DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2014

ANO BASE 2013

Organização Contábil CARIVAN

Ltda.

Advocacia

Dr. Carlos Manuel de Jesus

Dias

Dr. Helder de Jesus Dias

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Pessoa física tem idade mínima para ser

contribuinte do Imposto de Renda?

RESPOSTA = Não existe idade mínima nem

máxima, para ser contribuinte do imposto de

renda.

Qual valor posso deduzir da renda a ser tributada

os meus dependentes?

RESPOSTA = o abatimento por dependente é de

R$2.063,64. Quanto ao abatimento da renda dos

dependentes são os mesmo do titular, i. é, como

renda é somada ao do titular, como exemplo,

podem ser deduzidos despesas médicas,

despesas com instrução (limitadas).

Sou titular do convênio médico e tenho 2

dependentes (esposa e filho) e 1 agregada (

minha sogra). A minha esposa declara em

separado o IRPF dela. As despesas deste plano de

saúde entram em qual declaração?

RESPOSTA = Na declaração que forem declarados

os dependentes. Tanto as despesas médicas

quantos os planos de saúde só podem ser

abatidos nas declarações que forem considerados

dependentes.

Como posso saber se estou obrigado ou não a

apresentar a declaração do IR?

RESPOSTA = Teve rendimentos tributáveis durante o

ano superiores a R$25.661,70; Recebeu rendimentos

isentos ou não tributáveis acima de R$40.000,00; Teve

ganhos de Capital ao Vender Bens e Direitos ou

Investiu em Bolsa; Exerceu atividade rural com receita

bruta acima de R$128.308,50; Pretende compensar

prejuízos rurais de anos anterior; Tem posse ou

propriedade de bens e direitos cujo valor supera

R$300.000,00; Passou a morar no Brasil e nesta

condição está em 31/12/2013; Optou p/isenção do

ganho de capital na venda de bem e aplicou dinheiro

na compra de outro imóvel residencial. Caso se

enquadre em uma das alternativas mencionadas está

obrigado.

Como declarar veículo comprado em dezembro de

2013, pago à vista, mas transferido para o nome do

contribuinte apenas em 2014?

RESPOSTA = Declarar o Pagamento efetuado ao

Vendedor do veículo, indicando na declaração de

bens, coluna 31/12/2013, o valor efetivamente

pago. Entretanto se o documento de transferência

do DETRAN (Recibo) já estiver assinado com firma

reconhecida, deverá ser declarada a compra do

veículo, mesmo que a transferência no DETRAN

não tenha sido efetivada.

Recebi 25% de um apartamento através de doação. O

restante foi doado a meus 3 irmãos. A doação foi feita em

2007. Vendemos o apto em 27/12/2013, de acordo com a

promessa de contrato de compra e venda de imóveis por R$

400 mil, cabendo a mim a quantia de R$ 100 mil. Neste dia o

comprador pagou R$ 37.500 para cada um dos 4

vendedores. A segunda e última parcela foi paga em

30/1/2014. Como faço para declarar no quadro (Bens e

Direitos)? Como faço para declarar no programa (Ganho de

Capital)?

RESPOSTA = Na declaração de bens descrimine a venda de

seu quinhão (1/4) para o comprador (nome e CPF), pelo valor

de R$100.000,00 a prazo, c/ recebimento da primeira parcela

no valor de R$37.000,00. E no programa de Ganhos de Capital

venda de imóveis faça a declaração auxiliar para apurar os

ganhos, fornecendo todos os dados que o programa pede,

como valor da aquisição, e venda aprazo e respectivas datas de

recebimento, transferindo os dados para o programa gerador

da declaração.

Como declarar empréstimo bancário?

• RESPOSTA = Na declaração de débitos ou

dividas, decline o nome do banco e na coluna

2013, declare o saldo devedor em 31/12.

Quem pode utilizar como dedução os

pagamentos efetuados à previdência privada?

RESPOSTA = Todos os que contribuem para a

Previdência Social Oficial -(INSS)-.

Como funciona a isenção para ganho de capital

na venda de um imóvel, se o valor foi usado para

a compra de outro imóvel em um prazo inferior a

seis meses?

RESPOSTA=Para ter a isenção é necessário ser

mesmo dentro dos 180 dias contados da venda,

assim, quando da venda do imóvel deve ser

apurado o ganho de capital da operação, usado o

programa ganhos de capital 2013, no qual será

informado que o valor da venda do imóvel será

usado para a nova compra, desta forma o

programa apura o ganho e o deferirá, quando do

preenchimento da DIR, ao importar os dados do

PGC, o valor deve ser declarado como rendimento

isento e não tributado na linha correspondente.

A indenização por rescisão de contrato de

trabalho e FGTS são isentos de Imposto de Renda

na Fonte e na declaração de ajuste anual?

RESPOSTA = Sim.

Quais são as penalidades aplicáveis em caso de

não apresentação da Declaração Final de Espólio?

RESPOSTA = Multa pelo atraso na entrega da

declaração. E, se houver imposto a pagar, não

recolhido no prazo legal, o valor será atualizado,

incidindo juros e multa de mora.

Qual é o tratamento tributário aplicável às

importâncias recebidas a título de estágio

remunerado em hospitais, laboratórios, centro de

pesquisa, universidades para complementação de

estudo ou treinamento e aperfeiçoamento?

RESPOSTA = Esses rendimentos são considerados

rendimentos do trabalho remunerado e portanto

são tributáveis na fonte e na declaração de ajuste

anual.

As indenizações, pensões e aposentadorias

recebidas do exterior são tributáveis no Brasil?

RESPOSTA = Se houver convenio entre o País

onde esses valores foram obtidos, o tratamento é

igual aos recebidos no Brasil.

São tributáveis as importâncias recebidas por

parlamentares a título de remuneração, inclusive

por motivo de convocação extraordinária da casa

legislativa?

RESPOSTA=Sim.

São tributáveis os rendimentos recebidos a título

de bolsa por pessoa física que realiza pesquisa

acadêmica e atua como orientador de trabalhos

de conclusão?

RESPOSTA = Os rendimentos de bolsa de estudo

não são tributáveis.

Como são tributados os rendimentos de sócios ou

titular de empresa optante pelo Simples Nacional?

RESPOSTA = Os ganhos a titulo de lucros

distribuídos, são isentos e não tributáveis. Todos

os outros são tributados.

É tributável a pensão especial paga a ex-

combatente?

RESPOSTA = Não

Minha mãe me deu de presente de casamento um

apartamento no valor de R$ 160 mil que foi pago

com cheque dela e a escritura em meu nome.

Como eu e ela temos que lançar na declaração de

Imposto de Renda?

RESPOSTA = Você declara o bem na sua

declaração de bens, declarando que o recebeu de

sua mãe (nome e cpf.) com dia, mês e ano, valor

na coluna de 2013. E na declaração de

rendimentos isentos e não tributáveis o valor de

R$ 160 mil. Sua mãe deve declarar a doação na

declaração de pagamentos efetuados NO VALOR

DE R$ 160 mil, com o seu nome e CPF, não

esquecendo o imposto sobre doações.

Sou divorciado e pago pensão alimentícia à minha

esposa. O divórcio foi amigável e não precisou ir à

Justiça. Soube que somente posso deduzir do

Imposto de Renda a pensão alimentícia se o

processo foi feito na Justiça. É verdade?

RESPOSTA = Não. Se houver escritura –(cartório)-

a respeito e você declarar o valor em pagamentos

efetuados com nome e cpf da sua ex-esposa, e ela

o declarar como rendimento tributado, a pensão é

dedutível.

Tem limite para a dedução com despesas com

saúde?

RESPOSTA = Se despesas com saúde, são

entendidas como despesas de plano de saúde,

médico, hospitais, dentistas, etc., não há limite.

Não fiz as declarações do Imposto de Renda dos

últimos três anos mesmo estando obrigado. Para

fazer o de 2014 tenho que fazer as anteriores?

RESPOSTA = Não, mas é muito aconselhável fazer

as anteriores.

O que preciso da declaração anterior para fazer o

IR deste ano?

RESPOSTA = o número do recibo de entrega. E,

para facilitar cópia da declaração de bens anterior.

Quando termina o prazo para entregar meu IR?

RESPOSTA = até às 23h59min59seg. do dia

30/04/2014. Este ano, a declaração, não poderá

mais ser enviada através de disquete. O disquete

ou qualquer mídia removível só poderá ser usada

após o prazo normal de entrega, e terá que ser

entregue na unidade da receita federal.

Em que local devo entregar o IR?

RESPOSTA = Dentro do prazo normal somente

Via “internet”. Este ano, no prazo normal, não

poderá mais ser entregue em disquete.

Não trabalhei em 2013, mas recebi R$ 42.500 de

uma ação trabalhista. Tenho que fazer a

declaração do Imposto de Renda?

RESPOSTA = Sim.

A escola de minha filha cobra taxa de artes, taxa

para projeto e taxa da matéria robótica. No ano

passado paguei com recibo. Neste ano, a escola

inclui no boleto bancário todas essas taxas, posso

deduzir, incluir junto com a mensalidade.

RESPOSTA = Sim, limitados os gatos ao valor de

R$ 3.230,46 por dependente.

Trabalhei em uma empresa de maio a setembro

de 2013. Existe a obrigatoriedade de esta empresa

fornecer o informe de rendimentos do período

que trabalhei? Devo informar na declaração do

Imposto de Renda os valores que recebi da

parcela do seguro-desemprego?

RESPOSTA = Para as duas perguntas a resposta é

sim. E se obrigado a apresentar declaração e o

seguro desemprego foi recebido pela forma

estabelecida em Lei é rendimento isento e não

tributável.

Até maio do ano passado eu era Renda nível

médio no Estado e os rendimentos não tinham

desconto de IR. Em maio, fui contratada por uma

empresa e neste ano tenho que declarar. Tenho

que lançar os dois rendimentos recebidos, mesmo

que no primeiro não tenha IR retido?

RESPOSTA = Sim.

Estou com uma dúvida sobre a declaração do

meu Imposto de Renda, pois no ano referente à

mesma houve uma cisão da empresa que

trabalho, com isso recebi duas declarações, pois

mudou a razão social da empresa. Irei fazer dois

processos para enviar no programa ou apenas

um?

RESPOSTA = Somente uma declaração deverá ser

feita incluindo todos os rendimentos do ano.

Ano Passado deixei de fazer o meu Imposto de

Renda, pois no último dia não consegui transmitir.

Que faço?

RESPOSTA = ENTENDI QUE ESTAVA OBRIGADO A

FAZER A DECLARAÇÃO. Assim deve fazer a

declaração e entregar fora do prazo, pagando a

multa exigida e se houver imposto a pagar deve

recolher com atualização, juros e multa de mora.

Não tenho e não sei operar computador, estive no

banco pedindo formulário em papel e fui

informado que agora somente por internet. Que

devo fazer?

RESPOSTA = Procurar alguém que faça para você

e ou comprar computador e aprender a usar.

Soube que a entrega do meu IRPF somente será

feita por certificado digital. É verdade?

RESPOSTA = Somente se ano-calendário de 2013,

recebeu rendimentos isentos e não tributáveis,

cuja soma tenha sido superior a R$ 10 milhões,

rendimentos tributados exclusivamente na fonte,

cuja soma tenha sido superior a R$ 10 milhões,

realizou pagamentos de rendimentos a pessoas

jurídicas, quando constituam dedução na

declaração, ou a pessoas físicas, quando

constituam, ou não, dedução na declaração, cuja

soma tenha sido superior a R$ 10 milhões, em

cada caso ou no total, está obrigado a utilizar o

certificado digital na transmissão da declaração.

Soube que pai, mãe, sogro ou sogra, avós,

adotivos, menor pobre etc., podem ser deduzidos.

Posso mesmo?

RESPOSTA = Sim. Se preencherem as exigências

do RIR, e forem efetivamente seus dependentes.

Sou vendedora feirante, compro e vendo

hortifrutigranjeiros, mas não tenho nota de

compra e venda. Fiz contrato com o banco e

recebo em cartão de crédito. Tenho uma boa

movimentação no banco. Estou obrigada a

declarar do Imposto de Renda?

RESPOSTA = Se os seus rendimentos

ultrapassarem as condições e valores limites de

isenção, sim.

Num processo de separação judicial, ficou estipulado

que eu teria de pagar, além da pensão, a escola do

meu filho. Eu e a mãe declaramos que esta quantia

da escola vai direto para ele, então as contas são

fechadas desta forma. Já havia declarado assim em

2012, em 2013 a declaração ficou retida. Se for

declarar a quantia para educação, os valores

obviamente são bem menores, visto que pago quase

R$ 2 mil por mês. Gostaria de saber se apresentando

a decisão judicial seria suficiente para dirimir

qualquer dúvida com a Receita?

RESPOSTA = No seu caso só a pensão é dedutível.

Gastos com instrução somente são dedutíveis na

declaração onde o alimentado é dependente.

Uma pessoa com idade superior a 70 anos

(aposentada) e que teve rendimentos no valor de

R$ 46 mil precisa fazer a declaração?

RESPOSTA= Sim.

Gostaria de saber se preciso declarar já que

comecei a trabalhar em junho de 2013 com o

salário de R$ 1.902. Fiz os cálculos e não recebi

mais de R$ 22?

RESPOSTA = Se você recebeu durante o ano de2013 Rendimentos tributáveis no valor de até R$25.661,70, e não está enquadrado em nenhumaoutra condição de obrigatoriedade de declarar,não precisa declarar, a não ser que algum mêstenha desconto na fonte, aí declare para ter suarestituição.

Gostaria de saber se posso declarar minha esposa

como dependente no Imposto de Renda. Há quatro

meses ela começou a trabalhar. E outra, ano

passado paguei um curso de técnico de

enfermagem do trabalho para ela, porém a

instituição informa que o curso é de especialização

em técnico de enfermagem do trabalho. Gostaria de

saber se posso declarar como despesas com

educação?

RESPOSTA=Sim, entretanto deverão ser

oferecidos à tributação todos os rendimentos

tributáveis dela, inclusive os isentos e não

tributáveis e também os tributáveis

exclusivamente na fonte. Podendo ser

deduzidas as despesas de instrução pelo limite

permitido.

Meu salário mensal é R$ 1.680 menos os

descontos. Eu preciso declarar o imposto de

renda?

RESPOSTA = Se esse valor é só o seu rendimento

mensal, você não é obrigado a apresentar

declaração, até porque quem ganha até o valor de

R$1.710,78 por mês, está isento da retenção do

imposto. E, se seus rendimentos totais tributáveis

no ano não são superiores a R$25.661,70 não é

obrigado a declarar.

Tenho uma microempresa que está inativa desde

que eu abri. Gostaria de saber se há necessidade

de fazer a minha declaração de pessoa física,

mesmo não tendo renda compatível?

RESPOSTA = A referente ao ano base de 2013

exercício de 2014 não.

Adquiri uma casa no ano de 1999. Até hoje,

embora tenha feito várias reformas (benfeitorias),

mantenho na declaração de Bens e Direitos o

mesmo valor da compra. Tenho recibos dos

gastos efetuados nestes anos. Pergunto: Posso

atualizar o valor da casa? Em caso afirmativo,

como devo proceder?

RESPOSTA = O valor da casa não pode ser

atualizado. Para incluir na declaração de bens o

valor das benfeitorias teria que retificar, pelo

menos, as ultimas cinco (5) declarações. E aí, tem

que avaliar se é mesmo vantajoso.

PRODUTORES – FONTES E EXPOSITORES

A – PRODUTORES:-

1.Organização Contábil Carivan Ltda.

2.Advocacia Carlos Dias.

3.Carlos Manuel de Jesus Dias.

4.Helder de Jesus Dias

B – FONTES e CRÉDITOS:-

1. Anuncio de 21/02/2014 Site da RFB - Regras do Programa de Imposto de Renda 2014 –;

2. Manuais do IRPF, anotações dos produtores e expositores.

C – EXPOSITORES:-

1.Carlos Manuel De Jesus Dias.

2.Helder De Jesus Dias.

ATUALIZAÇÕES

e REVISÕES

O CONTEÚDO ESTÁ SUJEITO A:-

1. AUALIZAÇÕES; e

2. REVISÕES.

CONTATO:

CARIVAN

carivan@uol.com.br

Tel.: 55 11 3392 2284

55 11 3392 5149

Dr. Carlos Manuel de Jesus Dias

Cel.: 55 11 999 17 11 99carivan@uol.com.br

Dr. Helder de Jesus Dias

Cel.: 55 11 99761 1336

email: hjd@uol.com.br