7/26/2019 Oramento Pblico Conceitos Bsicos - Mdulo 6

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Atualizado em: dezembro de 2013.Copyright ENAP 2013 Todos os direitos reservados.

Oramento PblicoConceitos Bsicos

Mdulo Anexo: Sistema Integrado de

Planejamento e Oramento - SIOP

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Fundao Escola Nacional de Administrao Pblica

Presidente

Paulo Sergio de Carvalho

Diretor de Desenvolvimento Gerencial

Paulo MarquesCoordenadora-Geral de Educao a Distncia: Natlia Teles da Mota

Conteudista: Pedro Luiz Delgado Noblat (Organizador-2002); Carlos Leonardo Klein Barcelos(2002); Bruno Cesar Grossi de Souza (2002); Revisor - Contedo e Exerccios:Bruno Cesar Grosside Souza (2004-2013).

Diagramao realizada no mbito do acordo de Cooperao TcnicaFUB/CDT/LaboratrioLatude e Enap.

Enap, 2014

Enap - Escola Nacional de Administrao Pblica

Diretoria de Comunicao e Pesquisa

SAIS rea 2-A 70610-900 Braslia, DFTelefone: (61) 2020 3096 Fax: (61) 2020 3178

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SUMRIO

6.1. Sistema Integrado de Planejamento e Oramento ........................................................ 5

Subsistema Receita ............................................................................................................. 5

Subsistema de Pleitos ......................................................................................................... 5

Captao Qualitava.......................................................................................................... 6

Controle e Acompanhamento dos Limites .......................................................................... 7

Captao Quantava........................................................................................................ 7

Subsistema de Alteraes Oramentrias ........................................................................... 7

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6.1. Sistema Integrado de Planejamento e Oramento

Em 2009, a Secretaria de Oramento Federal (Sof), juntamente com a Secretaria de Planejamentoe Invesmentos Estratgicos (SPI) e o Departamento de Coordenao e Controle das EmpresasEstatais (Dest), todos do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, lanaram o SistemaIntegrado de Planejamento e Oramento (Siop), com o objevo de contribuir para a melhoriado processo de elaborao do oramento, alm de proporcionar a ulizao de instrumentostecnolgicos mais modernos e garanr a parcipao mais ava de todas as unidades doSistema de Planejamento e Oramento da Unio1.

A seguir trataremos dos principais subsistemas existentes no SIOP, que esto em processo nalde migrao do ango Sistema Integrado de Dados Oramentrios (Sidor).

Subsistema Receita

Ulizado para a captao, acompanhamento e projeo das receitas oramentrias. Talsistemca permite a captao das informaes registradas no Sistema Integrado deAdministrao Financeira (Sia), bem como a realizao de esmavas de todas as receitasoramentrias, que iro compor a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) e a Lei OramentriaAnual (LOA). Tais projees so realizadas tomando por base modelos de projees especcospara cada natureza de receita que, basicamente, ulizam parmetros de efeito preo equandade, uma srie histrica e informaes sobre alteraes na legislao pernente.

Subsistema de Pleitos

Aplicavo subsidirio para avaliar presses sobre o oramento futuro, alm de funcionarcomo um instrumento gerencial desnado ao controle da tramitao e anlise dos pedidosde crditos encaminhados Sof para anlise, permindo idencar, a qualquer momento, suaevoluo e respecvo estgio de andamento. So objeto de acompanhamento principalmenteas solicitaes de alteraes oramentrias, mas tambm as solicitaes de informao oude providncias dirigidas Sof, que exigem o conhecimento ou deciso do secretrio e/ou

dos secretrios-adjuntos. O subsistema opera funes de registro de dados cadastrais dospleitos/solicitaes, a anotao sistemca das anlises e proposies realizadas em nveltcnico, enfazando aspectos facilitadores de consulta que possibilitam, por meio de ltrosde pesquisa, recuperar informaes pernentes a cada um dos pleitos cadastrados, durante asua tramitao na Sof.

1. Estrutura composta pelas organizaes, recursos humanos, informaes, tecnologia, regras eprocedimentos necessrios ao cumprimento das funes denidas no processo oramentrio. Em

termos da Unio, esta estrutura representada pelo rgo Central de Planejamento e Oramento(Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto), pelos rgos Setoriais de Planejamento eOramento (existentes em cada um dos ministrios) e pelas Unidades Oramentrias (administrao direta, autarquias, fun-daes, agncias reguladoras, empresas pblicas e sociedades de economiamista etc).

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Captao Qualitava

Subsistema dedicado coleta e tratamento das informaes qualitavas que integram o PlanoPlurianual e o Oramento Anual. Tais informaes so reunidas em cadastros de programas eaes.

Esfera -idencao da esfera qual se relaciona a ao (scal, da seguridade socialou de invesmentos das empresas estatais).

rgo responsvel -rgo responsvel pelo gerenciamento da ao. Unidade oramentria responsvel - unidade oramentria responsvel pelo

gerenciamento da ao. Funo -idencao da funo qual est relacionada a ao. Subfuno -idencao da subfuno na qual est classicada a ao. Ttulo da ao -trata-se do nome da ao, ou a forma pela qual a ao ser idencada

pela sociedade. Tipo de ao -uma ao pode ser:

9 Oramentria:ao que demanda recursos oramentrios, subdividindo-se em:

projeto(conjunto de operaes, limitadas no tempo, das quais resulta um produtoque concorre para a expanso ou aperfeioamento da ao do governo); avidade(conjunto de operaes que se realizam de modo connuo e permanente, dasquais resulta um produto necessrio manuteno da ao de governo); eoperao especial(despesas que no contribuem para a manuteno, expansoou aperfeioamento das aes do governo federal).

9 Outras fontes:aes que no demandam recursos oramentrios da Unio, quepodem representar: fnanciamentos (contrataes de nanciamentos nasoperaes de crdito para a produo, custeio, invesmento ou comercializao);parcerias (recursos prprios aplicados por parceiros - estados, municpios, setorprivado ou terceiro setor); Plano de Dispndio das Estatais(iniciavas executadaspelas empresas estatais independentes); renncia fscal(esmulo das avidadeseconmicas ou sociais, mediante reduo de alquotas ou iseno de impostos etaxas); e

9 outras iniciavas e diretrizes (agregam a formulao de polcas, instrumentosnormavos, estudos, ou demais iniciavas).

Origem -idenca a origem da iniciava de criao da ao: crditos, emenda parla -mentar, LOA, PLOA ou PPA.

Base legal -instrumentos normavos que do respaldo ao. Finalidade -expressa o objevo a ser alcanado pela ao, ou seja, o porqu do de-

senvolvimento dessa ao. Descrio -expressa, de forma sucinta, o que efevamente feito no mbito da ao,

seu escopo e delimitaes. Produto -bem ou servio que resulta da ao. Especifcao do produto -expressa as caracterscas do produto acabado visando

sua melhor idencao. Unidade de medida -idenca a forma para mensurar a produo do bem ou servio. Forma de implementao da ao - indica a forma de execuo da ao. As aes

podem ter as seguintes formas de implementao:

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Descentralizada: aes executadas por outro ente da Federao, com recursosrepassados pela Unio;

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9 Transferncia, que se subdivide em: Obrigatria:idenca as transferncias, emrazo constucional ou legal, aos estados, Distrito Federal e municpios, e Outras:idenca as transferncias de recursos a endades privadas sem ns lucravos; e

9 Linha de crdito:ao realizada mediante emprsmo.

Detalhamento da implementao: expressa o modo como a ao ser executada,podendo conter dados tcnicos e detalhes sobre os procedimentos que fazem parteda execuo.

Data de incio - informao restrita aos projetos que idencam a data de incio desua implementao.

Data de trmino -informao restrita aos projetos que idencam a data de trminode sua implementao.

Custo total esmado do projeto -idenca o custo de referncia do projeto, a preoscorrentes, desde o seu incio at a sua concluso.

Durao do projeto -previso de durao do projeto. Repercusso fnanceira do projeto sobre o custeio da Unio -indica o impacto (es-

mava de custo anual) sobre as despesas de operao e manuteno do invesmentoaps o trmino do projeto e em quais aes esse aumento ou decrscimo de custos

ocorrer. Etapas -campo especco de projetos, idencando o seu desenvolvimento ao longodo tempo com os respecvos valores.

Meta sica total:quandade de produto a ser ofertado, por ao, num determinadoperodo.

Forma de acompanhamento da ao -indica a existncia de acompanhamento sicoe/ou nanceiro e detalha o po e a periodicidade do mesmo.

Sazonalidades -Idenca fatores (internos e/ou externos) que podem inuenciar dealgum modo a execuo da ao.

Insumos -relaciona os insumos que so demandados para a implementao da ao. Localizador de gasto -localizao geogrca da implementao da ao.

Controle e Acompanhamento dos Limites

Subsistema desnado ao acompanhamento e controle dos limites da proposta oramentriaanual, seja pela Sof ou pelos rgos setoriais. Tal subsistema registra os limites que sodivulgados pela Sof, bem como a evoluo dos lanamentos feitos pelos rgos setoriais eunidades oramentrias. Permite tambm o estabelecimento de limites internos dos rgospara suas unidades oramentrias.

Captao Quantava

Desnado ao registro e detalhamento nanceiro e sico das programaes (aes e subtulos)que iro compor a proposta oramentria anual. Trata-se do momento da apresentao daspropostas oramentrias (metas nanceiras e sicas) pelos rgos e unidades oramentriasque compem os oramentos scal e da seguridade social, aps a denio da estruturaprogramca para o exerccio denida no subsistema de captao qualitava.

Subsistema de Alteraes Oramentrias

Aplicavo desnado ao registro de solicitaes de alteraes oramentrias. O subsistema norteia-

se por disposies expressas na LDO, LOA e portarias de crdito, estas lmas editadas pela Sof.Nos dois primeiros instrumentos so fornecidos critrios mais gerais para essas alteraes. Nasportarias so fornecidos os critrios tcnicos, operacionais e prazos para tais mudanas.

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As solicitaes so usualmente iniciadas nas Unidades Oramentrias, que, por sua vez,encaminham aos rgos Setoriais e estes remetem Sof. As alteraes so agrupadas conformecritrios oriundos da LOA e LDO, bem como os instrumentos legais que as concrezaram,sejam decretos, projetos de lei, medidas provisrias etc. Alm disso, o subsistema exige queseja fornecida, por parte do rgo solicitante, uma srie de subsdios que possam juscar ouembasar as solicitaes encaminhadas. Algumas dessas informaes devero ser encaminhadasat o Congresso Nacional.