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FÁTIMA PELAES
Lei Maria da Penha, educaçãocomo apoio fundamental06/08/2016 02h00
Resgatar a dignidade da mulher é o desafio queprecisamos vencer. A cada quatro minutos ocorreuma denúncia de violência contra a mulher no Brasil,que não escolhe raça, credo, orientação sexual, classesocial ou horário. Ocorre por meio de uma culturamachista ainda muito forte na sociedade.
Casos de grande repercussão, como a recentedenúncia da atriz Luiza Brunet, encorajam mulheresde todo o país a buscar ajuda.
Na frente de apoio, as vítimas podem contar com iniciativas meritórias comoa Rede de Enfrentamento à Violência, que vem se consolidando comdelegacias especializadas (criadas pelo presidente interino Michel Temer,quando secretário de Segurança do Estado de São Paulo), juizados especiais,casasabrigo, promotorias, defensorias, o Ligue 180, Casa da MulherBrasileira, entre outras ações.
Há 10 anos, felizmente, a mobilização das mulheres conquistou uma de suasprincipais vitórias a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha.
Verdadeiro marco no sistema jurídico brasileiro, é o braço forte do Estado nocombate à violência contra as mulheres. Abrangente, não se resume àviolência física, pois incorpora o lado patrimonial, psicológico, sexual e moral.Na realidade, são aspectos que muitas vezes antecedem a agressão e morte davítima. Com a lei, foi formada uma rede de proteção que alcança Estados emunicípios.
São nada menos que 1.651 serviços especializados de atendimento à mulher,sendo 502 delegacias, 45 defensorias, 95 promotorias especializadas, 238centros de referência de atendimento, 103 juizados especiais, 80 casasabrigoe 596 serviços especializados de saúde.
Foi sem dúvida um grande avanço, mas ainda tímido se considerada anecessidade.
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A contabilidade da violência contra a mulher no Brasil é extremamente cruel:4,8 mortes violentas a cada 100 mil mulheres, o que coloca o Brasil no 5°lugar no ranking mundial.
É preciso desconstruir a cultura da superioridade masculina, raiz de todo oproblema. É um trabalho de toda a sociedade e a escola é instrumentoindispensável.
Daí a preocupação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM)em fortalecer a parceria com o Ministério da Educação, a fim de levar amilhares de profissionais de educação treinamento para prevenir, identificar edenunciar a violência doméstica.
Na Lei Maria da Penha existe a previsão desta notificação obrigatória. Noentanto, sem orientação segura e a devida capacitação, os educadores poucopodem fazer.
Vale enfatizar que a simples discussão da lei nas escolas leva informação aointerior dos lares principal foco onde a violência se alastra. E informação éfonte de encorajamento para que a vítima procure ajuda.
Nesse sentido, já existe um projetopiloto desenvolvido em escolas peloCentro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situaçãode Violência Doméstica e Familiar (CJM/TJDFT) do Distrito Federal, com
resultados estimulantes.
Informação e debate da lei nas escolas geram conhecimento, reflexão econsciência crítica aos estudantes.
Educação é caminho seguro para imunizar futuras gerações da mácula daviolência contra as mulheres.
A escola é sempre caminho para a mudança de corações e mentes.
Lei Maria da Penha e escola são sinônimos de resultados seguros. Nisso euacredito.
FÁTIMA PELAES é secretária Especial de Políticas para as Mulheres
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