obras de reforma e ampliação do prédio sede da Câmara Municipal de Contagem. O Edital completo e demais publicações referentes ao certame poderão ser solicitados por telefone (31) 3198-5141, (31) 3198-5142 e /ou (31) 3359-8744. Pessoalmente no endereço: Praça São Gonçalo, nº 18, Centro, Contagem /MG, 2º andar, departamento de compra, no horário de 08h30min as 12h00min e 13h00min as 17h00min, de segunda a sexta-feira ou pelo e-mail – [email protected]. Contagem/MG, 11 de Novembro de 2014.

Olho Vivo no Dinheiro Público abre inscrições para 80 ... · e Decreto nº 1744, de 13 de...

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