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OPEC IV - LUCILA PESCE - Tendências de desecntralização

Tendências de descentralização das políticas curriculares

PACHECO, José Augusto. In: Políticas educativas: o neoliberalismo em educação. Porto, Portugal: Editora Porto, 2000. p. 91-107.


Introdução

Pacheco refuta o argumento de que a submissão da educação à economia é a condição necessária para a prosperidade econômica.

Neoliberalismo coaduna-se com uma ideologia que abarca os aspectos organizacionais do sistema educativo e as práticas individuais (professores, alunos, pais, escolas, universidades, editoras...).


Introdução

Políticas educativas em Portugal:- Centralização (anos 60 e 70): democratização

escolar e social, lógica top-down de reforma, programas de planificação provisional, centralização educativa, uniformização da formação.

- Descentralização (anos 80 e 90): liberalização escolar e social, lógica bottom-up de inovação, planificação de acompanhamento e regulação, projetos de ação, diversificação da formação.


Políticas centralizadas e descentralizadas

Significados inerentes à descentralização: participação, autonomia, reforma.

Políticas de descentralização na educação: eficácia, participação nas decisões, transparências dos serviços, delimitação de funções, reconhecimento dos contextos locais e da necessidade de redimensionar o papel do Estado.

Movimento: da centralidade da nação para o aluno, na sua diversidade social e local



Políticas curriculares:- Centralista: administração central na

concepção e operacionalização da política curricular, responsabilidade política dos órgãos ministeriais.

- Descentralista: valorização dos territórios locais, na contextualização da política curricular.



Políticas curriculares:- Centralista e descentralista: prevalência do normativo.

Descentralizada nos discursos e recentralizada nas práticas. Territórios locais com autonomia para (re)interpretar o currículo, em função de projetos curriculares administrativamente controlados (ex: EMR).

- Descentralista e centralista: descentralização nos discursos e nas práticas. Administração central define referenciais da política curricular e territórios locais reconstextualizam (o que pode ser x o que deve ser).



Territorialização da decisão como principal vetor da descentralização.

Territorializar: considerar a multiplicidade dos atores, observar a complexidade e interdependência das estruturas, permitir a existência de diversos discursos.


Fundamentos das políticas descentralizadas

Princípios: - nova lógica econômica e modos de gestão e

formação que mobilizem os atores periféricos (ex: programas de formação de educadores).

- Busca de melhoria da qualidade, em prol da competitividade

- Diversificação dos processos.- Delegação de decisões do centro para a

periferia.



Estado regulador: flexibilização (escolas de acordo com as forças de mercado; prestação de contas mediante avaliação; responsabilização dos professores perante o público).

Conseqüência: escola marcada pela concorrência; reestrutura seu funcionamento à busca de eficiência (pedagogia por objetivos e/ou competências), como em um processo fabril.



Em nome dos resultados (e não dos processos): desígnios de eficácia, qualidade, diversidade e heterogeneidade.

Estado regulador: estratégia que coloca no terreno da escola a solução para os problemas mais complexos que o poder centralizado ainda não foi capaz de resolver.



Escolas deixam de ser controladas pelo Estado e passam a funcionar de acordo com os princípios do livre mercado (aos pais, a escolha e a gestão das escolas).

O neoliberalismo recupera os princípios da teoria política liberal clássica, ao propor que o currículo contribua para a competitividade, meritocracia e eficiência.



Neoliberalismo e dualidade do Estado: minimiza as decisões e iniciativas no nível macro e maximiza a definição do conhecimento oficial, das normas e valores.

A descentralização, enquanto processo de responsabilização das escolas e dos professores, responde, simultaneamente, às necessidades de um Estado forte na seleção, organização e avaliação do conhecimento escolar e fraco na gestão do processo de implementação.


A escola como território

Estado educador e desenvolvimentista – escola como território nacional.

Estado regulador – escola como território local.

Autonomia da escola – condicionada à construção de um projeto identitário próprio e ao funcionamento do regime de parceria.


A escola como território

Projeto – gerir a heterogeneidade, adaptação da ação curricular.

Ator – produtor de mudanças.

Parceria e rede – laços de interdependência dos atores e territórios (lógica relacional).

Território local como peça local da política centralizada.


A centralidade da escola

Movimento de reestruturação escolar – escola como unidade básica da mudança (protagonismo de professores e alunos, busca da qualidade).

Alertas:- A qualidade não se mede somente pelos

resultados.- A gestão escolar não pode se basear nos

modelos de gestão fabril e empresarial.


A centralidade da escola

Não basta mudar somente as regras de funcionamento, mas também as práticas e mentalidades.

Descentralização como filosofia de decisão – escola na perspectiva da cultura; reformar a educação no quadro das macro e micro relações de poder intra e inter escolas.


A (re)centralização curricular

Políticas educativas de descentralização como estratégias de gestão de conflitos e forma compensatória de legitimação dos contextos locais.

Descentralização curricular como prática de recentralização: porque mais ao nível das estruturas e implementação que ao nível da concepção.



Estado ainda mantém o controle técnico: separa concepção e execução e define a forma curricular (objetivo, seleção e organização dos conteúdos e atividades, controle da avaliação).

Prevalência da lógica do pré-empacotado: contato do professor com as questões curriculares é minimizado.



Descentralização: política curricular que tenta reconciliar o controle ideológico e cultural com as práticas favorecedoras da pluralidade de projetos e da responsabilização dos atores.



Territorialização das políticas educativas como política de um Estado regulador; estratégia de complementariedade entre o central e o local; autonomia escolar contribuínte ao reforço das competências dos atores locais.

A territorialização só adquire efetividade se assumida numa lógica de processo interativo, reconhecendo os diferentes atores e abarcando o professor na tomada de decisão partilhada.


Questões para discussão

1) Caracterize os quatro modelos de política curricular.

2) Quais os fundamentos das políticas descentralizadas ?

3) Quais as críticas da atual política de descentralização, no âmbito das políticas educativas?

4) Que relações se pode estabelecer entre as políticas de descentralização e o atual modus operandi da EaD?

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