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Organização Mundial de Saúde (OMS)

Tópico: A inter-relação entre desenvolvimento e a epidemia do HIV/AIDS

Autores: Mateus Drumond Caiado Isabela Cristina Pereira Cunha

Maíra Carvalho Branco Ribeiro Michael William Dantas Lima

Introdução Vivenciou-se, nas três últimas décadas, o aparecimento e consolidação do combate à epidemia mundial de HIV/AIDS como tema da agenda internacional em diversos foros multilaterais. A velocidade com a qual o vírus se alastrou pelo mundo fez com que a necessidade de articulação governamental fosse vista como vital ao combate a esta pandemia, tornando imperativo o crescimento dos espaços de discussão relativos ao tema. Dentro de tal contexto, a inclusão do tema dentre os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, no âmbito da Declaração do Milênio, representou um importante avanço no sentido de reconhecer a importância do combate à epidemia de HIV/AIDS e de relacioná-lo ao desenvolvimento social e humanitário das diversas regiões do globo. O sexto objetivo, o qual consiste em “combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças”1, apesar do que representa no campo das idéias e discussões internacionais, tem apresentado resultados pouco satisfatórios na meta de deter a propagação do HIV/AIDS e começado a reverter, até 2015. A Organização Mundial de Saúde (OMS), surgida em 1948, atua na coordenação e direção dos assuntos relacionados a saúde no âmbito das Nações Unidas, sendo considerada autoridade organizacional internacional da referida área. A OMS tem na Assembléia Mundial de Saúde seu corpo decisor de máxima instância. Ela reúne seus 193 Estados membros anualmente em Genebra, e possui como principal função a determinação das diretrizes políticas da organização. Responsável por prover liderança em questões globais referentes a saúde pública, a OMS tem como objetivo principal, determinado no primeiro capítulo de sua constituição2, a obtenção, por parte de todos povos do mundo, do maior nível de saúde possível. É em tal contexto que evidenciou-se, por meio do sexto objetivo de desenvolvimento do milênio, um incremento do papel de liderança da OMS como gestora do combate à epidemia de HIV/AIDS. A princípio, tal combate, no âmbito do sexto objetivo de desenvolvimento do milênio, se deu por meio do aumento dos fluxos financeiros de ajuda humanitária e do envio direto de drogas e aparelhos hospitalares de combate à doença, a países em situação crítica. No entanto, tais inciativas não apresentaram os resultados esperados devido, principalmente, ao contexto econômico e social dos países aos quais tais ações foram direcionadas. Cerca de 95% dos casos de HIV-positivo, atualmente, se encontram em países em desenvolvimento, sendo a região mais afetada por esta epidemia a África Austral. Dessa forma, a inter-relação entre desenvolvimento econômico e a epidemia de HIV/AIDS surge como uma nova e importante abordagem

1Ver: http://www.pnud.org.br/odm/;

2 Ver: http://www.who.int/governance/eb/constitution/en/index.html;

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do tema, a qual pode vir a permitir a adoção de medidas mais completas, que venham a possibilitar o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio de uma forma geral e, especificamente, do sexto Objetivo.

Histórico do Comitê

As Nações Unidas e a OMS

No momento de criação da própria ONU, em 1945, um dos assuntos discutidos foi uma possível organização global de saúde, que se tornaria realidade em abril de 1948. Uma das primeiras responsabilidades assumidas seria a Classificação Internacional de Doenças, uma iniciativa criada em 1850, e suas prioridades eram doenças venéreas, tuberculose, malária, nutrição, saúde de mulheres e crianças, dentre outros.

Atualmente com 193 países membros e mais de 8.000 funcionários em 150 países, entre médicos, enfermeiros, administradores, cientistas, dentre outros profissionais, a Organização Mundial de Saúde (OMS) lida hoje com doenças que sequer eram conhecidas á época de sua criação. Além disso, tem de importância estratégica no cenário internacional atual, ao empenhar-se na luta contra doenças como tuberculose, malária e AIDS, normatizar maneiras de identificar e conter doenças infecciosas, e arrecadar fundos para as diversas causas que apóia.

A resposta da OMS à AIDS foi lenta. Nos primeiros anos, teve um papel apenas de monitoramento, com uma reunião em 1983 na Dinamarca para assessorar os países europeus e outra em Genebra no final do mesmo ano para analisar o problema de um ponto de vista global. Foi apenas em 1985 que aconteceu a primeira Conferência Internacional, nos EUA, patrocinada pela OMS e pelo Departamento de Saúde dos Estados Unidos – mais de 80% dos 17.000 casos concentravam-se neste país. Com o passar dos anos e o alastramento da epidemia, as ações do organismo tornaram-se mais assertivas: seu envolvimento com o sexto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, a criação do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS3), a atenção dada aos diversos aspectos da doença, desde a saúde das mães soro positivas até os órfãos portadores dos vírus, a preocupação em organizar e coletar dados estatísticos e avaliar e monitorar tendências e a arrecadação de recursos financeiros, que em 2007 chegaram a 10 bilhões. O momento atual é de interesse na relação entre saúde e desenvolvimento, com iniciativas, arrecadações e energia devotada nunca vistas.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

3 A UNAIDS é o único programa da ONU co-patrocinado por outras agências, o que a dota de especial

importância no âmbito da Organização. Atualmente, são 10 as Agências co-patrocinadoras do UNAIDS: ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), PMA (Programa Mundial de Alimentação), PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas), OIT (Organização Internacional do Trabalho), UNODC (Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime), OMS, (Organização Mundial de Saúde), UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e Banco Mundial;

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De 6 a 8 de setembro de 2000, 189 líderes aprovaram a Declaração do Milênio4. Esta Declaração objetiva abranger as necessidades e aspirações de todas as nações, sejam estas desenvolvidas ou subdesenvolvidas, ricas ou pobres, ocidentais ou orientais. Para tanto, foram criados oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), conhecidos no Brasil como “Oito Jeitos de Mudar o Mundo”.

De maneira resumida, os objetivos são: “erradicar a extrema pobreza e a fome”, reduzindo pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população com renda inferior a um dólar por dia e também a proporção da população que sofre de fome, atingindo o pleno e produtivo emprego para todos, incluindo mulheres e jovens; “atingir o ensino universal básico” para ambos os sexos; “promover a igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres”; “reduzir a mortalidade infantil”, diminuindo em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anos; “melhorar a saúde materna”, reduzindo em três quartos a mortalidade materna de 1990 a 2015; “combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças”; “garantir a sustentabilidade ambiental”; e “estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento”.

Assim como os demais, o sexto objetivo esta interligado com todos os outros. A AIDS é uma doença com impactos econômicos, pois incapacita e mata jovens e adultos em idade produtiva e mobiliza recursos de governos e famílias, interferindo na luta contra a pobreza; pode ser passada a crianças filhas de mães portadoras do vírus, o que acaba influindo negativamente no quarto e no quinto ODMs; deixa o organismo vulnerável a infecções oportunistas, como tuberculose e pneumonia, prejudicando o objetivo seis; pesa negativamente até mesmo na segunda meta, atingir o ensino universal básico, ao aumentar a taxa de evasão escolar de meninas e meninos em regiões com alto índice de contaminação.

Há notícias animadoras, entretanto, como a diminuição no número de recém-infectados pelo HIV, os bons resultados de programas de prevenção e o importante papel das drogas anti-retrovirais no prolongamento da vida dos infectados. Ainda assim, mais de 7.000 indivíduos são infectados e 5.000 morrem da doença por dia.5 Deter a propagação do HIV/AIDS e começar a inverter a tendência atual até 2015, as duas metas contidas no sexto Objetivo, continua uma meta distante.

O UNAIDS

A resposta da ONU à epidemia de HIV/AIDS foi lenta e vacilante – como a de muitos de seus países membros. Halfdan Mahler, diretor geral da OMS, admitiria mais tarde que a negação da epidemia fora um dos principais motivos para a demora do organismo em responder à AIDS: “Eu sei que muitos no começo se recusaram a

acreditar que uma crise era iminente. Eu sei por que era uma delas” 6. A criação do UNAIDS (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS)

não se deu logo após o surgimento da epidemia, nem foi fruto de um consenso inicial. As agências e os doadores, quando se tentava criar o programa, não concordavam nem com o tamanho nem com as responsabilidades que esta teria. Foi apenas em 1 de

4 http://www.mre.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1432

5Milennium Development Goals Report 2008, pg. 28

6Discurso para a sessão final do plenário da Quarta Conferência Internacional sobre AIDS, Stockholm, Julho de 1988, Fonte?

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janeiro de 1996, após 2 anos de negociações e 15 anos transcorridos após os primeiros casos notificados da doença, que o UNAIDS começou a funcionar, com 91 funcionários na base de Genebra e 10 ao redor do mundo. Mais de 4 milhões de pessoas haviam morrido vítimas da doença e outras 20 milhões viviam com o vírus, segundo a estimativa daquele ano.7

O ECOSOC endorsou formalmente o novo programa, criado pela Resolução 1994/248, em julho do mesmo ano. Havia seis objetivos:

Prover liderança global em resposta à epidemia para atingir e promover uma política e programa globais consensuais;

Reforçar a capacidade de monitorar tendências e assegurar que políticas apropriadas e efetivas sejam implementadas em nível nacional;

Reforçar a capacidade dos governos nacionais de desenvolver estratégias nacionais e implementar atividades efetivas de combate ao HIV/AIDS;

Promover mobilização política e social, em amplas bases, para prever e responder ao HIV/AIDS;

Advogar maior compromisso político a nível nacional e global, incluindo a mobilização e alocação de recursos adequados9;

Com todas as regiões do mundo afetadas pela epidemia, o UNAIDS, ao nascer, teve que começar os trabalhos imediatamente. O que estava por trás de sua criação era a necessidade de reforçar as capacidades nacionais de responder à essa

epidemia10, e era mandatório alertar os líderes mundiais, os primeiros ministros e os burocratas, além do público em geral. Tal programa nasceu com a responsabilidade de criar e defender políticas e orientar tecnicamente países que sofressem com o surto pandêmico. Apesar de a epidemia haver se espalhado pelo mundo, havia muito que se pesquisar, e continuava cercada de polêmica e sem reconhecimento suficiente.

O objetivo a curto prazo do UNAIDS é claro: apoiar países a uma universalização cada vez maior do acesso ao tratamento e à programas de prevenção ao HIV.11 A longo prazo também há muito o que fazer, visto que responder à AIDS é algo tão complexo quanto a própria epidemia. O UNAIDS continuará orquestrando o sistema das Nações Unidas de maneira a assistir países nessa resposta.

Histórico da Questão

Surgimento e evolução da epidemia de HIV/AIDS no mundo

A AIDS é uma doença extremamente nova, tendo completado em 2008 três décadas, período no qual passou de doença desconhecida a epidemia mundial. Os primeiros casos – que apenas posteriormente seriam identificados como de AIDS –

7 UNAIDS: the first 10 years, 1996-2006 (WHO Library Cataloguing-in-Publication Data. Knight, Lindsay.),

pg. 7 8 http://www.un.org/documents/ecosoc/res/1994/eres1994-24.htm (em inglês)

9UNAIDS: the first 10 years, 1996-2006 (WHO Library Cataloguing-in-Publication Data. Knight, Lindsay.)

10'Se isso e uma citacao direta deve estar entre aspas e deve haver uma ressalva que isso e uma livre traducao dos autores. the driving imperative behind the creation of UNAIDS was to reinforce national capacity to respond to the epidemic’, o Five Year Evaluation of UNAIDS , publicado em 2002, ressalta. 11UNAIDS : the first 10 years, 1996-2006 (WHO Library Cataloguing-in-Publication Data. Knight, Lindsay.)

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datam de 1977/8, nos EUA, Haiti e África Central. Quando a equipe de Luc Montagner, do instituto Pasteur, na França, isolou e caracterizou um retrovírus como causador da AIDS, em 1984, o clima geral ainda era de preconceito, indiferença e desconfiança. Um ano antes, a doença ainda era temporariamente conhecida como “Doença dos 5H -

Homossexuais, Hemofílicos, Haitianos, Heroinômanos12, Hookers13”. Em 1985, diferentes estudos já buscavam maneiras de diagnosticar a possível

origem viral da AIDS, esta já conhecida como a fase final da doença. Ainda naquele ano, o retrovírus ganha a denominação de HIV - Human Immunodeficiency Virus (vírus da imunodeficiência humana) pelo Comitê Internacional de Taxonomia. Neste ano, se

dá o primeiro caso de transmissão vertical14, assim como o primeiro caso identificado na China – a doença começa a tomar proporções globais. No ano seguinte, cria-se, no Brasil, o Programa Nacional de DST e AIDS15, que viraria referência internacional nos anos seguintes.

Em 1987, a Assembléia Mundial de Saúde transforma o dia 1º de dezembro em Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, “para reforçar a solidariedade, a tolerância, a

compaixão e a compreensão em relação às pessoas infectadas pelo HIV.” 16 A primeira droga anti-HIV, o AZT (zidovudine), é aprovada e se mostra eficaz apenas na redução da progressão do vírus, ao impedir a replicação do vírus, não representando, no entanto, a cura.

Em uma década, o HIV havia surgido, se disseminado e colocado um freio na revolução sexual iniciada pela pílula anticoncepcional. Ainda tateava-se o caminho de possíveis tratamentos e finalmente a opinião pública começava a ser sensibilizada, em todo o mundo, com a morte de grandes nomes17.

Em 1992, é incluída, no código internacional de doenças, a infecção pelo HIV, mas, apesar de todos os avanços, o custo do tratamento continuava alto - em 1995, era de US$ 10 mil a US$ 15 mil por ano18. Aparecem nesse ano os primeiros inibidores

de protease19. Até então, a assistência medicamentosa era precária. Em 1996, é criada o Programa Conjunto da ONU sobre HIV/AIDS - o UNAIDS.

Dois anos depois, em 1998, é confirmado que o SIV (Simian Immunodeficiency Virus ou Vírus da Imunodeficiência dos Símios) foi transmitido para seres humanos e, ao sofrer mutações, transformou-se no HIV.

Mais uma década se passara, e a cura não havia sido descoberta. O número de mulheres infectadas crescia assustadoramente, fazendo com que não fosse mais uma doença predominantemente masculina. Tampouco se restringia à transmissão por via sexual: crianças filhas de mães soropositivas nasciam infectadas, e a transmissão pelo compartilhamento de seringas descartáveis também aumentava. O continente africano era o que mais sofria, visto que os governos da África Subsariana não tinham condições de prover os medicamentos necessarios à seus cidadãos. A falta de

12Usuários de heroína injetável.

13Profissionais do sexo, em inglês.

14Da mãe grávida para o bebê, ou durante a amamentação; 15

Site do programa: www.aids.gov.br/

16 http://www.aids.gov.br/data/Pages/LUMIS232EC481PTBRIE.htm acessado em: 10/10/2008 17

No Brasil, Cazuza; e no exterior, Freddie Mercury e Keith Harring. Outro exemplo é o jogador de basquete Magic Johnson, que foi um dos primeiros a assumir publicamente ser portador do vírus. 18

http://www.aids.gov.br/data/Pages/LUMIS232EC481PTBRIE.htm

19 Medicamentos que dificultam a multiplicação do HIV no organismo.

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conhecimento e a pobreza, aliados ao preconceito e a discriminação, a inequidade de gênero, a discrminação a homens que fazem sexo com outros homens, incentivavam – e ainda o fazem – a transmissão.

Em 2000, cinco grandes companhias farmacêuticas concordaram em diminuir o preço dos remédios usados no tratamento da AIDS para os países em desenvolvimento. Dois anos depois, o Fundo Global para o Combate a AIDS, Tuberculose e Malária (GFTAM)20 é criado, no âmbito da UNGASS 2001, para captar e distribuir recursos a serem utilizados por países em desenvolvimento para o controle das três doenças infecciosas que mais matam no mundo: HIV/AIDS, tuberculose e malária. É uma parceria entra governos, sociedade civil, setor privado e comunidades afetadas, e nos anos seguintes se tornaria a principal fonte de financiamento para a AIDS. Seu financiamento fortalece o sistema de saúde de países através de, por exemplo, investimento em capacitação de pessoal e infra-estrutura.

Ainda em 2002, um relatório publicado pelo UNAIDS afirma que a AIDS vai matar 70 milhões de pessoas nos 20 anos seguintes, a maior parte na África, a não ser que as nações ricas aumentem seus esforços para conter a doença.

Atualmente estima-se um total de 25 milhões de mortes e 30 milhões de pessoas vivendo com o vírus21. Não se anuncia mais que a cura está próxima, ao contrário, sabe-se que a luta contra a AIDS tem duas facetas: a curto prazo e a longo prazo - universalizando o acesso a medicamentos e a métodos preventivos, apoiando países que não tenham condições de lidar sozinhos com a doença a curto prazo e continuando a procurar, se não a cura, maneiras de prolongar e melhorar a vida dos que já estão infectados, a longo prazo.

Ações já tomadas no plano multilateral

Ações no plano multilateral têm um caráter complexo. A AIDS, apesar de haver assumido proporções globais, deve ser encarada como um problema local, pois cada localidade possui um perfil diferente22. Há diversos fatores a serem considerados, como a maneira de transmissão, o quanto interfere na economia, quantos estão contaminados etc. Cada ação multilateral deve levar em conta, portanto, a realidade de cada país, além de contar com a sua cooperação completa – um país que adultere suas estatísticas, negue o acesso de médicos e dificulte a entrada de remédios enfrentara problemas na contenção da epidemia.

Normalmente, são feitas doações em dinheiro, parcerias e projetos, por meio de, por exemplo, fundos internacionais, como o GFTAM, considerado o maior avanço no plano multilateral; do Banco Mundial; ou por meio de organismos internacionais, como a OMS ou o próprio UNAIDS. O papel de tais organismos em arrecadar recursos financeiros, formular políticas para cada país e estimular a produção de conhecimento e a discussão é de fundamental importância.

Existem também, nos níveis regional e sub-regional, muitas iniciativas, como o The International Partnership against AIDS in Africa (IPAA) and the ECA- African Development Forum African Consensus and Plan of Action: Leadership to overcome HIV/AIDS; The Abuja Declaration and Framework for Action for the fight against

20

http://www.theglobalfund.org/en/ (em inglês) 21

2008 Report on the Global AIDS Epidemic 22

UNAIDS World AIDS Day Report: AIDS Outlook 09

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HIV/AIDS, tuberculosis and other related infectious diseases in Africa; The ESCAP regional call for action to fight HIV/AIDS in Asia and the Pacific.23 Normalmente, tenta-se conciliar os recursos financeiros, tanto de países e empresas privadas como de organismos, com as diretrizes políticas dos governos. A adoção da Declaração de Compromisso em HIV/AIDS24, no ano de 2001, foi um passo importante. Estabeleceu a criação do Fundo Global supracitado, além de uma série de metas para 2003, 2005 e 2010. A primeira está relacionada à definição de políticas nacionais para capacitar e estimular uma ação contra a epidemia, a segunda e a terceira se concentram em expandir os programas o mais rapidamente possível. Em sua maioria, são metas que se concentram em objetivos gerais, como até 2003 implementar medidas em unidades de saúde para evitar a transmissão do HIV, e o seu cumprimento varia muito entre os países.

Apresentação da Questão

Combate à epidemia de HIV/AIDS como Objetivo de Desenvolvimento do Milênio Número 6: perspectivas e resultados

A importância do HIV/AIDS se faz visível como uma epidemia sem precedentes

e que em quase 30 anos (27, de acordo com o UNAIDS) já matou aproximadamente 25 milhões de pessoas,25 deixando crianças órfãs e comprometendo o desenvolvimento de países pobres. Assim, tornou-se imperativo incluir o combate do HIV/AIDS nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio26, levando ao surgimento da sétima meta, que coloca: “até 2015 ter detido a propagação do HIV/AIDS e começado a reverter a tendência atual27”.

Apesar de o sexto objetivo também incluir o combate à tuberculose, malária e outras doenças, entende-se que o papel do controle do HIV/AIDS é de importância primordial, já que uma contenção dos casos de AIDS também colabora para uma diminuição dos casos de tuberculose, doença que se torna mais letal28 em indivíduos que estejam com o sistema imunológico suprimido. A meta de combate ao HIV/AIDS mantém estreita ligação com todos os outros objetivos do milênio29. Neste sentido, é importante entender como este objetivo tem sido colocado em prática e quais são as expectativas para 2015.

Observando a distribuição dos casos no mundo, percebe-se a predominância de novas infecções na região africana subsaariana (68% dos casos registrados no mundo). Mas há outras regiões do mundo que também chamam a atenção por apresentarem dados preocupantes, como o sudeste asiático e leste europeu, onde há um aumento sensível no número de infecções, de acordo com o UNAIDS. Estes últimos casos são

23Declaration of Commitment, 2001. 24

http://www.un.org/ga/aids/coverage/FinalDeclarationHIVAIDS.html 25

Global Report on the global HIV epidemic, pág. 33; 26

Ver: http://www.un.org/millenniumgoals/ (acessado em 16/10/2008); 27

Ver: http://www.un.org/millenniumgoals/aids.shtml (acessado em 16/10/2008); 28

Ver: http://sistemas.aids.gov.br/imprensa/Noticias.asp?NOTCod=62949 (acessado em 16/10/2008); 29

. Colhido em: “2008 Global Report on the Global AIDS epidemic” pág 16 e “Putting it together: AIDS and the Millennium Development Goals”: http://www.iavi.org/viewfile.cfm?fid=33078 (acessado em 10/10/2008);

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geralmente relacionados a grupos mais vulneráveis, como usuários de drogas injetáveis e sexo sem proteção. Percebendo a relevância do tema, ao delinearem os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, no ano 2000, 189 chefes de Estado acordaram a inclusão do combate da epidemia de HIV/AIDS como meta, mediante o seu importante impacto sobre o desenvolvimento das nações30.

Os órgãos responsáveis e os próprios países têm lutado incansavelmente para conseguir reverter o atual quadro da AIDS no mundo, e facilitar o cumprimento dos outros objetivos. A epidemia mundial de HIV/AIDS interfere negativamente no primeiro, segundo, quarto e quinto objetivos31 , além de dificultar a própria erradicação da tuberculose (uma das mais graves “doenças oportunistas” a que indivíduos soropositivos são vulneráveis) – prevista no sexto objetivo. Levando tal fato em conta, o combate à AIDS configura-se numa peça-chave para que até 2015 os objetivos do milênio tenham sido cumpridos com êxito.

Para reverter a epidemia de HIV/AIDS até 2015, O Projeto do Milênio das Nações Unidas (UN Millennium Project) define dez imperativos a serem colocados em prática32:

1. Revigorar a prevenção; 2. Focar a atenção em populações vulneráveis; 3. Assegurar acesso eqüitativo ao tratamento; 4. Investir em sistemas de saúde enquanto os serviços para portadores de

AIDS são expandidos; 5. Integrar prevenção e tratamento; 6. Combater as raízes do problema, concedendo força às mulheres e

garotas; 7. Fazer planos para órfãos e crianças vulneráveis; 8. Exigir mais das Nações Unidas; 9. Expandir o financiamentos doméstico e internacional e destruir as

barreiras para seu uso; 10. Empoderar os governos e assegurar as suas contabilidades/finanças;

Ao serem analisadas a sétima meta e os dez imperativos supracitados, percebe-se que as principais medidas de combate à AIDS são relacionadas à integração entre prevenção e tratamento33. Enquanto aquela é implementada via informação, distribuição de preservativos e campanhas visando proporcionar a mudança do perfil sexual da população (diminuição dos parceiros sexuais, retardo do início da vida sexual), ou a diminuição de sua vulnerabilidade, o tratamento consiste no rápido diagnóstico e distribuição de drogas anti-retrovirais, como feito no mundo desenvolvido e no Brasil.

As medidas citadas têm gerado conseqüências positivas no mundo inteiro34 apesar da persistência de áreas que, no atual momento, vivem surtos de HIV/AIDS. A

30

Dado colhido em: “Report on the global AIDS epidemic: Executive Summary, 2006”, “AIDS epidemic update 2007” e “Putting it together: AIDS and the Millennium Development Goals”. http://www.iavi.org/viewfile.cfm?fid=33078; 31

“Putting it together: AIDS and the Millennium Development Goals”: http://www.iavi.org/viewfile.cfm?fid=33078 (acessado em 10/10/2008); 32

Nome do documento. Disponivel em: http://www.unmillenniumproject.org/documents/HIVAIDS-complete.pdf, págs 3-11 (acessado em 10/10/2008); 33

idem, pág. 21; 34

“Report on the global AIDS epidemic: Executive Summary, 2006” pags. 5 e 6;

10

África tem vivido uma diminuição nos casos de infecção nas regiões sul, leste e oeste, porém em grau de estabilização, e não de reversão da tendência epidêmica35. Mesmo assim, estes podem ser considerados avanços devidos à mudança de comportamento sexual da população - principalmente das mulheres, que têm diminuído a quantidade de parceiros, usado mais a camisinha e começado a vida sexual mais tarde36. Há, entretanto, na África subsaariana, o raro caso de prevalência feminina entre os contaminados com o vírus na região (61%)37.

A prevalência de infectados na Ásia é percentualmente pequena38, mas, considerando-se o número absoluto de indivíduos HIV positivo naquele continente, a situação revela-se alarmante. Apesar da diminuição de casos em boa parte dos países, como a China, há uma rápida expansão no Paquistão e Indonésia, o que desestabiliza o controle da epidemia na região. Na Ásia, a contaminação é intimamente ligada ao uso de seringas compartilhadas e ao sexo inseguro e pago39 - apesar de, na China, se evidenciar o aumento dos casos de infecção via sexo entre homens.

O leste europeu tem visto um aumento dos casos de AIDS nos últimos anos, sendo percebido, entre 2001 e 2007, um aumento de 150% no número de indivíduos soropositivos na região. A maior parte dos casos, 90%, concentra-se em dois países: Rússia e Ucrânia. A contaminação nesta região tem se dado, principalmente, devido ao uso de drogas injetáveis40. Na Europa Central e Ocidental, assim como na América do Norte, o número de indivíduos soropositivos aumentou devido, principalmente, ao aumento da expectativa de vida, ao amplo acesso às drogas anti-retrovirais e conseqüente menor número de óbitos nas regiões. Na América do Norte, pode-se citar o caso dos Estados Unidos - um dos primeiros a diagnosticarem casos de AIDS no mundo - onde há uma longa sobrevida para os portadores do vírus, graças ao acesso à terapia anti-retroviral capaz de controlar a evolução dos sintomas da enfermidade41 . Na Europa, os casos se concentram na Espanha, França, Itália e Reino Unido, enquanto o centro europeu apresenta pouquíssimos novos casos anuais, como na Polônia (750 casos), Turquia (290 casos) e Romênia (180 casos), em dados de 200742. Na América Latina, há certa estabilização no número de casos de indivíduos HIV-positivos apesar de, no Caribe, haver crescido o número de casos43, principalmente, no Haiti e na República Dominicana. Na América do Sul, há certa regionalização do tipo de transmissão do vírus. Enquanto na Bolívia, Chile, Equador e Peru, há uma prevalência de transmissão através de sexo entre homens, no Cone Sul, percebe-se a significativa presença da transmissão entre usuários de drogas injetáveis. Na região latina, há a preponderância da transmissão entre os chamados grupos mais

35

“AIDS epidemic update qual ano?”, pags. 15 e 35; Fatos-chaves por região,situação da epidemia mundial de AIDS(faz parte do documento anterior?), 2007, pags. 1 e 3; 36

Dados colhidos em “AIDS epidemic update 2007” pag.13; 37

Dado colhido em “AIDS epidemic update” pag. 15; 38

Dado colhido em “AIDS epidemic update” pag.21; 39

Idem, pag 24; 40

Fatos chaves por região -UNAIDS dez-2007; 41

AIDS epidemic update 2007pag 33 42

AIDS epidemic update 2007 pag.34; 43

AIDS epidemic update 2007 pags. 29 e 30;

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vulneráveisexceto no Brasil e Honduras, onde, ao que parece, o vírus alcançou a população em geral44. Das 75 mil pessoas soropositivas da Oceania, 70% se encontram em Papua Nova Guiné, onde a epidemia parece ainda não ter sido contida. Na Austrália e Nova Zelândia, há preponderância de infecção entre homens que mantém sexo desprotegido com outros homens. Nas regiões islâmicas, Oriente Médio e Norte da África, apesar da melhora das condições em alguns países, o índice de mortalidade é grande45. Essa situação é devida à limitação de recursos destinados à prevenção/tratamento do HIV/AIDS. De um modo geral, percebe-se uma tendência de estabilização ou leve reversão da epidemia na maior parte do mundo, mas que se contrasta com algumas regiões que ainda estão em fase de explosão pandêmica. O controle do número de casos de pessoas vivendo com AIDS ainda é um grande desafio a ser cumprido pelos Estados, que já falharam46 com a Declaração de Comprometimento em relação à AIDS47. Esta previa a diminuição de 25% dos casos de AIDS entre jovens até 2005. Já que os objetivos propostos não tiveram o desenvolvimento proporcionalmente desejável aos 6 anos reportados no estudo (Report on the global AIDS epidemic, 2006), começa a delinear-se como utópico o cumprimento da 7ª meta (dentro do 6º objetivo) em todo o mundo.

Mobilização de recursos no combate à epidemia de HIV/AIDS

Fundo Global de Combate à AIDS, Tuberculose e Malária

Os recursos captados para o combate à AIDS tem se tornado cada vez maiores nos últimos anos em resposta à crescente expansão da epidemia. Uma das maneiras mais utilizadas para a captação desses recursos é a criação e utilização de fundos de arrecadação (e.g. fundos criados pela ONU). Todos estes fundos estão baseados em princípios humanitários e buscam amenizar a epidemia. No entanto, alega-se que estes fundos poderiam causar instabilidades macroeconômicas. Esta afirmação, porém, é refutada por estudos48 que demonstram que sozinhos tais fundos não são capazes de gerar falhas ou instabilidades em grande escala.

Além de ser um imperativo moral, o combate à AIDS se mostra economicamente relevante ao preservar a produtividade e a quantidade da força de trabalho, não havendo, portanto, uma situação de escolha entre redução da epidemia e estabilidade econômica. Observa-se o contrário, os países com estabilidade econômica têm maior facilidade no combate à epidemia.

O Fundo Global de Combate à AIDS, Tuberculose e Malária (GFATM, sigla em inglês) criado em 2002, depois de uma primeira proposta para sua criação feita pelo

44HIV/AIDS in Latin American countries, the challenges ahead. The World Bank, 2003, pág.5; 45 Em 2007, estima-se que 25000 pessoas morreram devido a doenças relacionadas à AIDS nessa região. Dado colhido em : AIDS epidemic update 2007 pag. 35 46Dado colhido em: “Report on the global AIDS epidemic: Executive Summary, 2006” Pags. 6 e 7; 47Declaration of Commitment on HIV/AIDS Disponível em: http://www.un.org/ga/aids/coverage/FinalDeclarationHIVAIDS.html (visitado em 28/11/2008) 48

McKinley, Terryand Hailu, Degol(2006) “The Macroeconomic Debate on Scaling up HIV/AIDS Financing, IPC Policy Research Brief No. 1”.Discussion Paper. Brasilia: International Poverty Centre;

12

então secretário-geral da ONU – Kofi Annan, em 2001 - constitui-se como um fundo de captação de recursos independentes, fruto de parcerias público-privadas que buscam doações em governos, empresas e pessoas, e está localizado em Genebra na Suíça. O GFTAM foi criado como resposta às insatisfatórias políticas governamentais no combate à AIDS e se mostra como uma oportunidade para a comunidade internacional de montar uma coalizão coerente, concreta e abrangente para combater a AIDS e outras epidemias.

Cerca de cinqüenta países já doaram para o fundo, sendo os EUA os maiores contribuidores com 33% das doações.49 Os Estados e organizações não-governamentais (e.g. Fundação Melinda e Bill Gates) são os principais doadores para o fundo. O GFATM é assistido e recebe ajuda na elaboração de suas estratégias de ação de ONGs, do UNAIDS, OMS e Banco Mundial, sendo este último o responsável pelas transferências financeiras. Isto traz pluralidade e multiplicidade de visões que possibilitam medidas que abarquem de maneira mais completa os que necessitam de ajuda financeira no combate à AIDS.

Uma das principais características do GFATM é sua preocupação com processos que sejam transparentes e, ao mesmo tempo, possibilitem o acesso a seus recursos por todos que desenvolvam trabalhos sérios no combate às epidemias. Neste sentido, o fundo segue uma série de regras pré-estabelecidas para garantir uma distribuição de fundos correta, proporcional e justa.

Uma dessas regras é a de que o GFATM não determina quem ou quanto deve ser doado, mas calcula qual a quantia de fundos será necessária e espera que os países façam doações de acordo com seus respectivos PIB’s. Além disso, é notória, no GFATM, a sua flexibilidade com relação aos receptores dos fundos. Estados, ONG’s, indivíduos, organizações internacionais e qualquer agente que desenvolva um trabalho sério no combate à AIDS podem ter acesso ao dinheiro, desde que passem pelo processo de seleção e avaliação exigido pelo fundo.

Estima-se que mais de 120 nações já foram ou serão beneficiadas pelas doações do fundo,50 o que demonstra o caráter global do GFATM e seu respeito aos princípios da ONU de forma a atender a maior variedade de pessoas. Calcula-se que 17,8 bilhões já foram doados e que as ações possibilitadas por tais recursos salvaram aproximadamente 1,25 milhões de vidas e 90% dos objetivos traçados foram cumpridos51. Este fato reflete o que, para muitos, significa a qualidade e a eficiência do fundo no combate às epidemias por ele abarcadas.

É importante ressaltar que o GFATM combate não somente a AIDS e que 58% dos recursos são destinados a malária e tuberculose. Há uma reivindicação para que o fundo se torne mais abrangente e destine recursos também a outras epidemias e a investimentos em infra-estrutura que possibilitariam medidas mais amplas. Tal mudança não necessariamente representaria uma diminuição dos recursos destinados a AIDS ou uma diminuição na obtenção de resultados, visto que um sistema de saúde

49

A Strategy for the Global Fund, disponível em http://www.theglobalfund.org/en/media_center/publications/strategy/ 50

Ibidem 51

Partners in Impact – Results Report 2007 , disponível em http://www.theglobalfund.org/en/files/about/replenishment/oslo/Progress%20Report.pdf

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mais eficiente evita diversos tipo de epidemias ao atuar diretamente na prevenção e na oferta de condições mínimas de tratamento que viriam a evitar tais epidemias.52

Apesar de seu sucesso, de captação de recursos, muitas vezes, o fundo encontra limitações nas doações, umas que países também firmam acordos bilaterais. Outro fator limitante é que os países não podem determinar para quem o dinheiro será destinado e isto faz com que alguns países diminuam suas doações. Além disso, o fundo enfrenta problemas com relação ao lapso temporal existente entre a chegada e a saída do dinheiro para os que necessitam. O processo de investigação para confirmar quem realmente precisa e qual quantidade deve ser doada demanda um tempo que acaba por tornar o processo, por vezes, bastante lento e ineficiente. Outro fator determinante é o medo de uma inflação no curto-prazo em decorrência da entrada múltipla de recursos, já que muitos países recebem recursos de outros fundos destinados a outras áreas, o que faz com que alguns Estados atrasem a recepção do dinheiro.53

Por vezes, foi necessário fazer suspensões dos repasses, como forma de manter a reputação do fundo como um órgão transparente e com gestão democrática de recursos, já que determinados países não estavam cumprindo com o que havia sido planejado ou não demonstravam a transparência necessária, aplicando de maneira incorreta os recursos que apresentam certa escassez. Ou seja, é fato que as doações são insuficientes.

O GFATM afirma que seriam necessários de 7 a 10 bilhões de dólares anuais para um combate completo às epidemias abordadas pelo fundo.54 No entanto, o valor acumulado em cinco anos corresponde ao que deveria ter sido arrecadado em apenas dois. Se os países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) tivessem cumprido suas promessas de converter 0,7% do PIB em doações para países em desenvolvimento, isto teria gerado uma renda de 171 bilhões de dólares, que provavelmente teria tornado possível alcançar as metas de arrecadação estabelecias pelo GFATM.55

Frente a estes desafios, o GFATM tem adotado três estratégias principais como forma de se mostrar forte diante das dificuldades que lhe são impostas. Primeiramente, o fundo tem buscado crescer para equiparar a oferta de recursos com a demanda por fundos para combater epidemias através de medidas que maximizem a doação nos três setores (público, privado e o chamado 3° setor que é constituído por organizações sem fins lucrativos e não-governamentais com o objetivo de criar serviços de caráter público). Em segundo lugar, têm sido buscadas políticas que se adaptem à realidade dos países, que tem como principal e, muitas vezes, único fator comum o sofrimento pelos danos do HIV e outras epidemias. Por fim, o fundo tem buscado inovar para atingir um impacto maior.

Para vencer novos desafios, são necessárias novas estratégias e neste sentido, destacam-se medidas que integrem melhor os setores privado e público. É importante

52

An Evolving Partnership, disponível em http://www.theglobalfund.org/en/media_center/publications/evolvingpartnership/ 53

Global Fund– World Bank HIV/AIDS Programs Comparative Advantage Study, disponível em

http://www.theglobalfund.org/en/files/links_resources/libraty/studies/GFWBReportFinalVersion.pdf 54

Partners in Impact – Results Report 2007 , disponível em http://www.theglobalfund.org/en/files/about/replenishment/oslo/Progress%20Report.pdf 55

Ibidem

14

ressaltar que estas três estratégias se relacionam, sendo melhor entendidas a partir do esquema abaixo:

Crescer para atender a demanda

Adaptar-se a realidade dos países

Inovar para um maior e melhor impacto

Paralelamente ao GFATM, existe o PEFPAR (U.S President’s Emergency Plan for AIDS Relief) criado em 2003 pelo presidente norte-americano George W. Bush. Diz-se que o fundo do presidente tem mais eficiência, foco e velocidade.56 No entanto, questiona-se o fato de valores morais estarem, muitas vezes, imbuídos ao se escolher quem receberá o dinheiro, excluindo, por exemplo, verbas destinadas a ações com profissionais do sexo, além do número de países assistidos ser pequeno.

Portanto, o GFATM se mostra mais coerente com os princípios da ONU, em especial o de pluralismo. O GFATM também possui vantagem sobre o PEFPAR no que diz respeito à independência de suas políticas. Isto possibilita que o fundo tenha maior independência no que diz respeito ao uso de medicamentos genéricos no combate à AIDS, assim como estabelecido em um dos encontros da Rodada Doha de negociações multilaterais de comércio, e também na destinação de recursos.

Diante de todos estes elementos, o GFATM, no futuro, enfrentará três grandes dificuldades. Em primeiro lugar, o fundo precisa desenvolver estratégias melhores para atender países que não são dotados de um sistema de saúde e instituições burocráticas suficientes para implementar as ações. Em segundo, se faz necessária a ampliação do fundo para outras doenças. E, por último, a manutenção e ampliação das doações se mostram extremamente importantes, já que os fundos apesar de serem produtivos ainda não são suficientes.

E apesar dos recursos do fundo serem provenientes dos três setores da sociedade, os Estados devem assumir papel de liderança não somente na captação, mas também na coordenação de recursos visando à busca por melhores resulta dos.57

Assistência e cooperação internacional no combate à AIDS

Recursos e ações no âmbito internacional são cada vez mais necessários no combate à AIDS visando soluções efetivas e medidas que tragam melhorias a quadros referentes a tal epidemia. Neste sentido, a não ser que novos recursos sejam criados, a diferença entre o que é necessário e o que vem sendo arrecadado crescerá. Em 2007, por exemplo, a estimativa de arrecadação era de 10 bilhões de dólares quando o necessário seria 20 bilhões58.

Dessa forma, todo tipo de cooperação internacional desempenha papel-central no combate à AIDS sendo responsável em diferentes proporções pelos avanços no controle da epidemia. Dividem-se então em quatro tipos as fontes de recursos: gastos

56

http://www.avert.org/global-fund.htm acessado em 09/10/2008; 57

A Strategy for the Global Fund, disponível em http://www.theglobalfund.org/en/media_center/publications/strategy/ 58

Financing the Expanded Response for AIDS 2004, disponível em http://www.unaids.org/bangkok2004/docs/Financing2Response.pdf

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domésticos;59 assistência bilateral (de um país diretamente para outro); agências multilaterais (e.g. ONU, UNAIDS, GFTAM); e o setor privado (incluindo fundações e ONGs).

Nos últimos anos, a captação de recursos cresceu consideravelmente muito como um resultado dos esforços feitos pelo sistema ONU no sentido de obter dados, oferecer possibilidades e criar corpos que combatam a AIDS. Todos estes esforços estão mais bem representados no documento intitulado UNSSP (UN System Strategic Plan on HIV/AIDS, algo como Plano Estratégico de combate à HIV/AIDS do Sistema ONU) que chamou a atenção para o problema e buscou maior efetividade e coordenação entre entidades da ONU.

Ao analisar as diferentes fontes de recursos, constata-se que as que mais devem crescer são as bilaterais, seguidas pelo GFTAM60. Este alto crescimento de iniciativas bilaterais é resultado direto do PEFPAR, considerando que os EUA é o país que mais desembolsa recursos no combate à AIDS.

Levando em conta as diferentes realidades dos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, pode-se também observar que não é possível estabelecer uma faixa de proporções fixas no que diz respeito à entrada de fundos. Mesmo em países na mesma região e com situações semelhantes, as formas de financiamento podem diferir substancialmente.

Em países com governos mais bem estabelecidos, como na maioria da América Latina, os gastos domésticos resultantes de despesas públicas representam boa parte das despesas no controle da AIDS. Já em países com estruturas estatais mais frágeis, como os da África Subsaariana, as doações internacionais adquirem um peso maior tornando urgente o estabelecimento de um sistema de cooperação internacional mais eficiente e que possa alocar recursos da melhor maneira.61

A ONU está presente na luta contra a AIDS de diversas maneiras agindo não apenas por meio de órgãos especializados como o UNAIDS e a OMS, mas também por meio de entidades como a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) que desenvolve campanhas educativas no combate à AIDS ou a FAO que, ao desenvolver trabalhos na luta contra a fome, acaba por minimizar os efeitos de epidemias como a AIDS. Apesar disso, algumas dificuldades vêm sendo enfrentados estruturalmente pelo sistema ONU.

Estes entraves são referentes principalmente à divisão do trabalho entre os órgãos responsáveis pelo combate á AIDS, ou seja, não estão muito bem delimitadas quais seriam as funções e jurisdições específicas de organizações como o UNAIDS e a OMS, por exemplo. Isto provoca muitas vezes um desencontro na aplicação de recursos e medidas. Sendo assim, uma nova divisão de trabalho no interior da ONU foi efetuada de maneira flexível buscando o melhor funcionamento e eficiência de todas as ações direcionadas ao combate à AIDS.62

59

Incluem tanto gastos dos governos como das famílias e dos agentes individuais 60

Financing the Expanded Response for AIDS 2004, disponível em http://www.unaids.org/bangkok2004/docs/Financing2Response.pdf 61

Ibidem 62

Global Task Team on Improving AIDS Coordination Among Multilateral Institutions and International Donors , Final Report 14 June 2005

16

A ONU também está diretamente ligada à criação do GFATM, que representou o maior avanço no âmbito multilateral.63 O Fundo Mundial foi importante por não representar quedas em outras fontes de recursos, mas sim uma adição no montante de dinheiro e capital obtido. É importante ressaltar que por trás do GFATM, e de muitas iniciativas da ONU, encontra-se o Banco Mundial, o qual desempenha um papel fundamental na obtenção de recursos.

Além de fornecê-los diretamente para projetos da ONU, o Banco Mundial também concede empréstimos e créditos para países em desenvolvimento visando a melhoria de seus respectivos sistemas de saúde. Estes empréstimos são considerados gastos domésticos, uma vez que os países terão de honrar suas dívidas e realizar os devidos pagamentos.64

Ainda com relação às ações multilaterais, cabe ressaltar que cada vez mais há um consenso de que tais políticas devem ser tomadas em consonância com as políticas internas e buscando fortalecer programas nacionais de combate à AIDS e de cooperação técnica, de maneira a possibilitar o alcance de maiores resultados. Além disso, ganha importância a análise da sociedade civil enquanto vítima de tal epidemia e das possibilidades de ação dentro de determinados blocos regionais.65

Em relação às fontes de recursos provindos do setor privado, este tem apresentado um crescimento sólido em todos os seus aspectos. Não somente as doações aumentam, como também o setor privado age de maneira direta no combate à AIDS. Várias empresas, em especial as transnacionais com filiais em países afetados pela epidemia, desenvolvem projetos de combate ao vírus e prevenção. Entretanto, o peso relativo das doações privadas ainda é muito pequeno se comparado com os demais setores, em especial se comparado com os Estados.66

O combate à AIDS como um todo no âmbito internacional tem se guiado de acordo com três princípios denominados “Three Ones” 67. São eles, a criação de uma autoridade nacional para coordenar o combate a AIDS, o surgimento de uma estrutura de ação nacional no âmbito da AIDS, e por fim, a existência de um sistema de monitoramento e avaliação dos trabalhos realizados.

Estes princípios visam a uma maior efetividade e coordenação na aplicação de recursos, levando em conta as dificuldades que vem sendo enfrentadas como, por exemplo, a má coordenação entre recursos aplicados para uma mesma área.

Outro princípio utilizado é o conceito de “troca justa”68. Este conceito refere-se a quanto um país deve doar ou receber, ou seja, qual deve ser a quantia que cada país deve ser responsável por doar e ter o direito de receber. Não há uma fórmula ou maneira exata de calcular tais quantias. Alguns mecanismos como a relação entre o

63

Financing the Expanded Response for AIDS 2004, disponível em http://www.unaids.org/bangkok2004/docs/Financing2Response.pdf 64

Pagamentos de empréstimos tomados no exterior são considerados gastos domésticos pois entram nas despesas orçamentárias internas de determinado país. 65

Global Task Team on Improving AIDS Coordination Among Multilateral Institutions and International Donors , Final Report 14 June 2005 66

Financing the Expanded Response for AIDS 2004, disponível em http://www.unaids.org/bangkok2004/docs/Financing2Response.pdf 67

Three One Key Principles, disponível em http://data.unaids.org/UNA-docs/Three-Ones_KeyPrinciples_en.pdf 68

Summers, T, Kates, J Global Funding for HIV/AIDS in Resource Poor Settings, Kaiser Family

Foundation, December 2003.

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que é doado e o Produto Interno Bruto do país doador são utilizados, porém sem fornecer uma noção exata do que seria uma “troca justa”.

As medidas de cooperação internacional têm buscado agir em consonância com critérios e princípios como equidade; efetividade na alocação de recursos; criação de novos esforços; superação das barreiras encontradas no combate à AIDS, dentre elas a corrupção na aplicação de recursos. Estes critérios devem ser seguidos por qualquer aplicação de recursos que possa ser dita válida.

A superação dos principais problemas no âmbito da cooperação internacional também é objetivo principal de medidas internacionais. Dentre estas dificuldades, destacam-se a ausência de capital humano qualificado para fazer aplicação direta dos recursos financeiros (e.g. médicos, agentes de saúde); a diferença entre orçamentos disponíveis e orçamentos aplicados como resultado de falhas estruturais dos governos que não estão aptos a aplicar no tempo certo os recursos recebidos; e , por fim, a destinação muitas vezes pequena para as populações sob comportamento vulneráveis (profissionais, do sexo, homens que fazem sexos com outros homens e usuários de drogas injetáveis).

Fica claro então que os países precisam demonstrar liderança e propriedade no combate à AIDS, caso contrário a ajuda internacional representará pouco. Neste sentido, os governos devem desenvolver planos anuais de ação contra a AIDS enfatizando resultados e criando assim uma base sólida para que corpos multilaterais possam se alinhar de maneira mais fácil com políticas nacionais, almejando-se, dessa forma, garantir que os recursos macroeconômicos sejam suficientes para a implementação de uma estrutura eficiente de combate à AIDS.69

Conclui-se, então, que ações visando o alinhamento e harmonização entre países e corpos internacionais são fundamentais na busca por integração na luta contra a AIDS. Assim, o avanço de lideranças nacionais e internacionais é fundamental para que tal integração seja possível e para que a comunidade internacional como um todo esteja sempre disposta a engajar-se em programas e ações que busquem controlar esta que se mostra como uma das maiores epidemias que a humanidade já enfrentou.

A perspectiva do desenvolvimento econômico

As dificuldades impostas ao desenvolvimento econômico pela epidemia do HIV/AIDS

O conceito de desenvolvimento econômico remete a um fenômeno histórico que deriva suas raízes no capitalismo, se caracterizando pelo incremento da renda de um país e de seus habitantes70. Utilizado de diferentes formas nas mais diversas teorias econômicas, o conceito de desenvolvimento econômico agregou questões e problemas sociais à sua formulação sendo visto atualmente como definidor da divisão dos países entre desenvolvidos71 e subdesenvolvidos72, sendo considerado objetivo

69

Global Task Team on Improving AIDS Coordination Among Multilateral Institutions and International Donor , Final Report 14 June 2005. 70

FGV Paper “O conceito histórico de desenvolvimento econômico”. 2006; 71

Caracterizados pelos países que apresentam os melhores índices de renda per capita, IDH e industrialização no globo;

18

comum dos países do segundo grupo alcançar níveis satisfatórios de desenvolvimento, de maneira a prover sua população de melhores condições de vida. A epidemia de HIV/AIDS, que assola o mundo atual, pode ser vista como parte do debate acerca do desenvolvimento dos países e indivíduos menos favorecidos do mundo atual. Insere-se em tal contexto o fato de cerca de 95% dos casos de HIV-positivo se encontrarem em países em desenvolvimento, sendo a região mais afetada por esta epidemia a África Austral, a qual apresenta os maiores níveis de pobreza e miséria do mundo. No âmbito de tal discussão, a epidemia de HIV/AIDS pode ser vista como um agravante da já deteriorada situação de subdesenvolvimento dos países mais pobres do globo, resultando em prejuízos ao desenvolvimento econômico e agravamento das mazelas sociais. Os países subdesenvolvidos, ao entrarem em contato com a doença ainda na década de 80 do século passado, evidenciaram grande alastramento do vírus pela população, fruto da associação entre pouca informação acerca da doença e precárias condições estruturais resultante do subdesenvolvimento. Tal situação é agravada como resultado dos próprios prejuízos impostos pela epidemia as estruturas das sociedade subdesenvolvidas. Esta provoca, aliado a questões de Direitos Humanos, deterioramento do já falho sistema hospitalar básico dos países assolados pela doença, devido à necessidade de priorização do combate à doença, fato este que leva a que os demais serviços hospitalares sejam marginalizados em prol do combate à epidemia do HIV/AIDS73. No âmbito econômico é percebida uma diminuição da margem de ação e investimento dos Estados em setores considerados importantes ao desenvolvimento econômico dos países como a criação de infra-estruturas básicas, devido à necessidade de reverter grande parte da arrecadação estatal às estratégias de combate à doença, faltando recursos para investimentos considerados mais produtivos economicamente, incorrendo muitas vezes em déficit público74. Na perspectiva do meio privado dos países que apresentam piores índices de desenvolvimento, há uma deterioração da já baixa renda familiar75, visto que há, na maioria dos casos, falha na distribuição dos remédios pelo governo, aumentando assim a necessidade de gastos com o tratamento dos infectados. Tal fato promove a diminuição do poder de compra das famílias, criando um ciclo no qual há piora dos quadros de surgimento e fortalecimento de indústrias nacionais, comprometendo o desenvolvimento dos países. Em termos de problemas sociais, a epidemia de HIV/AIDS tende a agravar os quadros de pobreza e miséria que imperam nos países subdesenvolvidos do globo, devido ao fato que os principais efeitos negativos providos pela epidemia acabam por recair sobre a população mais pobre das sociedades, levando a que um dos maiores entraves ao desenvolvimento econômico desses países seja agravado, a desigualdade social.

A importância do desenvolvimento econômico para a validação do plano de combate à AIDS

72

Caracterizados pelos países que apresentam índices insuficientes de renda per capita, IDH e industrialização no globo 73

JACK, A. “Symptom to system: How aid skews health services”. 2007; 74

Situação na qual governo gasta mais que arrecada por meio da tributação; 75

Baseado na divisão efetuada por Mankiw entre Firmas, Famílias e Estado;

19

A expansão da epidemia de HIV/AIDS apresenta relação direta com os entraves que impedem o desenvolvimento econômico das regiões mais pobres do globo, evidenciando-se uma deterioração das condições econômicas e sociais dos países que sofrem com as mazelas provocadas pelo alastramento da doença. Os meios de combate à epidemia passam por um período de grandes questionamentos quanto à suas validades e continuidade no meio internacional. Tal fato se dá devido à falta de indicadores expressivos que indiquem a existência de um processo de reverssão do crescimento do número de novos casos de infecção, aliado à percepção crescente que o próprio foco no combate à epidemia do HIV/AIDS tem levado à marginalização de graves problemas estruturais dos países76. No âmbito de tal discussão, concebe-se uma nova abordagem sobre a relação entre o combate à epidemia e o desenvolvimento econômico. Nesta nova abordagem, o desenvolvimento econômico não é visto apenas como impossibilitado pelos surtos da doença, fato este que torna o combate à epidemia um meio de promover o desenvolvimento, mas também como fator importante no próprio combate em si da epidemia. Surge com a nova abordagem uma reciprocidade entre os fatores tornando o desenvolvimento econômico de um país um dos meios de promoção e validação do combate à epidemia do HIV/AIDS. O quadro atual de combate à epidemia introduz importantes questionamentos quanto à efetividade de medidas voltadas unicamente à área de saúde. Tais questionamentos são fruto da percepção de que os problemas econômicos e sociais, os quais incidem sobre a estrutura na qual reside o Estado e a sociedade, funcionam como entrave à efetividade das medidas de combate à epidemia77, sendo necessário aliar tais medidas à promoção do desenvolvimento econômico e social dos países atingidos. Sob uma perspectiva direcionada ao setor de saúde pública, o desenvolvimento econômico permitiria a atração de divisas internacionais, as quais possibilitariam a construção e consolidação de uma infra-estrutura hospitalar completa nos países atingidos pela epidemia, criando um quadro no qual os profissionais de saúde seriam capacitados por instituições educacionais internas. Dessa forma, contribuir-se-ia ao combate da epidemia visto que a melhora dos sistemas de saúde diminuiria o contágio de pessoas via contato à material infectado em meio hospitalar78. Cabe ressaltar também, que a melhora da estrutura hospitalar, contribuiria para a contenção e eliminação de outras doenças epidêmicas, como a turbeculose, a qual é a principal causadora do falecimento de pessoas soropositivas79. Sob uma perspectiva mais geral, o desenvolvimento econômico tende a gerar benefícios à toda estrutura da sociedade, gerando consequentemente resultados positivos ao combate da epidemia do HIV/AIDS. Ao promover o incremento da renda do país e dos indivíduos, o desenvolvimento econômico cria novas oportunidades de evolução às pessoas e ao país, possibilitando o crescimento e fortalecimento das indústrias, o desenvolvimento de um setor agrícola eficiente, proporcionando

76

HALPERIN, D. “Putting a plague in perspective”. The New York Times. 2008; 77

Idem; 78

Encontra-se exemplo de como más condições hospitalares contribuem para o alastramento da epidemia no grande número de pessoas soropositivas que foram infectadas por meio da utilização de agulhas infectadas em hospitais; 79

Ver: http://www.who.int/tb/challenges/hiv/en/index.html;

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emprego e renda à população. Dessa forma, as externalidades positivas80 produzidas pelo desenvolvimento da economia do país tendem a se espalharem por todos os setores, proporcionando o aumento do conhecimento médio da população e, dessa forma, a possível propagação de métodos de prevenção da transmissão do HIV/AIDS. Gera-se, então, um ciclo virtuoso entre desenvolvimento, renda e informação que, associado ao incremento de capital interno passível de investimento no combate à epidemia, cria as bases para que o combate via fluxos assistencialistas internacionais tenha maior efetividade e validade, gerando melhores resultados no âmbito do sexto objetivo de desenvolvimento do milênio. A cooperação para o desenvolvimento econômico funciona, dessa forma, como complemento fundamental ao combate ao HIV/AIDS via aumento dos fluxos financeiros de ajuda humanitária e via envio direto de drogas e aparelhos hospitalares de combate a doença. Retirando o foco em questões unicamente relacionadas à doença, proporciona-se um panorama maior de promoção do desenvolvimento econômico e social dos países menos desenvolvidos do globo, conectando o combate à epidemia do HIV/AIDS à promoção de outros objetivos inseridos nos oito objetivos de desenvolvimento do milênio, fato tido como de fundamental importância no lançamento do projeto.

A tensão entre políticas assistencialistas e a estabilidade macroeconômica – o que há de verdade e de mito Um importante foco para a compreensão do panorama macroeconômico relativo à epidemia do HIV/AIDS consiste na criação e ampliação de fluxos financeiros de auxílio ao combate de tal epidemia nos principais países receptores de ajuda internacional, sendo estes caracterizados pelo estágio de subdesenvolvimento na escala econômica mundial. A definição do combate à pandemia como um dos objetivos de desenvolvimento do milênio reforçou esta tendência ao gerar compromisso formal por parte dos países membros do sistema ONU de colaborar financeiramente com o programa de metas, o qual, no caso específico da epidemia do HIV/AIDS, define como objetivo interromper e reverter o crescimento do número de casos, tendo como prazo limite o ano de 2015. Desta forma, é, neste contexto, que surgiu uma preocupação difundida por diversos especialistas da área81, a qual consiste na desestabilização macroeconômica dos países receptores de grandes fluxos de ajuda humanitária. Tal suspeita se embasaria no fato de que um influxo desregulado de grande montante de capital representaria uma séria ameaça ao desenvolvimento e estabilidade de economias nacionais já debilitadas por crises pandêmicas, gerando um quadro no qual a eficácia de tais fluxos financeiros de ajuda é posta em cheque. Os fluxos financeiros de auxílio ao combate à epidemia do HIV/AIDS, em muitos casos, como por exemplo na região da África austral, se somam a outros montantes de ajuda financeira relacionados com outros tópicos, configurando uma situação de dependência e instabilidade econômica. Na visão dos que argumentam contra uma grande escalada nos níveis de movimentação de capitais de ajuda, alega-se que

80

MANKIW, Gregory. “Introdução à Economia”. Capítulo 10. São Paulo: Pioneira Thomson Learning. 2005; 81

IPC conference paper. “The fiscal implications of scaling up ODA to deal with the HIV/AIDS pandemic”. 2007

21

tamanha entrada de divisas geraria um quadro de “problemas gêmeos”82 composto pela denominada “doença holandesa”83 e inflação84. A chamada “doença holandesa” consiste no surgimento de um déficit comercial nos países receptores dos fluxos financeiros humanitários, o qual levaria a um déficit na balança de pagamentos85 como um todo, fruto da valorização da moeda. Esta se daria devido à tendência de que o excesso de capital no país geraria o aumento nos gastos de governo, principalmente em produtos não comercializáveis, impulsionando o consumo destes frente aos produtos comercializáveis, levando a uma maior propensão à entrada de importações em detrimento das exportações. A valorização do câmbio aparece como efeito e posterior causa do déficit na balança comercial, incrementando o déficit na já deteriorada balança de pagamentos. A inflação funcionaria como um sério agravante do caos econômico, fruto do poder desestabilizador a ela conferido86 e de tal desestabilização incindir em maior penalização às classes menos favorecidas da sociedade. Visto que a epidemia do HIV/AIDS no mundo tem como principal foco os países em desenvolvimento, o impacto inflacionário tende a prejudicar profundamente o panorama econômico de grande quantidade de pessoas ao redor do mundo, tornando o debate acerca dos fluxos assistencialistas ainda mais sensível e necessário. Frente aos possíveis problemas resultantes da entrada massiva de capital para o combate à epidemia do HIV/AIDS em países subdesenvolvidos, questiona-se quanto a se tais fluxos devem ou não ser mantidos. A defesa da mudança de estratégia de combate à epidemia basea-se na desestabilização econômica resultante da entrada massiva de capitais humanitários, defendendo assim a redefinição dos padrões de ajuda. No entanto, um completo retraimento dos fluxos de ajuda levariam a um quadro de retorno ao caos pandêmico, minando os avanços proporcionados pela gama de estratégias de combate à epidemia, efetuadas até então. Uma alternativa a tal situação, discutida e defendida no âmbito do Centro Internacional de Pobreza (IPC, sigla em ingles)87, o qual é parte do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), consiste na manutenção e incremento dos fluxos financeiros de ajuda ao combate à epidemia do HIV/AIDS, de maneira a possibilitar que os resultados propostos no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio sejam alcançados. Paralelamente aos fluxos e visando impedir o crescimento da pressão inflacionária interna fruto do aumento da base monetária88 proporcionado pela chegada de capitais humanitários, se faz necessário promover reformas fiscais nos países receptores das ajudas de maneira a diminuir os gastos governamentais. Dessa forma, se possibilitaria o incremento dos fluxos financeiros de 82

Idem; 83

CORDEN, W. N. “Booming Sector and De-industrialisation in a small open economy”. The Economist Journal (December 1982); 84

Inflação pode ser definida como um aumento no nível geral dos preços (WONNACOTT & WONNACOTT – “Problemas Econômicos e Objetivos Econômicos”); 85

O Balanço de Pagamentos é um importante registro estatístico relacionado à atividade econômica de um país. Mostra as transações correntes dos residentes de um país com o resto do mundo: exportações e importações de mercadorias e serviços, investimentos, empréstimos e financiamentos, etc (VERSIANI – “O Balanço de Pagamentos”); 86

WONNACOTT & WONNACOTT – “Economia”. Segunda Edição. Makron Books. 1994; 87

IPC conference paper. “The fiscal implications of scaling up ODA to deal with the HIV/AIDS pandemic”. 2007; 88

MANKIW, Gregory. “Introdução à Economia”. São Paulo: Pioneira Thomson Learning. 2005;

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combate à epidemia do HIV/AIDS sem incorrer em ameaças à estabilidade econômica dos países.

Soluções Propostas e Conclusões

O combate à epidemia do HIV/AIDS delinea-se como um importante desafio a ser enfrentado pela sociedade internacional. A identificação dos primeiros casos se deu na década de 80, desde então a doença se alastrou tornando-se tópico constante nos principais foros multilaterais. Em tal contexto, o aspecto econômico surge como vertente importante do combate à epidemia, visto que há uma importante inter-relação entre o desenvolvimento econômico e eficiência de tal combate.

Como foi exposto, a promoção do desenvolvimento econômico dos países desempenha importante papel no combate à epidemia do HIV/AIDS, visto que este possibilita uma maior eficiência dos fluxos financeiros humanitários, gerando externalidades positivas em toda a estrutura da sociedade. Tal discussão apresenta incrementos de importância se analisado que a atual estrutura de combate à epidemia via fluxos humanitários apresenta resultados escassos quanto ao objetivo de reverter o alastramento da epidemia até o ano de 2015. Dessa forma, faz-se necessária uma análise dos avanços alcançados e um novo delineamento de perspectivas para a Declaração para HIV/AIDS89, de 2001, criando possibilidades mais palpáveis de concretização da reversão da epidemia do HIV/AIDS, via reestruturação dos planos de combate. Um complemento necessário ao esforço de combate à epidemia consiste em fazer possível o esforço de disseminação de informação e conscientização, no sentido de causar uma mudança no perfil do comportamento sexual das populações, a fim de promover a prevenção da contaminação pelo vírus HIV de forma eficaz. Busca-se, dessa forma, associar os programas de ajuda hospitalar às pessoas soropositivas com um incremento complementar nos meios prevenção, de forma a adequar o combate ao processo de reverção da epidemia. As ações tomadas até então, permitiram um grande avanço no número de pessoas em tratamento, o que aumenta o desafio para o futuro, visto que deve-se criar meios de manter e ampliar o acesso ao tratamento. Há muito o que ser feito, todavia, pelos governos, visto que a epidemia mantém seu crescimento ao redor do globo. No entanto, a importância dada ao combate da epidemia pela ONU no âmbito dos objetivos de desenvolvimento do milênio e o compromisso assumido pelos países frente a tal demanda, demonstram que apesar dos ainda escassos resultados há uma intenção da sociedade internacional em combater esta doença, que tema a cada dia atingido mais indivíduos nos mais diversos países. Exemplo claro de tal fato pode ser percebido na UNGASS 2006 e no compromisso de se mover rumo ao “acesso universal” a prevenção, tratamento e assistência à epidemia até 2010.

Posicionamento de Blocos

89

Declaration of Commitment on HIV/AIDS Disponível em: http://www.un.org/ga/aids/coverage/FinalDeclarationHIVAIDS.html (visitado em 28/11/2008);

23

O mundo muçulmano: perspectiva do Norte da África e Oriente Médio

Dentre os países englobados pelo mundo muçulmano a média de pessoas vivendo com AIDS, entre 15 e 49 anos não ultrapassa os 0.1%. O único país que destoa desse cenário regional é o Sudão, cuja média chega a 1,4%. Em geral, a maioria dos indivíduos soropositivos na área é do sexo masculino. Apesar da pequena população soropositiva (proporcionalmente), há evidência90 de que a epidemia está crescendo em alguns países, incluindo Argélia, Irã, Líbia e Marrocos. Nesses países, as infecções ocorrem em sua esmagadora maioria via relações heterossexuais não protegidas e via uso de drogas. Mas a veracidade desses dados pode ser posta em questão, visto que relações homossexuais são execradas da sociedade, sendo alvo de discriminação e até mesmo agressão, nos países mais extremados. A religião islâmica é majoritária e arraigada à cultura desses países, o que ainda pode trazer consigo um caráter de negação quanto à contaminação, o que dificulta o tratamento e mesmo prevenção.

O mundo árabe é uma das regiões com menor número de casos de indivíduos soropositivos no mundo, sendo, portanto, a região que menos demanda recursos para o combate à epidemia (1% dos recursos distribuídos pelo mundo)91. Mas o aumento de infecções por utilização de agulhas compartilhadas para drogas injetáveis no Afeganistão, Líbia e Irã92 demonstra um potencial agravamento da epidemia na região.

É importante frisar que nessa região há escassez de dados coletados e seguros, o que dificulta o planejamento do combate à epidemia na região.93 Mas dados da OMS para o Irã demonstram que apenas 5,6% da população tem acesso a preservativos, frente às 4.300 mortes que a AIDS causou naquele país no ano de 200794 . Talvez essa possa ser uma evidência de que os países do bloco do Norte da África e Oriente Médio estejam precisando de maior atenção por parte dos planejadores da distribuição de recursos.

África Subsaariana

Ao contrário do norte africano, a África subsaariana é a região do mundo que apresenta o maior número de HIV/AIDS entre sua população. Aproximadamente 68% das infecções que aconteceram no ano de 2007 ocorreram na África subsaariana. Dois terços dos adultos e nove décimos das crianças soropositivas são oriundas dessa região. De acordo com a UNAIDS95, é uma das principais causas mortis dentre os países da região.

Apesar desses dados alarmantes, as nações da África subsaariana demonstram avanços, se comparadas a 2001, no critério novas infecções: dentro de 6 anos, houve um declínio de cerca de 500 mil casos/ano na região96. Isso é resultado dos maciços investimentos que têm sido feitos na região, destino da grossa maioria dos recursos destinados para o combate ao HIV/AIDS. A África Subsaariana recebe aproximadamente 43% de todo o investimento ao combate à epidemia (dados de 90 Disponível em: Report on the global AIDS epidemic:Executive summary, 2006 pág. 12 91 2004 Financing the expanded response to AIDS, pág. 13 92 2007 epidemic update, pág. 35 93 Fatos-Chave por região UNAIDS, 2007 94 Epidemiological fact sheet on HIV/AIDS for the Islamic Republic of Iran, págs. 6 e 12; 2008 95

2007 epidemic update, pág. 6 96

De 2.1 mi para 1.7 mi, dados da UNAIDS, 2007

24

2004)97, que, de acordo com a UNAIDS, entre 2003 e 2007, chegaria a pouco mais de 7 bilhões de dólares98. É a região do mundo que apresenta o maior contingente de pessoas acessando tratamento antiretroviral99, isso entre os países de pequena e média renda. Isso se dá exatamente graças ao vasto número de indivíduos soropositivos nesses países. Há exemplos categóricos, como o país com maior número de novas infecções no mundo, a África do Sul100, cuja prevalência, em dados de 2007, alcançou 18% da população101, chegando a 5,7 milhões de adultos em 2007102. Apesar dos números alarmantes, alguns dados demonstram uma melhora na situação sul-africana103.

Um fator favorável reside no sensível aumento no número de postos de distribuição de medicamentos antiretrovirais que, entre 2005 e 2007 saltou de 179 para 362, havendo um aumento de quase 850% no número de pessoas com acesso a esse tipo de tratamento entre 2004 e 2007104. Mesmo assim, somente 460 mil das 1,7 mi de pessoas que precisaram de tratamento em 2007 tiveram acesso a esse. Dessa forma, a África do Sul ainda tem muito que evoluir no sentido de alcançar as metas relacionadas ao cumprimento do objetivo 6, nos próximos anos.

Outro país muito afetado pela epidemia na região é o Zimbábue, cuja população apresenta um percentual de 15,9 soropositivos para cada 100 habitantes105. Apesar da alta prevalência, esse país conseguiu uma diminuição no número de pessoas infectadas106. Visto que houve uma diminuição no número de mortes relacionadas ao vírus, percebe-se que há um avanço no combate à epidemia, mesmo que em ritmo lento. Mas o Zimbábue, 151° colocado no ranking de desenvolvimento humano107, ainda enfrenta problemas sérios para sanar problemas nas mais diversas áreas. Somente na saúde, há desafios seriíssimos a serem transpostos, como o surto de cólera108 que explodiu em no último bimestre de 2008, e que chamou a atenção de toda a comunidade internacional para o país e suas limitações. Assim, soma-se o combate à AIDS a uma série de outras questões a serem enfrentadas por um país que sofre de séria debilidade econômica.

Duas das regiões com maior números de pessoas enfermas encontram-se nas fronteiras com a África do Sul e, ao norte, na fronteira com a Zâmbia. Sobre prevenção, ainda há problemas no que se relaciona a distribuição de preservativos, que ainda é

97

2004 Financing the expanded response to AIDS, pág. 13 98

Idem, pág.14 99

Report on the global AIDS epidemic:Executive summary, 2006 pág. 14 100

2007 epidemic update, UNAIDS. 101

Disponível em: http://www.mdgmonitor.org/map.cfm?goal=4&indicator=0&cd=, acessado em 8/12/2008 102

Epidemiological fact sheet on HIV/AIDS for South Africa, pág. 5. 103

Idem, págs 12, 14 e 16: avanço no número de postos de distribuição de medicamentos, aumento do oferecimento de tratamento para mulheres grávidas soropositivas e estabilização no número de grávidas necessitando do tratamento antiretroviral. Dados comparativos entre 2004 e 2007. 104

Ibidem 105

Disponível em: http://www.mdgmonitor.org/map.cfm?goal=4&indicator=0&cd=, acessado em 8/12/2008 106

De 1900000 para 1300000, entre 2001 e 2007, Epidemiological fact sheet on HIV/AIDS for Zimbabwe, pág. 5 107

Disponível em: http://hdr.undp.org/en/statistics/, acessado em 10/12/2008 108

http://news.bbc.co.uk/2/hi/africa/7771184.stm, http://news.bbc.co.uk/2/hi/uk_news/7768740.stm acessados em 10/12/2008 ;

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acessível a uma parcela muito restrita da população. Por outro lado, pouco mais da metade das mulheres têm acesso a acompanhamento pré-natal com teste de AIDS e tratamento109.

Europa

A Europa desempenha papel fundamental no financiamento do combate à AIDS sendo responsável por mais de 50% das doações bilaterais de ajuda para o combate ao vírus e, portanto, é o continente que mais contribui neste aspecto em todo o mundo. Além disso, muitos países europeus têm adotado uma política de fornecer suporte substancial para países afetados pela AIDS através de mecanismos que permitam que a tomada de decisões sobre a alocação de recursos possa ser feita pelos próprios países afetados ao invés dos doadores, o que está em concordância com recomendações feitas por diversos órgãos como o UNAIDS.

Sendo assim, a comunidade européia como um todo desenvolve papel-chave no combate à AIDS tanto na destinação de recursos bem como no compartilhamento de recursos técnicos. Muitos países do continente têm demonstrado comprometimento com a causa, de tal forma que os 10 países que mais se aproximam do que seria o ideal de doação estabelecido pela ONU110 são todos europeus.

Soma-se a isso o fato de que a União Européia tem demonstrado interesse e destinado fundos às pesquisas relacionadas ao desenvolvimento de uma vacina contra o vírus HIV. Há uma perspectiva que tais recursos sejam ampliados nos próximos anos como meio de encurtar o tempo entre os avanços científicos.

Considerando as metas do milênio como um todo, o continente europeu tem apresentado um bom progresso, em especial se comparado com as demais regiões. No entanto, uma análise nos âmbitos nacional e regional demonstra discrepâncias entre os diversos países e blocos europeus, em especial entre a Europa do Oeste e a Europa Central e do Leste.

Quando se trata especificamente da meta número 6 (relacionada ao vírus HIV), observa-se que as dificuldades são ainda maiores. Esta informação é comprovada pelo fato de que tal meta se apresenta como a mais difícil de ser cumprida por boa parte dos países europeus, com algumas exceções como a Turquia. O quadro é agravado quando se constata que, caso não ocorram mudanças nas políticas de combate ao vírus, nenhum dos países de renda média e baixa da Europa Central e do Leste conseguirão atingir a meta número 6.

A Europa como um todo vê crescer os índices de infectados principalmente através de relações heterossexuais. Comparativamente, o número de mulheres infectadas cresceu significativamente em relação ao de homens. Outro meio freqüente de contágio da doença é o uso de drogas injetáveis que permanece estável, porém ainda representando um grande percentual de infectados.

Dividindo a Europa em três regiões (Oeste, Central e Leste) verifica-se que o pior quadro está na Europa do Leste. Apesar dos países europeus do oeste terem apresentado alguns avanços, quando se analisa minorias étnicas, imigrantes e a população homossexual, o quadro torna-se bastante preocupante. Em especial os imigrantes tem se mostrado como um novo desafio de saúde pública considerando

109

Idem, pág.12 110

Cerca de 0,70% do Produto Interno Bruto

26

que por se tratar de um processo global, a situação por vezes foge do controle dos governantes.

No que diz respeito à Europa Central, o quadro está consideravelmente sob controle, apesar de a região ter um alto índice de casos pediátricos de infecção pelo vírus HIV.

A Europa do Leste tem aproximadamente entre 1.5 e 1.9 milhões de infectados enquanto toda a Europa teria 2.44 milhões. Esta alta proporção mostra que a situação é preocupante, ainda mais quando se leva em conta que esta região apresenta o maior crescimento de infectados pelo vírus do HIV, sendo tal crescimento 40% maior do que o da África Subsaariana, por exemplo.

Apesar deste crescimento, a Europa do Leste é entre as regiões subdesenvolvidas a que menos necessita recursos externos depois da África do Norte e Oriente Médio. Levando em conta os recursos necessários como um todo para o combate à epidemia da AIDS, observa-se também que o leste europeu precisa de substancialmente menos recursos do que as demais regiões afligidas seriamente por tal epidemia.

Neste contexto, a França tem o segundo maior número de portadores do vírus HIV dentre os países da União Européia, sendo a situação mais preocupante entre os imigrantes, em especial aqueles oriundos de países da África Subsaariana. Em termos de contribuição financeira para o combate a AIDS, a França está na média de doações dos países e destina em torno de 80% das suas contribuições para o GFATM, o que faz dos franceses uma exceção considerando que outros grandes financiadores como EUA e GB destinam a maior parte de seus recursos para ajudas bilaterais. Além disso, a França também um dos países fundadores de outro fundo de combate a AIDS, denominado UNITAID, que busca negociar remédios com as grandes empresas farmacêuticas. A política externa francesa tem sempre direcionado suas atenções para a questão dos farmacêuticos, apoiando inclusive alguns casos de quebra de patentes.

A Grã-Bretanha também é um dos países fundadores do UNITAID e representa o segundo maior provedor de fundos externos para o combate à AIDS tanto no âmbito bilateral como multilateral, ficando atrás apenas dos EUA. Quando se leva em conta a proporcionalidade das doações em relação ao PIB, verifica-se que o governo britânico supera o norte-americano e todas as outras grandes potências européias. Soma-se a isso o fato que a Grã-Bretanha tem investido altas quantias em pesquisas científicas relacionadas a medicamentos antiretrovirais e uma possível vacina de combate ao HIV. Analisando os casos da epidemia da AIDS na Grã-Bretanha, observa-se que as populações de risco são os homossexuais e os imigrantes advindos principalmente da África Subsaariana. Nesse sentido, boa parte dos casos de AIDS britânicos são originados direta ou indiretamente em decorrência da população estrangeira, o que talvez explique o alto índice de doações que a Grã-Bretanha tem feito nos últimos anos.

A Alemanha também sofre com casos de AIDS relacionado a imigrantes e a homossexuais, assim como os países citados acima. No entanto, o número de infectados na Alemanha apesar de nos últimos anos ter aumentado se mostra mais estável. Em termos de ajuda financeira, a Alemanha é o terceiro país que mais provém ajudas bilaterais e um dos que mais contribuem para o GFATM, mas estas quantias ainda são pequenas quando se leva em conta o tamanho da economia alemã.

A Itália, outro grande país europeu, apresenta o terceiro maior número de infectados entre países da União Européia. A Itália também apresenta um quadro

27

diferente de boa parte dos demais países da Europa do Oeste, pois a maioria dos casos de transmissão de HIV é resultado do uso de drogas injetáveis. Além disso, o número de óbitos é consideravelmente grande, o que demonstra a existência de um sistema de saúde pouco eficiente no tratamento de soropositivos. O governo italiano tem doado substancialmente pouco em ajudas bilaterais e principalmente para o GFATM, talvez como reflexo de problemas. Além disso, o governo italiano já realizou quebra de patentes como forma de alcançar remédios mais baratos para o tratamento da epidemia.

A Espanha também apresenta um número preocupante de infectados, sendo o país mais afetado pela AIDS em toda a União Européia. Assim como a Itália, apresenta um grande índice de óbitos em decorrência dos efeitos da AIDS e tem nos usuários de drogas injetáveis o principal fator de proliferação da epidemia. Assim como a Itália , a Espanha igualmente destina uma quantia pequena para o combate ao vírus em termos de doações externas. No entanto, o sistema de saúde espanhol tem se mostrado mais apto a reduzir o número de óbitos e a controlar a epidemia. Uma das principais preocupações espanholas é com relação ao processo global do vírus já que o país principalmente a partir da década de 90 tem sofrido com a proliferação a partir de imigrantes.

Em uma situação mais grave se encontra a Federação Russa que tem visto crescer a epidemia de maneira exponencial. Para se ter idéia, nos últimos onze anos a Rússia passou de um quadro com menos de dez mil infectados para trezentos mil. Isto mostra que em termos numéricos, a Rússia é a principal responsável pela expansão da epidemia na Europa do Leste. Estima-se que do número total de pessoas vivendo com AIDS na região leste da Europa aproximadamente 70% sejam russas. Dentre os infectados, os mais afetados são as profissionais de sexo e principalmente os usuários de drogas injetáveis. Estes usuários não têm recebido do governo russo um sistema de prevenção suficientes, sendo os mesmos muitas vezes criminalizados e tratados de forma imprópria. A Rússia apresenta o terceiro maior gasto interno no combate a AIDS dentre os países em desenvolvimento, mas o que ainda é muito pouco se comparado a população como um todo. Neste sentido, políticas de cooperação internacional que venham a ajudar o combate ao vírus em território russo se fazem importantíssimas na política exterior de Moscou.

A Ucrânia enfrenta situação parecida à russa. Além de um grande número de casos de AIDS em decorrência do uso de drogas injetáveis, a epidemia cresceu significativamente nos últimos anos. A Ucrânia também tem o maior número de casos de morte em decorrência da AIDS e o maior crescimento da epidemia em toda a Europa. A Ucrânia representa aproximadamente 30% dos casos de AIDS no leste europeu e o país presenciou o diagnóstico anual de portadores do vírus HIV mais que duplicar desde 2001. O fato da Ucrânia ser um ponto de entrada de drogas contribui para o agravamento da situação. Além disso, o tratamento de populações de risco, em especial de usuários de drogas, tem apresentado falhas e discriminações e os gastos internos públicos da Ucrânia no combate à AIDS é menos do que em países como o Irã. Toda esta situação representa sérias ameaças ao país e uma série de efeitos macroeconômicos como a diminuição da força de trabalho já podem ser observadas.

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Assim, a ajuda internacional desempenha papel fundamental na solução e amenização dos problemas epidêmicos ucranianos relacionados à AIDS.111

América Latina

A América Latina é uma das regiões do mundo mais assoladas pela epidemia de HIV/AIDS, tendo 63.000 pessoas morrido de AIDS no ano passado, sendo assessorada diretamente pela Organização Pan-americana, a qual é responsável pela coordenação das questões de saúde, tanto na região latina quanto na norte americana. Segundo dados da UNAIDS112, em 2007, foram registrados 140.000 novos casos de pessoas infectadas pelo vírus, levando o número total de pessoas vivendo com o vírus a 1,7 milhões, do qual 610.000 são mulheres (cerca de 36%). Em tal contexto, há uma manutenção dos padrões e índices relacionados ao combate do HIV/AIDS.

Tal manutenção dos padrões de infectologia se dá, inclusive, no âmbito dos principais meios de transmissão da doença. Predominantemente, as transmissões do vírus em tal região se dão por meio de relações sexuais desprotegidas entre homens, por profissionais do sexo e, em menor proporção, por meio do compartilhamento de agulhas entre usuários de drogas injetáveis.

No âmbito da região latino americana, o Brasil aparece como país com maior número de infectados – 730.000 – dos quais 240.000 são mulheres. No entanto, um importante fator que posiciona o Brasil entre os principais países no que concerne ao combate à epidemia de HIV/AIDS, consiste no avançado programa desenvolvido pelo governo brasileiro de produção e distribuição de medicamentos anti-retrovirais, tendo o acesso ao tratamento se tornado gratuito e universal em 1996113. Apesar de tal cenário positivo quanto ao tratamento da doença, o crescente gasto governamental do governo brasileiro, no que tange os expêndios na manutenção do programa de combate à epidemia HIV/AIDS, aliado aos fluxos financeiros de ajuda humanitária, pode vir a representar importante peso sobre a estabilidade macroeconômica do país, e sobre a manutenção do desempenho brasileiro no que concerne ao crescimento econômico acelerado do país.

América do Norte

A América do Norte é uma das regiões na qual surgiram os primeiros focos do HIV/AIDS, datando do final da década de 70 o surgimento dos primeiros casos nos Estados Unidos da América (EUA). A região, atualmente, possui 2 milhões de pessoas vivendo com o vírus, dentro dos quais 1,2 milhão estão nos EUA. Apesar da manutenção do alto número de pessoas que se tornaram soropositivas no ano passado – 81.000 – houve uma melhora no número de falecimentos devido à AIDS, tendo apenas 31.000 pessoas morrido no ano passado. É sobre tal aspecto que se desenvolve os padrões atuais do combate à epidemia de HIV/AIDS na região. Enquanto o número de novos soropositivos por ano tem se tornado estável, a universalização do

111

Todos os dados e situações dos países estão presentes em Report on the Global AIDS Epidemic http://www.unaids.org/en/KnowledgeCentre/HIVData/GlobalReport/2008/ e no site do escritório da OMS na Europa http://www.euro.who.int/; 112

Ver: http://www.unaids.org/en/CountryResponses/Regions/LatinAmerica.asp; 113

Ver: http://www.ias-2005.org/admin/images/upload/533.pdf;

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acesso ao tratamento da doença tem feito com que a estimativa de vida das pessoas infectadas aumentasse, levando a que o número de pessoas que falecem de AIDS por ano diminua a cada ano que passa.

Apesar das tendências iniciais, nas quais percebia-se o compartilhamento de seringas por usuários de drogas injetáveis como o principal meio de transmissão do vírus, tal padrão tem se alterado, de forma a que sexo inseguro entre homens se tornou o principal meio de transmissão em tal região, respondendo por 53% dos novos casos de infectados pelo vírus.

Os EUA se colocam, tanto em âmbito bilateral quanto multilateral, como os principais provedores de fundos externos ao combate do HIV/AIDS. No entanto, apesar das crescentes demandas por aumento dos fundos de combate à epidemia de HIV/AIDS, o congresso americano aprovou um orçamento de 30 bilhões de dólares para os próximos cinco anos, o qual é considerado baixo por muitos analistas114. Apesar dos recursos, e de se posicionar como o principal fornecedor de capital ao combate da epidemia de HIV/AIDS, tais recursos padecem de maiores controles de produtividade, sendo vistos como causadores de instabilidades macroeconômicas, nos principais países atingidos pela epidemia, além de pouco acrescentar no que concerne à contrução de infra-estrutura básica de saúde e higienização, fato este que viria a contribuir com o combate à epidemia.

Ásia

Estima-se que haja 4,9 milhões [3,7-6,7 milhões] de pessoas infectadas em todo o continente, e que quase meio milhão tenha sido infectado somente em 2007. A região mais preocupante é o Sudeste Asiático, onde há a maior prevalência, sendo que as tendências epidemiológicas variam muito dentro da região - no Vietnã e na Indonésia a epidemia está crescendo de maneira acelerada, enquanto em Myanmar e Camboja há diminuição de prevalência, por exemplo.

Na China acredita-se que a epidemia esteja concentrada nas províncias de Henan, Guangdong, Guangxi, Xinjiang e Yunnan. Pouco menos que a metade dos soropositivos contaminou-se através de injeção de drogas, enquanto sexo não seguro tem proporção semelhante. O contágio por sexo desprotegido entre homens vêm aumentando significativamente nos últimos anos. Apesar de representarem menos de 0,1% da população, já são 1 milhão de indivíduos vivendo com a doença e mais de 60.000 mortes ao ano.

A Indonésia é o país com uma das maiores taxa de crescimento do número de infectados, que já representam 0,3% de sua população. Normalmente o contágio acontece através do uso de agulhas contaminadas, sexo pago sem proteção e, em menor quantidade, sexo entre homens sem proteção. Além disso, deve-se considerar que muitos usuários de drogas injetáveis também se prostitui.

As estimativas para a Índia foram revisadas e, segundo cálculos mais acurados, 2,5 milhões são portadores do vírus. O país tem investido em ampliar e melhorar seus surveillance systems. A prevalência e o perfil epidemiológico variam muito de região para região e mesmo dentro de cada região, sendo que mais casos são reportados no sul. Fora do nordeste, onde o uso de drogas injetáveis é um fator de peso, a epidemia

114

HALPERIN, D. “Putting a plague in perspective”. The New York Times. 2008;

30

tem se espalhado como conseqüência de relações sexuais desprotegidas entre profissionais do sexo e seus cliente e estes com suas/seus respectivos parceiros (as).

O número de novas infecções por ano tem diminuído na Tailândia, e mais pessoas tem tido acesso aos tratamentos anti retrovirais. O padrão de transmissão tem mudado muito ao longo do tempo: o vírus já está atingido populações anteriormente consideradas de baixo risco. Mais de 4 de cada 10 pessoas contaminadas são mulheres, que provavelmente contraíram o vírus de seus maridos – e estes, através de sexo pago desprotegido ou uso de drogas injetáveis. Apesar dos avanços gerais, calcula-se que entre 30 a 50% dos usuários de drogas injetáveis tenha contraído o vírus.

A situação do Irã é delicada. Não há dados confiáveis, por motivos culturais/religiosos. País muçulmano, onde a religião e a política são consideradas indissociáveis, é difícil avaliar a verdadeira extensão e o perfil da epidemia. Constata-se oficialmente a transmissão através do uso de drogas injetáveis e sexo pago, porém há provavelmente a alteração de dados – a homossexualidade é condenada, e admitir ter contraído o vírus através de sexo entre homens é tabu – e muitos casos não detectados.

O número de casos na Rússia continua aumentando, embora não tanto quanto no final da década de 90. O uso de drogas injetáveis continua sendo a principal maneira de transmissão – em 2006, foi responsável por dois terços do número de novas infecções -, sendo seguido por relações sexuais heterossexuais sem o uso de preservativo. Sexo entre homens corresponde a menos de 1% dos casos reportados em 2006, e as mulheres correspondem a 44% das novas infecções daquele ano.

Oceania

Cada país deste continente – onde se estima haver 75.000 [53.000-120.000] pessoas infectadas – possui um perfil diferente. A Austrália, que vinha controlando a epidemia, viu de 2000 a 2005 um aumento de 41% no número de novos diagnósticos, que continua a ser transmitido principalmente por sexo desprotegido entre homens. Na Nova Zelândia, apesar do perfil semelhante, o número de pessoas infectadas através de relações sexuais heterossexuais tem aumentado. Papua Nova Guiné está em situação preocupante: 70% dos infectados do continente se encontram neste país, onde a doença é transmitida principalmente por relações sexuais desprotegidas heterossexuais e continua a expandir-se.

Questões que uma resolução deve responder:

Frente aos números atuais do combate à epidemia de HIV/AIDS, como poderão ser reorganizados os planos e metas a serem alcançados até 2015, de forma a tornar viável o sexto objetivo do Plano de Metas do Milênio?

Quais são os principais problemas enfrentados pelos fluxos financeiros de ajuda ao combate da epidemia de HIV/AIDS, e de que forma estes podem ser transpassados, de maneira a prover tais fluxos de maior efetividade?

Como a promoção do desenvolvimento econômico do país irá contribuir para o combate à epidemia, e de que forma pode-se solucionar os problemas impostos pelo desenvolvimento econômico ao combate epidêmico?

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Frente aos objetivos impostos pela sexta meta, como poderá ser efetuado um aumento da quantidade de capitais humanitários, de maneira a financiar o combate à epidemia de HIV/AIDS nas regiões mais pobres do planeta?

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