Organização Internacional do Trabalho O que é, como funciona.
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Organização Internacional do TrabalhoOrganização Internacional do Trabalho O que é, como funcionaO que é, como funciona
Sede em Genebra
• 175 Países Membros
• Fundada em 1919
• Faz parte do sistema ONU
A paz universal e permanente só pode estar baseada na Justiça SocialConstituição da OIT
Marco constitutivo da OITTrabalhadores - Governos - Empregadores
Objetivos:• Paz• Justiça Social• Melhores Condições de
Trabalho
Meios de Ação:• Elaboração de Normas• Cooperação Técnica
Instrumentos:• Informações• Reuniões• Pesquisa• Experiência
Declaração de Filadélfia (1944)• O trabalho não é uma mercadoria;
• A liberdade de expressão e de associação é essencial para o progresso constante;
• A pobreza, em qualquer lugar, constitui um perigo para a prosperidade de todos;
• A luta contra a necessidade deve prosseguir com incessante energia dentro de cada nação, mediante um esforço internacional, contínuo e concertado, no qual os representantes dos trabalhadores e dos empregadores, trabalhando em pé de igualdade com os representantes dos governos, participem de discussões livres e de decisões de caráter democrático, com a finalidade de promover o bem estar comum.
Repartição Internacional do Trabalhoou Secretariado da OIT
Conselho de AdministraçãoEfetivos:
14 Trabalhadores 28 Governos 14 EmpregadoresAdjuntos:
19 Trabalhadores 28 Governos 19 Empregadores
Estrutura da OIT— Organismos Principais
Conferência Internacional do Trabalho4 Delegados por Estado Membro (Atualmente 175 Países)
1 dos Trabalhadores 2 do Governo 1 dos Empregadores
Outros órgãos deliberativos
• Reuniões Regionais
• Reuniões Setoriais
• Reuniões de Especialistas
• Comissão Paritária Marítima (bipartite)
• Comissão Paritária do Serviço Público (bipartite)
Instituições Vinculadas à OIT
• Centro Internacional de Formação de Turim (ITCILO)
• Instituto Internacional de Estudos do Trabalho (IILS)
• Centro Internacional de Informação sobre Seguridade e Saúde no Trabalho (CIS)
• Centro Interamericano de Investigação e Documentação sobre Formação Profissional(Cinterfor)
Repartição Internacional do TrabalhoDiretor Geral: Juan Somavia
Alguns Departamentos Importantes
• Normas• Actrav (apoio organizações de trabalhadores)
• Act/Emp (apoio organizações de empresários) • Sector (setoriais de química, metalurgia, saúde,
mineração, petróleo, serviço público, transportes, comércio, alimentação, correios, etc.)
Conselho de Administração• Mesa (Presidente, vice-trabalhador, vice-empresário)
• Plenária (votam os efetivos)
– GT sobre Dimensão Social da Globalização
• Comissões e Grupos de Trabalho (efetivos e adjuntos)
– Comitê de Liberdade Sindical
– Programa, Orçamento e Administração
– Questões Jurídicas e Normas
– Emprego e Política Social
– Cooperação Técnica
– Reuniões Técnicas e Setoriais
– Sub-comissão de Empresas Multinacionais
– GT sobre Política de Revisão de Normas
Conferência Internacional do Trabalho
• Plenária (delegados oficiais)Discussão da Memória do Diretor Geral
Apreciação dos relatórios das Comissões
Votações Nominais
• Comissões Tripartites (Conselheiros)Aplicação de Normas
Programa, Orçamento e Questões Financeiras
Convenção e Recomendação
Tema de Discussão Geral
A OIT e o sistema das Nações UnidasOIT Organização Internacional do Trabalho
FAO Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura
UNESCO Organização das Nações Unidas p/ Educação, Ciência e Cultura
UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
OMS Organização Mundial da Saúde
BIRD Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
FMI Fundo Monetário Internacional
OMC Organização Mundial do Comércio
UPU União Postal Universal
UIT União Internacional de Telecomunicações
OMM Organização Meteorológica Mundial
OMI Organização Marítima Internacional
OMPI Organização Mundial da Propriedade Industrial
FIDA Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola
ONUDI Organização das Nações Unidas p/ o Desenvolvimento Industrial
AIEA Organismo Internacional de Energia Atômica
OMT Organização Mundial do Turismo
Atividades Normativas:Elaboração de Normas Internacionais do TrabalhoAdoção pela ConferênciaControle da Aplicação
Cooperação Técnica:Promover os objetivos fixados pelas NIT
Melhorar as condições de vida e trabalho
Promover o pleno emprego
Meios de Ação da OIT
Normas Internacionais do Trabalho
Convenções• Ratificadas, constituem
obrigações jurídicas para o país
• Não ratificadas, representam objetivos e podem influir na legislação nacional
Recomendações• Constituem diretrizes
gerais ou técnicas
• Não são passíveis de ratificação e podem influenciar na elaboração de normas nacionais
Outros Instrumentos
• Protocolos
• Resoluções
• Declarações
• Conclusões
• Compilação de Diretrizes
Características das Normas
Universalidade
• As normas são aplicadas em escala mundial e são válidas para países de diferentes estruturas sociais
Flexibilidade
• As normas são elaboradas com um espírito de realismo e de eficácia
As normas podem ser:
Promocionais TécnicasDestinam-se à promoção de direitos e de melhores condições de trabalho e de vida, funcionando às vezes como metas a serem atingidas
Estabelecem padrões técnicos universais, em especial nas questões de saúde e segurança no trabalho
Participação das Organizações de Trabalhadores
no Processo Normativo • Compõem as comissões da CIT que discutem a aprovação das
Convenções e das Recomendações, além da comissão específica para o controle da aplicação dessas normas
• São consultadas pelo governo, conforme estabelecido na própria Convenção e na C144 sobre a consulta tripartite
• Com base no artigo 23, parágrafo 2, da Constituição da OIT, formulam comentários aos relatórios do governo, dentro do mecanismo regular de controle
• Podem apresentar reclamações e queixas no sentido de melhorar a aplicação das normas
• Podem solicitar assistência técnica da OIT, no sentido de superar dificuldades na aplicação e no controle da aplicação das normas
Classificação das Normas por Tema• Direitos Humanos Fundamentais
• Emprego
• Política Social
• Administração do Trabalho
• Relações Profissionais
• Condições de Trabalho
• Previdência Social
• Trabalho das Mulheres
• Trabalho dos Menores
• Trabalhadores Idosos
• Trabalhadores Migrantes
• Povos Indígenas e Tribais
• Categorias Especiais (marítimos, pescadores, portuários, arrendatários, meeiros e parceiros, enfermaria, hotéis, etc.)
Interação entre NIT e Cooperação Técnica
Processo de Estabelecimento• Sugere Objetivos para a
Cooperação Técnica• Ajuda a identificar as
soluções
Cooperação Técnica• Ajuda a superar
dificuldades na aplicação das NIT
• Fornece uma retroalimentação às normas
• Serve de fonte de informação para a elaboração de normas
Desenvolvimento da Justiça Social
Assistência Técnica oferecida pela OIT
• Política global de associação ativa em estreita relação com os três mandantes
• A OIT atua no terreno a partir de seus escritórios descentralizados e das equipes técnicas multidisciplinares
• Contatos diretos, com visita de especialistas da OIT ao país
• Articulação das missões de contato direto com as organizações de empregadores e de trabalhadores
Objetivos Estratégicos Atuais da OIT
1- Promover e cumprir os princípios e direitos fundamentais no trabalho;
2- Criar maiores oportunidades para as mulheres e os homens, para que disponham de renda e emprego decentes;
3- Aumentar o alcance e a eficácia da proteção social para todos;
4- Fortalecer o tripartismo e o diálogo social.