Ordenamento do Espaço Rural - ipb.ptorlando/oer/Apresenta/Diapositivos.pdf · Estados Membros...

ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO

DE BRAGANÇA

Ordenamento do Espaço Rural

Texto das transparências apresentadas nas aulas

Ano Lectivo de 2005/2006

Orlando Afonso Rodrigues

Ordenamento do Espaço Rural – Ano Lectivo de 2005 - 2006 2

ÍNDICE Introdução............................................................................................................................................................4

Noção de Ordenamento do Território .......................................................................................................4 Noção e âmbito do Ordenamento do Espaço Rural .................................................................................4 A organização da Disciplina ..........................................................................................................................4

1 Cap. 1 – Cadastro ........................................................................................................................................5 1.1 Aspectos Introdutórios ......................................................................................................................5

1.1.1 A importância do Cadastro........................................................................................................5 1.1.2 Informação Cadastral ................................................................................................................5

1.2 Evolução histórica............................................................................................................................6 1.3 O Cadastro Predial de 1995...........................................................................................................8

1.3.1 Definição de Cadastro Predial.................................................................................................. 9 1.3.2 Conceitos..................................................................................................................................... 10 1.3.3 Principais objectivos do cadastro predial............................................................................ 10 1.3.4 Evolução do cadastro predial.................................................................................................. 10 1.3.5 Situação actual do cadastro predial ......................................................................................11 1.3.6 Organização da informação..................................................................................................... 13 1.3.7 Utilização do cadastro predial ............................................................................................... 14 1.3.8 Harmonização............................................................................................................................. 15 1.3.9 Discussão de alguns aspectos particulares do Cadastro Predial .................................... 15

1.4 Execução do cadastro ................................................................................................................... 16 1.5 Situação na Europa ........................................................................................................................ 17 1.6 Referências bibliográficas...........................................................................................................23

2 Capítulo 2 – Modelos de Avaliação e Planeamento do Uso do território ......................................24 2.1 Aspectos introdutórios: valor da terra, mercado de solos e ordenamento do território 24 2.2 Sistemas de avaliação económica do território ......................................................................25 2.3 A metodologia de avaliação da terra da FAO..........................................................................27

2.3.1 Unidades espaciais a avaliar ...................................................................................................29 2.3.2 A relação entre a terra e os usos..........................................................................................30 2.3.3 Determinação da aptidão da terra ........................................................................................34 2.3.4 Cálculo da aptidão .....................................................................................................................35 2.3.5 Aptidão Económica da Terra ..................................................................................................38

2.4 Alguns estudos de caso................................................................................................................. 41 2.4.1 Aplicação do modelo ao território de uma aldeia............................................................... 41 2.4.2 Estudo de caso II a Carta de solos de TAMAD.................................................................46

2.5 O valor tributável da terra..........................................................................................................50 Referências bibliográficas ......................................................................................................................... 51

3 Capítulo 3 – Projectos de Ordenamento Rural Integrado...............................................................52 3.1 Aspectos Introdutórios................................................................................................................52 3.2 A construção histórica das estruturas fundiárias .................................................................53 3.3 Direitos de propriedade e regimes de propriedade...............................................................54 3.4 O Quadro legal ...............................................................................................................................56 3.5 Formas de emparcelamento .........................................................................................................58 3.6 Fases de um Projecto de Emparcelamento Rural....................................................................59 3.7 Recolha da Informação necessária para a elaboração de um projecto de Ordenamento Rural Integrado ............................................................................................................................................63 3.8 Caracterização e diagnóstico da situação existente .............................................................64


3.8.1 Síntese do diagnóstico.............................................................................................................66 3.9 Identificação dos agentes sociais..............................................................................................67 3.10 Fins Objectivos e Metas do Projecto........................................................................................72

3.10.1 Conceitos ................................................................................................................................73 3.10.2 Objectivos e agentes sociais .............................................................................................73 3.10.3 Operacionalidade dos objectivos ......................................................................................75 3.10.4 Grau de consecução dos objectivos..................................................................................75

3.11 Ordenamento do uso do solo .......................................................................................................75 3.11.1 Importância de um adequado ordenamento do uso do solo:.............................................76 3.11.2 Etapas no planeamento do uso do solo: ............................................................................76 3.11.3 Tipos de usos .........................................................................................................................77

3.12 Concepção do Projecto..................................................................................................................80 3.12.1 Etapas e actividades a desenvolver na fase da concepção do projecto ...................80 3.12.2 Reorganização da propriedade .......................................................................................... 81

3.13 Financiamento dos projectos de ordenamento integrado do espaço rural........................82 3.14 - Avaliação da viabilidade do projecto ......................................................................................83

3.14.1 Avaliação espacial ou geográfica.......................................................................................84 3.14.2 Análise social .........................................................................................................................88 3.14.3 Avaliação tecnológica...........................................................................................................88 3.14.4 Avaliação da viabilidade económica ..................................................................................88

Referências bibliográficas .........................................................................................................................89 4 Capítulo 4 – O Ordenamento Rural e a Política Nacional de Ordenamento do Território........90

4.1 Visão global dos instrumentos de ordenamento do território .............................................90 4.2 PMOT - Planos Municipais de Ordenamento do Território...................................................92 4.3 Os planos sectoriais com incidência territorial (PSIT).........................................................93 4.4 Servidões e Restrições.................................................................................................................94

4.4.1 Áreas Protegidas.......................................................................................................................94 4.4.2 Regime Florestal........................................................................................................................95 4.4.3 Reserva Agrícola Nacional (RAN) ..........................................................................................96 4.4.4 Zonas de Protecção Especial (ZPE).......................................................................................97 4.4.5 Zonas Especiais de Conservação (ZEC) ................................................................................98

4.5 A integração do Ordenamento do Espaço Rural com as diversas figuras de ordenamento do território ..................................................................................................................................................99


Introdução Noção de Ordenamento do Território

• O Ordenamento do Território é a expressão espacial das políticas económica,

social, cultural e ecológica de toda a sociedade. É, simultaneamente, uma

disciplina científica, uma técnica administrativa e uma política concebida como

uma aproximação interdisciplinar e global tendente a um desenvolvimento

equilibrado das regiões e à organização física do espaço segunda uma concepção

directora (Recomendação do Comité dos Ministros do Conselho da Europa aos

Estados Membros sobre a carta europeia de Ordenamento do Território)

Noção e âmbito do Ordenamento do Espaço Rural • O ordenamento do espaço rural, em particular, deve permitir dotar os espaços

rurais de estratégias específicas, minimizando os conflitos de uso do solo, a

conservação dos recursos e possibilitando o desenvolvimento sustentado

• Assim, os planos de ordenamento do espaço rural, objecto central desta

disciplina, devem, designadamente, identificar linhas de orientação para o

desenvolvimento sustentado do espaço rural, propondo critérios para a melhor

ocupação do solo e perspectivando intervenções devidamente enquadradas,

quantificadas e priorizadas.

• O que tem o ordenamento do espaço rural de diferente do ordenamento do

território em geral?

– População rural (questão da densidade)

– Actividades rurais (questão da ligação com os recursos naturais)

– Escala – próxima do ordenamento urbano – problemas paralelos

A organização da Disciplina • Tendo esta perspectiva em consideração, a disciplina orienta-se no sentido de

capacitar os alunos com conhecimentos que lhes permitam intervir na elaboração

e execução de planos de ordenamento do espaço rural, assim como no âmbito de

outras operações relacionadas com o ordenamento rural.

• Neste sentido o primeiro capítulo é dedicado ao cadastro, instrumento

fundamental e prévio ás operações de ordenamento rural. Caracteriza-se a

situação nacional no que respeita ao cadastro, relaciona-se com o panorama

europeu e transmitem-se os conhecimentos básicos que permitam avaliar os


fundamentos e a importância deste instrumento, as modalidades da sua execução

e os instrumentos legais que o regulam.

• Depois, no capítulo 2, introduzem-se os principais Modelos de Avaliação e

Planeamento do Uso do território, procurando operacionalizá-los enquanto

ferramenta essencial ao ordenamento do espaço rural.

• O capítulo 3 é dedicado ao processo prático de elaboração de projectos de

ordenamento integrado do espaço rural, tendo como referência o quadro legal

que regula este tipo de projectos e as operações de emparcelamento rural.

• Finalmente o último capítulo constitui um capítulo de síntese, no qual se

analisam as articulações entre o Ordenamento do Espaço Rural e o quadro legal

de Ordenamento do Território.

1 Cap. 1 – Cadastro

1.1 Aspectos Introdutórios

1.1.1 A importância do Cadastro • Instrumento de equidade fiscal;

• Instrumento de ordenamento do território;

• Planificação e execução das grandes obras públicas;

• Implementação de planos de emparcelamento;

• Gestão dos recursos naturais

1.1.2 Informação Cadastral Objectivos

• Referenciar a propriedade imobiliária – prédios rústicos e mistos;

• Caracterização geométrica dos prédios identificados;

• Conservação do cadastro em vigor através da resolução dos processos de

reclamação administrativa;

• Apoiar o processo de avaliação da propriedade imobiliária;

• Certificar os elementos cadastrais relativos a cada prédio.

– Actualmente coexistem dois regimes de cadastro geométrico, o cadastro

geométrico da propriedade rústica e o cadastro predial

• Cadastro Predial (DL N º 172/95, de 18 de Julho)

– (cadastro executado e em execução)


• Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (Decreto nº 14 162, de 25 de

Agosto de 1927) (cadastro em vigor)

– O cadastro predial distingue-se, devido à componente cartográfica e

respectiva finalidade, de outros registos mais ou menos sistemáticos

sobre os prédios, estabelecidos por métodos meramente descritivos,

como sejam:

• Registo da propriedade dos bens imóveis nas Conservatórias de Registo Predial e as

• Matrizes prediais nas Repartições de Finanças.

1.2 Evolução histórica • Entre 1927 e 1994, executou-se somente o cadastro geométrico da propriedade

rústica em cerca de 50% da área de Portugal:

• Finalidade: essencialmente fiscal

• Produto Final: Implantações Cartográficas de um conjunto de prédios rústicos –

Secções Cadastrais os quais possuem associada informação descritiva – Fichas

de Prédio (inclui área, titularidade, ónus e encargos e avaliação).

PRODUTOS FINAIS:

• Situação actual do Cadastro da propriedade rústica


• Executado em:

– 12 Distritos e 2 Regiões Autónomas, abrangendo:

– 134 municípios

– 1067 freguesias

– 1 935 000 prédios rústicos

– 4 890 000 hectares

– 23 798 secções cadastrais, a escalas entre 1:500 e 1:5000

• Alguns dos Concelhos em regime de Cadastro foram entretanto submetidos a

operações de Revisão Cadastral (o que incluiu a resolução de todos os Processos

de Reclamação Administrativa daqueles Concelhos)


• Actualmente a actualização do CGPR faz-se de um modo pontual e consiste no

processo de actualização individual dos dados que caracterizam e identificam

cada um dos prédios existentes numa determinada área geográfica

• Simultaneamente, o IGP tem vindo a efectuar a conversão deste cadastro,

existente em formato analógico, para o formato digital.

1.3 O Cadastro Predial de 1995 • Em 1995, com o decreto-lei nº 172/95, de 18 de Julho, o cadastro geométrico da

propriedade rústica deu lugar ao cadastro predial.

• Evolução: de cadastro como processo de finalidade tributária para

multifuncional

– “ Com efeito, o conhecimento rigoroso do cadastro predial é hoje, e cada

vez mais, imprescindível, quer para a adequada infra-estruturação,

utilização e gestão dos solos, quer para o desempenho racional das mais

diversas actividades económicas que dele necessitam” (decreto Lei nº

172/95 de 18/7)

• O artigo 6º do Decreto-Lei nº 172/95, de 18 de Julho, estabelece que o regime

jurídico do cadastro geométrico da propriedade rústica coexiste com o actual

regime jurídico do cadastro predial, enquanto as áreas do território abrangidas


por aquele regime cadastral não forem objecto da primeira operação de

renovação do cadastro.

1.3.1 Definição de Cadastro Predial • Conjunto de dados que caracterizam e identificam os prédios urbanos e rústicos

existentes em território nacional.

• Os prédios caracterizam-se por:

– Localização Administrativa

– Localização Geográfica

– Configuração Geométrica

– Área

• e Identificam-se:

– - Através de um Código Numérico Unívoco-NIP

– Cartão de Identificação

– Principais diferenças entre cadastro predial e o cadastro geométrico da

propriedade rústica:

– –

• Este cadastro abrange os prédios

rústicos e os prédios urbanos.

• O cadastro trata somente dos prédios

rústicos.

• Cadastro multifuncional (gestão e

ordenamento do território, registo

predial, tributação do património, etc).

• Cadastro com finalidade

eminentemente fiscal (anteriormente

tinha uma relação directa com a

avaliação fiscal dos prédios rústicos).

• O cadastro visa apenas a geo-

referenciação e caracterização do prédio.

• O cadastro visa a geo-referenciação, a

descrição física do prédio, e ainda a sua

caracterização, qualificação e

classificação cultural.

• Cadastro de base digital. • Cadastro de base analógica.

• A conservação do cadastro é realizada,

pelo IGP ou por peritos cadastrais por

este acreditados, após comunicação de

alterações pelos proprietários.

• A conservação do cadastro é efectuada

exclusivamente pelo IGP (ex IPCC)


1.3.2 Conceitos • a) Cadastro predial, o conjunto dos dados que caracterizam e identificam os

prédios existentes em território nacional;

• b) Prédio, uma parte delimitada do solo juridicamente autónoma, abrangendo as

águas, plantações, edifícios e construções de qualquer natureza nela existentes

ou assentes com carácter de permanência, e, bem assim, cada fracção autónoma

no regime de propriedade horizontal;

• c) Área social, toda a área existente no interior de um prédio destinada a

utilização pelo público e que dele não faz parte;

• d) Execução do cadastro, o processo de recolha e tratamento dos dados que

caracterizam e identificam cada um dos prédios existentes numa determinada

área geográfica;

• e) Renovação do cadastro, o processo de actualização do conjunto dos dados que

caracterizam e identificam os prédios existentes numa determinada área

geográfica;

1.3.3 Principais objectivos do cadastro predial

• Caracterização e Identificação dos mais de 17 milhões de prédios existentes em

Território Nacional;

• Renovação e Conservação dos Dados Relativos aos Prédios;

• Integração dos dados num “Sistema de Informação do Cadastro Predial”

• Resumindo, as alterações mais significativas do DL 172/95:

– criação de um identificador único para os prédios, Número de

Identificação do Prédio, garantindo a interoperabilidade e o carácter

multifuncional do cadastro

– obrigatoriedade de cobertura integral do território.

1.3.4 Evolução do cadastro predial • A partir de 1995 iniciaram-se os trabalhos de execução do cadastro predial, os

quais abrangem cinco concelhos cerca de 1,5 % do território)


1.3.5 Situação actual do cadastro predial • Executado (1995 - 2000):

– Em 2 distritos, abrangendo:

– 3 municípios

– 36 268 hectares

– 102 468 prédios urbanos e rústicos

– 573 folhas cadastrais, a escalas 1:1000 e 1:2000

• Em execução, no Continente e Regiões Autónomas:

– 6 municípios

– 80 freguesias

– 171 000 hectares

– 292 000 prédios urbanos e rústicos

• Em Portugal existem cerca de:

– 6 milhões prédios urbanos

– 12 milhões de prédios rústicos (2 milhões dos quais já estão cadastrados)


• Portugal é um dos países da União Europeia onde a situação da execução

cadastral apresenta um significativo atraso, quer em termos da cobertura

territorial, quer em termos do suporte em que se encontra a informação existente.


1.3.6 Organização da informação

EXEMPLO DE UMA FOLHA DE CADASTRO PREDIAL:

• Formato da informação cadastral cartográfica

• Sistema de projecção: Hayford-Gauss-Datum 73

• Formato IGDS (dgn)

• Elementos gráficos multi-codificados de acordo com o catálogo de objectos do

IGP


1.3.7 Utilização do cadastro predial • o cadastro tem uma utilização múltipla e apoia uma gama elevada de

utilizadores, o que lhe confere a caracteristica de multifuncionalidade

IHERA - Emparcelamento do Vale do Liz


Câmara Municipal de Ílhavo: SIG Municipal

1.3.8 Harmonização • 1 prédio <=> 1 descrição predial <=> 1 número matricial

• Com as Conservatórias de Registo Predial:

• A harmonização passa pela associação da informação de base territorial com os

respectivos atributos legais e fiscais do cadastro.

• A um prédio deve pertencer uma descrição predial única, e esta informação deve

estar disponível para ser consultada pelas várias entidades interessadas, públicas

ou privadas.

• Segundo o Regulamento do cadastro predial, a caracterização cadastral é sempre

provisória enquanto não for obtida a harmonização com o registo predial.

1.3.9 Discussão de alguns aspectos particulares do Cadastro Predial

• Transição de regime - Não existem normas legais que permitam a passagem do

cadastro geométrico da propriedade rústica para cadastro predial, sem a

realização de uma operação de renovação de cadastro.

• Prédio - O RCP considera as fracções autónomas dos edifícios urbanos em

propriedade horizontal como prédios para efeitos de cadastro predial, o que torna

mais complexas as operações de execução do cadastro

• Titular do prédio - o Regulamento do Cadastro Predial quando se refere ao

titular de prédios fá-lo sem grande rigor, utilizando indistintamente a designação


de proprietário e/ou usufrutuário, atribuindo-lhes determinadas posições ou

obrigações.

• Árvores encravadas - O artigo 20º, nº 2 do RCP dispõe que “a existência de

árvores encravadas num prédio é assinalada na caracterização deste, em ordem à

ulterior elaboração de um registo próprio articulado com o cadastro”.

1.4 Execução do cadastro • Fases na execução do cadastro predial de um concelho (fonte: IGP):

– a) Publicitação do início das actividades cadastrais no concelho:

• Afixação de editais em diversos locais do concelho e dos concelhos limítrofes;

• Divulgação nos meios de comunicação; • Reuniões.

– b) Simultaneamente, divulgação e esclarecimentos sobre as normas da

demarcação predial a ser efectuada pelos respectivos proprietários, de

acordo com os títulos juridicamente válidos.

– c) Trabalho de campo, com utilização de ortofotomapas e cartografia

digital às escalas 1:1000 e 1:2000, procedendo-se ao levantamento

topográfico das estremas dos prédios, e à recolha da informação

alfanumérica relativa aos proprietários, toponímia, morada do prédio e

proprietários/usufrutuários.

– d) Recolha de informação junto das Repartições de Finanças e

Conservatória do Registo Predial relativa aos prédios e matrizes, e

respectiva correspondência com os prédios identificados na execução

cadastral.

– e) Processamento e edição provisória dos dados.

– f) Exposição pública dos elementos cadastrais em todas as freguesias do

concelho. As reclamações apresentadas pelos proprietários e outros

interessados, para serem aceites, deveriam estar suportadas por

documentos juridicamente bastantes e a demarcação dos prédios deveria

estar efectuada de acordo com as normas técnicas.

– g) Resolução das reclamações, introdução das alterações na base de

dados e nos elementos gráficos.

– h) Processamento e edição dos dados.


1.5 Situação na Europa • Durante a Presidência espanhola da EU, o governo de Madrid inseriu no seu

programa a realização do 1º Congresso Europeu de Cadastro, bem como a

proposta de criação do “Comité Permanente de Cadastro”

(http://www.eurocadastre.org/index.htm) com vista à futura coordenação do

Cadastro entre os Estados Membros.

• O UNECE – tem um grupo de trabalho sobre cadastro e “gestão do território”

(http://www.unece.org/env/hs/wpla/welcome_wpla.html) que, entre outras

actividades, realiza um inquérito sobre a situação do cadastro nos diversos

países.

• 95% of responding countries maintain a complete geodetic network supporting

land administration systems

– 75% of countries use a cadastral map to support land administration

systems

– 25% of countries use a topographical map to support land administration

systems

– In 80% of countries land registration systems require a map

– In 75% of countries 100% of the land mass has been mapped

– 23% of countries have complete digital mapping coverage

– 72% of countries have partial digital coverage

– 69% of countries administer survey and mapping systems at national

level

– 31% of countries administer survey and mapping systems at regional

level

– In 80% of countries the survey and approval of all cornerpoints of new

boundaries is a requirement on new developments

– In 87% of all countries registered title boundaries are defined precisely

by co-ordinates related to a geodetic network

– 71% of countries use photogrammetry to support the national survey

with

– 21% also using GPS

– 28% of countries use private surveying companies exclusively, 15% only

use public sector surveyors and 57% a combination of public and private

surveyors


– In 27% of countries the cost of national mapping is wholly financed by

government

– In 62% of countries the national survey is financed partly by government

funding and partly by fees from customers


1.6 Referências bibliográficas Texto 0: Dl 172 / 95 Texto 1: Pinheiro, Manuel Inácio da Silva (2002). CADASTRO PREDIAL - Breves Notas. Verbo Jurídico Texto2: CAMARERO-BULLÓN, Concepción (). El catastro en España en el siglo XVIII Texto 3: Conejo Fernández, Carmen (2003). El sistema de información catastral español. Situación actual y estrategias de renovación informática y telemática Texto4: Messrs L. Niklasz, A. Podolcsak, G. Remetey-Fulopp, and by Mr. R. Baldwin (1996). THE EXPERIENCE OF HUNGARY IN MODERNIZING A LAND REGISTRATION SYSTEM


2 Capítulo 2 – Modelos de Avaliação e Planeamento do Uso do território

2.1 Aspectos introdutórios: valor da terra, mercado de solos e ordenamento do território

• O ordenamento do território depende do comportamento económico dos

proprietários face às oportunidades do mercado;

• O valor da terra situa-se, normalmente, numa banda determinada pela

capitalização da renda fundiária suportada pelo uso normal dessa terra;

• Quando o preço é muito superior ao rendimento dos usos normais há

interferência de procuras novas, que competem com os usos anteriores.

• Quando se está em presença de preços especulativos, é provável que os terrenos

caiam em situação de abandono agrícola, aguardando a oportunidade para a

realização de mais valias.

• Em grande parte dos países europeus a Administração Pública intervém nos

mercados de solos, assumindo uma posição reguladora.

• Assim, a avaliação económica da terra, para além de questões fiscais é

importante para:

– Planear o uso da terra: Uma avaliação física não permite comparar

diferentes usos para uma dada área - não existe uma escala comum de

medida

– Optimizar o ordenamento do território, maximizando o benefício social;

– Simular o efeito das políticas de ordenamento

Porquê avaliar? • A terra é variável nas suas características físicas e geográficas (relação com a

sociedade)

• Esta variabilidade afecta os usos (para cada uso há terras mais ou menos

adequadas)

• A variabilidade é, pelo menos parcialmente, sistemática (com causas conhecidas

e possíveis de avaliar)

• A variabilidade pode ser mapeada ( física económica e social);

• O comportamento da terra quando submetido a um determinado uso pode ser

previsto;


• Assim, a “adequabilidade” da terra para os diversos usos actuais ou potenciais

pode sistematicamente descrita e mapeada

• Os decisores podem usar as previsões para guiar as suas decisões

– A avaliação sustenta-se num princípio simples: o utilizador procura, para

cada utilização, maximizar benefícios minimizando esforço, sujeito a um

conjunto de restrições

• Numa economia de mercado tudo pode ser medido em termos económicos

• As preferências não económicas podem ser expressas como barreiras absolutas

ou parciais ao comportamento económico

– Um adequado sistema de preços permite fazer avaliações:

• Sob o ponto de vista privado;

• Sob o ponto de vista social ou da comunidade

A Avaliação da Terra é apenas uma etapa no processo de planeamento do Planeamento do uso da terra

2.2 Sistemas de avaliação económica do território • Nas economias modernas o valor do solo depende:

– Dos usos possíveis - Qualidade dos recursos in-situ - resposta da terra ao

uso independentemente da localização;


– Das expectativas económicas face aos usos possíveis;

– Dos direitos de propriedade admitidos (limitações de usos em particular)

– Localização (acessibilidade) - custos e benefícios associados a uma

localização específica

– Atributos espaciais - dimensão, forma, proximidade, contiguidade

• No âmbito da avaliação do território utilizam-se normalmente dois conceitos:

capacidade de uso e aptidão.

– capacidade quando os usos avaliados são muito gerais e/ou definidos em

termos muito amplos e pouco precisos;

– aptidão quando os usos a avaliar se definem com precisão e o uso é

muito específico

• Existem vários sistemas de avaliação:

– Parâmétricos – atribui-se um valor numérico às características ou

qualidades do território.

– Categóricos - utilizam-se classes definidas em função de valores

“limitantes”, estimados para um conjunto de “qualidades do território”

em função de determinados “usos”.

• Um dos sistemas de classificação que teve maior utilização a nível mundial é o

sistema do “Soil Conservation Service” do Departamento de Agricultura dos

EUA:

• O sistema, na sua forma original, comporta oito classes de terras, segundo as

suas limitações,

– Classe 1 – os solos tem poucas limitações que restrinjam o seu uso;

– Classe 2 – algumas limitações que reduzem a escolha das plantas ou

requerem práticas de conservação moderadas;

– Classe 3 – limitações severas que reduzem a escolha das plantas,

requerem práticas especiais de conservação ou ambas;

– Classe 4 – muito severas limitações que reduzem a escolha das plantas,

requerem práticas muito cuidadosas de conservação ou ambas;

– Classe 5 – pequeno ou nenhum risco de erosão, mas os solos têm outras

limitações, impossíveis de remover na prática, que limitam o seu uso ao

pastoreio intensivo, floresta, ou coberto natural (normalmente solos

encharcados);


– Classe 6 – severas limitações que os tornam geralmente não aptos para o

cultivo e limitam o seu uso ao pastoreio, floresta, ou coberto natural;

– Classe 7 – muito severas limitações que os tornam não aptos para o

cultivo e limitam o seu uso ao pastoreio extensivo, floresta, ou coberto

natural;

– Classe 8 – limitações que excluem o seu uso para a produção comercial

de plantas e restringem o seu uso ao lazer, vida selvagem, fornecimento

de água ou fins estéticos

• Outros métodos assentam no cálculo de índices de produtividade:

• Destes, um dos mais conhecidos é o método de Riquier-Bramao – assenta na

consideração de 9 factores físicos, permitindo o cálculo de um índice de

produtividade em percentagem do rendimento óptimo de uma cultura colocada

no melhor solo

– Profundidade relativa (P), humidade (H), drenagem (D), textura/estrutura

(T), saturação de bases (N) ou concentração de sais solúveis (S),

quantidade de matéria orgânica (O), capacidade de troca catiónica /

natureza da argila (A) e minerais de reserva (M).

– O índice de produtividade é o produto destes factores, avaliados numa

escala de 0 a 100

• Principais limitações destes métodos:

– Não permitem relacionar a aptidão dos solos com os vários usos

potenciais;

– Não têm em conta as inter-relações entre os diversos factores que

determinam a aptidão

– Dificilmente permitem considerar as relações com o sistema social

2.3 A metodologia de avaliação da terra da FAO • Em face das limitações dos métodos existentes, em 1976 a FAO publica uma

metodologia para a avaliação do território (Framework for Land Evaluation,

FAO, 1976) que veio a originar uma grande difusão do conceito.

• pretende definir uma metodologia universal de avaliação da terra, utilizando

parâmetros sócio-económicos;


Identificar os decisores, objectivos e meios de

implementação

Definir as unidades espaciais a avaliar

Definir os tipos de utilização da terra a

avaliar

Definir os Requisitos de uso da terra

Definir as caraterísticas da terra diagnóstico

Construir os modelos informáticos

Identificar as fontes de informação ou realizar trabalhos de campo

Construir os adequados sistemas de informação geográfica

Calcular a aptidão, os usos e resultados económicos

Calibrar os resultados

Apresentar os resultados e introduzir as correcções

Implementação

Definir as Qualidades da Terra

• Aptidão: grau de ajustamento entre as características da terra e os requisitos de

um determinado uso:

– duas ordens de aptidão: “S” = apta, “N” = não apta para o uso.

• Classe de aptidão: uma subdivisão das ordens de aptidão que indica o grau de

aptidão: “S1” = apto, “S2” = moderadamente apto, “S3” marginalmente apto,

“N1” = inapto por razões económicas, “N2” = inapto por razões físicas.

• subclasses de aptidão: indicam a natureza das limitações que tornam a terra

menos apta.


2.3.1 Unidades espaciais a avaliar • Unidades cartográficas de Inventário de Recursos Naturais;

• delimitação de unidades cartográficas de Inventário de Recursos Naturais;

• unidades de gestão;

• unidades económicas; e

• áreas de planeamento

• Definição de terra (“solo” / “território”):

– A FAO define terra como:

• “uma área da superfície terrestre, cujas características incluem todos os atributos, razoavelmente estáveis ou previsivelmente cíclicos, da biosfera verticalmente acima e abaixo desta área, incluindo a atmosfera, o solo e a geologia que lhe está associada, a hidrologia, as populações de plantas e animais, e o resultado da actividade humana passada e presente, na medida em que estes atributos exercem uma influência significativa no uso presente e futuro da terra pelo homem.” (FAO, 1985:212 e 1976)

Unidades cartográficas • Quando a avaliação parte de uma base de dados de recursos naturais (p.e. carta

de solos ou carta climática)

• unidade cartográfica como classe de legenda ou categoria

• Considera-se que todas as delimitações da unidade cartográfica são iguais,

independentemente da sua localização

Delimitação de unidades cartográficas de Inventário de Recursos Naturais • Neste caso, a geografia da delimitação das unidades é tida em conta

Unidades de gestão • uma área de terra relativamente à qual são tomadas decisões separadamente

• As unidades de gestão podem assim ser pequenas unidades, no caso das parcelas

agrícolas, ou unidades de grande dimensão, por exemplo no caso de unidades

zonais no âmbito do planeamento do território

Unidades económicas • conjunto das unidades de gestão controlados por um único decisor

• a unidade económica dispõe de um conjunto de recursos (por exemplo trabalho,

máquinas, capital)

• a unidade económica deve ser considerada como um todo, de forma a assegurar

uma combinação adequada de actividades e optimizar o uso dos recursos

escassos


Áreas de planeamento • Constituída pelo conjunto de unidades de gestão influenciadas por uma entidade

(administração) de planeamento.

• Embora as decisões de uso da terra sejam tomadas individualmente para cada

unidade de gestão, a agência de planeamento tem um conjunto de objectivos que

pretende ver satisfeitos ao nível da área de planeamento, as quais se traduzem

em restrições ou incentivos a determinados usos da terra

2.3.2 A relação entre a terra e os usos • Tipos de utilização da terra

• Requisitos de uso da terra

• Qualidades da terra

Tipos de utilização da terra • A FAO define o conceito de tipo de utilização da terra com recurso a duas

grandes componentes:

– por um lado a especificação de um contexto físico, sócio-económico e

técnico e,

– por outro, a definição técnica do tipo de uso da terra: quais as plantas

cultivadas, em que sequência, quais os factores de produção utilizados.

Caracterizado por: Informação necessáriaProdutos Física e Agronómica• produções principais • clima• sub-produtos e refugos • solos

• relevoSistema de produção• sequência de culturas e de operações

• tecnologia de produção

• inputsSistema social social

Sistema de Gestão • informação de gestão• produtividade• necessidades de trabalho• práticas de gestãoSistema económico e político Informação economica e de

políticas• intensidade de uso do capital • informação financeira (juros,

disponibilidade capital)• utilização de factores • Sistema de preços• enquadramento político- institucional

• Políticas

Infraestruturas

• sistemas de exploração da terra / aspectos legais

• direitos e práticas sociais

Tipo de Utilização da Terra


• um tipo de utilização da terra deve incluir apenas aqueles elementos que servem

para diferenciar os usos num contexto geográfico determinado, ou seja,

• que possam ser descritos através de requisitos de uso da terra com valores

críticos na área de estudo, ou então, que sirvam para limitar as opções de uso da

terra.

Requisitos de uso da terra • cada tipo de uso da terra é definido por um conjunto de requisitos de utilização

da terra (RUT).

• constituem “o lado da procura” da equação de uso da terra: o que determinado

uso requer da terra.

• Podemos definir quatro critérios que devem ser considerados no processo de

selecção dos requisitos de uso da terra:

– importância para o uso em causa;

– existência de valores críticos na zona de estudo; disponibilidade de dados

e

– disponibilidade de tecnologia para avaliar as correspondentes qualidades

da terra.

Qualidades da terra Uma qualidade da terra (QT) é um “atributo complexo da terra, que actua de forma

distinta da acção de outras qualidades da terra no que diz respeito à sua

influência na aptidão para um uso específico” (FAO, 1983), ou

“uma qualidade da terra é a capacidade da terra para satisfazer requisitos

específicos” relativamente a um tipo de uso da terra

As qualidades da terra constituem o lado da oferta da equação de uso da terra: o que

a terra pode oferecer a um determinado uso

• As qualidades da Terra limitam os usos possíveis através de:

– Redução da produção

• uma limitação, a níveis sucessivamente mais elevados, pode reduzir a produção de um ou mais produtos de um determinado TUT (stress hídrico crescente, fertilidade decrescente, limitação crescente ao desenvolvimento das raízes)

– Adiamento da produção

• nalguns casos, limitações crescentes não afectam a produção final mas prolongam o prazo após o qual a produção será obtida (floresta)


– Aumento dos custos

• Nalguns casos a limitação pode ser compensada através de um aumento dos custos por via de: • Grandes melhoramentos

• pequenos melhoramentos

• aplicação de mais factores variáveis

• as qualidades da terra são usualmente complexas e não podem ser medidas ou

estimadas directamente.

• Deste modo as qualidades da terra são, em regra, inferidas a partir de um

conjunto de características da terra (CT) avaliadas através de métodos

analíticos.

• as QT devem ser, tanto quanto possível, independentes relativamente ao seu

contributo para a aptidão da terra.

• Normalmente as qualidades da terra são mensuradas em termos de classes de

qualidade da terra, também designadas por níveis de severidade, ou graus de

limitação


Exemplos de qualidades da terra QUALIDADES DA TERRA RELACIONADAS COM A PRODUTIVIDADE DAS CULTURAS

Disponibilidade de águaDisponibilidade de nutrientesArejamento do soloEstrutura do soloCondições de germinaçãoFacilidade de mobilização do soloSalinidadeToxicidade do soloResistência à erosãoDoenças e pragas no soloRisco de inundaçãoRegime térmicoRadiação e fotoperíodoAcidentes climáticos (geada, vento)Humidade do ar

QUALIDADES DA TERRA RELACIONADAS COM A PRODUÇÃO DOS ANIMAISClimaDoenças e pragas endémicasValor nutritivo das pastagensToxicidade das pastagensResistência à degradação das pastagensResistência das pastagens à erosão do soloDisponibilidade de água para os animais.

QUALIDADES DA TERRA RELACIONADAS COM A PRODUTIVIDADE DA FLORESTATipos e quantidades de espécies naturaisFactores locais que afectam o estabelecimento das plantaçõesDoenças e pragasRisco de incêndio

QUALIDADES DA TERRA RELACIONADAS COM A GESTÃOFacilidade de mecanizaçãoAcessibilidadeDimensão e forma das parcelasLocalização em relação aos mercados

• Os efeitos das características da terra na aptidão não são avaliados directamente

mas através das qualidades da terra.

– as características da terra podem influenciar diversas QT, por vezes

contraditoriamente (por exemplo um solo arenoso pode ter fraca

fertilidade e fraca capacidade de retenção de água, mas pelo contrário ser

mais facilmente mobilizável e ter maior arejamento)

– Simplificação do modelo (a complexidade e o número de características

a considerar é menor)

Características da terra (CT) • atributos da terra que podem ser directamente medidos ou estimados, através de

– detecção remota,

– avaliação directa,

– inventários de recursos naturais já existentes (cartas de solos ou outros).


• Devem utilizar-se características diagnóstico, ou seja:

– de entre as características que podem permitir inferir uma qualidade da

terra, utilizam-se as que melhor permitam satisfazer tal objectivo ao

menor custo.

CT Exemplo: Requisitos do Tipo de Uso Qualidades da terra Caract. da terra

ExposiçãoAltitudeTextura do solo% de MOProfundidadeNPK

4. Toxicidade do solo 4. Toxicidade do solo Presença de solos ultrabásicos

3. Necessidades de nutrientes 3. Disponibilidade de nutrientes

1.Necessidades de temperatura 1.Disponibilidade de temperatura

2. Fertilidade do solo 2. Fertilidade do solo

2.3.3 Determinação da aptidão da terra • Os requisitos de cada tipo de uso da terra traduzem-se em diferentes graus de

aptidão:

– S1: altamente apto,

– S2: moderadamente apto,

– S3: marginalmente apto e

– N: não apto (N1: actualmente, por razões económicas e N2:

permanentemente).

• Cada classe é delimitada pelo correspondente valor crítico ou nível de

severidade que permite atribuir um grau de aptidão para cada qualidade da terra.

– Este é um passo decisivo no processo de avaliação

• a informação disponível refere-se normalmente a óptimos e a situações limites de crescimento, sendo pouco relevante relativamente ao leque de situações em que a cultura é possível, com melhores ou piores respostas.

• cabe ao avaliador recolher a informação disponível e estabelecer os limites das classes de aptidão.

• Por exemplo:

– S1 para as situações muito satisfatórias em que a colheita esperada é

superior a 80% do óptimo;

– S2 para as situações intermédias entre 40 e 80% do óptimo;


– S3 com limites situados entre os 20 e os 40% do potencial máximo.

– abaixo dos 20% do máximo - classe N.

Exemplo de uma matriz de limites críticos de requisitos de uso da terra Tipo de uso da terra:

s1 s2 s3 n1 n2

Exposição s seo nAltitude m <800 800-900 900-1100 >1100Textura f m gProfundidade >50 50-25 25-15 <15N MR R PP MR R PK MR R P

4. Toxicidade do solo 4. Toxicidade do solo Presença de solos ultrabásicos

N N N S

5. Localização 5. Localização Distância à aldeia <1000 1000-1500 1500-2500 >2500

Dimensão >5000 5000-2500 2500-1000 <1000Regularidade da forma

R MR I

Declive 0-15 15-30 30-45 >45Pedrogosidade Pouc Mode Pedr Muito Mt

8. terra arável 8. terra arável Desmatação9. disponibilidade de rega 9. disponibilidade de rega10. Superfície regular 10. Superfície regular Nivelamento/regular

ização da superfície

11. Riscos erosão 11. Riscos erosão Declive <10 10-15 15-30 >30Pedregosidade

12. Tipo de direito 12. Tipo de direito13. Necessidade de mão-de-obra 13. Disponibilidade de mão-de-obra Tint Tparc FS <FS

14. Autoconsumo 14. Autoconsumo

E. Requisitos sócio económicos

C. Grandes melhoramentos

7. Facilidade de mecanização 7. Facilidade de mecanização

B. Requisitos e limitações de gestão

D. Requisitos de conservação e ambientais

3. Necessidades de nutrientes 3. Disponibilidade de nutrientes

6. Dimensão e forma das parcelas 6. Dimensão e forma das parcelas

A. Requisitos agronómicos 1.Necessidades de temperatura 1.Disponibilidade de temperatura

2. Fertilidade do solo 2. Fertilidade do solo

Trigo mecanizado

Requisitos do Tipo de Uso Qualidades da terra Caract. da terraUnidades

Limites críticos

2.3.4 Cálculo da aptidão • Tabelas de limitação máxima

• Índices paramétricos

• Árvores de decisão

Tabelas de limitação máxima • Consideremos uma matriz:

– n vectores Si, cada um deles definindo um nível de severidade de uma

determinada qualidade da terra, em função de

– k características da terra CTj (linhas da matriz).


– Cada célula aij da matriz representa o valor da característica da terra que

deve ser atingido ou excedido por forma a que a qualidade da terra seja

classificada no nível de severidade indicado pela coluna respectiva

(quadro acima).

– Sendo Tz um vector que caracteriza uma determinada unidade de terra

em função de k características da terra CTj, a aptidão dessa unidade será

obtida através da comparação do vector Tz com a matriz de limitação

máxima.

– Cada característica da terra será classificada num nível de aptidão.

– A aptidão global resulta da aplicação do princípio dos factores

limitantes:

• o nível de severidade correspondente à CT mais limitante, constitui a aptidão global da unidade espacial para o tipo de uso do solo em causa.

• Este procedimento, embora de aplicação simples, tem o inconveniente de não

permitir ter em conta as interacções entre as características da terra.

Índices paramétricos • Os índices paramétricos são obtidos através de um sistema de pontuação:cada

característica da terra é classificada com um determinado valor, o qual

– - contribui para um valor global,

– - sendo este, por sua vez, classificado em níveis de severidade


Características físicas do solo para o Tipo de Utilização da Terra ‘Sorgo, tecnologia tradicional’ 60 pontos máximo (total) S1 : 51-60; S2: 31-50; S3: 11-30; N2: 0-10 total pontos Textura/estrutura 20 pontos máximo C-60s, SiCS, Co, SiCL, CL, Si, Sil, SC,L, SCL, SL 20 pontos C+60v , C+60s, C-60v, LfS, LS 15 pontos Cm, SiCm, LcS, fS, S 10 pontos cS 0 pontos fragmentos grosseiros, volume % 10 pontos máximo <15 10 pontos 15-35 6 pontos 35-55 3 pontos >55 0 pontos Profundidade do solo, cm 20 pontos máximo >100 20 pontos 80-100 18 pontos 60-80 14 pontos 40-60 8 pontos 20-40 4 pontos <20 0 pontos CaCO3, % 10 pontos máximo 0-25 10 pontos 25-35 6 pontos 35-50 4 pontos >50 0 pontos

Árvores de decisão • utilização de chaves hierárquicas de decisão:

– as características da terra constituem os critérios de diagnóstico;

– a resposta a várias questões conduz ao longo de um caminho de decisão

que leva à escolha de um nível de aptidão.

• Vantagem: é possível expressar as diversas interacções entre as características da

terra.

•

• Exemplo:

– As QT são ponderadas com um índice de importância;

– Sempre que exista no grupo de qualidades classificadas como muito

importantes ou importantes uma valorização de uma qualidade como não

apta, considera-se que a classe definitiva é N (não apta);

– Caso não exista nenhuma valorização “não apta”, aplica-se a lei do

mínimo ao grupo das qualidades “muito importantes”, atribuindo a este


grupo o nível de aptidão correspondente à qualidade com aptidão mais

baixa;

• Se no grupo das qualidades “importantes” existirem avaliações

inferiores a S1, exige-se a presença de pelo menos duas classes

de aptidão imediatamente inferiores, para que sejam estas a

determinar a aptidão final;

• No grupo das qualidades pouco importantes exige-se, para serem

consideradas, a presença de pelo menos três qualidades com

avaliação inferior à resultante da avaliação das características de

maior importância;

• Se no grupo das qualidades muito importantes existirem três ou

mais qualidades com aptidão do tipo S3, a avaliação final da

unidade será N (não apta).

2.3.5 Aptidão Económica da Terra • Determinada a aptidão global para cada unidade geográfica de avaliação e cada

uso de terra, chega-se a uma matriz global que cruza as diversas unidades

geográficas com os diferentes usos, em função das respectivas aptidões.

• Se o problema a resolver for o de determinar o uso mais adequado ou o uso

provável para cada unidade geográfica, é necessário encontrar uma medida

comum que permita traduzir as aptidões dos diferentes usos na mesma unidade

de medida.

• Tal tarefa só pode ser conseguida através da tradução da aptidão física em

unidades económicas, determinando a aptidão económica da terra.

• Podemos definir aptidão económica da terra, para um determinado uso, como o

benefício líquido esperado se a terra for dedicada a esse uso.

•

• A aptidão económica da terra depende de duas ordens de factores (já

parcialmente integrados nas fases prévias do modelo):

– Factores naturais:

• a qualidade in situ dos recursos naturais, isto é, a resposta da terra ao uso independentemente da sua localização;

• dos custos e benefícios associados à localização da terra;


• outros atributos espaciais da parcela, por exemplo: dimensão, forma, contiguidade.

– Factores socioeconómicos

• A questão que se põe agora é a de estabelecer a ligação entre os atributos físicos

e a aptidão (valor) económica da terra.

• Uma primeira distinção que importa estabelecer é a do tipo de análise económica

que pode ser conduzida:

– financeira (do ponto de vista privado) ou

– económica (do ponto de vista da sociedade).

• No primeiro caso deverão ser tidos em conta os fluxos de caixa, de facto pagos

ou recebidos pelo utilizador.

• Os preços considerados deverão ser reais e as externalidades não são

consideradas.

• No segundo caso, pretende-se conhecer os efeitos a um nível de agregação social

mais elevado do que o do operador individual.

– Deverão ser considerados preços sombra de forma a ter em conta custos

e benefícios sociais, e as externalidades deverão ser contabilizadas.

• Uma segunda questão tem a ver com o nível das unidades espaciais de fixação

dos objectivos:

– Unidade de gestão

– Unidade Económica

– ….

• A questão seguinte, é a da escolha da medida económica a considerar, por

exemplo:

– margem bruta,

– benefício líquido actualizado,

– valor actualizado líquido,

– taxa interna de rendibilidade,

– rácio benefício custo, ou outra.


Representação do modelo de avaliação económica do território

Qualidades da terra

(atributos de cada parcela)

Agronómicas

Gestão

Ambientais

Sócio-económicas

Tecnologia

Políticas

Modos de vida

Requisitos da terra

(atributos de cada LUT)

Agronómicas

Gestão

Ambientais

Sócio-económicas

Unidades de gestão (explo.

Agrícolas)

Nív

eis

de s

ever

idad

e

Aptidão da terra

Território

Tipos de uso da terra

Famílias

Resultados económicos potenciais

Impacto na produção e nos

custos

Uso ProvávelAptidão

económica da terra

Direitos de propriedade

Sistema de preços


2.4 Alguns estudos de caso

2.4.1 Aplicação do modelo ao território de uma aldeia A Matriz das Qualidades da Terra

ExposiçãoAlt itude

Índi. de acumula.3. Disponibilidade de àgua

3. Regadio Regadio

4. Encharcamento 4. Encharcamento Encharcamento5. T oxicidade do solo

5. T oxicidade do solo

P resença de solos ult rabásicos

5. Localização 5. Localização Distância à aldeia6. Dimensão e forma das parcelas

6. Dimensão e forma das parcelas

Área

DecliveDeclive+ Desv.Pad

8. Riscos erosão 11. Riscos erosão Declive

9. Direitos propriedade

9. Direitos propriedade

T ipo propriedade

C . Re quisi tos de conse rvação e am bie ntais

D. Re qu isi tos sócio e conóm icos

7. Facilidade de mecanização

7. Facilidade de mecanização

Re quisi tos do Tipo de Uso

Q ual idade s da te rra C aract. da te rra

B. Re qu isi tos e l im itaçõe s de ge stão

1.Regime térmico 1.Regime térmico

2. Fert ilidade do solo

2. Fert ilidade do solo

Profundidade

A. Re quisi tos agronóm icos


Representação do modelo digital do terreno do território em análise


Caracterização de um dos tipos de uso da terra considerados: “Sistema Cerealífero Extensivo”

Actividade C.Esp Prodm.d.o

Centeio 60.81 18283.5 63.2

Subsid

9

1. Regime térmico

2. Fertilidade do solo

3. Disponibilidade de água4. Encharcamento5. Toxicidade do solo

6. Localização7. Dimensão das parcelas8. Facilidade de mecanização

9. Riscos de erosão

10. Direitos de propriedade

Exposição

Altitude

Profundidade

Indi. de acumula.RegadioEncharcamentoUltrabásicos

Dist. aldeiaÁreaDeclive

Declive + desv padr

Declive

Propriedade privada

A. Requisitos agronómicos

B. Requisitos e limitações de gestão

D. Requisitos Sócio-económicos

Qualidades / Requisitos Características

C. Requisitos de conservação e ambientais

Limites classes de apti.

2869

80

3

00

1000500015

25

15

1

2837

80

2

00

1200250030

40

20

1

1811

50

1

00

1400150045

65

31

1

913

3

3

033

222

2

3

S1 S2 S3 Peso

Proporção de redução da produção 1 .8 .5

3.492

Períodorecorrência

30.431.641.7Totais

16.733RFCusto trabalho (atibuído)

MaxMin 937 945

Produções e Resultados Económicos

Matriz de Requisitos de Uso da Terra


Resultados económicos esperados para os diferentes Tipos de Uso da Terra

Unidade: 103 Esc po hectare 2000 (a)

1 Valor da Produção 31,58 123,91 700,00 105,00 300,00 203,00 36,64 b) 9,26

2 Consumos intermédios + consumo capital fixo 41,73 86,08 186,26 33,66 21,26 59,85 0,00 1,85

3 Valor acrescentado líquido a preços de base (1-2) - 10,15 37,83 513,74 71,34 278,74 143,15 36,64 7,41

4 Outros impostos sobre a produção 0,06 0,25 1,40 0,21 0,60 0,41 0,07 0,02

5 Outros subsídios à produção 30,38 62,50 18,00 18,00 81,20 301,80 21,00 2,82

6 Rendimento dos factores (3-4+5) 20,16 100,09 530,34 89,13 359,34 444,54 57,57 10,20

7 Remuneração do Trabalho 3,49 79,53 278,58 226,59 57,42 217,28 3,10

8 Excedente líquido de exploração (6-7) 16,67 20,56 251,76 - 137,47 301,91 227,26 54,46 10,20

9 Juros a pagar + lucro 0,47 1,86 10,50 1,58 4,50 3,05 0,55 0,14

10 Rendimento Fundiário (8-9) 16,20 18,70 241,26 - 139,04 297,41 224,22 53,91 0,00 10,07

CE Sistema cerealífero extensivo

CICA Sistema Intensivo de Culturas anuais

(a) Sistema de preços, de subsidios e teccnológico referido ao ano de 2000

b) Tendo em conta o "risco estatístico" de incêndio considerou-se que a produção é nula

Sistemas de utilização da terra Rubricas CE CICA Carvalhal MatosHorta Vinha Castanh Lameiros Floresta

introd.

Determinação da aptidão de cada unidade espacial: • A aptidão determina-se em três etapas sucessivas:

– 1º das características da terra no nível de aptidão da qualidade que

determinam e,

– 2º nível de aptidão de cada classe de qualidades da terra

– 3º, das diversas classes de qualidades num nível de aptidão global para a

unidade espacial de avaliação em causa.

•

• Determinação do nível de aptidão de cada qualidade a partir das características

da terra

– Se uma das características implicar um nível de aptidão não apto, então a

qualidade em causa é não apta.

– Se nenhuma das qualidades implicar não apto, então o nível de aptidão

será calculado a partir da média aritmética dos níveis de aptidão das

várias características.

• Determinação do nível de aptidão de cada classe de qualidades da terra:

– dividiram-se as qualidades/requisitos da terra em quatro classes:

• qualidades agronómicas, qualidades relacionadas com a gestão, qualidades de conservação e ambientais e qualidades sócio-económicas.


– Às qualidades foi atribuído um peso consoante a sua importância para o

uso em causa:

• 3 – muito importante, 2 – importante, 1 – pouco importante e 0 – sem importância para o uso em causa

– Sempre que uma qualidade com peso 3 ou 2 obtiver uma classificação de

não apto, a classe é não apta;

– Quando nenhuma das qualidades for não apta, a avaliação final é o

menor dos seguintes valores:

• i) o que resulta da lei do mínimo aplicada às qualidades com ponderação 3;

• ii) a média ponderada das aptidões de todas as qualidades que compõem a classe.

• Determinação da aptidão global de cada unidade de avaliação

– Aplica-se a lei do mínimo aos valores de aptidão calculados para cada

classe de qualidades.

– A aptidão final virá acrescentada da indicação da(s) classe(s) de

qualidades que determinou o valor. Por exemplo S3ad, significa que a

parcela é marginalmente apta, por motivos que se prendem

simultaneamente com razões agronómicas e sócio-económicas

• A cada classe de aptidão atribuiu-se ainda um factor de diminuição da produção

(ou de aumento dos custos de produção) para cada tipo de uso da terra, o que

permite calcular uma renda potencial de cada parcela para cada um dos seus

usos potenciais

• A comparação da renda potencial gerada por cada um dos usos, permite

determinar o tipo de uso que maximiza a renda, bem como o valor da renda que

corresponde a esse uso nas condições específicas da parcela em causa


Carta de Valor do Território produzida pelo modelo de avaliação

2.4.2 Estudo de caso II a Carta de solos de TAMAD • Tipos de Utilização da Terra considerados

– A- Agricultura; P – Pastagens; F - Floresta

• Qualidades da terra utilizadas

– Regime de temperaturas – t

– Condições de enraizamento – r


– Fertilidade – f

– Toxicidade do solo - x

– Disponibilidades hídricas – h

– Riscos de erosão – e

– Presença de obstáculos físicos - o

• Características da terra:

– Regime de temperaturas – t

• 1 geadas fim Outubro – meados Abril • 2 geadas princípio Outubro - princípio de Maio • 3 geadas todo o ano, pouco frequentes em Julho e Agosto • 4 geadas todo o ano e nevoeiros de Dezembro a Março

– Condições de enraizamento – r

• Espessura do solo: 1 - > 100cm; 2 – 100 – 50 cm; 3 - 50 – 10 cm; 4 - < 10 cm

– Fertilidade – f

– Toxicidade do solo - x: 1 – não serpentiníticos, 2 - serpentiníticos

–

– Drenagem 1,2 e 3 – sem limitações, limitações moderadas e severas

• Disponibilidades hídricas – h


• Riscos de erosão – e

• Presença de obstáculos físicos – o

– Afloramentos rochosos, terraceamento, inclinação do terreno

–


Determinação da aptidão

Ilustração da carta de aptidão

•

•

Aptidao3.shp000002003032033212222322332ForaUrbN

EW

S


2.5 O valor tributável da terra • O valor da terra situa-se, normalmente, numa banda determinada pela

capitalização da renda fundiária suportada pelo uso normal dessa terra;

• O valor tributável, peça fundamental de uma fiscalidade justa, deve sustentar-se

no rendimento dos usos normais.

• Nas economias modernas o valor do solo depende:

– Dos usos possíveis - Qualidade dos recursos in-situ - resposta da terra ao

uso independentemente da localização;

– Das expectativas económicas face aos usos possíveis;

– Dos direitos de propriedade admitidos (limitações de usos em particular)

– Localização (acessibilidade) - custos e benefícios associados a uma

localização específica

– Atributos espaciais - dimensão, forma, proximidade, contiguidade

Código de Imposto Municipal sobre Imóveis (Dec.-Lei n.º 287/03, de 12.11 )

• O valor patrimonial tributário dos prédios é determinado por avaliação, com

base em declaração do sujeito passivo

• A avaliação dos prédios rústicos é de base cadastral, não cadastral ou directa

• A avaliação dos prédios urbanos é directa

• O valor patrimonial tributário dos prédios rústicos corresponde ao produto do

seu rendimento fundiário pelo factor 20, arredondado para a dezena de euros

imediatamente superior.

– O rendimento fundiário corresponde ao saldo de uma conta anual de

cultura em que o crédito é representado pelo rendimento bruto e o débito

pelos encargos de exploração

– O rendimento fundiário de um prédio apura-se a partir da soma dos

rendimentos das suas parcelas com os das árvores dispersas nelas

existentes, quando pertencentes ao titular do direito ao rendimento do

prédio e se, no seu conjunto, tiverem interesse económico


Referências bibliográficas Texto 5: Rodrigues, O.A (2000). UTILIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E PROPRIEDADE FUNDIÁRIA – Sistemas de Avaliação do Território. Instituto Superior de Agronomia (pp 315 -326) Texto 6: Dec.-Lei n.º 287/03


3 Capítulo 3 – Projectos de Ordenamento Rural Integrado

3.1 Aspectos Introdutórios • Historicamente, as medidas de ordenamento Rural começaram por incidir

exclusivamente na propriedade fundiária, com fins de melhoria das condições da

produção agrícola:

– Trata-se do conceito de emparcelamento (remembrement, concentración

parcelaria …)

– É ainda neste âmbito que existe um corpo jurídico e de políticas

específico, ainda que o conceito tenha vindo a evoluir para o campo do

ordenamento

Conceito de Emparcelamento • Medida que visa melhorar a estrutura fundiária, diminuindo as deficiências de

organização espacial das unidades de produção:

– Fragmentação: divisão da propriedade;

– Dispersão: afastamento ou descontinuidade das parcelas.

• é um instrumento de reorganização predial que assenta no estrito respeito pelo

direito de propriedade

• Deficiente organização espacial (localização e forma) das Unidades de

Produção:

– Menor eficiência na organização do trabalho – perda de produtividade.

• Reforma Agrária:

– Tem objectivos redistributivos;

– Melhoria das estruturas agrárias mal organizadas no que respeita à posse

da terra e dimensão da propriedade

• O conceito de emparcelamento evoluiu historicamente:

– Começou por ser apenas um sistema de trocas colectivas de modo a

concentrar parcelas;

– Mais tarde passou a constituir uma componente essencial associada aos

projectos hidro-agrícolas, permitindo um traçado mais racional das redes

hidráulica e viária;

– Hoje é mais entendido como um instrumento de ordenamento do espaço

rural e de promoção do desenvolvimento.


• Em vários países europeus tem sido entendido como o instrumento mais eficaz

de promoção do desenvolvimento desses espaços;

• Passa a integrar componentes e objectivos não agrícolas: do ordenamento do

espaço agrícola para ordenamento do espaço rural

•

• Nesta perspectiva o Ordenamento do Espaço Rural integra:

– Planeamento de redes de infra-estruturas

– Planeamento de equipamentos colectivos

– Ordenamento da estrutura da propriedade

– Instrumentos de mobilização do mercado fundiário

– Ordenamento do uso do solo (incluindo culturas perenes)

– Planeamento paisagístico e ambiental

– Melhoramento de aldeias e ordenamento urbano

3.2 A construção histórica das estruturas fundiárias • Território do Continente Português – estruturas fundiárias muito contrastadas:

– Zonas do “latifúndio, montanha e vale”

• Conceitos de

– Comunidade de aldeia: comunidades de povoamento concentrado,

dispondo de uma certa organização social, autónomas, onde cada família

cultiva autonomamente as suas terras próprias, mas tendo, além disso,

direito ao uso de espaços comuns (Garcia de Cortazar)

– comunidades de vale: mais fluidas e menos estruturadas espacialmente.

• A estrutura aureolar das comunidades de aldeia

• O sistema de uso dos recursos naturais e a estrutura da propriedade

– Diversidade ecológica, uso integrado dos recursos e autarcia das

comunidades;

• Tradicionalmente as trocas com o exterior eram reduzidas • Necessidade de produzir simultaneamente vários produtos • Papel estratégico dos animais como força de trabalho • Afolhamentos e rotações bianuais • O sistema de campos abertos

• Os sistemas de transmissão da propriedade fundiária:

– Papel central da terra na estruturação das sociedades rurais.

– A natureza patrimonial da terra.


– Os sistemas de partilha e sucessão

• herança post-mortem com partilha igualitária • “unigenitura ou primogenitura “ • Sistemas indirectos de favorecimento da transmissão integral do

património

3.3 Direitos de propriedade e regimes de propriedade Propriedade:

• O Código Civil de 1867 (Livro I sobre os direitos originários, art. 366): “O

direito de apropriação consiste na faculdade de adquirir tudo o que for

conducente à conservação da existência e à manutenção e ao melhoramento da

própria condição. Este direito, considerado objectivamente, é o que se chama

propriedade.”

• Esta noção centrada sobre o “direito natural” evoluiu para uma concepção mais

funcional:

• “relação social traduzida num conjunto de direitos que materializam uma relação

entre um objecto (de apropriação) e a pessoa que o apropria, garantindo a essa

pessoa direitos sobre o objecto que, simultaneamente limita a todas as restantes”.

• Os direitos de propriedade especificam o fluxo de benefícios que pode ser

apropriado individualmente.

Direitos e obrigações: • aos direitos correspondem sempre obrigações: não é possível existirem os

primeiros sem a garantia das segundas.

• a efectivação dos direitos de propriedade requer um mecanismo social de

salvaguarda, que imponha aos restantes as correspondentes obrigações de os

respeitar.

• compete normalmente ao estado a delimitação do âmbito dos direitos e das

correspondentes obrigações, bem como a gestão dos mecanismos que os

garantem.

Noção de custos de imposição dos direitos de propriedade: • “custos, formais e informais, associados à imposição de direitos de propriedade

perante terceiros”

Regimes de propriedade: • Regimes de propriedade estatal

– a propriedade e o controle do uso de um recurso é exercido directamente

pelo estado

• Regime de propriedade privada


– possibilidade legal e sancionada socialmente de excluir todos os outros

do uso de um recurso, em benefício de uma pessoa (individual ou

colectiva)

• Regime de propriedade comum

– Neste caso os direitos são partilhados por um grupo de co-proprietários

Regimes de propriedade privada : • Conjunto de direitos (bundle) que caracterizam todas as potenciais relações entre

um indivíduo e o resto da sociedade relativamente ao objecto da propriedade.

P.e.:

• direito à posse exclusiva (excluindo os outros); • ao uso e satisfação pessoal; • gerir o uso através de terceiros; • direito ao benefício resultante do uso; • direito ao valor (seja através de alienação, consumo ou destruição); • direito à segurança; • poder de transmissão através de doação, venda ou transmissão

hereditária; • não existência de limitações a qualquer destes direitos; • obrigação de usar o objecto de forma que não prejudique outros; • a possibilidade de o hipotecar e, por fim, • direitos residuais correspondendo a direitos omissos detidos por

outros (Honoré, 1961:112-128). • A questão dos “danos a terceiros”

– Pigou e os Bens Públicos

• : “uma pessoa A, no processo de oferta de determinado serviço, que é pago, a uma segunda pessoa B, acidentalmente também presta serviços ou não-serviços a outras pessoas (que não produtores de serviços semelhantes), de tal modo que o pagamento não pode traduzir exactamente as partes beneficiadas ou compensar as partes prejudicadas”

– Equilíbrio de Pareto - taxas

– A teoria das “Externalidades”

• Demsetz (1967: 350), “os direitos de propriedade desenvolvem-se de forma a internalizar externalidades quando os ganhos da internalização são superiores aos custos da internalização”.

– O teorema de Coase

• “se os custos de transacção dos direitos de propriedade forem nulos, então ocorrerá uma afectação óptima dos recursos qualquer que seja a distribuição inicial dos direitos de propriedade.”


Custos de imposição e regimes de propriedades nas comunidades de aldeia

3.4 O Quadro legal • As primeiras tentativas datam de finais do século XIX

– Oliveira Martins – projecto de lei do fomento rural de 1887 e

Camposfechados

Horta

Rotaçõesintensivas Rotações

extensivas

Baldio

Distância à aldeia

$

r

A

Ra

O

R1

R2

Superfície utilizada

Renda

$

sB

A

KP

O J R

A’


– No âmbito do Inquérito Agrícola de 1887-1888 (Gerardo Pery)

• O primeiro diploma a ser publicado surge em 1919 (Decreto Lei nº5705),

contudo nunca chegou a ser regulamentado.

• Só em 1962 ( Lei nº 2116 e Decreto Lei nº 44647) vem a ser criado um regime

de emparcelamento

• O regime jurídico de 1962 levantava alguns problemas práticos de aplicação, em

particular com a legalização de novos prédios

• Decreto-Lei nº 384/88 estabelece as bases gerais do regime de emparcelamento.

• Decreto-Lei nº 103/90 regulamenta

– Integrou os conceitos em uso na Europa comunitária

– Alargou o âmbito do emparcelamento;

– Facilitou a titulação dos prédios obtidos

– Conferiu às autarquias e iniciativa privada a possibilidade de elaborar e

executar projectos de emparcelamento

Algumas considerações sobre o quadro legal actual • A execução de projectos de emparcelamento rural deve ser promovida quando

constituam base indispensável para:

– Execução de programas integrados de desenvolvimento agrícola regional

– O ordenamento do espaço agrícola e a reconversão cultural;

– A reestruturação da propriedade rústica e da empresa agrícola afectadas

por grandes obras públicas (auto-estradas, cam de ferro, barragens,

aeroportos)

• Reserva de terras

1 - nas zonas a emparcelar será promovida a constituição de uma reserva de

terras com as finalidades seguintes:

a) Incorporação nos prédios resultantes de operações de emparcelamento;

b) Redimensionamento de explorações agrícolas, por venda, permuta,

arrendamento ou subarrendamento;

c) Criação de novas unidades de exploração, em propriedade ou

arrendamento;

d) Afectação a fins de valorização económica e social de carácter

colectivo.

• 2 - A reserva de terras será composta por:

a) Terrenos adquiridos ou arrendados pela DGHEA;


b) Terrenos cedidos por agricultores empresários ou autónomos cessando

as suas actividades nessa qualidade;

c) Terrenos que integrem o domínio público ou privado do Estado e das

autarquias,;

d) Parcelas sobrantes de terrenos expropriados por utilidade pública;

e) Terrenos expropriados por utilidade pública para fins de reestruturação

agrária no âmbito das obras de fomento hidroagrícola.

• 3 - Os terrenos declarados em situação de abandono ou mau uso, nos termos da

legislação aplicável, podem ser integrados na reserva de terras quando de tal

facto depender a viabilidade de operações de emparcelamento.

•

3.5 Formas de emparcelamento Emparcelamento

integral

• Consiste na substituição de uma estrutura predial defeituosa de

propriedade rústica por outra que, associada à realização de

melhoramentos fundiários, permite:

• - concentrar a área de prédios ou suas parcelas pertencentes a cada

proprietário no menor número possível de prédios, com transferência de

direitos, ónus e encargos;- aumentar a superfície dos novos prédios

mediante a incorporação de terrenos da reserva de terras.Sem prejuízo

do objective acima definido, o emparcelamento integral visara ainda o

reagrupamento de parcelas que, pertencendo embora a diversos

proprietários, sejam exploradas em conjunto

Emparcelamento

simples

• Consiste na correcção da divisão parcelar de terrenos pertencentes a,

pelo menos, dois proprietários, com a finalidade de melhorar as

condições técnicas e económicas da exploração através da concentração,

do redimensionamento, da rectificação de estremas e da extinção de

encraves e servidões.

Emparcelamento

de exploração

• Consiste na concentração das parcelas dispersas de uma mesma

empresa agrícola, ainda que pertencentes a proprietários diferentes, e

executa-se, sempre que possível, simultaneamente com o

emparcelamento integral ou simples, devendo subordinar-se as

condições seguintes:

• - não agravar a fragmentação da propriedade;


• - Se possível assegurar a duração igual dos contratos de arrendamento

que incidam ou venham a incidir sobre os terrenos abrangidos, por

períodos não inferiores a treze anos, contados a partir do ano agrícola

em que se concilia a remodelação parcelar.

Redimensiona

mento de

explorações

agrícolas

• Consiste no aumento, até aos limites que forem definidos para cada

região, da sua superfície, de modo a melhorar a rentabilidade dos

factores de produção. Este objectivo poderá ser alcançado por qualquer

das modalidades seguintes:

• - aquisição ou arrendamento de prédios confinantes ou próximos de

outros integrados nas explorações a redimensionar;

• - aquisição ou arrendamento pelos interessados de terrenos da reserva de

terras.

Troca de

terrenos e

árvores

Visa a eliminação de encraves e direitos de superfície, a correcção da

forma ou da estrutura das explorações agrícolas ou o reforço da sua

produtividade. Para atingir tais objectivos pode-se recorrer a

expropriação, sendo, no entanto, necessário que a área total dos terrenos

a permutar, ou a expropriar, seja inferior a um terço da área daquele ou

daqueles em que se destinem a ser integrados ou que separem e ainda

que, quando se trate de arvores, o respectivo valor seja inferior a um

terço do valor do prédio em que se situam.

• Estes conceitos reagrupam-se normalmente em:

– - emparcelamento integral

– - acções pontuais de emparcelamento

• As acções pontuais de emparcelamento não foram objecto de regulamentação;

• O emparcelamento integral é a forma jurídica correntemente utilizada nos

projectos de emparcelamento rural

• Este quadro jurídico confere alguma flexibilidade às acções de ordenamento

rural

3.6 Fases de um Projecto de Emparcelamento Rural • Elaboração do Estudo Prévio

• Elaboração do Projecto


• Execução do projecto

• Avaliação

Estudo Prévio

Identificação do projecto

Estudos de Viabilidade

Delimitação preliminar do perímetro

Caracterização da estrutura fundiária

Caracterização preliminar da ocupação

cultural, coberto vegetal, meio ambiente

e paisagem

Caracterização preliminar de infra-

estruturas e benfeitorias

Identificação das expectativas dos

beneficiários

Definição preliminar dos melhoramentos fundiários a efectuar

Orçamentação do projecto

Avaliação da viabilidade técnica e

económica


Diagnóstico e concepção do projecto

Diagnóstico /Caracterização da situação existente

Concepção

Delimitação prévia do perímetro

Caracterização física do meio

Caracterização da ocupação cultural,

coberto vegetal, meio ambiente e paisagem

Caracterização de infra-estruturas e

benfeitorias

Caracterização da estrutura fundiária

Cadastro

Planeamento do uso do solo

Identificação das expectativas dos

beneficiários

Definição e caracterização dos

melhoramentos fundiários a efectuar

Orçamentação do projecto

Avaliação de viabilidade técnica e

económica

Caminhos, rega e drenagem, reconversão cultural,

electrificação, instalações agrícolas, equipamentos

colectivos

Síntese do diagnóstico

Definição dos objectivos do

projecto

Identificação e caracterização dos

agentes sociais


Elaboração do Projecto

Fixação das bases Traçado dos novos lotes

Informação e sensibilização dos

interessados

Constituição dos órgãos de

emparcelamento

Delimitação do perímetro

Classificação e avaliação de terrenos e

benfeitorias

Estudos de base

Projecto de infra-estruturas e

melhoramentos

Delimitação das massas de repartição

Inquérito à localização de novos lotes

Projecto de novos lotes

Boletins individuais dos novos lotesConstituição da reserva

de terras

Situação jurídica dos proprietários

Ante-projecto de infra-estruturas e

melhoramento

Boletins individuais

Exposição dos elementos à reclamação

Análise e atendimento de reclamações

Exposição dos elementos e reclamações

Análise e atendimento de reclamações


Execução do Projecto

Concurso público e adjudicação das obras

Construção das obras e melhoramentos

fundiários

Acompanhamento e fiscalização das obras

Avaliação dos Resultados

Criação do sistema de gestão e conservação

das obras

Titulação da nova estrutura fundiária

Demarcação dos novos lotes

3.7 Recolha da Informação necessária para a elaboração de um projecto de Ordenamento Rural Integrado

• A aelaboração de um projecto de Ordenamento Rural Integrado (ORI) requer a

recolha de um conjunto vasto de informação, em particular de informação

georeferenciada.

• Informação geográfica com pormenor adequado à escola de trabalho.

– Em particular, Ortofotomapas actualizados

• Cadastro geométrico da propriedade


• Outra cartografia temática digital (DEM, linhas água, caminhos, toponimia,

edificações, solos, geologia)

• Outros Planos de Ordenamento (PROT; PDM, PEOT, RAN, REN, servidões)

• Desenvolvimento de um Sistema de Informação Geográfica que reúna toda

aquela informação

3.8 Caracterização e diagnóstico da situação existente

• A fase de diagnóstico permite identificar constrangimentos e potencialidades e

sustenta todas as restantes fases de elaboração do projecto

• O diagnóstico da situação existente é precedido por uma fase de divulgação e

sensibilização das populações locais

Fases Componentes Actividades

Divulgação e

Sensibilização

• - Divulgação

• - Sensibilização dos agentes

envolvidos

• - Incentivo à colaboração/

participação

• - Reuniões com entidades

• - Reuniões com agricultores e

proprietários

• - Constituição de uma Comissão de

Apoio

Caracterização

da Situação

existente

• - Caracterização física do meio

(geomorfologia, hidrografia,

clima, solos, geologia, zonas

ecológicas)

• - Caracterização do meio rural

(demografia, povoamento,

estrutura socio-económica,

explorações agrícolas,

população agrícola, circuitos

de comercialização, uso actual

do solo)-

• Caracterização da ocupação

cultural, coberto vegetal, meio

• - Aquisição de informação e dados

de Caracterização

• - Processamento de elementos

cartográficos

• - Fotointerpretação

• - Trabalho de campo

• - Criação de bases de dados

alfanuméricas e gráficas

• - Edição de cartografia temática

• - Cálculo e analise de indicadores

• - Realização de inquéritos

• - Reuniões de trabalho com a

Comissão de Apoio


ambiente e paisagem-

• Caracterização dos Tipos de

Utilização de Terra existentes-

• Caracterização das infra-

estruturas e benfeitorias-

• Caracterização da estrutura

fundiária -Cadastro

Execução do cadastro • Não estando previamente disponível é necessário proceder à elaboração do

cadastro na fase da caracterização da situação existente


3.8.1 Síntese do diagnóstico

• O diagnóstico (caracterização da situação existente) deve conter:

– Diagnósticos sectoriais


– Integração dos diagnósticos sectoriais para obter uma visão de conjunto

– síntese do diagnóstico

• Interacções meio físico – meio socio-económico • Interacções meio físico – Infra-estruturas • Interacções meio socio-económico – Infra-estruturas • Interacções meio físico e meio socio-económico – sistema de direitos

propriedade sobre o território

O diagnóstico pode sintetizar-se numa tabela: Problemas

Nível1 Nível2 Nível3 Nível n Manifestação do problema Causas

Agentes Implicados

Relação entre

problemas e causas Oportunidades

3.9 Identificação dos agentes sociais • A identificação e caracterização dos agentes sociais envolvidos constitui uma

etapa central em projectos de ORI, em particular como etapa prévia à definição

dos objectivos do projecto.

Métodos para a identificação dos agentes sociais • Tchayanov demonstrava que a família camponesa empregaria a sua força de

trabalho até ao ponto em que a penosidade marginal do trabalho fosse superior

ao ganho marginal obtido.

• E, como regra mais geral, estabelecia que a família procuraria

• “cobrir as suas necessidades o menos penosamente possível e portanto, tomando

em conta os meios de produção de que dispõe assim como todas as outras

formas possíveis de aplicação do seu trabalho, reparte-o de maneira a utilizar

todas as possibilidades que oferecem uma melhor remuneração.”

• Ou seja, quando existam oportunidades de trabalho no exterior, cuja

remuneração seja superior ao rendimento marginal na exploração, a família

repartirá o seu trabalho entre as duas aplicações alternativas, tendo como limite

global o ponto a partir do qual a penosidade da última unidade de trabalho

aplicada é superior à sua rendibilidade marginal.


• Considere-se que o rendimento total obtido com a produção agrícola da família

(Zt) é função da quantidade de trabalho empregue no período t (Lt):

• Zt = Zt (Lt) • A forma particular desta função depende dos recursos detidos pela família (terra,

capital), das técnicas de produção e dos preços.

• Assumindo que não há recurso a capital externo, o consumo (Ct) não poderá ser

superior ao capital disponível no início do período t (Wt*).

• Ct ≤ Wt* • No fim do período t o capital disponível pela família será:

• Wt = Zt (Lt) + (Wt* - Ct) + At • Sendo At o saldo entre outros rendimentos e outras despesas

• Considere-se uma função de utilidade diferenciável e crescente com o consumo

e o capital e decrescente com o trabalho, a qual depende das características da

família, nomeadamente da sua dimensão e fase do ciclo de vida:

• Ut = Ut (Lt, Ct, Wt) • A família terá então que escolher um nível de consumo e de penosidade do

trabalho que maximize a sua utilidade, sujeita à restrição de capital disponível

no período t.

• Considere-se agora que a família tem a escolha de aplicar a sua disponibilidade

total de trabalho (Lt) entre trabalho na exploração agrícola (Lat) e trabalho no

exterior (Let). Pode então escrever-se a equação do capital disponível no fim do

período como:

• Wt = Zt (Lat) + st Let + (Wt* - Ct) + At

X

X'

I3I2

I1

Lt

Wt

L'tL*t

W*t

O


Diferentes formas das curvas de trabalho agrícola e não agrícola

• Podemos ainda admitir que os stocks de património fundiário ( Tt ) e de capital

cultural ( Kct ) proporcionam directamente utilidade, podendo incluir-se na

função de utilidade, a qual virá:

• Ut = Ut (Lt, Ct, Wt, Tt, Kct)

• Pode então reescrever-se a função de capital acumulado no período t, como:

• Wt = Zt (Lat) + st Let + (Wt* - Ct - kct) + At + Rt

• Sendo Rt o saldo entre o rendimento da terra e o custo de administração dos

direitos de propriedade no período t e kct o montante aplicado na acumulação

de capital cultural durante o mesmo período.

Com base neste modelo metodológico é possível identificar os seguintes grupos de agentres sociais:

S1

S2

S3

S4

Lt

Wt

Z1

Z2

Lt

Wt

Z3

A B

X

X'

Lt

X''

IWt

O L*t

Y

Lat

At+Zt

W*t


A escolha de “modos de vida” das famílias– “urbanos com interesses fundiários”

• A opção mais provável: actividade remunerada não agrícola, com residência

exterior à aldeia, eventualmente longe, e a cedência parcial ou total de direitos

de uso da terra

Tipo Famílias1 Idosos com interesses fundiários2 Idosos agrícolas3 Agricultores exlusivos4 Agricultores diversificados5 Rurais diversificados6 Urbanos com interesses agrícolas7 Urbanos com interesses fundiários8 Urbanos

S

caterra

Rt

Z

Tt

Wt

A B

r3

r2r1

ct1

ct2

ct3

L't

Wt

C

L't R

AtRt

St


A escolha de “modos de vida” das famílias– “urbanos com interesses agrícolas”

• A opção mais provável: emprego urbano, complementado com uma actividade

agrícola até ao ponto a partir do qual a penosidade do trabalho passa a ser

superior ao rendimento marginal que este permite obter

A escolha de “modos de vida” das famílias– “Agricultores Exclusivos”

• A opção mais provável: emprego urbano, complementado com uma actividade

agrícola até ao ponto a partir do qual a penosidade do trabalho passa a ser

superior ao rendimento marginal que este permite obter

S

Z

Wt

L*t Lt

I

S

Z

Wt

A

L't

S

Wt

B

L't

W1t

ca

r

W2t

Wt

C

L't L*t

W*t Z

I

rLt


A escolha de “modos de vida” das famílias– “Agricultores Diversificados”

• A opção mais provável: processos de acumulação sustentados na actividade

agrícola. É possível rentabilizar estes meios noutras actividades de base rural,

por exemplo alugando equipamento, corte e venda de madeira e lenha, ou

mesmo turismo rural.

•

A escolha de “modos de vida” das famílias– “Idosos com interesses agrícolas ou fundiários”

• O orçamento compõe-se de pensões de reforma, de rendas e, eventualmente, de

uma pequena actividade agrícola.

3.10 Fins Objectivos e Metas do Projecto • O Planeamento é um processo que visa atingir objectivos, seleccionando as

formas de acção e os meios instrumentais necessários para os atingir, tendo em

conta a escassez dos recursos;

• A fixação clara dos objectivos é uma etapa fundamental

Wt

L*t Lt

I

Z

At+rt

Wt

Lt

A1

A2

A3Wt

L*t Lt

I

A1

A2

A3

L1t L2

t


3.10.1 Conceitos • Fins, Objectivos e Metas (um continuum do mais genérico ao mais concreto)

• Fim:

– Propósito genérico a atingir no largo prazo (p.e. aumento do rendimento

das populações e da igualdade de oportunidades, aproveitamento

sustentável dos recursos naturais, coesão territorial, etc)

– Pouco instrumentais, marcam uma direcção de orientação do plano.

• Objectivos

– Um estado específico e concreto que uma comunidade pretende alcançar,

num período de tempo determinado (médio, curto prazo).

– Deduzem-se da análise empírica e detalhada dos problemas,

– É a concretização dos fins susceptível de ser mensurada

– Podem ser usados como critérios para a avaliação das diferentes

alternativas do plano

• Objectivos próprios e exógenos

• Os objectivos endógenos, da comunidade objecto do plano, tem que ser compatíveis com a estrutura de decisão de um espaço mais amplo

• Objectivos essenciais e objectivos discriminatórios ou acessórios

• Os primeiros têm que ser atingidos. Os segundos servem para distinguir entre alternativas do plano

3.10.2 Objectivos e agentes sociais • Nem todos os agentes têm a mesma importância relativamente ao

estádio final que se pretende atingir; • Cada objectivo tem importância diferente para os distintos agentes • Os objectivos devem ser ligados aos agentes sociais

• Identificação dos Objectivos

– Identificação dos agentes envolvidos no plano

– Consulta sistematizada a estes agentes

– Formulação e confirmação dos objectivos

Técnicas de consulta e confirmação de objectivos: – Discussão entre equipa de planeamento e agentes (brainstorming)

– Técnicas de investigação social (inquéritos, entrevistas)

– Técnicas de Jogos (cada membro dramatiza os interesses de um grupo de

agentes)

– Método Delphi


– Método Delphi

• Selecção de um painel de agentes

• Apresentação de um questionário escrito sobre os objectivos do

plano que deve ser respondido individualmente por escrito

• “Feed-back” elaboração de uma síntese das respostas que se

entrega a cada membro do painel para que reconsidere a sua

resposta face à resposta dos demais

• A partir desta nova etapa continua-se em rondas sucessivas, até

que se considere que o processo de iterações não vai melhorar os

resultados

• È fundamental saber identificar pontos de conflito e de

concordância

Formulação e confirmação dos objectivos • Deve ser efectuada uma análise à validade do conjunto dos objectivos:

• Critério de solidez – grau de concordância com a finalidade do

plano

• Critério de relevância – grau de concordância com as

necessidades reais e âmbito do plano

• Critério de consistência – possibilidade de contradição ou

exclusão dos objectivos entre si

Hierarquização dos objectivos • Estrutura vertical do sistema de objectivos

• Ordenados em sucessivos escalões pondo em evidência a

dependência instrumental entre eles

• Estrutura horizontal do sistema de objectivos

• Ordenação segundo a interdependência simétrica entre objectivos

• De complementaridade

• De indiferença

• De competição ou conflitualidade

• Segundo a preferência dos agentes


A Matriz de Objectivos – Agentes • 1, 2 , … n Diferentes grupos de agentes • 1, 2 , … n em colunas diferentes objectivos • q1 … qn importância de cada agente face ao conjunto de objectivos • a11 … a1n importância de cada objectivo para cada agente

Agentes Objectivos Grupo Importância 1 2 3 ,,,, n 1 q1 a11 a12 a13 a1n 2 q2 . . . . . . n qn

3.10.3 Operacionalidade dos objectivos – Operativo – directamente mensurável (pe aumento do encabeçamento

animal)

– Directamente operacional – vinculado a indicadores ou metas

directamente mensuráveis (pe desenvolvimento turismo rural)

– Indirectamente operacional – Quando os indicadores ou metas são

complexos (não são óbvios) (pe melhoria paisagem)

3.10.4 Grau de consecução dos objectivos – Diferentes “curvas de consecução”

– Campo de factibilidade e de aceitabilidade

– Análise da consecução do sistema de objectivos

• Curva de consecução dos objectivos

• Índice de consecução ou de cumprimento dos objectivos

• Matrizes de cumprimento dos objectivos

3.11 Ordenamento do uso do solo Já no capítulo II se estudou exaustivamente uma metodologia de ordenamento do uso do solo. Agora, no contexto da elaboração de projectos de ORI, fazem-se algumas considerações adicionais relativamente à fase de ordenamento dos usos do solo que deve preceder as fases da reorganização da propriedade e do planeamento das infraestruturas.


3.11.1 Importância de um adequado ordenamento do uso do solo:

• O espaço rural é cada vez mais um espaço multifuncional e não só agrícola;

• Novas funções e actividades produtivas (habitação, lazer, turismo, conservação

da natureza);

• Potenciais conflitos em torno do uso e ocupação do solo

• O modelo tradicional de organização do espaço encontra-se desajustado face às

grandes mudanças tecnológicas.

• O Ordenamento do uso do solo deve enquadrar-se na hierarquia de planos de

ordenamento já existentes

3.11.2 Etapas no planeamento do uso do solo: • Identificação e integração dos planos de ordenamento existentes na região

• Análise dos planos de ordenamento existentes

• Identificação das condicionantes de uso e servidões

• Identificação do potencial de base – Qualidades de Uso da Terra

• Identificação e caracterização dos tipos de usos da terra a considerar

• Reuniões de trabalho com a Comissão de Apoio

• Reuniões com beneficiários e entidades

• Planeamento do uso do solo

• Justificação do ordenamento proposto


Qualidades de Uso

Tipos de Usos

Determinação da capacidade de suporte para

os diferentes usos

Modelo de determinação da capacidade de

uso

Cartas de grau de aptidão para

cada uso

Cartas Síntese

Alternativa 1

Alternativa 2

Sistema de preços

Planos de Ordenamento e

servidões

Cartas de áreas de uso exclusivo

Cartas de zonas de conflito

3.11.3 Tipos de usos Zonas de uso exclusivo

• Ocupações de elevado valor ambiental ou cultural que devem ser conservadas

Uso Florestal • Dependendo da sua configuração, podem constituir ecossistemas de elevado

valor ambiental (uso múltiplo x produção, protecção);

• Necessidade de um adequado planeamento espacial

• Importância da avaliação e gestão do risco no planeamento dos usos florestais

• “A violência e a extensão dos incêndios do último verão e o dramatismo das

situações vividas pelas populações atingidas, geraram na sociedade portuguesa

justificada emoção e apoio quanto à necessidade de se alterar profundamente a

nossa relação com floresta.”

• “A ausência de gestão florestal, o excessivo parcelamento fundiário, os

desequilíbrios na constituição dos povoamentos, o desordenamento da sua

implantação e o abandono a que se encontram votadas extensas áreas florestais,


conjugados com circunstâncias climatéricas, particularmente adversas e raras,

associadas a comportamentos negligentes e criminosos, determinaram a

violência e a extensão de tais incêndios.” (in: Reforma Estrutural do Sector das

Florestas

- Resolução do Conselho de Ministros de 31 de Outubro de 2003)

• Planos regionais de ordenamento florestal (PROF):

• desenvolvem as orientações preconizadas ao nível do planeamento florestal nacional e da legislação, explicitando normas concretas de silvicultura e de utilização do território apresentando já um carácter operativo face às orientações fornecidas por outros níveis superiores de planeamento e de decisão. Depois de aprovadas estas normas serão utilizadas no processo de elaboração dos planos de gestão florestal (PGF) e dos planos directores municipais (PDM).

• Planos regionais de ordenamento florestal (PROF) concluídos:

• PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTODO PINHAL INTERIOR SUL

• PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL DÃO LAFÕES

• PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO CENTRO LITORAL

• PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL DA BEIRA INTERIOR NORTE

• ZONAS DE INTERVENÇÃO FLORESTAL – ZIF (Decreto-Lei n.º

127/2005)

– A Reforma Estrutural do Sector Florestal, iniciada após os incêndios de

2003, compreende a criação de Zonas de Intervenção Florestal – ZIF,

enquanto espaços contínuos, submetidos a planos comuns de intervenção

e geridos por uma única entidade, como medida capaz de introduzir

escala e profissionalização na acção do ordenamento e da gestão

florestal, em zonas onde a dimensão da propriedade só o permite através

da organização dos proprietários florestais em torno da gestão e defesa

comuns do património individual.

– Uma ZIF é uma área territorial contínua, constituída na sua maioria por

espaços florestais, sujeita a um plano de gestão florestal e a um plano de

defesa da floresta e gerida por uma única entidade.

– 1 – A delimitação das ZIF atende aos seguintes critérios:

• a) Fisiografia do terreno; • b) Rede de compartimentação; • c) Ocupação e uso do solo;


• d) Risco estrutural de incêndio florestal; • e) Inclusão de um mosaico florestal que constitua uma unidade com

dimensão e de particular importância para a produção e conservação dos recursos florestais ou naturais, incluindo a biodiversidade, a defesa do solo ou outra valência ambiental.

– 3 – A área territorial das ZIF compreende um mínimo de 1000 ha e inclui

no mínimo 50 proprietários ou produtores florestais e 100 prédios

rústicos.

Uso Agrícola • O modelo de ordenamento deve atender a:

– Intensidade e relação com o território

– Ciclo temporal das culturas

– Relação com os direitos de propriedade

Uso Industrial • Algumas considerações sobre localização industrial – noção de densidade do

tecido económico – custos de transporte

– Processos industriais sustentados na exploração de recursos naturais (p.e.

i. extractivas)

– Actividades industriais de “base artesanal rural”

• Na ausência de ordenamento a implantação é aleatória.

• Normalmente vista como “uma presença indesejável na paisagem” ;

• Factores a ter em conta no ordenamento da actividade

– Relação com as infraestruturas (rede viária, água, energia, tratamento de

efluentes, etc)

– Relações com outras actividades;

– Transformações na paisagem

– Outros impactes ambientais

Usos relacionados com o lazer e turismo • Relação com a malha urbana

• Relação com valores ambientais geradores de procura turística

• Aspectos a considerar

– Capacidade de utilização dos recursos sem risco de esgotamento;

– Controlo de actividades induzidas que contrariem o objectivo inicial;

– Garantir uma planificação global integrada das infraestruturas e serviços

– Harmonização com as restantes actividades e estruturas sociais

– Compatibilidade com restantes instrumentos de Ordenamento


Incultos / Zonas de protecção • Espaços sem utilização agrícola ou florestal

• Formas de gestão dos incultos

– Transformação em usos florestais

– Abandono

– A questão do bloqueio da série de evolução ecológica

– A questão dos direitos de propriedade e do controlo social dos usos

– Novas formas de gestão destas áreas

Estruturas lineares e manchas • Corredores / Barreiras

• Relações entre estrutura e função

– Funções de continuidade / comunicação entre ecossistemas

– Gestão de riscos naturais

• Incêndio • Factores climáticos / microclimas • Erosão e conservação dos solos

– paisagem

Espaços degradados • P.e. Explorações mineiras abandonadas, ruinas industriais e urbanas, áreas

desertificadas, zonas com problemas de poluição dos solos.

• Instrumentos de recuperação de áreas degradadas

3.12 Concepção do Projecto

3.12.1 Etapas e actividades a desenvolver na fase da concepção do projecto

Fases Etapas Actividades

Concepção do

Projecto

- Planeamento físico de infra-estruturas melhoramentos

- Reorganização da propriedade - Planeamento ambiental - Estimativa orçamental do

projecto - Calendarização do projecto - Identificação de fontes de

financiamento e definição do plano de financiamento

- Definição, Caracterização e quantificação das Infra-estruturas, melhoramentos e equipamentos propostos e alternativas (caminhos, rega, enxugo/drenagem, equipamentos sociais de carácter colectivo, melhoramentos fundiários, etc)

- Trabalho de campo - Definição das acções relativas a conservação

da natureza c paisagem - Reuniões c/ entidades regionais e locais e com

beneficiários - Reuniões de trabalho com a Comissão de


Apoio - Descrição dos impactes mais significativos - Edição de cartografia temática

3.12.2 Reorganização da propriedade Tipos de intervenção na reorganização da propriedade:

• Intervenções nulas ou excepcionais

– Zonas onde a valorização é compatível com a actual estrutura ou é

desejável não haver alterações;

• Intervenções reduzidas

– Operações de emparcelamento simples

– Apenas algumas trocas e acertos de estremas

• Intervenções moderadas

– Necessidade de actuação sobre as infra-estruturas

– Resultados condicionados pela actual estrutura predial

• Intervenções profundas

– Grande liberdade de intervenção sobre a estrutura fundiária

– Não existência de condicionamentos relativamente ao planeamento das

infra-estruturas e à reorganização predial.

• As zonas de intervenção são estabelecidas com base nos usos e na avaliação do

território

Fixação das bases do projecto

• A fixação das bases do projecto de emparcelamento compreende os seguintes

elementos (DL 103/90):

– a) Delimitação do perímetro;

– b) Identificação dos prédios, dos direitos, ónus e encargos que sobre eles

incidam e dos respectivos titulares;

– c) Classificação e avaliação dos terrenos e benfeitorias;

– d) Melhoramentos fundiários de carácter colectivo;

– e) Identificação dos terrenos do domínio público e privado do Estado e

das autarquias cuja inclusão na reserva de terras se prevê;


– f) Identificação dos terrenos incluídos na reserva de terras na sequência

da declaração do seu estado de abandono ou mau uso;

– g) Condições de atribuição das terras da reserva.

As bases do projecto são submetidas à: • avaliação dos interessados,

• são feitas as correcções que resultem das reclamações apresentadas, após o que

• é declarada a fixação das bases do projecto de emparcelamento por portaria do

Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

Traçado dos novos prédios

• Fixadas as bases do projecto é estabelecido o novo loteamento de acordo com os

critérios seguintes:

– a) A concentração da área dos terrenos de cada proprietário no menor

número possível de prédios, cuja superfície, forma e acesso favoreçam as

condições técnicas e económicas da respectiva exploração;

– b) A aproximação, tanto quanto possível, dos novos prédios das actuais

sedes das explorações ou a criação de novos centros de lavoura com o

acordo dos interessados;

– c) O aumento, sempre que possível, da área dos prédios integrados em

explorações de dimensão insuficiente, com recurso à incorporação de

terrenos da reserva de terras.

3.13 Financiamento dos projectos de ordenamento integrado do espaço rural

Financiamento previsto através da: • Acção n.º 5, «Gestão de Recursos Hídricos e Emparcelamento», da medida

Agricultura e Desenvolvimento Rural dos programas operacionais regionais,

designada medida AGRIS.

Investimentos a apoiar: • a) Operações de emparcelamento integral em zonas de grande potencial agrícola

e com uma deficiente estrutura fundiária, em termos de fragmentação e

dispersão da propriedade ou da exploração;

• b) Operações de emparcelamento integral em zonas de grande potencial agrícola

e em que se verifique um acentuado conflito entre usos agrícolas e não agrícolas

do solo, particularmente usos ambientais, nomeadamente devidas à sua

integração em zonas de condicionantes ambientais, que exijam uma intervenção


ao nível do ordenamento do território, designando-se estas operações, para

efeitos do presente Regulamento, por operações de emparcelamento rural

integrado;

• c) Operações de emparcelamento, de exploração, com ou sem

redimensionamento da exploração, associadas ou não a processos de

reconversão tecnológica, e visando a melhoria das condições de produção no

conjunto da exploração ou em alguma das suas vertentes produtivas, em zonas

onde a deficiente estrutura da exploração possa ser limitativa destas alterações;

• d) Planos de ordenamento do espaço rural, que, designadamente, identifiquem

linhas de orientação para o desenvolvimento do espaço rural, proponham

critérios para a melhor ocupação do solo e perspectivem intervenções

devidamente enquadradas, quantificadas e priorizadas.

Beneficiários • 1 - Podem beneficiar das ajudas às operações de emparcelamento previstas nas

alíneas a) e b) do artigo anterior:

• a) Associações de agricultores;

• b) Autarquias locais;

• c) Organismos competentes.

• As ajudas são concedidas sob a forma de incentivo não reembolsável no valor de

100% das despesas elegíveis.

•

3.14 - Avaliação da viabilidade do projecto

A avaliação dos projectos de ordenamento rural pode ter o carácter de:

• Avaliação ex-ante

– Antes da execução do projecto, na fase de estudo prévio e de elaboração

do projecto.

• Avaliação ex-post

– Depois da execução do projecto, avaliando o grau de cumprimento dos

objectivos inicialmente traçados

A avaliação deve envolver, pelo menos, os seguintes aspectos: • Avaliação espacial ou geográfica

• Avaliação tecnológica


• Avaliação social e

• Avaliação económica

3.14.1 Avaliação espacial ou geográfica • Pretende avaliar o grau de alteração da estrutura da propriedade da terra em

função das operações de reestruturação fundiária

• Importa avaliar

– A alteração do grau de parcelamento

– A alteração da distribuição no espaço das parcelas de cada unidade

produtiva e

– As mudanças na topologia ou forma das parcelas

• Para o efeito recorre-se normalmente à utilização de índices que permitem

comparar a situação antes e depois do projeto.

Alguns índices que permitem avaliar a alteração do grau de parcelamento

• Índice de fragmentação de Simmons

[ ]21

2

1

)(

)(

∑∑

=

==n

i i

n

i i

a

aFI sendo ai a area da parcela i

– O índice varia entre 0 e 1. Valores próximos de 1 indicam uma elevada

concentração, ao passo que valores mais próximos de zero traduzem um

parcelamento elevado

• Índice de Januszewski

∑∑

=

== n

i i

n

i i

a

aK

1

1)(

sendo ai a area da parcela i

– Tal como no índice anterior, K varia entre 0 e 1. Valores próximos de 1

indicam uma elevada concentração, ao passo que valores mais próximos

de zero traduzem um parcelamento elevado.

• Índice de Gini


– Permite medir o grau de concentração da estrutura fundiária, Se houvesse

apenas uma parcela o índice seria 1, correspondendo a uma concentração

absoluta.

BAIG = Sendo A a área entre a curva de Lorenz e a recta Y=x e

B a área entre a recta Y=x e o eixo das abcissas

– A curva de Lorenz representa a proporção da área total em função do nº

de parcelas

• Coeficiente de redução do parcelamento

100)_º()_º(

)___º()__º(depoisiosproprietárnantesiosproprietárn

depoisprédiosmédionantesprédiosmédionCR−−

=

Traduz a redução do parcelamento face ao nº de proprietários

Índices que permitem avaliar o grau de parcelamento e a distribuição espacial das

parcelas

• Índice de Schmook

∑=

= n

i iaAP

1

0

– sendo A a área de um polígono que envolve todas as parcelas de uma

determinada unidade produtiva

– O índice traduz em simultâneo o grau de parcelamento e dispersão

geográfica das parcelas. Quanto mais elevado for o índice maior será

parcelamento.

% nº parcelas

% área100

100

Curva de Lorenz

AB


• Distância média ponderada

∑∑

=

== n

i i

in

i i

a

daD

1

1 Onde di é a distância de cada parcela ao centro

– O índice tem um comportamento semelhante ao anterior

• Índice de Igbozurike

100

1 DtSD =

Onde s é a área média por parcela e Dt a

distância necessária para percorrer todas as

parcelas

Índices que pretendem avaliar a topologia e a alteração da forma das parcelas, tendo

em vista a sua adequação às operações de mecanização.

• Índice de Boyce e Clark


• Índice de compactidão das parcelas


• Estes índices não traduzem necessariamente a adequação da forma às operações

técnicas, mas constituem uma aproximação.

3.14.2 Análise social

• Deve avaliar aspectos tais como:

– Variação do emprego

– Melhoria das condições de vida das populações

• Deve ter como referência:

– A matriz de objectivos inicialmente definida

– A tipologia de agentes sociais identificados

• Metodologicamente recorre-se

– Cálculo directo de indicadores;

– Inquéritos

3.14.3 Avaliação tecnológica • É particularmente importante a avaliação do impacte técnico nas actividades

agrícolas.

• Aspectos a avaliar:

– Tempos de trabalho

• Operações de mobilização do solo e colheita – dependem do

parcelamento

• Tempos de deslocação – a alteração da rede de caminhos pode,

eventualmente, produzir efeitos a este nível

– Dias disponíveis para a realização das operações

• Relaciona-se com a eventual realização de obras de drenagem e

de irrigação.

– Variação da superfície agrícola utilizada

– Produtividade e qualidade dos produtos

– Alterações nas tecnologias utilizadas

3.14.4 Avaliação da viabilidade económica • Esta nível de avaliação sintetiza grande parte dos aspectos anteriores e, nessa

medida, é decisivo para a tomada de decisão.

• Duas ópticas de avaliação


– Sob o ponto de vista privado

• Preços nominais / não são incluídas externalidades

– Sob o ponto de vista da comunidade

• Preços reais / devem ser contabilizadas as externalidades

• Terão que ser percorridas as seguintes etapas:

Identificação e quantificação dos benefícios associados ao projecto • Agricultura

• Indústria

• Turismo

• Outros serviços

• Ambientais

• …

Identificação e quantificação dos custos associados ao projecto • Investimento Gestão e manutenção das infraestruturas

• Custos sociais (perda de emprego, transtornos, etc)

• Custos ambientais

Elaboração do “cash flow” do projecto, explicitando a evolução temporal dos fluxos financeiros Cálculo e análise dos indicadores de viabilidade, p.e.:

• TIR, VAL, Tempo Recuperação, Rácio Benefício/Custos, Acréscimo do

Rendimento do Empresário e da Família, …

Referências bibliográficas Coelho, José Paulo (1992) Análise de projectos de emparcelamento rural – o caso de Valença do Minho Bárbara ( 1999). O emparcelamento rural como instrumento de ordenamento e planeamento dos espaços rurais


4 Capítulo 4 – O Ordenamento Rural e a Política Nacional de Ordenamento do Território

4.1 Visão global dos instrumentos de ordenamento do território

Ordenamento do Território • Assenta no sistema de gestão territorial consagrado pelo

– Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro com as alterações

introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, que

aprovou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial,

– em execução da Lei de Bases da Política do Ordenamento do Território e

de Urbanismo (Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto)

• De acordo com este regime jurídico o Sistema de Gestão Territorial organiza-se, num quadro de interacção coordenada, em três âmbitos:

– a) O âmbito nacional (entendido como o território de Portugal Continental);

– b) O âmbito regional; – c) O âmbito municipal.

• O âmbito nacional é concretizado através dos seguintes instrumentos:

– a) O programa nacional da política de ordenamento do território (PNPOT);

– b) Os planos sectoriais com incidência territorial (PSIT); – c) Os planos especiais de ordenamento do território (PEOT),

compreendendo: • os planos de ordenamento de áreas protegidas (POAP), • os planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas

(POAAP), • os planos de ordenamento da orla costeira (POOC) • e os planos de ordenamento dos parques arqueológicos (POPA).

• O âmbito regional é concretizado através dos

– planos regionais de ordenamento do território (PROT). • O âmbito municipal é concretizado através dos seguintes instrumentos:

– a) Os planos intermunicipais de ordenamento do território (PIOT); – b) Os planos municipais de ordenamento do território (PMOT), que

compreendem os planos directores municipais (PDM), os planos de urbanização (PU) e os planos de pormenor (PP).


4.2 PMOT - Planos Municipais de Ordenamento do Território • Instrumentos de planeamento territorial, de natureza regulamentar, aprovados

pelos municípios, que estabelecem o

– regime de uso do solo, definindo

– modelos de evolução da ocupação humana e da

– organização de redes e sistemas urbanos e, na escala adequada,

– parâmetros de aproveitamento do solo.

• PMOT-PDM - Plano Director Municipal

– Plano municipal de ordenamento do território que abrange todo o

território municipal e que, com base na estratégia de desenvolvimento

local, estabelece a

• estrutura espacial, a • classificação básica do solo, bem como • parâmetros de ocupação, considerando a • implantação dos equipamentos sociais e desenvolve a • qualificação dos solos urbano e rural.

• Constitui uma síntese da estratégia de desenvolvimento e ordenamento local

prosseguida, integrando as opções de âmbito nacional e regional com incidência

na respectiva área de intervenção.

• O Plano Director Municipal é de elaboração obrigatória. Estão ratificados todos

os PDM do continente, estando vários em processo de revisão

• PMOT-PU - Plano de Urbanização

– Plano municipal de ordenamento do território que define a organização

espacial de parte determinada do território municipal, incluída em

perímetros urbanos, podendo englobar solo rural complementar que exija

uma intervenção integrada de planeamento.


• PMOT-PP - Plano de Pormenor

– Plano municipal de ordenamento do território que desenvolve e

concretiza propostas de organização espacial de qualquer área específica

do território municipal definindo com detalhe a

• concepção da forma de ocupação e • servindo de base aos projectos de execução das infra-estruturas, da

arquitectura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas nos programas de execução constantes do plano director municipal e do plano de urbanização.

4.3 Os planos sectoriais com incidência territorial (PSIT) Planos de defesa da floresta

• Diploma / DL 156/2004 (art. 8.º)

• Lei de Bases da Política Florestal - Prevê os planos de ordenamento e gestão florestal

– L 33/96 • Regula o procedimento de elaboração, aprovação, execução e

alteração dos planos regionais de ordenamento florestal


– DL 204/99 • Regula o procedimento de elaboração, aprovação, execução e

alteração dos planos de gestão florestal – DL 205/99

• Os planos regionais de ordenamento florestal (PROF) desenvolvem as orientações preconizadas ao nível planeamento florestal nacional e da legislação, explicitando

– normas concretas de silvicultura e de utilização do território – apresentando um carácter operativo face às orientações fornecidas por

outros níveis superiores de planeamento e de decisão. – utilizadas no processo de elaboração dos

• planos de gestão florestal (PGF) e dos • planos directores municipais (PDM).

4.4 Servidões e Restrições • Aeroportos e Navegação Aérea • Albufeiras de Águas Públicas Classificadas • Áreas Beneficiadas por Obras de Fomento Hidroagrícola • Áreas Protegidas Árvores de Interesse Público • Captação e Protecção das Águas Subterrâneas • Edifícios Públicos e outras Construções de Interesse Público • Estabelecimentos Prisionais e Tutelares de Menores • Gasodutos e Oleodutos • Instalações de Fabrico e Armazenagem de Produtos Explosivos • Organizações e Instalações Militares • Património Classificado • Recursos Geológicos • Regime Florestal • Reserva Agrícola Nacional (RAN) • Reserva Ecológica Nacional (REN) • Sinalização Marítima • Telecomunicações • Zonas Adjacentes às Margens do Domínio Hídrico • Zonas de Protecção Especial (ZPE) • Zonas Especiais de Conservação (ZEC)

4.4.1 Áreas Protegidas • São classificados como áreas protegidas os territórios que pela sua raridade,

valor ecológico, paisagístico, científico ou cultural apresentam uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão dos recursos naturais.


4.4.2 Regime Florestal • Visa assegurar não só a criação, exploração e conservação da riqueza silvícola

nacional, mas também o revestimento florestal de terrenos cuja arborização seja de utilidade pública e conveniente ou necessária para o bom regime das águas e defesa de várzeas, para a valorização de áreas ardidas e benefício do clima, ou para a fixação e conservação de solo de montanhas e de areias do litoral marítimo.


4.4.3 Reserva Agrícola Nacional (RAN)

• A Reserva Agrícola Nacional integra um conjunto de áreas que, pelas suas características morfológicas, climatéricas e sociais, maiores potencialidades apresentam para a produção de bens agrícolas.


4.4.4 Zonas de Protecção Especial (ZPE)

• São áreas de importância comunitária, onde são aplicadas as medidas necessárias para a manutenção ou restabelecimento do estado de conservação das espécies de aves selvagens mencionadas no anexo A-I do DL nº 140/99.


4.4.5 Zonas Especiais de Conservação (ZEC)

• São sítios do território nacional, de importância comunitária, susceptíveis de contribuir para a manutenção de habitats naturais ou de espécies de fauna ou flora selvagem.


4.5 A integração do Ordenamento do Espaço Rural com as diversas figuras de ordenamento do território

• O Ordenamento do espaço rural

– Ao nível da macro-estrutura dos grandes valores ambientais e das

grandes opções de uso do território:

• PROTs

• PMOTs

– No Ordenamento de alguns recursos ambientais e biofísicos em

particular:

• PEOTs

– No ordenamento sectorial de alguns usos do território

• PSOT


– A visão de síntese e integradora, numa perspectiva de Ordenamento

Rural Integrado de um determinado Território Rural caberia aos PMOT

• Contudo o Ordenamento Urbano domina os PMOT;

• O Espaço rural é normalmente apenas classificado em grandes

classes de uso

– As Servidões, em particular a RAN e REN, têm funcionado apenas como

disciplinadoras do crescimento urbano e não como verdadeiras figuras de

ordenamento dos recursos, como se pretendia.

– Não há articulação entre as políticas de ordenamento fundiário /

ordenamento rural integrado com os instrumentos de ordenamento do

território;

– Aos PSOT, em particular os florestais, falta capacidade de uma visão

integrada e de articulação com as restantes componentes do território;

– Um Instrumento fundamental no Ordenamento do Território, como é o

cadastro, não é integrado nas políticas de Ordenamento do Território.

– Em suma alguma falta de articulação entre políticas e deficiente

capacidade de concretização tem remetido a questão do Ordenamento

Integrado do Espaço Rural para alguma menoridade.

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