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Ordenamento do Espaço Rural 1

Ordenamento do Espaço Rural

Ano lectivo 2005/2006Capítulo 3

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Capítulo 3 – Ordenamento Rural Integrado

• Aspectos Introdutórios– Historicamente, as medidas de ordenamento

Rural começaram por incidir exclusivamente na propriedade fundiária, com fins de melhoria das condições da produção agrícola:

• Trata-se do conceito de emparcelamento (remembrement, concentración parcelaria …)

• É ainda neste âmbito que existe um corpo jurídico e de políticas específico, ainda que o conceito tenha vindo a evoluir para o campo do ordenamento

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Capítulo 3 – Ordenamento Rural Integrado

• 3.1 – Emparcelamento - Conceitos• Medida que visa melhorar a estrutura fundiária,

diminuindo as deficiências de organização espacial das unidades de produção:– Fragmentação: divisão da propriedade;– Dispersão: afastamento ou descontinuidade das

parcelas.• é um instrumento de reorganização predial que

assenta no estrito respeito pelo direito de propriedade

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Capítulo 3 – Emparcelamento

• Deficiente organização espacial (localização e forma) das Unidades de Produção:– Menor eficiência na organização do trabalho

– perda de produtividade.• Reforma Agrária:

– Tem objectivos redistributivos;– Melhoria das estruturas agrárias mal

organizadas no que respeita à posse da terra e dimensão da propriedade

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• O conceito de emparcelamento evoluiu historicamente:– Começou por ser apenas um sistema de trocas

colectivas de modo a concentrar parcelas;– Mais tarde passou a constituir uma componente

essencial associada aos projectos hidro-agrícolas, permitindo um traçado mais racional das redes hidráulica e viária;

– Hoje é mais entendido como um instrumento de ordenamento do espaço rural e de promoção do desenvolvimento.

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– Em vários países europeus tem sido entendido como o instrumento mais eficaz de promoção do desenvolvimento desses espaços;

– Passa a integrar componentes e objectivos não agrícolas: do ordenamento do espaço agrícola para ordenamento do espaço rural

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– Nesta perspectiva o Ordenamento do Espaço Rural integra:

• Planeamento de redes de infra-estruturas• Planeamento de equipamentos colectivos• Ordenamento da estrutura da propriedade• Instrumentos de mobilização do mercado fundiário• Ordenamento do uso do solo (incluindo culturas

perenes)• Planeamento paisagístico e ambiental• Melhoramento de aldeias e ordenamento urbano

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• 3.2 – A construção histórica das estruturas fundiárias– Território do Continente Português - Zonas do

“latifundio, montanha e vale”– Conceitos de

• comunidade de aldeia: comunidades de povoamento concentrado, dispondo de uma certa organização social, autónomas, onde cada família cultiva autonomamente as suas terras próprias, mas tendo, além disso, direito ao uso de espaços comuns (Garcia de Cortazar)

• comunidades de vale: mais fluidas e menos estruturadas espacialmente.

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PovoadosHortas

Cereal

Incultos

Lameiros

trabalhofertilidade

renda abandono

A estrutura aureolar das comunidades de aldeiaA estrutura aureolar das comunidades de aldeia

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Capítulo 3 – Emparcelamento• 3.2 – A construção histórica das estruturas

fundiárias– O sistema de uso dos recursos naturais e a

estrutura da propriedade• Diversidade ecológica, uso integrado dos recursos

e autarcia das comunidades;– Tradicionalmente as trocas com o exterior eram

reduzidas– Necessidade de produzir simultaneamente vários

produtos– Papel estratégico dos animais como força de trabalho– Afolhamentos e rotações bianuais– O sistema de campos abertos

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Capítulo 3 – Emparcelamento• 3.2 – A construção histórica das estruturas

fundiárias– Os sistemas de transmissão da propriedade

fundiária:• Papel central da terra na estruturação das

sociedades rurais.• A natureza patrimonial da terra.• Os sistemas de partilha e sucessão

– herança post-mortem com partilha igualitária– “unigenitura ou primogenitura “– Sistemas indirectos de favorecimento da transmissão

integral do património

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Capítulo 3 – Emparcelamento• 3.3 – Direitos de propriedade e regimes de

propriedade– Propriedade:

• O Código Civil de 1867 (Livro I sobre os direitos originários, art. 366): “O direito de apropriação consiste na faculdade de adquirir tudo o que for conducente à conservação da existência e à manutenção e ao melhoramento da própria condição. Este direito, considerado objectivamente, é o que se chama propriedade.”

• Esta noção centrada sobre o “direito natural” evoluiu para uma concepção mais funcional:

• “relação social traduzida num conjunto de direitos que materializam uma relação entre um objecto (de apropriação) e a pessoa que o apropria, garantindo a essa pessoa direitos sobre o objecto que, simultaneamente limita a todas as restantes”.

• Os direitos de propriedade especificam o fluxo de benefícios que pode ser apropriado individualmente.

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propriedade– Direitos e obrigações:

• aos direitos correspondem sempre obrigações: não épossível existirem os primeiros sem a garantia das segundas.

• a efectivação dos direitos de propriedade requer um mecanismo social de salvaguarda, que imponha aos restantes as correspondentes obrigações de os respeitar.

• compete normalmente ao estado a delimitação do âmbito dos direitos e das correspondentes obrigações, bem como a gestão dos mecanismos que os garantem.

– Noção de custos de imposição dos direitos de propriedade:

• “custos, formais e informais, associados à imposição de direitos de propriedade perante terceiros”

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propriedade– Regimes de propriedade:

• Regimes de propriedade estatal– a propriedade e o controle do uso de um recurso é

exercido directamente pelo estado• Regime de propriedade privada

– possibilidade legal e sancionada socialmente de excluir todos os outros do uso de um recurso, em benefício de uma pessoa (individual ou colectiva)

• Regime de propriedade comum– Neste caso os direitos são partilhados por um grupo de

co-proprietários

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Capítulo 3 – Emparcelamento• 3.3 – Direitos de propriedade e regimes de propriedade

– Regimes de propriedade privada :• Conjunto de direitos (bundle) que caracterizam todas as potenciais

relações entre um indivíduo e o resto da sociedade relativamente ao objecto da propriedade. P.e.:

– direito à posse exclusiva (excluindo os outros); – ao uso e satisfação pessoal; – gerir o uso através de terceiros; – direito ao benefício resultante do uso; – direito ao valor (seja através de alienação, consumo ou destruição); – direito à segurança; – poder de transmissão através de doação, venda ou transmissão

hereditária; – não existência de limitações a qualquer destes direitos; – obrigação de usar o objecto de forma que não prejudique outros; – a possibilidade de o hipotecar e, por fim, – direitos residuais correspondendo a direitos omissos detidos por outros

(Honoré, 1961:112-128).

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propriedade– Regimes de propriedade privada

• A questão dos “danos a terceiros”– Pigou e os Bens Públicos– : “uma pessoa A, no processo de oferta de determinado

serviço, que é pago, a uma segunda pessoa B, acidentalmente também presta serviços ou não-serviçosa outras pessoas (que não produtores de serviços semelhantes), de tal modo que o pagamento não pode traduzir exactamente as partes beneficiadas ou compensar as partes prejudicadas”

– Equilíbrio de Pareto - taxas

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propriedade– Regimes de propriedade privada

• A questão dos “danos a terceiros”• A teoria das “Externalidades”

– Demsetz (1967: 350), “os direitos de propriedade desenvolvem-se de forma a internalizar externalidadesquando os ganhos da internalização são superiores aos custos da internalização”.


A questão dos “danos a terceiros”

O teorema de Coase

$

sB

A

KP

O J R

A’

“se os custos de transacção dos direitos de propriedade forem nulos, então ocorrerá uma afectação óptima dos recursos qualquer que seja a distribuição inicial dos direitos de propriedade.”


r

A

Ra

O

R1

R2

Superfície utilizada

Renda

Custos de imposição e regimes de propriedades nas comunidades de aldeia


Custos de imposição e regimes de propriedades nas comunidades de aldeia

Camposfechados

Horta

Rotaçõesintensivas Rotações

extensivas

Baldio

Distância à aldeia

$

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Capítulo 3 – Emparcelamento• 3.4 – O quadro legal

– As primeiras tentativas datam de finais do século XIX • Oliveira Martins – projecto de lei do fomento rural de 1887 e• No âmbito do Inquérito Agrícola de 1887-1888 (Gerardo

Pery)– O primeiro diploma a ser publicado surge em 1919

(Decreto Lei nº5705), contudo nunca chegou a ser regulamentado.

– Só em 1962 ( Lei nº 2116 e Decreto Lei nº 44647) vem a ser criado um regime de emparcelamento

– O regime jurídico de 1962 levantava alguns problemas práticos de aplicação, em particular com a legalização de novos prédios

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– Decreto-Lei nº 384/88 estabelece as bases gerais do regime de emparcelamento.

– Decreto-Lei nº 103/90 regulamenta• Integrou os conceitos em uso na Europa

comunitária• Alargou o âmbito do emparcelamento;• Facilitou a titulação dos prédios obtidos• Conferiu às autarquias e iniciativa privada a

possibilidade de elaborar e executar projectos de emparcelamento

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– A execução de projectos de emparcelamento rural deve ser promovida quando constituam base indispensável para:

• Execução de programas integrados de desenvolvimento agrícola regional

• O ordenamento do espaço agrícola e a reconversão cultural;

• A reestruturação da propriedade rústica e da empresa agrícola afectadas por grandes obras públicas (auto-estradas, cam de ferro, barragens, aeroportos)

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– Reserva de terras1 - nas zonas a emparcelar será promovida a constituição de uma reserva de terras com as finalidades seguintes:

a) Incorporação nos prédios resultantes de operações de emparcelamento;b) Redimensionamento de explorações agrícolas, por venda, permuta,

arrendamento ou subarrendamento;c) Criação de novas unidades de exploração, em propriedade ou

arrendamento;d) Afectação a fins de valorização económica e social de carácter colectivo.

– 2 - A reserva de terras será composta por:a) Terrenos adquiridos ou arrendados pela DGHEA;b) Terrenos cedidos por agricultores empresários ou autónomos cessando as

suas actividades nessa qualidade;c) Terrenos que integrem o domínio público ou privado do Estado e das

autarquias,;d) Parcelas sobrantes de terrenos expropriados por utilidade pública;e) Terrenos expropriados por utilidade pública para fins de reestruturação

agrária no âmbito das obras de fomento hidroagrícola.

– 3 - Os terrenos declarados em situação de abandono ou mau uso, nos termos da legislação aplicável, podem ser integrados na reserva de terras quando de tal facto depender a viabilidade de operações de emparcelamento.

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Capítulo 3 – Emparcelamento• 3.5 – Formas de emparcelamento

Consiste na concentração das parcelas dispersas de uma mesma empresa agrícola, ainda que pertencentes a proprietários diferentes, e executa-se, sempre que possível, simultaneamente com o emparcelamento integral ou simples, devendo subordinar-se as condições seguintes:

- não agravar a fragmentação da propriedade;- Se possível assegurar a duração igual dos contratos de arrendamento que incidam ou venham

a incidir sobre os terrenos abrangidos, por períodos não inferiores a treze anos, contados a partir do ano agrícola em que se concilia a remodelação parcelar.

Emparcelamento de exploração

Consiste na correcção da divisão parcelar de terrenos pertencentes a, pelo menos, dois proprietários, com a finalidade de melhorar as condições técnicas e económicas da exploração através da concentração, do redimensionamento, da rectificação de estremas e da extinção de encraves e servidões.

Emparcelamento simples

Consiste na substituição de uma estrutura predial defeituosa de propriedade rústica por outra que, associada à realização de melhoramentos fundiários, permite:

- concentrar a área de prédios ou suas parcelas pertencentes a cada proprietário no menor número possível de prédios, com transferência de direitos, ónus e encargos;

- aumentar a superfície dos novos prédios mediante a incorporação de terrenos da reserva de terras.

Sem prejuízo do objective acima definido, o emparcelamento integral visara ainda o reagrupamento de parcelas que, pertencendo embora a diversos proprietários, sejam exploradas em conjunto

Emparcelamento integral

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Visa a eliminação de encraves e direitos de superfície, a correcção da forma ou da estrutura das explorações agrícolas ou o reforço da sua produtividade. Para atingir tais objectivos pode-se recorrer a expropriação, sendo, no entanto, necessário que a área total dos terrenos a permutar, ou a expropriar, seja inferior a um terço da área daquele ou daqueles em que se destinem a ser integrados ou que separem e ainda que, quando se trate de arvores, o respectivo valor seja inferior a um terço do valor do prédio em que se situam.

Troca de terrenos e árvores

Consiste no aumento, até aos limites que forem definidos para cada região, da sua superfície, de modo a melhorar a rentabilidade dos factores de produção. Este objectivo poderá ser alcançado por qualquer das modalidades seguintes:- aquisição ou arrendamento de prédios confinantes ou próximos de outros integrados nas explorações a redimensionar;- aquisição ou arrendamento pelos interessados de terrenos da reserva de terras.

Redimensionamento de explorações agrícolas

Estes conceitos reagrupam-se normalmente em:

- emparcelamento integral

- acções pontuais de emparcelamento

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– As acções pontuais de emparcelamento não foram objecto de regulamentação;

• O emparcelamento integral é a forma jurídica correntemente utilizada nos projectos de emparcelamento rural

• Este quadro jurídico confere alguma flexibilidade às acções de ordenamento rural

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• 3.6 – Fases de um Projecto de Emparcelamento Rural

– Elaboração do Estudo Prévio– Elaboração do Projecto– Execução das obras e melhoramentos

fundiários

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Estudo Prévio

Caracterização Concepção

Delimitação preliminar do perímetro

Caracterização física do meio

Caracterização da ocupação cultural,

coberto vegetal, meio ambiente e paisagem

Caracterização de infra-estruturas e

benfeitorias

Caracterização da estrutura fundiária

Cadastro

Planeamento do uso do solo

Identificação das expectativas dos

beneficiários

Definição e caracterização dos

melhoramentos fundiários a efectuar

Orçamentação do projecto

Avaliação de viabilidade técnica e

económica

Caminhos, rega e drenagem, reconversão cultural,

electrificação, instalações agrícolas, equipamentos

colectivos

Síntese do diagnóstico

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Elaboração do Projecto

Fixação das bases Traçado dos novos lotes

Informação e sensibilização dos

interessados

Constituição dos órgãos de

emparcelamento

Delimitação do perímetro

Classificação e avaliação de terrenos e

benfeitorias

Estudos de base

Projecto de infra-estruturas e

melhoramentos

Delimitação das massas de repartição

Inquérito à localização de novos lotes

Projecto de novos lotes

Boletins individuais dos novos lotesConstituição da reserva

de terras

Situação jurídica dos proprietários

Ante-projecto de infra-estruturas e

melhoramento

Boletins individuais

Exposição dos elementos à reclamação

Análise e atendimento de reclamações

Exposição dos elementos e reclamações

Análise e atendimento de reclamações

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Execução do Projecto

Obras e melhoraqmentos

fundiários

Implantação no terreno dos novos lotes

Criação do sistema de gestão e conservação

das obras

Preparação dos autos de propriedade

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• Informação geográfica com pormenor adequado à escola de trabalho.– Em particular, Ortofotomapas actualizados

• Cadastro geométrico da propriedade• Outra cartografia temática digital (DEM,

linhas água, caminhos, toponimia, edificações, solos, geologia)

• Outros Planos de Ordenamento (PROT; PDM, PEOT, RAN, REN, servidões)

• Sistema de Informação Geográfica

3.6.1 Estudo Prévio – Informação necessária

33

Capítulo 3 – Emparcelamento3.6.1 Estudo Prévio – Caracterização

- Aquisição de informação e dados de Caracterização- Processamento de elementos cartográficos- Fotointerpretação- Trabalho de campo- Criação de bases de dados alfanuméricas e gráficas- Edição de cartografia temática- Cálculo e analise de indicadores - Realização de inquéritos- Reuniões de trabalho com a Comissão de Apoio

- Caracterização física do meio (geomorfologia, hidrografia, clima, solos, geologia, zonas ecológicas)

- Caracterização do meio rural (demografia, povoamento, estrutura socio-económica, explorações agrícolas, população agrícola, circuitos de comercialização, uso actual do solo)

- Caracterização da ocupação cultural, coberto vegetal, meio ambiente e paisagem

- Caracterização dos Tipos de Utilização de Terra existentes

- Caracterização das infra-estruturas e benfeitorias

- Caracterização da estrutura fundiária -Cadastro

Caracterização da Situação existente

- Reuniões com entidades- Reuniões com agricultores e proprietários- Constituição de uma Comissão de Apoio

- Divulgação - Sensibilização dos agentes envolvidos- Incentivo à colaboração/ participação

Divulgação e Sensibilização

ActividadesComponentesFases

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Execução do cadastro

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• Tchayanov demonstrava que a família camponesa empregaria a sua força de trabalho até ao ponto em que a penosidade marginal do trabalho fosse superior ao ganho marginal obtido.

• E, como regra mais geral, estabelecia que a família procuraria – “cobrir as suas necessidades o menos penosamente possível e

portanto, tomando em conta os meios de produção de que dispõe assim como todas as outras formas possíveis de aplicação do seu trabalho, reparte-o de maneira a utilizar todas as possibilidades que oferecem uma melhor remuneração.”

• Ou seja, quando existam oportunidades de trabalho no exterior, cuja remuneração seja superior ao rendimento marginal na exploração, a família repartirá o seu trabalho entre as duas aplicações alternativas, tendo como limite global o ponto a partir do qual a penosidade da última unidade de trabalho aplicada é superior à sua rendibilidade marginal.

3.6.1 Estudo Prévio – Identificação dos agentes sociais

36


• Considere-se que o rendimento total obtido com a produção agrícola da família (Zt) é função da quantidade de trabalho empregue no período t (Lt):

• Zt = Zt (Lt)• A forma particular desta função depende dos recursos detidos pela

família (terra, capital), das técnicas de produção e dos preços.

• Assumindo que não há recurso a capital externo, o consumo (Ct) não poderá ser superior ao capital disponível no início do período t (Wt*).

• Ct ≤ Wt*

• No fim do período t o capital disponível pela família será:• Wt = Zt (Lt) + (Wt* - Ct) + At

– Sendo At o saldo entre outros rendimentos e outras despesas.


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• Considere-se uma função de utilidade diferenciável e crescente com o consumo e o capital e decrescente com o trabalho, a qual depende das características da família, nomeadamente da sua dimensão e fase do ciclo de vida:

• Ut = Ut (Lt, Ct, Wt)

• A família terá então que escolher um nível de consumo e de penosidade do trabalho que maximize a sua utilidade, sujeita à restrição de capital disponível no período t.


38

Capítulo 3 – Emparcelamento3.6.1 Estudo Prévio – Identificação dos agentes sociais

X

X'

I3I2

I1

Lt

Wt

L'tL*t

W*t

O

39


• Considere-se agora que a família tem a escolha de aplicar a sua disponibilidade total de trabalho (Lt) entre trabalho na exploração agrícola (Lat) e trabalho no exterior (Let). Pode então escrever-se a equação do capital disponível no fim do período como:

• Wt = Zt (Lat) + st Let + (Wt* - Ct) + At

X

X'

Lt

X''

IWt

O L*t

Y

Lat

At+Zt

W*t

40


S1

S2

S3

S4

Lt

Wt

Z1

Z2

Lt

Wt

Z3

A B

Diferentes formas das curvas de trabalho agrícola e não agrícola

41


Podemos ainda admitir que os stocks de património fundiário ( Tt ) e de capital cultural ( Kct ) proporcionam directamente utilidade, podendo incluir-se na função de utilidade, a qual virá:

Ut = Ut (Lt, Ct, Wt, Tt, Kct)

Pode então reescrever-se a função de capital acumulado no período t, como:

Wt = Zt (Lat) + st Let + (Wt* - Ct - kct) + At + Rt

Sendo Rt o saldo entre o rendimento da terra e o custo de administração dos direitos de propriedade no período t e kct o montante aplicado na acumulação de capital cultural durante o mesmo período.

42


S

caterra

Rt

Z

Tt

Wt

A B

r3

r2r1

ct1

ct2

ct3

L't

Wt

C

L't R

AtRt

St

As escolhas de modos de vida das famílias com ligações rurais – urbanos com interesses fundiários

A opção mais provável: actividade remunerada não agrícola, com residência exterior à aldeia, eventualmente longe, e a cedência parcial ou total de direitos de uso da terra

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As escolhas de modos de vida das famílias com ligações rurais – urbanos com interesses agrícolas

A opção mais provável: emprego urbano, complementado com uma actividade agrícola até ao ponto a partir do qual a penosidade do trabalho passa a ser superior ao rendimento marginal que este permite obter

S

Z

Wt

A

L't

S

Wt

B

L't

W1t

ca

r

W2t

Wt

C

L't L*t

W*t Z

I

rLt

44


As escolhas de modos de vida das famílias com ligações rurais – Agricultores Exclusivos

A opção mais provável: emprego urbano, complementado com uma actividade agrícola até ao ponto a partir do qual a penosidade do trabalho passa a ser superior ao rendimento marginal que este permite obter

S

Z

Wt

L*t Lt

I

45


As escolhas de modos de vida das famílias com ligações rurais – Agricultores Diversificados

A opção mais provável: processos de acumulação sustentados na actividade agrícola. É possível rentabilizar estes meios noutras actividades de base rural, por exemplo alugando equipamento, corte e venda de madeira e lenha, ou mesmo turismo rural.

Wt

Lt

A1

A2

A3Wt

L*t Lt

I

A1

A2

A3

L1t L2

t

46


As escolhas de modos de vida das famílias com ligações rurais – Idosos com interesses agrícolas ou fundiários

O orçamento compõe-se de pensões de reforma, de rendas e, eventualmente, de uma pequena actividade agrícola.

Wt

L*t Lt

I

Z

At+rt

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Tipo Famílias1 Idosos com interesses fundiários2 Idosos agrícolas3 Agricultores exlusivos4 Agricultores diversificados5 Rurais diversificados6 Urbanos com interesses agrícolas7 Urbanos com interesses fundiários8 Urbanos

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• O diagnóstico (caracterização da situação existente) deve conter:– Diagnósticos sectoriais– Integração dos diagnósticos sectoriais para obter

uma visão de conjunto – síntese do diagnóstico• Interacções meio físico – meio socio-económico• Interacções meio físico – Infra-estruturas• Interacções meio socio-económico – Infra-estruturas• Interacções meio físico e meio socio-económico – sistema

de direitos propriedade sobre o território

– O diagnóstico pode sintetizar-se numa tabela

3.6.1 Estudo Prévio – Síntese do diagnóstico

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Capítulo 3 – Emparcelamento3.6.1 Estudo Prévio – Síntese do diagnóstico

Nível nNível3Nível2Nível1Oportunida

des

Relação entreproblemas e

causasAgentes

ImplicadosCausasManifestação do

problema

Problemas

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• O Planeamento é um processo que visa atingir objectivos, seleccionando as formas de acção e os meios instrumentais necessários para os atingir, tendo em conta e escassez dos recursos;

• A fixação clara dos objectivos é uma etapa fundamental

3.6.2 Fins Objectivos e Metas do Projecto

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• Conceitos– Fins, Objectivos e Metas (um continuum do

mais genérico ao mais concreto)– Fim:

• Propósito genérico a atingir no largo prazo (p.e. aumento do rendimento das populações e da igualdade de oportunidades, aproveitamento sustentável dos recursos naturais, coesão territorial, etc)

• Pouco instrumentais, marcam uma direcção de orientação do plano.


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• Conceitos– Objectivo

• Um estado específico e concreto que uma comunidade pretende alcançar, num período de tempo determinado (médio, curto prazo).

• Deduzem-se da análise empírica e detalhada dos problemas,

• É a concretização dos fins susceptível de ser mensurada

• Podem ser usados como critérios para a avaliação das diferentes alternativas do plano


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• Objectivos próprios e exógenos– Os objectivos endógenos, da comunidade

objecto do plano, tem que ser compatíveis com a estrutura de decisão de um espaço mais amplo

• Objectivos essenciais e objectivos discriminatórios ou acessórios– Os primeiros tem que ser atingidos. Os

segundos servem para distinguir entre alternativas do plano


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• Objectivos e agentes sociais– Nem todos os agentes tem a mesma

importância relativamente ao estádio final que se pretende atingir;

– Cada objectivo tem importância diferente para os distintos agentes

– Os objectivos devem ser ligados aos agentes sociais


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• Identificação dos Objectivos– Identificação dos agentes envolvidos no plano– Consulta sistematizada a estes agentes– Formulação e confirmação dos objectivos

• Técnicas de consulta e confirmação de objectivos:– Discussão entre equipe de planeamento e agentes

(brainstorming)– Técnicas de investigação social (inquéritos,

entrevistas)– Técnicas de Jogos (cada membro dramatiza os

interesses de um grupo de agentes)– Método Delphi


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– Método Delphi• Selecção de um painel de agentes• Apresentação de um questionário escrito sobre os objectivos

do plano que deve ser respondido individualmente por escrito• “Feed-back” elaboração de uma síntese das respostas que se

entrega a cada membro do painel para que reconsidere a sua resposta face à resposta dos demais

• A partir desta nova etapa continua-se em rondas sucessivas, até que se considere que o processo de iterações não vai melhorar os resultados

• È fundamental saber identificar pontos de conflito e de concordância


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• Formulação e confirmação dos objectivos– Deve ser efectuada uma análise à validade do

conjunto dos objectivos:• Critério de solidez – grau de concordância com a

finalidade do plano• Critério de relevância – grau de concordância com

as necessidades reais e âmbito do plano• Critério de consistência – possibilidade de

contradição ou exclusão dos objectivos entre si


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• Hierarquização dos objectivos– Estrutura vertical do sistema de objectivos

• Ordenados em sucessivos escalões pondo em evidência a dependência instrumental entre eles

– Estrutura horizontal do sistema de objectivos• Ordenação segundo a interdependência simétrica

entre objectivos– De complementaridade– De indiferença– De competição ou conflitualidade

• Segundo a preferência dos agentes


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• A Matriz de Objectivos – Agentes1, 2 , … n Diferentes grupos de agentes1, 2 , … n em colunas diferentes objectivosq1 … qn importância de cada agente face ao conjunto de

objectivosa11 … a1n importância de cada objectivo para cada agente


qnn

..

..

..

q22

a1na13a12a11q11

n,,,,321ImportânciaGrupo

ObjectivosAgentes

60


• Operacionalidade dos objectivos– Operativo – directamente mensurável (pe

aumento do encabeçamento animal)– Directamente operacional – vinculado a

indicadores ou metas directamente mensuráveis (pe desenvolvimento turismo rural)

– Indirectamente operacional – Quando os indicadores ou metas são complexos (não são óbvios) (pe melhoria paisagem)


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• Grau de consecução dos objectivos– Diferentes “curvas de consecução”– Campo de factibilidade e de aceitabilidade– Análise da consecução do sistema de

objectivos• Curva de consecução dos objectivos• Índice de consecução ou de cumprimento dos

objectivos• Matrizes de cumprimento dos objectivos


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Capítulo 3 – Planos de Ordenamento Integrado do Espaço Rural

• Importância de um adequado ordenamento do uso do solo:– O espaço rural é cada vez mais um espaço

multifuncional e não só agrícola;– Novas funções e actividades produtivas (habitação,

lazer, turismo, conservação da natureza);– Potenciais conflitos em torno do uso e ocupação do

solo– O modelo tradicional de organização do espaço

encontra-se desajustado face às grandes mudanças tecnológicas.

– O Ordenamento do uso do solo deve enquadrar-se na hierarquia de planos de ordenamento já existentes

3.6.3 - Ordenamento do uso do solo

63


• Etapas no planeamento do uso do solo:– Identificação e integração dos planos de ordenamento

existentes na região• Análise dos planos de ordenamento existentes• Identificação das condicionantes de uso e servidões

– Identificação do potencial de base – Qualidades de Uso da Terra

– Identificação e caracterização dos tipos de usos da terra a considerar

• Reuniões de trabalho com a Comissão de Apoio• Reuniões com beneficiários e entidades

– planeamento do uso do solo– Justificação do ordenamento proposto


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3.6.3 - Ordenamento do uso do soloQualidades

de Uso

Tipos de Usos

Determinação da capacidade de suporte para

os diferentes usos

Modelo de determinação da capacidade de

uso

Cartas de grau de aptidão para

cada uso

Cartas Síntese

Alternativa 1

Alternativa 2

Sistema de preços

Planos de Ordenamento e

servidões

Cartas de áreas de uso exclusivo

Cartas de zonas de conflito

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• Tipos de usos– Zonas de uso exclusivo

• Ocupações de elevado valor ambiental ou cultural que devem ser conservadas

– Uso Florestal• Dependendo da sua configuração, podem constituir

ecossistemas de elevado valor ambiental (uso múltiplo x produção, protecção);

• Necessidade de um adequado planeamento espacial• Importância da avaliação e gestão do risco no planeamento

dos usos florestais


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– Uso Florestal• “A violência e a extensão dos incêndios do último verão e o

dramatismo das situações vividas pelas populações atingidas, geraram na sociedade portuguesa justificada emoção e apoio quanto à necessidade de se alterar profundamente a nossa relação com floresta.”

• “A ausência de gestão florestal, o excessivo parcelamento fundiário, os desequilíbrios na constituição dos povoamentos, o desordenamento da sua implantação e o abandono a que se encontram votadas extensas áreas florestais, conjugados com circunstâncias climatéricas, particularmente adversas e raras, associadas a comportamentos negligentes e criminosos, determinaram a violência e a extensão de tais incêndios.” (in: Reforma Estrutural do Sector das Florestas- Resolução do Conselho de Ministros de 31 de Outubro de 2003)


67


– Uso Florestal• Planos regionais de ordenamento florestal

(PROF):– desenvolvem as orientações preconizadas ao nível do

planeamento florestal nacional e da legislação, explicitando normas concretas de silvicultura e de utilização do território apresentando já um carácter operativo face às orientações fornecidas por outros níveis superiores de planeamento e de decisão. Depois de aprovadas estas normas serão utilizadas no processo de elaboração dos planos de gestão florestal (PGF) e dos planos directores municipais (PDM).


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Uso FlorestalPlanos regionais de ordenamento florestal (PROF):

Concluídos:PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTODO PINHAL INTERIOR SULPLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL DÃO LAFÕESPLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO CENTRO LITORALPLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL DA BEIRA INTERIOR NORTE

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– Uso Florestal• ZONAS DE INTERVENÇÃO FLORESTAL – ZIF (Decreto-Lei

n.º 127/2005)– A Reforma Estrutural do Sector Florestal, iniciada após os

incêndios de 2003, compreende a criação de Zonas de Intervenção Florestal – ZIF, enquanto espaços contínuos, submetidos a planos comuns de intervenção e geridos por uma única entidade, como medida capaz de introduzir escala e profissionalização na acção do ordenamento e da gestão florestal, em zonas onde a dimensão da propriedade só o permite através da organização dos proprietários florestais em torno da gestão e defesa comuns do património individual.

– Uma ZIF é uma área territorial contínua, constituída na sua maioria por espaços florestais, sujeita a um plano de gestão florestal e a um plano de defesa da floresta e gerida por uma única entidade.


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– Uso Florestal• 1 – A delimitação das ZIF atende aos seguintes critérios:

– a) Fisiografia do terreno;– b) Rede de compartimentação;– c) Ocupação e uso do solo;– d) Risco estrutural de incêndio florestal;– e) Inclusão de um mosaico florestal que constitua uma unidade

com dimensão e de particular importância para a produção e conservação dos recursos florestais ou naturais, incluindo a biodiversidade, a defesa do solo ou outra valência ambiental.

• 3 – A área territorial das ZIF compreende um mínimo de 1000 ha e inclui no mínimo 50 proprietários ou produtores florestais e 100 prédios rústicos.


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• Uso Agrícola– Intensidade e relação com o território– Ciclo temporal das culturas– Relação com os direitos de propriedade


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• Uso Industrial– Algumas considerações sobre localização industrial – noção de

densidade do tecido económico – custos de transporte• Processos industriais sustentados na exploração de recursos

naturais (p.e. i. extractivas)• Actividades industriais de “base artesanal rural”

– Na ausência de ordenamento a implantação é aleatória.– Normalmente vista como “uma presença indesejável na

paisagem” ;– Factores a ter em conta no ordenamento da actividade

• Relação com as infraestruturas (rede viária, água, energia, tratamento de efluentes, etc)

• Relações com outras actividades;• Transformações na paisagem• Outros impactes ambientais


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• Usos relacionados com o lazer e turismo– Relação com a malha urbana– Relação com valores ambientais geradores de procura

turística– Aspectos a considerar

• Capacidade de utilização dos recursos sem risco de esgotamento;

• Controlo de actividades induzidas que contrariem o objectivo inicial;

• Garantir uma planificação global integrada das infraestruturase serviços

• Harmonização com as restantes actividades e estruturas sociais

• Compatibilidade com restantes instrumentos de Ordenamento

3.7 - Ordenamento do uso do solo

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• Incultos / Zonas de protecção– Espaços sem utilização agrícola ou florestal– Formas de gestão dos incultos

• Transformação em usos florestais• Abandono• A questão do bloqueio da série de evolução

ecológica• A questão dos direitos de propriedade e do controlo

social dos usos• Novas formas de gestão destas áreas


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• Estruturas lineares e manchas– Corredores / Barreiras– Relações entre estrutura e função

• Funções de continuidade / comunicação entre ecossistemas

• Gestão de riscos naturais– Incêndio– Factores climáticos / microclimas– Erosão e conservação dos solos

• paisagem


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• Espaços degradados– P.e. Explorações mineiras abandonadas,

ruinas industriais e urbanas, áreas desertificadas, zonas com problemas de poluição dos solos.

– Instrumentos de recuperação de áreas degradadas


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3.8 - Concepção do Projecto

- Inquéritos específicos - Elaboração de orçamentos antes e depois do projecto- Analise da informação recolhida- Simulação de cenários- Carregamento da base de dados- Cálculo e análise de indicadores

- Avaliação da viabilidade socio-económica do projecto e alternativas

Avaliação da viabilidade do

projecto

- Definição, Caracterização e quantificação dasInfra-estruturas, melhoramentos eequipamentos propostos e alternativas(caminhos, rega, enxugo/drenagem,equipamentos sociais de carácter colectivo,melhoramentos fundiários, etc)- Trabalho de campo- Definição das acções relativas a conservaçãoda natureza c paisagem- Reuniões c/ entidades regionais e locais ecom beneficiários- Reuniões de trabalho com a Comissão deApoio- Descrição dos impactes mais significativos- Edição de cartografia temática

- Planeamento físico de infra-estruturas melhoramentos- Reorganização da propriedade- Planeamento ambiental- Estimativa orçamental do projecto- Calendarização do projecto- Identificação de fontes de financiamento e definição do plano de financiamento

Concepção do Projecto

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Capítulo 3 – Emparcelamento• Tipos de intervenção na reorganização da propriedade:

– Intervenções nulas ou excepcionais• Zonas onde a valorização é compatível com a actual estrutura ou é

desejável não haver alterações;– Intervenções reduzidas

• Operações de emparcelamento simples• Apenas algumas trocas e acertos de estremas

– Intervenções moderadas• Necessidade de actuação sobre as infra-estruturas• Resultados condicionados pela actual estrutura predial

– Intervenções profundas• Grande liberdade de intervenção sobre a estrutura fundiária• Não existência de condicionamentos relativamente ao planeamento das

infra-estruturas e à reorganização predial.

– As zonas de intervenção são estabelecidas com base nos usos e na avaliação do território

3.8 - Concepção do Projecto – Reorganização da propriedade

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Capítulo 3 – Emparcelamento• Fixação das bases do projecto

A fixação das bases do projecto de emparcelamento compreende os seguintes elementos (DL 103/90):

– a) Delimitação do perímetro;

– b) Identificação dos prédios, dos direitos, ónus e encargos que sobre eles incidam e dos respectivos titulares;

– c) Classificação e avaliação dos terrenos e benfeitorias;

– d) Melhoramentos fundiários de carácter colectivo;

– e) Identificação dos terrenos do domínio público e privado do Estado e das autarquias cuja inclusão na reserva de terras se prevê;

– f) Identificação dos terrenos incluídos na reserva de terras na sequência da declaração do seu estado de abandono ou mau uso;

– g) Condições de atribuição das terras da reserva.


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• As bases do projecto são submetidas à– avaliação dos interessados, – são feitas as correcções que resultem das

reclamações apresentadas, após o que – é declarada a fixação das bases do projecto

de emparcelamento por portaria do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.


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• Traçado dos novos prédiosFixadas as bases do projecto é estabelecido o novo loteamento de acordo com os critérios seguintes:

– a) A concentração da área dos terrenos de cada proprietário no menor número possível de prédios, cuja superfície, forma e acesso favoreçam as condições técnicas e económicas da respectiva exploração;

– b) A aproximação, tanto quanto possível, dos novos prédios das actuais sedes das explorações ou a criação de novos centros de lavoura com o acordo dos interessados;

– c) O aumento, sempre que possível, da área dos prédios integrados em explorações de dimensão insuficiente, com recurso à incorporação de terrenos da reserva de terras.


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Capítulo 3 – Emparcelamento• Acção n.º 5, «Gestão de Recursos Hídricos e Emparcelamento», da medida

Agricultura e Desenvolvimento Rural dos programas operacionais regionais, designada medida AGRIS.

– Investimentos a apoiar:a) Operações de emparcelamento integral em zonas de grande potencial agrícola e com uma deficiente estrutura fundiária, em termos de fragmentação e dispersão da propriedade ou da exploração;b) Operações de emparcelamento integral em zonas de grande potencial agrícola e em que se verifique um acentuado conflito entre usos agrícolas e não agrícolas do solo, particularmente usos ambientais, nomeadamente devidas à sua integração em zonas de condicionantes ambientais, que exijam uma intervenção ao nível do ordenamento do território, designando-se estas operações, para efeitos do presente Regulamento, por operações de emparcelamento rural integrado;c) Operações de emparcelamento, de exploração, com ou sem redimensionamento da exploração, associadas ou não a processos de reconversão tecnológica, e visando a melhoria das condições de produção no conjunto da exploração ou em alguma das suas vertentes produtivas, em zonas onde a deficiente estrutura da exploração possa ser limitativa destas alterações;d) Planos de ordenamento do espaço rural, que, designadamente, identifiquem linhas de orientação para o desenvolvimento do espaço rural, proponham critérios para a melhor ocupação do solo e perspectivem intervenções devidamente enquadradas, quantificadas e priorizadas.

3.9 – Financiamento dos projectos de ordenamento integrado

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• Acção n.º 5, «Gestão de Recursos Hídricos e Emparcelamento», da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural dos programas operacionais regionais, designada medida AGRIS.– Beneficiários

1 - Podem beneficiar das ajudas às operações de emparcelamento previstas nas alíneas a) e b) do artigo anterior:a) Associações de agricultores;b) Autarquias locais;c) Organismos competentes.

– As ajudas são concedidas sob a forma de incentivo não reembolsável no valor de 100% das despesas elegíveis.

– Formulário de candidatura

3.9 – Financiamento dos projectos de ordenamento integrado

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