ORDENAMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DA MARICULTURA NO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO

Julio Cesar WASSERMAN1 e Flávia Beatriz Beserra de Azevedo CARLONI2

1 Rede UFF de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Universidade Federal Fluminense Av. Litorânea, s/n°, Instituto de Geociências, sala 414, tel.: (55 21) 2629-5916, e-mail: geowass@vm.uff.br

2 Projeto de Monitoramento de Informação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde – Universidade Federal Fluminense Praça Nilo Peçanha, 19, Boa Viagem, Niterói, RJ, e-mail: flaviabbazevedo@vm.uff.br

1. INTRODUÇÃO O declínio dos estoques pesqueiros no

mundo todo tem promovido um rápido crescimento nas atividades de cultivo de peixes, moluscos e crustáceos em sistemas de aqüicultura (Naylor et al., 2000). A evolução da aqüicultura se contrapõe à pesca e à coleta extrativista, reproduzindo o processo que ainda na pré-história levou o homem a evoluir do extrativismo nômade para um sedentarismo agro-pastoril. Na pré-história, a humanidade desenvolveu a agricultura e a criação de animais para abate porque o extrativismo selvagem não era sustentável para a crescente população. Da mesma forma, atualmente o homem evolui para a maricultura.

Em diversos países, a disseminação de fazendas marinhas indicam que esta pode ser uma opção de grande importância para a sustentabilidade da produção de alimentos aquáticos, além de ser uma atividade econômica rentável. Entre 1978 e 1997, a produção global dos cultivos mais que dobrou em peso e valor. O continente asiático contribuiu com 90% da produção aqüícola global, sendo a China, sozinha, responsável por 2/3 deste total. Em contrapartida, Europa, América do Norte e Japão detêm juntos 1/10 da aqüicultura global, mas consomem a maior parte do estoque de cultivo comercializado internacionalmente (Naylor et al., 2000).

A evolução da aqüicultura se contrapõe à pesca e à coleta extrativista, reproduzindo o processo que ainda na pré-história levou o homem a evoluir do extrativismo nômade para um sedentarismo agro-pastoril. Na pré-história, a humanidade desenvolveu a agricultura e a criação de animais para abate porque o extrativismo selvagem não era sustentável para a crescente população. Da mesma forma, atualmente o homem evolui para a maricultura.

A maricultura no Brasil é uma atividade produtiva que começou a se desenvolver no início dos anos 70, com a implantação de cultivos experimentais através do cultivo de mexilhões do Projeto Cabo Frio, atual Instituto Almirante Paulo Moreira (IEAPM, http://www.ieapm.mar.mil.br/historico.htm). Porém, foi a partir de meados dos anos 90, depois que pesquisas começaram a provar que os

estoques pesqueiros estavam entrando em rápido declínio, que a maricultura estrutura-se como uma atividade econômica alternativa, geradora de emprego e renda, especialmente junto ao segmento da pesca artesanal (Wasserman, 2004). Em 1995, a maricultura é introduzida no Estado de Santa Catarina onde experimenta o seu maior impulso de desenvolvimento, chegando a produzir 9 mil toneladas por ano em 2000 (Matsuura, 2001) e já atingiu a marca das 14 mil toneladas de moluscos em 2005 e 4 mil toneladas de camarões em 2004 (http://www.epagri.rct-sc.br/epagri/index.jsp).

Desde sua implantação no Brasil, a maricultura foi fomentada através de programas oficiais envolvendo diversas esferas governamentais, contudo o resultado não tem sido satisfatório, pois a produção em poucos Estados ainda é muito inconstante. A falta de programas de ordenamento e a ausência de um marco regulatório viável são as principais barreiras que o maricultor profissional precisa enfrentar para oficializar sua atividade. Dentre as mais de 300 solicitações de instalações de empreendimentos aqüícolas marinhos no Estado do Rio de Janeiro registrados até 2004 (dados da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – Presidência da República), apenas uma fazenda conseguiu o registro do IBAMA/FEEMA. A dificuldade na obtenção de licença está associada ao elevado nível de exigências por parte dos órgãos ambientais, que vão desde uma taxa muito elevada até a demanda de estudos ambientais complexos. Como a maricultura do Estado do Rio de Janeiro ainda tem caráter artesanal, os empreendedores instalam suas atividades sem nenhum tipo de licença, sendo tolerados pelos órgãos ambientais. Contudo, estes maricultores também não têm acesso a nenhum tipo de crédito bancário, o que restringe o desenvolvimento da atividade.

Com a instalação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, vinculada à Presidência da República, a maricultura passou a ser vista como um instrumento potencial de segurança alimentar tanto para comunidades costeiras carentes quanto para produtores comerciais. Dentre as primeiras ações, surge a Instrução Normativa Interministerial n° 06/2004, que

estabelece as linhas mestras para o ordenamento da maricultura e introduz os Planos Locais para o Desenvolvimento da Maricultura (PLDM) (SEAP, 2004). Além de promover a organização das iniciativas de maricultura, os PLDMs têm por objetivo promover a atividade como uma alternativa à pesca extrativista, garantindo alimento e renda para as comunidades costeiras em momentos de baixa produtividade. Embora focado na maricultura artesanal, os planos visam também ao desenvolvimento da maricultura comercial, sempre que não houver conflito com outras atividades. A idéia da IN 06/2004 é o primeiro passo para a construção do marco regulatório da atividade, através do fornecimento de instrumentos para viabilizar a legalização da atividade. A delimitação do termo “local” nos PLDMs foi municipal, instrumentalizando cada Município para a construção de seu próprio Programa. Contudo, pelas características da atividade, rapidamente optou-se por focar os programas em áreas mais abrangentes. O PLDM de Santa Catarina, por exemplo, abrange praticamente todos os municípios costeiros. No Rio de Janeiro, os Municípios selecionados foram os da baía da Ilha Grande (Parati, Angra dos Reis e Mangaratiba), Niterói e Cabo Frio.

A instrução está sendo efetivada através da contratação de grupos de especialistas que estabelecem um grande diagnóstico da atividade, que é a base para a estruturação de um sistema de zoneamento (delimitação dos parques e áreas aqüícolas) que deve agilizar o licenciamento tanto para pequenos quanto para grandes maricultores. A delimitação dos parques aqüícolas deve levar em consideração as condições físicas, químicas, biológicas e socioeconômicas da região, restringindo a atividade em áreas que não são adequadas ou onde exista conflito com outras atividades, como a pesca, o turismo ou a navegação. A atividade também deve ser restrita nas Unidades de Conservação, sobretudo naquelas onde o plano de manejo restringe sua implantação. A instrução pretende ser ainda participativa na medida que obriga a apresentação e aprovação da delimitação dos parques e áreas de maricultura em audiências públicas em um Comitê local (no nível municipal) e outro regional (no nível estadual).

Nos últimos três anos observa-se um grande esforço por parte do Estado no sentido de criar condições mais favoráveis para a maricultura no país. Evidentemente este esforço é um posicionamento político, mas, sobretudo, é resultado de uma forte pressão social e econômica para a criação de melhores e mais rentáveis condições para a maricultura. Os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco já contam com PLDMs em andamento, outros como Alagoas e

Ceará já estão iniciando seus processos. Contudo, a realização de estudos completos e detalhados ainda não garante o sucesso dos programas.

A gestão dos recursos marinhos e costeiros demanda soluções de manejo holísticas, pois são caracterizados por uma complexidade em termos de ecologia, padrões de utilização e usuários (Brown et al., 2001). O rápido desenvolvimento da maricultura nestes últimos anos impõe a necessidade de se buscar um ordenamento da atividade, já que o mar é um bem de domínio público e uso comum de todos. A compatibilização com as demais atividades exercidas no mar como a pesca, a navegação, o turismo e a recreação, se faz necessária até mesmo para garantir a própria sustentabilidade da maricultura. Neste sentido, os PLDMs devem buscar abordagens verdadeiramente interdisciplinares, que permitam a interação entre os cientistas das diferentes áreas do conhecimento, mas sobretudo devem abrir espaço para uma profunda e real participação dos atores. Nos PLDMs não será difícil delimitar áreas que congreguem perfeitas condições físicas, química e biológicas para os cultivos. O grande desafio será conciliar os atores, mitigando os conflitos de maneira eficiente e permanente. Em outras palavras o desafio é muito mais social do que propriamente ambiental.

Neste trabalho, a experiência do grupo que desenvolve o PLDM do Rio de Janeiro é apresentada através de um detalhamento das abordagens e metodologias. Os meios para gerar a interação dos diferentes pesquisadores e para desenvolver e sistematizar a relação com os atores são também apresentados

2. O PLDM NO RIO DE JANEIRO 2.1. Grupos e Abrangência do PLDM-RJ

A IN 06/2004 apresenta um termo de referência para os estudos de implantação dos parques e áreas aqüícolas marinhos que devem ser realizados por especialistas no assunto. Quando foi editada a instrução normativa, já existiam grupos de pesquisadores de universidades e institutos de pesquisa que se reuniam periodicamente por iniciativa da SEAP para discutir as bases do PLDM. Ainda no ano de 2004, estes grupos foram chamados nos vários estados com o objetivo de realizar o estudo referenciado na instrução normativa.

No Rio de Janeiro, o grupo de especialista é composto por profissionais da Universidade Federal Fluminense, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e do SEBRAE-RJ, e tem o apoio de especialistas de várias instituições relacionadas ligadas ao meio ambiente e à maricultura. O

projeto está focado na região da baía da Ilha Grande, abrangendo os municípios de Paraty, Angra dos Reis, eMangaratiba, abrangendo a região da baía da Ilha Grande; no município de Niterói é focado na região oceânica e na área de Jurujuba, ambas áreas situadas na baía de Guanabara; em Cabo Frio, o PLDM-RJ abrange áreas esparsas de maricultura nas ilhas oceânicas e no interior do Rio São João, no limite Norte do município (Figura 1). Em razão da sua situação geográfica, o município de Búzios que é incrustado no Município de Cabo Frio também está sendo incluído no Projeto. Os municípios de Itaguaí e Rio de Janeiro (Baía de Sepetiba) foram retirados do PLDM nesta primeira fase, pois os níveis de contaminação por metais pesados nos sedimentos da baía de Sepetiba são muito elevados, gerando riscos inaceitáveis para a maricultura. Estudos preliminares da concentração

de metais em organismos dos cultivos da baía de Sepetiba serão efetuados pela Universidade Federal Fluminense no escopo de estudos acadêmicos para determinar as concentrações e a variação com o tempo e com a idade dos organismos. Foi incluído ainda um estudo do efeito da maricultura sobre a composição química dos sedimentos, que fornecerá importantes subsídios para a determinação da capacidade de suporte do meio.

Em Arraial do Cabo, existem alguns cultivos, porém sua inclusão não foi considerada por constituir área de reserva extrativista, onde o plano de gestão deve regulamentar a atividade. Os especialistas do PLDM-RJ consideraram que a inclusão do município no seu plano seria uma interferência conflitante no quadro do manejo da reserva.

ParatyParaty

Angra dos ReisAngra dos Reis MangaratibaMangaratiba NiteróiNiterói

Cabo FrioCabo Frio

Ilha Grande

O c e a n o A t l â n t i c o

Estado do Rio de Janeiro

0 25 5025

km

0 25 5025

kmBaía da Ilha Grande

Baía deSepetiba

Baía da Guanabara

Lagoa de AraruamaMunicípio do Rio de Janeiro

Figura 1: Localização dos 05 Municípios envolvidos no PLDM do Rio de Janeiro

2.2. Abordagem

O ordenamento da atividade de maricultura demanda um corpo de informações ambientais que precisam ser levantadas e tratadas de maneira específica e a busca de dados secundários (em estudos que foram feitos com outros objetivos) algumas vezes não é adequada. Assim, o ideal seria que os grupos pudessem levantar todas informações diretamente no campo, considerando os aspectos espaciais e temporais. Por exemplo, para a maricultura seria necessário que a concentração de coliformes fosse medida pelo menos semanalmente durante um ou dois anos de modo que pudéssemos garantir a qualidade do molusco a ser produzido para o consumo humano. Contudo, quando observamos a dispersão dos municípios da figura 1, é fácil avaliar como uma abordagem como esta seria por um lado cara e, sobretudo, demorada para gerar resultados. Para algumas localidades, como as praias da baía de Guanabara, é possível levantar os dados de balneabilidade dos órgãos ambientais (no caso a FEEMA), contudo é difícil afirmar que esta informação de balneabilidade (produzida para

informar a qualidade das águas apenas para o banho em praias de lazer) seja adequada à avaliação da qualidade da água para o cultivo de alimento. Quando se fala em outros parâmetros como metais pesados no material particulado ou a presença de micro-algas tóxicas, os estudos são ainda muito mais complexos e demandam muito mais recursos e muito mais tempo. Neste sentido, o grupo escolheu levantar o maior número de informações secundárias e eventualmente fazer levantamentos pontuais para responder a questões específicas.

Por exemplo, no tocante à qualidade da água, as áreas serão classificadas quanto ao distanciamento de possíveis fontes de contaminantes. Assim, áreas como a baía da Ribeira, onde situa-se a sede do município de Angra dos Reis que dispõe de grande número de fontes de poluição por esgotos domésticos, evidentemente não são as mais adequadas.

Um modelo hidrodinâmico bidimensional também ajudará consideravelmente na seleção das áreas: áreas com forte hidrodinâmica são consideradas favoráveis desde que as correntes

não sejam tão acentuadas que destruam as instalações ou carreiem os organismos.

A idéia é que a partir desta abordagem menos detalhada criemos as condições para implantação da atividade para, a partir daí, estabelecer um grande programa de monitoramento com acompanhamento detalhado dos diversos parâmetros ambientais. Um monitoramento assim deve gerar as bases para um programa de gerenciamento da maricultura que, como preconiza Cicin-Sain et al (1989) deve ser continuado ao longo dos anos, acompanhando os processos de evolução do meio ambiente e da própria maricultura.

Mesmo que nesta primeira fase do PLDM a abordagem possa parecer um pouco superficial no tocante aos parâmetros ambientais, na verdade a disponibilidade de informações é muito grande para os sistemas em estudo. Por exemplo, as águas da ressurgência de Cabo Frio, uma das áreas escolhidas pelo PLDM-RJ, vêm sendo estudadas por vários pesquisadores do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (Arraial do Cabo) nos últimos 30 anos apresentando uma quantidade de informações muito relevantes e consistentes. A identificação dos estudos é feita por especialistas da área, que sempre trabalharam na nossa região e já estão bem familiarizados com tudo que vem sendo realizado sobre o assunto.

Como já mencionado na introdução deste documento, o aspecto que constitui o maior desafio do PLDM é a conciliação dos atores. Neste assunto, o grupo não poderá aplicar uma abordagem de obtenção de informações secundárias e deverá estabelecer canais de diálogo entre pesquisadores e atores, entre atores e pesquisadores, mas também entre os próprios atores. Dentre os vários instrumentos a serem utilizados, as reuniões de sensibilização são as que estão sendo melhor estruturadas. No dia a dia dos pesquisadores, o contato com os atores também deve trazer uma quantidade de informações significativas. Para isto, todos devem ser orientados quanto à postura diante dos atores e à sistematização das informações levantadas.

A massa de informações levantada durante o PLDM-RJ deverá ser gerida de preferência por sistemas de organização das informações que permitam a espacialização e a temporalidade. Os sistemas de informação geográfica (SIG) ainda não são os mais adequados para sistematizar a temporalidade, mas são perfeitos para a espacialização. Assim, o projeto deverá integrar as informações de maneira espacial em um SIG que vem sendo discutido com os grupos de outros estados onde PLDMs estão sendo desenvolvidos. Embora a idéia de integrar os SIGs de diversos estados tenha sido afastada em reunião ocorrida recentemente em Niterói (veja a Carta de Niterói em anexo), visto que cada estado apresenta uma maricultura com característica específicas, ficou claro que em algum momento os SIGs precisam estar disponíveis para o público. Para isto, está sendo preparado um sistema que disponibilize as informações dos sistemas estruturado em Arc-View para a Internet em programa que possa ser acessado, mas não possa ser modificado. A construção de uma estrutura mais sofisticada, poderá permitir no futuro a interatividade com os dados de monitoramentos que poderão ser inclusos no sistema de maneira automática.

Para o melhor aproveitamento do SIG gerado no PLDM, será necessário manter equipes com capacitação para operar em ambiente Arc-View contratadas para atualizar constantemente as informações. É necessário ter em mente que o abandono do SIG e sua desatualização condenarão ao fracasso todo esforço que vem sendo feito atualmente.

2.3. Metas e Metodologias

Embora a Instrução Normativa Interministerial n° 06 de 2004 tenha estabelecido um termo de referência para os estudos de PLDM, é evidente que cada estado tem uma maricultura de dimensões e características diferentes e assim, o termo de referência precisa ser adaptado. Na tabela 1 são apresentadas, de maneira resumida, as metas e as metodologias que estão sendo aplicadas no PLDM do Rio de Janeiro.

Tabela 1: Ações para o ordenamento e tipos de estudo subsidiando as ações

Ação Tipo de estudo

Identificação do ambiente geográfico em escala 1:50.000:

Localização dos municípios, estuários, áreas de conservação, bacias hidrográficas, Identificação de propostas locais para o desenvolvimento da maricultura, estudos de planejamento e zoneamento costeiro, incluindo toda a legislação pertinente

Diagnóstico da Área de Estudos Diagnóstico ambiental, incluindo Clima, batimetria, sedimentologia, hidrodinâmica, informações de

qualidade da água, do fitoplâncton e zooplancton, da vegetação costeira emersa e submersa, fauna terrestre e aquática

Diagnóstico dos usos da terra e da água,

que inclui os tipos de atividades humanas na região costeira continental e marinha. Além das atividades econômicas em geral são focadas aqui a pesca, o turismo e a navegação que interagem mais diretamente com a maricultura.

Também serão levantadas as atividades de maricultura já instaladas Diagnóstico Socioeconômico:

Informações censitárias: quadro evolutivo genérico da socioeconomia dos municípios e caracterização dos atores ligados á maricultura. Indentificação dos núcleos habitacionais e do perfil das outras atividades socioeconômicas dos municípios e seus conflitos com a maricultura

Ação participativa Sensibilização das comunidades e Oficinas participativas de planejamento. Sistematização da informação fortuita (aquela que é obtida nas conversas informais entre pesquisador e ator e entre atores). Percepção dos atores,

Ações de Gestão Sistematização da informação em bancos de dados georreferenciados SIGs:

inclui a delimitação geográfica dos parques e áreas de maricultura. Determina as faixas de preferência para comunidades específicas e as faixas livres

Prognóstico dos impactos ambientais.

Inclui os prognósticos dos impactos em organismos nativos e na qualidade da água, implicando na própria sustentabilidade da atividade – Matriz de impactos

Prognóstico de impactos socioeconômicos:

inclui emprego/desemprego e renda, mobilização de populações, matriz de conflitos

Disponibilização do SIG em site na Internet:

Além da disponibilização, as prefeituras devem treinar pessoal para atuar na interface usuário (maricultor) Internet, viabilizando a montagem de processos de licenciamento.

Monitoramento: inclui o monitoramento dos parâmetros biológicos dos produtos cultivados (executado pelo próprio maricultor) e o monitoramento da qualidade da água e do meio ambiente (a encargo do poder público)

É importante sublinhar que o estudo deve identificar os parâmetros de gestão da maricultura, criando condições para uma atividade rentável e desburocratizada. Esta primeira fase é prevista para ter uma duração de um ano, contudo, o PLDM deve se perenizar em ações de monitoramento e gestão.

3. CONCLUSÕES O desafio do gerenciamento de atividades

na região costeira é sempre imbricado, pois deve considerar interesses conflitantes e competidores, além do que a supervalorização do ambiente costeiro leva à geração de processos especulativos predadores. Neste contexto, distinguir as ações positivas e sustentáveis daquelas não sustentáveis e resultantes da má fé é um exercício complexo. Quando a distinção é feita, nem sempre o cientista é capaz de conscientizar os atores com relação às ações responsáveis. No final, a má fé dos vários atores, incluindo o poder público e isto pode levar todo o esforço de gerenciamento ao fracasso.

Neste processo inicial da construção do PLDM do estado do Rio de Janeiro, identificamos que os resultados deste trabalho levarão a mecanismos responsáveis de gestão, mas o processo não deve ser um esforço isolado dos pesquisadores e de algumas instâncias do poder público. O gerenciamento da maricultura deve ser incorporado pelos diferentes níveis da administração pública e as ações de monitoramento e gestão devem ser perenes. Caso isto não aconteça, todos os esforços ora empreendidos serão em vão.

O ponto de articulação dos diversos conhecimentos deve ser o Sistema de Informação Geográfica, que organiza e estrutura de maneira espacializada todas os conhecimentos levantado no projeto. O sistema também permitirá determinar de maneira muito mais simplificada as áreas mais adequadas para a maricultura. O documento que segue em anexo, a Carta de Niterói relata uma reunião dos especialistas de SIG dos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, descrevendo as abordagens utilizadas em seus estados respectivos e sugerindo procedimentos de articulação das informações. Os autores desta Carta não sugerem a integração dos dados em um sistema único pois têm ciência que isto prejudicaria a individualidade característica de cada estado.

Finalmente, a participação deve merecer especial atenção no PLDM, pois é com o apoio dos atores mais interessados no desenvolvimento da maricultura que será possível construir um gerenciamento efetivo e perene. Estes atores precisam ser preparados e apreender a se organizar a fim de exercer a pressão necessária para que o poder público e a sociedade como um todo reconheçam o valor da atividade.

O ponto de articulação dos diversos conhecimentos deve ser o Sistema de Informação Geográfica, que organizrá e estruturará de maneira espacializada todas os conhecimentos levantados no projeto. O sistema também permitirá determinar de maneira muito mais simplificada as áreas mais adequadas para a maricultura. O

documento que segue em anexo, a Carta de Niterói relata uma reunião dos especialistas de SIG dos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, descrevendo as abordagens utilizadas em seus estados respectivos e sugerindo procedimentos de articulação das informações. Os autores desta Carta não sugerem a integração dos dados em um sistema único, pois têm ciência que isto prejudicaria a individualidade característica de cada estado.

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Brown, K., Adger, W. N., Tompkins, E.,

Bacon, P., Shim, D., & Young, K. Trade-off analysis for marine protected area management. Ecological Economics, v. 37, p. 417-434, 2001.

Cicin-Sain, B., R. W. Knecht, et al. Integrated Coastal and Ocean Management:

Concepts and Practices. New York: Island Press. 1989. 517 p.

Matsuura, Y. Oceanos: fonte de alimentos para o século 21. Ciência Hoje, v. 28, p. 54-56, 2001.

Naylor, R. L., Goldburg, R. J., Primavera, J. H., Kautsky, N., Beveridge, M. C. N., Clay, J., Folke, C., Lubchenco, J., Mooney, H., & Troell, M. Effects of Aquaculture on World Fish Supplies. Nature, v. 405, p. 1017-1024, 2000.

Wasserman, J. C. Proposta para implementação de Parques Aqüicolas no estado do Rio de Janeiro - Municípios de Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba, Niterói e Cabo Frio. REMADS-UFF. Niterói. 2004.

Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (2004). Instrução Normativa interministerial 06/2004. Estabelece os parâmetros para a instalação de parques e áreas aqüícolas em regiões costeiras e marinhas.

ANEXO: CARTA DE NITERÓI Este documento foi resultado de uma reunião ocorrida em Niterói nos dias 4, 5 e 6 de setembro de 2006 e já foi encaminhado para a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República para servir como subsídio aos sistemas de gestão da maricultura no país.

OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA COMO INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO DA MARICULTURA NO BRASIL: PROPOSTA PARA UMA

INTEGRAÇÃO METODOLÓGICA Cristiane Nunes Francisco, Universidade Federal Fluminense, Niterói Cristiano Figueiredo, Universidade Federal Fluminense, Niterói Daniela Silveira Simão, Universidade Federal Fluminense, Niterói Janaina Bannwart, FURG, Rio Grande. Julio Cesar Wasserman, Universidade Federal Fluminense, Niterói Luiz Fernando Vianna EPAGRI – CIRAM, Florianópolis. Philip Scott, Universidade Santa Úrsula, Rio de Janeiro René Novaes, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, São José dos Campos. Santiago Hamilton, UFRPE, Recife. INTRODUÇÃO:

A publicação da Instrução Normativa Interministerial n° 6/2004, que estabelece as linhas mestras para o ordenamento da maricultura e introduz os Planos Locais para o Desenvolvimento da Maricultura (PLDM), pode ser considerada como o marco inicial das políticas públicas direcionadas a maricultura em nível nacional. Além de promover a organização das iniciativas de maricultura, os PLDMs têm por objetivo promover a atividade como uma alternativa à pesca extrativista, garantindo alimento para as comunidades costeiras em momentos de baixa produtividade. Como tratam de ordenamento, os planos visam também ao desenvolvimento da maricultura comercial, sempre que não houver conflito com a maricultura artesanal.

A IN 06/2004 também apresenta um termo de referência para estudos de implantação dos parques aquícolas marinhos que deveriam ser realizados por especialistas no assunto, selecionados pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - SEAP em universidades e institutos de pesquisa. Ainda no ano de 2004, foram montados grupos em vários estados com o objetivo de realizar o estudo referenciado na instrução normativa. Em agosto de 2006, vários dos coordenadores e representantes destes grupos, juntamente com o Diretor de Maricultura da SEAP-PR se reuniram em um evento na cidade de Bento Gonçalves onde foram relatados os andamentos de cada um dos planos e foram relacionadas as dificuldades na execução do trabalho. Dentre os entraves encontrados pelos grupos que já se encontravam mais avançados, foi mencionada a dificuldade de se obter dados ambientais coerentes ou compatíveis entre si. Os dados disponíveis de trabalhos realizados por universidades e instituições de pesquisa e monitoramento ainda são muito escassos e pontuais, devido à falta de estudos de longo prazo. Outro ponto importante mencionado pelos pesquisadores foi a ausência de uma metodologia bem estabelecida para levar ao objetivo de ordenar e desenvolver a maricultura. Todos os grupos iniciaram o trabalho de maneira exploratória, sem saber muito bem quais produtos seriam efetivamente significativos e quais seriam inócuos.

Na discussão, ficou clara a importância dos sistemas de informação geográfica como instrumento de integração, interpretação e análise de dados e apresentação das informações obtidas. A maior parte das informações deveria ser apresentada na forma de mapas e o resultado final do trabalho a localização das áreas destinadas à maricultura (parques aquícolas) e aquelas que devem ser preferenciais a comunidades locais (áreas de preferência).

Embora alguns grupos já tivessem avançado bastante na construção de um SIG para os seus projetos, outros ainda estavam em estágio preliminar. Foi levantada a necessidade de realizar uma reunião dos diversos grupos atuando na construção dos SIGs de cada estado a fim de construir uma metodologia de abordagem compatível.

A reunião entre os responsáveis por sistemas de informação geográfica foi marcada para os dias 4, 5 e 6 de setembro de 2006 na cidade de Niterói. Participaram os estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O objetivo do encontro foi disseminar entre o grupo as experiências em SIG para que estas pudessem ser discutidas e adaptadas às realidades individuais de cada estado. Este texto descreve de forma breve as experiências dos estados e relata as conclusões atingidas e metodologias a serem preferencialmente aplicadas nos PLDMs. Os participantes de cada grupo mantiveram sempre em mente que cada estado tem um quadro de maricultura específico e neste sentido, a metodologia deveria ser tão flexiva quanto possível para atender à necessidade de adaptação a problemáticas distintas.

Os Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura são programas participativos, e neste sentido, a viabilidade de transferência dos resultados dos estudos a todos os usuários, e principalmente o maricultor, foi discutida. Algumas idéias surgiram para viabilizar o processo de transferência das informações para a comunidade. ABORDAGEM DOS PLANOS LOCAIS NOS ESTADOS Pernambuco:

A elaboração do PLDM no estado de Pernambuco visa à delimitação de parques aquícolas para o cultivo da “ostra nativa” (Crassostrea rhizophorae). O projeto é focado no litoral norte do estado, onde são encontradas as melhores condições para o cultivo da “ostra nativa”, compreendendo as bacias hidrográficas dos rios Itapessoca e Timbó e do Complexo estuarino do canal de Santa Cruz (Figura 1). Foram identificadas as formas de ocupação dessa área, considerando os seus múltiplos usos, como a pesca, turismo, lazer, atividades industriais e tradicionais. Identificaram-se, ainda, as atividades agropecuárias e industriais instaladas na área terrestre do entorno, capazes de influenciar na qualidade da água, bem como aquelas que podem interferir nas áreas que já possuem cultivos em operação ou nas áreas selecionadas para implantação de novos projetos de maricultura. O PLDM-PE levou em consideração estudos já existentes na área de estudo, dentre estes o diagnóstico sócio-econômico da região realizado em 2001 pela CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, contendo as formas de ocupação da região costeira, os impactos ambientais e os interesses das comunidade locais.

Na etapa seguinte foi avaliado o potencial individual de cada área estuarina, onde foram levados em consideração descritores ambientais (batimetria, saneamento, amplitude de maré, potencial poluidor, vazão fluvial, qualidade de água, ocorrência natural de ostra e produtividade primária), sócio-econômicos (informações existentes, navegação, esportes náuticos, turismo, pesca e organização da comunidade local) e produção/logística (rede viária, confinamento, áreas pré-existentes, acesso ao cultivo e centros consumidores), considerados capazes de subsidiar no processo de seleção de áreas potenciais ao cultivo de ostra na área de abrangência do PLDM-PE. A partir daí foram identificadas três faixas de preferência consideradas potenciais para o cultivo da ostra “nativa”, que pertencem aos municípios de Goiana (estuário do rio Itapessoca), Igarassu (estuário do rio Timbó) e Itapissuma (canal de Santa Cruz). Nessas áreas foram demarcados seis parques aquícolas, totalizando 77,2 hectares.

O cultivo de moluscos, ou malacocultura, é um setor ainda pouco desenvolvido em Pernambuco. Atualmente, a produção de ostra do estado vem sendo realizada por apenas 13 famílias em, aproximadamente, 600 m². Com a implementação do PLDM espera-se atender inicialmente 263 famílias, distribuídas pelos 77,2 hectares delimitados. Desta forma, pretende-se promover a sustentabilidade e uma maior integração nesta zona litorânea, atingindo, particularmente, os setores menos favorecidos da sociedade.

Figura 1: Mapa geral da área de estudo. No detalhe, encontram-se as áreas de preferência selecionadas no litoral norte

do estado de Pernambuco. Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o grupo de especialista é composto por profissionais da UFF, da UFRJ, UERJ, SEBRAE-RJ, e tem o apoio de especialistas de várias instituições relacionadas ao meio ambiente e à maricultura. O projeto está focado nos Municípios de Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba, na costa Sul do Estado; em Niterói é focado na região oceânica e na área de Jurujuba, ambas áreas situadas na baía de Guanabara; em Cabo Frio, o PLDM-RJ abrange áreas esparsas de maricultura nas ilhas oceânicas e no interior do Rio São João, no limite Norte do município (Figura 2). Os municípios de Itaguaí e Rio de Janeiro (Baía de Sepetiba) foram retirados do PLDM nesta primeira fase pois os níveis de contaminação por metais pesados na baía de Sepetiba se encontram muito elevados, gerando riscos inaceitáveis para a maricultura. Em Arraial do Cabo, existem alguns cultivos, porém sua inclusão não foi considerada por constituir área de reserva extrativista, onde o plano de gestão deve regulamentar a atividade. Os especialistas do PLDM-RJ consideraram que a inclusão do município no seu plano seria uma interferência conflitante no quadro do manejo da reserva.

Embora a maricultura tenha surgido no Estado em cultivos experimentais na região de Arraial do Cabo, ela vem se desenvolvendo de maneira mais intensa na Baía da Ilha Grande (Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba). Os principais cultivos na região são de moluscos bivalves, mexilhões, ostras e vieiras. Em Niterói, os cultivos na região de Jurujuba (Zona Sul.de Niterói) e Itaipu (Região Oceânica, Leste do município) se restringem ao mexilhão. Em Jurujuba os maricultores coletam o

mexilhão já adulto nos costões rochosos da região e colocam na água apenas com o objetivo de estocar o produto ainda vivo.

ParatyParaty

Angra dos ReisAngra dos Reis MangaratibaMangaratiba NiteróiNiterói

Cabo FrioCabo Frio

Ilha Grande

O c e a n o A t l â n t i c o

Estado do Rio de Janeiro

0 25 5025

km

0 25 5025

kmBaía da Ilha Grande

Baía deSepetiba

Baía da Guanabara

Lagoa de AraruamaMunicípio do Rio de Janeiro

Figura 2: Localização dos 5 Municípios envolvidos no PLDM do Rio de Janeiro

Todas as áreas de maricultura do Estado têm grande potencial para outros cultivos marinhos

como a algicultura, instalação de tanques-rede, etc, contudo, atualmente as atividades se restringem à malacocultura.

Desde o início do projeto o SIG do PLDM-RJ teve papel de integração das informações em uma base georreferenciada. No SIG, o mapeamento de dados biológicos, químicos, físicos e geológicos, socioeconômicos, os conflitos de uso, a legislação, etc permitirão a determinação dos locais mais adequados para os diferentes tipos de maricultura. A delimitação das áreas favoráveis à implantação de parques aqüícolas será feita a partir de cruzamentos entre os dados georreferenciados com base nas ponderações feitas pelos pesquisadores do grupo e a comunidade local em workshops. A Experiência da Baía de Sepetiba, RJ

Uma das primeiras iniciativas de se trabalhar a questão da maricultura através de ferramentas de geoprocessamento se deu em meados dos anos noventa com investimentos da International Foundation for Science (IFS) e o apoio da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do British Council (Conselho Britânico), para estudos relativos à aqüicultura, pesca e desenvolvimento sustentável para a Baía de Sepetiba. Estes estudos foram desenvolvidos na Universidade Santa Úrsula - USU, Rio de Janeiro e na Universidade de Stirling, Escócia e tiveram como objetivo obter um mapa preliminar representando áreas com potencial para maricultura, identificar as áreas com restrições impeditivas da atividade de maricultura, classificar as áreas identificadas de acordo com seu potencial produtivo e estimar o potencial produtivo representado pelas áreas adequadas (Scott, 2003). Foram feitos ainda estudos relativos ao potencial da carcinicultura na região de entorno da baía (Scott e Vianna, 2001).

Para determinar o potencial de maricultura foi criado um modelo abrangente considerando vários critérios julgados importantes para o sucesso da atividade, analisados separadamente em sub-modelos considerando:

1. Distância aos mercados locais; 2. Disponibilidade de serviços de apoio técnico; 3. Disponibilidade de ‘sementes’ de ostras, mexilhões ou peixes vindos do meio ambiente

como em bancos naturais ou cardumes de alevinos, ou mesmo produzidas em laboratórios como o da FIPERJ em Guaratiba;

4. Variáveis ambientais como a temperatura, salinidade, oxigênio dissolvido e nutrientes; e 5. Potenciais de contaminação por poluição advindos de descargas industriais, ou mesmo

marés vermelhas provocadas pelo enriquecimento excessivo das águas costeiras com nutrientes contidos no esgoto não tratado.

Os resultados obtidos indicaram que 90% da Baía de Sepetiba (cerca de 500 km2 ) preenche muitos dos requisitos básicos para a maricultura, como ter boa qualidade de água, correntes brandas

e profundidades adequadas. São áreas que somam condições favoráveis como ser protegidas contra ventos fortes, ondas grandes e correntes velozes, condições que viabilizam a maricultura. Porém 21% desta área apresentou comprometimento pela poluição, o que inviabilizaria a criação de pescados. A figura 3 apresenta as áreas potenciais para cultivo de peixes e mexilhões (a) e ostras (b)

a b

Figura 3: Áreas potenciais para maricultura na Baía de Sepetiba.

Segundo Scott (2003) a Baía de Sepetiba possui consideráveis áreas com bom potencial para maricultura que devem ser exploradas dentro da filosofia de gestão sustentada dos recursos naturais em sintonia fina com os pescadores e coletores que tradicionalmente vivem da pesca na região. Scott (op. cit.) afirma que a infra-estrutura que circunda a Baía de Sepetiba é plenamente satisfatória para o sucesso de empreendimentos de maricultura uma vez que possui proximidade de mercados importantes, consumidores na região, fontes naturais de sementes, criadores potenciais (pescadores e marisqueiros) assistência técnica e centros de pesquisa. No entanto, o crescimento descontrolado da poluição por atividades na bacia hidrográfica ameaça não só desqualificar para consumo humano todo pescado retirado da Baía de Sepetiba, causando consideráveis prejuízos econômicos e sociais, bem como impedir o futuro desenvolvimento da maricultura.

Scott (2003) destaca que o modelo de avaliação do potencial para maricultura desenvolvido foi baseado nos dados disponíveis e em premissas arbitradas pelo autor, e sugere que o modelo pode sofrer ajustes e a avaliação do potencial pode ser re-dimensionada de acordo com a necessidade e maior conhecimento da região através da participação de uma equipe interdisciplinar. São Paulo:

Em São Paulo o Instituto de Pesca do estado está responsável pela elaboração do PLDM. Como a utilização de Sistema de Informações Geográfica foi recomendação da SEAP, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) foi contratado como instituição responsável pela execução dos trabalhos de geoprocessamento. O sistema utilizado foi o ArcGis 9.1 e a base de dados composta pelos limites dos parques aquícolas, cartas náuticas e imagens de satélite.

O objetivo principal deste sistema é estabelecer uma base cadastral de parques e áreas aquícolas e prover a impressão de cartas temáticas para auxiliar no processo de delimitação dos parques. Esta base foi estruturada através de levantamento de campo utilizando-se GPS para coletar os pontos relativos aos vértices dos parques e áreas aquícolas. O levantamento foi realizado de forma participativa para que, junto com produtores, fosse criado um cadastro de usuários. As cartas náuticas foram digitalizadas através de scanner de rolo e geraram imagens, que foram georreferenciadas e importadas para o banco. Foram inseridas ainda, imagens de satélite Landsat 5, para auxiliarem na interpretação do uso e cobertura do solo das áreas de entorno e também nos estudos de dinâmica de sedimentos nos estuários.

Segundo o INPE, o SIG de São Paulo já está pronto, e foi entregue ao Instituto de Pesca para que este elabore o PLDM e encaminhe à SEAP.

Santa Catarina:

Os primeiros trabalhos de assistência técnica e extensão direcionados à maricultura em Santa Catarina ocorreram em meados de 1988, em uma parceria entre a Associação de Crédito e Assistência Pesqueira de Santa Catarina – ACARPESC, atual Epagri, e o Laboratório de Moluscos Marinhos da UFSC – LMM/UFSC. Desde então a atividade vem crescendo de forma acentuada e atualmente existem cerca de 800 maricultores no estado, organizados em associações e cooperativas (Neto, 2005).

Nestes 18 anos, inúmeros esforços foram aplicados no sentido de favorecer o crescimento da maricultura de forma sustentável em consonância com as demais atividades que ocorrem na zona costeira. Em 2005 a EPAGRI publicou o Diagnóstico do Cultivo de Moluscos em Santa Catarina, que apresenta um retrospecto de quase duas décadas de trabalho. Além disso, vem incrementando formas de divulgação de informações sobre a atividade no estado. Hoje é possível acompanhar o desenvolvimento produtivo da malacocultura no site (http://www.Epagri.rct-sc.br/Epagri/index.jsp) e está sendo implementado um sistema de informações ambientais georreferenciadas (SIGEO) que permitirá ao usuário ter acesso via web a mapas e relatórios gerados a partir dos projetos desenvolvidos pela Epagri, dentre os quais o PLDM. A tecnologia empregada neste sistema é ESRI / ORACLE e utiliza os aplicativos ArcIMS e ArcSDE para web mapping e ORACLE para banco de dados. A previsão é de que o sistema esteja no ar a partir de dezembro de 2006.

Em Santa Catarina, a coordenação executiva do PLDM é do Centro de Desenvolvimento de Aqüicultura e Pesca da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina EPAGRI/CEDAP e o grupo de trabalho é composto por quatro universidades (Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE, Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL e Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC), e também representantes estaduais da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP, do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro – GERCO e maricultores.

O PLDM de Santa Catarina está focado nos municípios de Palhoça, Florianópolis, Gov. Celso Ramos, Bombinhas, Porto Belo, Penha, São Francisco do Sul, e São José, mas as análises em SIG estão sendo realizadas na área marinha que vai de Jaguaruna a São Francisco do Sul (Figura 4). O objetivo destas análises é caracterizar qualitativamente a zona costeira, entre a linha de costa e a isóbata de 20 metros, segundo critérios ambientais, sócio-econômicos, logísticos e legais, para auxiliar na delimitação de parques aquícolas.

O SIG do PLDM de Santa Catarina está em fase final de estruturação e as primeiras análises permitiram uma caracterização qualitativa das áreas para maricultura segundo métodos probabilísticos de risco à atividade com base em descritores ambientais, sócio-econômicos e logísticos. A espacialização da legislação pertinente à pesca e maricultura e das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, permitiu ainda identificar áreas onde a atividade é proibida. Esta etapa teve a duração de sete meses, com início em abril de 2006 e a entrega dos primeiros produtos está prevista para outubro de 2006.

As análises foram feitas através da concepção de modelos conceituais de áreas para maricultura. Estes modelos foram construídos de forma participativa envolvendo pesquisadores e maricultores. Foi utilizado o processo analítico hierárquico (AHP) para definir as variáveis, que foram denominadas pelo grupo de descritores, ambientais, sócio-econômicos, bio-ecológicos e logísticos. Foram realizados dois workshops para construção dos modelos.

O primeiro ocorreu nos dias 25 e 26 de abril de 2006. Neste encontro foram identificados os descritores necessários para selecionar as áreas para maricultura. Inicialmente foram listados 108 descritores, dos quais 46 ambientais, 17 sócio-econômicos, 21 logísticos, 9 bio-ecológicos e 15 legais. Foram então discutidas as reais possibilidades de construção deste modelo analisando-se a existência, disponibilidade, abrangência espacial e periodicidade dos descritores listados. O grupo percebeu que dos 108 descritores levantados, apenas 37 poderiam ser utilizados, uma vez que os demais não existiam, não estavam disponíveis, apresentavam distribuição espacial restrita, não possuíam periodicidade ou utilizavam metodologias distintas de coleta, ou seja, não apresentavam uniformidade espacial, temporal e metodológica para toda a costa do estado. Assim foram selecionados para o modelo 10 descritores ambientais, 6 sócio-econômicos, 11 logísticos, 3 bio-ecológicos e 7 legais. No AHP foram comparados 29 descritores. Os 7 descritores legais não entraram na análise por apresentarem caráter determinístico, ou seja, nas áreas proibidas por lei as

atividades não podem se desenvolver. Um descritor bio-ecológico também não foi utilizado por não ocorrer na costa de Santa Catarina.

20 0 2010 Km

Legenda:

ÁREA DO PLDM

São Francisco do Sul

PortobeloBombinhas

Gov. CelsoRamos

Biguaçu

Florianópolis

Palhoça

São José

Figura 4: Localização dos Municípios envolvidos no PLDM de Santa Catarina

Ao final do workshop o grupo: 1. aprovou a utilização do AHP como metodologia de trabalho para identificar, selecionar e hierarquizar descritores; 2. destacou a importância da definição de descritores necessários para selecionar áreas para fins de maricultura e da elaboração do modelo, mesmo que preliminar, para subsidiar o processo de seleção destas áreas; 3. salientou a necessidade de documentar claramente o caráter preliminar do modelo gerado em função da carência de descritores e; 4. sugeriu a elaboração de uma política de continuidade do projeto partindo-se de um programa de monitoramento para levantar os descritores principais, de forma sistemática, e com isso manter o modelo atualizado e atuando como ferramenta de auxílio à tomada de decisão na revisão dos PLDMs.

Após o primeiro workshop foi rodado o modelo para uma área piloto abrangendo os municípios de São José, Palhoça e Florianópolis, na Baía Sul (Figura 5). Os resultados obtidos representam uma distribuição qualitativa (melhor – pior) das áreas para maricultura. Decidiu-se por não adotar um modelo de análise determinístico não só pela carência de descritores, mas também pela dinâmica dos processos costeiros. Uma área que hoje é melhor, amanhã pode não o ser, ou uma área que é ruim para molusco, pode ser boa para algas. Com isso a interpretação dos resultados não é de permissão ou proibição, mas de probabilidades de sucesso em função dos descritores utilizados e tendências de expansão da atividade. Estes resultados foram apresentados ao grupo no segundo workshop, realizado nos dias 13 e 14 de julho de 2006. Neste encontro foram discutidos os resultados do modelo aplicado na área piloto e também potenciais, impactos e conflitos socioambientais da maricultura. Foram feitas pequenas alterações nos pesos dos descritores e definiu-se o modelo a ser aplicado no PLDM/SC. Os resultados serão apresentados em outubro de 2006.

Em setembro de 2006 foram elaboradas cartas-imagem temáticas com imagens quickbird, limites políticos, áreas aquícolas implementadas, batimetria, legislação pesqueira e de maricultura (áreas restritas) e unidades de conservação. Este material foi distribuído entre os municípios do PLDM através dos extensionistas da EPAGRI. Estes estão reunindo-se com as associações e cooperativas de maricultores para que estas apresentem suas propostas de parques. Os parques estão sendo setorizados sobre as cartas-imagem e serão devolvidos à EPAGRI/CEDAP para inserção no SIG. Esta setorização será sobreposta ao resultado do modelo e levada para audiência pública, onde serão definidos os parques aquícolas. Segundo a SEAP, estes parques serão revistos periodicamente, e isso permite que, através de um programa de monitoramento, eles sejam mais bem avaliados e remanejados conforme necessário.

Florianópolis

São José

Palhoça

Baía Sul

2 0 2 41 K-Legenda:QUALIDADE

m

Melhor

Pior

Figura 5: Resultado preliminar da área piloto do modelo de seleção de áreas para maricultura do PLDM de Santa Catarina

Rio Grande do Sul: O PLDM iniciou como um projeto de incentivo ao cultivo do camarão-rosa (Farfantepenaeus

paulensis), no estuário da Lagoa dos Patos, região periférica da cidade de Rio Grande (Figura 6). Graças aos numerosos estudos ambientais e oceanográficos já realizados na laguna, tem-se uma razoável idéia das áreas mais adequadas ao cultivo, sendo que foram selecionadas como localidades piloto as margens da Ilha dos Marinheiros e o Saco da Mangueira (Figura 6). A espécie selecionada é uma espécie nativa da região, já conhecida dos pescadores e da população costeira, o que facilitou a aceitação do produto no mercado e atrai também os maricultores. Além disto, o cultivo de espécies nativas apresenta vantagens ambientais significativas, relacionadas principalmente à facilidade de fazer os organismos se adaptarem ao sistema.

Dois desafios importantes se impõem para a implantação dos cultivos. O primeiro desafio foi a reprodução e o desenvolvimento em laboratório de formas jovens, o que foi feito graças a investimentos da SEAP em instalações na Fundação Universidade do Rio Grande. O segundo desafio e talvez o mais significativo foi a atração das famílias carentes que vivem na Ilha dos Marinheiros para aderirem à atividade. Para isto, foi necessário desenvolver uma metodologia de engorda que não tivesse custos muito elevados. Cercados com estacas de bambus, e redes finas foram desenvolvidos de forma que contivessem os camarões durante o período de crescimento e ao mesmo tempo evitassem a invasão de espécies predadoras. A rede que separava o cercado do ambiente externo precisou estender-se da superfície até o fundo e considerando que a espécie em questão é capaz de se enterrar no fundo, a rede precisou também ser enterrada alguns centímetros dentro do sedimento. A possibilidade de construção de tanques-rede foi descartada pela baixa profundidade das áreas (100 – 150 cm), ausência de maré e pelos hábitos bentônicos da espécie cultivada.

Figura 6: Áreas piloto para a maricultura no estuário da Lagoa dos Patos, RS.

O desenvolvimento de uma metodologia de engorda de baixo custo e pouca manutenção, farto fornecimento de pós-larvas e apoio tecnológico não foi suficiente para a adesão em massa das comunidades locais e o trabalho precisou ser iniciado com alguns pescadores dispostos a participar das experiências. O sucesso das primeiras despescas foi crucial para a disseminação da atividade e foi necessário um trabalho de divulgação e agregação de valor ao produto.

É interessante notar que a maricultura até aqui não gerou qualquer tipo de conflito com a pesca. Pelo contrário, parece ocorrer uma certa interação já que as redes passaram a ser colocadas próximas aos cercados, dado que o arraçoamento parece servir como atrator de peixes.

Dadas as características do trabalho, os Sistemas de Informação Geográfica intervieram muito pouco até o momento. Já foi construído um SIG preliminar contendo informações sobre salinidade,

temperatura, descrevendo a batimetria e os canais de navegação e identificando as fontes poluidoras, as rodovias e as colônias de pesca. É evidente que dentro da perspectiva de crescimento da maricultura, um SIG bastante desenvolvido deverá ser construído com o intuito de garantir a sustentabilidade da atividade.

OS PADRÕES DE SIG PARA O ORDENAMENTO DA MARICULTURA.

Após uma análise do andamento dos SIGs de cada um dos Programas Locais de Desenvolvimento da Maricultura mencionados acima, os participantes do encontro em Niterói iniciaram um processo de discussão sobre harmonização das metodologias. Neste processo procurou-se evitar a imposição de normas e regras, tendo este documento o objetivo apenas de relatar as experiências e de indicar práticas mais eficientes para a delimitação dos parques aquícolas.

Nenhum dos grupos negligencia o fato de que a construção de planos de ordenamento a partir de monitoramentos de longo prazo seria muito mais indicada. Contudo, os estados optaram por trabalharem com dados e informações secundários, uma vez que o tempo necessário ao levantamento de dados de forma sistemática inviabilizaria a execução dos projetos em curto prazo. Neste sentido, todos consideram que, após a implantação dos SIGs, programas de monitoramento de longo prazo devem ser elaborados e executados, permitindo assim que os sistemas sejam alimentados com dados específicos e possam aumentar seu poder de análise. Esta concepção dinâmica dos PLDMs é unânime, e tem por base o gerenciamento costeiro. Como estabelecido em {Cicin-Sain, 1989 #1428}, um plano de gerenciamento de atividades costeiras é um processo em construção que deve ser revisto continuamente.

A concepção dinâmica dos PLDMs não é apenas função da construção de um monitoramento detalhado. A evolução do sistema incluindo seus ocupantes e usos deve levar a ações cada vez mais específicas e à construção de novas agendas de prioridades a cada momento. Assim, é altamente aconselhável que os PLDMs, tal como atualmente concebidos devem ter continuidade, e devem ser ancorados em estruturas institucionais sólidas e permanentes. O abandono do gerenciamento da atividade por longos períodos nos levará novamente à estaca zero.

Devido as funcionalidades apresentadas pelos SIG, o grupo considerou que estes sistemas são ferramentas fundamentais para o gerenciamento e monitoramento da atividade maricultora, logo é primordial que a SEAP, junto com órgãos públicos estaduais ou municipais, mantenham equipes que sejam capazes de operacionalizar os sistemas. A estruturação dos SIGs só é justificada se estes puderem ser acessados pelos usuários e continuamente atualizados. Neste sentido, níveis de acesso precisam ser montados, o primeiro deve permitir ao gerente manter a informação, atualizando e adaptando o SIG à evolução da atividade e o segundo nível deve permitir ao usuário apenas acessar a informação e disponibiliza-la à sociedade. Para o segundo nível de acesso, é necessário que seja preparada uma interface que permita às pessoas sem conhecimentos profundos de informática e de SIG acessar as informações.

Santa Catarina já está desenvolvendo seu sistema, o SIGEO, que poderá ser acessado via browser por diferentes níveis de usuários. Os gestores do PLDM no estado poderão, por exemplo, cadastrar áreas aquícolas e elaborar relatórios, enquanto que o usuário comum (maricultor, extensionista, ministério público, etc) poderão acessar os mapas e relatórios produzidos. A equipe do Rio de Janeiro, trouxe o exemplo do Bampetro (http://www.bampetro.on.br/), que disponibiliza na Internet um banco de dados de acesso restrito.

Nesta linha, o grupo fez uma análise do Sistema de Informação das Autorizações de Uso das Águas de Domínio da União para fins de Aqüicultura – SINAU para averiguar a possibilidade de integração com os SIGs estaduais. A conclusão é que se torna inviável à SEAP tentar centralizar o SIG do PLDM e gerenciar todos os dados produzidos nos estados, isto porque são diferentes os objetivos dos sistemas. Enquanto o SINAU é um sistema abrangente, nacional, que visa à regulamentação da atividade junto às instituições e agências competentes (agências ambientais, IBAMA, ANA, Capitania dos Portos, etc.), os SIGs estaduais têm como objetivo não só manter um cadastro das atividades mas principalmente subsidiar o processo de seleção de áreas e constituir um banco de dados para monitoramento. Com isso os parâmetros definidos nas diretrizes

metodológicas do SINAU não contemplam as necessidades de espacialização de dados requerida para os PLDMs estaduais. Assim, sugere-se que a SEAP crie mecanismos técnico-financeiros para que os estados mantenham seus SIGs operacionais e repassem à SEAP apenas os cadastros, resultados de análises e parâmetros necessários à regulamentação da atividade. Apenas alguns dados levantados e informações geradas nos estados devem alimentar o SINAU, que constituirá uma base nacional de informações para orientar as políticas macroeconômicas da maricultura no país.

A missão de viabilizar e desenvolver a maricultura no Brasil é da SEAP e por esta razão, lhe cabe promover a implantação e a manutenção dos sistemas de informação geográfica. Mas para isto é necessário que se estabeleçam parcerias com as instituições dos estados e dos municípios, para que estas tenham competência na setorização e monitoramento dos parques aquícolas.

. CONCLUSÕES

A quantidade e a qualidade dos dados atualmente disponíveis é deficiente e não existem

programas de monitoramento contínuo de dados que abranjam as áreas onde a maricultura vem se desenvolvendo. As principais fontes de dados são trabalhos universitários e relatórios institucionais que, na maior parte dos casos, utilizam abordagens muito específicas que raramente permitem a composição com outros trabalhos. A diversidade de metodologias aplicadas para avaliação de um mesmo parâmetro também é fator que não permite a intercomparação ou a composição dos dados. Uma política governamental dirigida para programas de monitoramento de longo prazo pode permitir o completo entendimento dos processos em áreas de maricultura. Embora os PLDMs que ora estão sendo preparados disponham de dados secundários, a sustentabilidade futura da maricultura depende fortemente de programas de monitoramento.

Cada PLDM tem uma abordagem distinta, tratando de problemas em estágios diferentes. Enquanto em alguns estados a maricultura já constitui parcela significativa da economia, em outros a atividade ainda está em estágio experimental. Neste sentido as abordagens são também muito distintas e compatíveis com os objetivos locais. Os tipos de dados em cada situação vão variar. Em áreas como Cabo Frio (RJ) onde existem poucos cultivos, não é necessário realizar um estudo tão detalhado quanto o de Santa Catarina, que já dispõe de mais de 800 fazendas. Não obstante, tendo em vista o potencial da atividade no Brasil é importante que cada um dos PLDMs em andamento aponte para ações de longo prazo, prevendo um desenvolvimento significativo da maricultura.

Para a maior parte das áreas de maricultura, dados hidrodinâmicos ainda são muito deficientes e modelos numéricos de circulação precisam ser desenvolvidos. Os modelos numéricos bi-dimensionais de tempo de residência das águas constituem uma ferramenta importante para seleção de áreas, e deveriam ser incluídos nos programas de monitoramento. Atualmente apenas o PLDM do Rio de Janeiro está prevendo a preparação deste tipo de modelo para as baías de Ilha Grande e Guanabara. Modelos simplificados de balanço de entradas e saídas também vêm sendo utilizados e embora restritos, têm ajudado muito nos programas de gerenciamento.

Santa Catarina apresentou um estudo em SIG bastante completo, que parte de um grande número de descritores e, através de processo participativo, com especialistas e interessados, seleciona os descritores que devem aparecer no modelo. Esta metodologia foi considerada adequada, mas cada estado deve adaptá-la às características locais.

A SEAP deve estruturar o SINAU para que possa receber os dados dos estados e estruturá-los num sistema de disponibilização via interntet (web mapping).

Os dados devem ser apresentados no formato shape file (Arc-View). Os estados devem também gerar mapas no formato A3, na escala de 1:50.000 ou maior (ou de acordo com a base cartográfica utilizada) com simbologia e cores convencionadas pela DHN para os itens costeiros e marinhos e do Estado Maior do Exército para os itens continentais. Não houve definição quanto ao tipo de base cartográfica a ser utilizada, ficando a critério de cada grupo fazer a escolha em função da disponibilidade para a região.

Os dados que devem ser repassados à SEAP para inserção no SINAU são: → Limites municipais e limites de bacias nos municípios com PLDM; → Hidrografia;

→ Batimetria; → Linha de costa classificada (praia, costão, mangue, aterro, vegetação costeira); → Sistema viário; → Unidades de conservação; → Cadastro dos parques aquícolas; → Cadastro das áreas aquícolas; → Localização das colônias e associações de pescadores e maricultores; → Localização das instalações de beneficiamento de pescado e de produtos da maricultura; → Usos marítimos (rotas de navegação, áreas de uso do turismo e lazer, ares de fundeio, marinas,

portos, áreas de pesca, etc.); → Recifes, fundos rochosos e alto-fundos; → Espacialização da legislação: áreas restritas.

Os estados devem estruturar seus SIGs e disponibilizar seus dados através de permissões por usuários. Os sistemas utilizados devem ser de livre escolha, contando que permitam acesso integral à SEAP e os dados acima listados sejam repassados à SEAP para inserção no SINAU.

A SEAP deve constituir condições técnico-financeiras para que os estados mantenham seus sistemas operacionais.

REFERÊNCIAS Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH. Diagnóstico sócio-ambiental do litoral norte de Pernambuco. Recife, 2001

Neto, F. M. O. Diagnóstico do cultivo de moluscos em Santa Catarina. Epagri, Florianópolis. 2005

Scott, P. (2003). GIS and remote sensing based models for the development of aquaculture and fisheries in the coastal zone: a case study in Baía de Sepetiba, Brazil. Tese de Doutorado, University of Stirling, Stirling.

Scott, P. & Vianna, L. F. N. Determinação de áreas potenciais para o desenvolvimento da carcinicultura em sistemas de informações geográficas. Panorama da Aqüicultura, jan/fev 2001.