organização curricular 1º CEB

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Mestrado em Supervisão Pedagógica Desenvolvimento Curricular Carlos M. Silva Isabel Correia Organização Organização Curricular Curricular do do 1º Ciclo do Ensino 1º Ciclo do Ensino Básico Básico Março 2009

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Mestrado em Supervisão PedagógicaDesenvolvimento Curricular

Carlos M. Silva Isabel Correia

Organização Curricular Organização Curricular do do

1º Ciclo do Ensino Básico1º Ciclo do Ensino Básico

Março2009

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Organização Curricular do 1º Ciclo do Ensino Básico

Compreende os primeiros quatro anos de escolaridade.

É obrigatório, gratuito e universal (cf. LBSE, art. 6º)

Corresponde a uma educação de base, que se deve articular com os Ciclos subsequentes (cf. LBSE, art.8º, nº2)

Ensino “globalizante, da responsabilidade de um professor único, que pode ser coadjuvado em áreas especializadas” (LBSE, art. 8º, nº1, alínea a)

DefiniçãoDefinição

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Organização Curricular do 1º Ciclo do Ensino Básico

População-AlvoPopulação-Alvo

Destina-se a todas as crianças com seis anos de idade:

Obrigatório para as crianças que completem os seis anos até 15 de Setembro;

Facultativo e condicional para crianças que completem os 6 anos entre 16 de Setembro e 31 de Dezembro. (Despacho nº 14 026/2007, de 03/07)

Para situações excepcionais, está previsto o adiamento ou a antecipação da escolaridade de acordo com as condições específicas da criança.

(Despacho 173/ME/91 de 23/10 e Dec-Lei nº3/2008 de 07/01)

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“Os objectivos específicos de cada ciclo integram-se nos objectivos gerais do ensino básico, de acordo (…) com o desenvolvimento etário correspondente, tendo em atenção as seguintes particularidades:

a) para o 1.° ciclo, o desenvolvimento da linguagem oral e a iniciação e progressivo domínio da leitura e da escrita, das noções essenciais da aritmética e do cálculo, do meio físico e social, das expressões plástica, dramática, musical e motora.” (LBSE, art. 8º, nº3)

Objectivos Específicos do CicloObjectivos Específicos do Ciclo

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FinalidadesFinalidades

1986 O conceito de ensino neste Ciclo continua a contemplar uma “iniciação às aprendizagens académicas”, visando, em grande parte, (LBSE) o “ensinar a ler, escrever e contar” (cf. Pacheco, 2008).

1989 2001 (Área-Escola) (Reorganização Curricular)

O Currículo do 1.º Ciclo oferece outras valências educacionais

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CurrículoCurrículo

“(…) entende-se por currículo nacional o conjunto de aprendizagens e competências a desenvolver pelos alunos ao longo do ensino básico, de acordo com os objectivos consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo para este nível de ensino, expresso em orientações aprovadas pelo Ministro da Educação, tomando por referência os desenhos curriculares (…)”

(D.L. nº6/2001, de 18/01, art.2º, nº1)

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Organização Curricular do 1.º CicloOrganização Curricular do 1.º Ciclo

Componente Lectiva(Obrigatória)

9h 00 às 15h 30

Componente não Lectiva

(Facultativa)15h 45 às 17h 30

A.E.C.

•Apoio ao Estudo•Inglês•Act. Desportivas•Música•Outras

ÁreasDisciplinares

Áreas nãoDisciplinares

Língua PortuguesaMatemáticaEstudo do MeioExpressões: * Físico-Motora * Musical * Plástica * Dramática

Área ProjectoFormação CívicaEstudo Acompanhado

ProgramasCompetências

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Educação

para

a

Cidadania

Áreas curriculares disciplinares

Língua Portuguesa

Matemática

Estudo do Meio

Expressões

- artísticas

- físico-motor

Formação

Pessoal

e

Social

Áreas curriculares não disciplinares a

Área de Projecto

Estudo Acompanhado

Formação Cívica

Total: 25 horas

Educação Moral e Religiosa b

Actividades de Enriquecimento c

a - Áreas a desenvolver em articulação entre si e com as áreas disciplinares, incluindo uma componente de trabalho dos alunos com as tecnologias da informação e da comunicação e constar explicitamente do projecto curricular de turma.b - Área curricular disciplinar de frequência facultativa.c - Actividades de carácter facultativo. Fonte: Dec.-Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro

Desenho CurricularDesenho Curricular

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Distribuição dos Tempos Lectivos SemanaisDistribuição dos Tempos Lectivos Semanais

Áreas Curriculares Carga horária

Disciplinares

Língua Portuguesa 8 horas (1 h/ dia para leitura)

Matemática 7 horas

Estudo do Meio 5 horas (2h 30m para ensino experimental das

ciências)

Expressões

5 horasNão disciplinares

Área Projecto

Formação Cívica

Estudo Acompanhado 25 horas

Fonte: D.L. n.º 19 575/2006, de 31/08

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Actividades de Enriquecimento CurricularActividades de Enriquecimento Curricular

Domínios(a)

Tempos semanais(b)

Obs.

Actividades de Apoio ao Estudo

90’ (mínimo) (c)

Ensino do Inglês 90’ (1.º e 2.º anos)135’ (3.º e 4.º anos)

(c)

Ensino de outras línguas

Actividade Física e Desportiva

135’

Ensino da Música 135’

Outras Expressões Artísticas

Outras actividades

(a) Actividades de frequência facultativa para o aluno.(b) A distribuir pela semana em blocos de 45’. (c) Oferta de escola obrigatória, devendo constar do PAA, de acordo com os objectivos do PE do Agrupamento.

Fonte: Despacho n.º 14 460/2008, de 26 /05

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CompetênciasCompetências

Conhecimentos

Capacidades

Atitudes

COMPETÊNCIA Saber em acção

(Cf. Abrantes, 2001)

Promover o desenvolvimento integrado de capacidades e atitudes que viabilizam a utilização dos conhecimentos em diversas situações.

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CompetênciasCompetênciasEssenciaisEssenciais

Gerais (definidas para todo o Ensino Básico)

Específicas (definidas por Ciclo)

(Áreas Curriculares)

Desenvolvem-se ao longo de certas fases/etapas do percurso do aluno

Articulação entre os vários Ciclos do EB

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CompetênciasCompetênciasEssenciaisEssenciais

Referências nacionais para o trabalho dos docentes

fgfdfgdfgINTERPRETAÇÃO

Experiências de aprendizagem

Operacionalização

Adequação

Flexibilização

PCT

ProgramasProgramas

Apresentação/descrição organizada dos objectivos e conteúdos educativos para

cada área disciplinar do currículo

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Competências Gerais ( a atingir no final do Ensino Básico)Competências Gerais ( a atingir no final do Ensino Básico)

1. Mobilizar saberes culturais, científicos e tecnológicos para compreender a realidade e para abordar situações e problemas do quotidiano;

2. Usar adequadamente linguagens das diferentes áreas do saber cultural, científico e tecnológico para se expressar;

3. Usar correctamente a língua portuguesa para comunicar de forma adequada e para estruturar pensamento próprio;

4. Usar línguas estrangeiras para comunicar adequadamente em situações do quotidiano e para apropriação de informação;

5. Adoptar metodologias personalizadas de trabalho e de aprendizagem adequadas a objectivos visados;

6. Pesquisar, seleccionar e organizar informação para transformar em conhecimento mobilizável;

7. Adoptar estratégias adequadas à resolução de problemas e à tomada de decisões;8. Realizar actividades de forma autónoma, responsável e criativa;9. Cooperar com outros em tarefas e projectos comuns;10. Relacionar harmoniosamente o corpo com o espaço, numa perspectiva pessoal e

interpessoal promotora da saúde e da qualidade de vida.

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Súmula de LegislaçãoSúmula de Legislação

Decreto-Lei Nº 6/2001 de 18 de Janeiro aprova os desenhos curriculares dos 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básicoDespacho nº 19 575/2006 de 25 de Setembro define os tempos mínimos semanais de leccionação dos programas e o desenvolvimento dos currículos Decreto –lei nº 75/2008, de 22 de Abril aprova o regime de Autonomia, administração e Gestão dos estabelecimentos Públicos da Educação Pré Escolar e Ensino Básico Lei nº 159/99, de 14 de Setembro, atribui às autarquias locais responsabilidades em matéria de ensino pré escolar e de 1º Ciclo Despacho 14 460 de 26 de Maio de 2008 define as normas a observar no período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos bem como na oferta das actividades de enriquecimento curricular e de apoio à família Decreto-Lei n.º 35/90, de 25 de Janeiro - O “Programa Leite Escolar” insere-se num conjunto de medidas de combate à exclusão social e promotoras da igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar

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A Portaria 398/2002, de 18 de Abril alterada pela Portaria n.º 1038/2004, de 13 de Agosto, regulamenta os termos duma ajuda comunitária, cujos montantes foram fixados pelo Regulamento (CE) n.º 2707/2009 alterado pelo Regulamento (CE) n.º 816/2004, de 29 de Abril da Comissão de 11 de Dezembro, que estipula que essa ajuda é concedida em Portugal aos produtos lácteos constantes da categoria V no anexo I a este Despacho. Essa Ajuda facultada pelo INGA, mediante pedido fundamentado da DREC, pressupõe rigorosa contabilização do leite consumido na observância do princípio de 1 pacote de leite/dia/aluno. A aferição faz-se pela confrontação dos registos de assiduidade dos alunos, que devem estar sempre presentes e actualizados, com os mapas LE n.º 3/94 e LE n.º 6/94.Decreto Lei nº. 223/2006 - Consolidação do programa de leite escolar Despacho nº. 2109/2006 - Execução do programa de leite escolar Despacho n.º 12 037/2007 - Altera o despacho n.º 22 251/2005, de 2 de Outubro, sobre as refeições escolares Despacho nº. 22 251/2005 - Generalização das refeições no 1.º ciclo do ensino básicoDespacho n.º14 026/2007 de 3/07/07, o pedido de matrícula para o ingresso no 1º ano de escolaridade decorre de Janeiro até 31 de Maio de 2008.Despacho n.º 14 026/2007 de 3 de Julho, estabelece as normas a observar na matrícula, na distribuição dos alunos e na constituição das turmas.Despacho Normativo nº 50/2005 de 9 de Novembro define, no âmbito da avaliação sumativa interna, princípios de actuação e normas orientadoras para implementação, acompanhamento e avaliação dos planos de recuperação como estratégia de intervenção tendo em vista o sucesso educativo dos alunos do ensino básico.lei nº 3 de 2008 – Estatuto do aluno

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Despacho n.º 29 864/2007, de 27 de Dezembro Regulamenta os procedimentos de acreditação para avaliação dos manuais escolares e de avaliação para certificação;Despacho n.º 29 865/2007, de 27 de Dezembro Aprova o calendário das adopções de manuais escolares, a partir do ano lectivo de 2008/2009.Despacho nº 2351/2007 de 14 de Fevereiro estabelece a aplicação universal das provas de aferição aos 4º e 6º anosDespacho 546/2007 de 11 de Janeiro Programa Nacional de Ensino do Português destinado aos professores de 1º ciclo É objectivo central do PNEP melhorar os níveis de compreensão de leitura e de expressão oral e escrita em todas as escolas do 1º ciclo, num período entre quatro a oito anos, através da modificação das práticas docentes do ensino da língua portuguesa. Despacho conjunto n.o 1081/2005.— Plano Nacional da leitura A promoção de um plano nacional de leitura constitui uma resposta institucional à preocupação pelos níveis de iliteracia da população em geral e particularmente dos jovens, à saída do ensino obrigatório, definindo o conjunto de estratégias consideradas adequadas com vista à plena aquisição de competências de leitura. Oferta de um livro a cada criança que entra no 1.º ano de escolaridade em 2008/2009, no âmbito do Plano Nacional de Leitura, com o objectivo de promover a leitura em família.Despacho conjunto nº 812/2005 de 24 de Agosto que cria e regula o Programa de Formação Contínua em Matemática para professores do 1º e 2º ciclos Despacho n.º 2143/2007, de 9 de Fevereiro regulamenta o Programa de Formação em Ciências Experimentais nos 1º e 2º ciclosDespacho n.º 14 759/2008 - Cria a equipa de projecto para o reordenamento e requalificação da rede escolarPortaria n.º 127-A/2007 - Ajustamento anual da rede escolar com a consequente criação, extinção e transformação de escolas  

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Referências BibliográficasReferências Bibliográficas

Abrantes, P. (2001). Reorganização Curricular do Ensino Básico. Princípios, Medidas e Implicações. Lisboa: Ministério da Educação, Departamento da Educação Básica.

Abrantes, P.; Araújo, F. (2202). Reorganização Curricular do Ensino Básico. Avaliação das Aprendizagens. Das Competências às Práticas. Lisboa: Ministério da Educação, Departamento de Educação Básica.

Abrantes, P.; Figueiredo, C. C.; Veiga Simão, A. M. (2002). Reorganização Curricular do Ensino Básico. Novas Áreas Curriculares. Lisboa: Ministério da Educação, Departamento da Educação Básica.

Abreu, I.; Sequeira, A. P.; Escoval, A. (1990). Ideias e Histórias. Contributos para uma Educação Participada. Lisboa: Instituto de Inovação Educacional.

Departamento de Educação Básica. (2001). Currículo Nacional do Ensino Básico - Competências Essenciais . Lisboa: Ministério da Educação

Departamento de Educação Básica. (2004). Organização Curricular e Programas do Ensino Básico – 1.º Ciclo. 4.ª edição. Lisboa: Editorial do Ministério da Educação

Pacheco, J. (2008). Organização Curricular Portuguesa. Porto: Porto Editora, pp. 85-127.