operar no Aeroporto de Serra...

Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, terça-feira, 4 de abril de 2017Ano XCIV • N0 63

HEMOPE

CERTIFICADO DIGITALMENTE

Aberta seleção simplificadapara médicos pediatras

Os contratados receberão salários de R$ 4.599,02, com uma carga horária de 4 horas diárias (ao todo, 20h semanais).

AA Fundação de Hemato-logia e Hemoterapia dePernambuco (Hemope)

abre seleção pública simpli-ficada visando à contrataçãotemporária de três médicos pe-diatras para atuarem no hospitalda instituição, localizado noRecife. O edital foi publicado naúltima sexta-feira (31) neste

Diário Oficial do Estado e podeser encontrado no site da insti-tuição (https://goo.gl/4Q7Maz).

As inscrições, gratuitas, ini-ciaram nesta segunda-feira (3),seguindo até o dia 18 de abril, edevem ser realizadas de formapresencial e/ou via Sedex comaviso de recebimento (AR), en-caminhadas à Fundação de He-

matologia e Hemoterapia de Per-nambuco (Hemope), à Gerênciade Gestão de Pessoas (GGP), si-tuada na Av. Rui Barbosa, 375,Graças - Recife (PE), CEP52.011-040, no horário das 9 às 12h e das14 às 16h (em dias úteis).

A seleção será realizada emuma única etapa, denominadaavaliação curricular, de caráter

classificatório e eliminatório. Oresultado preliminar sairá no dia5 de maio. Os recursos devemser interpostos entre 8 e 10 demaio. O resultado final serápublicado em 25 de maio. Osprofissionais terão contrato comprazo de vigência de 24 meses.

Criada em 25 de novembro de1977, a Fundação Hemope é

uma organização de caráter cien-tífico, educacional e assistencialque está vinculada à SecretariaEstadual de Saúde (SES). Suaatuação se dá nos segmentos dahemoterapia e hematologia, pormeio de produção científica,formação qualificada de re-cursos humanos e prestação deserviços especializados.

Passaredo manifesta interesse emoperar no Aeroporto de Serra Talhada

Sebastião Oliveira, secretárioestadual de Transportes, recebeudo secretário de Turismo dePernambuco, Felipe Carreras, aexcelente notícia de que a empresaPassaredo manifestou interesseem operar no Aeroporto Santa

Magalhães, em Serra Talhada. Para receber aviões comerciais,

com capacidade para transportar 80passageiros e suportar 33 toneladas,o Governo de Pernambuco, pormeio da Secretaria de Transportes,investiu mais de R$ 6 milhões na

requalificação da pista de pouso edecolagem do aeroporto. Alémdisso, o ministro dos Transportes,Maurício Quintella, liberou R$ 35milhões que serão utilizados naconstrução do terminal de passa-geiros, do pátio de estacionamento

das aeronaves, do serviço deproteção de incêndio e na aquisiçãode equipamentos. Recentemente, oMinistério dos Transportes fez adoação de um caminhão de bom-beiros - zero quilômetro - no valorde R$ 1,5 milhão.

“É uma excelente notícia. Foiuma decisão acertada do go-vernador Paulo Câmara em investirnesta ação. Enquanto estou à frentedas obras estruturais do aeroporto, o

secretário Felipe Carreras temconseguido os voos”, comemorouSebastião Oliveira. “Também éimportante destacar a parceria como ministro Maurício Quintella, quetem dado atenção especial aPernambuco”, concluiu.

A primeira companhia aérea quemanifestou interesse em operar noSanta Magalhães foi a Azul. Aprevisão é que os trabalhos iniciematé o final deste ano.

A SECRETARIA de Transportes investiu mais de R$ 6 milhões na requalificação da pista de pouso e decolagem

DIVULGAÇÃO/SETRA-PE

04/04/201701:21:54

97283806400492

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920Hora Legal Brasileira: 04/04/2017 01:21 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 – Ano XCIV • N0 63 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 4 de abril de 2017

Detran-PE prorroga prazos após greve

CC omo medida a garantirao atendimento aos usuá-rios prejudicados pelo

movimento que durou 47 dias, odiretor presidente do Detran-PE,Charles Ribeiro, assinou portariapublicada neste Diário Oficial doEstado, nesta terça-feira (4),prorrogando até o final de abril oprazo dos serviços que tenhamimpacto quanto às datas previstaem legislação.

Entre os serviços de habili-tação e veículos que tiveram aprorrogação do prazo estão: Li-beração de veículos; Liberaçãode Carteira Nacional de Habili-tação (CNH) ou Certificado deRegistro e Licenciamento deVeículos (CRLV) recolhidos;Transferência de propriedade;Primeiro emplacamento; Indica-ção de condutor; Defesa deatuação; Vistoria; Primeira habi-litação (reabertura do processo);Renovação/mudança de catego-ria C, D e E e Certidões da dele-gacia de furto de veículos.

O horário de funcionamentodas unidades do Órgão seguecomo antes, sendo necessário oagendamento prévio para rea-lizar o atendimento. Para tanto,basta acessar o site da Autarquiawww.detran.pe.gov.br e esco-lher a data, local e horário maisconveniente ou ainda acessar osserviços por meio do aplicativoDetran Mais Fácil, que além depossibilitar realizar os agenda-mentos online, permite aindaemitir a guia de pagamento dolicenciamento anual, inclusive,com a possibilidade de copiar alinha digitável para fazer opagamento pelos bancos onlineou emitir o arquivo em PDF,onde pode ser salvo ou enviado

por e-mail. Pelo App, que funciona nas

plataformas Android e IOS, ousuário permanece dispondo deserviços já aprovados pela po-pulação desde a primeira versão,como a consulta de pontos nacarteira, informações sobre oveículo, consulta dos agenda-mentos, consulta dos pontos deatendimento do Detran-PE, alémde acionar a ouvidoria para fazersugestões, elogios ou críticas aosserviços prestados. É disponibi-lizado ainda um espaço paradivulgação de campanhas educa-tivas e notícias do órgão.

LICENCIAMENTO 2017 - Quan-to aos prazos do Licenciamentosegue normal, seguindo o venci-mento conforme o calendárioabaixo. Para retirar os boletosbasta acessar o aplicativo DetranMais Fácil ou o site do Detran-PE: www.detran.pe.gov.br e in-formar a placa no campo “Con-sulta de Placa”, clicar no botão“Detalhamento de Débito”, in-formar o número do CPF ouCNPJ (para empresas/PessoaJurídica) e escolher uma dasopções de emissão das guias depagamento:

1o - Desdobramento dedébitos: Permite selecionar asdiferentes taxas e/ou débitosindividualmente;

2o - Licenciamento com IPVAem cota única SEM taxa depostagem;

3o - Licenciamento com IPVAparcelado SEM taxa de postagem;

4o - Licenciamento com IPVAem cota única COM taxa depostagem;

5o - Licenciamento com IPVAparcelado SEM taxa de postagem.

O HORÁRIO defuncionamentodas unidadessegue comoantes, sendonecessário oagendamentoprévio pararealizar o

atendimento

Foi encerrada nesta segunda-feira (3), agreve dos servidores do DepartamentoEstadual de Trânsito de Pernambuco(Detran-PE), movimento que foi decretadoilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Cepe inicia monitoramento do Planejamento EstratégicoSer referência regional nos mercados

editorial, gráfico, de digitalização e de guardae gestão de documentos. Com o objetivo dealcançar essas metas no menor espaço de tem-po possível, a Companhia Editora de Pernam-buco (Cepe) iniciou, na última quinta-feira(30) um ciclo de reuniões de monitoramentocom o objetivo de avaliar os indicadores de de-sempenho dos vários setores que compõem a

empresa e tomar as necessárias deliberações.“A Secretaria de Planejamento e Gestão

continuará acompanhando nosso trabalho,mas o projeto agora está em nossas mãos evamos procurar dar o melhor de nós mesmospara ganharmos o jogo, apesar de o atualcontexto não ser favorável. A fase de treinosjá passou”, disse o presidente da Cepe,Ricardo Leitão, referindo-se, na parte final

de sua fala, à etapa inicial do processo dePlanejamento Estratégico.

Durante essa fase preliminar, foi criadauma Comissão Interna que fez o levantamen-to das potencialidades e carências de cadasetor, a partir das quais os seus gestores elabo-raram iniciativas estratégicas. Realizada noAuditório Governador Eduardo Campos, naprópria empresa, a reunião teve a participação

dos gestores governamentais da Seplag Mu-rilo Alves e Nathália Farias.

“Todo mundo trabalhando aliado, os resul-tados são bem mais positivos. Essa constru-ção coletiva é o início de uma cultura tambémcoletiva, que constituirá um importante lega-do. Nós passaremos, mas a Cepe permaneceráe isso é um grande presente para as próximasgerações”, analisou Murilo Alves.

FOTO: PAULO MACIEL/DETRAN-PE

Calendário para Pagamento

Final de placa Parcela única ou 1ª cota

2ª cota 3ª cota

1 e 2 09/02/2017 09/03/2017 11/04/2017

3 e 4 14/02/2017 14/03/2017 18/04/2017

5 e6 17/02/2017 17/03/2017 20/04/2017

7 e 8 21/02/2017 21/03/2017 25/04/2017

9 e 0 24/02/2017 31/03/2017 28/04/2017

*Pagamento deverá ser realizado no Bradesco; Santander; Caixa Econômica Federal; lotéricas; Brasil; Banco postal e Itaú.

Calendário Final de Circulação com o CRLV 2016 (documento do carro)

Algarismo final da placa Prazo final para portar o CRLV do exercício anterior (2016)

1 e 2 Até maio 3, 4 e 5 Até junho 6, 7 e 8 Até julho

9 e 0 Até agosto

IMPORTANTE:- Só o proprietário registrado ou seu procurador legal estão habilitados a receber o CRLV do veículo;- Quem agendar a emissão do CRLV no site do Detran, não receberá o CRLV em casa;- Não é possível pegar o CRLV no Detran, sem agendar a emissão do mesmo;- Quem pagar a taxa de postagem, não deve agendar a emissão do CRLV no site do Detran-PE;- Os proprietários dos veículos registrados em outros municípios, que não sejam os de Recife, Olinda, Jaboatão,Paulista, Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, deverão solicitarmediante agendamento o CRLV 2017 nas Ciretran’s Especiais e demais pontos de atendimentos. Isso pode serfeito a partir de cinco dias, contados após a quitação dos débitos que compõem o Licenciamento.

Recife, 4 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCIV • N0 63 – 3

Governo promove audiênciapública sobre o PE Conectado

OO Governo de Pernambuco, pormeio da Secretaria de Adminis-tração (SAD) promoveu na tarde

da última sexta-feira (31), uma audiênciapública a respeito do processo licitatóriodo PE Conectado (rede integrada de dados,voz e imagens) do Governo de Pernambu-co. O objetivo do encontro foi esclarecerdúvidas de empresas interessadas em con-correr à licitação, além de contribuir para aelaboração do Termo de Referência (TR).Além da SAD, estiveram presentes servi-dores da Agência de Tecnologia da Infor-mação (ATI), Procuradoria Geral do Esta-do (PGE), Secretaria Estadual de Saúde,Educação, Defesa Social e representantesde empresas privadas. O evento foi reali-

zado no auditório da SAD, no bairro doPina, no Recife.

O contrato que irá ampliar a rede de co-nectividade em todo o Estado de Pernam-buco representará a segunda versão do PEConectado, prevista para iniciar no segun-

do semestre deste ano. A proposta é tornara comunicação ainda mais eficiente erápida em todo o Estado. O valor global dacontratação está previsto para R$ 515 mi-lhões e o edital deverá ser publicado dentrode 30 dias.

BENEFÍCIOS - Com o novo contrato osserviços de saúde, educação e segurançapública, por exemplo, serão otimizados.Para se ter uma ideia a Secretaria de Defe-sa Social (SDS) terá seus serviços de vi-deomonitoramento das vias públicas am-pliados, proporcionando mais segurançapara todos os pernambucanos. Na área desaúde, será possível que os prontuáriosmédicos estejam integrados com as unida-des de pronto atendimento e hospitais detoda rede pública do Estado, trazendo maisqualidade e segurança nos diagnósticosmédicos dados aos pacientes. Já para o sis-tema educacional os estudantes e o corpodocente poderão ampliar o seu nível de co-nhecimento através dos links de acesso àinternet com alta velocidade, aumentandoainda mais a inclusão digital.

PE CONECTADO - O PE Conectado écomposto por serviços de rede, como voz,imagens, videomonitoramento, rede semfio, telefonia fixa e internet corporativa,que são aplicados para melhorar a qualida-de dos serviços públicos prestados à popu-lação pernambucana.

A parceria da Central deTransplantes de Pernambuco(CT-PE) com a Força AéreaBrasileira (FAB) beneficiamais um paciente em fila deespera por órgão no Brasil.Dessa vez, a FAB veio até omunicípio de Caruaru, nanoite do último domingo (2),para levar um fígado para oRio de Janeiro, onde foi feitoo procedimento. Essa é aprimeira vez da FAB nacapital do Agreste

O trabalho de captação doórgão foi feito pela equipe da

Organização de Procura deÓrgãos (OPO) do HospitalMestre Vitalino (HMV),onde o doador estava inter-nado e que é a responsávelpela busca de doadores na-quela região. Já o procedi-mento foi realizado por umaequipe multiprofissional noHospital Regional do Agres-te (HRA).

O órgão foi ofertado paraos pacientes pernambuca-nos. Como não havia compa-tibilidade, buscou-se pacien-tes em fila de outros Estados.

No caso do fígado, é neces-sário ter compatibilidadesanguínea e antropométrica.Após a retirada do órgão dodoador, é necessário fazer otransplante em até 12 horas.

TRANSPLANTES DE FÍ-GADO - Entre janeiro e fe-vereiro deste ano, foramrealizados 18 transplantesde fígado em Pernambuco.O quantitativo foi 13%maior do que o mesmo pe-ríodo de 2016, com 16 pro-cedimentos.

Depois da realização do seminário sobreos aspectos jurídicos da Revolução de 1817,na última terça-feira (28), a ProcuradoriaGeral do Estado de Pernambuco (PGE-PE)e a Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE) prosseguem sua parceria nas come-morações ao bicentenário da RevoluçãoPernambucana de 1817. As duas institui-ções vão publicar, no segundo semestre, umlivro com artigos de especialistas convida-dos sobre diversas dimensões e perspectivasdo movimento que marcou na história cons-titucional nacional.

“Inspirada pelos ideais iluministas tão emvoga sobretudo na França e nos EstadosUnidos, a Revolução de 1817 foi responsá-vel por instituir um governo provisório queconfigurou a primeira experiência republi-cana no Brasil, bem como por editar uma leiorgânica, verdadeira Constituição, de van-guarda, que antecipou o estabelecimento dediversas garantias constitucionais ainda hojetuteladas pela Constituição Federal de 1988,

a exemplo da liberdade de expressão e depensamento e da tolerância religiosa”, diz oconvite da PGE-PE e FDR/UFPE endereça-do aos autores.

Apesar de sua importância, o movimentoque emancipou Pernambuco, Paraíba e RioGrande do Norte por 74 dias e foi esmagadopela Coroa Portuguesa não tem o lugar mere-cido na historiografia oficial. O livro pretendecontribuir para o preenchimento dessa lacuna.São convidados a colaborar com a publicaçãoespecialistas de vários Estados, de áreas di-versas, mas com foco em Direito. O prazo pa-ra entrega dos artigos é 30 de julho de 2017.

A edição da obra é coordenada pelo pro-curador-geral do Estado, César Caúla; pelodiretor da FDR/UFPE, professor FranciscoQueiroz Bezerra Cavalcanti; pelo procu-rador do Estado Paulo Rosenblatt, coorde-nador do Centro de Estudos Jurídicos daPGE-PE; e pelos procuradores do EstadoMarcelo Casseb Continentino e Walber deMoura Agra.

ROBSON ANDRÉ/SAD-PE

ENCONTRO:esclareceu dúvidas deempresas interessadasem concorrer àlicitação, além decontribuir para aelaboração do TR

FORÇA AÉREA E CT-PE GARANTEMDOAÇÃO DE FÍGADO EM CARUARU

PGE-PE e Faculdade deDireito do Recife vãopublicar livro sobre aRevolução de 1817

Representantes de órgãospúblicos e de empresas

privadas tiraram dúvidase deram sugestões arespeito do processo

licitatório.

DIVULGAÇÃO/CTPE

A FAB esteve pelaprimeira vez no municípiode Caruaru para realizar o transporte do órgão

4 - Ano XCIV• NÀ 63 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 4 de abril de 2017

Governo do Estado

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

DECRETO Nº 44.278, DE 3 DE ABRIL DE 2017.

Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa 002, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC,

CONSIDERANDO que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fi zerem necessárias para, em regime de cooperação, enfrentar situações emergenciais;

CONSIDERANDO a redução das precipitações pluviométricas que assolam os Municípios do Estado para níveis inferiores aos da normal climatológica e a queda intensifi cada das reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na região;

CONSIDERANDO os impactos ocasionados, decorrentes das perdas signifi cativas na agropecuária da região;

CONSIDERANDO, ainda, que os habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Estadual a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;

CONSIDERANDO, fi nalmente, o Parecer Técnico nº 002, datado de 31 de março de 2017, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” em razão da estiagem, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, nos Municípios constantes no Anexo Único.

Parágrafo único. A situação de anormalidade que trata o caput é válida apenas para as áreas dos Municípios constantes do Anexo Único, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de Informação do Desastre - FIDE.

Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específi ca, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 3 de abril de 2017.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAGovernador do Estado

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIOS1. Afogados da Ingazeira 29. Manari2. Afrânio 30. Mirandiba3. Araripina 31. Moreilândia4. Arcoverde 32. Orocó5. Belém do São Francisco 33. Ouricuri6. Betânia 34. Parnamirim7. Bodocó 35. Petrolândia8. Brejinho 36. Petrolina9. Cabrobó 37. Quixaba

10. Calumbi 38. Salgueiro11. Carnaíba 39. Santa Cruz12. Carnaubeira da Penha 40. Santa Cruz da Baixa Verde13. Cedro 41. Santa Filomena14 Custódia 42. Santa Maria da Boa Vista15. Dormentes 43. Santa Terezinha16. Exu 44. São José do Belmonte17. Flores 45. São José do Egito

18. Floresta 46. Serra Talhada19. Granito 47. Serrita20. Ibimirim 48. Sertânia21. Iguaracy 49. Solidão22. Inajá 50. Tabira23. Ingazeira 51. Tacaratu24 Ipubi 52. Terra Nova25. Itacuruba 53. Trindade26. Itapetim 54. Triunfo27. Jatobá 55. Tuparetama28. Lagoa Grande 56. Verdejante


Institui e consolida procedimentos de autorização da despesa pública no âmbito do Poder Executivo Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no art. 48 da Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, e no art. 18 da Lei Complementar nº 141, de 3 de setembro de 2009, que cria a Câmara de Programação Financeira e determina as suas atribuições;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos e rotinas efi cazes no âmbito da autorização e execução da despesa pública,

DECRETA:

CAPÍTULO IDA CONSOLIDAÇÃO DO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO

Art. 1º Este Decreto consolida os seguintes procedimentos relativos à autorização de despesa no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual integrantes do Orçamento Fiscal:

I - alterações orçamentárias propostas pela Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG;

II - movimentações das quotas de programação fi nanceira dos órgãos efetuadas pela Secretaria da Fazenda - SEFAZ;

III - medidas de monitoramento dos gastos propostas pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado - SCGE; e

IV - processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, credenciamentos, aditivos contratuais e adesões a atas de registro de preço realizados pela Procuradoria Geral do Estado – PGE ou pela Central de Licitações da Secretaria de Administração - SAD.

Parágrafo único. A Câmara de Programação Financeira – CPF, vinculada ao Núcleo de Gestão do Governo, conforme § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 141, de 3 de setembro de 2009, poderá, por ato próprio justificado, excepcionalizar, no todo ou em parte, a aplicação de dispositivos deste Decreto a órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual integrantes do Orçamento Fiscal.

Art. 2º Fica criado o Grupo Técnico da Câmara de Programação Financeira - GT-CPF, órgão colegiado, instância auxiliar da CPF, composto por 1 (um) representante de cada um dos seguintes órgãos estaduais:

I - SEFAZ;

II - SEPLAG;

III - SAD;

IV - SCGE; e

V - PGE.

Art. 3º Todos os processos de autorização da despesa deverão observar os limites das disponibilidades orçamentárias e fi nanceiras, tendo em vista a necessidade de promover o equilíbrio fi scal exigido pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

§ 1º Os limites das disponibilidades orçamentárias e fi nanceiras serão pactuados com cada órgão e entidade integrante do Poder Executivo Estadual, constituindo os tetos de controle da despesa de que trata o Capítulo III, aplicáveis aos Grupos de Despesa 3, 4 e 5.

§ 2º Todas as autorizações que impactem nos tetos de controle da despesa do exercício deverão ser discutidas e pactuadas junto a cada unidade gestora - UG e validadas pela CPF, sendo posteriormente referendadas pelo Governador do Estado.

Art. 4º As autorizações de novas despesas referentes ao Grupo de Despesa 1 continuam a se submeter às decisões da Câmara de Política de Pessoal - CPP, conforme § 2º do art. 18 da Lei Complementar nº 141, de 2009.

§ 1º Caberá à CPP, por meio de sua Assessoria Técnica, considerar os tetos de controle da despesa do exercício na execução de suas atribuições, em especial as estabelecidas no inciso VII e no § 1º do art. 1º do Decreto nº 42.067, de 25 de agosto de 2015.

GOVERNADORPaulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADORRaul Jean Louis Henry Júnior

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOMilton Coelho da Silva Neto

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIANilton da Mota Silveira Filho

SECRETÁRIO DA CASA CIVILAntônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DAS CIDADESFrancisco Antonio Souza Papaléo

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOLúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADORuy Bezerra de Oliveira Filho

SECRETÁRIO DE CULTURAMarcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL˜ngelo Fernandes Gióia

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICORaul Jean Louis Henry Júnior

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,CRIANÇA E JUVENTUDERoberto Franca Filho

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DA FAZENDAMarcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃOBruno de Moraes Lisboa

SECRETÁRIO DE IMPRENSAEnnio Lins Benning

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESérgio Luis de Carvalho Xavier

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃOAlexandre José Marques Valença

SECRETÁRIA DA MULHERSilvia Maria Cordeiro

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOMárcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETÁRIO DE SAÚDEJosé Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESSebastião Ignácio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZERFelipe Augusto Lyra Carreras

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOAntônio César Caúla Reis

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7Rua Coelho Leite, 530 – Santo AmaroRecife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected] - Fone: 3183-2736 [email protected]

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOSIsa Dias

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOIsa Dias / Fernando Buarque

DIAGRAMAÇÃOSilvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVODIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 129,46

Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

Consulte o nosso site:www.cepe.com.br

Recife, 4 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 63 - 5

VII - análise da disponibilidade fi nanceira por fonte de recurso;

VIII - projeção dos principais gastos relacionados ao objeto da solicitação; e

IX - análise das alterações orçamentárias já realizadas durante o ano.

§ 1º Antes da submissão do pleito à CPF, a análise realizada pela SEPLAG será discutida no âmbito do GT-CPF, que acrescentará a sua recomendação à instrução do pleito.

§ 2º Nos casos em que as alterações descentralizadas elaboradas pelas UGCs coincidam com as fi nalidades possíveis de serem tratadas de forma centralizada, de que trata o art. 10, fi ca a SEPLAG autorizada a tratar o pleito diretamente, sem necessidade de autorização prévia da CPF.

Art. 14. As solicitações de alterações orçamentárias descentralizadas obedecerão a dois ciclos, sendo um ordinário e outro extraordinário, ambos com periodicidade e calendário defi nidos anualmente, quando da regulamentação das regras anuais de operacionalização dos orçamentos.

§ 1º O ciclo ordinário abrangerá as alterações que impliquem abertura de crédito suplementar com a apresentação de fonte de fi nanciamento e as alterações que não constituem créditos orçamentários, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual vigentes.

§ 2º O ciclo extraordinário abrangerá as alterações orçamentárias que constituam crédito suplementar para o qual o órgão interessado não apresente indicação de fonte de fi nanciamento.

Art. 15. As solicitações de alterações orçamentárias descentralizadas deferidas pela CPF modifi carão os tetos de controle da despesa da UG solicitante.

CAPÍTULO VDA REVISÃO DAS QUOTAS FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO

Art. 16. As quotas iniciais e demais regras da programação fi nanceira do Estado de Pernambuco serão estabelecidas anualmente por meio de decreto específi co.

Art. 17. As quotas de programação fi nanceira poderão ser revistas, mediante acréscimo, redução ou remanejamento a critério da CPF, observando-se os limites dos tetos de controle da despesa.

Art. 18. Os pleitos de revisão das quotas fi nanceiras do exercício serão elaborados pelas UGCs de cada Secretaria de Estado ou órgão equivalente e encaminhados à CTE da SEFAZ, mediante funcionalidades próprias do sistema e-Fisco, detalhando as alterações propostas nos créditos orçamentários de cada ação.

Art. 19. As solicitações de alterações e inclusões de quotas de programação fi nanceira para os Grupos de Despesa 3, 4 e 5 deverão ser elaboradas em ciclos e regulamentadas anualmente.

Art. 20. As solicitações de alterações e inclusões de quotas de programação fi nanceira deverão ser submetidas à CPF pela SEFAZ, por intermédio da CTE, que deverá instruir o processo com a análise dos seguintes elementos:

I - impacto da alteração ou majoração nos tetos de controle da despesa;

II - saldos ainda disponíveis na fi cha fi nanceira solicitada;

III - saldos ainda disponíveis nas demais fi chas fi nanceiras da UGC solicitante e em suas unidades gestoras executoras - UGEs; e

IV - histórico de execução da fi cha fi nanceira.

Art. 21. Fica a SEFAZ, por intermédio da CTE, dispensada de submeter à CPF as solicitações de alterações e inclusões de quotas de programação fi nanceira que se refi ram a:

I - alterações decorrentes de reforma administrativa;

II - correção de erros de operacionalização;

III - atendimento, de forma tempestiva, a decisões do Núcleo de Gestão, a que se refere a Lei Complementar nº 141, de 2009;

IV - remanejamento de valores de quotas de programação fi nanceira enquadrados nos tetos de controle da despesa;

V - adequação das quotas decorrentes de alterações orçamentárias descentralizadas, conforme disposto no art. 17; e

VI - ajuste das quotas de programação fi nanceira para despesas relativas a:

a) folha de pagamento;

b) auxílio-funeral e indenizações por invalidez e morte;

c) recursos de convênios e operações de crédito enquadrados aos tetos de controle da despesa;

d) adequação fi nanceira das unidades gestoras de encargos gerais do Estado;

e) recursos próprios de entidades supervisionadas enquadrados nos tetos de controle da despesa;

f) alterações nas quotas referentes a emendas parlamentares, e

g) outros casos excepcionais defi nidos pela CPF.

Parágrafo único. As solicitações de alterações e inclusões de quotas de programação fi nanceira não enquadradas neste artigo deverão ser submetidas à aprovação da CPF.

CAPÍTULO VIDO PLANO DE MONITORAMENTO DOS GASTOS

Art. 22. O Plano de Monitoramento dos Gastos - PMG tem por objetivo propor ações de controle da qualidade dos gastos públicos, mediante o acompanhamento da despesa e a orientação dos agentes públicos para equilíbrio das contas e manutenção dos serviços e das políticas públicas.

Art. 23. A SCGE manterá, na sua estrutura organizacional, unidade de estudos, disseminação, acompanhamento e controle preventivo relacionados às medidas de economia, cabendo-lhe a realização das seguintes ações:

I - subsidiar as decisões da CPF com os seguintes estudos técnicos, promovidos nas diversas etapas de autorização de despesa, visando à qualidade e à racionalização dos gastos:

a) projeções das despesas por fi cha fi nanceira, identifi cando os contratos, empenhos, credores, objetos e valores;

b) comparações dos custos de serviços ou de aquisições de determinada UG com os preços contratados no Estado;

c) demonstrativos das ações de racionalização realizadas pela UG, identifi cando as medidas para adequação das despesas ao teto de controle da despesa estabelecido;

d) acompanhamento da despesa in loco, para identifi car oportunidades de economia e racionalização dos gastos; e

e) análise gerencial sobre despesas específi cas;

II - monitorar e apoiar as UGs;

III - identifi car os riscos de não cumprimento dos tetos de controle da despesa estabelecidos e informá-los à CPF; e

§ 2º Caberá à CPP encaminhar à CPF os impactos orçamentário-fi nanceiros resultantes dos acordos de política de pessoal fi rmados com as diversas categorias.

CAPÍTULO IIDA REGULAMENTAÇÃO DO GRUPO TÉCNICO DA CÂMARA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Art. 5º O GT-CPF possui as seguintes atribuições:

I - elaborar previamente as pautas das reuniões da CPF;

II - elaborar recomendações de decisão à CPF referentes a:

a) pautas oriundas dos ciclos descentralizados de alteração orçamentária, apresentadas pela SEPLAG em nome dos diversos órgãos do Estado;

b) pleitos de programação fi nanceira apresentados pela SEFAZ em nome dos diversos órgãos do Estado; e

c) pleitos de início de novos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, credenciamentos, aditivos contratuais, adesões a atas de registro de preço apresentados pela SAD ou pela PGE, em nome dos diversos órgãos do Estado;

III - analisar pautas de Direito Financeiro no âmbito do Poder Executivo Estadual, oriundas dos órgãos participantes do GT-CPF, objetivando seu alinhamento técnico e sua submissão estruturada à CPF;

IV - recomendar estudos técnicos à SCGE, quando necessários à instrução de tomada de decisões no âmbito do processo de autorização de despesas; e

V - apoiar, sempre que solicitado, a Assessoria Técnica da CPP, para garantir a coerência entre os tetos de controle da despesa e as ações da política e estratégia de pessoal do Poder Executivo que tenham impacto orçamentário-fi nanceiro.

Art. 6º A Coordenação de Controle do Tesouro Estadual - CTE da SEFAZ atuará como Secretaria Executiva do GT-CPF e da CPF, com as seguintes atribuições:

I - elaborar as pautas do GT-CPF e da CPF, agregando as contribuições de pauta dos demais órgãos componentes do Grupo Técnico;

II - convidar participantes externos para contribuir nas reuniões do GT-CPF e da CPF, quando necessário; e

III - manter registros das recomendações do GT-CPF e das decisões da CPF.

CAPÍTULO IIIDA PACTUAÇÃO DE TETOS DE CONTROLE DA DESPESA DO EXERCÍCIO

Art. 7º Os tetos de controle da despesa serão defi nidos para todo o exercício e reavaliados bimestralmente, de acordo com o comportamento da receita estadual e com as decisões de Governo supervenientes, oriundas de:

I - pleitos descentralizados de alteração orçamentária aprovados pela CPF, conforme previsto no Capítulo IV;

II - pleitos de revisão de quotas fi nanceiras aprovados conforme previsto no Capítulo V; e

III - decisões específi cas registradas em atas do Núcleo de Gestão ou do Monitoramento de Metas Prioritárias do Governador.

Art. 8º A defi nição inicial dos tetos de controle da despesa de cada exercício fi cará a cargo da SEFAZ, com base nas estimativas atualizadas de receita, devendo ser discutida no âmbito da CPF.

§ 1º Os tetos de controle da despesa do exercício serão registrados em módulo específi co do sistema e-Fisco, sob gestão compartilhada da SEFAZ e da SEPLAG.

§ 2º Os órgãos integrantes da CPF deverão apoiar a gestão e operação do módulo a que se refere o § 1º, tendo acesso à consulta integral do conteúdo nele inserido.

§ 3º Após a pactuação, caso identifi cada eventual disponibilidade no teto de controle da despesa, a SEFAZ e a SEPLAG fi cam autorizadas a realizar, compartilhadamente, correções internas compatíveis com o valor total atribuído a cada UG e que não comprometam a execução das despesas pactuadas.

CAPÍTULO IVDA APROVAÇÃO DE PLEITOS DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 9º As alterações de dotação orçamentária serão efetuadas de forma automatizada, por meio de módulo próprio do sistema e-Fisco e obedecerão ao disposto nos arts. 40 a 46 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, à Lei Orçamentária Anual e ao Plano Plurianual vigentes, e, ainda, às determinações deste Decreto.

Art. 10. As alterações orçamentárias poderão ocorrer de forma centralizada pela SEPLAG ou descentralizada, por meio de solicitação das Unidades Gestoras Coordenadoras - UGCs.

Art. 11. As alterações orçamentárias centralizadas independem de autorização da CPF, fi cando a SEPLAG autorizada a proceder diretamente às alterações orçamentárias nas seguintes situações:

I - alterações decorrentes de reforma administrativa;

II - correção de erros de operacionalização;

III - atendimento, de forma tempestiva, a decisões do Núcleo de Gestão, a que se refere a Lei Complementar nº 141, de 2009;

IV - adequação do orçamento dos órgãos e entidades aos tetos de controle da despesa, desde que apresentada fonte para fi nanciamento da mesma;

V - ajuste das dotações orçamentárias para despesas relativas a:

a) folha de pagamento;

b) auxílio-funeral e indenizações por invalidez e morte;

c) recursos de convênios e operações de crédito enquadrados aos tetos de controle da despesa;

d) adequação orçamentária das unidades gestoras de encargos gerais do Estado; e

e) outros casos excepcionais defi nidos pela CPF; e

VI - alterações nos créditos oriundos de emendas parlamentares, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.

Art. 12. As alterações descentralizadas serão elaboradas pelas UGCs de cada Secretaria de Estado ou órgão equivalente e encaminhadas ao Secretário de Planejamento e Gestão, mediante funcionalidades próprias do sistema e-Fisco, detalhando as alterações propostas nos créditos orçamentários de cada ação.

Art. 13. As alterações descentralizadas deverão ser instruídas junto à CPF por meio de parecer elaborado pela SEPLAG, devendo ser analisados, quando aplicáveis, os seguintes elementos:

I - identifi cação da prioridade programática ou obrigatoriedade legal da realização da despesa objeto da solicitação;

II - análise dos cronogramas físico-fi nanceiros dos contratos e/ou termos de referência e/ou processos licitatórios da despesa objeto da solicitação;

III - estimativas de custos dos projetos de investimentos públicos, nos termos do Decreto nº 39.920, de 10 de outubro de 2013;

IV - verifi cação do impacto da alteração pleiteada nos tetos de controle da despesa do exercício;

V - apuração do histórico de execução da despesa objeto da solicitação;

VI - verificação de saldos não liquidados disponíveis nas UGCs, como alternativa para financiamento da despesa objeto da solicitação;



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.850.566,52 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias para atender despesas de pessoal, operacionalização e investimento do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 1.850.566,52 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAMARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANEXO I(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2017 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR

01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta

Atividade: 01.031.0095.0673 - Assessoramento às Atividades Legislativas 250.566,523.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 250.566,52

Atividade: 01.126.0937.4249 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na 1.600.000,00Assembleia Legislativa

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.279.263,124.4.90.00 - Investimentos 0101 320.736,88

TOTAL 1.850.566,52

ANEXO II(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)


01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta

Atividade: 01.031.0095.3539 - Pagamento de Verba Indenizatória aos Deputados 121.795,343.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 121.795,34

Projeto: 01.122.0937.4012 - Adequação das Instalações Físicas da ALEPE 1.600.000,004.4.90.00 - Investimentos 0101 1.600.000,00

Projeto: 01.391.0937.0676 - Reestruturação do Arquivo e Preservação do Patrimônio Histórico 128.771,18da ALEPE

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 128.771,18TOTAL 1.850.566,52


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.




NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHOMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAMARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS



22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA

Atividade: 20.422.1022.2506 - Apoio à Inclusão Produtiva e Cidadania 100.000,004.4.90.00 - Investimentos 0101 100.000,00

TOTAL 100.000,00



30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta

Atividade: 04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de 100.000,00Investimentos em Áreas Estratégicas

4.4.41.00 - Investimentos 0101 100.000,00TOTAL 100.000,00

IV - elaborar relatórios gerenciais para a CPF sobre a execução e tendência de gastos transversais específi cos no âmbito do Poder Executivo Estadual, com exceção das empresas estatais independentes do Tesouro.

§ 1º A opinião técnica emitida pela SCGE será restrita à análise da qualidade dos gastos para identifi car oportunidades de melhor utilização dos recursos públicos.

§ 2º Para efeitos do presente Decreto, consideram-se gastos transversais específi cos as despesas com:

I - mão de obra terceirizada;

II - locação de veículos;

III - locação de imóveis;

IV - passagens e diárias;

V - aquisição e estoque de alimentos;

VI - fornecimento de alimentação preparada; e

VII - outras despesas que venham a ser defi nidas, por deliberação da CPF, como monitoráveis.

Art. 24. Os órgãos e entidades encaminharão à SCGE:

I - até o último dia útil dos meses de maio e novembro do ano corrente:

a) mapa demonstrativo de todos os contratos vigentes, contendo número do contrato, objeto, valor, data inicial de vigência, data da última renovação e data fi nal de vigência, bem como razão social e CNPJ do contratado;

b) mapa demonstrativo contendo nome, CPF, função, atribuições, local de trabalho, remuneração e horário de todos os trabalhadores constantes nos contratos de terceirização vigentes;

c) mapa de locação de imóveis, identifi cando o local, valor e sua utilização; e

d) mapa demonstrativo dos veículos próprios e locados, com seus respectivos descritivos, valor unitário e sua utilização; e

II - até o 5º (quinto) dia útil de cada mês do ano corrente, mapa demonstrativo da execução de despesas com passagens e diárias do mês anterior, contendo nome completo, CPF, cargo ou função do favorecido, quantidade de diárias parciais ou integrais, valor da passagem, período, destino e motivo da utilização das passagens ou diárias.

Parágrafo único. A SCGE poderá solicitar por ato próprio o preenchimento de outros mapas além dos previstos neste artigo.

Art. 25. Fica instituído o Índice de Cooperação - ICO, para avaliar o nível de cooperação de cada UG com o PMG, a partir da verifi cação do cumprimento de pontos de controle estabelecidos e monitorados pela equipe técnica da SCGE.

§ 1º O ICO poderá ser utilizado pela CPF como critério para emissão de seu opinativo.

§ 2º A SCGE divulgará por ato próprio os pontos de controle de que trata o caput.

Art. 26. O dirigente máximo de cada órgão ou entidade integrante da Administração Direta e Indireta designará, formalmente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste Decreto, um ordenador de despesa como gestor da qualidade do gasto para coordenação do PMG na respectiva UG.

Parágrafo único. Enquanto não designado o gestor da qualidade do gasto de que trata o caput, fi cam mantidos os gestores designados em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 42.601, de 26 de janeiro de 2016.

Art. 27. Fica instituído o Cadastro de Regularidade para Transferências Estaduais - CRT no âmbito do Estado de Pernambuco. § 1º A inscrição de municípios e entidades sem fi ns lucrativos no CRT resultará na temporária impossibilidade de receber

recursos por meio de transferências voluntárias. § 2º Os critérios para inserção no CRT serão normatizados por portaria conjunta do Secretário da Controladoria Geral do

Estado, da Fazenda e de Planejamento e Gestão.

CAPÍTULO VIIDO CONTROLE DE PROCEDIMENTOS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES

Art. 28. Caberá à SAD decidir previamente os procedimentos de compras e contratações que comporão a pauta das reuniões da CPF.

Art. 29. As solicitações de novos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, credenciamentos, aditivos contratuais e adesões a atas de registro de preço encaminhadas à Central de Licitação do Estado e à PGE devem estar compatíveis com o teto de controle da despesa da UG demandante.

§ 1º A compatibilidade prevista no caput será comprovada mediante Declaração de Disponibilidade Orçamentária - DDO, cuja emissão somente poderá ser efetuada com base em saldo disponível do teto de controle da despesa, abatidos os valores declarados em licitações anteriores.

§ 2º O controle do saldo de que trata o § 1º é de responsabilidade primária da UG demandante e será monitorado pelo GT-CPF, que poderá recomendar o indeferimento do pleito à CPF, se identifi cada alguma incompatibilidade.

Art. 30. Ficam vedadas a adesão a atas de registro de preços, a adjudicação e a homologação dos processos licitatórios, bem como a ratifi cação dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação que comprometam o cumprimento do teto de controle da despesa da UG.

Art. 31. A PGE, no âmbito das atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 37.271 de 17 de outubro de 2011, deverá observar o estabelecido neste Decreto.

CAPÍTULO VIIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 32. Os órgãos membros da CPF poderão publicar normas e procedimentos complementares para o fi el cumprimento das metas estabelecidas neste Decreto e pactuados com o Poder Executivo Estadual, nos termos do parágrafo único do art. 1º.

Art. 33. A análise promovida pela CPF restringir–se-á à verifi cação de adequação da despesa ao teto fi nanceiro pactuado pelo órgão ou entidade com a SEFAZ.

Art. 34. O não cumprimento das determinações contidas neste Decreto pode implicar não aprovação dos pleitos apresentados.

Art. 35. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 36. Revogam-se o Decreto nº 39.843, de 19 de setembro de 2013, e o Decreto nº 42.601, de 26 de janeiro de 2016.



MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

MILTON COELHO DA SILVA NETORUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REISANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.581.754,00 em favor da Secretaria de Administração.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas operacionais do Órgão,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Administração, crédito suplementar no valor de R$ 1.581.754,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo Único.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do saldo do exercício de 2016, apurado na posição fi nanceira do Tesouro, em 31.12.2016, na fonte de recursos “0104 Recursos Diretamente Arrecadados”, no valor de R$ 1.581.754,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2017.



MILTON COELHO DA SILVA NETOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA


ANEXO ÚNICO(CRÉDITO SUPLEMENTAR)


12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 00106 Secretaria de Administração - Administração Direta

Atividade: 04.122.1061.4109 - Coordenação e Controle da Política de Pessoal 1.581.754,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0104 1.581.754,00

TOTAL 1.581.754,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 em favor da Secretaria de Transportes.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas de investimentos, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de março de 2017.



SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIORFRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2017 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 00111 Secretaria de Transportes - Administração Direta

Projeto: 26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios 450.000,004.4.90.00 - Investimentos 0101 450.000,00

TOTAL 450.000,00



FONTE VALOR38000 - SECRETARIA DAS CIDADES 00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM

Op. Especial: 15.453.1086.4685 - Subsídio ás Empresas Operadoras do STPP / RMR 450.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 450.000,00

TOTAL 450.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.301.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas de investimentos do Órgão,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 2.301.000,00 (dois milhões, trezentos e um mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo Único.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes de saldo fi nanceiro de 2016, apurado na posição fi nanceira do Tesouro do Estado, em 31.12.2016, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa – FRSMA”, no valor de R$ 2.301.000,00 (dois milhões, trezentos e um mil reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2017.



JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA


ANEXO ÚNICO(CRÉDITO SUPLEMENTAR)


FONTE VALOR23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta

Projeto: 10.122.0902.2405 - Implantação de Unidades de Saúde 2.301.000,004.4.90.00 - Investimentos 0119 2.301.000,00

TOTAL 2.301.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 6.460.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas operacionais e investimentos do Órgão,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 6.460.000,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulações das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.




FREDERICO DA COSTA AMÂNCIOMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAMARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS



14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 00108 Secretaria de Educação - Administração Direta

Atividade: 12.362.0402.4325 - Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral 210.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 210.000,00

Atividade: 12.126.0966.2200 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de 390.000,00Governo da Secretaria de Educação - Sede

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 390.000,00Atividade: 12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação 100.000,00

4.4.90.00 - Investimentos 0102 100.000,00Projeto: 12.122.0966.4023 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Educação 90.000,00

4.4.90.00 - Investimentos 0101 90.000,00Projeto: 12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar 5.670.000,00

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 50.000,004.4.90.00 - Investimentos 0102 5.620.000,00

TOTAL 6.460.000,00



14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 00108 Secretaria de Educação - Administração Direta

Atividade: 12.363.0918.2368 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de 600.000,00Governo da Secretaria de Educação - Ensino Profissional

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 600.000,00Atividade: 12.366.0914.4071 - Ampliação do Projeto Paulo Freire - Brasil Alfabetizado 4.620.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 4.620.000,00Atividade: 12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar 190.000,00

4.4.90.00 - Investimentos 0101 90.000,004.4.90.00 - Investimentos 0102 100.000,00

Op. Especial: 28.846.0966.1138 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de 1.000.000,00Educação

4.4.20.00 - Investimentos 0102 1.000.000,0030000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta

Atividade: 04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de 50.000,00Investimentos em Áreas Estratégicas

4.4.41.00 - Investimentos 0101 50.000,00TOTAL 6.460.000,00


DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 217.602,00 (duzentos e dezessete mil e seiscentos e dois reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2017.



RUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA




46000- SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta

Atividade: 04.126.0953.4261 - Gestão de Serviços e Aquisição de Tecnologia da Informação e 42.142,08Comunicação da SCGE

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 42.142,08Atividade: 04.128.0953.4426 - Capacitação dos Recursos Humanos da Secretaria da 120.477,00

Controladoria Geral do Estado 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 120.477,00

Atividade: 04.131.1077.4632 - Gestão das Ações da Ouvidoria Geral do Estado 54.982,923.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 54.982,92

TOTAL 217.602,00



46000- SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta

Atividade: 04.124.0395.1629 - Inovação e Desenvolvimento dos Processos de Controle Interno 3.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 3.000,00

Atividade: 04.124.0395.1900 - Acompanhamento dos Limites Constitucionais e Legais 9.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 9.000,00

Atividade: 04.124.0395.1962 - Auditoria, Prestação de Contas e Análise de Atos de Correição 3.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 3.000,00

Projeto: 04.124.0953.1995 - Modernização e Adequação da Unidade da Secretaria da 4.000,00Controladoria Geral do Estado

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 4.000,00Atividade: 04.124.1016.4195 - Acompanhamento das Receitas e das Transferências 11.000,00

Constitucionais e Legais 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 11.000,00

Atividade: 04.124.1017.4328 - Gestão Integrada, Preventiva e Matricial da Qualidade dos Gastos 6.000,00Pùblicos

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 6.000,00Atividade: 04.124.1077.1616 - Gestão da Transparência Ativa 5.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 5.000,00Atividade: 04.124.1077.1628 - Evolução do Portal da Transparência 100.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 100.000,00Atividade: 04.124.1077.1964 - Ações de Fomento ao Controle Social 50.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 50.000,00Atividade: 04.125.0395.4427 - Gestão das Ações de Orientação ao Gestor Público e 6.000,00

Acompanhamento da Regularidade Estadual3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 6.000,00

Atividade: 04.126.0953.3107 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de 17.300,00Governo da Secretaria da Controladoria Geral do Estado

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 17.300,00Atividade: 04.846.0953.3098 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação aos 3.302,00

Servidores da Secretaria da Controladoria Geral do Estado3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 3.302,00

TOTAL 217.602,00

DECRETO Nº 44.270, DE 30 DE MARÇO DE 2017.

Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.401, de 26 de dezembro de 1989,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Estatuto da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE, nos termos do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 29.971, de 1º de dezembro de 2006.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de março do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.


LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMILTON COELHO DA SILVA NETO

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

ANEXO ÚNICO

ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FACEPE

TÍTULO IDA FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FACEPE

CAPÍTULO IDA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA

Art. 1º A Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE, fundação pública integrante da Administração Indireta, criada pela Lei nº 10.401, de 26 de dezembro de 1989, vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, dotada de patrimônio próprio, com autonomia administrativa e fi nanceira, nos termos do art. 203 da Constituição Estadual, reger-se-á pelo presente Estatuto e pela legislação de Direito Público aplicável.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.





LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA




31000- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO00406 Universidade de Pernambuco - UPE

Atividade: 12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação 60.000,004.4.40.00 - Investimentos 0101 60.000,00

TOTAL 60.000,00



31000- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO00406 Universidade de Pernambuco - UPE

Atividade: 12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade 60.000,00de Pernambuco

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 60.000,00TOTAL 60.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria das Cidades.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.





FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉOFREDERICO DA COSTA AMÂNCIO




38000- SECRETARIA DAS CIDADES 00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta

Projeto: 15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos 30.000,004.4.40.00 - Investimentos 0101 30.000,00

TOTAL 30.000,00



14000- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 00108 Secretaria de Educação - Administração Direta

Atividade: 12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional 30.000,004.4.40.00 - Investimentos 0101 30.000,00

TOTAL 30.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 217.602,00 em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,


Art. 2º A FACEPE possui sede e foro na cidade do Recife, podendo atuar em qualquer parte do estado de Pernambuco ou do território nacional.

Art. 3º O prazo de duração é por tempo indeterminado.

Art. 4º A FACEPE tem como fi nalidade exercer, no âmbito do setor público estadual, a função de órgão de fomento e promoção de desenvolvimento científi co, tecnológico e inovação incentivando a formação de recursos humanos, a pesquisa básica e aplicada, capacitação tecnológica e a difusão de conhecimento e a inovação, tendo em vista o bem-estar da população do estado e o progresso das ciências.

CAPÍTULO IIDOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS

Art. 5º A FACEPE tem por objetivo estimular o desenvolvimento científi co, tecnológico e inovação tendo em vista o crescimento

socioeconômico do Estado de Pernambuco, através: I - da formação de recursos humanos; II - do incentivo e fomento à pesquisa; e III - do incentivo à geração, desenvolvimento e transferência de tecnologia e inovação. Art. 6º Compete à FACEPE: I - o custeio, total ou parcial, de programas e projetos de pesquisa, individuais ou institucionais, realizados em entidades

estaduais de pesquisa, universidades e centros de pesquisa, do interesse para o desenvolvimento científi co e tecnológico do estado; II - a colaboração fi nanceira para a modernização e criação de infraestrutura laboratorial e de biblioteca necessárias ao

desenvolvimento de projetos de pesquisa, prioritariamente em instituições públicas do estado; III - a promoção e estímulo à transferência de tecnologia entre unidades de pesquisas e o setor produtivo e ao surgimento de

empresas de base tecnológica; IV - o apoio à formação e ao aperfeiçoamento de recursos humanos para pesquisa nos níveis médio, superior e de pós-

graduação, mediante a concessão de bolsas de estudo e pesquisa, no país e no exterior; V - a promoção do intercâmbio entre pesquisadores locais e de outros estados ou do exterior, mediante a concessão de

auxílios específi cos; VI - o patrocínio à visita ou à permanência em instituições locais, de especialistas e técnicos de alto nível para apoio às

atividades de pesquisas; VII - o apoio, através do fi nanciamento de programas específi cos, à fi xação ou permanência de recursos humanos de alto

nível no estado; VIII - o apoio à realização de eventos científi cos e tecnológicos no Estado, ou promovida por instituições públicas do Estado,

bem como a participação de pesquisadores nesses tipos de eventos; IX - a manutenção de um sistema permanente de avaliação e acompanhamento dos projetos sob seu amparo, bem como a

fi scalização da aplicação dos auxílios concedidos, podendo nos casos de desempenho insatisfatório, suspender ou cancelar os apoios previstos; X - a promoção periódica de estudos sobre o estado geral da pesquisa no estado e no país, identifi cando os campos que

devam receber prioridade de apoio; XI - a manutenção de informações atualizadas sobre atividades de pesquisa no estado, seu pessoal e instalações; XII - a promoção e o apoio à publicação dos resultados de pesquisas científi cas; XIII - a promoção da integração entre as entidades de pesquisa do Estado, universidades, instituições não-governamentais e/

ou empresas, através do apoio a projetos integrados; XIV - a identifi cação de grupos com potencialidades para a geração de tecnologia de ponta ou outros grupos emergentes de

pesquisa, estabelecendo mecanismos de apoio ao seu desenvolvimento;

XV - apoio às incubadoras de empresas de base tecnológica e aos Parques Tecnológicos; e

XVI - apoio à inovação e tecnologias sociais para pessoas jurídicas de direito privado, sem fi ns lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPS e entidades como organizações sociais - OS.

Art. 7º Para a adequada execução de suas funções institucionais, a FACEPE poderá celebrar convênios, contratos e acordos

de cooperação e pesquisa com órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, bem como fi rmar contratos, convênios e acordos com pessoas físicas ou jurídicas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, nos termos da legislação aplicável.

CAPÍTULO IIIDO PATRIMÔNIO E DA RECEITA

Art. 8º O patrimônio da FACEPE será constituído: I - pelos bens móveis ou imóveis e direitos a ela transferidos, em caráter defi nitivo, por pessoas físicas ou jurídicas, de Direito

Público ou Privado, nacionais ou internacionais; II - pelas doações, legados, cessões, dotações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, de Direito Público ou Privado,

efetuadas para o fi m de incorporação ao patrimônio; e III - pelos bens e direitos que em seu nome venha a adquirir. Art. 9º A receita da FACEPE será constituída por recursos provenientes das seguintes fontes: I - dotação de parcela da receita do Estado correspondente, no mínimo, ao previsto no § 4º do art. 203 da Constituição do

Estado, repassada em duodécimos, mensalmente, durante o exercício; II - dotações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas de Direito Público ou Privado; III - rendas resultantes da prestação de serviços ou de exploração de seus bens, bem como de direitos sobre patentes e outros

direitos de propriedade decorrentes de pesquisas realizadas com o seu apoio; IV - recursos provenientes de acordos de cooperação técnica e fi nanceira com entidades nacionais ou internacionais; V - recursos provenientes de operações de crédito, inclusive os oriundos de empréstimos e fi nanciamentos, com aval do

Tesouro Estadual, de origem nacional ou internacional; VI - produto da venda de bens inservíveis do seu ativo imobilizado; VII - incorporação de resultados dos exercícios fi nanceiros apurados em balanço;

VIII - recursos provenientes de parcerias fi rmadas mediante convênios com entidades nacionais ou internacionais; e

IX - outras fontes.

CAPÍTULO IVDA ESTRUTURA DA FACEPE

Art. 10. A estrutura na íntegra da FACEPE, incluídos os órgãos componentes da estrutura básica e suas unidades de serviço,

é a que se encontra descrita a seguir: I - órgãos colegiados: a) Conselho Superior;

b) Conselho Fiscal; e

c) Câmaras de Assessoramento e Avaliação;

II - Diretoria Executiva: a) Presidência; b) Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira; e

c) Diretoria Científi ca: 1. Câmaras de Assessoramento e Avaliação Científi co e Tecnológico; e

2. Unidade de Fomento à Pesquisa; d) Diretoria de Inovação: 1. Câmara de Assessoramento e Avaliação de Incentivo à Inovação; e

2. Unidade de Fomento à Inovação. Parágrafo único. As atribuições e o funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura administrativa da FACEPE e de suas

Unidades serão detalhados através de Regulamento e Manual de Serviços.

CAPÍTULO VDOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

SEÇÃO IDO CONSELHO SUPERIOR

Art. 11. O Conselho Superior da FACEPE é o órgão competente, de caráter deliberativo, para defi nir e estabelecer as

diretrizes gerais e sua política de atuação, sendo seus integrantes:

I - o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, na condição de membro nato;

II - o Diretor-Presidente da FACEPE, que exercerá as funções de Secretário Executivo do Conselho;

III - 4 (quatro) conselheiros designados por livre escolha do Governador do Estado, entre pessoas com reconhecida atuação em ciência, tecnologia e inovação, de diferentes áreas de conhecimento, dentre os quais 2 (dois) pesquisadores em atividade técnica nas entidades de pesquisa que integram a Administração Estadual;

IV - 4 (quatro) pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento, representantes das instituições de ensino e pesquisa sediadas no estado, designados pelo Governador; e

V - 2 (dois) representantes do setor empresarial designados pelo Governador do Estado entre pessoas com reconhecida atuação em ciência, tecnologia ou inovação, indicadas por entidades de representação empresarial.

Art. 12. A designação dos membros do Conselho referidos nos incisos III, IV e V do art. 11 obedecerá aos seguintes preceitos:

I - os mandatos dos Conselheiros terão duração de 6 (seis) anos, e serão cumpridos em períodos iniciados em 1º de abril e terminados em 31 de março;

II - os Conselheiros devem ser distribuídos em três grupos de mandatos coincidentes, iniciados com defasagem de dois anos entre os grupos, obedecido ao que segue:

a) Grupo I - composto por 1 (um) dos conselheiros referidos no inciso III e os 2 (dois) conselheiros referidos no inciso V do art. 11;

b) Grupo II - composto por 2 (dois) dos conselheiros referidos no inciso III e 2 (dois) dos conselheiros referidos no inciso IV do art. 11; e

c) Grupo III - composto por 2 (dois) dos conselheiros referidos no inciso IV e 1 (um) dos conselheiros referidos no inciso III do art. 11;

III - a composição do Conselho será renovada parcialmente de dois em dois anos, pela substituição, ao término do mandato, de um dos grupos de conselheiros referidos no inciso II;

IV - ocorrendo vaga de função de Conselheiro, o substituto será designado como estabelecido nos arts. 11 e 12, e completará o mandato vacante; e

V - é vedada a recondução de Conselheiro para um mandato subsequente na mesma vaga, salvo se no período em curso tiver exercido a função por prazo inferior a 1 (um) ano.

Art. 13. Os Conselheiros representantes das instituições de ensino e pesquisa referidos no inciso IV do art. 11 serão escolhidos em eleição coordenada por comissão eleitoral indicada pelo Secretário Executivo.

§ 1º A eleição dos representantes realizar-se-á ordinariamente na penúltima sexta-feira de novembro do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores.

§ 2º Poderão votar os pesquisadores integrantes dos colegiados dos programas de pós-graduação stricto sensu que possuam conceito atribuído pela CAPES não inferior à nota 4 (quatro).

§ 3º Poderão ser eleitos os pesquisadores que já obtiveram classifi cação nível 1 (um) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científi co e Tecnológico - CNPq, ou aqueles de notório saber científi co, reconhecidos nacionalmente, a critério do Conselho Superior.

§ 4º Ocorrendo vacância em mandato de representante das instituições de ensino e pesquisa, nova eleição deverá ser realizada no prazo máximo de 3 (três) meses para a escolha do substituto que completará o mandato, salvo se a vacância ocorrer a menos de 2 (dois) anos do término do período, devendo neste caso a representação permanecer vaga até a eleição ordinária de novo conselheiro para o período subsequente.

Art. 14. A função de Conselheiro não será remunerada, sendo apenas custeadas as despesas necessárias ao desempenho de suas atividades.

Art. 15. O Conselho Superior reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez a cada trimestre e, extraordinariamente, tantas vezes quantas julgadas necessárias mediante convocação do seu Presidente ou pelo menos pela metade dos seus membros.

Art. 16. As reuniões do Conselho Superior serão instaladas com a presença da metade mais um de sua composição, sendo consideradas aprovadas as matérias que obtiverem maioria simples de voto.

Art. 17. Compete ao Conselho Superior: I - determinar a política, as prioridades e a orientação geral da FACEPE, nos termos deste Estatuto; II - aprovar os planos anuais e plurianuais de atividades, inclusive propostas orçamentárias; III - orientar a política patrimonial e fi nanceira da FACEPE; IV - aprovar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da FACEPE, submetendo-o a apreciação da Câmara de Política de

Pessoal - CPP e homologação pelo Governador do Estado; V - apreciar os relatórios e contas do exercício anterior, à vista de parecer específi co do Conselho Fiscal; VI - apreciar o relatório anual das atividades da FACEPE e, em especial, a aplicação dos auxílios concedidos e os resultados

das pesquisas, providenciando sua divulgação; VII - homologar as indicações dos membros das Câmaras de Assessoramento e Avaliação, propostas pela Diretoria

Científi ca ou Diretoria de Inovação; VIII - aprovar e modifi car o Regimento Interno da FACEPE; IX - homologar as decisões do Diretor-Presidente relativas a pedidos de concessão de bolsas, auxílios ou subvenção

econômica pela FACEPE, sob indicação da Diretoria Científi ca ou Diretoria de Inovação, referentes a solicitações de concessão de bolsas, auxílios ou subvenção econômica vinculados a convênios celebrados pela Fundação; e


VIII - organizar os planos e propostas orçamentárias anuais e plurianuais da FACEPE, encaminhando-os ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação para apreciação do Conselho Superior;

IX - encaminhar ao Conselho Superior as indicações dos membros das Câmaras de Assessoramento e Avaliação; X - decidir sobre indicações da Diretoria Científi ca ou Diretoria de Inovação para concessão de bolsas, auxílios ou subvenção

econômica pela FACEPE, ad referendum do Conselho Superior; XI - gerenciar técnica e administrativamente a FACEPE; XII - delegar competência aos membros da Diretoria Executiva, visando à descentralização dos serviços; XIII - designar os ocupantes de funções gratifi cadas; XIV - participar das reuniões do Conselho Superior, exercendo as funções de Secretário Executivo; XV - articular a cooperação entre pesquisadores de instituições locais, nacionais e internacionais no desenvolvimento de

projetos de pesquisa apoiados pela FACEPE; XVI - desenvolver com agentes institucionais acadêmicos e não-acadêmicos, usuários e geradores de conhecimento científi co-

tecnológico, parcerias de interesse da FACEPE; XVII - responder pela gestão dos recursos fi nanceiros e demais aspectos econômicos da Fundação; XVIII - determinar a abertura, controlar e acompanhar os processos de licitações para compra de materiais e contratação de

serviços e obras, podendo delegar esta competência ao Diretor Administrativo mediante ato normativo específi co; XIX - acompanhar, orientar e controlar as atividades relacionadas com a elaboração e execução fi nanceira de convênios,

acordos e contratos celebrados pela FACEPE; e XX - supervisionar os órgãos operacionais na elaboração de suas prestações de contas.

Art. 26. O detalhamento dos órgãos de apoio e suas competências serão disciplinados em Regulamento e no Manual de Serviço aprovados por decreto.

CAPÍTULO VIIDA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Art. 27. O Diretor de Gestão Administrativo e Financeiro realiza o exercício das funções administrativo-fi nanceiras da FACEPE e coordena as Unidades administrativas da Fundação, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo presente Estatuto, competindo-lhe:

I - coordenar a formulação do planejamento estratégico da Fundação e sua implementação e utilização sistemática;

II - coordenar, programar e implantar instrumentos de avaliação permanente dos resultados da execução do Planejamento Estratégico e dos planos especiais da FACEPE;

III - realizar estudos com objetivo de identifi cação de fontes e viabilizar a captação de recursos alternativos para o desenvolvimento das atividades da FACEPE;

IV - coordenar a elaboração do orçamento anual e plurianual de investimentos e a proposta orçamentária anual da Fundação;

V - coordenar, acompanhar e analisar a execução dos programas relativos ao orçamento anual e plurianual destinados à ciência, tecnologia e inovação;

VI - acompanhar e controlar, quanto aos aspectos administrativo-fi nanceiros, os projetos, convênios, contratos, termos de outorga e demais instrumentos fi rmados pela FACEPE;

VII - elaborar o relatório anual de atividades da Fundação na sua área de competência;

VIII - exercer a gestão, o acompanhamento, a supervisão e o controle das atividades relativas a recursos humanos, recursos fi nanceiros e recursos materiais da Fundação;

IX - exercer a gestão das políticas de capacitação de recursos humanos do pessoal da Fundação;

X - exercer a gestão dos bens imóveis da Fundação, promovendo sua locação, desocupação, alienação, transferência ou baixa;

XI - orientar a gestão e doação com encargos dos bens e equipamentos da FACEPE vinculados a projetos de pesquisa, nos termos da lei; e

XII - orientar e supervisionar diretamente as atividades das unidades subordinadas.

Parágrafo único. Cabe à Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira observar as orientações normativas emanadas pelas unidades centrais a que estejam tecnicamente correlacionadas junto às Secretarias de Planejamento e Gestão, de Administração e da Fazenda.

CAPÍTULO VIIIDA DIRETORIA CIENTÍFICA

Art. 28. A Diretoria Científi ca tem como fi nalidade coordenar os programas técnico-científi cos, na formação de recursos humanos,

no incentivo e fomento à pesquisa científi ca e tecnológica, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo presente Estatuto, competindo-lhe: I - coordenar e implementar a política de fomento à ciência e à tecnologia estabelecida pela FACEPE; II - acompanhar a execução dos programas de desenvolvimento científi co e dos programas estratégicos e de indução,

fi nanciados pela FACEPE; III - articular com instituições científi cas e tecnológicas, no seu âmbito de competência, para assuntos de pesquisa e

desenvolvimento tecnológico; IV - propor ao Diretor-Presidente as diretrizes para o desenvolvimento de programa de apoio à pesquisa e à formação de

recursos humanos; V - indicar ao Diretor-Presidente da FACEPE os membros das Câmaras de Assessoramento e Avaliação; VI - coordenar os trabalhos das Câmaras de Assessoramento e Avaliação Científi co e Tecnológico promovendo reuniões para

apreciar as solicitações recebidas pela FACEPE e acompanhar os resultados dos investimentos realizados; VII - indicar ao Diretor-Presidente aprovação ou indeferimento de solicitações de bolsas e auxílios; VIII - manter rigoroso controle sobre os relatórios dos pesquisadores que receberam fi nanciamento da FACEPE, tendo em vista

o acompanhamento, avaliação e fi scalização; IX - manter e supervisionar o sistema de informações sobre os incentivos fi nanceiros concedidos pela FACEPE, bem como

consultas técnico-científi cas; X - manter os dados atualizados acerca das unidades de pesquisa localizadas no estado, bem como das pesquisas realizadas,

identifi cando aquelas sob o amparo da FACEPE; XI - auxiliar na elaboração do relatório anual das atividades da FACEPE, com informações básicas a respeito da sua área de atuação; e XII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente. Art. 29. Ao Diretor Científi co fi cam subordinadas as Câmaras de Assessoramento e Avaliação Científi co e Tecnológico.

CAPÍTULO IXDA DIRETORIA DE INOVAÇÃO

Art. 30. A Diretoria de Inovação tem como fi nalidade coordenar os programas de incentivo à Inovação, apoio às incubadoras de empresas de base tecnológica e aos Parques Tecnológicos, apoio às tecnologias sociais, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo presente Estatuto, competindo-lhe:

X - deliberar sobre recursos: a) do Diretor-Presidente, relativamente à não-indicação pela Diretoria Científi ca ou Diretoria de Inovação de bolsas e auxílios

recomendados pelas Câmaras de Assessoramento e Avaliação; b) da Diretoria Científi ca ou Diretoria de Inovação, relativamente a decisões do Diretor-Presidente contrárias à indicação

desses Diretores; e c) dos interessados:

1. relativamente à não-indicação pela Diretoria Científi ca ou Diretoria de Inovação de bolsas, auxílios ou subvenção econômica recomendados pelas Câmaras de Assessoramento e Avaliação; e

2. relativamente a não concessão pelo Diretor-Presidente de bolsas, auxílios ou subvenção econômica indicados pela Diretoria Científi ca ou Diretoria de Inovação.

Art. 18. Competirá ao Presidente do Conselho Superior o desempenho das atribuições seguintes: I - convocar o Conselho; II - presidir as reuniões do Conselho; III - exercer o voto de qualidade para desempate nas votações do Conselho; e IV - indicar ao Governador do Estado lista tríplice para a Diretoria Científi ca e para a Diretoria de Inovação.

§ 1º No caso da Diretoria Científi ca a lista tríplice de que trata o inciso IV será constituída de pesquisadores, após consulta à Academia Científi ca, homologada pelo Conselho Superior.

§ 2º Para a Diretoria de Inovação, a lista tríplice de que trata o inciso IV será composta por pessoas com reconhecida atuação em tecnologia e inovação, indicada pelo Conselho Superior.

Art. 19. A ausência de Conselheiro, não previamente justifi cada, em 3 (três) reuniões ordinárias do mesmo exercício, implicará na perda de seu mandato.

SEÇÃO IIDO CONSELHO FISCAL

Art. 20. O Conselho Fiscal responderá pelas funções de assessoramento e orientação ao Conselho Superior para fi ns de

análise e julgamento das demonstrações econômico-fi nanceiras da FACEPE e as prestações de contas da Presidência. Art. 21. O Conselho Fiscal da FACEPE será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, nomeados

por livre escolha do Governador do Estado, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução. § 1º Aos membros do Conselho Fiscal compete a eleição do seu Presidente na primeira reunião após a posse. § 2º A função de membro do Conselho Fiscal não será remunerada a qualquer título.

Art. 22. Competirá ao Conselho Fiscal da FACEPE o exercício das seguintes funções específi cas: I - examinar e emitir parecer sobre as demonstrações fi nanceiras, balancetes e prestações de contas apresentadas pela

Presidência da FACEPE, colaborando, quando necessário, na preparação desses documentos; II - examinar a qualquer tempo, a movimentação e a documentação contábeis da FACEPE, de ofício ou por solicitação da

Presidência do Conselho Superior; III - exercer fi scalização sobre o controle e contabilidade dos bens patrimoniais da FACEPE, sua aquisição, sub-rogação,

alienação, oneração ou utilização por terceiros; IV - comunicar, por escrito, ao Presidente do Conselho Superior as irregularidades por acaso verifi cadas no exame das

matérias de sua competência, sugerindo as medidas que entender adequadas à integridade do patrimônio da FACEPE; V - emitir parecer sobre os relatórios de auditorias externas e internas realizadas na FACEPE; e

VI - responder às consultas formuladas pelo Presidente do Conselho Superior ou pelo Diretor-Presidente da FACEPE.

SEÇÃO IIIDA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 23. A Diretoria Executiva da FACEPE será constituída pelo Diretor-Presidente, com responsabilidade pela gestão da entidade e que presidirá as reuniões da Diretoria, pelo Diretor Científi co e Diretor de Inovação, exercendo as funções técnico-científi cas e pelo Diretor Administrativo, a quem compete o exercício das funções administrativo-fi nanceiras da Fundação.

Parágrafo único. Todos os componentes da Diretoria Executiva serão nomeados por ato do Governador do Estado.

Art. 24. A Diretoria Executiva da FACEPE responderá pelo desempenho das seguintes atribuições:

I - dirigir as atividades da Fundação, em especial aquelas compreendidas no art. 6º, deste Estatuto, e no cumprimento das orientações e deliberações do Conselho Superior;

II - manter o Conselho Superior permanentemente informado sobre as atividades desenvolvidas pela FACEPE, mediante a elaboração e apresentação de relatório trimestrais, integrados por considerações e informações acerca do desempenho da fundação, e por balancetes contábeis-fi nanceiros;

III - realizar a coordenação das atividades e ações desenvolvidos pelos órgãos internos da FACEPE;

IV - elaborar proposta ao Conselho Superior para a criação de órgãos técnicos e administrativos necessários ao funcionamento da FACEPE, bem como a alteração do presente Estatuto e do Regimento Interno da Fundação;

V - elaborar proposta ao Conselho Superior de abertura de concurso público para o preenchimento de vagas existentes;

VI - organizar a proposta orçamentária anual e submetê-la à aprovação do Conselho Superior;

VII - sugerir ao Conselho Superior novas ações para exercícios futuros;

VIII - relatar ao Conselho Superior problemas administrativo-fi nanceiros visando criar mecanismos de correção; e

IX - outros assuntos da rotina interna e externa das competências da Fundação;

CAPÍTULO VIDA PRESIDÊNCIA

Art. 25. Compete ao Diretor-Presidente da FACEPE: I - propor ao Conselho Superior a criação de órgãos técnicos e administrativos necessários ao funcionamento da FACEPE,

bem como a alteração do presente Estatuto e do Regimento Interno da Fundação; II - submeter à apreciação do Conselho Superior, o Quadro Geral de Pessoal, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e

o Regimento Interno de Pessoal da FACEPE; III - propor ao Conselho Superior a abertura de Concurso Público para o preenchimento de vagas existentes; IV - representar a FACEPE em suas relações com terceiros, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, podendo, inclusive,

nomear mandatários ou procuradores; V - fi rmar convênios, acordos ou contratos em nome da FACEPE, podendo delegar este poder a membros da Diretoria Executiva; VI - prestar contas de sua administração, mediante a apresentação de demonstrações fi nanceiras e balanços contábeis e

patrimoniais, submetendo-os à apreciação do Conselho Fiscal, até 60 (sessenta) dias do encerramento do exercício ou, a qualquer tempo, para tomada ou verifi cação de contas;

VII - baixar portarias e atos normativos relativos à sua área de sua competência;


Art. 39. A prestação de contas da FACEPE, com parecer do Conselho Fiscal e aprovada pelo Conselho Superior, deverá ser levada à publicação no Diário Ofi cial do Estado e, em seguida, encaminhada aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.

Art. 40. A movimentação dos recursos fi nanceiros da FACEPE será realizada pelo Diretor-Presidente, no limite de sua

competência, ou a quem for delegada essa atribuição. Art. 41. A proposta orçamentária da FACEPE justifi cada com a indicação dos planos de trabalho, bem como as prestações

de contas anuais, acompanhadas de relatórios das atividades desenvolvidas no exercício, serão submetidas pelo Diretor-Presidente ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e posterior aprovação pelo Conselho Superior.

CAPÍTULO XIDO REGIME DE PESSOAL

Art. 42. À FACEPE, para o desempenho das funções que lhe são atribuídas, são alocados os cargos comissionados e as

funções gratifi cadas constantes do seu Regulamento e do Manual de Serviços aprovados por Decreto. Parágrafo único. Os cargos comissionados serão providos por ato do Governador do Estado e as funções gratifi cadas

atribuídas por portaria do Diretor-Presidente da FACEPE.

Art. 43. O regime jurídico de pessoal da FACEPE será de Direito Público, regulado pelo Estatuto dos Funcionários Civis do Estado e pelo Regimento Interno de Pessoal da FACEPE.

Art. 44. O Regimento Interno de Pessoal da FACEPE estabelecerá as condições gerais de trabalho, bem como regulará

as relações entre a Fundação e seus servidores e o regime administrativo-disciplinar, observando o disposto na legislação estadual específi ca e nas diretrizes e políticas gerais de pessoal estabelecidas pelo órgão setorial de recursos humanos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

TITULO IIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 45. O detalhamento da estrutura organizacional básica e as normas de administração da FACEPE serão defi nidas por

norma interna da FACEPE, aprovada pelo Conselho Superior. Art. 46. O Diretor-Presidente será substituído, em suas ausências e impedimentos eventuais, por qualquer Diretor da Diretoria

Executiva, por indicação do Diretor-Presidente, designado pelo Governador do Estado. Art. 47. Os mandatos em vigor dos Conselheiros terão seus prazos renovados de acordo com a Lei nº 10.401, de 26 de

dezembro de 1989 e as regras do presente Estatuto. Art. 48. Para assegurar a execução das atividades necessárias à consecução de seus objetivos institucionais, a FACEPE além

dos servidores próprios, poderá: I - solicitar a órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta, da União, dos estados e dos municípios e de outros

poderes a colaboração de pessoal técnico ou administrativo, bem como a prestação de serviços especiais; II - contratar a prestação de serviços técnicos e administrativos, observadas as normas legais; e III - manter quadros qualifi cados para execução de atividades de rotina, planejamento e apoio institucional, em conformidade

com os planos de atividades aprovados pelo Conselho Superior da FACEPE. Art. 49. É vedado à FACEPE: I - criar ou manter órgãos próprios de pesquisas; II - auxiliar ou fi nanciar atividades administrativas de instituições de pesquisa; III - assumir encargos externos permanentes, de qualquer natureza; IV - despender mais de 10% (dez por cento) de seu orçamento com sua administração, incluindo remuneração de pessoal,

exclusive despesas com a instalação da FACEPE; e V - despender mais de 8% (oito por cento) com despesas de investimento vinculadas aos seus planos de desenvolvimento e

ações estratégicas institucionais. Art. 50. Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Superior da FACEPE.

ATOS DO DIA 3 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 1780 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para cargo efetivo do Quadro Próprio de Pessoal da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 94, de 26 de julho de 2013:

CARGO: HEMOMÉDICO

ESPECIALIDADE/FUNÇÃO: MÉDICO HEMATOLOGISTA - Diarista

HOSPITAL HEMOPECLASSIFICAÇÃO ............................................................. NOME 12º ........................................................................ MÔNICA MARTINS REIS

ESPECIALIDADE/FUNÇÃO: MÉDICO CLÍNICO - Diarista

HEMOPE GARANHUNSCLASSIFICAÇÃO ............................................................. NOME 2º ......................................................................... CLAUDIO DE CERQUEIRA COTRIM NETO 3º ......................................................................... ANA CRISTINA NOVAES PRIMO

ESPECIALIDADE/FUNÇÃO: MÉDICO CLÍNICO - Diarista

HEMOPE ARCOVERDECLASSIFICAÇÃO ............................................................. NOME 2º ......................................................................... THIAGO HOLANDA TAVARES CHARAMBA DUTRA

CARGO: HEMO-TÉCNICO CIENTÍFICO

ESPECIALIDADE/FUNÇÃO: ENFERMEIRO – Plantonista

HEMOCENTRO RECIFECLASSIFICAÇÃO ............................................................. NOME 67º ........................................................................ ANA CELIA AZEVEDO DE SIQUEIRA (*) 2º ......................................................................... ALLISSON FRANCISCO DE MORAIS 3º ......................................................................... CAMILA DA COSTA LIMA SOUTO 4º ......................................................................... POLLYANNA ANDREZA DE SOUZA NUNES SILVA

(*) Candidato Portador de Necessidades Especiais

ESPECIALIDADE/FUNÇÃO: ENFERMEIRO – Diarista

HOSPITAL HEMOPECLASSIFICAÇÃO ............................................................. NOME 7º ......................................................................... ISABELLA SAIKI NAVARRO DE SOUZA 8º ......................................................................... TATIANE LINS DA SILVA 9º ......................................................................... ISABELA QUERINO DE SANTANA

I - coordenar e implementar a política de fomento à inovação estabelecida pela FACEPE;

II - exercer a gestão, o acompanhamento, a supervisão e o controle das atividades de fomento, apoio e incentivo à inovação científi ca e tecnológica;

III - articular com instituições científi cas e tecnológicas, no seu âmbito de competência, para assuntos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico;

IV - coordenar as atividades de identifi cação dos meios de intercâmbio e cooperação científi ca e tecnológica e de programas e acompanhar a implementação de atividades decorrentes destes instrumentos fi rmados entre a FACEPE e outras instituições que atuam na área de inovação, no país e no exterior, visando à mútua colaboração;

V - propor ao Diretor-Presidente as diretrizes para o desenvolvimento de programa de apoio à inovação e à formação de recursos humanos;

VI - indicar ao Diretor-Presidente da FACEPE os membros das Câmaras de Assessoramento e Avaliação de Incentivo à Inovação;

VII - orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos das Câmaras de Assessoramento e Avaliação de Incentivo à Inovação promovendo reuniões para apreciar as solicitações recebidas pela FACEPE e acompanhar os resultados dos investimentos realizados;

VIII - indicar ao Diretor-Presidente aprovação ou indeferimento de solicitações de bolsas e auxílios na área de inovação;

IX - auxiliar na elaboração do relatório anual das atividades da FACEPE, com informações básicas a respeito da sua área de atuação; e

X - exercer outras atividades relacionadas com Inovação e Desenvolvimento.

Parágrafo único. À Diretoria de Inovação fi cam subordinada as Câmaras de Assessoramento e Avaliação de Incentivo à Inovação.

SEÇÃO IDAS CÂMARAS DE ASSESSORAMENTO E AVALIAÇÃO

Art. 31. As Câmaras de Assessoramento e Avaliação, órgãos de caráter consultivo e de coordenação, tem por fi nalidade

subsidiar as atividades de fomento da Fundação quanto a aspectos técnico-científi cos, notadamente:

I - a avaliação do mérito das propostas que lhe forem submetidas;

II - o acompanhamento e a avaliação dos projetos apoiados; e

III - a formulação e a avaliação de programas de desenvolvimento científi co, tecnológico e de inovação, bem como de relatórios parciais e fi nais do fomento realizado pela FACEPE.

§ 1º As Câmaras serão compostas por pesquisadores de saber reconhecido, de diferentes áreas de conhecimento, e por

profi ssionais de reconhecida experiência.

§ 2º A criação, extinção, organização, composição, competência e funcionamento das Câmaras serão defi nidos pelo Conselho Superior.

§ 3º As Câmaras de Assessoramento e Avaliação serão compostas por pesquisadores da comunidade científi ca e tecnológica do estado, escolhidos entre pessoas de saber reconhecido e representativo dos diversos setores da ciência e tecnologia e inovação tecnológica, não ensejando vínculo empregatício com a FACEPE.

Art. 32. As Câmaras de Assessoramento e Avaliação serão compostas por: I - Câmaras de Fomento Científi co e Tecnológico;

II - Câmara de Incentivo à Inovação; e

III - Câmara de Programas. § 1º A Câmara de Fomento Científi co e Tecnológico e a Câmara de Incentivo à Inovação serão compostas por pesquisadores

ativos nas diversas áreas do saber e da inovação Tecnológica, designados por Resolução do Conselho Superior, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

§ 2º A Câmara de Programas será integrada pelos Coordenadores de Programas Estratégicos e de Indução aprovados pelo

Conselho Superior, designados por Resolução do Conselho Superior, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução. Art. 33. São atribuições básicas das Câmaras: I - analisar os pedidos de auxílio, bolsas ou subvenção econômica que lhes forem encaminhados pela Diretoria Científi ca ou

Diretoria de Inovação; e

II - acompanhar a execução dos projetos analisados e aprovados. Art. 34. As Câmaras de Assessoramento e Avaliação deverão recorrer a pareceres de consultores ad hoc, cuja participação

será ordinariamente gratuita, admitida, excepcionalmente, sua remuneração ad referendum do Conselho Superior.

SEÇÃO IIDAS UNIDADES DE FOMENTO

Art. 35. Compete às Unidades de Fomento gerir todos os pedidos de auxílios, bolsas da demanda espontânea ou subvenção

econômica e todos os processos referentes ao Programa de Indução em Áreas Estratégicas, competindo em especial: I - acompanhar a recepção e protocolo de todas as solicitações; II - coordenar a análise da documentação dos processos; III - orientar e informar ao público sobre as modalidades, formulários e prazos da instituição; IV - supervisionar o acompanhamento dos processos em andamento; V - encaminhar os processos às respectivas Câmaras; VI - manter atualizado o banco de dados de pesquisadores e consultores; VII - analisar o detalhamento de todos os projetos pertinentes às áreas de Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas,

Engenharias, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Lingüística, Letras e Artes e de incentivo à Inovação, sendo tais áreas não exaustivas;

VIII - apreciar a análise detalhada de todos os projetos com enquadramento na classe de induzidos e submetidos ao Programa

de Indução em Áreas Estratégicas; IX - coordenar e supervisionar as reuniões das Câmaras de Fomento; X - promover e organizar as reuniões da Câmara de Programas; XI - elaborar o acompanhamento dos processos em análise; e XII - supervisionar as visitas periódicas às instituições apoiadas pela FACEPE, para acompanhamento e avaliação de projetos fi nanciados.

CAPÍTULO X

DO REGIME FINANCEIRO

Art. 36. O exercício fi nanceiro da FACEPE corresponderá ao ano civil. Art. 37. Até o dia primeiro de junho de cada ano, o Diretor-Presidente deverá submeter ao Conselho Superior o Plano de

Trabalho e a Proposta Orçamentária para o exercício seguinte, cabendo ao Conselho deliberar sobre a matéria no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da apresentação.

Art. 38. A FACEPE, por intermédio do seu Diretor-Presidente, promoverá, anualmente, a prestação de contas da Fundação,

que será acompanhada das demonstrações fi nanceiras dos balanços contábeis e patrimoniais e do relatório das atividades desenvolvidas no exercício, devendo ser submetida ao Conselho Fiscal até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício fi nanceiro, cabendo a este igual prazo para a emissão do parecer.


Nº 1793 - Exonerar, a pedido, BISMARK SARAIVA DE MEDEIROS do cargo em comissão de Apoio Técnico GP - Petrolina, símbolo CAS-3, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.

Nº 1794 - Nomear CÍCERO VIANA FREIRE GUSMÃO para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico GP - Petrolina, símbolo CAS-3, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.

Nº 1795 - Nomear BISMARK SARAIVA DE MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico do Gabinete GP, símbolo CAS-4, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.

Nº 1796 - Designar IVANILDO DE ANDRADE GUERRA FILHO, matrícula nº 3167, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para responder pelo expediente da Presidência, da referida Agência, no período de 12 a 20 de abril de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 1797 - Designar, de acordo com o disposto no Decreto nº 29.631, de 06 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto nº 32.402, de 30 de setembro de 2008, para compor o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco - CONTUR, com mandato de 02 (dois) anos, ADAILTON FEITOSA FILHO, na qualidade de titular, e ANGELO LABANCA ALBANEZ FILHO, na qualidade de suplente, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos; JOSÉ WELLINGTON RODRIGUES, na qualidade de titular, e DANIEL AUGUSTO BARBOSA DE OLIVEIRA, na qualidade de suplente, do Banco do Brasil - BB; FERNANDO CASTILHOS DE ARAÚJO GALINDO FÉLIX, na qualidade de titular, e CARLOS EDUARDO CHAMPLONY DA ROCHA LEITE FILHO, na qualidade de suplente, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; MARCILIO MORAIS SILVA, na qualidade de titular, e MARCELO DE ARAUJO DOS SANTOS, na qualidade de suplente, do Banco do Nordeste - BNB; CARLOS ANTONIO DA SILVA, na qualidade de titular, e EGRINALDO DE SOUZA TAVARES, na qualidade de suplente, da Superintendência Regional da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; EVELYNE LABANCA CORREA DE ARAUJO, na qualidade de suplente, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco – SEBRAE–PE; DARLEY KLEBER TIMOTEO FLORENTINO, na qualidade de titular, e VERONICA MARIA DE AZEVEDO, na qualidade de suplente, da Secretaria de Defesa Social - SDS-PE; FERNANDO LA GRECA, na qualidade de titular, e LUIZ FELIPE MOURA, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo - ABRAJET-PE; ROGERIO XIMENES DE BARROS, na qualidade de suplente, do Sindicato das Empresas de Turismo de Pernambuco – SINDETUR-PE; ANA PAULA VILAÇA, na qualidade de titular da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Recife – SETUR-L; CARLOS MAURÍCIO MEIRA DE OLIVEIRA PERIQUITO, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH - PE; JOSÉ ROMERO CAMPELO BRITTO, na qualidade de suplente, da Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco - ASTUR-PE; JOÃO LUIS DA SILVA JUNIOR, na qualidade de titular, e UYRANDEI DE MEDEIROS, na qualidade de suplente, da Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia de Olinda - SETURDE; MUSTAFÁ MAGALHÃES DIAS, na qualidade de suplente, Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Recife – SETUR-L; ANDRE LUIZ VIEIRA DE ARAUJO, na qualidade de titular, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Pernambuco – ABRASEL-PE; e MARIA DE FATIMA MAGALHAES DE HOLANDA, na qualidade de suplente, da Associação Pernambucana de Turismo Rural e Ecológico - APETURR; com efeito retroativo em 24 de março de 2017.

Nº 1798 - Reconduzir, de acordo com o disposto no Decreto nº 29.631, de 06 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto nº 32.402, de 30 de setembro de 2008, para compor o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco CONTUR, com mandato de 02 (dois) anos, ANTONIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA, na qualidade de suplente, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer; MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO, na qualidade de titular, e MARCIA BATISTA CASTELO BRANCO CHAMIXAES, na qualidade de suplente, da Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE; LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, na qualidade de titular, e ANGELA MOURA TRIBUZI LULA, na qualidade de suplente, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha; MARCOS JOSÉ MAIA BORGES, na qualidade de suplente, da Caixa Econômica Federal - CEF; JOSÉ OSWALDO DE BARROS LIMA RAMOS, na qualidade de titular, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco – SEBRAE-PE; ROBERTO JOSÉ MARQUES PEREIRA, na qualidade de titular, e VILMA ANITA VASCONCELOS RIBEIRO, na qualidade de suplente, da Fundação Comissão de Turismo Integrado do Nordeste CTI – NE; MARCOS TEIXEIRA DE FREITAS, na qualidade de titular, e MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES BEZERRA, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira de Agências de Viagens - ABAV-PE; ARTUR MAROJA DA COSTA PEREIRA FILHO, na qualidade de titular, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH - PE; VALTER JAROCKI JUNIOR, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Pernambuco – ABRASEL-PE; BRUNO HEBERT BATISTA LIMA, na qualidade de titular, e GABRIELA DIAS, na qualidade de suplente, do Recife Convention & Visitors Bureau - RC & VB; GISELA MARIA BARROS GUIMARÃES LATACHE PIMENTEL, na qualidade de titular, e CLÁUDIA TATIANA XAVIER MARQUES, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira das Empresas Organizadoras de Eventos - ABEOC-PE; JOSENILDO JOSÉ DOS SANTOS, na qualidade de titular da Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco - ASTUR-PE; MARCUS AURÉLIO DE OLIVEIRA REIS, na qualidade de titular, e LUIS GONÇALVES DE BARROS NETO, na qualidade de suplente, da Associação de Empreendedores do Sítio Histórico de Olinda - AESHO; MARIA MELÂNIA CALADO ALVES VIEIRA, na qualidade de titular, da Associação Pernambucana de Turismo Rural e Ecológico - APETURR; OTAVIANO DIAS MAROJA DA COSTA PEREIRA, na qualidade de titular, e JOSÉ ULISSES MESQUITA ÁVILA, na qualidade de suplente, da Associação dos Hotéis de Porto de Galinhas - AHPG, EDUARDO COSTA CAVALCANTI, na qualidade de titular, e ANNETE DIAS, na qualidade de suplente, da Associação de Turismo de Gravatá - ATG; TARCIANA DE OLIVEIRA GUSMÃO, na qualidade de titular, e LUANDA JOSÉ DOS SANTOS, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira de Turismólogos e Profi ssionais do Turismo - ABBTUR-PE; JOÃO JOSÉ REGUEIRA DE SOUZA FILHO, na qualidade de titular, e SHIRLEY CRISTINA ALVES CURY, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis - ABLA-PE; JOSIAS SILVA DE ALBUQUERQUE, na qualidade de titular, e DJAIRA LEITÃO DE ARAÚJO, na qualidade de suplente, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco – FECOMÉRCIO–PE; MAXIMILIANO AMORIM DE OLIVEIRA, na qualidade de titular, e CARLOS EDUARDO LEITÃO VASCO, na qualidade de suplente, do Trade Turístico do Litoral Norte; SILVANA MARIA DE ANDRADE, na qualidade de titular, do Sindicato das Empresas de Turismo de Pernambuco – SINDETUR-PE; MARIA ELIZABETH SILVA LEITE, na qualidade de titular, e CARLOS MARQUES DA SILVA, na qualidade de suplente, do Sindicato dos Guias de Turismo de Pernambuco – SINGTUR-PE; JOSUÉ PEREIRA DA COSTA, na qualidade de titular, RAFHAEL LEONCIO DOS SANTOS, na qualidade de suplente, da Associação Integrada de Turismo na RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento) – ASSITUR; JÚLIO CRUCHO CUNHA, na qualidade de titular, e AGNALDO FALCÃO BEZERRA DE VASCONCELOS, na qualidade de suplente, do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares - SHRBS, com efeito retroativo a 24 de março de 2017.

Nº 1799 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente-Coronel PM CLOVIS FERNANDO PEREIRA, matrícula nº 2027-3, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.

Nº 1800 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente-Coronel PM RINALDO RENATO DA SILVA, matrícula nº 1993-3, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.

Nº 1801 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM GUILHERME JOSÉ DA COSTA, matrícula nº 21093-5, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.

Nº 1802 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM ESDRAS VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 920.802-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.

Nº 1803 - Tornar sem efeito o Ato nº 1351, de 13 de março de 2017, na parte referente a CRISTIANO DA FONTE NEVES, matrícula nº 27715.

Nº 1804 - Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar, conforme o Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, dos servidores da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, DANIEL SOARES MARINHO, matrícula nº 25522-0, e HAMILTON BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 21136-2, com ônus para o órgão de origem, até 24 de fevereiro de 2017.

Nº 1805 - Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar, conforme o Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, do servidor da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, MURILO VASCONCELOS CURVELO, matrícula nº 990010-1, com ônus para o órgão de origem, até 09 de março de 2017.

Nº 1806 - Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar, conforme o Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, o servidor da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, FÁBIO BARROS DE SOUZA, matrícula nº 30080-2, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2017.

Nº 1807 - Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar, conforme o Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, o servidor da Secretaria de Defesa Social/Bombeiro Militar, PAULO HENRIQUE DE FREITAS OLIVEIRA, matrícula nº 970.006-4, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2017.

Nº 1808 - Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar, conforme o Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, dos servidores, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2017:

SERVIDOR MATRÍCULA ÓRGÃO DE ORIGEMRenildo Alves de Barros Cruz 2089-3 SDS-PMPércio Araújo Ferraz 950678-0 SDS-PMIdálcio Rodrigues da Silva Filho 798011-6 SDS-BMRomildo Soares da Silva Junior 2090-7 SDS-PM

CARGO: HEMO-ASSISTENTE

ESPECIALIDADE/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Plantonista

HEMOCENTRO RECIFECLASSIFICAÇÃO ............................................................. NOME 11º ........................................................................ JEFFERSON TAVARES DA SILVA 12º ........................................................................ WILLIAM FÉLIX DA SILVA 13º ........................................................................ ELTON MENDES TORRES 14º ........................................................................ MARIA AURIANE PEREIRA 15º ........................................................................ RUTH SOARES DA PAIXÃO SILVA 16º ........................................................................ ALCIONE DE ANDRADE LIMA


HOSPITAL HEMOPECLASSIFICAÇÃO ............................................................. NOME 13º ........................................................................ RERYS DA SILVA NOGUEIRA 14º ........................................................................ JOELMA SARAIVA DA SILVA 15º ........................................................................ ANGILENE ALVES DOS SANTOS 16º ........................................................................ PEDRO HENRIQUE DE BRITO 17º ........................................................................ LEONARDO DA SILVA BASTOS 18º ........................................................................ ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO 19º ........................................................................ LEONI LIMA DE SOUZA


HEMOPE CARUARUCLASSIFICAÇÃO ............................................................. NOME 2º ......................................................................... ANA PAULA DA SILVA 3º ......................................................................... MANUELLA AUXILIADORA DE BARROS BORBA VASCONCELOS


HEMOPE PETROLINACLASSIFICAÇÃO ............................................................. NOME 2º ......................................................................... MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA 3º ......................................................................... WILZA CARLA ROCHA DUARTE

ESPECIALIDADE/FUNÇÃO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO - Plantonista

HEMOCENTRO RECIFECLASSIFICAÇÃO ............................................................. NOME 12º ........................................................................ ADILSON DE FREITAS SILVA 13º ........................................................................ ANA CLARA GURGEL 14º ........................................................................ NATHÁLIA LINS SILVA 15º ........................................................................ SERGIO MENDONCA DA SILVA

CARGO: HEMO-BÁSICO

ESPECIALIDADE/FUNÇÃO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO – Diarista

HEMOCENTRO RECIFECLASSIFICAÇÃO ............................................................. NOME 4º ......................................................................... MISAEL DIAS DOS SANTOS 5º ......................................................................... DIEGO GAMA DA VEIGA

ESPECIALIDADE/FUNÇÃO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO – Plantonista

HEMOCENTRO RECIFECLASSIFICAÇÃO ............................................................. NOME 9º ......................................................................... ANDREW DE MORAIS E SILVA 10º ........................................................................ JULIANA MAIA DE LIMA


HEMOPE CARUARUCLASSIFICAÇÃO ............................................................. NOME 4º ......................................................................... RENATO SOARES DE MELO


HEMOPE PETROLINACLASSIFICAÇÃO ............................................................. NOME 2º ......................................................................... FERDINANDO FRANKLIN ALMEIDA ALIPIO.

Nº 1781 - Exonerar, a pedido, ASAPH SABOIA SOARES do cargo em comissão, de Chefe de Comunicação, símbolo CAS-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.

Nº 1782 - Nomear ARMONY CORDEIRO LIMA DA SILVA para exercer o cargo em comissão, de Chefe de Comunicação, símbolo CAS-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.

Nº 1783 - Exonerar, a pedido, LEANDRO DA SILVA MACEDO do cargo em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-4, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.

Nº 1784 - Nomear ANE CAROLINE CARVALHO DA SILVA para exercer o cargo em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-4, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.

Nº 1785 - Dispensar o Agente de Polícia FÁBIO ALESSANDRO MENDES MATOS, matrícula nº 350478-6, da Função Gratifi cada de Assessor do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.

Nº 1786 - Designar o Comissário Especial de Polícia PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 221001-0, para exercer a Função Gratifi cada de Assessor do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.

Nº 1787 - Exonerar FRANCISCA TEONILA DE CARVALHO MEDRADO do cargo em comissão de Assessora Técnica GP – Petrolina, símbolo CAS-2, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.

Nº 1788 - Exonerar CLESSIANE NUNES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico GP – Petrolina, símbolo CAS-3, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.

Nº 1789 - Nomear CLESSIANE NUNES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica GP – Petrolina, símbolo CAS-2, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.

Nº 1790 - Nomear JÂNIO GONÇALVES RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico GP – Petrolina, símbolo CAS-3, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.

Nº 1791 - Exonerar MARIA EMILIANA FREIRE DA SILVA do cargo em comissão de Apoio Técnico GP – Petrolina, símbolo CAS-3, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.

Nº 1792 - Nomear VERONICA GONÇALVES LIMA DANTAS para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico GP – Petrolina, símbolo CAS-3, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.


Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: Milton Coelho da Silva Neto

PORTARIAS SAD DO DIA 03.04.2017

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14 de julho de 2015, RESOLVE:

Nº 995-Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, matrícula nº 3166, ocupado por SANDRO SINISCALCHI MARTINS, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 07 de março de 2017.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:

Nº 996-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.

Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA CARGO NÍVEL/SÍMBOLO ÓRGÃO/ENTIDADE A PARTIR

0412609-4/2017 JOSÉ MORAIS SOUTO FILHO 304.042-9 PROFESSOR MGD/LP/I/A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02.02.2017

0422442-0/2017 MARIA NEILMA GOMES DE FIGUEIREDO MARINS 301.892-0 ANALISTA EM GESTÃO

EDUCACIONAL NGE/ESP/I/D SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 01.03.2017

0421784-8/2017 SIMONE ARAUJO LEITE DE SOUZA 259.417-0 PROFESSOR MGC/LP/I/D SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO 03.03.2017

0414293-5/2017 SÉRGIO ROBERTO DE MATOS FERREIRA 259.501-0 PROFESSOR MGC/LPE/I/D SECRETARIA DE


0417947-5/2017 SINEIDE CRISTINA BARBOSA DO EGITO CARVALHO 259.211-8 PROFESSOR MGC/LPE/I/A SECRETARIA DE


0026006-5/2016 NILDA GOMES FERREIRA DOS SANTOS 232.267-6 ASSISTENTE EM

SAÚDE SAS/F01/II/A SECRETARIA DE SAÚDE 18.03.2016

0206646-6/2017 JOSÉ FABIANO ALMEIDA FELICIANO 3079-1 ASSISTENTE DE

TRÂNSITO SAT/M04/II/D DETRAN-PE 21.12.2016

MILTON COELHO DA SILVA NETO Secretário de Administração

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:

Nº 997-Determinar que o servidor da Caixa Econômica Federal, Gustavo José Barros Gurgel, à disposição deste Governo, continue em exercício na Secretaria das Cidades, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2017.

Marília Raquel Simões LinsSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 03 DE ABRIL DE 2017.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela PORTARIA SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, resolve conceder, ao servidor abaixo relacionado, afastamento para exercício de mandato eletivo de Vereador da Cidade de Recife, com opção remuneratória pelo cargo de Vereador, a partir de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

PROCESSO Nº SERVIDOR MATRÍCULA ÓRGÃO/ENTIDADE0203660-8/2017 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO 140.112-2 FAZENDA

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 72 DO DIA 03 DE MARÇO DE 2017.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 17 de abril de 2014, bem como no Parecer PGE nº 071/2017 e Despacho Complementar da Procuradoria Consultiva, RESOLVE:1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor da decisão exarada nos Processos SIGEPE nº 5720246-8/2016 e 5720254-7/2016, publicada no Boletim Interno às fl s.22, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar SEVERINO JOSÉ DE FREITAS, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 23.848-1, ocorrida em 14 de julho de 2016; e2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização aos dependentes previdenciários do referido militar: APARECIDA ALVES DA SILVA FREITAS, viúva e JOÃO MATHEUS ALVES VALENTIM DE FREITAS, fi lho.

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

ERRATAS

Na Portaria SAD nº 179 do dia 13.01.2017, publicada no DOE de 14.01.2017, referente à servidora Maria do Socorro de Sá Rodrigues Gonçalves, matrícula nº 145.221-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.Onde se lê: ... Fazer retornar...Leia-se: ... Fazer retornar a partir de 01.02.2017....

Na Portaria SAD nº 1999 do dia 27.07.2016, publicada no DOE de 28.07.2016, referente ao servidor Aldomiro da Silva Godoi, do Governo do Estado de Rondônia.Onde se lê: ... com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento...Leia-se: ... com ônus para o órgão cessionário...

DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOSGERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 31/03/17.

SECRETARIA DE SAÚDEDEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial941271412015 – Siene Maria de Lima, mat. 2323958, concedo 30 dias a partir de 03/05/15.941272422015 – Nerice Sousa de Paula, mat. 2538520, concedo 5 dias a partir de 04/05/15.941475142015 – Ana Maria Nunes de S. Terto, mat. 2339366, concedo 60 dias a partir de 02/05/215.941475932015 – Maria Lúcia Fernandes de C. Marques, mat. 3663140, concedo 20 dias a partir de 28/05/15.941480322015 – Cristianne Tenónio G. C. de Miranda, mat. 1952072, concedo 30 dias a partir de 27/05/15.941481332015 – Lucia de Fátima P. de Araujo, mat. 1192175, concedo 60 dias a partir de 29/05/15.941482802015 – Rita Maria Lourenço da Silva , mat. 1341456, concedo 60 dias a partir de 23/05/15.941267812015 – Monica Maria de A. C. Monteiro, mat. 2454300, concedo 15 dias a partir de 30/04/15.941269502015 – Josefa Maria de M. Cruz Silva, mat. 2323486, concedo 60 dias a partir de 02/05/15.941270732015 – Ivoneide de Sales Moura, mat. 2301156, concedo 01 dia a partir de 05/05/15.941211442015 – Edenize Maria da Silva, mat. 1931431, concedo 30 dias a partir de 06/04/15.941248122015 – Erivânia Santos T. da Silva, mat. 1931377, concedo 15 dias a partir de 04/05/15.941248562015 – Irene Dantas do Nascimento Luna, mat. 2457083, concedo 03 dias a partir de 30/04/15.941266802015 – Joelma Sandra G. da Silva, mat., concedo 07 dias a partir de 01/05/15.940974062015 – Giancarla de S. Couto Rangel P. e Melo, mat. 2259339, concedo 60 dias a partir de 01/04/15.940974852015 – Arilene Ursulino Sales, mat. 2316978, concedo 30 dias a partir de 28/03/15.940975072015 – Zeneide Alves de Lima, mat. 2306182, concedo 30 dias a partir de 05/04/15.944899072016 – Iara Maria Leite de Souza, mat. 1931601, concedo 21 dias a partir de 16/11/16.944898852016 – Iara Maria Leite de Souza, mat. 1931601, concedo 60 dias a partir de 26/08/16.944838412016 – Maria José de Melo Santana, mat. 2263564, concedo 30 dias a partir de 17/11/16.944898522016 – Maria Nivanis dos S. Rodrigues, mat. 1951998, concedo 45 dias a partir de 11/11/16.944898632016 – Márcia Mendes Martins, mat. 2256177, concedo 60 dias a partir de 16/11/16.944905832016 – Marcelo Ricardo Alves dos Santos, mat. 2454149, concedo 02 dias a partir de 17/11/16.

Christiano Demetrius Pacifi co 930017-1 SDS-PMIgor Rodrigo da Silva 101085-9 SDS-PMErico Leonardo Araujo Ferraz Santos 105086-9 SDS-PMMilton Sérgio Galvão Coutinho 29334-2 SDS-PMFredson Rodrigues da Silva 930554-8 SDS-PMAlfredo José Cunha Chagas 940768-5 SDS-PMEdálcio Antônio do Nascimento 980273-8 SDS-PMJosé Ricardo Alves Laranjeira 990164-7 SDS-PMJosé Carlos Serafi m 32157-5 SDS-PMAdriano Rufi no Santana da Costa 980213-4 SDS-PMJoão Souza Lacerda 30795-5 SDS-PMMárcia Regina Mangueira da Cruz 22523-1 SDS-PMAndré de Jesus Castro 21687-9 SDS-PMSinvaldo Maciel da Silva 22563-0 SDS-PMBartolomeu Maciel de Lima Neto 104044-8 SDS-PMManoel Feitosa da Silva 23399-4 SDS-PMLuiz Carlos Matias de Araújo 23256-4 SDS-PMCarlos Fernando do Nascimento 23928-3 SDS-PMElvira Quitéria Maciel de Pontes 24485-6 SDS-PMHaroldo Belarmino da Paixão 23996-8 SDS-PMMarcos Antônio Jerônimo de Oliveira 25566-1 SDS-PMJosé Paulo Alexandre Barbosa 29294-0 SDS-PMFrancinaldo Pereira da Silva 29323-7 SDS-PMJosemar Victor Souto Maior Queiroz 105561-5 SDS-PMAndré Roque Ferreira 32108-7 SDS-PMRinaldo José de Santana 910152-7 SDS-PMPaulo Trajano Souza 910467-4 SDS-PMAntônio Messias Costa Ramos 920329-0 SDS-PMEvandro de Torres Farias 920895-0 SDS-PMGeraldo da Silva de Albuquerque 920622-1 SDS-PMAntônio Martins Santos Júnior 31233-9 SDS-PMJosé Daciano Gomes do Nascimento 930293-0 SDS-PMJosé Raimundo dos Santos Júnior 950323-4 SDS-PMDiomedes Tavares de Santana 980271-1 SDS-PMJosé Eduardo Freire Ferreira 980393-9 SDS-PMLuiz Henrique Gregório de Lima 980466-8 SDS-PMRodrigo Jorge Correia da Silva 105370-1 SDS-PMJosé Roberto Francisco dos Prazeres 910155-1 SDS-PMRoberisval Alencar Martins 109727-0 SDS-PMValquiria Amaral de Lima 108424-0 SDS-PMLucas Teixeira Mendes 115605-5 SDS-PMAndré Luiz Vieira Ribeiro 113980-0 SDS-PM

Nº 1809 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO, Secretário Chefe da Assessoria Especial ao Governador, para, em São Paulo – SP, nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2017, integrar a Comitiva Ofi cial do Estado.

Nº 1810 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Secretário da Casa Civil, para, em São Paulo e Brasília – DF, no período de 13 a 15 de fevereiro de 2017, integrar a Comitiva Ofi cial do Estado.

Nº 1811 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELO DE ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretário da Fazenda, para, em Cuiabá – MT, no período de 05 a 07 de abril de 2017, participar da 164ª Reunião do Comitê de Secretários de Fazenda do Brasil - COMSEFAZ.

Nº 1812 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDA, Diretora Presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, e de KÉSIA ALCÂNTARA QUEIROZ PONTUAL, da referida Agência, para, em Pirenópolis – GO, no período de 02 a 05 de abril de 2017, participarem da 44ª Reunião da Comissão Sul-Americana para Luta contra Febre Aftosa – COSALFA, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1813 - Autorizar o afastamento do Estado de FLÁVIO CLAUDEVAN DE GOUVEIA AMÂNCIO, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, para, em Brasília – DF, no dia 28 de março de 2017, participar de reunião junto ao Ministério da Saúde.

Nº 1814 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de MARIA TERESA ARAÚJO DE LIMA, da referida Secretaria, para, em La Plata e Buenos Aires – Argentina, no período de 02 a 05 de abril de 2017, apresentar Metodologia do EGP para o Governo da Província de Buenos Aires e para o Governo Federal Argentino, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1815 - Autorizar o afastamento do Estado de ENNIO LINS BENNING, Secretário de Imprensa, para, em Fortaleza – CE, nos dias 28 e 29 de março de 2017, integrar a Comitiva Ofi cial do Estado.

Nº 1816 - Autorizar o afastamento do Estado de LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, para, em Brasília – DF, nos dias 04 e 05 de abril de 2017, participar do Comitê de Seleção de Representantes para a Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando LEONILDO DA SILVA SALES, matrícula nº 363.359-4, para responder pelo expediente da referida Secretaria.

Nº 1817 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação, de TACIANA COUTINHO BRAVO, Diretora Presidente, e FLÁVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO, Diretor Vice-Presidente, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, para, em Brasília - DF, nos dias 30 e 31 de março de 2017, participarem do Seminário das Novas Instruções Normativas do DREI.

ERRATA

No Ato nº 848, de 16 de fevereiro de 2017, referente à nomeação para o cargo efetivo de Professor da Secretaria de Educação:

Onde se lê:“........................................................................................................................................................................................................................MATA CENTROESCADAPROFESSOR DE QUIMICACOLOCAÇÃO ........................................................................NOME 2 ..................................................................................BARBARA CAMILA DE PINA........................................................................................................................................................................................................................”

Leia-se:“........................................................................................................................................................................................................................MATA CENTROESCADAPROFESSOR DE QUIMICACOLOCAÇÃO ........................................................................NOME 2 ..................................................................................BARBARA CAMILA DE PINA ALBUQUERQUE........................................................................................................................................................................................................................”

ERRATA

No Ato nº 1774, de 30 de março de 2017:Onde se lê:... no período de 04 a 06 de abril de 2017...Leia-se:... no período de 03 a 06 de abril de 2017...


944618272016 – Ana Claudia de O. Rygaard, mat. 2536951, concedo 180 dias a partir de 01/11/16.943977252016 – Rilda Carla Alves Souza Santos, mat. 2451808, concedo 180 dias a partir de 15/09/16.944058602016 – Henola M. Novaes Vieira, mat. 3701905, concedo 180 dias a partir de 01/09/16.943873642016 – Jaciara Estevão do Nascimento, mat. 2514311, concedo 180 dias a partir de 23/08/16.SECRETARIA DE SAÚDEINDEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde - inicial943718622016 – Valéria Rodrigues Santos, mat. 2457776, indeferido.SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIADEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial940871922017 – Gina Dabbicco Brandão , mat.1110268, conc edo 09 dias a partir de 29/01/15.940915122017 – Sueyne Maria Dornelas , mat.1373129, concedo 30 dias a partir de 24/07/2015940915672017 – Maria Cecilia Antonino Rattacaso , mat.1360701, concedo 30 dias a partir de 08/10/15.940915802017 – Antonio Fernandes C. Feitosa , mat.1091760, concedo 04 dias a partir de 02/09/15.940916022017 – João Batista Mendes , mat.1137190, concedo 30 dias a partir de 25/11/15.940916462017 – Jose Laurentino Neto , mat.1069721, concedo 30 dias a partir de 31/08/15.940917032017 – Djailson Freire de Menezes , mat.1271040, concedo 30 dias a partir de 03/03/16.SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIADEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação940917472017 – Joao Batista Mendes , mat.1137190, concedo 90 dias a partir de 03/02/16.940920522017 – Abraham Hiberlucio Pereira , mat.1360337, concedo 90 dias a partir de 26/10/15.940918152017 – Maria Cecilia Antonio Rattacaso , mat.1360701, concedo 30 dias a partir de 08/09/15.940918262017 – Carlos José Travassos de Arruda, mat.1095676, concedo 30 dias a partir de 21/09/15.940920132017 – Carlos Jose Travassos de Arruda , mat.1095676, concedo dias 30 a partir de 21/10/15.940918372017 – Carlos José Travassos de Arruda , mat.1095676, concedo30 dias a partir de 20/11/15.940921312017 – Carlos José Travassos de Arruda , mat.1095676, concedo 30 dias a partir de 20/01/16.940918482017 – Paulo Cefas Lopes de Barros , mat.1089714, concedo 90 dias a partir de 09/11/15.940919952017 – Sueyne Maria Dornelas , mat.1373129, concedo 30 dias a partir de 25/08/15.940920632017 – Abraham Hiberlucio Pereira , mat.1360337, concedo 60 dias a partir de 25/08/15.940920632017 – Carlos Jose Travassos de Arruda , mat.1095676, concedo 30 dias a partir de 21/12/15.940920742017 – Paulo Cefas Lopes Barros , mat.1089714, concedo 60 dias a partir de 10/09/15.940921202017 – Maria Cecilia Antonino Rattacaso , mat.1360701, concedo 30 dias a partir de 08/11/15.SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIADEFIRO o pedido de licença p/acompanhar pessoa da família940921532017 – Alesandra Santos de D’Alencar , mat.3597431, concedo 30 dias a partir de 27/10/15.

André Longo Araújo de MeloDiretor - Presidente

CASA CIVILSecretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira

PORTARIAS DO DIA 3 DE ABRIL DE 2017.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:

Nº 301 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista Chefe de Gabinete de Projetos Estratégicos, de FLAVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA, do referido Gabinete, para, em Brasília – DF, no dia 30 de março de 2017, participar de reuniões de interesse do sobredito Gabinete nos Ministérios das Cidades e das Comunicações.

Nº 302 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de LINDOVAL GOMES DE SOUZA SILVA, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em Nísia Floresta – RN, no período de 24 de março a 07 de abril de 2017, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.

Nº 303 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da Secretaria da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA FILHO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 24 a 28 de abril de 2017, participar das Reuniões Técnicas Extraordinárias da COTEPE/ICMS e do GT 26 – Benefícios Fiscais.

Nº 304 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da Secretaria da Fazenda, de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 25 a 28 de abril de 2017, participar da Reunião Técnica do GT 53 – Arrecadação de Tributos.

Nº 305 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de EDIVÂNIA PEREIRA VIDAL e MANOEL FILGUEIRAS DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 29 a 31 de março de 2017, participarem da 1ª Ofi cina de Trabalho do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Leite - 2017.

Nº 306 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, da Secretaria de Saúde, de MÁRIO FABIANO DOS ANJOS MOREIRA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 27 de março de 2017, participar da Reunião da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica.

Nº 307 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, da Secretaria de Saúde, de FRANÇOIS JOSÉ DE FIGUEIRÔA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 21 de março de 2017, participar da Reunião para tratar de Medicamentos para HIV.

Nº 308 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, da Secretaria de Saúde, de LUCIANA CAROLINE ALBUQUERQUE D´ANGELO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 21 de março de 2017, participar da Reunião para tratar de Medicamentos para HIV.

Nº 309 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, da Secretaria de Saúde, de CRISTINA VALENÇA AZEVEDO DA MOTA e GISELLE FONSECA DE CARVALHO, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de 27 a 29 de março de 2017, participarem da Reunião da Rede Brasileira de Cooperação em Emergências.

Nº 310 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, da Secretaria de Saúde, de CRISTINA VALENÇA AZEVEDO MOTA, da referida Secretaria, para, em Porto Alegre – RS, no período de 29 de março a 01 de abril de 2017, participar do Projeto Paciente Seguro – Implantação do Programa Nacional de Segurança do Paciente.

Nº 311 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, da Secretaria de Saúde, de GISELLE FONSECA DE CARVALHO e ERIKA PATRÍCIA LOPES DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Porto Alegre – RS, no período de 29 de março a 01 de abril de 2017, participarem do Projeto Paciente Seguro – Implantação do Programa Nacional de Segurança do Paciente Seguro.

Nº 312 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, de AILA KARLA MOTA SANTANA, do referido Laboratório, para, em São Paulo – SP, no período de 02 a 04 de abril de 2017, participar do Workshop SINDUSFARMA: Análise de Risco na Indústria Farmacêutica, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 313 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, da Secretaria de Saúde, de JADIAEL ALEXANDRE DE SOUZA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 05 a 07 de abril de 2017, participar das Reuniões de Acreditação das Ouvidorias do SUS junto ao MS.

Nº 314 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, de ANNE MARGARETH SOUTO DE CARVALHO, da referida Empresa, para, em São Paulo – SP, no período de 05 a 07 de abril de 2017, participar da 2ª Reunião de Rede de Inteligência de Mercado no Turismo.

Nº 315 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Procurador Geral do Estado, de MARCELO CASSEB CONTINENTINO, Procurador do Estado, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 04 a 07 de abril de 2017, participar do Seminário Revolução Pernambucana de 1817.

Nº 316 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, de LENIRA GUEDES DA SILVEIRA, da referida Secretaria, para, em João Pessoa – PB, no dia 03 de março de 2017, participar da Reunião do Programa Criança Feliz – Primeira Infância no SUAS.

Nº 317 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do TC PM ALEXANDRE JOSÉ HENRIQUE DE LIMA, do referido Órgão, para, em Fortaleza – CE, nos dias 28 e 29 de março de 2017, integrar a Comitiva Ofi cial do Estado.

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRASecretário da Casa Civil

944906402016 – Silvio Mario G. de S. Segundo, mat. 5076838, concedo 06 dias a partir de 15/11/16.944915402016 – Izabel Cristina Braga Campos, mat. 2272024, concedo 30 dias a partir de 21/11/16.944907962016 – Luzeny Aguiar de Lima Cruz, mat. 2467330, concedo 15 dias a partir de 03/11/16.944908182016 – Luzeny Aguiar de Lima Cruz, mat. 1928503, concedo 15 dias a partir de 03/11/16.944907412016 – Angela Maria M. S. Coelho, mat. 2344067, concedo 15 dias a partir de 27/10/16.944907302016 – Renata de Arruda Sarmento, mat. 3573532, concedo 60 dias a partir de 07/11/16.944907172016 – Aline Elaide de Sá Barreto Mendes, mat. 3663639, concedo 15 dias a partir de 08/11/16.944906622016 – Wilson Oliveira de Brito, mat. 873870, concedo 15 dias a partir de 29/11/16.944914722016 – Teresa Cristina M. M.de Melo, mat. 1339737, concedo 18 dias a partir de 25/11/16.944920452016 – Doraci Miranda Silva, mat. 2563274, concedo 30 dias a partir de 09/11/16.943742812016 – Maria das Graças dos Santos, mat. 2349256, concedo 60 dias a partir de 31/08/16.943748322016 – Julio Cesar Vila Nova, mat. 2514540, concedo 30 dias a partir de 26/08/16.943763842016 – Mary Terezinha Josino Vila Nova, mat. 2462311, concedo 12 dias a partir de 26/08/16.943770712016 – Mary Terezinha Josino Vila Nova, mat. 2301750, concedo 12 dias a partir de 26/08/16.943833252016 – Ariane de Melo Anunciado, mat. 1930443, concedo 30 dias a partir de 01/09/16.943835622016 – Amanda de Oliveira Lopez, mat. 3572064, concedo 15 dias a partir de 30/08/16.943836172016 – Rosalba Gomes da Silva, mat. 2333945, concedo 45 dias a partir de 22/08/16.943630862016 – Veronice Izabel da Silva, mat. 2561964, concedo 30 dias a partir de 28/08/16.943633122016 – Gustavo Gomes Marques, mat. 3542190, concedo 07 dias a partir de 21/08/16.943633912016 – Kamilla Liberal Leite, mat. 3249247, concedo 6 dias a partir de 14/08/16.943634022016 – Silvana Nascimento da Silva, mat. 3703363, concedo 6 dias a partir de 28/08/16.943634462016 – Maria da Gloria Duarte de Lucena, mat. 2300087, concedo 15 dias a partir de 26/08/16.943634702016 – Rejane Frazão de Menezes, mat. 2294451, concedo 12 dias a partir de 29/08/16.943634812016 – Maria da Conceição Santos Almeida, mat. 1311107, concedo 20 dias a partir de 16/08/16.943635362016 – Lucia de Araujo Vasconcelos, mat. 2327929, concedo 04 dias a partir de 09/08/16.943635712016 – Leda Maria Araujo de Oliveira, mat. 2324458, concedo 10 dias a partir de 23/08/16.943656062016 – Socrates Primo de Carvalho, mat. 2315211, concedo 7 dias a partir de 24/08/16.943656302016 – Geline Agnes Santos Souza, mat. 03712613, concedo 15 dias a partir de 25/08/16.943656412016 – Geline Agnes dos Santos Souza, mat. 2459698, concedo 15 dias a partir de 24/08/16.943656632016 – Maria de Fátima R. Peixoto, mat. 2333708, concedo 45 dias a partir de 01/08/16.943678012016 – Terezinha Maria Pereira da Cruz, mat. 2266865, concedo 30 dias a partir de 28/08/16.943680712016 – Edson Rufi no de Melo e Silva Filho, mat. 2562669, concedo 60 dias a partir de 31/08/16.943720422016 – Vanessa Costa Machado, mat. 2581981, concedo 20 dias a partir de 29/07/16.943724242016 – Maria Aparecida Santos Samico, mat. 2294699, concedo 3 dias a partir de 16/08/16.943742572016 – Renata D’ Amorim Santa Cruz, mat. 2338238, concedo 61 dias a partir de 15/08/16.942230462016 – Rosielle Costa de Brito, mat. 3692167, concedo 16 dias a partir de 10/06/16.943836172016 – Rosalba Gomes da Silva, mat. 2333945, concedo 45 dias a partir de 22/08/16.SECRETARIA DE SAÚDEDEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação944898742016 – Mônica Araújo, mat. 2549905, concedo 45 dias a partir de 01/11/16.944915052016 – Maria do Carmo S. B. de Holanda Cavalcante, mat. 1965731, concedo 60 dias a partir de 23/11/16.944077502016 – Flavio Mario B. Ramos, mat. 878901, concedo 60 dias a partir de 27/09/16.944103032016 – Virginia Betânia de Vasconcelos Silva, mat. 2530228, concedo 15 dias a partir de 01/02/11.944103142016 – Virginia Betânia de Vasconcelos Silva, mat. 2301237, concedo 15 dias a partir de 01/02/11.944183922016 – Savana Gomes Rodrigues Marinho, mat. 2442042, concedo 60 dias a partir de 01/10/16.944184032016 – Virginia Betânia de Vasconcelos Silva, mat. 1967584, concedo 60 dias a partir de 01/10/2016.944185832016 – Maria Cilene da Silva Costa, mat. 2584840, concedo 90 dias a partir de 22/09/16.944186382016 – Simone Ivanilda da Silva Tabosa, mat. 2128004, concedo 60 dias a partir de 22/09/16.944188642016 – Maria José Ferreira do Nascimento, mat. 426873, concedo 180 dias a partir de 27/09/16.944188752016 – Veraci Ferreira da Silva, mat. 2083515, concedo 60 dias a partir de 01/10/16.944189322016 – Fabiana Maria da Silva Ribeiro, mat. 1955063, concedo 30 dias a partir de 20/09/16.944189432016 – Fabiana Maria da Silva Ribeiro, mat. 2453886, concedo 30 dias a partir de 20/09/16.944192022016 – Roberto Pitanga de Macedo, mat. 1165194, concedo 60 dias a partir de 21/09/16.944192682016 – Naelson Teles Calheiros Neto, mat. 2580535, concedo 15 dias a partir de 23/09/16.944219812016 – Carmem Valéria Lobo Leandro, mat. 2255430, concedo 15 dias a partir de 20/09/16.944220472016 – Rosane Gonçalves Gomes, mat. 2283654, concedo 15 dias a partir de 13/09/16.944221482016 – Josefa Lima de Oliveira, mat. 2115110, concedo 30 dias a partir de 01/10/16.944230042016 – Myrella Simone S. de O. Santos Coutinho , mat. 3700585, concedo 10 dias a partir de 01/10/16.944231162016 – Aurinete Silva Aretakis Cordeiro, mat. 2325080, concedo 15 dias a partir de 26/09/16.944226902016 – Ilka Valeria da Rocha Nery Nascimento, mat. 2323370, concedo 15 dias a partir de 20/09/16.944231272016 – Eduardo de Melo Medeiros, mat. 2094371, concedo 60 dias a partir de 21/09/16.944232412016 – Ana Landi Lourenço do Nascimento, mat.2348780, concedo 04 dias a partir de 27/09/16.944232632016 – Romualdo Diassis Gonçalves Galindo, mat. 1935593, concedo 19 dias a partir de 20/09/16.944235662016 – Lucila Rubia Jota Queiroz Barbosa de Melo, mat. 2586061, concedo 15 dias a partir de 22/09/16.944237242016 – Cristina de Miranda da Silva, mat. 1921819, concedo 30 dias a partir de 25/09/16.944247582016 – Carmem Lúcia Oliveira dos Santos, mat. 2303175, concedo 30 dias a partir de 05/10/16.944247822016 – Tânia Maria de Oliveira Nascimento, mat. 2241790, concedo 30 dias a partir de 01/10/16.944255352016 – Adauto de Souza Costa, mat. 2259605, concedo 30 dias a partir de 04/10/16.944257722016 – Maria de Fátima Santos Silva, mat. 2350289, concedo 30 dias a partir de 03/10/16.944258052016 – Ladjane de Albuquerque Barreto, mat. 2325624, concedo 60 dias a partir de 03/10/16.944258272016 – Iva Dourado da Silva, mat. 2340879, concedo 120 dias a partir de 03/10/16.944906162016 – Laudenice Maria Barbosa Nunes, mat. 2128683, concedo 90 dias a partir de 23/11/16.944915162016 – Maria Cristina de Andrade Santana, mat. 2454432, concedo 30 dias a partir de 23/11/16.944921022016 – José Luciano de Melo, mat. 2312301, concedo 90 dias a partir de 03/12/16.943685872016 – Betânia Maria de Carvalho Torres, mat. 2249472, concedo 180 dias a partir de 05/09/16.943687912016 – Ana Flávia Ferreira Amorim, mat. 1965190, concedo 60 dias a partir de 31/08/16.943682052016 – Márcio Rômulo Ferreira Rocha, mat. 2579286, concedo 90 dias a partir de 01/08/16.943853402016 – Jeanne D’arc Peixe do Amaral Melo, mat. 1327542, concedo 7 dias a partir de 09/09/16.943853622016 – Jéssica Guido de Araújo, mat. 3184919, concedo 60 dias a partir de 31/08/16.943854412016 – Laudiceia Borges da Silva Brito, mat. 117536, concedo 30 dias a partir de 09/09/16.943855642016 – Maria Lucia Neto de Menezes, mat. 2299119, concedo 15 dias a partir de 31/08/16.943855752016 – Ivanilda Lucas da Silva, mat. 2264072, concedo 01 dia a partir de 31/08/16.943856102016 – Ivanilda Lucas da Silva, mat. 2264072, concedo 01 dia a partir de 22/08/16.943857112016 – Severino Afonso Ferreira Junior, mat. 2243903, concedo 60 dias a partir de 28/07/16.943857222016 – Elizabeth Regina Cavalcanti de Melo, mat. 1200267, concedo 90 dias a partir de 08/09/16.943875002016 – Paula Rafaela Gonçalves Lima, mat. 3693449, concedo 15 dias a partir de 01/09/16.943991872016 – Joviosete Onduras Alves de Freitas, mat. 2323494, concedo 90 dias a partir de 08/09/16.943994132016 – Neide da Cruz Barros, mat. 2278413, concedo 180 dias a partir de 16/09/16.943994812016 – Giglyolla Poliana Patriota e Silva, mat. 2567180, concedo 18 dias a partir de 06/09/16.944000432016 – Francisco Urias Novais, mat. 1279823, concedo 60 dias a partir de 15/09/16.944007172016 – Ana Claudia de Melo Souza Dantas, mat. 2329336, concedo 30 dias a partir de 01/09/16.944007282016 – Ana Claudia de Melo Souza Dantas, mat. 2567695, concedo 30 dias a partir de 01/09/16.944039352016 – Ana Carla Agra Celino de Melo, mat. 2298201, concedo 30 dias a partir de 08/09/16.944044072016 – Maria Lucia de Fiqueirêdo, mat. 2323753, concedo 180 dias a partir de 04/09/16.944045652016 – Ian Jorge Lima Gomes, mat. 2538350, concedo 60 dias a partir de 11/09/16.944045872016 – Cláudia Maria de Albuquerque Nóbrega, mat. 2611368, concedo 15 dias a partir de 17/09/16.944046552016 – Jecilene da Silva Estevão, mat. 2299011, concedo 30 dias a partir de 10/09/16.944050372016 – Maria José de Souza Bispo, mat. 2343118, concedo 60 dias a partir de 20/09/16.944055902016 – Jucilene das Graças Souza, mat. 2250730, concedo 60 dias a partir de 17/09/16.944061412016 – Marluce Praciano Lima, mat. 1951920, concedo 60 dias a partir de 12/09/16.944061742016 – Maria Claudia Santana de Morais Rodrigues, mat. 1926799, concedo 30 dias a partir de 14/09/16.944061852016 – Maria Claudia Santana de Morais Rodrigues, mat. 2460670, concedo 30 dias a partir de 14/09/16.944061962016 – Fabiola Almeida Alves, mat. 2547422, concedo 14 dias a partir de 13/09/16.944063082016 – Randson José de Souza, mat. 3723429, concedo 30 dias a partir de 09/09/16.944066022016 – Irisdalma Francisca da Silva, mat. 1327780, concedo 60 dias a partir de 03/09/16.944068042016 – Bernadete Marinho do Nascimento Loureiro, mat. 2296152, concedo 60 dias a partir de 10/09/16.944068722016 – Maria Lucia Cavalcanti de Aquino, mat. 1385518, concedo 15 dias a partir de 12/09/16.944071182016 – Suzy Maria da Silva Cardoso, mat. 1933710, concedo 10 dias a partir de 29/08/16.944074672016 – Amanda de Oliveira Lopez, mat. 3572064, concedo 40 dias a partir de 15/09/16.SECRETARIA DE SAÚDEDEFIRO os pedidos de licença p/ acompanhar pessoa da família944363572016 – Marcos Gomes de Andrade, mat. 2559790, concedo 30 dias a partir de 18/10/16.944915382016 – Cristiane Florencio de Lima, mat. 2262690, concedo 30 dias a partir de 19/11/16.944921462016 – Carmem Celia Correia de Vasconcelos, mat. 2264030, concedo 15 dias a partir de 01/11/16.944914502016 – Maria Eunice Batista Pereira, mat. 2456737, concedo 60 dias a partir de 10/11/16.944914482016 – Maria Eunice Batista Pereira, mat. 2456737, concedo 14 dias a partir de 06/10/16.944914372016 – Andreza Maria Florencio da Silva, mat. 2456630, concedo 20 dias a partir de 10/11/16.944920232016 – Chirlene Lopes do Nascimento, mat. 2486040, concedo 7 dias a partir de 18/10/16.944920782016 – Maria Josinete Bezerra da Silva, mat. 1402285, concedo 60 dias a partir de 27/10/16.SECRETARIA DE SAÚDEDEFIRO os pedidos de licença maternidade944103472016 – Cristiana Barbosa da S. Feliciano, mat. 2547015, concedo 30 dias a partir de 31/08/16.944414432016 – Gabriela Cruz G. Pinheiro, mat. 3755550, concedo 30 dias a partir de 21/10/16.943979272016 – Maria de Fátima Silva de Lima, mat. 2442965, concedo 30 dias a partir de 12/09/16.


44 0479030-5/2016 NANCY SOARES DE ANDRADE SILVA 144.022-5 28/06/201645 0469976-5/2016 NEIDE MARIA RAFAEL DE MELO 147.776-5 12/09/201646 0472268-2/2016 NELMA GOMES 161.368-5 18/04/201547 0466911-0/2016 NEUZA MARIA FERREIRA DA SILVA 131.792-0 12/08/201548 0471604-4/2016 MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE 147.034-5 19/09/201749 0462729-3/2016 MARIA AUXILIADORA DA SILVA 146.020-0 26/05/201650 0479709-0/2016 MARIA AUXILIADÔRA DA SILVA LEITE 130.843-2 09/04/201451 0478449-0/2016 MARIA BETÂNIA DOS SANTOS PONTES 137.701-9 26/07/201752 0481526-8/2016 MARIA DE FATIMA DE ARAUJO PINHEIRO 164.359-2 29/03/201653 0470906-8/2016 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA 147.717-0 22/06/201654 0477363-3/2016 MARIA DE FATIMA TENÓRIO TAVARES 147.011-6 12/08/201655 0480315-3/2016 MARIA DO BOM PARTO DE ANDRADE CASTELO BRANCO 141.071-7 19/07/201656 0467003-2/2016 MARIA DE LOUDES DA SILVA 146.086-2 05/07/201657 0482068-1/2016 MARIA DO SOCORRO MENEZES 144.875-7 08/08/201858 0470873-2/2016 MARIA EUNICE DE ALBUQUERQUE RAMOS 146.170-2 21/12/201659 0476833-4/2016 MARIA JOSE DA SILVA 144.787-4 10/07/201660 0482558-5/2016 MARIA JOSE CAVALCANTI AURELIANO 146.192-3 08/08/201661 0473923-1/2016 MARIA JOSE DE SOUZA 143.916-2 14/11/201562 0476300-2/2016 MARIA JOSELITA OLIVEIRA ARAÚJO 149.152-0 07/06/201663 0471396-3/2016 MARIA JUVANICE FERNANDES MAGALHÃES BEZERRA 101.319-0 30/04/201364 0470802-3/2016 MARIA VALDEREZ DE CARVALHO CUNHA 163.831-9 06/02/201665 0467619-6/2016 MARIA VILMA DE ARAUJO SANTOS 142.603-6 15/09/201666 0466784-8/2016 PAOLA FRASSINETTI DE GODOY TORRES 139.705-2 08/04/201667 0465824-2/2016 REJANE CRISTINA FEITOSA DE MEDEIROS 139.742-7 17/04/201568 0474090-6/2016 RICARDO FERREIRA DOS SANTOS 147.207-0 01/12/201669 0477586-1/2016 RICARDO SANTOS MARINHO 142.759-8 10/05/201670 0465765-6/2016 ROZIMERE CAVALCANTE DE SOUZA LEITE 107.244-7 19/06/201671 0466014-3/2016 RUBENITA SALES RIBEIRO DE ANDRADE 141.222-1 25/06/201672 0416147-5/2017 RUTE FLORIANO DE SIQUEIRA 131.846-2 29/07/201073 0467475-6/2016 SANDRA MARIA DE LIMA SILVA 157.281-4 23/09/201674 0476222-5/2016 SEVERINA COUTO BATISTA 130.149-7 06/08/201575 0417834-0/2017 SEVERINA MARIA PEREIRA 174.244-5 19/01/201773 0467278-7/2016 SEVERINA VICENTE DA SILVA 137.829-5 14/05/201677 0460973-2/2016 SILEIDE MARIA LEITE DE MELO ANDRADE 135.740-9 23/05/201578 0479725-7/2016 SONALIS SUEDN ALVES DE MELO LEITE 141.270-1 21/02/201779 0482223-3/2016 TEREZA CRISTINA MIRANDA DE VASCONCELOS 154.269-9 18/06/201680 0477642-3/2016 VALDENICE ALBUQUERQUE BRITO ARAUJO 164.455-6 19/02/201681 0418352-5/2017 VERA LÚCIA LIMA DA SILVA 146.629-1 14/05/201682 0467087-5/2016 VERA LUCIA SILVA GONZAGA 141.294-9 31/05/201683 0466311-3/2016 VERONICA FRANCISCA DO NASCIMENTO 147.833-8 05/07/201684 0476000-8/2016 ZELIA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA 141.315-5 10/06/2016

PORTARIA SE/GGDP DE 03 DE 04 DE 2017.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:

Nº 2270 - Remover DAYVISON LEANDRO DOS SANTOS, Prof. LPE, I, D, mat. 272.629-7, para a Coordenação Geral de Desenvolvimento da Educação/CGDE, da GRE Nazaré, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04134780/17.

Nº 2271 - Remover DAYVISON LEANDRO DOS SANTOS, Prof. LPE, I, D, mat. 272.629-7, para a Gerência de Politicas Educacionais de Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania/SEDE, com 200 h/a mensais, a partir de 03.04.17. SIGEPE 04339361/17.

Nº 2272 - Localizar SIMONICA MARIA RODRIGUES, Prof. LPE, III, D, mat. 177.999-0, na função de Educ. de Apoio Pro-tempore na Esc. Sylvio Rabelo, Stº. Amaro, GRE R Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 16.01.17. SIGEPE 04055231/17.

Nº 2273 - Localizar FABIOLA MARIA FREIRE ARAUJO, Prof. LPE, III, D, mat. 154.504-3, na função de Educ. de Apoio Pro-tempore no CEJA João Barracão, Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 03.10.16. SIGEPE 05018466/16.

Nº 2274 - Designar LUCICLEIDE SILVA RODRIGUES, mat. 152.185-3, para a função Gratifi cada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, da Unidade de Movimentação de Pessoal da SUADP, desta Gerência Geral, no período de 01.03 a 29.04.17, em substituição a INAJA CORREIA COSTA, mat. 89.033-2, que se encontra de Licença Médica.

Nº 2277 Remover CLAUDIANA TAVARES CORDEIRO, LPE, III, D, mat. 164.564-1, para a EREM Luiz Rodolfo de Araújo Júnior, Abreu e Lima, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Filosofi a, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 06.02.2017.

N° 2278 Remover DJALMA FERREIRA DA CUNHA, LPE, II, D mat. 242.735-4, para a EREM Prof. Cândido Duarte, Recife, GRE R. Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, Integral, conforme Decreto nº 34.607, 12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.

N° 2279 Remover JANAÍNA CAVALCANTI TELINO, LPE, II, D, mat. 173.278-1, para a EREM Lagoa Encantada, Recife, GRE R. Sul, com 200 h/a mensais de Filosofi a, Integral, conforme Decreto nº 44.042, 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.

N° 2280 Remover MARGARIZZI CANTARELLI CARVALHO CORREIA, LPE, IV, D, mat. 100.013-6, para a EREM Padre Francisco Carneiro, Olinda, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Filosofi a, Semi-Integral, conforme Decreto nº 37.825, 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.

N° 2281 Remover VANDOLITA VIEIRA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, LPE, III, D, mat. 175.553-6, para a EREM Jornalista Trajano Chacon, Recife, GRE R. Sul, com 200 h/a mensais de Filosofi a, Semi-Integral, conforme Decreto nº 32.960, 21.01.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.

N° 2282 Remover ROSANA MARIA RODRIGUES DE LIMA, LP, IV, D, mat. 122.809-9, para a EREM de Olinda, Olinda, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Sociologia, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2017.

Nº 2283 Remover LUCINÉIA TAVARES DE ARAÚJO RÉGIS, LPE, II, A, mat. 254.662-0, para a EREM Costa Azevedo, Olinda, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de História Semi-Integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHOCONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 03/04/2017

PROCESSO/SIGEPE NOME MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DESE-0503255-2/2016 ANA PAULA DA SILVA UCHOA 255.587-5 1º 21/10/2016SE-0504833-5/2016 CICERO NOGUEIRA ERNESTO DE QUEIROZ 141.424-0 3º 27/05/2006SE-0503970-6/2016 CLEIDE FERREIRA LIMA 172.717-2 2º 31/07/2013SE-0503663-5/2016 ELIZABETTY DE MELO CAVALCANTI 256.524-2 1º 31/10/2016SE-0504872-8/2016 EMMANUEL MACHADO DE OLIVEIRA 253.999-3 1º 21/08/2016SE-0503242-7/2016 ERICA FABRICIA RAMOS NEVES CALADO 250.289-5 1º 14/05/2016SE-0503713-1/2016 ESPEDITA LINHARES DA SILVA REINO 145.606-7 3º 24/06/2016SE-0503279-8/2016 GILIARDE JONAS DA SILVA 243.811-9 1º 03/05/2015SE-0503290-1/2016 JAFE LOPES FERREIRA 256.964-7 1º 23/10/2016SE-0503250-6/2016 JOÃO PAULO DIAS DE MENEZES 256.491-2 1º 12/11/2016SE-0504240-6/2016 MICHELINY CAVALCANTI MOREIRA DIAS 254.131-9 1º 26/08/2016SE-0532482-6/2016 MONICA ARAÚJO SILVA CAVALCANTI 163.845-9 1º 01/03/2017SE-0502549-7/2016 MARIA AUXILIADORA DE CASTRO PASSOS 143.814-0 3º 29/06/2016

CULTURASecretário: Marcelino Granja de Menezes

PORTARIA SECULT-PE Nº 05 DE 07 DE MARÇO DE 2017

A Secretária de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Atribuir ao servidor THIAGO VASCONCELLOS MODENESI, matrícula nº 377.028-1, Função Gratifi cada de Supervisão I, símbolo FGS-1, na Unidade de Suporte à Informática na Gerência de Administração e Finanças. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de março de 2017. MARCELINO GRANJA DE MENEZES. Secretário de Cultura. Republicado por ter saído com incorreção.

DEFESA SOCIALSecretário: ˜ngelo Fernandes Gióia

EDITALO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Estadual nº 340, de 22 de dezembro de 2016, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.146, de 23 de fevereiro de 2017, bem como nas Leis Estaduais nº 6.425, de 29 de setembro de 1972 e alterações, e 6.123, de 20 de julho de 1968, torna público o Processo Seletivo de que trata o art. 10 do Decreto Estadual nº 44.146, de 23 de fevereiro de 2017, para a Designação de até 800 (oitocentos) Policiais Civis Aposentados nos cargos de Comissário, Agente e Escrivão de Polícia Civil, para a realização de atribuições específi cas, nos termos estabelecidos na Portaria nº 1221, de 03/04/2017, disponível no Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social nº 063, de 047/04/2017, através do site www.sds.pe.gov.br

ANGELO FERNANDES GIOIASecretário de Defesa Social

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 217, DE 29 DE MARÇO DE 2017EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE CABO PM POR DECISÃO JUDICIAL. O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Sentença judicial, prolatada pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itamaracá, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0000922-22.2015.8.17.0760, alinhado ao Sic/Contencioso nº 866/16-DEAJA, de 25OUT2016 e Ofício nº 138/2017-GICAP/GGAIIC/SDS, de 22MAR2017, e considerando o teor da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 955, de 13 de Março de 2017, publicada no BG/SDS nº 048, de 14 de Março de 2017; RESOLVE: I – Promover, sub judice, à graduação de CABO PM, a contar de 06 de Março de 2017, pelo critério de antiguidade, o militar estadual, concluinte do CHC PM/2017, Mat. 110687-2/DRAILTON SANTIAGO DO NASCIMENTO;II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO-CEL PM – COMANDANTE GERAL

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDESecretário: Roberto Franca Filho

ERRATA

Tornar sem efeito a Portaria nº 038/17, de 21/03/17, publicada no DOE em 22/03/17, ref. a Instauração de Tomada de Contas Especial para apurar eventuais irregularidades sobre o Convênio 088/2008, celebrado entre o Governo do Estado e o Município de Lagoa do Carro e sobre o Termo de Parceria 004/2011, celebrado entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Centro Brasileiro de Reciclagem e Capacitação Profi ssional – CERCAP.

EDUCAÇ‹OSecretário: Frederico da Costa Amâncio

PORTARIA SE Nº 2269 DE 03 DE ABRIL DE 2017

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01MAR2011, D.O.E./PE de 02 MAR 2011 em consonância com as solicitações realizadas pelos servidores abaixo relacionados e de acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados :

Nº PROCESSO NOME MAT. Nº VIGÊNCIA01 0421410-3/2017 ADMA MARIA CARACIOOLO 133.114-0 11/01/201702 0475506-0/2016 ADNEIDE JOSANA DE SIQUEIRA MARTINS 135.323-3 21/07/201703 0477347-5/2016 ALBANIZE GOMES DA SILVA 120.642-7 29/03/201404 0223643-2/2016 ALMIRA JORGE DE ESPIRITO SANTO CAVALCANTI 112.386-6 26/11/201605 0482133-3/2016 ALRENEIDE DUARTE PADILHA 112.911-2 10/08/201606 0423194-5/2017 ANA MARIA DE SÁ MARIANO 148.538-5 13/07/201107 0478145-2/2016 AIRTON BEZERRA DOS SANTOS 145.340-8 18/05/201608 0470167-7/2016 ANA CRISTINA DE LIMA ALMEIDA 138.385-0 13/07/201609 0426325-4/2017 ARTUR ANTONIO DE ALMEIDA NETO 108.294-9 28/03/201710 0483357-3/2016 CARLOS FREDERICO FERREIRA DE SALES 128.932-2 30/09/201611 0415667-2/2017 CRISTINA JOSE NASCIMENTO CUNHA RÊGO 147.582-7 05/10/201612 0472706-8/2016 CELIA COSMO DE QUEIROZ 140.586-1 25/11/201313 0476046-0/2016 DALCINETE ALVES DA SILVA 140.598-5 04/06/201614 0484717-4/2016 EDILEIDE BARBOSA DE LIMA 132.219-2 08/06/201515 0467467-7/2016 EDINEIDE MARIA SANTOS DE LACERDA 163.733-9 06/04/201616 0420116-5/2017 ELENIL DALVADO NASCIMENTO 145.570-2 22/07/201617 0474623-8/2016 ELZA BATISTA DE FRANCA 164.590-0 09/03/201618 0478225-1/2016 ENILSON JOSE DE SOUZA 132.257-5 07/04/201619 0422212-4/2017 EVANY LEITE GILOCA 145.618-0 13/07/201620 0425991-3/2017 FÁBIO ANTONIO DE ARAÚJO 138.837-1 10/03/201721 0420475-4/2017 GRACIETE ANTONIA DA SILVA 124.486-8 22/07/201322 0420346-1/2017 GELASIO GONCALVES DA SILVA 138.877-0 26/04/201623 0468092-2/2016 INACIA MARIA DO AMARAL 161.170-4 15/04/201524 0467598-3/2016 INEZ MARIA DE VASCONCELOS DA SILVA 164.324-0 19/03/201625 0421445-2/2017 IVANIA RITA DE OLIVEIRA 161.182-8 18/11/201626 0476957-2/2016 JANDIRA MONTEIRO SILVA 140.797-0 17/06/201627 0468551-2/2016 JOSE ORLANDO BARBOZA 139.039-2 05/05/201628 0476853-6/2016 KATIA CILENE SANTOS DE SOUZA 135.477-9 12/06/201629 0474096-3/2016 KATIA REJANE DORALICE DA SILVA 144.583-9 09/07/201630 0502612-7/2016 LAURITA SARAIVA OLIVEIRA SOBREIRA 174.605-7 21/09/2016

0474085-1/2016 LOURDES HELENA DE LIMA 136.458-8 23/07/201631 0464689-1/2016 LUCIA SUELENE MESQUITA DE OLIVEIRA 145.918-0 26/06/201632 0423636-6/2017 LUCINEIA FÁRIAS FONSECA 165.133-1 17/02/2016

0494894-2/2016 LUCINEIDE MAGALHÃES P.DE SIQUEIRA 144.589-8 28/05/201634 0472613-5/2016 LUZINETE LOPES DO NASCIMENTO 147.688-2 16/07/201635 0507772-1/2016 MARCIA REJANE CHAVES SIQUEIRA 137.684-5 23/04/201536 0466770-3/2016 MARCOS ANTONIO DE ASSIS GIMINO 144.637-1 06/03/201637 0426174-6/2017 MARCOS VINICIUS BEZERRA LIMA DE JESUS 131.570-6 07/03/201738 0469992-3/2016 MARLUCE AZEVEDO DA SILVA 163.838-6 28/02/201639 0480688-7/2016 MARLUCE RODRIGUES DE SOUZA 136.661-0 09/06/201640 0480312-0/2016 MARGARIDA ROSAS DE SOUZA 143.803-4 09/07/201641 0480029-5/2016 MARINES OLIVEIRA ALMEIDA 147.135-0 22/06/201642 0416010-3/2017 MARINETE ZACARIAS 146.306-3 13/05/201643 0467286-6/2016 NAIR BARBOSA GOMES DA SILVA 137.791-4 14/05/2016


PORTARIA SF Nº 073, DE 03.04. 2017.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:Art. 1° Designar Clayton Costa Carvalho, matrícula nº 187.760-7, para exercer as atividades da Função Gratifi cada de Supervisão - 2, símbolo FGS - 2 do Tribunal Administrativo Tributário de Estado a partir de 1º.3.2017.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Andrade Bezerra BarrosSecretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 074, DE 03.04. 2017.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:Art. 1º Considerar designada Selma Bento, matrícula nº 186.715-6, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente Regional da Receita - IIIRF, no período de 16.2 a 2.3.17, durante a ausência de sua titular, por motivo de gozo de férias.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA SF Nº 075, DE 03.04. 2017.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:Art. 1º Dispensar Marcos Antônio Mendes de Lima, matrícula nº 186.694-0, das atividades da Função Gratifi cada de Supervisão - 2, símbolo FGS - 2, do Tribunal Administrativo Tributário de Estado a partir de 31.3.2017.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADOPAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA

REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 11/04/2017 às 10h30min no 9º andarNa sala nº. 902 do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas Barreto, nº. 1186, nesta cidade do Recife.

RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA C. BEZERRA DE MATOS01. AA SF 2016.000009327115-21 TATE 00.024/17-1. AUTUADA: UNICHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI. C.N.P.J 10.602.152/0001-18. ADVOGADA: SORAYA LIA ESPERIDIÃO, OAB/SP 237.914 E OUTRA.02. AI SF 2015.000004238030-82 TATE 00.775/15-0. AUTUADA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL. CACEPE: 0006063-16. ADVOGADA: SUZANA VIEIRA DE MELO, OAB/PE 22.393 E CAMILA AMBLARD, OAB/PE 24.833 E OUTROS. 03. AI SF 2015.000005403945-29 TATE 00.955/15-9. AUTUADA: TRANSPORTADORA ASA PRATA LTDA. C.N.P.J. 11.317.047/0010-90. ADVOGADA: HELIOPÓLIS GODOY MACHADO DE MATOS, OAB/PE 957-B E OUTROS.04. AI SF 2016.000005750726-53. TATE 00.012/17-3 . AUTUADA: CLCC INDUSTRIA DE ARTEFATOS EM FIBRA DE VIDRO LTDA. CACEPE: 0506277-24. 05. AI SF 2016.000006928252-24 TATE 00.937/16-9. AUTUADA: CARTONORTE INDUSTRIAL CARGONAGEM LTDA. CACEPE: 0431148-57. 06. PEDIDO REABERTURA PRAZO DE DEFESA SF 2016.000003695240-56 TATE 00.202/16-9. (Ref. AOS PROCESSOS AI SF’s 2014.000006389203-65; 2015.000002587864-66; 2015.000005996688-21 e A.A SF 2013.000004164924-11). AUTUADA: MPE MONTAGEM E PROJETOS ESPECIAIS SA. CACEPE: 0486421-26.07. PEDIDO REABERTURA PRAZO DE DEFESA SF 2015.000004690755-61. TATE 00.730/16-5. AUTUADA: BONANZA SUPERMERCADOS LTDA. CACEPE: 0334416-93. RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES08. AI SF 2016.000009707990-64 TATE 00.200/17-4 AUTUADA: ELEBAT ALIMENTOS S.A. CACEPE: 0620436-84. ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES, OAB/SP 115828 E OUTROS.RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS09. AI 2013.000004645769-11. TATE 00.573/13-2. AUTUADA: JEFFERSON JOSE DA SILVA TECIDOS. C.N.P.J. 07.590.855/0003-20. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.10. AI SF 2016.000004884531-52 TATE 00.772/16-0. AUTUADA: HENRIQUE NOBREGA NOGUEIRA DE VASCONCELOS ME. CACEPE: 0349870-02 .11. AI 2013.000005061355-43. TATE 00.643/13-0. AUTUADA: RECICLAR GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA. CACEPE: 0369172-14. ADVOGADO: MARCIO JOSÉ MARQUES, OAB/PE 25.334-D E OUTROS.12. AI 2012.000004078675-34. TATE 00.365/13-0. AUTUADA: LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S/A. CACEPE: 0006459-90. ADVOGADO: CÉLIA BERNADETE ROCHA DE ANDRADE, OAB/PE 13.699 E OUTROS.13. AI 2015.000004814523-86. TATE 00.525/16-2. AUTUADA: ALUMINIO NORDESTE S/A. CACEPE: 0331612-24. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.

Recife, 03 de abril de 2017.

Mário de Godoy RamosPresidente da 5ª Turma Julgadora

EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 03/2017A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N° 51/2004, informa que os contribuintes cujas justifi cativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 02/2017 do dia 04/04/2017 até o dia 15/04/2017.Os contribuintes poderão verifi car o deferimento ou indeferimento da justifi cativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efi sco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justifi cativas (Certifi cado Digital de Contador/Contabilista) ou Justifi cativas (Certifi cado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justifi cativas.

Recife, 03/04/2017JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO

Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DASEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 013/2017

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art. 77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fi m de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.https:/ /www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/ Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/ Intimao/Edital-de-Intimação-013_04042017.pdf

JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIODIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DASEDITAL DE BLOQUEIO Nº 013/2017

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art. 77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos fi scais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o disposto da Portaria nº 140/13.https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-013_04042017.pdf

JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIODIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

EDITAL DBF Nº 032/2017RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº 2017.000001463752-83, dá ciência que o credenciamento do contribuinte SABINO TRADING EIRELI, CACEPE nº 0537582-77, fi ca renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 04.04.2017 e termo fi nal em 03.04.2018. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) fi nal(is) na data 03.04.2018.


Franklin AzoubelDiretor

SE-0504920-2/2016 MARIA JOSÉ AUGUSTO SILVINO 175.498-0 2º 09/08/2013SE-0473283-0/2016 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ALENCAR 142.403-3 3º 03/08/2016SE-0502551-0/2016 RADAMES GALVÃO PEREIRA 237.830-2 1º 10/07/2014SE- 0502553-2/2016 RAILDE COSTA SILVA 256.131-0 1º 04/10/2016SE-0504398-2/2016 ROMULO JOSÉ DUARTE E SILVA 146.347-0 3º 16/07/2016SE-0504540-0/2016 ROSIGLEYCE MARIA DOS SANTOS SILVA 252.053-2 1º 11/06/2016SE-0402031-1/2017 SANDOVAL CARLOS DA SILVA 237.796-9 1º 04/08/2014SE-0504813-3/2016 SILVANA RAMOS DE MELO SILVA 256.477-7 1º 30/10/2016SE-0503878-4/2016 VALDINETE PRAZERES DE VASCONELOS SOUZA 252.024-9 1º 04/06/2016SE-0503272-1/2016 VALQUIRIA DIVA SANTOS SAMPAIO 254.696-5 1º 20/08/2016

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHOCONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 03/04/2017

PROCESSO/SIGEPE NOME MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DESE-0479495-2/2016 ADELMO FRANCISCO DA SILVA MEDEIROS 250.430-8 1° 19/05/2016SE-0479498-5/2016 ALDA MAIR DA SILVA JORDAO 252.403-1 1° 22/06/2016SE-0479496-3/2016 ALDA ROBERTA CAVALCANTE CURVELO 253.519-0 1° 07/07/2016SE-0480826-1/2016 ALDEMIR FERNANDES VILELA 173.457-1 2° 21/05/2013SE-0464875-7/2016 ALELAIDE OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE 144.237-6 3° 16/07/2016SE-0478970-8/2016 ANA CLAUDIA RAMALHO DE LUCENA 253.589-0 1° 13/09/2016SE-0484794-0/2016 ANDREA APARECIDA SALERNO LEITE 250.447-2 1° 09/05/2016SE-0479902-4/2016 ANDREA SPINELLI DA SILVA SOUSA 249.803-0 1° 11/05/2016SE-0483702-6/2016 ANTONIO JOSE DA SILVA 141.516-6 3° 10/07/2016SE-0479500-7/2016 APARECIDA MARIA CAVALCANTI VILELA 145.439-0 3° 13/07/2016SE-0483824-2/2016 AUDA VIEIRA DE SANTANA 145.446-3 3° 14/07/2016SE-0479497-4/2016 CICERO DE ANDRADE CORREIA 253.523-8 1° 11/07/2016SE-0479566-1/2016 CINTIA CARDILANE DE OLIVERIA SILVA FERREIRA 251.913-5 1° 30/05/2016SE-0478461-3/2016 CLAUDEMIR SANTOS DA COSTA 249.869-3 1° 22/06/2016SE-0474358-4/2016 DANUZIA SANTOS SIQUEIRA 146.749-2 3° 07/07/2016SE-0480772-1/2016 EDILSON FERREIRA DA COSTA 237.769-1 1° 28/07/2014SE-0483701-5/2016 EDUARDO MELO DE ASSIS CORREA 140.618-3 3° 16/09/2016SE-0477355-4/2016 ELIONAIS ALVES DA SILVA 253.058-9 1° 11/07/2016SE-0477921-3/2016 EVILASIO FLORENTINO DE LIMA FILHO 144.397-6 3° 16/07/2016SE-0483695-8/2016 FLAVIO BESERRA BARBOSA 250.293-3 1° 15/05/2016SE-0479067-6/2016 FLAVIO MURILO DA SILVA BARBOSA 253.276-0 1° 07/07/2016SE-0483675-6/2016 GENILDO LOPES DA SILVA JUNIOR 144.428-0 3° 12/07/2016SE-0482832-0/2016 GERUSA DE MORAIS SOUZA 134.600-8 3° 22/05/2016SE-0478948-4/2016 ILMA PEREIRA BISPO DA SILVA 253.591-2 1° 22/07/2016SE-0483169-4/2016 IRANIZE ONOFRE TEIXEIRA 250.576-2 1° 08/06/2016SE-0470212-7/2016 JACQUELINE DE LIMA 253.594-7 1° 08/08/2016SE-0485024-5/2016 JAIME FIDEL CIFUENTES RAMIREZ 147.631-9 3° 12/08/2016SE-0486213-6/2016 JOAO MARCOS CORREIA DA COSTA 129.061-4 2° 10/02/2005SE-0486213-6/2016 JOAO MARCOS CORREIA DA COSTA 129.061-4 3° 09/02/2015SE-0484796-2/2016 JOELMA PIMENTEL BEZERRA 253.502-5 1° 15/07/2016SE-0476184-3/2016 JOSE BEZERRA NUNES 139.021-0 3° 21/06/2016SE-0401778-0/2017 JOZENEIDE DE ALCANTARA NOBRE ROCHA 180.064-7 2° 15/11/2014SE-0475101-0/2016 JUDITE MARIA DE SOUZA 139.102-0 3° 26/05/2016SE-0479905-7/2016 LAMARCK JOSE COSTA 146.943-6 3° 15/04/2009SE-0479605-4/2016 LOURIVAL FERREIRA DE MORAIS FILHO 139.145-3 3° 11/05/2016SE-0482751-0/2016 LUCIANO BORGES DE SANTANA 239.745-5 1° 19/02/2015SE0482565-3/2016 LUIZ SEBASTIAO DE OLIVEIRA 143.784-4 3° 08/08/2016SE-0483663-3/2016 LUZIA ROSA SILVA DE SANTANA 131.549-8 3° 08/09/2015SE-0482191-7/2016 LUZINETE LOPES DO NASCIMENTO 147.688-2 3° 04/08/2016SE-0478953-0/2016 MAGNO DE MORAES FRANCA 252.063-0 1° 08/07/2016SE-0456959-2/2016 MARCOS DE SIQUEIRA E SILVA 250.597-5 1° 15/05/2016SE-0484072-7/2016 MARIA APARECIDA ALVES 137.472-9 3° 29/08/2016SE-0484228-1/2016 MARIA APARECIDA LUCAS 255.689-8 1° 11/08/2016SE-0475102-1/2016 MARIA BETANIA BARROS LEITE DA LUZ 146.973-8 3° 30/08/2016SE-0484103-2/2016 MARIA DE FATIMA CASTELO BRANCO FULCO 141.051-2 3° 12/08/2016SE-0479920-4/2016 MARIA HELENA CAVALCANTI DE OLIVEIRA 237.742-0 1° 16/09/2014SE-0482359-4/2016 MARIA JOSE CAVALCANTI AURELIANO 146.192-3 3° 26/08/2016SE-0485721-0/2016 MARIA MADALENA CAVALCANTI 142.541-2 2° 18/05/2006SE-0476736-6/2016 MARIA VERONICA DA SILVA ARAUJO 143.968-5 3° 01/08/2016SE-0485021-2/2016 MERCIA MARIA DA SILVA PEQUENO 147.155-4 3° 25/08/2016SE-0482781-3/2016 MIRTES BARBALHO DE AZEVEDO 180.298-4 1° 28/01/2005SE-0482781-3/2016 MIRTES BARBALHO DE AZEVEDO 180.298-4 2° 27/01/2015SE-0474380-8/2016 PATRICIA DE PAIVA RODRIGUES 253.311-1 1° 11/07/2016SE-0480046-4/2016 PAULO SERGIO DO BOMFIM 251.894-5 1° 02/06/2016SE-0485653-4/2016 REJANE WANDERLEY CALUMBI 96.957-5 3° 20/10/2008SE-04764655/2016 RICARDO LOPES CATARINO 253.226-3 1° 04/07/2016SE-0485958-3/2016 RILVANE NOGUEIRA DA SILVA 254.855-0 1° 20/08/2016SE-0484121-2/2016 RITA MARIA SIQUEIRA DE QUEIROZ 147.790-0 3° 07/07/2016SE-0491774-5/2013 ROBERIO VICENTE MARCAL 142.777-6 3° 25/03/2016SE-0478443-3/2016 RODRIGO LIMA DE SENA 253.051-1 1° 19/06/2016SE-0478482-6/2016 ROGERIO DE FREITAS CAVALCANTI 254.290-0 1° 04/08/2016SE-0482082-6/2016 ROSANE GALVAO DA SILVA 239.778-1 1° 12/02/2015SE-0482592-3/2016 SABRINA CRISTO LIMA DA SILVA 249.771-9 1° 09/05/2016SE-0483684-6-/2016 SILVIO MONTEIRO DE MOURA 250.199-6 1° 11/06/2016SE-0479897-8/2016 SONALIS SUEDN ALVES DE MELO LEITE 141.270-1 3° 02/05/2016SE-0479096-8/2016 VALDINEIDE SOARES DE LIMA 139.934-9 3° 06/06/2016SE-0502886-2/2016 VALERIA MARIA TAVARES 256.005-4 1° 02/10/2016SE-0479503-1/2016 VERONICA RODRIGUES VIEIRA 145.098-0 3° 30/05/2016SE-0484791-6/2016 VERONICA SOARES DA SILVA 253.527-0 1° 12/07/2016SE-0476462-2/2016 VIVIAN MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA 249.553-8 1° 25/05/2016SE-0480277-1/2016 VIVIANE MARIA CAMARA UCHOA CAVALCANTI 249.666-6 1° 06/05/2016

RESOLVE INDEFIRIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI N° 6.123 DE 20/07/68PROCESSO/SIGEPE NOME MATRÍCULASE-0477819-0/2016 ANGELO GIUSEPPE RODRIGUES FERREIRA 252.371-0SE-0479073-3/2016 SEVERINO LOURENCO DIAS 123.418-8SE-0476206-7/2016 SILVANA DA SILVA GOMES 142.868-3SE-0479176-7/2016 SILVANA DELACIO DE OLIVEIRA E SILVA 254.442-3

FAZENDASecretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

PORTARIA SF Nº 072, DE 03.04.2017O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:Art. 1º Dispensar Dorgival José de Oliveira Júnior, matrícula nº 171.992-0, das atividades da Função Gratifi cada de Supervisão - 2, símbolo FGS - 2, do Tribunal Administrativo Tributário de Estado a partir de 1º.3.2017.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



II- A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o fi nanciamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de fi nanciamento, com respectivo monitoramento e controle;

III- A Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e defi ne o Transporte Sanitário como um dos quatro sistemas logísticos que compõem a estrutura operacional das Redes de Atenção à Saúde;

IV- O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;

V- A Portaria Nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos fi nanceiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do SUS e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes fi nanciáveis para o SUS - RENEM e o Programa de Cooperação Técnica - PROCOT no âmbito do Ministério da Saúde;

VI- A Lei Nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências;

VII- A Resolução CIT Nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;

VIII- A Portaria Nº 788, de 15 de março de 2017, que Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6o, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;

IX- Ofício SMS de Timbaúba nº 077/2017, Igarassu nº 1008/2017, Sirinhaém nº 053/2017, Orobó nº 026/2017, Exu nº 56/2017, Custódia nº 59/2017, João Alfredo n° 108/2017, Paranatama nº 021/2017;

X- Pactuado na sessão extraordinária nº 323 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 27 de março de 2017.

RESOLVEM:

Art. 1º – Aprovar Propostas, com recurso de Emenda Parlamentar, destinada aos municípios de Pernambuco, conforme quadro abaixo:

Município Identifi cador da Proposta Nº Emenda Parlamentar Valor (R$) DestinadaJoão Alfredo 10599.648000/1170-03 10740003 622.000,00 Transporte Sanitário Eletivo

Timbaúba 11360.884000/1170-1430800006 136.810,00

Transporte Sanitário Eletivo27240006 33.190,00

Sirinhaém 11356.210000/1170-05 27240006 170.000,00 Transporte Sanitário EletivoExu 09218.925000/1170-01 37670009 242.000,00 Transporte Sanitário Eletivo

Paranatama 11642.133000/1170-01 27190007 242.000,00 Transporte Sanitário EletivoCustódia 10298.546000/1170-02 10740003 485.000,00 Transporte Sanitário EletivoIgarassu 12025.2140000/1170-15 30800005 190.000,00 Transporte Sanitário EletivoOrobó 11098.717000/1170-01 37260012 190.000,00 Transporte Sanitário EletivoItambé 10417.698000/1170-02 38080004 599.990,00 Transporte Sanitário Eletivo

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ IRAN COSTA JUNIORPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE

GESSYANNE VALE PAULINOPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE

RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 2962 DE 30 DE MARÇO DE 2017

Aprova ad referendum a adesão do município de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco ao Serviço de Atenção Domiciliar - SAD, com implantação de 01 (uma) Equipe EMAD Tipo 2.

O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,

I- Os pressupostos constantes da Portaria GM Nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Vida e de Gestão;

II- A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 11, de 26 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar;

III- O Decreto Nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Nº 8080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dão outras providências;

IV- A Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;

V- Resolução CIB/PE Nº 1870, de 26 de março de 2012, que aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências da X Região de Saúde de Pernambuco;

VI- A Portaria GM/MS nº 963 de 27 de maio de 2013, que redefi ne a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

VII- A Portaria GM/MS nº 1.505, de 24 de julho de 2013, que fi xa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD);

VIII- Resolução CIR/X GERES Nº 267/2015, de 17 de novembro de 2015, que aprova a adesão do município de Afogados da Ingazeira/PE, Serviço de Atenção Domiciliar – SAD, com implantação de 01(uma) Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar - EMAD Tipo 2;

IX- O parecer favorável da SAD/DEGAIS/SES/PE.

RESOLVEM:

Art. 1º- Aprovar ad referendum a adesão do município de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco, ao Serviço de Atenção Domiciliar - SAD, com implantação de 01 (uma) Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar - EMAD Tipo 2.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ IRAN COSTA JUNIORPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE

GESSYANNE VALE PAULINOPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE

PORTARIA Nº 192 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO que a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público é regida pela Lei nº 14.547, de 21.12.2011, e as alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012;

CONSIDERANDO o Memo nº 060/16 – GOAFPE/DGAF/VIII GERES da Gerência de Organização e Administração de Farmácias de PE, relativo ao SIGEPE nº 0031190-5/2016;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efi ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

I – Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fi m de apurar a denúncia de possível descumprimento contratual do contratado DIOGO ARRUDA DE MATTOS, farmacêutico, matrícula nº 335.909-3/CTD, com lotação na Farmácia de Pernambuco – Unidade Sertão de São Francisco VIII GERES - Petrolina, observando-se o disposto no Art. nº 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;

EDITAL DPC nº 62 / 2017CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.

A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade fi scal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária fi el e do uso do sistema de lacre de documentos fi scais em malotes, nos termos da legislação, resolve credenciar os contribuintes RTX LOGISTICS, CONSULTING, TRANSPORT & PROJECTS LTDA. - EPP, IE nº 0574808-93, CNPJ nº 14.532.265/0002-26, através do proc. nº 2017.000001179226-38; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA. IE Nº 0685976-30, CNPJ Nº 43.251.230/0015-31; 4. M. BRITO RAMOS ME, IE Nº 0286351-08, CNPJ Nº 02.688.360/0001-53; , MILA TRANSPORTES LTDA., IE Nº 0701295-09, CNPJ Nº 31.275.084/0001-67; UNIÃO MULTIMODAL OTM LTDA. IE Nº 0643890-30, CNPJ Nº 02.359.445/0002-79; FACCIN LOGÍSTICA LTDA., IE Nº 0581978-42, CNPJ Nº 00.966.468/0009-92, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.


Flavio Martins Sodré da MotaDiretor Geral

EDITAL DPC 063/2017CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.

A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio-ICMS nº 76/94, resolve credenciar o contribuinte KAMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA* Inscrição Estadual nº 0391037-73* processo nº 2017.000001309793-70* deferido* FJ DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS PERFUMARIAM E IMPORTAÇÃO* Inscrição Estadual nº0626103-50* processo nº 2017.000001309805-49* deferido* Tendo seus efeitos a partir de 01/04/2017.

Recife, 03 abril de 2017.

Flávio Martins Sodré da MotaDiretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/2017

Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesas, sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fi scal.

CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO- C & A MODAS LTDA – 0370812-84 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio n°100, Loja 22, 23, 33,34 e 23 A, Ancora III, Piso Terreo, Centro, Petrolina - PE – 2017.000001047843-39- C & A MODAS LTDA – 0370812-84 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio n°100, Loja 22,23,33,34 e 23 A, Ancora III, Piso Terreo, Centro, Petrolina - PE – 2017.000001042734-07- C & A MODAS LTDA – 0370812-84 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio n°100, Loja 22,23,33,34 e 23 A, Ancora III, Piso Terreo, Centro, Petrolina - PE – 2017.000001046069-02- C & A MODAS LTDA – 0370812-84 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio n°100, Loja 22,23,33,34 e 23 A, Ancora III, Piso Terreo, Centro, Petrolina - PE – 2017.000000924497-13- C & A MODAS LTDA – 0370812-84 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio n°100, Loja 22,23,33,34 e 23 A, Ancora III, Piso Terreo, Centro, Petrolina - PE – 2017.000000913867-50

Petrolina – PE, 03 de abril de 2017.Elias Alexandrino da Silva Júnior

Diretor Geral

MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹OSecretário: Alexandre José Marques Valença

PORTARIA SEMPETQ Nº 18, DO DIA 03 DE ABRIL DE 2017

O Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011,alterado pelo Art. I da Lei 14.885 de 14/12/2012,RESOLVE: Determinar a instauração de procedimento administrativo disciplinar, designando o servidor Fernando Antonio Martins Leal, Assessor Jurídico do Estado, Matrícula nº 261.882-6 e Valéria Matos, Coordenadora de Gestão de Pessoas, matrícula nº 367.653-6,para,sob a presidência do primeiro,promoverem no prazo de 20 dias a apuração dos fatos atribuídos ao Servidor CTD Leonardo Alexandre Lima Barbosa,narrados nas CI’s de n° 215/2016 e 069/2016.

Recife, 03 de Abril de 2017.

Alexandre José Valença Marques.Secretário da Micro e Pequena Empresa,Trabalho e Qualifi cação.

MULHERSecretária: Silvia Maria Cordeiro

PORTARIA Nº. 015, DE 03 DE ABRIL DE 2017.

A Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Ato nº 631, de 02/02/2015, publicado no DOE em 03/02/2015, de acordo COM A Lei nº 15.452/2015, Decreto nº 41.432/2015 e demais normas atinentes à matéria. RESOLVE:

1 - Criar a Comissão Especial de Avaliação das Propostas e documentos referente ao Chamamento Público nº 001/2017 do Projeto de Formação da rede de Agentes de Políticas Públicas para Mulheres Rurais no âmbito do Programa Chapéu de Palha da Fruticultura Irrigada – 2017.

2 - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

NOME MATRICULA LOTAÇÃOItamar Alves Gadelha 276.804-6 CGP/DIPLAGNathalia Sandes Silva 289.348-7 GERAISuzana Mendes de Almeida 368.779-1 GERAI

3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Silvia CordeiroSecretária da Mulher de Pernambuco

SAÐDESecretário: José Iran Costa Júnior

EM, 03/04/2017

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 2961 DE 29 DE MARÇO DE 2017

Aprova Propostas com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas aos municípios de Pernambuco.

O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,

I- A Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, com as suas previsões de obediência aos princípios de integralidade da assistência;


DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notifi cação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.

PORTARIA DP Nº NOME CONDUTOR REGISTRO RENACH PRAZO PENALIDADE748 EM 31/03/2017 ERONILDO BERNARDO DA SILVA 035.199.660-05/PE 01 (UM) MÊS749 EM 31/03/2017 WALDEMAR FRANKLIM DE PAIVA NETO 037.302.162-63/PE 12 (DOZE) MESES750 EM 31/03/2017 MARCILIO GOMES DE SANTANA 040.861.582-46/PE 01 (UM) MÊS751 EM 31/03/2017 ISRAEL JERRY DOS SANTOS 037.814.524-00/PE 12 (DOZE) MESES752 EM 31/03/2017 UIRAQUITAM DANTAS DE OLIVEIRA 031.577.152-76/PE 12 (DOZE) MESES753 EM 31/03/2017 EDNALDO JOSE DE LIMA 046.551.995-74/PE 01 (UM) MÊS754 EM 31/03/2017 HELDER DA SILVA FERREIRA 040.951.382-00/PE 01 (UM) MÊS755 EM 31/03/2017 HELDER CARVALHO FEITOSA 037.580.450-01/PE 12 (DOZE) MESES756 EM 31/03/2017 CLAUDIO ALVES DA SILVA 008.463.728-15/PE 12 (DOZE) MESES757 EM 31/03/2017 HELENO CELESTINO PEREIRA NETO 027.482.176-61/PE 01 (UM) MÊS758 EM 31/03/2017 HELENO CELESTINO PEREIRA NETO 027.482.176-61/PE 01 (UM) MÊS759 EM 31/03/2017 PEDRO HENRIQUE LOPES SANTOS 015.891.932-05/PE 01 (UM) MÊS760 EM 31/03/2017 WEDJA RAFAELA DA CONCEICAO BARBOSA 035.457.475-22/PE 01 (UM) MÊS761 EM 31/03/2017 ADEILDO FERREIRA DO NASCIMENTO 026.646.643-25/PE 12 (DOZE) MESES762 EM 31/03/2017 ALBERIO JOSE DA SILVA JUNIOR 030.909.683-89/PE 12 (DOZE) MESES763 EM 31/03/2017 EDVALDO SEBASTIAO DA SILVA 041.972.287-04/PE 01 (UM) MÊS764 EM 31/03/2017 GILDO ANTAO SIQUEIRA 006.967.143-35/PE 12 (DOZE) MESES765 EM 31/03/2017 SIDCLEY DA SILVA CALADO 047.104.108-44/PE 12 (DOZE) MESES766 EM 31/03/2017 FABIANO MENDONCA 027.061.628-84/PE 12 (DOZE) MESES767 EM 31/03/2017 WANDERSON JOSE DA SILVA 041.952.599-38/PE 01 (UM) MÊS768 EM 31/03/2017 FRANCILO NOGUEIRA CAVALCANTI 005.118.066-89/PE 12 (DOZE) MESES769 EM 31/03/2017 JOSE ARNALDO DA SILVA JUNIOR 022.292.511-36/PE 01 (UM) MÊS770 EM 31/03/2017 ALISSON LEANDRO JERONIMO 046.511.947-16/PE 12 (DOZE) MESES771 EM 31/03/2017 AILTON ANTONIO ANACLETO SILVA 026.287.934-02/PE 12 (DOZE) MESES772 EM 31/03/2017 EMSON VANDERLEI DOS SANTOS MELO 042.046.102-77/PE 12 (DOZE) MESES773 EM 31/03/2017 EDUARDO DE ALBUQUERQUE LIMA 022.664.633-75/PE 12 (DOZE) MESES774 EM 31/03/2017 DIEGO SIQUEIRA DA SILVA 044.958.571-39/PE 12 (DOZE) MESES775 EM 31/03/2017 ELSON WANDERSON DOS SANTOS 039.770.949-06/PE 12 (DOZE) MESES776 EM 31/03/2017 HERCULES DOMINGOS OLIVEIRA E SILVA 011.813.789-51/PE 12 (DOZE) MESES777 EM 31/03/2017 ALECSANDRO XAVIER DOS SANTOS 019.808.561-33/PE 01 (UM) MÊS778 EM 31/03/2017 CLEITON JOSE BARBOSA DE MOURA 042.522.690-95/PE 12 (DOZE) MESES779 EM 31/03/2017 ROGERIO JOSE DE ARAUJO 028.198.299-16/PE 01 (UM) MÊS780 EM 31/03/2017 MARIA DE FATIMA ESTELITA LAFAYETTE 027.933.503-00/PE 01 (UM) MÊS781 EM 31/03/2017 MARIA ISABEL BRAGA VIANA 017.684.742-41/PE 01 (UM) MÊS782 EM 31/03/2017 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 026.473.697-74/PE 01 (UM) MÊS783 EM 31/03/2017 MARIA NEUSA BEZERRA DA SILVA 039.639.522-88/PE 01 (UM) MÊS784 EM 31/03/2017 MARIO SOARES FILHO 005.391.940-58/PE 01 (UM) MÊS785 EM 31/03/2017 MILLENA RACHEL FREIRE DE SIQUEIRA 007.519.995-55/PE 12 (DOZE) MESES786 EM 31/03/2017 MOABE DE MELO RODRIGUES 035.390.165-00/PE 01 (UM) MÊS787 EM 31/03/2017 MANOEL JORGE GOMES FILHO 033.838.783-48/PE 01 (UM) MÊS788 EM 31/03/2017 ANTHONY DOUGLAS DE MELO LIRA 040.083.303-84/PE 12 (DOZE) MESES789 EM 31/03/2017 ADEILTON VIEIRA DE ASSIS 018.805.203-98/PE 01 (UM) MÊS790 EM 31/03/2017 BARTOLOMEU ROBSON DO CARMO GUEDES 045.383.221-50/PE 01 (UM) MÊS791 EM 31/03/2017 DENILSON BATISTA DOS SANTOS 034.171.204-83/PE 01 (UM) MÊS792 EM 31/03/2017 DIOGO CAMARGO DE OLIVEIRA DIAS 039.457.239-94/PE 01 (UM) MÊS793 EM 31/03/2017 EDIVALDO CELESTINO DA SILVA 047.363.938-66/PE 01 (UM) MÊS794 EM 31/03/2017 DJEYSON DIEGO DE LIMA ALVES 039.462.294-14/PE 01 (UM) MÊS795 EM 31/03/2017 EDSON HENRIQUE DA SILVA 003.871.455-38/PE 01 (UM) MÊS796 EM 31/03/2017 EDSON WAGNER SOUZA NASCIMENTO 024.309.266-10/PE 01 (UM) MÊS797 EM 31/03/2017 ANA MARIA DO NASCIMENTO 033.767.989-02/PE 01 (UM) MÊS798 EM 31/03/2017 ABRAAO ANDRE DOMINGOS 037.590.217-91/PE 01 (UM) MÊS799 EM 31/03/2017 EDJANE PESSOA DO NASCIMENTO SILVA 019.047.848-59/PE 01 (UM) MÊS800 EM 31/03/2017 EDSON JOSE DE SOUZA 013.944.433-85/PE 01 (UM) MÊS801 EM 31/03/2017 DIOGO VINICIO GARCIA CALDAS 027.707.252-00/PE 01 (UM) MÊS802 EM 31/03/2017 EDINALDO JOSE DOS SANTOS 013.794.608-42/PE 01 (UM) MÊS803 EM 31/03/2017 ORLANDO ALVES CAMPELO 005.898.727-54/PE 01 (UM) MÊS804 EM 31/03/2017 FELIPE HENRIQUE TOBIAS ALMEIDA DE QUEIROZ 035.532.295-91/PE 12 (DOZE) MESES805 EM 31/03/2017 HEITOR CAVALCANTI DA SILVA 015.586.864-10/PE 12 (DOZE) MESES806 EM 31/03/2017 JOSE NILSON BERINGUEL 007.379.693-10/PE 01 (UM) MÊS807 EM 31/03/2017 ANTONIO CARLOS CORDEIRO DIAS 020.001.050-86/PE 01 (UM) MÊS808 EM 31/03/2017 ANTONIO ALVES DE LORENA 004.344.445-88/PE 01 (UM) MÊS809 EM 31/03/2017 ANA LUCIA DOS SANTOS 041.708.390-84/PE 01 (UM) MÊS810 EM 31/03/2017 MANOEL BRAZ DE OLIVEIRA 017.522.419-76/PE 01 (UM) MÊS811 EM 31/03/2017 ADAO JOSE DA SILVA 030.207.058-53/PE 12 (DOZE) MESES812 EM 31/03/2017 CARLOS AURELIO ALVES DA SILVA 040.626.572-10/PE 12 (DOZE) MESES813 EM 31/03/2017 CLAYTON ALBUQUERQUE DE PAULA MELO 040.107.306-48/PE 12 (DOZE) MESES814 EM 31/03/2017 DANIEL ABEL DA SILVA 044.733.626-36/PE 12 (DOZE) MESES815 EM 31/03/2017 ERINALDO RAMOS SANTIAGO 013.812.133-38/PE 12 (DOZE) MESES816 EM 31/03/2017 FRANCISCO CORREIA RODRIGUES 009.259.990-57/PE 12 (DOZE) MESES817 EM 31/03/2017 MURILO ALMEIDA DE MOURA 040.623.278-84/PE 12 (DOZE) MESES818 EM 31/03/2017 PAULO TIAGO SANTOS FERREIRA 040.792.775-21/PE 12 (DOZE) MESES819 EM 31/03/2017 EDNEIA MELO DA SILVA 047.275.407-26/PE 01 (UM) MÊS820 EM 31/03/2017 EVERALDO BEZERRA DA SILVA 012.589.055-09/PE 01 (UM) MÊS821 EM 31/03/2017 HEITOR DE OLIVEIRA TENORIO 042.103.036-02/PE 01 (UM) MÊS

Repartições Estaduais

AGÊNCIA ESTADUAL DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI

DEFIRO a solicitação de Licença para Tratamento de Saúde para o estatutário ABELARDO JOSÉ VARÊDA LAPENDA FILHO, Matrícula 3126, retroativo ao dia 05/10/2015, por um período de 05 dias, baseado no Laudo N° 15853/2015 do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho.

Recife, 31 de março de 2017.ZÉLIA MARIA LUCENA DE MENDONÇASuperintendente de Gestão Institucional

(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI

DEFIRO a solicitação de Licença para Tratamento de Saúde para o estatutário MAX JOSÉ LINS TIMÓTEO, Matrícula 3093,

retroativo ao dia 18/08/2016, por um período de 15 dias, baseado no Laudo N° 13430/2016 do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho.

Recife, 31 de março de 2017.ZÉLIA MARIA LUCENA DE MENDONÇASuperintendente de Gestão Institucional

(F)

AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITOESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Errata:Na Portaria AG/ATDEFN nº 026/17 publicada no DOE do dia 28 de Março de 2017, desconsiderar contratação de INGRID DINIZ DA SILVA COELHO, Enfermeira I.

Recife, 03 de abril de 2017.LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES

ADMINISTRADOR GERAL(F)

ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;

II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos, revogando-se as disposições em contrário;

III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRASecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde


CONSIDERANDO o Memo nº 014/2014 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento - UNIALD e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000577/2014 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0045322-7/2014;


RESOLVE:

I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora MARIA DAS NEVES DA SILVA, assistente em saúde, matrícula nº 231.645-5/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 014/2014 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento - UNIALD e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000577/2014 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0045322-7/2014, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;

III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;

IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.



CONSIDERANDO o Relatório Complementar de Auditoria GEAUD Nº 589 do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, relativa ao Processo SIGEPE Nº 0056984-5/2016;


RESOLVE:

I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor ANTÔNIO BARRETO DE MIRANDA, médico, matrícula nº 151.626-4/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Relatório Complementar de Auditoria GEAUD Nº 589 do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, relativa ao Processo SIGEPE Nº 0056984-5/2016, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;

III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;

IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.


TRANSPORTESSecretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior

PORTARIA. Nº. 006 DE 03 DE ABRIL DE 2017- O Secretário Executivo de Transportes, RESOLVE: Designar EDIVALDO PINHEIRO DE ARAÚJO, mat. 377.039-7, para responder a partir de 01/04/2017, pela FGA-1, enquanto durar o afastamento do titular, MOACIR LUIZ GOMES FILHO, mat. nº106.543-2, em gozo de licença prêmio.

Antonio Ferreira Cavalcanti JúniorSecretário Executivo de Transportes

A SGL proferiu o despacho em 29/03/2017;02 (dois meses de Gozo de Licença Prêmio ref. ao 2º decênio, SIGEPE nº 5800377-3/2017, a Moacir Luiz Gomes Filho – mat. nº 106.543-2, a partir de 02/05/2017 a 30/06/2017.

Camilla Andrada de Godoy BritoSuperintendente Geral de Gestão e Orçamento

DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trân sito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:

PORTARIA DP Nº 747 DE 03.04.2017 – O Diretor Presidente do DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Dec. Lei nº 23 de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de Julho de 2012;Considerando a impossibilidade da operacionalização dos serviços prestados pelo DETRAN-PE, à população, durante o período de 13 de fevereiro a 31 de março de 2017;Considerando a necessidade de reduzir o impacto e transtornos causados à população no que tange ao atendimento dos serviços de veículos, habilitação e fi scalização, com prazos legais estabelecidos, durante o período supracitado.RESOLVE:I- Prorrogar até o fi nal de abril/2017, os prazos daqueles serviços que tenham impactos quanto às datas previstas na legislação, conforme descrito a seguir:

● LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS (Congelamento de Diária)● LIBERAÇÃO DE CNH RECOLHIDA● LIBERAÇÃO DE CRLV COM VISTORIA● TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE● PRIMEIRO EMPLACAMENTO (REGISTRO)● INDICAÇÃO DE CONDUTOR● DEFESA DE AUTUAÇÃO● VISTORIA● PRIMEIRA HABILITAÇÃO (REABERTURA DO PROCESSO)● RENOVAÇÃO / MUDANÇA DE CATEGORIA C, D e E (EXAME TOXICOLÓGICO)● CAMINHÕES (DEPENDENDO DA EMISSÃO DO CRV PARA ANTT)● CERTIDÕES DA DELEGACIA DE FURTO DE VEICULO (DRRFV)II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Charles Andrews Sousa RibeiroDiretor Presidente do DETRAN/PE

(F)


VALENCA, 02608000213, 2014.151429, 182-17, Art. 165; FABIO JOSE DOS SANTOS, 03576276298, 2015.173358, 457-17, Art. 165; FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, 01560891960, 2015.173389, 458-17, Art. 165; FRANKLIN DE MENEZES, 05303135337, 2015.173397, 459-17, Art. 165; GENILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA, 02216064156, 2015.173404, 460-17, Art. 165; GENIVAL FONSECA SILVA, 01307047688, 2015.173407, 461-17, Art. 165; HELYSON GUSTAVO PIMENTEL BANDEIRA DE MELO, 04050784349, 2014.117353, 328-17, Art. 165; IBRAIM ROMAO DE ANDRADE, 01396113711, 2016.016173, 378-17, Art. 165; IVANILDO BRAZ DA SILVA, 03702445008, 2015.163766, 166-17, Art. 165; JACKSON JOSE DE LIMA, 03819480614, 2014.200569, 163-17, Art. 165; JAILSON JOSE MOREIRA DA SILVA, 03979219933, 2014.200608, 164-17, Art. 165; JEOVAN GOMES DA SILVA, 02651422317, 2015.163060, 400-17, Art. 165; JOSE AUGUSTO DA SILVA, 00805398598, 2015.173960, 239-17, Art. 165; JOSE JOAO DA SILVA, 00680485418, 2015.174012, 241-17, Art. 165; JOSE MENDERSON CORREIA, 03082992506, 2014.119128, 161-17, Art. 165; JOSE ORLANDO FAGUNDES DE BRITO, 04446032399, 2014.093148, 311-17, Art. 165; JOSE RIBEIRO GOMES, 03589922773, 2014.028861, 304-17, Art. 165; JOSENICE GOMES CAVALCANTI VIANA, 04184292257, 2015.174058, 408-17, Art. 165; JOSEVAL DA SILVA NASCIMENTO, 00475081116, 2015.174060, 244-17, Art. 165; LUCIANO MOREIRA DE LIMA, 00429976558, 2015.252412, 417-17, Art. 165; LUCINALDO PEREIRA DE MELO, 00913892599, 2014.082028, 307-17, Art. 165; LUIZ FERREIRA DA SILVA, 02737852603, 2016.015991, 320-17, Art. 165; MAICON ALESXANDRO LUCIO E SILVA, 03597672871, 2016.015995, 267-17, Art. 165; MARCELINO ROCHA NUNES, 02846176975, 2014.091554, 160-17, Art. 165; MARIO NOBERTO DE AMORIM, 02057122734, 2014.203616, 448-17, Art. 165; MOACIR PEDRO DA SILVA JUNIOR, 01099486495, 2014.154058, 183-17, Art. 165; PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA, 04629188872, 2014.055230, 305-17, Art. 165; PEDRO CANDIDO DA SILVA FILHO, 02246403408, 2014.092126, 173-17, Art. 165; PLINIO OLIVEIRA DE LIMA, 04567852576, 2014.159200, 334-17, Art. 165; TARCIO CAMPELO FORMIGA, 01505332275, 2015.178581, 414-17, Art. 165; THIAGO DIAS DE LIMA, 03637929916, 2016.127936, 300-17, Art. 165; VALMIR GOMES DA SILVA, 04626478600, 2015.178604, 274-17, Art. 165; WALTER RODRIGUES DE MACEDO JUNIOR, 04715439787, 2014.125172, 180-17, Art. 165; WEDSON ALVES DA SILVA, 03094602820, 2014.155389, 255-17, Art. 165; WITALLO FABIAN FELIX FAUSTINO, 03903870455, 2015.163962, 370-17, Art. 165].

CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRODiretor Presidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDEFUNDAÇÃO DE ATENDIMENTOSÓCIOEDUCATIVO - FUNASE

PORTARIA FUNASE Nº 295/17

A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Rescindir a pedido 02 (dois), Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista os Termos de Desistências Voluntárias dos Agentes Socioeducativos, fi rmados pelos seguintes contratados:

NOME DATA DA RESCISÃO

FRANCISCO RIDELSON FRANÇA DO NASCIMENTO, MAT. 30.520-0 23/03/17

VANESSA FERRAZ DOS SANTOS, MAT. 20.950-3 23/03/17

Recife, 30 de março de 2017

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRESDiretora Presidente

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE

O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 0442/2017, de 28.03.2017,O Reitor da Fundação Universidade de Pernambuco/UPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do Art. 43 do Estatuto, tendo em vista Ofício Circular SAD nº 014/2016 - SEADM, de 01 de dezembro de 2016, e MEMO Nº 001/2017- ADM/PROADMI, da Coordenadora Administrativa da PROADMI/UPE, RESOLVE: I - Instituir Comissão de Inventário com competência para promover o levantamento físico-fi nanceiro dos materiais estocados no almoxarifado da Reitoria da Universidade de Pernambuco/UPE. II - Nomear para tanto, os servidores abaixo relacionados:Presidente: ANA LUCIA ALVES DE MORAIS, mat. nº 2243-8, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Assistente Administrativo F04 CIII FS-D; Secretária: JACIRA AQUINO VERA CRUZ, mat. nº 45-0, Assistente Técnico em Gestão Universitária/ Técnico em Contabilidade F04 CIV FS-C; Membro: MARIA QUITÉRIA MARQUES DA SILVA, mat. nº 7482-9, Auxiliar em Gestão Universitária/Auxiliar de Serviços Gerais F04 CII FS-C; III - Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por motivo devidamente justifi cado e aceito previamente. IV- Determinar que os efeitos administrativos tenham vigência a contar da publicação desta Portaria. PORTARIA Nº 0443/2017, de 28.03.2017, I - Exonerar, a pedido, à servidora MARIA LUCIA DE FRANÇA MOTA, mat. nº 10157-5, Assistente Técnico em Gestão Universitária/ Técnico em Enfermagem F04 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares-PROCAPE, a contar de 02.01.2017. PORTARIA Nº 0444/2017, de 28.03.2017, I - Exonerar, a pedido, a servidora DINALIA GOMES DA SILVA, mat. nº 9167-7, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Auxiliar Administrativo F04 CI FS-C, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC, a contar de 29.02.2016. PORTARIA Nº 0446/2017, de 28.03.2017, I - Exonerar, a pedido, à servidora ELIANE MARIA SALES, mat.

nº 13877-0, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em Enfermagem F01 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares-PROCAPE, a contar de 08.02.2017. PORTARIA Nº 0447/2017, de 28.03.2017, I - Exonerar, a pedido, a servidora MARIA ISABELLA BARBOSA DA COSTA FELIPE, mat. nº 7563-9, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Agente Administrativo F04 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE Campus Garanhuns, a contar de 02.01.2017. PORTARIA Nº 0481/2017, de 29.03.2017, I - Exonerar, a pedido, a servidora DANIELA NOGUEIRA CRUZ, mat. nº 13884-3, Médico F01 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares-PROCAPE, a contar de 02.03.2017.

Prof. Pedro Henrique de Barros FalcãoREITOR

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE

O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE, assinou a seguinteERRATAPORTARIA Nº 0482/2017, de 29 de março de 2017, com referência ao nome da servidora MARIA SUELY MEDEIROS CORREA-FENSG, mat. nº 5699-5,

Onde se lê: MARIA SULEY MEDEIROS CORREA,Leia-se: MARIA SUELY MEDEIROS CORREA,

Prof. Pedro Henrique de Barros FalcãoREITOR

(F)

Licitações e Contratos

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso n° 012/CPL/2017 – Comissão: CPL. Modalidade: Pregão Presencial n° 007/2017. Objeto Nat.: Serviços. Objeto Descr.: contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos de UTI móvel para a 18ª Edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato - FENEARTE. Valor máximo aceitável: R$ 41.860,00 (quarenta e um mil, oitocentos e sessenta reais). Local e Data da Sessão de Abertura: no auditório da AD DIPER, Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 347, Graças, Recife-PE (CEP 52.020-220), dia 19/04/2017, às 10:00 horas. Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da AD Diper, situada na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 347, Graças, Recife - PE (CEP 52.020-220) ou através do Fone: (81) 3181 7354, no horário das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, Email: [email protected]. O edital e seus anexos estão disponíveis no site www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 03 de abril de 2017. Luiz Bezerra de Souza Filho. Pregoeiro e Presidente da CPL(*) (***).

(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI

3º Termo Aditivo nº 002.2017 ao Contrato nº 004/2014 fi rmado entre a ATI e a Segvale Segurança Patrimonial do Vale do São Francisco. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato. Período: Inicial 10/03/2017; Final: 09/03/2018. Valor global: R$ 391.842,36; valor mensal R$ 32.653,53.

1º Termo Aditivo nº 003.2017 ao Contrato nº 012/2015 fi rmado entre a ATI e a RL Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda – ME. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato. Período: Inicial 31/01/2017; Final: 31/01/2018. Valor global: R$ 288.716,16 ; Valor Mensal: R$ 24.059,68.

4º Termo Aditivo nº 001.2017 ao Contrato nº 001/2013 fi rmado entre a ATI e a JJL Consultores Associados e Multimídia Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato. Período: Inicial 01/02/2017; Final: 31/01/2018. Valor global: R$ 259.644,00; valor mensal R$ 21.637,00.

Recife, 03 de Abril de 2017Marília Duque.

Gerente Jurídico (F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DEÁGUAS E CLIMA - APAC

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO

6º Termo Aditivo ao Convênio nº 03/2011. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do convênio de cooperação técnica e administrativa referente à cessão do servidor José André Santos da Silva da AD-Diper para a APAC. Convenente: Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. – AD-Diper. CNPJ: 10.848.646/0001-87. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova vigência: 01/01/2017 a 31/12/2017. Data da assinatura: Recife, 06/03/2017. Marcelo Cauás Asfora – Diretor-Presidente.

(F)

822 EM 31/03/2017 EVERALDO BEZERRA DOS SANTOS 019.709.184-79/PE 01 (UM) MÊS823 EM 31/03/2017 HELDER DA SILVA FERREIRA 040.951.382-00/PE 01 (UM) MÊS824 EM 31/03/2017 ANDRE AMBROSIO RIBEIRO PESSOA 026.232.721-90/PE 12 (DOZE) MESES825 EM 31/03/2017 GLAUBERSON D AQUINO OLIVEIRA 008.515.430-80/PE 12 (DOZE) MESES826 EM 31/03/2017 VALDIR JOSE MARINHO FALCAO 004.946.819-77/PE 12 (DOZE) MESES827 EM 31/03/2017 SEBASTIAO GADELHA DE ALBUQUERQUE FILHO 024.841.924-82/PE 12 (DOZE) MESES828 EM 31/03/2017 JULIANA DAMASCENO SAMPAIO 019.217.625-00/PE 12 (DOZE) MESES829 EM 31/03/2017 FERNANDO GABRIELL SILVA 047.142.308-04/PE 12 (DOZE) MESES830 EM 31/03/2017 ANDERSON SANTOS DA SILVA 050.374.172-78/PE 12 (DOZE) MESES831 EM 31/03/2017 CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA 023.902.574-01/PE 12 (DOZE) MESES832 EM 31/03/2017 CICERO AMORIM DE LOREDO 022.666.259-24/PE 12 (DOZE) MESES833 EM 31/03/2017 JOEL SILVA PEREIRA 017.097.256-99/PE 12 (DOZE) MESES834 EM 31/03/2017 ROSAN GLAUBER FILGUERAS DE LIMA 027.121.210-51/PE 12 (DOZE) MESES835 EM 31/03/2017 MARILIA MORAIS MARTINS 044.770.231-79/PE 01 (UM) MÊS836 EM 31/03/2017 ODAILSON ALVES DE SA 038.180.440-32/PE 01 (UM) MÊS837 EM 31/03/2017 OTILIANO FERREIRA SOBRAL NETO 004.839.285-05/PE 01 (UM) MÊS838 EM 31/03/2017 REGIANE MARIA DA SILVA 042.477.390-62/PE 01 (UM) MÊS839 EM 31/03/2017 REGIVALDO ANISIO DA SILVA 038.738.681-65/PE 01 (UM) MÊS840 EM 31/03/2017 RENATO DA SILVA BARBOSA 043.492.070-13/PE 01 (UM) MÊS841 EM 31/03/2017 GILMAR MELO BATISTA 015.730.540-26/PE 01 (UM) MÊS842 EM 31/03/2017 GLEIBSON SILVA DA CRUZ 043.107.998-86/PE 01 (UM) MÊS843 EM 31/03/2017 GLEIBY DE FREITAS DUTRA 042.154.631-80/PE 01 (UM) MÊS844 EM 31/03/2017 GLEIDSON ANTUNES BARROS 047.207.688-94/PE 01 (UM) MÊS845 EM 31/03/2017 GUILHERME DIAS BATISTA DA LUZ 040.094.630-70/PE 01 (UM) MÊS846 EM 31/03/2017 ISRAEL JOSE DE ARAUJO 035.649.624-14/PE 01 (UM) MÊS847 EM 31/03/2017 IVANILDO SOUZA COUTO 010.303.201-47/PE 01 (UM) MÊS848 EM 31/03/2017 MIQUEAS OLIVEIRA DE LIMA 037.413.208-79/PE 01 (UM) MÊS849 EM 31/03/2017 EDSON MARQUES DE ARAUJO 028.118.044-60/PE 12 (DOZE) MESES850 EM 31/03/2017 EDUARDO HENRIQUE CABRAL ALVES BARRETO 018.234.945-44/PE 12 (DOZE) MESES851 EM 31/03/2017 EDVAM DA SILVA DIAS 026.152.329-95/PE 12 (DOZE) MESES852 EM 31/03/2017 FILIPE HENRIQUE ALVES BARBOSA 040.093.428-30/PE 12 (DOZE) MESES853 EM 31/03/2017 JAIME ABRAAO SEVERINO FILHO 025.703.554-20/PE 01 (UM) MÊS854 EM 31/03/2017 ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA GALINDO 037.924.591-04/PE 12 (DOZE) MESES855 EM 31/03/2017 JOAO BOSCO DE SOUSA 033.520.835-03/PE 12 (DOZE) MESES856 EM 31/03/2017 LEONILDO TOME DA SILVA 046.162.587-23/PE 01 (UM) MÊS857 EM 31/03/2017 SERGIO ANTONIO DE LIMA 041.904.486-08/PE 12 (DOZE) MESES858 EM 31/03/2017 DIOGO FELIPE FLORENCIO DOS SANTOS 047.471.418-17/PE 12 (DOZE) MESES859 EM 31/03/2017 JONAS FERREIRA DE LIMA 030.163.792-30/PE 12 (DOZE) MESES860 EM 31/03/2017 CICERO JOSE DO NASCIMENTO 043.107.878-15/PE 01 (UM) MÊS861 EM 31/03/2017 MARCELINO SOUZA DA SILVA 026.071.986-32/PE 01 (UM) MÊS862 EM 31/03/2017 ACIONE DO AMARAL REVOREDO JUNIOR 013.848.537-32/PE 01 (UM) MÊS863 EM 31/03/2017 ADAUTO OZINO RAMOS 019.499.391-64/PE 01 (UM) MÊS864 EM 31/03/2017 ELIAS SIMEAO DA SILVA 011.668.310-34/PE 01 (UM) MÊS

0865 EM 31/03/2017 FAGNER DE SOUSA DANTAS 024.952.909-22/PE 01 (UM) MÊS866 EM 31/03/2017 ANTONIO XAVIER DA HORA 042.224.717-40/PE 01 (UM) MÊS867 EM 31/03/2017 ISNALDO GOMES DA SILVA 009.561.981-60/PE 01 (UM) MÊS868 EM 31/03/2017 MARCOS FRANCISCO DA SILVA 038.084.184-53/PE 01 (UM) MÊS869 EM 31/03/2017 MAXSUEL DA SILVA 047.116.253-31/PE 01 (UM) MÊS870 EM 31/03/2017 MOISES RIBEIRO DA SILVA 018.476.543-89/PE 01 (UM) MÊS871 EM 31/03/2017 ALEXANDRE SANTA CRUZ RAMOS 011.387.885-30/PE 12 (DOZE) MESES872 EM 31/03/2017 FRANCISCO JOSE XAVIER DE BARROS 027.817.772-77/PE 01 (UM) MÊS

Recife, 31 de março de 2017.

CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRODIRETOR PRESIDENTE

(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 03/2017O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados, quanto a decisão de imposição de penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir. Os condutores poderão interpor RECURSO à JARI deste órgão, nos Pontos de Atendimento, ou enviando-o pelo Correio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital. Findo o prazo sem a apresentação do recurso, o processo será julgado à revelia do condutor. Na respectiva ordem: NOME,RENACH,PROTOCOLO,PORTARIA,FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB. por prazo de suspensão.[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mês: ADEILDO MEDEIROS NUNES, 02964247489, 2015.171639, 451-17, Art. 244, Inc. III; ADELSON PAULO DA SILVA, 04226249933, 2016.128044, 288-17, Art. 244, Inc. II; AGUINALDO DA SILVA, 03704258555, 2015.223903, 436-17, Art. 244, Inc. I; ANDRE LUIZ FIGUEIREDO DA ROCHA, 03027134049, 2015.230235, 170-17, Art. 244, Inc. II; ANTONIO MANOEL DE SOBRAL, 00980615717, 2015.229413, 168-17, Art. 244, Inc. I; DENIS SILVA ALMEIDA, 03213878291, 2015.163604, 450-17, Art. 244, Inc. II; DIMAS CICERO DE FRANCA, 00794209940, 2015.163614, 368-17, Art. 244, Inc. II; EDVAN SIQUEIRA MIRANDA, 03758794850, 2016.128053, 289-17, Art. 244, Inc. II; ESEQUIAS DE SOUZA NETO, 04294733100, 2016.128139, 292-17, Art. 244, Inc. I; FABIO JUNIOR FERREIRA DA SILVA, 02566661291, 2016.128054, 290-17, Art. 244, Inc. II; FLAVIO JOSE DE LIMA, 02801614796, 2016.127222, 351-17, Art. 244, Inc. I; GENIVAL MARIANO RODRIGUES, 02721444522, 2015.163323, 366-17, Art. 244, Inc. II; GILMAR NARCISO DA SILVA, 02670646931, 2016.127229, 355-17, Art. 244, Inc. I; GILMAR NARCISO DA SILVA, 02670646931, 2016.127228, 354-17, Art. 244, Inc. IV; GLAUBSON DE ARAUJO SOUZA DA SILVA, 05111212621, 2016.127281, 229-17, Art. 244, Inc. I; GLAUCIO ALVES DA SILVA, 01680190521, 2016.127315, 248-17, Art. 244, Inc. II; GREYSON JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA, 04749911045, 2015.231550, 171-17, Art. 244, Inc. I; ISAMAR PIRES DA SILVA, 04853830643, 2016.127317, 356-17, Art. 244, Inc. II; IVALDI JOAO DA SILVA, 04026342912, 2016.127232, 231-17, Art. 244, Inc. V; JOANES JOSE MOTA, 03905854801, 2015.224291, 281-17, Art. 244, Inc. I; JOSE ARMANDO MONTEIRO, 04051947960, 2015.076553, 399-17, Art. 244, Inc. II; JOSE CARLOS DA SILVA GOMES, 04850287650, 2016.127053, 235-17, Art. 244, Inc. I; JOSE DE SANTANA SILVA, 03298923810, 2016.127054, 234-17, Art. 244, Inc. I; JOSE FELIPE SANTIAGO, 01361252860, 2016.124304, 389-17, Art. 244, Inc. I; JOSE KLEYDIR PEREIRA DA SILVA, 03062536784, 2015.224270, 438-17, Art. 244, Inc. I; JOSE LIBERATO DA SILVA, 03837681512, 2015.229075, 284-17, Art. 244, Inc. I; JOSE MARIO BENTO DE LIRA JUNIOR, 03883418900,

2016.128061, 291-17, Art. 244, Inc. II; JOSE NILTON DOS SANTOS ALMEIDA, 04491003813, 2016.127056, 348-17, Art. 244, Inc. I; JOSE RICARDO DE SOUZA COSTA, 01983543840, 2015.238780, 260-17, Art. 244, Inc. V; JOSE RONALDO GALVAO DA SILVA, 03347016090, 2015.224274, 279-17, Art. 244, Inc. I; JOSE SEVERINO FERREIRA, 04947839155, 2015.229035, 283-17, Art. 244, Inc. I; JOSE SOARES DE SOUZA, 06410441680, 2016.127061, 349-17, Art. 244, Inc. I; JOSEFA PATRICIA BARBOSA FLORENCIO, 04238921492, 2016.125664, 342-17, Art. 244, Inc. I; JOSELITO MARTINS DA SILVA, 01533571973, 2015.224038, 276-17, Art. 244, Inc. I; JOSENILDO SOARES MENDES, 00598374053, 2015.224276, 280-17, Art. 244, Inc. I; LAUDICEA FERREIRA DA SILVA, 04246342298, 2016.127319, 249-17, Art. 244, Inc. II; LUCIO ADRIANO ALVES DOS SANTOS, 03070964843, 2015.224041, 277-17, Art. 244, Inc. I; MARCIO VALERIO DE SOUSA OLIVEIRA, 01707895738, 2016.127320, 357-17, Art. 244, Inc. II; MARCOS JOSE DINIZ, 04941856738, 2016.127982, 285-17, Art. 244, Inc. IV; MARIA ANGELINA DE MELLO LIMA, 04306673806, 2015.081592, 238-17, Art. 244, Inc. I; MARIA DE FATIMA SOUZA, 04718068406, 2014.167353, 336-17, Art. 244, Inc. II; MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA, 01864586990, 2016.125705, 344-17, Art. 244, Inc. I; MARIA ROSINEIDE DE MOURA AQUINO, 03370569886, 2016.125707, 345-17, Art. 244, Inc. I; POSSIDONIO SOARES DE LIMA, 01138852367, 2015.167246, 402-17, Art. 244, Inc. II; RAFAEL FERNANDO DE MELO, 04307483465, 2015.242009, 375-17, Art. 244, Inc. I; RENAN BARROS DA SILVA, 04938637790, 2015.242011, 377-17, Art. 244, Inc. I; SANMIR TEOFILO DA SILVA, 02745781470, 2015.167364, 371-17, Art. 210; STENIO JOSE DA SILVA GONCALVES, 02109807485, 2015.171980, 372-17, Art. 244, Inc. I; ][PRAZO DE SUSPENSÃO - 12 meses: ADEILDO OLIVEIRA SANTOS, 03253783860, 2015.239053, 262-17, Art. 165; ADEMIR SEBASTIAO DA SILVA, 02429680616, 2016.015702, 264-17, Art. 165; ADIEL MANOEL DE MELO, 03101064738, 2016.015703, 265-17, Art. 165; ALBERTO QUINTEIRO DE PONTES, 02239695667, 2014.086990, 308-17, Art. 165; ALDEMIR ALBERTO DA SILVA, 04313297681, 2014.086993, 324-17, Art. 165; ALEX DE SOUZA FARIAS, 04525572409, 2014.086997, 309-17, Art. 165; ALEXANDRE DA SILVA, 03768108598, 2015.173097, 456-17, Art. 165; ANTONIO CHAVES FELIX, 01916938585, 2014.147036, 181-17, Art. 165; ANTONIO JOSE DA SILVA, 04168800700, 2014.188017, 186-17, Art. 165; ANTONIO MOURA DA SILVA FILHO, 04916670778, 2014.188021, 187-17, Art. 165; BRUNO ALVES COELHO, 02671635383, 2014.188104, 338-17, Art. 165; BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA, 03986364826, 2014.188113, 339-17, Art. 165; CARLOS EDUARDO BEZERRA DA SILVA, 03265913230, 2014.114478, 177-17, Art. 165; DAMIAO DENIS BEZERRA DA SILVA, 03701472090, 2014.026693, 303-17, Art. 165; EDSON GOMES DA SILVA, 00356615204, 2014.183948, 185-17, Art. 165; EDUARDA ARAUJO DE GUSMAO LOBO, 05135702127, 2015.173307, 373-17, Art. 165; EMANUEL CICERO LEITE LIMA, 02682799462, 2014.096549, 312-17, Art. 165; EUDSON

Polícia Militar

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FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO FCAP/UPE

TERMOS ADITIVOS2º Termo Aditivo ao Contrato: nº06/2015. Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência do Contrato nº06/2015. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA DE PERNAMBUCO-CIEE. Valor Global: R$58.136,40 (cinquenta e oito mil cento e trinta e seis reais e quarenta centavos). Vigência: 01/04/2017 à 31/03/2018. Data de assinatura: 01/04/2017. Marcos Aurélio de Sousa Meira Diretor da FCAP/UPE.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPEFACULDADE DE FORMAÇÃO DE

PROFESSORES DE GARANHUNS – FFPG

ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2017

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017Processo n° 001/2017 – Concorrência Pública n° 001/2017.Objeto Desc.: PERMISSÃO DE MERO USO À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA CANTINA NA FFPG/UPE. Após o processamento da Concorrência Pública nº 001/2017, comunica-se a homologação e a adjudicação de seu objeto ao Proponente L. Andre Alves de Lima – ME, CNPJ: 13.485.557/0001-01. Valor da Proposta: R$ 910,00 (Novecentos e dez reais) mensais.

Garanhuns/PE, 31 de março de 2017.Rosangela Estevão Alves Falcão

DIRETOR DE FFPG/UPE(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

FUNDAÇÃO HEMOPE.ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 21.302/17/CPL – PREGÃO Nº 002/2017 – Homologação do Pregão Nº 002/2017 – Registro de Preços para Aquisição de Fita para Impressão em Resina – Ribbon para Etiquetagem de Bolsas de Sangue Em Impressoras de Termotransferência Zebra – Modelos S4M E S600. Lotes: 01-A - 390 Rolos de Ribbon; 01-B - 130 Rolos Ribbon; e Adjudicação de seus objetos da seguinte maneira: Lotes: 01-A e 01-B: Apoyo Comercial e Industrial Ltda.-EPP - CNPJ Nº. 54.563.473/0001-26, pelo valor de R$ 43.997,20. Maiores informações pelos fones: (81) 3182-4924/4935. Recife, 03 de abril de 2017. Maria Gorete da Silva. Pregoeira e Presidente da CPL.

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FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 001/2017. Processo: 0348/2017. Partes: FUNDARPE, entidade com personalidade jurídica de direito público interno, regida Decreto nº 30.391 de 28/04/07, vinculada à Secretária de Cultura (Decreto nº 36.325 de 21/03/2011), com sede na Rua da Aurora, n.º 463/469, bairro da Boa Vista, Recife/PE, CEP 50.050-000, cadastrada no CNPJ/MF sob nº 08.032.567/0001-5l, representada por sua Presidenta (Ato Governamental n.º 364 de 12/01/2015, D.O.E. de 13/01/2015), MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO, brasileira, casada, assistente social, portadora do registro de identidade nº 1.860.161-SDS/PE., CPF/MF n.º 318.185.954-00, residente na Rua do Espinheiro, 360/1301, Espinheiro, Recife/PE, no uso das atribuições, e as normas gerais de que trata a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e pela Lei Estadual nº 12.525 de 30 de dezembro 2003, e demais normas atinentes à matéria, doravante denominada FUNDARPE, e do outro lado, o MUNICÍPIO DE OLINDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.404.184/0001-09, com sede na Rua São Bento, SN, Centro, Olinda/PE, CEP: 53.020-080, neste ato representado pela seu Prefeito LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO, brasileiro, portador do RG nº 3.590.496, Título Eleitoral de n º 328776108/76, residente e domiciliado na Rua Vinte e Oito, 75, Rio Doce, Olinda/PE. Data da assinatura: 23/02/2017. Vigência: de 23/02/2017 até 05/05/2017. Objeto: apoio cultural à CONVENENTE para realização do Carnaval de Olinda/2017, na cidade de Olinda/PE. Justifi cativa: a teor do parecer técnico emitido pelo Gerente de Política Cultural, anexo ao processo nº 0348/2017. Valor transferido: R$ 2.039.870,62 (dois milhões, trinta e nove mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e dois centavos). Contrapartida: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) conforme descrito no Plano de Trabalho. Valor total: R$ 2.243.870,62 (dois milhões e duzentos e quarenta e três mil e oitocentos e setenta reais e sessenta e dois centavos). Recife, 03 de abril de 2017. MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO. Presidente da FUNDARPE.

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FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPLRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 129/2017. Proc. Financeiro n° 0239/2017 CPL. Apresentação artística de MAESTRO FORRÓ E ORQUESTRA POPULAR DA BOMBA DO HEMETÉRIO, para 01 (uma) apresentação no Ciclo Carnavalesco 2017 do Estado de Pernambuco, no município de Sertânia/PE, no dia 25/02/2017. Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso III da lei Federal 8.666/93. Contratado: CETAP – CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO. CNPJ: 00.148.580/0001-69. Valor Total: R$ 40.000,00. Recife, 21 de Fevereiro de 2017. Márcia Maria Souto da Fonte Souto - Presidente da FUNDARPE.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOGABINETE DO GOVERNADOR

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: 02/2017. Processo Licitatório nº 33/2016. Pregão Eletrônico nº 25/2016. Ata de Registro de Preços nº 01/2017. Fornecimento de material de escritório e informática para o Gabinete do Governador. Contratado: MARIA JOSÉ FERREIRA - ME, CNPJ nº 12.270.525/0001-26. Valor Total: R$ 17.832,10. Vigência: de 20/03/2017 a 19/03/2018. Recife, 20/03/2017. Gestor do Órgão: Alexandre da Fonte Carneiro Campelo.

(F)

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃOGOV. PAULO GUERRA

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

Processo CPL HR nº 005/2017 - Pregão Eletrônico n° 005/2017Compra Formação de registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de reagentes e materiais para realização de testes laboratoriais pré-transfusionais, com cessão gratuita de equipamentos a título de comodato. Após o processamento do Pregão nº 005/2017, comunica-se a adjudicação do seu objeto em favor da Licitante MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ 02.956.455/0001-00, vencedora do LOTE II, com o valor total de R$ 655.074,60. Lotes Fracassados: I e III.Outras informações diretamente na CPL/HR, a Av. Agamenon Magalhães, s/n, Derby, Recife (PE), CEP 52.010-040 ou através do fone/fax (81) 3181-5412/5604, no horário de 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. Recife, 03/04/2017 - Verônica Mª Tavares de Albuquerque - Pregoeira da CPL HR(***)

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HOSPITAL GETULIO VARGAS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PROC. Nº 54/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2016Objeto: Aquisição de medicamentos manipulados( formulas magistrais)Valor total máximo aceitável: R$: 131.462,28Após o processamento do Pregão nº 41/2016, comunica-se a adjudicação do seu objeto em favor da Licitante:1)ESTRATI VEGETALI FARMACIA E MANIP. EIRELI –ME CNPJ 0416217000123 vencedora do lote II ( cota exclusiva), com o valor total de R$ 72.720,00.TOTAL GERAL :R$ 72.720,00

PROC. Nº 101/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2016Objeto: fornecimento de materiais sondas - 02Valor total máximo aceitável: R$: 212.705,40Após o processamento do Pregão nº 76/2016, comunica-se a adjudicação do seu objeto em favor da Licitante:1)CREMER S/A CNPJ 826413250002161 vencedora do lote 24A ( COTA PRINCIPAL), com o valor total de R$ 37.980,00.2)GABISA MEDICAL INTERNACIONAL LTDA-EPP CNPJ 08633431000105 vencedora do lote 25B ( COTA RESERVA), com o valor total de R$ 22.635,00.3)INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DIST. LTDA CNPJ 09607807000161 vencedora dos lotes 19,22,01,07,08,090 e 10 ( COTA EXCLUSIVA), com o valor total de R$ 87.042,00.4)LAISE DE LIMA E SILVA. EPP CNPJ 23706033000157 vencedora dos lotes 04,05 e 06 ( COTA EXCLUSIVA), com o valor total de R$ 1.170,00.

TOTAL GERAL :R$ 153.164,40

PROC. Nº 73/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2016Objeto:Aquisição de equipos e outrosValor total máximo aceitável: R$: 1.030.920,00Após o processamento do Pregão nº 57/2016, comunica-se a adjudicação do seu objeto em favor da Licitante:1)INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 09607807000161 vencedora do item 11B ( COTA RESERVADA),com o valor total de R$ 4.896,00.2) CREMER S/A CNPJ 82641325002161, vencedora do item 13A ( COTA PRINCIPAL) ,com o valor total de R$ 48.600,00.3) MT COMERCIAL MEDICAL LTDA CNPJ 07946534000154 vencedora dos itens 01,05,08,09,10(COTA EXCLUSIVA) e 13B(COTA RESERVADA) ,com o valor total de R$ 162.012,00.4) PERTINELI IMPORTADORA E DIST. DE MAT. MED. HOSP. LTDA. CNPJ 74913278000196 vencedora do item 11 A ( COTA PRINCIPAL), com o valor total de R$ 12.564,00.5) REVANIL COM. REP. DE PROD. CIRUR. . LTDA. CNPJ 24338436000153 vencedora do item 03 ( COTA EXCLUSIVA), 12A ( COTA PRINCIPAL), 12B ( COTA RESERVADA),com o valor total de R$ 458.280,00.

TOTAL GERAL :R$ 686.352,00

Mais informações podem ser obtidas diretamente na CPL/HGV, situado a Rua: Av. Gal San Martin s/n Térreo, Cordeiro – Recife/PE CEP 50630-060 Fone: 3184-5670/3184-5869, no horário de 8:00h às16:00h, de segunda a sexta-feira.

Recife, 03 de abril de 2017

Robson ZeferinoPresidente da CPL

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AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITOESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

Informamos a todos o interesse da Administração de Fernando de Noronha em contratar, com base no caput do art. 25 da Lei Federal 8.666/93, os seguintes chamamentos:

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2017 OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada para execução de serviço de transporte aéreo de materiais diversos, hemoderivados, imunobiologicos, reagentes laboratoriais e passageiros nos trechos Recife/ Fernando de Noronha/Recife e Natal/Fernando de Noronha / Natal.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº004/2017OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada para execução de serviço de transporte marítimo de materiais diversos para o arquipélago de Fernando de Noronha partindo do porto do Recife. Recebimento das documentações no endereço Av. Rio Capibaribe, nº147, São José – Recife/PE. CEP: 50.020-080, das 08:00 às 17:00, horário local. As condições de contratação estão dispostas no edital e anexos disponíveis na página eletrônica: www.licitacoes.pe.gov.br. Maiores informações: (81) 3182-9644. Recife, 03.04.2017. Ana Patrícia Teixeira, Superintendente Jurídica.

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CENTRO INTEGRADO DE SAÚDEAMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº 023/2017 - Pregão Eletrônico nº 022/2017 - Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de material elétrico para o CISAM por um período de 12 (doze) meses. Abertura da proposta: 18/04/2017 às 9h30. Início da Disputa: 18/04/2017 às 10h (horário de Brasília). O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site: www.compras.pe.gov.br, a partir desta publicação. Recife, 03 de abril de 2017. Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE.

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COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS

Aviso de Licitação: PL nº 032/2017, TP nº 003/2017 – (Contratação de empresa para fornecimento de reguladores de pressão necessários à interligação de consumidores dos segmentos residencial e comercial). Valor Máximo: R$ 723.398,23. Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.copergas.com.br gratuitamente, ou de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, a partir do dia 05/04/2017, na sede da COPERGÁS, mediante deposito ou transferência no valor de R$ 10,00, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, Nº 533, no Bairro da Imbiribeira, Recife-PE. Data de Recebimento e Abertura dos Envelopes: Dia 20/04/2017, às 10h00min, no endereço acima. HENRIQUE MELO, PRESIDENTE DA CPL.

(F)


COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

Aviso de Licitação: PG nº 001/2017 CPL – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REDUÇÃO DE PERDAS APARENTES NO MUNICÍPIO DE PETROLINA. Data: 24/04/17 às 09h. Edital disponível 06/04/2017. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº – 1º andar – Sto Amaro – Recife/PE – CEP: 50040-905, das 13h às 16h, fone: 081-3412.9320 ou através do site www.compesa.com.br. Ana Rita de Oliveira - Pregoeira

(F)


SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIALPORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No 014/2017

PROCESSO Nº 016/2017/CPOBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATUALIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA DO NOVO TERMINAL DE CONTEINERES DO COMPLEXO DE SUAPE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, a ser processada de acordo com a legislação vigente e as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Valor máximo aceitável de R$ 360.228,26 (trezentos e sessenta mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos). Recebimento das propostas até: 05/05/2017 às 10:00. Abertura das propostas: 05/05/2017 às 10:05. Início da disputa: 05/05/2017 às 10:10 (horário de Brasília). O edital está disponível no sitewww.compras.pe.gov.br, ou através do e-mail: [email protected] ou ainda pessoalmente, devendo portar CD virgem e carimbo ou cartão com o nº do CNPJ da empresa, para cópia dos arquivos na sala da Comissão de Pregão, localizada no Km.10, Rodovia PE-60, Engenho Massangana - Ipojuca-PE das 08h00min as 12h00min e das 14h00min as 16h00min, dias úteis. Fone: (081) 3527-5025.

Recife, 03 de abril de 2017PRISCILLA F. C. BRANCO

Pregoeira(F)


SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIALPORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA No 001/2017PROCESSO Nº 001/2017/CPL

OBJETO/NATUREZA: ARRENDAMENTO; DESCRIÇÃO: ARRENDAMENTO COM ENCARGO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE MONTAGENS INDUSTRIAIS, FABRICAÇÃO E CALANDRAGEM DE CHAPAS NO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DE SUAPE, LOCALIZADA NA

ZONA INDUSTRIAL PORTUARIA - ZIP, FORA DA POLIGONAL DO PORTO ORGANIZADO, MEDINDO 0,6477 HA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, a ser processada de acordo com a legislação vigente e as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Valor mínimo aceitável: R$ 376.200,00 (trezentos e setenta e seis mil e duzentos reais). ABERTURA: 08 de maio de 2017, às 09:30 horas. LOCAL: Km.10, Rodovia PE-60, Engenho Massangana - Ipojuca-PE. Fone: (081) 3527-5025. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas, dias úteis, devendo portar CD ou DVD virgem e carimbo ou cartão com o nº do CNPJ da empresa, para cópia dos arquivos.

Ipojuca (PE), 03 de abril de 2017.PAULO FREDERICO MARANHAO

Presidente da CPL(F)

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃOMETROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM

EXTRATO DE CONTRATOProcesso nº. 01/2017-CJU, Modalidade: Dispensa de Licitação em razão do valor; Objeto Nat.: Prest. de serviços; Objeto Desc: serviços de confecção de chaves e carimbos; Prazo: 12 meses; Contrato Nº 004.2017; Contratada: Lual - Central de Serviços & Comércio Ltda - ME; CNPJ: 05.311.419/0001-88; Valor Global Estimado: R$ 7.080,00; Recife, 17 de março de 2017. Renato Sampaio Macêdo-Coordenador jurídico.

(F)

CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE NOTAS DE EMPENHO (NE): 2017NE000076; AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA, R$ 4.007,21/ 2017NE000080; OLIVIER – MICHELLY LAVANDERIA LTDA, R$ 21.348,50/ 2017NE000081; OLIVIER – MICHELLY LAVANDERIA LTDA, R$ 53.772,50/ 2017NE000095; BRASLUSO TURISMO LTDA, R$ 12.499,98/ 2017NE000106; S3 COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, R$ 27.692,00/ 2017NE000125; COMERCIAL DE CAPACETES NAPOLI EIRELI ME, R$ 15.281,00/ 2017NE000126; COMERCIAL DE CAPACETES NAPOLI EIRELI ME, R$ 9.500,00/ 2017NE000127; COMERCIAL DE CAPACETES NAPOLI EIRELI ME, R$ 18.750,00/ 2017NE000132; SOLA NATIVA, R$ 13.986,00/ 2017NE000133; SOLA NATIVA, R$ 14.364,00/ 2017NE000134; SOLA NATIVA, R$ 28.350,00/ 2017NE000135; FT2R BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA, R$ 10.449,75/ 2017NE000136; FT2R BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA, R$ 5.294,54/ 2017NE000143; JOBE LUV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, R$ 373.688,00. MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – CEL BM Comandante Geral do CBMPE.

(F)


RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Ratifi co a IL nº 001/17-CP, que tem por objeto, SERVIÇO DE GERAÇÃO DE CADASTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE RECIFE VISANDO O LANÇAMENTO DA TPEI/2017, em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - EMPREL, no valor total de R$ 43.610,49(QUARENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), tudo conforme o Inciso I do artigo 25 da lei 8.666/93. MANOEL FRANCISCO DE O. CUNHA FILHO – Cel BM Comandante Geral do CBMPE.

(F)


AVISO DE EDITAL – (COTA DE 25% RESERVADA PARA ME, EPP, MEI) - Acha-se aberto na CP/CBMPE o processo licitatório com seu objeto e prazo previsto a seguir: Processo Licitatório nº. 005/17-CP (Pregão eletrônico SRP nº 005/17-CP) objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COLETE PARA SISTEMA DE CONTROLE DE INCIDENTES; encerramento: 18/04/17 às 09:00h; disputa: às 09:05h da mesma data (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O edital pode ser retirado pelos sites: www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. – LINDOMAR CONSTANTINO FERREIRA – CAP QOC/BM – Pregoeiro.

(F)

SECRETARIA DAS CIDADESDETRAN/PE

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPL Nº 012/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO DE GRUPOS GERADORES PARA A SEDE DO DETRAN-PE. Objeto natureza: contratação de serviços. Responsável: Ricardo Alves Câmara Machado - Presidente/Pregoeiro CPL I . O Diretor Presidente resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe que teve o seguinte resultado: Lote 01: Valor estimado R$ 128.949,34 (cento e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), Vencedora: FOCO ENGENHARIA-CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ nº 10.923.799/0001-41, com proposta de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). Recife, 03/04/2017.

CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO - Diretor Presidente(F)

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A

EXTRATO DE TERMO ADITIVOProc. nº 0008/2014; PP. nº0006/14 - 2º T.A. de Rerratifi cação ao Contrato nº 011/2014 CONTRATADO: STAR ONE S/A; objeto: prorrogação do prazo de vigência e a rerratifi cação da Cláusula Sétima do Contrato, permanecendo o mesmo valor, com o reajuste a partir de 01.01.2017; vigência: 01.11.2016 a 31.10.2017. Recife, 28 de março de 2017: Guido Bianchi - Diretor Presidente.

(F)

Consulte o nosso site: www.cepe.com.br


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC - CCPLE X

AVISO DE LICITAÇÃO / NOVA ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO nº 023.2017.X.PE.014.SADOBJETO: Registro de Preços Corporativo para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos, compreendendo a instalação, em comodato, dos equipamentos rastreadores nos veículos que compõem a frota ofi cial do Poder Executivo Estadual. Valor máximo aceitável é R$ 1.270.388,91 (Um milhão, duzentos e setenta mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos). Data de abertura: 19/04/2017, às 10:00h (Horário de Brasília). O edital está disponível nas páginas eletrônicas: www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documentos necessários à classifi cação/habilitação previamente digitalizados. Renata Mirella de Souza Silva. Pregoeira CCPLE X.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA EXECUTIVA DE

COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS CORPORATIVA

ARPC Nº 007.2017.SAD – 1ª Publicação

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, o Senhor RAFAEL VILAÇA MANÇO, em face do resultado obtido no Processo Licitatório nº 006.2017.IX.PE.004.SAD e Pregão Eletrônico nº 004.2017.SAD resolve publicar os preços registrados para aquisição de café superior torrado e moído e garrafa térmica para os órgãos que compõem o Poder Executivo Estadual, conforme descrição abaixo:

EMPRESA: MATMALAP REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; LOTES: 01-A e 01-B; e EMPRESA: MACHADO ARMARINHOS LTDA; LOTES: 02.

VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$455.300,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e trezentos reais); PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 03 de abril de 2017 a 02 de abril de 2018.

RAFAEL VILAÇA MANÇOSecretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC/CCPLE V

PROCESSO Nº 121.2016.V.PE.088.SERES

RECURSO ADMINISTRATIVORECORRENTE: UE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO

À vista das informações prestadas pela pregoeira, Sra. Roberta Didier da Fonte e pela Comissão Técnica instituída por Portaria Conjunta SAD/SERES n.º 009/2017, constantes na resposta ao recurso administrativo interposto no certame licitatório em epígrafe, fi cou demonstrado que a licitante SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, cumpriu com todas as exigências do ato convocatório. Isto posto julgo, com base no art.4º, inc. XXI da Lei nº 10.520/2002, IMPROCEDENTE o recurso interposto pela UE BRASIL TECNOLOGIA LTDA e ADJUDICO o objeto em favor da licitante SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, CNPJ 09.070.101/0001-03, por ter proposto o menor valor global de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) para o período de 12 (doze) meses.


Kaline Filgueiras GoulartGerente Geral de Licitações do Estado

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

GERENCIA GERAL DE LICITAÇÕESAVISO DE ADJUDICAÇÃO

PL003/2017 - CPL - PE002/2017 - CPL - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DO CORREDOR LESTE - OESTE (TRECHO ENTRE A ESTACA 47 E ESTACA 446), NOS MUNICÍPIOS DE RECIFE E CAMARAGIBE. O Pregoeiro resolve ADJUDICAR o processo em epígrafe com o resultado: SN SINALIZADORA NACIONAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.439.201/0001-00 no valor de R$ 723.284,70. Recife, 03/04/2017. Enrico Wagner Ferreira Lins de Azevêdo. Pregoeiro/SECID.

(F)


RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO EAVISO DE SESSÃO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2017-CELCONCORRÊNCIA Nº 001/2017-CEL

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DO TERMINAL INTEGRADO DA III PERIMETRAL EM RECIFE-PE”. A Comissão Especial de Licitação (CEL) da Secretaria das Cidades (SECID) torna público o resultado do julgamento dos recursos administrativos decidido pela Autoridade Superior contra o resultado do julgamento de habilitação do processo licitatório supramencionado. MULTICON ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA A.R LTDA: IMPROCEDENTE. Fica mantido o resultado do julgamento de habilitação do presente certame conforme publicação no DOE e DOU de 15/03/2017. Fica a sessão de abertura das propostas de preços marcada, desde logo, para o dia 05/04/2017, às 10 horas. LOCAL: auditório da Secretaria das Cidades, sito Estrada do Barbalho, 889-A, 2ª andar, Iputinga, Recife–PE. Recife, 03 de abril de 2017. Danielly B. C. Lima Soares. Presidente CEL-SECID.

(F)


EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS

Processo de Dispensa de Licitação; Objeto Nat: Obras; Contrato nº: 013/2016; Contratado: ILUMICON ENGENHARIA, CONSULTORIA, PROJETOS E ILUMINAÇÃO LTDA - ME.; CNPJ: 22.702.602/0001-23; Termo Aditivo nº 02; Objeto do aditivo: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL por mais 60 (sessenta) dias, pelo período de 20/02/2017 até 21/04/2017, para o devido cumprimento do objeto do referido contrato; Recife, 20/02/2017; Marcello Henrique Amynthas da Costa Barros. Secretário Executivo Especial de Mobilidade.(*)Processo Licitatório Nº 015/2016; Comissão: CEL/SECID; Modalidade/nº: TOMADA DE PREÇOS n° 005/2016; Objeto Nat: Obras; Contrato nº: 014/2016; Contratado: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.; CNPJ: 03.608.944/0001-34; Termo Aditivo nº 02; Objeto do aditivo: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, pelo período de 30/01/2017 à 16/03/2017, com base no artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.; Recife, 30/01/2017; Fernando Antônio Freire De Souza. Secretário Executivo de Projetos Especiais.(*)Processo Licitatório Nº 015/2016; Comissão: CEL/SECID; Modalidade/nº: TOMADA DE PREÇOS n° 005/2016; Objeto Nat: Obras; Contrato nº: 014/2016; Contratado: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.; CNPJ: 03.608.944/0001-34; Termo Aditivo nº 03; Objeto do aditivo: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, por mais 90 (noventa) dias, pelo período de 17/03/2017 à 15/06/2017, com base no artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.; Recife, 17/03/2017; Fernando Antônio Freire De Souza. Secretário Executivo de Projetos Especiais.

(F)

SECRETARIA DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 004/2017. Processo nº 020.2016.III.PE.011.SECTI, Adesão à Ata de Registro de Preço nº 003/2016-SECTI. Objeto: aquisição de equipamentos de informática e mobiliários, atendendo as disposições contidas no Convênio nº 029/2013 – SECTI/MCTI. Contratada: CLICK DATA SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA. CNPJ nº 12.431.149/0001-04. Valor global: R$ 235.616,50. Vigência: 31/03/2017 até 30/03/2018. Assinatura: 31/03/2017.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 017/2016-GAB/SDS – OBJETO: 1.1 Acréscimo de 24,7% ao valor do Contrato nº 017/2016-GAB/SDS, equivalente a 21 veículos incidentes sobre o objeto inicialmente contratado; 1.2 O presente acréscimo corresponde a um aumento de R$ 55.632,36, sobre o valor mensal originalmente ajustado; 1.3 Com o acréscimo, o Contrato nº 017/2016-GAB/SDS compreenderá a locação de 106 viaturas e seu valor mensal passará a ser de R$ 280.810,96 e anual de R$ 3.369.731,52. CONTRATADA: CITYLOC CT LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA; ORIGEM: Lote 11 da ARP nº 019/2015-SAD; PL nº 390.2014.III.PE.268.SAD; PE nº 268/2014-CCPLE III/SAD. Recife-PE, 31MAR2017. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR - Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS. (*)

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 018/2016-GAB/SDS – OBJETO: 1.1 Acréscimo de 24,35% sobre o valor do Contrato Mater, correspondente a inclusão de 28 viaturas do tipo VS-2, Station Wagon, alterando o quantitativo total do Contrato que era de 115 viaturas, para 143, representando um aumento mensal de R$ 74.176,48; 1.2 O valor mensal do contrato que era de R$ 304.653,40, passa a ser de R$ 378.829,88, perfazendo o valor de R$ 4.545.958,56, relativo a 12 meses . CONTRATADA: CITYLOC CT LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA; ORIGEM: Lote 11 da ARP nº 019/2015-SAD; PL nº 390.2014.III.PE.268.SAD; PE nº 268/2014-CCPLE III/SAD. Recife-PE, 31MAR2017. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR - Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS. (*)

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 022/2016-GAB/SDS – OBJETO: 1.1 Acréscimo de 24% ao valor do Contrato nº 022/2016-GAB/SDS, equivalente a 48 veículos incidentes sobre o objeto inicialmente contratado; 1.2 O presente acréscimo corresponde a um aumento de R$ 127.159,68 sobre o valor mensal originalmente ajustado; 1.3 Com o acréscimo o Contrato nº 022/2016-GAB/SDS compreenderá a locação de 248 viaturas e seu valor mensal passará a ser de R$ 656.99168, e anual de R$ 7.883.900,16. CONTRATADA: CITYLOC CT LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA; ORIGEM: Lote 10 da ARP nº 019/2015-SAD; PL nº 390.2014.III.PE.268.SAD; PE nº 268/2014-CCPLE III/SAD. Recife-PE, 31MAR2017. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR - Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS. (*)

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALTERMO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA S/Nº. PRIMEIRA CONVENENTE: SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS E TAXIS RODOVIÁRIOS E TRANPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS NO ESTADO DE PRNAMBUCO – SINDTAXI-PE. SEGUNDA CONVENENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, através da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL. OBJETO: estabelecer a cooperação das partes com a fi nalidade de otimizar o emprego do sistema de rastreamento veicular disponíveis nos táxis, através de equipamento módulo rastreador instalado nos táxis conveniados ao SINDTÁXI-PE, possibilitando que a Secretaria de Defesa Social deste Estado, através do Núcleo de Rastreamento e Monitoramento do Centro Integrado de operações de Defesa Social (NRM/CIODS-SDS) tenha acesso ao sistema de rastreamento, monitoramento, dos táxis a partir do momento em que o condutor do táxi acione o dispositivo de incidente (botão) instalado no táxi, ou realize uma ligação para o sistema CIODS gerando um incidente ou ocorrência, possibilitando a localização dos táxis apenas durante o período em que haja a suspeita de uma ocorrência policial ou que ela se concretize, permitindo o devido dimensionamento dos meios estatais que devem ser acionados para uma resposta efi ciente ao incidente. VIGÊNCIA: 15/03/2017 a 14/04/2017. Recife, 31MAR2017. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR – Sec. Executivo. de Gestão Integrada - SEGI/SDS. (*)

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL REGIONAL DE LIMOEIRO JOSÉ

FERNANDES SALSACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL/HRL

EXTRATO DE ARPREGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2016 ao Processo Nº 035/2016, resolve REGISTRAR O PREÇO para eventual contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Lavanderia, com cobertura total de peças; Empresa Vencedora conforme descrição: Fica registrado o seguinte preço: WSS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - ME.: item 1 (R$ 6.500,00). Lindalva de Albuquerque Silva - Pregoeira.

(92121)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE

RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº009/2017-REGISTRO DE PREÇOS N.º 009/2017-HOMOLOGADO-03/04/2017-OBJETO:PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR-BOLSA COLETORA DE EXCRETA- POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE. EMPRESA GANHADORA SEU RESPECTIVO ITEM E PREÇO REGISTRADO: ROSS MEDICAL LTDA-COTA PRINCIPAL 75%-(LOTE 01A-R$ 251.640,00)(LOTE 01B-COTA RESERVADA 25%-R$ 83.880,00)(LOTE 02A-COTA PRINCIPAL 75%-R$ 314.550,00)(LOTE 02B-COTA RESERVADA 25%-R$104.850,00)(LOTE 03A-COTA PRINCIPAL 75%-R$ 62.892,00)(LOTE 03B-COTA RESERVADA 25%-R$ 20.964,00)PROCESSO Nº 015/2016-REGISTRO DE PREÇOS Nº015/2016-HOMOLOGADO-03/04/2017-OBJETO-PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERAL-VIII POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE. EMPRESA GANHADORA SEU RESPECTIVO ITEM E PREÇO REGISTRADO: FORTMED COMERCIAL LTDA-LOTE 13A-COTA RESERVADA 25%-R$ 19.500,00)(LOTE 13B-COTA PRINCIPAL 75%-R4 58.500,00)INJEFARMA C.S.DISTRIB.LTDA-(LOTE 03-EXCLUSIVO-R$ 9.000,00)(LOTE 04 EXCLUSIVO-R$ 1.398,00)(LOTE 10-EXCLUSIVO-R$ 3.096,00)LAISE DE LIMA E SILVA-EPP-EXCLUSIVO-(LOTE 05-R$ 14.508,00)(LOTE 16-R$ 3.204,00)MUNDIFARMA DISTRIB.PRODS.FARMAC.HOSP.LTDA-EXCLUSIVO(LORTE 02-R$ 4.698,00)(LOTE 12-R$ 9.888,00)(LOTE 15-R$ 420,00)VIX COM.PRODS.FARMC.HOSP.LTDA-ME-EXCLUSIVO(LOTE 18-R$ 10.476,00)

CARUARU,03 DE ABRIL 2017ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADEPREGOEIRA/HRAPORT.174/2010

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTEHOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS1º Termo Aditivo Contrato nº 174/2014 Prorrogação do prazo de vigência do contrato para complementação do prazo contratual. Contratado: COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0001-49. Nova vigência: de 01/01/2015 a 02/10/2015;1º Termo Aditivo Contrato nº 081/2014 Prorrogação do prazo de vigência do contrato para complementação do prazo contratual. Contratado: CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 61.418.042/0001-31. Nova vigência: de 01/01/2015 a 10/07/2015.(*)

Recife, 03 de abril de 2017. Izabel Christina de Avelar Silva, Gestora Executiva

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SADINSTITUTO DE RECURSOS

HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRHADJUDICAÇÃO

Proc. nº 27.2017 – PE Nº 02/2017 – CPL2. ADJUDICAR o processo em epígrafe com o resultado: COMPREHENSE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EPP, CNPJ nº 08.441.389/0001-12, para o item: 01 no valor total de R$ 40.000,02; Recife, 03 de Abril de 2017. Adriana Beltrão Burgos – Pregoeira.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SADINSTITUTO DE RECURSOS

HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH AVISO DE LICITAÇÃO

P.E. nº 09/2017 – PL nº 51/2017-CPL2. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES (Avental Descartável), por um período de 12(doze) meses, para atender às necessidades do Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco - HSE. Valor estimado: R$ 645.300,00. Abertura das propostas: 17/04/2017 às 09h15min. Início de disputa: 17/04/2017 às 09h30min (horário de Brasília)

P.E. nº 10/2017 – PL nº 21/2017-CPL2. Objeto: aquisição de Materiais Médico Hospitalares (Cartões, diluentes, hemácias e ponteiras), visando atender as necessidades da Agência Transfusional do HSE por um período de 12(doze) meses. Valor estimado: R$ 169.262,52. Abertura das propostas: 17/04/2017 às 11h15min. Início de disputa: 17/04/2017 às 11h30min (horário de Brasília)

P.E. nº 11/2017 – PL nº53/2017-CPL2. Objeto: aquisição de Medicamentos Oncológicos – Bicalutamida, Cisplatina, Epirrubicina, Fulvestranto, Paclitaxel, Gencitabina por um período de 12(doze) meses, para atender às necessidades do Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco - HSE. Valor estimado: R$ 1.931.111,50. Abertura das propostas: 17/04/2017 às 14h15min. Início de disputa: 17/04/2017 às 14h30min (horário de Brasília) TP. nº 01/2017 – Proc. nº 52/2017-CPL2 Objeto: Contratação de empresa especializada na implementação das normas contábeis convergidas ao padrão internacional do International

Accounting Standards Board – IASB, no Setor de Contabilidade, na auditoria e revisão dos recolhimentos e das contribuições mensais e trimestrais ao Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS, de acordo com as Resoluções 74 e 67, de 11 de dezembro de 1996 e de 05 de junho de 1996, respectivamente, do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS, Roteiro de análise e resoluções pertinentes, para o exercício fi ndo em 31 de dezembro de 2016, da Carteira Imobiliária administrada pela PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. – PERPART. Valor estimado: R$ 44.333,33. Data da sessão pública: 19/04/2016 às 11h.

Os editais encontram-se disponíveis nos sites: www.compras.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Dúvidas podem ser dirimidas através do telefone: (81) 3183-4748, no horário de 08h00 as 14h00 ou pelo email: [email protected]. Recife, 03 de Abril de 2017. Adriana Beltrão Burgos – Pregoeira.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOLABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO

DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A – LAFEPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPLPROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2017

NATUREZA: RECURSO ADMINISTRATIVORECORRENTE: AUROBINDO PHARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.DECISÃO: A vista das informações prestadas pela Superintendência Jurídica – SUJUR, em razão do Parecer nº 088/2017. Nego provimento ao Recurso. Mantenho a decisão da Recorrida. Recife, 03/04/2017. Bety Anne de A. S. Córdula. Diretora Técnica.

AVISO DE ADJUDICAÇÃOADJUDICO nos termos da Lei nº 10.520/2002, o objeto do Processo nº 019/2017 – Pregão Eletrônico nº 013/2017, em favor da empresa JOINT – BILL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 00.122.907/0001-23, no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais). Recife, 03/04/2017. Lúcia Maria Araujo Lavor. Pregoeira.

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UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/REITORIAAviso de Licitação. Processo Nº: 4/2017. CCPL. Pregão Presencial Nº: 1/2017. Serviço. Contratação de empresa especializada em organização de eventos ou do ramo alimentício para serviços de Buffet para o XIV Jogos Internos da UPE 2017. Valor R$ 22.983,50. Data e local da sessão de Abertura: 18/04/2017, às 9h. Reitoria da UPE: Av. Agamenon Magalhães, s/n, Sala de Reunião da CCPL, Santo Amaro, Recife/PE. CEP: 50100-010. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone: 0xx 81-3183-3747, no horário de 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]. Mirella Cezar Duarte Gomes. Pregoeiro(a). (*) (**) (***)

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA

UPE CAMPUS PETROLINA

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2017

HOMOLOGO, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2017 para contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de eventos, para estruturação de parte do CLISERTÃO ESCOLA, em favor da empresa: IDGE INSTITUTO DIVERSIDADE GENERO E EDUCAÇÃO CNPJ: 21.322.290/0001-60 com valor de R$ 48.450,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais), por terem atendido às exigências do edital e proposto o menor preço global do objeto da licitação. Petrolina, 03 de abril de 2017. Profª Marianne Louise Marinho Mendes.

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC/CCPLE II

RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 066.2017.II.DL.016.SESReconheço e ratifi co, para fi ns do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, à vista do Parecer nº 02/2017 - CCPLE II e da justifi cativa do órgão de origem, a dispensa de licitação em epígrafe, fundamentada no art. 24, inc. VIII, da lei supra, cujo objeto é a contratação da Companhia Editora de Pernambuco - CEPE para prestação dos serviços de publicação de portarias, editais, extratos e avisos de licitação, contratos, convênios, deliberações, avisos e erratas da Secretaria de Saúde - SES, no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, ao custo de R$ 3.208.368,24 (três milhões, duzentos e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), para o período de 12 (doze) meses. Recife, 03/04/2017. Kaline Filgueiras Goulart. Gerente Geral de Licitações.

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC/CCPLE VI

AVISO DE ADJUDICAÇÃOPROCESSO Nº 047.2017.VI.PE.032.EMPETUR

ADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002, o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor da licitante: 5 R SERVIÇOS E EVENTOS LTDA‎, CNPJ nº 13.258.693/0001-69, no valor total de R$ 486.498,72 (quatrocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), por ter cumprido com todas as exigências do ato convocatório e proposto o menor preço global, para o período de 12 meses. Recife, 03 de abril de 2017. Samantha Nicoleli. Pregoeira da CCPLE VI em exercício.

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Constituição de rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e penas alternativas. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X ESCOLA DE REFERNCIA EM ENSINO MÉDIO DE BELO JARDIM. CELEBRAÇÃO: 07/03/2017. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e penas alternativas. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X ESCOLA MUNICIPAL DOS REMÉDIOS. CELEBRAÇÃO: 02/03/2017. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e penas alternativas. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X CMEI NOSSO SENHOR JESUS DO BONFIM. CELEBRAÇÃO: 10/03/2017. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e penas alternativas. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X ASSOCIAÇÃO CONHECER E PRESERVAR O PARQUE NATURAL MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO VASCONCELOS SOBRINHO E ENTORNO. CELEBRAÇÃO: 01/02/2017. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e penas alternativas. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

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SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSSECRETARIA EXECUTIVA DE

RESSOCIALIZAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023.PE.09/2016- Em atendimento ao que dispõe o art. 3º, IV da Lei 10.520-02, adjudico os itens 01 e 03 a empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., no valor total de R$ 12.710,00 (doze mil, setecentos e dez reais) e o item 02 a empresa OLIDEF CZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 53.592,00 (cinquenta e três mil, quinhentos e noventa e dois reais), perfazendo um valor global de R$ 66.302,00 (sessenta e seis mil, trezentos e dois reais). Recife, 03 abril de 2017, Polyana Carina de Almeida Avellar Diniz, Pregoeira.

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SECRETARIA DA MICRO E PEQUENAEMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 006/2017-SEMPETQREPETIÇÃO

A SEMPETQ torna público aos interessados que receberá proposta de preço para a contratação de Entidade para realizar aperfeiçoamento profi ssional de 250 profi ssionais do segmento vidreiro do Sertão, benefi ciários do Programa Fortalece Talentos 2017, nos municípios de Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira e Petrolina, através dos Cursos de Boas Práticas de Corte e Lapidação de Vidros; e Automação Industrial nas Técnicas com Vidros, nos meses de abril a julho de 2017. O Termo de Referência estará disponível no site: www.sempetq.pe.gov.br ou na Gerência Geral de Qualifi cação, localizada na Rua da Aurora, 425, Boa Vista, Recife/PE, 1º andar das 09 às 17h. As propostas deverão ser apresentadas até o dia 07/04/2017, às 16h, no endereço supramencionado.

ÂNGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTOSecretária Executiva de Trabalho e Qualifi cação

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SECRETARIA DA MULHER

CHAMAMENTO PÚBLICO PARAAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS Nº 001/2017

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Mulher, torna público o Termo de Referência e o Edital de Chamamento Público para execução do Projeto de Formação da Rede de Agentes de Políticas Públicas para Mulheres Rurais no âmbito do Programa Chapéu de Palha da Fruticultura Irrigada 2017. Os referidos documentos estarão disponíveis a partir do dia 05 de abril de 2017 no site www.secmulher.pe.gov.br. As propostas e documentos exigidos deverão ser entregues presencialmente, em envelope lacrado, ou via SEDEX para a Gerência de Articulação e Interiorização das Ações de Gênero – GERAI, no período de 05 de abril de 2017 a 17 de abril de 2017, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h. Serão aceitas propostas e documentos postados via SEDEX até 17 de abril de 2017. A sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco localiza-se no Cais do Apolo, nº 222, 4º andar, Bairro do Recife – Recife/PE. CEP: 50.030-905.

Silvia CordeiroSecretária da Mulher de Pernambuco

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SECRETARIA DA MULHER

EXTRATO

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 12/2016. Prorrogação contratual referente à publicação de matéria legal e reajuste de valor. Contratado: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE. CNPJ: 10.921.252/0001-07.Vigência: 11/03/2017 até 11/03/2018. Valor: R$ 50,82 (cinquenta reais e oitenta e dois centavos) por centímetro de coluna. Recife, 03/04/2017 – Silvia Cordeiro – Secretária da Mulher.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO N°. 055/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2017 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO COM VALIDADE DE 12(DOZE) MESES, PARA SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PASTAS PARA PROCESSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO – SES/PE. Valor estimado: R$ 32.585,00 (trinta e dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais) Propostas até: 18/04/2017 às 15h00 - Abertura das Propostas: 18/04/2017 às 15h05 - Inicio da Disputa: 18/04/2017 às 15h10. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 03 de abril de 2017. Rodrigo Mancilha de França – Pregoeiro da CPLS/SES-PE.

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SECRETARIA DE SAÚDE – SES / PECPL – IV GERES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO nos termos da Lei Nº 10.520/02 – Processo nº 09/2016 - Pregão Eletrônico nº 05/2016. Objeto: Contratação de empresa Especializada na Prestação de Serviços de Esterilização, Reesterilização e/ou Reprocessamento de Artigos Médicos-Hospitalares Termossensíveis pelo Método de Plasma de Peróxido de Hidrogênio a Baixa Temperatura, para atender as necessidades do Hospital Jesus Nazareno por um período de 12(doze) meses. Empresa vencedora: ENAE – Empr. De Esterilização EIRELI-EPP, no item 1, no valor R$ 152.100,00.

Processo nº 42/2016 - Pregão Eletrônico nº 24/2016. Objeto: Contratação de empresa Especializada na Prestação de Serviços de Engenharia Clínica, incluindo Manutenção Corretiva, Preventiva e Calibração dos Equipamentos com Reposição de Peças e acessórios, para atender as necessidades do Hospital Jesus Nazareno por um período de 12(doze) meses. Empresa vencedora: F. A. G. De Oliveira – EIRELI-EPP, no item 1, no valor R$ 216.000,00.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSIV Gerência Regional de Saúde – IV GERES, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 33/2015, referente ao processo nº 34/2015, resolve registrar os preços por um período de 12(doze) meses para eventual fornecimento de Medicamentos (comprimidos e capsulas), para atendimento das necessidades do Hospital Jesus Nazareno. Fica registrado os seguintes preços: Drogafonte LTDA, no LOTE: 1-B, no valor unit. R$ 17.280,00; Kamedica Dist. de Med. LTDA-ME, nos lotes: 12-E, 25-E, 33-E, 1-D, nos valores unit. R$ 1.920,00; R$ 9.120,00; R$ 840,00; R$ 8.160,00; Laise de L. E Silma –EPP, nos lotes: 13-E, 14-E, 28-E, nos valores unit. R$ 4.320,00; R$ 5.000,00; R$ 400,00; Mundifarma Dist. de Prod. Farm. E Hosp. Nos lotes: 1-C,1-A,45-E,1-E, nos valores unit., R$ 11.850,00; R$ 36.450,00; R$ 500,00; 147,00; Vix C. Pro. F. Hosp.-LTDA, NOS LOTES, 2-E, 3-E, 4-E, 5-E-, 7-E, 8-E, 9-E, 11-E, 16-E, 17-E, 18-E, 19-E, 22-E, 24-E, 29-E, 30-E,31-E,32-E,34-E,37-E,40-E,41-E,42-E,43-E,44-E, nos valores unit. R$ 152,00; R$ 669,00; R$ 180,00; R$ 1.230,00; R$ 1.680,00; R$ 29,00;426,00;160,00;48,00; R$ 3.180,00; R$ 362,00; R$175,00; R$ 48,00; R$ 943,20; R$ 2.100,00; R$ 384,00; R$ 1.644,00; R$ 490,00; R$ 129,00; R$ 117,00; R$ 485,00; R$ 330,00; R$ 138,00; R$ 1.100,00. Karla Freitas Nogueira da Silva – Ordenadora de Despesa – H.J.N.

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COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DE MATERIAIS – CPLM

AVISO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICOPROC. N° 125/2016 – PE. Nº 066/2016 – OBJETO: PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇO COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA AGÊNCIA TRANSFUNCIONAL PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO – SES PE. Por ter proposto o menor preço por LOTE, as empresas: BUNKER COMERCIAL LTDA – lotes: 8,10,12B e 13, perfazendo o valor total para os respectivos lotes R$ 145.849,70(Cento e quarenta e cinco mil,oitocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos);FANEM LTDA – lote: 12-A,perfazendo o valor total para o respectivo lote R$ 99.984,00(Noventa e nove mil,novecentos e oitenta e quatro reais);FILTERFLUX EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA-ME– lotes:11-A e 11-B , perfazendo o valor total para os respectivos lotes R$ 128.000,00(Cento e vinte e oito mil reais); K.C.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS– lote: 6,perfazendo o valor total para o respectivo lote R$ 14.625,00(Quatorze mil,seiscentos e vinte e cinco reais);SOLAB CIENTÍFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-EPP– lote: 7,perfazendo o valor total para o respectivo lote R$ 58.890,00(Cinquenta e oito mil,oitocentos e noventa reais) Recife,03 de abril de 2017.Lindomar Lopes da Silva – Pregoeira da CPLM/SES/PE.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICOEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo: 030/2012. Comissão: CEL/OSE/SRHE. Modalidade: SCI nº 010/2012. Objeto Nat.: Serviços de Consultoria Individual. Objeto Descr.: Serviços de gestão de contratos e acompanhamento de estudos, projetos e formação de colegiados para a gestão dos recursos hídricos na região semiárida do Estado. Contrato PSHPE: 007/2013. Contratado: João Paulo Leitão de Melo. CPF: 038.731.294-34. Termo Aditivo: 05. Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido: 10 (dez) meses. Prazo Acrescido Acumulado: 58 (cinquenta e oito) meses, vigorando até 05/01/2018. Valor Anual Contratado Inicial: R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais). Valor Acrescido: R$ 3.088,40 (três mil, oitenta e oito reais e quarenta centavos).Valor Acrescido e Acumulado: R$ 80.932,65 (oitenta mil, novecentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos).Data da Assinatura: 02/03/2017. Recife, 03/04/2017. Gerência Geral de Assuntos Jurídicos.

Processo: 005/2012. Comissão: CEL/OSE/SRHE. Modalidade: SCI nº 001/2012. Objeto Nat.: Serviços de Consultoria Individual. Objeto Descr.: Serviços de gerenciamento das ações do PSHPE. Contrato PSHPE: 002/2012. Contratado: Amaury Xavier de Carvalho. CPF: 351.354.334-49. Termo Aditivo: 06. Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido: 12 (doze meses). Prazo Acrescido Acumulado: 72 (setenta e dois) meses, vigorando até 16/04/2018. Valor Contratado: R$ 187.800,00 (cento e oitenta e sete mil e oitocentos reais). Valor Acrescido: R$ 9.240,90 (nove mil, duzentos e quarenta reais e noventa centavos). Valor Acrescido Acumulado: R$ 260.495,01 (duzentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e cinco reais um centavo). Data da Assinatura: 23/03/2017. Recife, 03/04/2017. Gerência Geral de Assuntos Jurídicos.

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

TERMO DE RERATIFICAÇÃO Nº 010/2016; SDSCJ X SUPREMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI; CNPJ: 23.159.220/0001-68; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2016, PROCESSO Nº 045.2016.II.PE.030.SDSCJ; CONTRATO Nº 001/2017; SDSCJ X LEMON TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS; CNPJ: 10.627.870; PREGÃO ELETRONICO Nº 109.2015 PROCESSO LICITATORIO Nº 198.2015.VI.PE.109.SAD; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROL, OPERAÇÃO E VFISCALIZAÇÃO DE PORTARIA;VIGENCIA; 01/02/2017 A 01/02/2018; VALOR: 26.525,72.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE PENALIDADE

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO resolve aplicar a MANDACARU VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 03.591.143/0001-03, a penalidade de multa de 10% sobre o valor mensal do contrato, correspondendo ao montante de R$ 13.976,90 (treze mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa centavos), com previsão constante no item I, “d)” e II da Cláusula Décima Sexta do Contrato, c/c do art. 7 da Lei nº 10.520/2002. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase do Contrato nº 149/2013-SEE/PE, mediante apuração em regular Processo Administrativo nº 011/2015. Recife, 03 de abril de 2017 – EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PEARP nº 082/2016 - 4ª Publicação – PL. n° 116.2016.III PE. N° 083 resolve publicar o preço registrado visando à aquisição do gênero alimentício Farinha de Milho Flocada Pré-Cozida (tipo fl ocão). Empresa vencedora: OURO PRETO ALIMENTOS COMÉRCIO LTDA-EPP. CNPJ: 05.942.903/0001-05. Valor total da ARP R$ 413.986,56 Vigência: 06/07/2016 a 05/07/2017. EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PEARP nº 75/2016 - 4ª Publicação – PL. n° 030.2016.II PE. N° 020 resolve publicar o preço registrado visando à aquisição de utensílios de cozinha. Empresa vencedora: CONSERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA-ME. CNPJ: 70.214.374/0001-95. Valor total da ARP R$ 199.875,00 Vigência: 05/07/2016 a 04/07/2017. EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PEARP nº 093/2016 - 3ª Publicação – PL. nº 205/2016. VI. PE. N° 145 resolve publicar o preço registrado para eventual contratação da prestação de Serviços de Controle, Operação e Fiscalização de Portarias, Empresa vencedora: UNIKA TERCERIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.788.943/0001-47. Valor total da ARP R$ 11.285.498,40. Vigência: 03/11/2016 a 02/11/2017. EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PERevogação das publicações realizadas no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco nos dias: 29 e 30/03/2017, respectivamente, das Atas de Registro de Preços nºs 24; 26 e 25/2017 – SEE/PE, decorrente do Processo Licitatório de nº 141/2016.I.PE 100.SEE, o qual foi objeto de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que emitiu alerta de responsabilização aos Gestores em caso de Contratação, através do Ofício/TCE/GC07 nº 224/2016.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PERevogação das publicações realizadas no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco nos dias: 07 e 09/03/2017, respectivamente, das Atas de Registro de Preços nºs 11; 13 e 12/2017 – SEE/PE, decorrente do Processo Licitatório de nº 144/2016.PE 103.SEE, o qual foi objeto de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que emitiu alerta de responsabilização aos Gestores em caso de Contratação, através do Ofício/TCE/GC07 nº 224/2016.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PERevogação das publicações realizadas no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco nos dias: 14 e 16/03/2017, respectivamente, das Atas de Registro de Preços nºs 17 e 15/2017 – SEE/PE, decorrente do Processo Licitatório de nº 145/2016.PE 104.SEE, o qual foi objeto de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que emitiu alerta de responsabilização aos Gestores em caso de Contratação, através do Ofício/TCE/GC07 nº 224/2016.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PERevogação das publicações realizadas no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco nos dias: 29; e 30/03/2017, respectivamente, das Atas de Registro de Preços nºs 19; 20; 18/2017 – SEE/PE, decorrente do Processo Licitatório de nº 143/2016.PE 102.SEE, o qual foi objeto de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que emitiu alerta de responsabilização aos Gestores em caso de Contratação, através do Ofício/TCE/GC07 nº 224/2016.

(F)

SECRETARIA DA FAZENDAUG 150101

EXTRATO DE CONTRATOS/CONVÊNIOSC-SAFI Nº 008/2017

2º T.A. AO C-SAFI Nº 009/15. Prorrogação do prazo do contrato. Vigência: a partir de 12.01.2017 a 11.01.2018. Contratada: AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA. CNPJ: 01.368.293/0001-27.3º T.A. AO C-SAFI Nº 028/15. Prorrogação do prazo e reequilíbrio econômico fi nanceiro do contrato. Vigência: 01/04/2017 a 31/03/2018. Contratada: CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO. CNPJ: 10.998.292/0001-57.2º T.A. AO C-SAFI Nº 041/16. Prorrogação excepcional do prazo do contrato e supressão de aproxim. 80,94%, do valor do contrato, correspondente ao valor de R$ 146.286,90. Vigência: 01/02/2017 a 31/03/2017. Contratada: MANDACARU VIGILÂNCIA LTDA. CNPJ: 03.591.143/0001-03.C-SAFI Nº 004/17. P.L. Nº 312.2016.XI.IN.025.SAD, ARP Nº 015.2016.SAD. Contratação de empresa especializada no carregamento eletrônico de créditos de vale-transporte, englobando a emissão de cartões novos. Contratada: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE PERNAMBUCO – URBANA/PE. CNPJ: 09.759.606/001-80. Valor mensal: R$ 31.917,60. Vigência: 01/01/2017 a 31/12/2017.

Recife, 03 de abril de 2017.MARCELO JOSÉ MENDONÇA DE SÁ

Superintendente Administrativo e Financeiro(F)

SECRETARIA DE JUSTIÇA EDIREITOS HUMANOS

EXTRATO

2º TA CONVÊNIO/TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2016 - SJDH. CONTRATADO. INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – IEDES. OBJETO: A prorrogação de vigência do Convênio nº 001/2016-SJDH, de 15/02/2017 até 17/05/2017, com fi nalidade de continuidade das ações do Programa de Proteção às Crianças e adolescentes Ameaçados de Morte em Pernambuco- PPCAAM. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

(REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

3º TA CV N° 004/2015 - SJDH. CONTRATADO: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA – EMLUB. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Convênio para o período de execução de 24 (vinte e quatro) meses, sendo de 01/03/2017 a 01/03/2019. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

CONVÊNIO N° 001/2017-SJDH. CONCEDENTE: SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, representada por seu Secretário, Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva. CONVENENTE: PREFEITURA MUNUCIPAL DE PAULISTA, representada por seu Prefeito, Sr. GILBERTO GONÇALVES FEITOSA JUNIOR. CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO: 01/03/2017. VIGÊNCIA: 01/03/2017 à 01/03/2019. OBJETO: Aproveitamento de 200 (duzentos) reeducandos que cumprem pena perante o Patronato Penitenciário de Pernambuco, que se encontram em REGIME ABERTO e em LIVRAMENTO CONDICIONAL, para execução de tarefas de serviços gerais, motoristas, jardineiro, apoio administrativo e outras especialidades. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA - Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X ESCOLA MUNICIPAL HILDA GOMES PEREIRA. CELEBRAÇÃO: 27/01/2017. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e penas alternativas. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X ESCOLA PROFESSOR DONINO. CELEBRAÇÃO: 07/03/2017. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO:



COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DEMEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - CPLME/SES


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2017 - Proc. n° 106.2017.CPLME.PE.053 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Entrega das Propostas até: 18.04.17 às 10h00 - Abertura das Propostas: 18.04.17 às 10h05 - Inicio da Disputa: 18.04.17 às 10h10. O edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 03.04.2017. Silvana Maria Silva Vasconcelos - Presidente/CPLME/SES/PE.

(F)




PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2017 - Proc. n° 101.2017.CPLME.PE.046 - OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DOS MEDICAMENTOS USTEQUINUMABE 90MG/ML, AZATIOPRINA 50MG E TIAMAZOL 10MG, VISANDO ATENDER AOS PACIENTES CONTEMPLADOS COM DEMANDAS JUDICIAS. Entrega das Propostas até: 19.04.17 às 09h00 - Abertura das Propostas: 19.04.17 às 09h05 - Inicio da Disputa: 19.04.17 às 09h10. VALOR ESTIMADO DA LICITAÇÃO: R$ 45.171,28

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2017 - Proc. n° 105.2017.CPLME.PE.052 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Entrega das Propostas até: 18.04.17 às 09h00 - Abertura das Propostas: 18.04.17 às 09h05 - Inicio da Disputa: 18.04.17 às 09h10. VALOR ESTIMADO DA LICITAÇÃO: R$ 227.320,00

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2017 - Proc. n° 113.2017.CPLME.PE.055 - OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DOS MEDICAMENTOS MESALAZINA 1G, INIBIDOR DE C1, GOSSERRELINA 10,8 MG E PREGABALINA 75 MG, VISANDO ATENDER AOS PACIENTES CONTEMPLADOS COM DEMANDAS JUDICIAS. Entrega das Propostas até: 18.04.17 às 09h00 - Abertura das Propostas: 18.04.17 às 09h05 - Inicio da Disputa: 18.04.17 às 09h10. VALOR ESTIMADO DA LICITAÇÃO: R$ 72.955,06

Os editais na integra, poderão ser retirados no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 03.04.2017. Silvana Maria Silva Vasconcelos - Presidente/CPLME/SES/PE.

(F)




PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2017 - Proc. n° 090.2017.CPLME.PE.039 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CLÍNICOS BÁSICOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Entrega das Propostas até: 20.04.17 às 09h00 - Abertura das Propostas: 20.04.17 às 09h05 - Inicio da Disputa: 20.04.17 às 09h10. VALOR ESTIMADO DA LICITAÇÃO: R$ 105.600,00. O edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 03.04.2017. Silvana Maria Silva Vasconcelos - Presidente/CPLME/SES/PE.

(F)


COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DE SERVIÇOS – CPLS

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 108/2017 – CONCORRÊNCIA Nº 001/2017 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMERGÊNCIA DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADO EM RECIFE/PE. Valor estimado dos serviços: R$ 6.785.492,91 (seis milhões setecentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos). Abertura dos envelopes de Habilitação e Recebimento dos envelopes de Proposta de Preços: 09/05/2017 às 10h00 (horário local). O edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente junto a CPLS/NÍVEL CENTRAL, situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, nº 519, Bongi, Recife/PE, mediante apresentação de um pen-drive e do carimbo da empresa ou através do site www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 03 de abril de 2017. RODRIGO MANCILHA DE FRANÇA – Presidente CPLS/SES – Nível Central.

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SESCOMISSÃO PERMANENTE DE

LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM

1ª REPUBLICAÇÃO DA ATA DE RPSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CPLM/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.625.2015.CPLM.PE.393, resolve REGISTRAR O PREÇO POR

UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE 45 BIPAP’S E 60 INSUFLADOR-EXSUFLADOR PULMONAR MECÂNICO, PARA ATENDER O PROGRAMA DE OXIGENOTERAPIA DO HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS. Fica registrado o seguinte preço: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA - LOTE 1A – COTA PRINCIPAL, no valor total para o respectivo lote R$ 1.101.510,00; LOTE 1B – COTA RESERVADA, no valor total para o respectivo lote R$ 367.170,00 e LOTE 2A – COTA PRINCIPAL, no valor total para o respectivo lote R$ 566.084,70. Vigência: 30/12/2016 a 30/12/2017. Recife, 03 de Abril de 2017. José Adelino dos Santos Neto - Sec Exec de Adm e Fin/SES.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CPLM/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.265.2016.CPLM.PE.148, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIP MÉD-HOSP, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA A REDE HOSP DA SES PE. Fica registrado o seguinte preço: GIGANTE RECÉM NASCIDO LTDA EPP - LOTE 3A - COTA PRINCIPAL, no valor total para o respectivo lote R$ 103.500,00 e LOTE 3B – COTA RESERVADA, no valor total para o respectivo lote R$ 34.500,00. Vigência: 03/01/2017 a 03/01/2018. Recife, 03 de Abril de 2017. José Adelino dos Santos Neto - Sec Exec de Adm e Fin/SES.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CPLM/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.319.2016.CPLM.PE.184, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MAT MÉD HOSP, PARA AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PE. Fica registrado o seguinte preço: CIRÚRGICA PHARMA COM DE PROD CIR. LTDA EPP - ITENS 1; 2 e 3, no valor unitário para os respectivos itens R$ 17,69; 17,69 e 17,69; DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSP LTDA - ITEM 17, no valor unitário para o respectivo item R$ 4,80. Vigência: 03/01/2017 a 03/01/2018. Recife, 03 de Abril de 2017. José Adelino dos Santos Neto - Sec Exec de Adm e Fin/SES.

3ª REPUBLICAÇÃO DA ATA DE RPSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CPLM/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.067.2015.CPLM.PE.034, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIP MÉD-HOSP PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA REDE HOSP DA SES PE. Fica registrado o seguinte preço: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉD LTDA - LOTE 6A - COTA PRINCIPAL, no valor total para o respectivo lote R$ 562.950,00; MEDI-SAÚDE PROD MÉD HOSP EIRELI ME - LOTE 1A – COTA PRINCIPAL, no valor total para o respectivo lote R$ 389.999,70 ‎ e LOTE 1B – COTA RESERVADA, no valor total para o respectivo lote R$ 129.999,90; MT COM MÉD LTDA ME - LOTE 5B – COTA RESERVADA, no valor total para o respectivo lote R$ 302.280,00 ‎ e LOTE 6B – COTA RESERVADA, no valor total para o respectivo lote R$ 187.666,50. Vigência: 02/07/2016 a 02/07/2017. Recife, 03 de Abril de 2017. José Adelino dos Santos Neto – Sec Exec de Adm e Fin/SES.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CPLM/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.467.2015.CPLM.PE.308, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIP MÉD-HOSP DO TIPO FOCO CIR. DE TETO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA A REDE HOSP DA SES PE. Fica registrado o seguinte preço: DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - LOTE 1A - COTA PRINCIPAL, no valor total para o respectivo lote R$ 577.800,00 e LOTE 1B – COTA RESERVADA, no valor total para o respectivo lote R$ 192.600,00‎. Vigência: 02/07/2016 a 02/07/2017. Recife, 03 de Abril de 2017. José Adelino dos Santos Neto – Sec Exec de Adm e Fin/SES.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.515.2015.CPLM.PE.336, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIP MÉD-HOSP PARA ATENDIMENTO DE TODA A REDE HOSP DA SES PE. Fica registrado o seguinte preço: CELSO LOPES MARTINS EIRELI - LOTE 6A – COTA PRINCIPAL, no valor total para o respectivo lote R$ 72.225,00 ‎ e LOTE 6B – COTA RESERVADA, no valor total para o respectivo lote R$ 24.075,00 ‎; GIGANTE RECÉM NASCIDO LTDA EPP - LOTE 9 – COTA EXCLUSIVA, no valor total para o respectivo lote R$ 5.080,00 ‎; LOTE 10 – COTA EXCLUSIVA, no valor total para o respectivo lote R$ 4.700,00 ‎ e LOTE 11 – COTA EXCLUSIVA, no valor total para o respectivo lote R$ 4.180,00 ‎; MAKE LINE COMERCIAL LTDA ME - LOTE 8 – COTA EXCLUSIVA, no valor total para o respectivo lote R$ 41.754,00 ‎. Vigência: 02/07/2016 a 02/07/2017. Recife, 03 de Abril de 2017. José Adelino dos Santos Neto - Sec Exec de Adm e Fin/SES.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CPLM/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.138.2016.CPLM.PE.073, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MAT E INSUMOS ODONTO, VISANDO ATENDER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PE. Fica registrado o seguinte preço: L.M. LADEIRA & CIA LTDA ME - ITENS 1; 2; 3; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18 e 19, no valor unitário para os respectivos itens R$ 84,77; 1,82; 12,89; 3,67; 4,00; 4,00; 3,40; 3,70; 3,99; 5,54; 0,25; 0,26; 4,18; 3,10; 12,73; 1,82; 37,58 e 1,53. Vigência: 02/07/2016 a 02/07/2017. Recife, 03 de Abril de 2017. José Adelino dos Santos Neto - Sec Exec de Adm e Fin/SES.

4ª REPUBLICAÇÃO DA ATA DE RPSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CPLM/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.472.2015.CPLM.PE.310, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIP MÉD-HOSP PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA REDE HOSP DA SES PE. Fica registrado o seguinte preço: COMÉRCIO DE MAT MÉD HOSP MACROSUL LTDA - LOTE 3B – COTA PRINCIPAL, no valor total para o respectivo lote R$ 90.000,00‎. Vigência: 30/03/2016 a 30/03/2017. Recife, 03 de Abril de 2017. José Adelino dos Santos Neto - Sec Exec de Adm e Fin/SES.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CPLM/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.566.2015.CPLM.PE.366, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE COPOS DESCARTÁVEIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - SESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO DE SERVIÇOS - CPLS

RATIFICAÇÃO(REDISTRIBUIÇÃO E REMANEJAMENTO DE COTAS)

Reconheço e ratifi co o Processo CPLS nº 041/2016 - Inexigibilidade de Licitação Nº 006/2016 para o CREDENCIAMENTO da empresa CLÍNICA RADIODIAGNÓSTICO ULTRASSONOGRAFIA CARPINA LTDA EPP, para prestação de serviços especializados em EXAMES DE IMAGENS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA E DENSITOMETRIA ÓSSEA, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DE TODO O ESTADO DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, pelo período de 12 (doze) meses.

LOTE

REG

IÃO

PRO

CED

IMEN

TO

VALO

R M

ÉDIO

/ U

NIT

ÁR

IO (R

$)1

Físico2

Financiamento SUS COMPLEMENTO TESOURO5 TOTAL SUS + TESOURO

Financeiro Financeiro Financeiro

Mês Ano Mês3 Ano4 Mês Ano Mês Ano

2 II TC 113,38 119 1.428 13.492,22 161.906,64 4.047,67 48.571,99 17.539,89 210.478,63

RNM 268,97 119 1.428 32.007,43 384.089,16 9.602,23 115.226,75 41.609,66 499.315,91DO 55,1 78 936 4.297,80 51.573,60 - - 4.297,80 51.573,60

SUBTOTAL II REGIÃO 49.797,45 597.569,40 13.649,90 163.798,74 63.447,35 761.368,144 XII RNM 268,97 51 612 13.717,47 164.609,64 4.115,24 49.382,89 17.832,71 213.992,53

TOTAL GERAL 63.514,92 762.179,04 17.765,14 213.181,63 81.280,06 975.360,67

Com fulcro no caput do Art. 25 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 03 de abril de 2017. José Iran Costa Júnior– Secretário Estadual de Saúde.

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - SESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO DE SERVIÇOS - CPLS

RATIFICAÇÃOReconheço e ratifi co o Processo CPLS nº 041/2016 - Inexigibilidade de Licitação Nº 006/2016 para o CREDENCIAMENTO da empresa MEMORIAL DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, para prestação de serviços especializados em EXAMES DE IMAGENS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIADA E DENSITOMETRIA ÓSSEA, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DE TODO O ESTADO DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, pelo período de 12 (doze) meses.

LOTE

REG

IÃO

PRO

CED

IMEN

TO

VALO

R M

ÉDIO

/ U

NIT

ÁR

IO (R

$)1

Físico2

Financiamento SUS COMPLEMENTO TESOURO5 TOTAL SUS + TESOURO

Financeiro Financeiro Financeiro

Mês Ano Mês3 Ano4 Mês Ano Mês Ano

4 XII TC 113,38 91 1.092 10.317,58 123.810,96 3.095,27 37.143,29 13.412,85 160.954,25DO 55,1 65 780 3.581,50 42.978,00 - - 3.581,50 42.978,00TOTAL GERAL 13.899,08 166.788,96 3.095,27 37.143,29 16.994,35 203.932,25

Com fulcro no caput do Art. 25 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 03 de abril de 2017. José Iran Costa Júnior– Secretário Estadual de Saúde.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

PROCESSO: 135.2017.CPLME.DL.041 – DISPENSA DE LICITAÇÃO: 041/2017

A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00 horas, do dia 06/04/2017, para atender demanda judicial, por um período de aproximadamente 180 (cento e oitenta) e 240 (duzentos e quarenta) dias, com fundamento no dispositivo legal, Art. 24, inciso V da lei nº 8.666/93:

ITEM DESCRIÇÃO APRESENTAÇÃO QUANTITATIVO

01345032-5 – FENTANILA, CITRATO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 8,4MG, FORMA FARMACÊUTICA ADESIVO TRANSDERMICO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO TOPICA

UNIDADE 120

02319636-4 – OCTREOTIDA – CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 0,1MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO PARENTERAL

FRACO AMPOLA 540


A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00 horas, do dia 06/04/2017, para atender demanda judicial, por um período de aproximadamente 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no dispositivo legal, Art. 24, inciso IV da lei nº 8.666/93:


01

444751-4 – USTEQUINUMABE - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 45MG/0,5ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO SUBCUTANEA

FRASCO-AMPOLA 0,5ML 02




01

347793-2 – BRENTUXIMAB VEDOTIN - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 50MG, FORMA FARMACÊUTICA PÓ LIOFILIZADO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO INTRAVENOSA

FRASCO-AMPOLA 24




01415268-9 – IBRUTINIBE - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 140MG, FORMA FARMACÊUTICA CAPSULA, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL

CAPSULA 720

As propostas e as respectivas documentações devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta Nogueira nº 519 – Bongi – CEP 50751 -530 – Recife – PE.

(F)


através do Fone: (81) 3411-1600, no horário das 08:00 as 13:30 horas dos dias úteis. Belo Jardim, 03/04/2017. Josefa Alcilene Barbosa dos Santos. Pregoeira Ofi cial.(*)

Processo Nº: 00022/2017. CPL. Pregão Presencial Nº 00017/2017. Compra. Aquisição de Materiais Permanentes com recurso de Emendas Parlamentares nº 10710005, 24530002 e 24530003 para o Fundo Municipal de Saúde de Belo Jardim, totalizando 39 (trinta e nove) itens diversos. Valor: R$1.118.502,95. Data e Local da Sessão de Abertura: 24/04/2017 às 09:00h. Avenida Coronel Geminiano Maciel, 672/672A, Boa Vista, Belo Jardim - PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, por e-mail: [email protected], ou através do Fone: (81) 3411-1600, no horário das 08:00 as 13:30 horas dos dias úteis. Belo Jardim, 03/04/2017. Josefa Alcilene Barbosa dos Santos. Pregoeira Ofi cial.(*)(**)(***)

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DEBELO JARDIM/PEAVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 013/2017. CPL. Pregão Presencial Nº 008/2017. Serviços. Prestação dos serviços de implantação e operacionalização de sistema informatizado, mediante uso de cartão eletrônico ou magnético, para que os postos de abastecimento credenciados forneçam combustíveis, 24 horas por dia, à frota de veículos do Município de Belo Jardim. Valor Máximo Aceitável: R$ 3.475.523,52. Data e Local da Sessão de Abertura: 18/04/2017 às 08:30h. Sala da CPL: Av. Dep. José Mendonça Bezerra, nº. 220, Centro, Belo Jardim-PE. CEP: 55.150-005. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (81) 3726-8711, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]. Belo Jardim, 03 de abril de 2017. Helton Cordeiro de Farias da Silva – Pregoeiro

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DEBELO JARDIM/PE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 014/2017. CPL. Pregão Presencial SRP Nº 009/2017. Compras. Para eventual aquisição de tenda pantográfi ca, brinquedos pedagógicos, coleções, livros e CD’s/DVD’s e Biblioteca Desafi o do Conhecimento. Valor Máximo Aceitável: R$ 2.686.648,33. Data e Local da Sessão de Abertura: 19/04/2017 às 08:30h. Sala da CPL: Av. Dep. José Mendonça Bezerra, nº. 220, Centro, Belo Jardim-PE. CEP: 55.150-005. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (81) 3726-8711, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]. Belo Jardim, 03 de abril de 2017. Helton Cordeiro de Farias da Silva – Pregoeiro

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRESAVISO DE LICITAÇÃO COM COTA RESERVADA PARA MPE

Processo nº 011/2017. PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2017 - Objeto Nat: Compra. Objeto Descr: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para compor a merenda escolar do município. (LOTE I) Não-Perecíveis; (LOTE II) Perecíveis Valores máximos aceitáveis: LOTE I - R$ 125.013,61; LOTE II - R$ 150.970,18. Data e hora de abertura: 18/04/2017 às 08:30 horas. AVISO DE LICITAÇÃO COM LOTES EXCLUSIVOS PARA MPEProcesso nº 012/2017. PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2017 - Objeto Nat: Compra. Objeto Descr: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para compor a merenda escolar do município. (LOTE I) Pães; (LOTE II) Hortifrutigranjeiros; (LOTE III) Polpa; (LOTE IV) Bebidas Lácteas. Valores máximos aceitáveis: LOTE I - R$ 44.740,40; LOTE II - R$ 56.091,02; LOTE III- R$ 6.531,20; LOTE IV - R$ 20.596,00; Data e hora de abertura: 18/04/2017 às 11:30 horas. Informações na sala da CPL, sita à Praça Antônio Gomes de Araújo Pereira, nº 09, Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelo Fone: (81) 3647.1142. Buenos Aires, 03 de abril de 2017. Pregoeiro.

(92134)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRESAVISO DE EDITAL

Processo nº 013/2017. Modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017 – OBJETO: Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica ao Gabinete do Prefeito e defesa judicial do Município. Valor máximo aceitável: R$ 81.000,00(Oitenta e um mil reais) - Data e hora de abertura: 20/04/2017 às 14:00 horas. Informações na sala da CPL, sita à Praça Antônio Gomes de Araújo Pereira, nº 09, Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelo telefone (81) 3647-1142.Buenos Aires, 03 de abril de 2017. Presidente da CPL.

(92135)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANHOTINHO/PE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 – COMPRAS - TIPO MENOR PREÇO POR ITEMO Fundo Municipal de Saúde de Canhotinho-PE, através da sua Pregoeira, informa que às 08:30h., do dia 18.04.2017, receberá os envelopes de Proposta de Preços e de Documentação de Habilitação para fornecimento de forma parcelada, de material de limpeza e produtos de higienização para o Fundo Municipal de Saúde, durante o ano de 2017, no Valor Total Estimado em R$ 284.814,30. Informação e Edital de segunda a sexta das 08:00 ás 12:00h. A entrega do edital será feita até 24 horas antes da data da abertura do certame, na sala da CPL ou através do telefone (87) 3781.1139 ou 3781.1144 – Ramal 25. Canhotinho,04 de abril de 2017. ELENICE CAVALCANTE PIMENTEL – PREGOEIRA

(92113)FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE

CANHOTINHO/PEPROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017 – COMPRAS - TIPO MENOR PREÇO POR ITEMO Fundo Municipal de Saúde de Canhotinho-PE, através da sua Pregoeira, informa que às 08:30h., do dia 19.04.2017, receberá os envelopes de Proposta de Preços e de Documentação de Habilitação para fornecimento de Equipamentos e material permanente, para Unidade de saúde da Família do Município de Canhotinho, conforme Proposta do Ministério da Saúde nº 09154.486000/1150-03, no Valor Total Estimado em R$ 299.930,00. Informação e Edital de segunda a sexta das 08:00 ás 12:00h. A entrega do edital será feita até 24 horas antes da data da abertura do certame, na sala da CPL ou através do telefone (87) 3781.1139 ou 3781.1144 – Ramal 25. Canhotinho,04 de abril de 2017. ELENICE CAVALCANTE PIMENTEL – PREGOEIRA

(92126)

ESTADO DE PERNAMBUCOFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL DE FEIRA NOVAHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Nº: 00003. CPL. Pregão Presencial Nº 00003/2017. Compra. Homologação do Pregão Presencial Nº 00003/2017, para AQUISIÇÃO PARCELADA DE CONJUNTOS DE ENXOVAIS PARA RECEM NASCIDOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL, ASSISTIDAS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO, e adjudicação de seus objetos da seguinte maneira: Itens 1, 3, 6, 7, 8: L. O. Soares de Moraes - ME. CNPJ: 08.576.285/0001-15, pelo valor de R$72.384,00 Itens 2, 4, 5, 9, 10: Paulo Ricardo dos Santos - ME. CNPJ: 12.424.127/0001-17, pelo valor de R$ 109.248,00, 03/04/2017. Danielle Chaves Gomes da Silva – Secretária Municipal.

(92131)

PREFEITURA DA ILHA DE ITAMARACÁHOMOLOGO nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federal n° 8666/93 e Decreto nº 10.520 de 7.07.2002 o resultado do Processo nº 045/2017 – Pregão Presencial nº 003/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada para Cessão de Uso de Sistema Integrado de Gestão Tributária, visando a modernização dos procedimentos de atendimento ao contribuinte e cobrança das receitas próprias da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco, por um período de 12 (doze) meses, incluindo os serviços de conversão de dados, instalação, confi guração, hospedagem, manutenção do sistema, assessoria no processo de implantação, treinamento dos usuários, mediante as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, de acordo com os quantitativos e especifi cações contidas no Termo de Referência constante do anexo I deste Edital. Empresa vencedora foi a empresa CONASP Contabilidade & Acessória Publica LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.891.560/0001-46 Valor Global R$72.000,00 (setenta e dois mil reais).

(92132)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO/PE - AVISO DE LICITAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017. Ratifi co e homologo baseado no exposto anexo a Dispensa de Licitação nº 003/2017, em favor de POPULAR LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA EPP nos termos do Inciso IVI do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para locação e gerenciamento de veículos para o transporte de alunos da zona rural para as escolas do município por um período de 60 (sessenta) dias no valor mensal de R$ 194.493,70 (cento e noventa e quatro mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta centavos). Luciana Gonçalves Nazário - Secretaria de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO/PE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017. Objeto: aquisição de forma parcelada de ataúdes (adulto e infantil), mortalha, tule e vela, para distribuição gratuita para pessoas carentes do município de Lagoa do Ouro. Tipo: Menor Preço por item, no valor total de R$ 164.744,67 (cento e sessenta e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). Data da abertura: 20 de abril de 2017 às 10:00h. Informações e Edital: Junto à CPL de segunda a sexta-feira de 08:00 às 12:00h, na Rua do Progresso, 38- Centro – Lagoa do Ouro - PE, CEP: 55.320-000, ou pelo Fone-fax (87) 3785-1187, ou no site: www.lagoadoouro.pe.gov.br.- Cicero Leandro Vieira - Pregoeiro - Lagoa do Ouro, 03 de abril de 2017.

(92136)

DESTA SES PE. Fica registrado o seguinte preço: CONSERVI COM E SERV DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA ME - ITENS 1 e 2, no valor unitário para os respectivos itens R$ 2,01 e 1,20. Vigência: 30/03/2016 a 30/03/2017. Recife, 03 de Abril de 2017. José Adelino dos Santos Neto - Sec Exec de Adm e Fin/SES.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CPLM/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.559.2015.CPLM.PE.362, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE 16.000.000 (DEZESSEIS MILHÕES) GRAMAS DE LEITE EM PÓ, A BASE DE PROTEÍNA LÁCTEA ENRIQUECIDA COM FERRO, PARA ATENDER AS NESCESSIDADE DOS FILHOS DAS MULHERES PORTADORAS DO HIV. Fica registrado o seguinte preço: CENEP LTDA EPP - LOTE 1A – COTA PRINCIPAL, no valor total para o respectivo lote R$ 240.000,00‎ e LOTE 1B – COTA RESERVADA, no valor total para o respectivo lote R$ 80.000,00‎. Vigência: 01/04/2016 a 01/04/2017. Recife, 03 de Abril de 2017. José Adelino dos Santos Neto – Sec Exec de Adm e Fin/SES.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CPLM/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.502.2015.CPLM.PE.329, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MAT ELÉTRICO VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SES PE. Fica registrado o seguinte preço: M. M. FONTES DE MENEZES MAT PARA CONST EIRELI EPP - ITENS 15; 16; 17 e 18, no valor unitário para os respectivos itens R$ 0,23; 0,90; 0,50 e 18,78. Vigência: 02/04/2016 a 02/04/2017. Recife, 03 de Abril de 2017. José Adelino dos Santos Neto - Sec Exec de Adm e Fin/SES.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TRANSPORTES

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO.CONCORRÊNCIA Nº 1016/2016.

OBJETO: Contratação de Empresa Para Execução dos Serviços Remanescentes Necessários a Realização das Obras de Adequação de Capacidade (Duplicação) e Restauração da Rodovia BR – 104. RESOLVE A CEL: INABILITAR, o Consórcio CONTEK – MJRE, Por não atender aos itens 13.4 (“C 1”) e 13.4 (“C 3”), não apresentou a comprovação de execução de Duplicação de Rodovia e não apresentou o Atestado de Iluminação de Rodovia de acordo com o exigido no item 13.4 (“C3”). O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alínea “a”, da Lei das Licitações. CEL/SETRA. Luiz Alberto de Araújo – Presidente da CEL.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TURISMO,

ESPORTES E LAZER EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CT nº 041/2013; CTDA: AB ENGENHARIA LTDA; Objeto: 8° T.A., que caracteriza o reajuste contratual. Guilherme Leitão – Secretário Executivo de Projetos Estratégicos.

(F)


ESPORTES E LAZER EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CT nº 041/2013, CTDA: AB ENGENHARIA LTDA; Objeto: 9° T.A., que caracteriza a prorrogação dos prazos de vigência e de execução por 120 (cento e vinte) dias, respectivamente. Guilherme Leitão – Secretário Executivo de Projetos Estratégicos.

(F)


ESPORTES E LAZER – SETUREL.C.N.P. J: 08.113.327/0001-81

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL - SETURELAVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº 007/2017. CPL. SETUREL. Pregão Eletrônico Nº 003/2017. Serviços. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de impressão, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos (impressoras e multifuncionais) e a prestação dos serviços necessários ao funcionamento, gestão e operacionalização da solução, incluindo manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos, para atender as necessidades de impressão, digitalização e cópia da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Estado de Pernambuco, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrito, caracterizado e especifi cado no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Valor: R$ 35.760,00. Recebimento das propostas até 17/04/2017 às 15:00 horas. Abertura das propostas 17/04/2017 às 15:05 horas. Início da Disputa 17/04/2017, às 15:30 horas. Todas as etapas, supracitadas serão operacionalizadas no link da CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.br. O edital na íntegra poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir da sua publicação. Olinda, 03/04/2017. Mary Cléa Ferraz de Castro – Pregoeira.

(F)

Publicações Municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETARESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2017A Comissão Permanente de Licitação da PMAP, comunica aos interessados o resultado do julgamento fi nal das propostas de preços da empresa participante da T.P. 01/2017, após a análise técnica, cujo objeto é EXECUÇÃO DA CONCLUSÃO DO ANEXO

DA PRFEITURA MUNICIPAL, tendo como resultado: ALTO DO MOURA LTDA. EPP. – CNPJ Nº 11.539.332/0001-65, proposta classifi cada com valor R$ 183.156,77, sendo declarada vencedora do certame. Ultrapassada a fase recursal prevista no art. 109, I “b” da Lei 8.666/93, o objeto será adjudicado e homologado à empresa vencedora. Em 31/03/2017. José Edilson - Presidente da CPL. Eduardo Coutinho - Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA PEAVISOS DE LICITAÇÃO

Proc. 014/2017 – Pregão Presencial nº 01/2017. Menor Preço por Lote. Objeto: Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis e hortifrutigranjeiros destinados à merenda escolar. Valor Estimativo: Lote I (não-perecíveis) R$ 1.167.918,63; Lote II (perecíveis) R$ 1.066.652,63; Lote III (hortifrutigranjeiros) R$ 292.393,06. Sessão: 13/04/2017 às 08h30min, na sala da CPL. Proc. 028/2017 – Pregão Presencial nº 05/2017. Menor Preço por Lote. Objeto: Fornecimento parcelado de condicionadores de ar para diversas Secretarias Municipais. Valor global estimativo: R$ 670.325,89. Sessão: 13/04/2017 às 11h30min, na sala da CPL. Proc. 029/2017 – Pregão Presencial nº 06/2017. Menor Preço por Lote. Objeto: Fornecimento parcelado de material de consumo odontológico. Valor Estimativo: Lote único R$ 413.187,86. Sessão: 24/04/2017 às 09h30min, na sala da CPL. Proc. 030/2017 – Pregão Presencial nº 07/2017. Menor Preço por Lote. Objeto: Contratação de empresa especializada para Cessão de Uso de Sistema Integrado de Gestão Tributária, entre outros serviços correlatos. Valor Estimativo: Lote único R$ 68.846,00. Sessão: 24/04/2017 às 11h00min, na sala da CPL. Proc. 031/2017 – Pregão Presencial nº 08/2017 Registro de Preços nº 01/2017. Menor Preço por Lote. Objeto: Registro de preços para locação de infraestrutura (palco, camarotes, arquibancadas, palhoções e toldos); sistemas de iluminação; sonorização; locação de banheiros químicos; trio elétrico; geradores de energia elétrica e segurança privada, para os eventos do Município. Valor global estimativo: R$ 1.121.866,38. Sessão: 24/04/2017 às 13h00min, na sala da CPL. Editais disponíveis na sede da Prefeitura, localizada na Praça dos Três Poderes, 3186, Centro, Água Preta/PE, e/ou solicitações email: [email protected] (solicitações/envio de documentos das 08 às 13hs.) Talucha Calado – Pregoeira. Eduardo Coutinho. Prefeito.

(92122)

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELASHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo: 003/2017. Tomada de Preços: 001/2017. Objeto Nat.: Prestação de serviços. Objeto Descr.: Contratação de prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria contábil, fi nanceira e orçamentária para à Câmara Municipal do Município de Águas Belas. Valor mensal orçado: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Após julgamento, homologa-se o presente pregão da seguinte maneira. Empresa vencedora: NAVASIL Consultoria e Assessoria Técnica LTDA - EPP, CNPJ: 35.699.834/0001-11. Valor mensal: R$ 6.900,00. Melchizedeck de Gueiros Malta Neto – Presidente da Câmara.

EXTRATO DE CONTRATOSProcesso: 003/2017. Tomada de Preços: 001/2017. Objeto Nat.: Prestação de serviços. Objeto Descr.: Contratação de prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria contábil, fi nanceira e orçamentária para à Câmara Municipal do Município de Águas Belas. Contratada: NAVASIL Consultoria e Assessoria Técnica LTDA - EPP, CNPJ: 35.699.834/0001-11. Valor global: R$ 131.100,00 (cento e trinta e um mil e cem reais). Vigência: 19 meses. Melchizedeck de Gueiros Malta Neto – Presidente da Câmara. Maiores informações no endereço acima citado, pelo fone (87) 3775-1202 das 08:00 às 12:00 horas ou pelo e-mail: [email protected]. Águas Belas, 28 de abril de 2017

(92123)

MUNICÍPIO DE BELO JARDIM - PEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO JARDIM

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOProcesso Nº: 00012/2017. Pregão Presencial Nº 00010/2017. Compra. Homologação do Pregão Presencial Nº 00010/2017, para Aquisição de inseticidas para uso no controle e combate de endemias no Município, com uso, manejo e operacionalização por parte dos servidores vinculados ao setor de controle de pragas, cuja destinação abrange toda a população, urbana e rural, bem como entidades públicas e privadas que, de alguma forma, justifi que o controle por parte do poder público, e adjudicação de seus objetos da seguinte maneira: Itens 3, 4, 5, 6, 7, 8: GEB - Comércio de Produtos Agropecuários Ltda ME. CNPJ: 07.097.898/0001-07, pelo valor de R$ 8.206,40. Belo Jardim, 31/03/2017. Thiago Francisco Lima Lino. Secretário Municipal de Saúde (*)(**)

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso Nº: 00020/2017. Pregão Presencial Nº 00015/2017. Serviço. Tipo menor preço. Restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados. Contratação de empresa especializada para prestar serviço de assessoria e consultoria na área de gestão em saúde pública ao Fundo Municipal de Saúde de Belo Jardim. Valor: R$ 66.399,96. Data e Local da Sessão de Abertura: 19/04/2017 às 14:00h. Avenida Coronel Geminiano Maciel, 672/672A, Boa Vista, Belo Jardim - PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, por e-mail: [email protected], ou através do Fone: (81) 3411-1600, no horário das 08:00 as 13:30 horas dos dias úteis. Belo Jardim, 03/04/2017. Josefa Alcilene Barbosa dos Santos. Pregoeira Ofi cial.(*)

Processo Nº: 00021/2017. CPL. Pregão Presencial Nº 00016/2017. Compra. Aquisição de Equipamentos Hospitalares e Odontológicos com recurso das Emendas Parlamentares nº 10710005, 24530002 e 24530003, para o Fundo Municipal de Saúde de Belo Jardim, totalizando 96 (noventa e seis) itens diversos. Valor: R$ 1.274.587,57.Data e Local da Sessão de Abertura: 19/04/2017 às 09:00h. Avenida Coronel Geminiano Maciel, 672/672A, Boa Vista, Belo Jardim - PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, por e-mail: [email protected], ou

SERVIÇOS PÚ

BLIC

OS

ÚTEIS E DE EMERGÊNCIA

Receita Federal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ – PE

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso n° 014/2017. CPL. Pregão Presencial n° 002/2017. Compras. Aquisição de equipamento hospitalar e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde. Valor Estimado: R$ 275.067,69 (com cota reservada). Abertura: 17/04/17 às 09:00h. Sala da CPL, no Prédio da Prefeitura, na Av. José Bezerra Sobrinho, s/n, centro, Tamandaré. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira. [email protected] Thiago Cavalcanti. Pregoeiro. Tamandaré, 03/04/17 (*).

(92137)

Publicações Particulares

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

ALTO JAURU ENERGÉTICA S/A CNPJ/MF n.º 01.395.648/0001-77 NIRE 26.300.017.911 Ficam convocados os senhores acionistas para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que se realizará no dia 28 do mês de abril do corrente ano de 2017, às 10hs, em primeira convocação, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, n.° 2.589, sala 801, parte, Bairro de Boa Viagem, Cep. n.° 51.020-031, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, para (a) apreciar as contas da diretoria, o relatório e as demonstrações fi nanceiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; e (b) deliberar a respeito da destinação do resultado do exercício. Recife/PE, 04 de abril de 2017. Pedro Pontual Marletti, Diretor Jurídico.

(92119)

COMPANHIA INDUSTRIAL PIRAPAMACNPJ 10.204.477/0001-42

Aviso aos AcionistasComunicamos aos Srs. Acionistas, que no dia 30/04/2017, ás 10:00 horas, na sede social; Escada – PE, será realizada a AGO/AGE, para serem apreciados e votados: O Balanço Patrimonial e demais demonstrações fi nanceiras referentes ao exercício encerado em 31/12/2016; aumento de capital social, e outros assuntos; cujos documentos encontram-se a disposição dos Srs. na sede social. Escada 27/03/2017. Antonio Vicente de Andrade Bezerra – Dir. Presidente.

(91971)

RÁDIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/ARua do Veiga, nº 600, Santo Amaro - Recife - PE

CNPJ: 10.803.500/0001-15 // NIRE: 26 3 0004109-0CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAO Diretor Presidente e o Diretor Vice-Presidente Institucional da Rádio Clube de Pernambuco S/A, no uso das atribuições que lhes conferem a alínea “a”, do §1º, do Artigo 23, do Estatuto Social, convocam os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 12 de abril de 2017, às 11:00 horas, na sede da sociedade, sito à Rua do Veiga, nº 600, 4º andar, nesta cidade do Recife/PE, a fi m de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) eleição da Diretoria para o biênio 2017/2019 e fi xação de honorários; e, b) autorizar a Diretoria a promover a alienação de imóveis da Sociedade. Recife - PE, 03 de abril de 2017. Joezil dos Anjos Barros - Diretor Presidente; Gladistone José Vieira Belo - Diretor Vice-Presidente Institucional.

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RBF BI S/ACNPJ/MF n.º 06.032.258/0001-56

NIRE n.° 26.300.014.548Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada às 09h do dia 29.08.2016, na sede social da Companhia. I – QUORUM: usufrutuário dos direitos políticos e econômicos da totalidade das ações da Companhia. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Pedro Pontual Marletti, Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. IV – DELIBERAÇÕES: foi aprovada a recondução dos membros da Diretoria da Companhia para o mandato do próximo biênio, com início em 30.10.2016 e término no mesmo dia e mês do ano de 2018, permanecendo a Diretoria composta pelos seguintes membros: (a) Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho, Diretor Presidente; e (b) Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Neto, Diretor Vice – Presidente. Após terem declarado, para os fi ns legais, ocupar cargo na administração de outras sociedades com atuação no mesmo segmento econômico da companhia, e não estar impedidos por lei especial e/ou incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer a atividade empresarial, os Diretores foram mantidos na diretoria da Companhia mediante a assinatura da presente ata. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o n.° 20168345668, em 02.02.2017. Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 03.04.2017. Pedro Pontual Marletti, Presidente. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Usufrutuário da totalidade das ações da Companhia: Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho. Diretores Reconduzidos: Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho, Diretor Presidente e Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Neto, Diretor Vice – Presidente.

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TEMPEST SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A.CNPJ nº 05.359.075/0001-87 - NIRE 26300023628

Extrato da Ata de Reunião do Conselhode Administração de 20.12.2016

Data, hora, local: 20.12.2016, 15:30hs, Avenida Lavandisca, 777, 4º Andar, Conjuntos 41-42, Moema, São Paulo/SP. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Evandro Curvelo Hora, Secretário: William Peixoto Coura. Deliberações aprovadas: (i) Contratação de Managing Director (Diretor Geral) da sociedade subsidiária Tempest Security Intelligence Limited, registrada nº 08175076, com sede no 29th fl oor, One Canada Square, Canary Wharf, London E14 5DY, sendo que a nomeação e indicação do

Profi ssional que ocupará o referido cargo, bem como as questões referentes ao prazo de mandato, remuneração e atribuições serem devidamente defi nidas e aprovadas posteriormente em reunião específi ca do Conselho de Administração. Para maior clareza, os Conselheiros ressaltam que a forma de contratação, remuneração, posse e demais condições/termos relacionados a investidura do Diretor Geral da Tempest Security Intelligence Limited, serão regidos pelo Estatuto Social desta, bem como pela legislação da respectiva sede social (Londres). (ii) Nos termos do disposto no artigo 17, letra “h”, do Estatuto Social, bem como nos termos da deliberação ocorrida por meio da Ata de Reunião do Conselho de Administração de 29/09/2016 (por meio da qual foi aprovado os procedimentos para a futura alteração do endereço da sede social da Companhia), os Conselheiros aprovam a alteração dos termos do Contrato de Locação do espaço que será utilizado como sede social da Companhia (Aditivo), o qual segue anexo à presente Ata na forma de anexo (Anexo I), para constar expressamente os seguintes pontos: (a) a CESSIONÁRIA (Tempest Serviços de Informática S.A.) fi cará responsável pela assunção e execução das obras na Loja 216A; e (b) em decorrência da assunção e execução das obras da Loja 216A, pela cessionária, a CEDENTE (Realesis Recife Empreendimentos Imobiliários S.A.) concedeu amplicação do prazo do período de carência de 90 dias, a contar da entrega do espaço pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, para até janeiro de 2018. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. São Paulo/SP, 20.12.2016. Conselheiros: Cristiano Lincoln de Almeida Mattos, Evandro Curvelo Hora, William Peixoto Coura. JUCEPE nº 20179893700 em 09/02/2017 e Protocolo 17/989370-0. André Ayres Bezerra da Costa - Secretário Geral.

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Extrato da Ata de Reunião do Conselho de AdministraçãoRealizada em 20/12/2016

Data, Hora e Local: 20/12/2016, às 14 horas, na Avenida Lavandisca, nº 777, 4º Andar, Conjuntos 41-42, Moema, São Paulo/SP. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do Conselho de Administração. Mesa: Evandro Curvelo Hora - Presidente, e William Peixoto Coura - Secretário. Deliberação Aprovada por Unanimidade: (i) Nos termos do disposto no artigo 17, letras “b” e “c” do Estatuto Social: (a) A contratação de novo Diretor Comercial o qual será devidamente nomeado e indicado na próxima Ata de RCA que se realizará no mês de janeiro de 2017. Ficando desde já aprovado, o regime de contratação estatutário e o prazo de mandato de 03 anos a contar da data da assinatura do respectivo Termo de Posse. (a.i.) O novo Diretor Comercial terá como atribuições: a) gerenciar equipe comercial; b) controlar indicadores de vendas; c) coordenar a estratégia de marketing; d) propor e manter rituais de acompanhamento do desempenho dos indicadores da área comercial; e e) supervisionar e orientar as atividades desenvolvidas pelo Diretor de Vendas. (b) A criação de novo cargo de Diretor de Vendas, o qual terá incialmente as seguintes competências/atribuições: (i) supervisionar e responder pela direção da área de vendas de acordo com os indicadores e premissas estabelecidos pelo Diretor Comercial; e (ii) desenvolver a estratégia de vendas e defi nir políticas, metas e programas de incentivo, a fi m de aumentar o potencial de receita, atendendo as previsões e planos de crescimento dos negócios estabelecidos e fi xados pelo Diretor Comercial. (c) Em decorrência da contratação de novo Diretor Comercial, os conselheiros acordam, desde já, em alterar o cargo atualmente ocupado/exercido pela Diretora Ada Rosenfel, a qual será destituída do cargo de Diretora Comercial e nomeada ao cargo de Diretora de Vendas, atos estes que somente serão aprovados/validados na próxima Ata de RCA que se realizará no mês de janeiro de 2017, juntamente com a deliberação que aprovar a eleição/indicação do Profi ssional que ocupará o cargo de diretor Comercial. (ii) Nos termos do disposto no artigo 17, letra “h”, do Estatuto Social aprovam a alteração do Estatuto Social, para refl etir as matérias aprovadas nos itens anteriores, mais especifi camente para: (a) alterar a redação do artigo 20 (inclusão do cargo de Diretor de Vendas); (b) incluir novos artigos 24 e 25 (para prever expressamente a competência/atribuições do Diretor Comercial e do Diretor de Vendas); e (c) renumerar os artigos subsequentes, atos estes que serão ratifi cados por meio da competente AGE e respectiva alteração do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. São Paulo/SP, 20/12/2016. Mesa: Evandro Curvelo Hora - Presidente, William Peixoto Coura - Secretário. Conselheiros: Cristiano Lincoln de Almeida Mattos, Evandro Curvelo Hora, William Peixoto Coura. JUCEPE nº 20179893785 em 09/02/2017 e Protocolo 17/989378-5. André Ayres Bezerra da Costa - Secretário Geral.

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Extrato da Ata da Reunião doConselho de Administração em 29.09.2016

Data, Hora, Local: 29.09.2016, às 14h00min, no escritório da Tempest Serviços de Informática S.A. (“Companhia”), Avenida Lavandisca, nº 777, 4º Andar, Conjuntos 41-42, Moema, São Paulo/SP, CEP: 04515-011. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Evandro Curvelo Hora, Secretário: William Peixoto Coura. Deliberações Aprovadas: (i) Nos termos do disposto no artigo 17, letra “h” do Estatuto Social da Companhia, os Conselheiros aprovam, desde logo, que sejam tomadas todas as providências necessárias para a alteração do endereço da sede social da Companhia, da Rua Madre de Deus, nº 27, 5º e 15º andar, bairro do Recife, cidade de Recife/PE, CEP 50030-110 para a Rua da Alfândega, nº 35, Recife Antigo, CEP: 50030-030, cidade de Recife/PE, ato este que será oportunamente, no momento da efetiva alteração de endereço, ratifi cado por meio da competente AGE e respectiva alteração do Estatuto Social. (ii) Nos termos do disposto no artigo 17, letra “h” do Estatuto Social da Companhia, os Conselheiros aprovam, a alteração do objeto social da Companhia, haja vista o acréscimo da atividade de comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (CNAE 4751-2/01), ato este que será ratifi cado por meio da competente AGE e respectiva alteração do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a Ata. São Paulo/SP, 29.09.2016. Mesa: Evandro Curvelo Hora, William Peixoto Coura. Conselheiros: Cristiano Lincoln de Almeida Mattos - Membro, Evandro Curvelo Hora - Membro, William Peixoto Coura - Membro. JUCEPE nº 20179893823 em 09/02/2017 e Protocolo 17/989382-3. André Ayres Bezerra da Costa - Secretário Geral.

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-

PEPL Nº. 016/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2017. Natureza: compras. Aquisição de Combustível destinado atender a frota ofi cial do Município de Moreilândia-PE. VALOR ESTIMADO: R$ 684.655,20. Sessão de abertura: Ás 09h00 do dia 18/04/2017. Rua José Miranda soares, 901, centro Moreilândia –PE. Editais e anexos podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão no horário 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, 03/04/2017, RAIMUNDO LEONILSON BATISTA, pregoeiro.FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÂNDIA-PE

PL Nº. 003/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2017. Natureza: compras. Aquisição de Combustível destinado atender a frota ofi cial do Município de Moreilândia-PE. VALOR ESTIMADO: R$ 64.663,20. Sessão de abertura: Ás 11h00 do dia 18/04/2017. Rua José Miranda soares, 901, centro Moreilândia –PE. Editais e anexos podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão no horário 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, 03/04/2017, RAIMUNDO LEONILSON BATISTA, pregoeiro.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA-PEPL Nº. 008/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2017. Natureza: compras. Aquisição de Combustível destinado atender a frota ofi cial do Município de Moreilândia-PE. VALOR ESTIMADO: R$ 258.069,60. Sessão de abertura: Ás 13h00 do dia 18/04/2017. Rua José Miranda soares, 901, centro Moreilândia –PE. Editais e anexos podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão no horário 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, 03/04/2017, RAIMUNDO LEONILSON BATISTA, pregoeiro.

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CAMARA MUNICIPAL DE MOREILANDIA-PE AVISO DE LICITAÇÕES

Processo Licitatório nº 008/2017 – Tomada de preço nº 001/2017 - Natureza: compras, objeto: Aquisição de Combustível para veículo poder legislativo, valor máximo R$ 41.900,00. Apresentação das propostas/habilitação: Sessão no dia 20/04/2017 – às 08 horas. Edital e informações na Rua José Ernesto Lima s/n - Moreilândia (PE),no horário 8h as 12h, ou no site: cmmoreilandia.pe.gov.br. Moreilandia (PE), 28/03/2017.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA

EXTRATO DE CONTRATOProcesso Nº 001/2017. Comissão: CPL–PMNM. Modalidade/Nº: Pregão Nº 001/2017. Objeto Nat: Compras. Objeto descr: Contratação de empresa Especializada para Fornecimento Futuros e Eventuais de Combustíveis para a Frota de Veículos, destinados para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Secretarias Municipais deste município. Contratado: DERIVADOS DE PETRÓLEO DO AGRESTE LTDA,com sede situada na Rod BR 408 – S/N- Km 12- Centro- Nazaré da Mata -PE , pelo seu representante legal o(a) Sr(a) Luiz Hermenegildo Patrício,profi ssão,empresário, cédula de identidade nº 889.144 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.176.644-72, residente e domiciliado na Rua Agamenon Magalhães,143- Sertãozinho- Nazaré da Mata-PE CNPJ: 24.448.409/0001-33.Prefeitura- Contrato: Ata de Registro Nº 001/2017.Valor: R$: 1.164.600,00 (Um milhão, cento e sessenta e quatro mil e seiscentos reais).Fundo Municipal de Saúde.Contrato:Ata de Registro Nº 002/2017.Valor: R$ 482.500,00(Quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais).Fundo Municipal de Assistência Social.Ata de Registro Nº 003/2017.Valor: 102.400,00(Cento e dois mil e quatrocentos reais).

RATIFIÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃOReconheço e Ratifi co a Dispensa nº 007/2017 – PL Nº 017/2017. Objeto: Locação de Imóvel situado no lote nº 09,quadra G,Loteamento Edite de Moraes Coutinho as margens da Rod. BR 408,Km 12,Juá,Nazaré da Mata-PE., para funcionamento da Agência do Trabalho Fundamentação legal: art.24 , inc.IV, Lei 8.666/93. Contratado: Paulo Fernando de Souza Simões, CPF nº 165.474.624-04,RG nº 1.513.166- SSP-PE. Período: 12 meses. Valor R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Reconheço e Ratifi co a Dispensa nº 008/2017 – PL Nº 018/2017. Objeto: Locação de Imóvel situado na Rua Bom Jesus,nº 143,Centro-,Nazaré da Mata-PE., para funcionamento do Conselho Tutelar. Fundamentação legal: art.24 , inc.IV, Lei 8.666/93. Contratado: José Alfredo da Silva, CPF nº 051.813.644-20,RG nº 881.145 SDS-PE Período: 12 meses. Valor R$ 21.600,00 (Vinte e um Mil e seiscentos reais) Nazaré da Mata, 03/04/2017.Inácio Manoel do Nascimento – Prefeito.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓGABINETE DO PREFEITO

Extrato de Publicação de Desapropriações

O Prefeito do Município de Orobó, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso XI do Art. 18 da Lei Orgânica do Município, leva ao conhecimento público da seguinte Desapropriação:

DECRETO Nº 10, DE 29 DE MARÇO DE 2017, que declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma parte de terra medindo 11.472,03m2, a ser desmembrada do imóvel rural denominado de Orondongo, que possui área total de 32,9 ha (trinta e dois inteiros e nove décimos de hectare) cadastrado no INCRA sob a matrícula nº 227.102.003.034.9, situada no sítio de mesmo nome, zona rural, município de Orobó. Escritura Pública registrada às fl s. 184, do Livro 2-L, registro 01, matrícula 1431, em 14 de março de 2008, do Cartório de Registro de Imóveis de Orobó de propriedade de JOSÉ CARLOS DUARTE DA SILVA, brasileiro, divorciado, médico, com endereço na Avenida Bernardo Vieira de Melo, 4804, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, portador do RG nº 558.949-SSP/PE e CPF nº 003.124.014-34. Imóvel foi avaliado em R$ 25.000,00 pela Comissão Especial de Avaliação de Bens, constituída pela Portaria n.º 13, de 02 de janeiro de 2017, e se destina a exploração de jazida mineral de piçarra para a manutenção e recuperação das estradas vicinais do Município.

O referido Decreto, com inteiro teor, foi publicado no Diário Ofi cial da AMUPE em 03/04/2017 e no quadro de Avisos da Prefeitura Orobó/PE, conforme legislação regulamentadora, achando-se disponíveis para consulta. Informações tel. 81 3656.1156.

Gabinete do Prefeito, em 03 de abril de 2017.

Cléber José de Aguiar da SilvaPrefeito

(92129)

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATAMARETIFICAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO Nº 001/2017 - PREGAO PRESENCIAL Nº 001/2017 - Na publicação do dia 25/03/2017, onde se lê na descrição do objeto, LEIA-SE: Locação de veiculo no mínimo 1.0, ano a partir de 2015, 5 portas, com ar comdicionado, direção hidráulica, vidros e trabas elétrica, (sem motorista), para fi car a disposição da câmara municipal 22 dias por mês. Onde se lê na data da sessão de abertura, LEIA-SE: 19/04/2017 às 9:00hs. Paranatama, 03/04/2017. Lucivaldo Jose Barbosa Alexandre - Pregoeiro

(92133)

INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POMBOS

AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 001/2017 Comissão: CPL Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 001/2017 Objeto Nat.: Serviço Objeto Descr: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos profi ssionais especializados para a realização de serviços de consultoria e assessoria na área orçamentária, fi nanceira e contábil com sistema informatizado no FUNDO PREVIDENCIARIO DE POMBOS – IPRESP. Valor Máximo Aceitável: R$ 69.960,00 (sessenta e nove mil, novecentos e sessenta reais). Local e data da sessão de abertura: na Sede do Fundo localizado à Avenida Joaquim Falcão, 66, Centro – Pombos/PE; 19/04/2017; Horário: 10:00 h. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone (81) 3536-1213 ramal 215, no horário de 08:00 às 12:00, de segunda a sexta-feira. Pombos, 03 de abril de 2017. Josinélia Maria dos Santos - Pregoeira (*).

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉAVISO DE LICITAÇÃO

PROC. Nº 003/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017. Compras. Aquisição de dois veículos de passeio 1.0, 4 portas, zero quilômetro, sem uso anterior e sem registro de 1º emplacamento, ano e modelo 2017. Valor: R$ 80.000,00. Data e Local da sessão de abertura: 19.04.2017, às 08:00 h, no prédio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, sito à Av. Cel. José Pessoa, nº 226 - Centro - Sairé (PE). Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone/fax (81) 3748-1156, no horário de 08:00 às 12:00 h, de segunda a sexta, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]. Sairé (PE), 03.04.2017. Letícia Bispo Vieira Monteiro - Pregoeira. (*)PROC. Nº 006/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017. Compras. Aquisição de equipamentos odontológicos. Valor: R$ 88.000,00. Data e Local da sessão de abertura: 19.04.2017, às 09:30 h, no prédio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, sito à Av. Cel. José Pessoa, nº 226 - Centro - Sairé (PE). Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone/fax (81) 3748-1156, no horário de 08:00 às 12:00 h, de segunda a sexta, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]. Sairé (PE), 03.04.2017. Letícia Bispo Vieira Monteiro - Pregoeira. (*)PROC. Nº 007/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017. Compras. Aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo Split; cadeiras aço/ferro com assento encosto de polipropileno e equipamentos de informática. Valor: R$ 31.560,00. Data e Local da sessão de abertura: 19.04.2017, às 11:00 h, no prédio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, sito à Av. Cel. José Pessoa, nº 226 - Centro - Sairé (PE). Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone/fax (81) 3748-1156, no horário de 08:00 às 12:00 h, de segunda a sexta, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]. Sairé (PE), 03.04.2017. Letícia Bispo Vieira Monteiro - Pregoeira. (*)(**)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO PRESENCIAL – SRP - REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2017.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 001/2017.OBJETO: Registro de Preços, visando eventual aquisição de PNEUS NOVOS.EMPRESAS DENTETORAS DO REGISTRO:DETENTOR 01: Global House Eireli - ME, inscrita no CNPJ: 13.611.287/0001-38VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais)DETENTOR 02: P e A Comercio de Pneumáticos LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 10.578.398/0001-68VALOR GLOBAL: R$ 201.334,00 (Duzentos e Um Mil Trezentos e Trinta e Quatro Reais)DETENTOR 03: Ekipesom Equipadora LTDA – ME, inscrita no CNPJ: 05.624.040/0001-28VALOR GLOBAL: R$ 245.940,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Novecentos e Quarenta Reais)VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir desta publicação.O extrato da ata de registro, com preços, especifi cações dos itens, encontra-se no Hall de Entrada da Prefeitura Municipal de São Benedito do Sul, inscrita no CNPJ: 10.145.803/0001-98, situada na rua Dr. José Mariano – 218 – centro – São Benedito do Sul/PE, CEP: 55410-000 tel. (81) 3684-1154.

São Benedito do Sul/SE, 03 de abril de 2017.Leandro Luiz de Lima

Pregoeiro(92130)

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