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ÓRGÃO OFICIALDO MUNICÍPIO

SECRETARIA DE GESTÃOMARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 27/06/2017 Nº 2714ANO XXVII

ATOS DO PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

LEI N. 10.426. Autor: Vereador Flávio Mantovani. Dispõe sobre a implantação de sistema de cadastro digital dos proprietários de imóveis no Portal Acesso Cidadão do Município de Maringá e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1.º A Administração Municipal implantará sistema de cadastro digital dos proprietários de imóveis no Portal Acesso Cidadão do Município de Maringá.

§ 1.º O sistema de cadastro digital registrará um único usuário por Cadastro de Pessoa Física – CPF, de contribuintes proprietários ou possuidores de imóvel, o qual conterá seu nome, endereço, telefone(s) e e-mail, devendo reunir os cadastros imobiliários de todos os imóveis de sua propriedade, inclusive contendo número da quadra e do lote onde estão localizados, além de outras infor-mações que a Administração Municipal julgar convenientes.

§ 2.º O objetivo do sistema disposto no caput é possibilitar a noti-ficação dos proprietários ou possuidores dos imóveis cadastrados por meio digital, de forma mais prática, ágil e segura, observados os procedimentos da legislação municipal pertinente.

Art. 2.º As empresas que atuam no ramo imobiliário e as loteadoras ficam obrigadas a cadastrar os novos proprietários dos imóveis no Portal Acesso Cidadão no ato de compra e venda dos imóveis.

Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4.º O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado de sua publicação.

Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, 19 de junho de 2017.

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito Municipal Laércio FondazziSecretário Municipal de GestãoOrlando Chiqueto RodriguesSecretário Municipal de Fazenda

Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada no O. O. M. em 04/09/2009

PORTARIA Nº 496 / 2017 - GAPRE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, diante do contido no Pro-cesso Geral 35176/2017, Ofício nº 180/2017-GP/SGP e Protocolo nº 6249/2017 - ALEP,

R E S O L V E

COLOCAR a disposição da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná - ALEP, a servidora REGINA APARECIDA DE PAULA TOLEDO, matrícula 9467, cargo efetivo de Professor 20 HS - MB, no período de 01/06/2017 a 31/12/2017, semônus para o órgão de origem, emconformidade como artigo 141, inciso I e parágrafo único da Lei Complementar Municipal 239/98.

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL, 16 de Junho de 2017.

ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

PORTARIA Nº. 531/2017–GAPRE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Revogar, em todo o seu teor, a Portaria nº. 172/2011-GAPRE, que normatizou o recesso escolar.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço Municipal, 23 de junho de 2017.

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalLaércio FondazziSecretário Municipal de GestãoValkíria Trindade de Almeida SantosSecretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº. 535/2017-GAPRE

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a LC nº 239/98 do município, no art. 169 Incisos IV e XIV e demais

PÁG. 2MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 27/06/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2714

Os originais das matérias editadas neste jornal poderão ser encontrados em suas respectivas pastas.Página Oficial - www.maringa.pr.gov.br

ÍNDICEGabinete do Prefeito....................................................................................... 01 Procuradoria Geral ...................................................................................... 03 Secretaria de Patrimônio, Compras e Logística .......................................... 04 Secretaria de Educação .............................................................................. 10 Secretaria de Saúde .................................................................................... 11 Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal ..................................... 12 Secretaria de Assistência Social e Cidadania ............................................. 12Maringá previdência ....................................................................................... 13SBMG Terminais Aéreos de Maringá S.A. ...................................................... 13

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTADO DO

PARANÁ

EDITADO PELA SECRETARIA DE GESTÃO

PREFEITO MUNICIPAL: Ulisses de Jesus Maia KotsifasSECRETÁRIO DE GESTÃO: Laércio FondazziGERENTE DO ÓRGÃO OFICIAL: Ivan Teixeira CoelhoEDITORES: Cesar da Silva Gomes e Ana Michelly Rodrigues de Souza

Av. XV de Novembro, 701Fone PABX (044) 3221-1234

CEP 87013-230MARINGÁ - PARANÁ

e-mail: [email protected]

Fundação do O. O. M. - 01/12/1989 Tabagismo, álcool e drogas são prejudiciais à saúde.

Lei Municipal 8129/2008

RESOLVE

I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Habilitação e Julgamento das Propostas ao EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2017-PMM – PROCESSO Nº. 781/2017-PMM, referente a Contratação de empresas espe-cializadas na área de engenharia ou arquitetura para a prestação de serviços técnicos de elaboração de Projetos Complementares e demais elementos necessários para composição do Projeto Bá-sico, Projeto Legal e Projeto Executivo, visando à execução das obras de REFORMA e AMPLIAÇÃO da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Benedita Natália de Lima, localizada na Avenida Guedner, nº 3476 X Rua Gertrude Heck Fritzen, nº 6161 X Rua Valdemar Barbosa, nº 123, Lote 001, Quadra 127, Residencial Pioneiro Honorato Vechi, Zona 25, nesta cidade de Maringá/PR., sendo: Projeto Estrutural de concreto armado e fundações; Projeto Estrutural Metálico; Projeto Elétrico/Lógica (Rede Estruturada)/ Telefone/SPDA/Alarme/Tub. Som; Projeto Hidrossanitário e Dre-nagem de águas pluviais; PSCIP - Plano de Segurança Contra Incêndios e Pânico (toda a edificação existente e a construir); Reuso de águas pluviais; Projeto de Climatização; Sondagem de Solo; Memoriais Descritivos e especificações técnicas de todos os projetos acima; Planilha Orçamentária (quantitativos e preços) com orçamentos separados para os serviços relativos a ampliação e a reforma, com código da tabela SINAPI ou itens que tenham como base de consulta tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou entidade da administração pública; Cronograma Físico-financeiro; Planilha com curva ABC e; Compatibilização de todos projetos e demais elementos que compõem o objeto desta licitação , inclusive com emissão ART/RRT específica de compa-tibilização - Conforme Anexos I e II, parte integrante do presente edital - Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP, que ficará aberto até o dia 18 (dezoito) de julho de 2017 (dois mil e dezessete) às 09:00 (nove horas), na Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística – SEPAT no 2º. Andar do Paço Municipal.

A presente Comissão é constituída pelas seguintes pessoas:

PRESIDENTE.........: ELIANE APARECIDA GOMES DANTAS

MEMBROS.............: Patricia de Luca Anchau Jacques Paulo Victor de Paiva dos Santos

SUPLENTE.............: Rodrigo Leonardo Machado

II – Os membros desta Portaria deverão comparecer no local indicado, com 15 (quinze) minutos de antecedência para conheci-mento das normas e procedimentos legais do Processo licitatório

e cumprimento de sua finalidade.

Registre-se e Publique-se

Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 26 de junho de 2017.

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalLaércio Fondazzi Secretário de GestãoPaulo Sérgio Larson CarstensSecretário da SEPAT



RESOLVE

I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Habilitação e Julgamento das Propostas ao EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2017-PMM – PROCESSO Nº. 645/2017-PMM, referente a Contratação de empresas espe-cializadas na área de engenharia ou arquitetura para a prestação de serviços técnicos de elaboração de Projetos Complementares e demais elementos necessários para composição do Projeto Bá-sico, Projeto Legal e Projeto Executivo, visando à execução das obras de reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Zeferino Mozato Krukoski, localizado na Rua Pioneiro Emilio Helibrand, nº 266 X Rua Pioneiro Olindo Alcini, nº 833 X Avenida das Torres, nº 1296, Data/Lote 01, Quadra 51, Zona 19, Conjunto Residencial João de Barro Thais, nesta cidade de Maringá/PR., sendo: Projeto Estrutural de concreto armado e fundações; Projeto Estrutural Metálico; Projeto Elétrico/Lógica (Rede Estruturada)/ Telefone/SPDA; Projeto Hidrossanitário, Drenagem de águas pluviais; PSCIP - Plano de Segurança Contra Incêndios e Pânico (toda a edificação existente e a construir); Reuso de águas pluviais; Drenagem de águas pluviais; Projeto de climatização; Sondagem de solo; Memoriais Descritivos e especificações técnicas de todos os projetos acima; Planilha Orçamentária (quantitativos e preços), com orçamentos separados para serviços relativos a ampliação e a reforma, co código da tabela SINAPI ou itens que tenham como base de consulta tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou entidade da administração pública; Cronograma Físico--financeiro; Planilha com curva ABC; Compatibilização de todos os projetos e demais elementos que compões o objeto desta licitação,


inclusive com emissão ART/RRT específica de compatibilização - Conforme Anexos I e II, parte integrante do presente edital - Se-cretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP., que ficará aberto até o dia 18 (dezoito) de julho de 2017 (dois mil e dezessete) às 14:00 (quatorze horas), na Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística – SEPAT no 2º. Andar do Paço Municipal.


PRESIDENTE.........: PRISCILLA BALESTRIN MENDES

MEMBROS.............: Gisele Dallazen Bernardo Paulo Victor de Paiva dos Santos

SUPLENTE............: Marcelo Bilhan Kerniski

II – Os membros desta Portaria deverão comparecer no local indicado, com 15 (quinze) minutos de antecedência para conheci-mento das normas e procedimentos legais do Processo licitatório e cumprimento de sua finalidade.






RESOLVE

I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Habilitação e Julgamento das Propostas ao EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2017-PMM – PROCESSO Nº. 672/2017-PMM, referente a Contratação de empresas espe-cializadas na área de engenharia ou arquitetura para a prestação de serviços técnicos de elaboração de Projetos Complementares e demais elementos necessários para composição do Projeto Bá-sico, Projeto Legal e Projeto Executivo, visando à execução das obras de reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Firmina, localizado na Rua Pioneiro Bruno Bluthgen, nº 1222 X Rua Malvino Gardin, nº 35 X Rua Pioneiro Guarino Au-gusto Basseto, nº 724, Data/Lote 07, Quadra 00, Zona 46, Gleba Ribeirão Morangueiro, nesta cidade de Maringá/PR., sendo: Projeto Estrutural de concreto armado e fundações; Projeto Estrutural Metálico; Projeto Elétrico/Lógica (Rede Estruturada)/ Telefone/SPDA/Alarme/Tub. Som; Projeto Hidrossanitário e Drenagem de águas pluviais; PSCIP - Plano de Segurança Contra Incêndios e Pânico (toda a edificação existente e a construir); Reuso de águas pluviais; Projeto de climatização; Sondagem de solo; Memoriais Descritivos e especificações técnicas de todos os projetos acima; Planilha Orçamentária (quantitativos e preços), com orçamentos separados para serviços relativos a ampliação e a reforma, co código da tabela SINAPI ou itens que tenham como base de con-sulta tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou entidade da administração pública; Cronograma Físico-financeiro; Planilha com curva ABC; Compatibilização de todos os projetos e demais elementos que compões o objeto desta licitação, inclusive

com emissão ART/RRT específica de compatibilização - Confor-me Anexos I e II, parte integrante do presente edital - Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP., que ficará aberto até o dia 19 (dezenove) de julho de 2017 (dois mil e dezessete) às 09:00 (nove horas), na Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística – SEPAT no 2º. Andar do Paço Municipal.


PRESIDENTE.........: PRISCILLA BALESTRIN MENDES

MEMBROS.............: Patricia de Luca Anchau Jacques Paulo Victor de Paiva dos Santos

SUPLENTE.............: Marcos Mitsuo Miura

II – Os membros desta Portaria deverão comparecer no local indicado, com 15 (quinze) minutos de antecedência para conheci-mento das normas e procedimentos legais do Processo licitatório e cumprimento de sua finalidade.




PROCURADORIA GERAL

RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 302/2016.

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEMUSP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado DISTRATANTE, e CONSTROESTE CONSTRUTO-RA E PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.291.846/0001-04, na cidade de São Paulo-SP, doravante denominada DISTRATADA.

OBJETO: Reportando-nos ao Contrato de Prestação de Serviços nº 302/2016, celebrado entre o Município de Maringá e essa Em-presa, referente ao Processo nº 731/2016, nos termos da Cláusula NONA, Servimo-nos da presente para NOTIFICAR que a Prefeitura Municipal de Maringá-PR não possui interesse na continuidade destes serviços a partir de 31/07/2017, quando restará para todos os efeitos rescindido o contrato mencionado, na data supra citada.

FIRMADO EM, 26 de junho de 2017.

O presente Extrato está em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93.

Vagner de OliveiraSecretário Municipal de Serviços Públicos

José Angelo SalgueiroDiretor/SEMUSP

Maringá, 27 de junho de 2017.


TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N° 122/2017

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEPAT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado de Permitente, e a empresa CENTRO DE REINTE-GRAÇÃO UNIDOS COM CRISTO – CRUC, inscrita no CNPJ nº 04.678.933/0001-93, com sede na Av. São Domingos, 1182, em Maringá-PR, doravante denominado Permissionário.

OBJETO: Permissão de Uso de Bem Imóvel, a título precário e gratuito, do imóvel constituído pelos lotes 81/1 e 81-B-1, ambos na Gleba Ribeirão Morangueiro, com respectivas metragem de 846,51 m² e 1.722,36 m², cadastrados sob n°s 37000150 e 37000149, con-soantes matrículas n°s 17242 e 22965, com finalidade específica do Permissionário em exercer trabalhos de reintegração junto aos dependentes de recuperação de álcool e drogas, com promoção de programas de assistência social às pessoas necessitadas.


O presente Extrato está em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93.

Paulo Sérgio Larson CarstensSecretário Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

Grinaura Frazão da Costa Representante Legal


TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N° 125/2017

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEPAT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado de Permitente, e a ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE APOIO A VIDA, inscrita no CNPJ nº 17.138.027/0001-48, com sede na Rua Rio Juruá, 93, Jardim Oásis, em Maringá-PR, dora-vante denominada Permissionária.

OBJETO: Permissão de Uso de Bem Imóvel, a título precário e gratuito, do imóvel localizado na Rua Almerinda Silveira Coelho, n° 1501, Zona 36, Conjunto Habitacional Itatiaia, em Maringá-PR, ca-dastro imobiliário n° 36366500, matrícula n° 38699, com finalidade específica da Permissionária na atuação de recuperação de pesso-as dependentes de álcool e drogas, bem como acompanhamento pessoal nas áreas espirituais, psicológicas e reinserção social.



Paulo Sérgio Larson CarstensSecretário Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

Clério Tesch Representante Legal


VIII ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 125/2013

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SASC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, n° 701, nesta cidade, doravante de-nominado Locatário, e o ALBERGUE SANTA LUIZA DE MARILLAC DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 79.128.260/0001-05, situado à Rua Fernão Dias, n° 840, Zona 04, em Maringá-PR, doravante denominado Locador.

OBJETO: A alteração do contrato de locação nº 125/2013

VIGÊNCIA: o prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, a contar da data do término do prazo anteriormente acordado.

VALOR: O valor mensal do contrato é de R$ 7.772,71 (sete mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos)

FIRMADO EM, 19 de maio de 2017.


Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito Municipal

Ederlei Ribeiro AlkamimSecretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

Sérgio Luiz MarchiniRepresentante Legal.


SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICAS

PROCESSO 735/2017-PMMPROCESSO DE DISPENSA 074/2017-PMM

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 e Parecer nº. 763/2017–PROGE/NLC, constante nas páginas 36 a 40, a contratação do INSTITUTO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA MARINGÁ LTDA, inscrito no CNPJ sob nº. 78.189.537/0001-39, sediada na Avenida Doutor Luiz Teixeira Mendes, nº. 1.763, Zona 04, nesta cidade de Maringá/PR, no valor de R$39.571,19 (trinta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e dezenove centavos), referente a administração dos medicamentos Perjeta endovenoso e Herceptin endovenoso, necessários ao tratamento da paciente Ana Paula Serafim, em cumprimento à decisão judicial, tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo nº. 735/2017-PMM.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.


JAIR FRANCISCO PESTANA BIATTOSecretário Municipal da Saúde

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato acima, de autoria de JAIR FRANCISCO PESTANA BIATTO, Secretário Municipal da Saúde, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.


LAÉRCIO FONDAZZI Secretário de Gestão Decreto nº. 011/2017

Assistido pelo: Paulo Sérgio Larson CarstensSecretário da SEPAT




Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei federal nº. 8.666/93 e Parecer nº. 824/2017 – PROGE/NLC, constante nas páginas 95 a 97, a contratação do SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUS-TRIAL, inscrita no CNPJ sob nº. 03.776.284/0005-24, situada na Avenida Vereador Nelson Abrão, nº. 80, Zona 05, nesta cidade de Maringá/PR,, no valor de R$40.900,00 (quarenta mil e novecen-tos reais), valor referente ao pagamento de diversos cursos de Qualificação Profissional Básica e Aperfeiçoamento Profissional Básico, solicitados pela Secretaria da Mulher - SEMULHER, tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo nº. 493/2017-PMM.

Face ao disposto no art. 26, da Lei n.º 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.


ARACY ADORNO REISSecretária Municipal da Mulher, Igualdade Racial, Juventude e Pessoa Idosa


Ratifico o ato acima, de autoria de ARACY ADORNO REIS, Secre-tária Municipal da Mulher, Igualdade Racial, Juventude e Pessoa Idosa, tudo em conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devi-damente instruído.

Publique-se.






Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei federal nº. 8.666/93 e Parecer nº. 823/2017 – PROGE/NLC, constante nas páginas 144 a 146, a contratação do SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM CO-MERCIAL, inscrita no CNPJ sob nº. 03.541.088/0016-23, situada na Avenida Colombo, nº. 6.225, Zona 07, nesta cidade de Maringá/PR., no valor de R$42.240,00 (quarenta e dois mil, duzentos e quarenta reais), valor referente ao pagamento de diversos cursos de Qualificação Profissional Básica, solicitados pela Secretaria da Mulher - SEMULHER, tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo nº. 440/2017-PMM.

Face ao disposto no art. 26, da Lei n.º 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.


ARACY ADORNO REISSecretária Municipal da Mulher, Igualdade Racial, Juventude e Pessoa Idosa


Ratifico o ato acima, de autoria de ARACY ADORNO REIS, Secre-tária Municipal da Mulher, Igualdade Racial, Juventude e Pessoa Idosa, tudo em conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devi-damente instruído.

Publique-se.




PROCESSO 036/2017-SBMGPROCESSO DE DISPENSA 020/2017-SBMG


Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no Artigo 29, Inciso II, da Lei Federal nº. 13.303/2016, Parecer nº. 033/2017-SBMG, constante nas páginas 29 a 31, a contratação da empresa HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA., CNPJ nº. 33.284.522/0006-26, situada na Rodovia Presidente Dutra, Km 141 Bairro Eugênio de Mello, São José dos Campos-SP, no valor de R$8.635,97 (oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos), valor referente a contratação de empresa para correção de vazamento de gás do Chiller 3, incluso mão de obra, gás R-22. Solda e nitrogênio, para atender a demanda de manu-tenção do Aeroporto Regional de Maringá Sílvio Name Júnior – SBMG, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo nº. 036/2017-SBMG

Face ao disposto no Artigo 29 da Lei federal n.º 13.303/2016, sub-meto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.


GUILHERME H. VARGAS FURLANETOGerente de Infraestrutura


Ratifico o ato acima, de autoria de GUILHERME H. VARGAS FURLANETO, Gerente de Infraestrutura, tudo em conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.


FERNANDO JOSÉ REZENDE Superintendente do SBMG

PROCESSO 748/2017-PMMPROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 101/2017-PMM

ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no “caput” do Artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 e Parecer nº. 809/2017-PRO-GE/NLC, constante na página 09 a 11, a contratação do CONSE-LHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANA – CAU/


PR, inscrito no CNPJ sob nº. 14.804.099/0001-99, com sede na Avenida do Batel, nº. 1750-Andar 03, sala 307, Bairro Batel, na cidade de Curitiba/PR, no valor total de R$1.000,00 (mil reais), valor destinado ao recolhimento de taxa de Registro de Responsabilidade Técnica–RRT, para o período de junho a dezembro de 2017, tudo de conformidade com os documentos que instruem o processo nº. 748/2017-PMM.

Face ao disposto no Artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.

Maringá, 26 de junho de 2017

JOSÉ GILBERTO PURPURSecretário Municipal de Mobilidade Urbana

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato acima, de autoria de JOSÉ GILBERTO PURPUR, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.




PROCESSO 746/2017-PMMPROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 102/2017-PMM

ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no “caput” do Artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 e Parecer nº. 790/2017-PROGE/NLC, constante na página 08 a 10, a contratação do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA/PR, inscrito no CNPJ sob nº. 76.639.384/0001-59, com sede na Rua Doutor Zamenhof, nº. 35 – Alto da Glória, na cidade de Curitiba/PR, no valor estimado de R$1.000,00 (mil reais), referente ao pagamento de taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART do Município junto ao CREA/PR, para o período de junho a dezembro de 2017, tudo de conformidade com os documentos que instruem o processo nº. 746/2017-PMM

Face ao disposto no Artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.


JOSÉ GILBERTO PURPURSecretário Municipal de Mobilidade Urbana

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato acima, de autoria de JOSÉ GILBERTO PURPUR, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.Maringá, 26 de junho de 2017



AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 051/2017-PMM

Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 051/2017-PMM – PROCESSO N.º 215/2017-PMM – AQUISIÇÃO DE ARQUIVO DESLIZANTE (INSTALADO), destinado ao setor de Patrimônio Histórico, por solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística - SEPAT. na forma a seguir exposta:


ARQMAX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPP - CNPJ: 11.232.573/0001-67

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaVlr(R$) Unit.

PropostoVlr(R$) Total

Proposto

1 1 10576 2 UND Arquivo deslizante (Conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo)

L O N D O N / M O D . CUSTOM

28.212,50 56.425,00

Total: 56.425,00


Antonio Luiz LageDiretor de Licitações

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 056/2017-PMM

Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 056/2017-PMM – PROCESSO N.º 339/2017-PMM – aquisição de materiais e utensílios de limpeza (pá para lixo, papel toalha e papel aluminio), produtos alimentícios (leite condensado, suco concentrado e uva passa), produtos de higiene (fralda descartável e papel higiênico) e materiais de marcenaria (selador), para atendi-mento de necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SASC, conforme Convênio/Siconv nº 773884/2012 (Estruturação da Rede de Serviços/PSE - MDS - Aquisição de Materiais de Consumo), através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística - SEPAT. na forma a seguir exposta:

FORTECOM COMERCIAL LTDA - ME - CNPJ: 09.585.592/0001-25



Proposto

1 6 99821 400 FARDO PAPEL higiênico, picotado, de 30 metros x 10 cm, papel branco, folha simples, composto de 100% (cem por cento) de fibras celulósicas ou naturais (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo).

SIRIUS 10,42 4.168,00

Total: 4.168,00

JC FERRAGENS - EIRELI - ME - CNPJ: 10.367.732/0001-78



Proposto

1 2 201129 70 UND Papel alumínio, rolo de 45 cm x 7,5 mts (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo).

GIO PACK 3,82 267,40

1 3 5941 226 UND Papel toalha interfolha (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo).

NC PAPEIS 11,06 2.499,56

1 5 107283 85 PACOTE Fralda geriátrica descartável, com elástico nas pernas, gel absorvente e com barreira, tamanho EG, em pacote com no mínimo 7 unidades (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo).

PANTHER 22,83 1.940,55

1 7 201016 403 CAIXA Leite Condensado – Embalagem com 395g (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo).

MARAJUARA 4,37 1.761,11

1 10 241789 14 UND Selador Acrílico branco (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo).

NATUCOR 21,25 297,50

1 11 241788 14 UND Selador para madeira (conforme especificações técnicas e/ou me-morial descritivo).

NATUCOR 68,43 958,02

Total: 7.724,14

ITENS DESERTOS



Proposto

1 200218 40 UND Pá de lixo em metal, com cabo de madeira de 75cm.

4 200171 65 PACOTE Fralda descartável com elástico nas pernas, com barreira e gel - ta-manho xg, pacote com 28 fraldas (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo).

8 207822 1.610 EMBAL Suco concentrado liquido para preparo de suco, sabores diversos, sendo adoçado com conservação fora de refrigeração. A embalagem deverá ser atóxica contendo 500ml (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo).

9 107959 100 EMBAL Uva passa branca, sem sementes (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo).




AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL RP Nº. 070/2017-PMM

Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL RP N.º 070/2017-PMM – PROCESSO N.º 533/2017-PMM – REGISTRO DE PREÇO para Aquisição de Peças de Reposição destinadas a Manutenção de Aparelhos de Ar condicionado e de Refrigeração, para atendimento das necessidades das Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística - SEPAT. na forma a seguir exposta:

CASA DOS FILTROS E BEBEDOUROS LTDA - ME - CNPJ: 12.771.750/0001-46

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação Marca Vlr(R$) Unit. Proposto

Vlr(R$) Total Proposto

1 34 204629 50 UND Filtro Sec com Molecular com Ponteira ¾ X ¼ X 3/16. VIX TW 6,50 325,00

1 39 204639 4 UND Pasta/Fluxo p/ Solda Latão/Bronze/Cobre 250G. ECOFLUXO T4 15,00 60,00

1 51 204830 15 UND Termostato Bebedouro/Refresqueira Standart RC42. EMICOL DI 124 58,00 870,00

1 57 92086 20 UND Bóia (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo). BELTR33ATO 30,00 600,00

1 58 246123 50 UND Torneiras jato. IMP J/74 29,00 1.450,00

1 59 106197 50 UND Torneira copo. IMP/BC 27,00 1.350,00

1 60 6439 200 UND Filtro para bebedouro de auta pressão. ZU F45 30,00 6.000,00

1 61 246124 30 UND Filtro purificador de água Latina PA 65/L 58,00 1.740,00

1 62 246125 30 UND Filtro purificador de água Everest Soft. PA 75/SF 55,00 1.650,00

1 63 246126 20 UND Torneiras para purificador de água Latina. ZU TR 65/L 14,00 280,00

1 64 246127 20 UND Torneiras para purificador de água Everest Soft. ZU TR 65/SF 14,00 280,00

Total: 14.605,00

LEVEAR COMERCIO DE AR CONDICIONADO EIRELI EPP - CNPJ: 14.429.998/0001-59



Proposto

1 1 204366 10 UND Capacitor Duplo 40+5 UFD 440 VAC. EOS 18,00 180,00

1 2 204367 10 UND Capacitor Duplo 45+5 UFD. EOS 18,00 180,00

1 3 204368 10 UND Capacitor Duplo 50+4 UFD 440VAC. EOS 25,00 250,00

1 4 204378 8 UND Capacitor Simples 1,2 UFD 440 VAC. EOS 14,00 112,00

1 5 204379 8 UND Capacitor Simples 1,5 UFD 440 VAC. EOS 7,00 56,00

1 6 204380 8 UND Capacitor Simples 2 UFD 380 VAC. EOS 7,50 60,00

1 7 204383 10 UND Capacitor Simples 4 MFD 380/400 VAC. EOS 7,50 75,00

1 8 204384 6 UND Capacitor Simples 5 UFD. EOS 9,00 54,00

1 9 204387 6 UND Capacitor Simples 7 UFD 380V. EOS 7,00 42,00

1 10 204389 8 UND Capacitor Simples 8 UFD 380 VCA. EOS 8,00 64,00

1 11 204395 6 UND Capacitor Simples 30 UFD 400 VCA. EOS 17,00 102,00

1 12 204397 6 UND Capacitor Simples 35 UFD. EOS 19,00 114,00

1 13 204398 6 UND Capacitor Simples 40UFD 380V. EOS 18,50 111,00

1 14 204399 5 UND Capacitor Simples 45 380 VAC. EOS 18,50 92,50

1 15 204401 6 UND Capacitor Simples 50 UFD 400VAC PO. EOS 18,50 111,00

1 16 204402 6 UND Capacitor Simples 55 UFD 250 VAC PO. EOS 23,50 141,00

1 17 204403 6 UND Capacitor Simples 60 UFD 400 VAC. EOS 23,50 141,00

1 18 246105 15 UND Placa Eletrônica split universal. SURYHA 79,90 1.198,50

1 19 204419 10 UND Compressor Rotativo 12.000 BTUS 05505065. HIGHLY HITACHI 380,00 3.800,00

1 20 248503 6 UND Compressor 10.000 Btus. HIGHLY HITACHI 430,00 2.580,00

1 21 204420 5 UND Compressor Rotativo 18.000 BTUS 05502026 HIGHLY HITACHI 640,00 3.200,00

1 22 204423 5 UND Compressor Rotativo 24.000 BTUS 05502027. HIGHLY HITACHI 530,00 2.650,00

1 23 246107 6 UND Comp. rotativo 30.000BTUS 05502030 HITACHI shv73yc6-u208. HIGHLY HITACHI 720,00 4.320,00

1 24 204430 3 UND Compressor Scroll 3 TR 36000 BTUS 220/1/60 Sanyo CSB261H6. SANYO PANASONIC 1.250,00 3.750,00

1 25 204439 5 UND Compressor Scroll 7,5 TR 380V Sanyo. SANYO PANASONIC 1.500,00 7.500,00

1 26 6440 5 UND Compressor 4 TR. SANYO PANASONIC 1.400,00 7.000,00

1 27 246111 6 UND Compressor 5 TR. SANYO PANASONIC 1.450,00 8.700,00

1 28 204445 10 UND Compressor Alternativo 1/3 115 V R-12 AE2410AS. TECUNSEH 400,00 4.000,00

1 29 246106 10 UND Compressor 1/4 + 115V Gas R134A. TECUNSEH 380,00 3.800,00

1 30 204450 5 UND Compressor Alternativo 1/5 115 V R-12 AE136AS. TECUNSEH 350,00 1.750,00

1 31 246113 10 UND Controle Universal. SURYHA 36,00 360,00

1 32 106170 100 UND Micromotor 1/40 bivolt 110/220. ELGIN 39,00 3.900,00

1 33 246114 80 UND Micro motor 1/25 bivolt110/220. ELGIN 49,90 3.992,00


1 35 204636 10 UND Fita Debrum Branco 28mm (1,7Kg Rolo). CARLY 45,00 450,00

1 36 204637 10 UND Fita Debrum Preta 28mm (1,7Kg Rolo). CARLY 45,00 450,00

1 37 204638 30 UND Fita Isolante 10mts Branca. VONDER 3,90 117,00

1 38 95831 50 UND Fita isolante preta 19mm x 20mts. VONDER 3,90 195,00

1 40 90643 68 KG Gás refrigerante R141B. REFRIGERANT 40,00 2.720,00

1 41 90642 272 KG Gás refrigerante R22. REFRIGERANT 30,00 8.160,00

1 42 246116 10 KG Gás refrigerante R407. REFRIGERANT 34,90 362,96

1 43 246117 14 KG Gás refrigerante R134a. REFRIGERANT 28,90 393,04

1 44 246118 57 KG Gás refrigerante R410. REFRIGERANT 31,90 1.802,35

1 45 204676 5 UND Motor (Ventilador) 42DXC/DQC 12K PMO01AG115B. CARRIER 246,00 1.230,00

1 46 204677 5 UND Motor (Ventilador) 9-12K BTU/H 220V 60HZ 25906062. CARRIER 235,00 1.175,00

1 47 204679 5 UND Motor Evaporador HW PMO07DV0060. CARRIER 149,00 745,00

1 48 204687 8 UND Motor Monofásico Cond 206 1 VEL 220 25906002. CARRIER 205,00 1.640,00

1 49 204816 10 UND Suporte Cond. Soldado 400mm 7 A 12K. ALBRAX 17,50 175,00

1 50 204817 10 UND Suporte Cond. Soldado 500mm 18A 30K. ALBRAX 28,50 285,00

1 52 204834 20 KG Tubo de Cobre Flex ½ x 1/32 0,26KG/MT. ELUMA 44,90 898,00

1 53 204836 20 KG Tubo de Cobre Flex ¼ x 1/32 0,123KG/MT. ELUMA 44,90 898,00

1 54 204838 20 KG Tubo de Cobre Flex 3/8 x 1/32 0,193Kg/MT. ELUMA 44,90 898,00

1 55 204833 20 KG Tubo de Cobre Flex 5/8 x 1/32 0,333KG/MT. ELUMA 44,90 898,00

1 56 222239 30 UNID Tubo de cobre 7/8. ELUMA 48,90 1.467,00

Total: 89.345,35



AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL RP Nº. 074/2017-PMM

Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL RP N.º 074/2017-PMM – PROCESSO N.º 578/2017-PMM – REGISTRO DE PREÇO para Contratação de Empresa Especializada na Confecção, Instalação e/ou Substituição de Grades, Portas, Corrimão, Janelas, Lixeiras e Caçambas Estacionárias, destinadas à Gerência de Manutenção de Próprio Públicos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP, por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística - SEPAT. na forma a seguir exposta:

DIOGENES ALVES DE SOUZA - METALURGICA ME - CNPJ: 09.306.197/0001-66



Proposto

1 1 242315 100 m² Grades para Canaletas de água pluvial para Trafego Normal ou Trafego Pe-sado (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo do Edital).

MP 452,50 45.250,00

1 2 242316 100 m² Grades para Canaletas reforçada e para Tráfego Pesado. Quadro base com Cantoneira 1” 1/2 x 1/8, quadro superior com Cantoneira 1” ¼ x 1/8, fecha-mento com Ferro chato 1” x ¼ em pé (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo do Edital).

MP 580,00 58.000,00

1 3 242317 100 m² Grades para Canaletas reforçada e para Tráfego Pesado. Quadro base com Cantoneira 1” ½ x 3/16, quadro superior com Cantoneira 1” ¼ x 1/8, fechamento com Ferro chato 1” ½ x 5/16 em pé (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo do Edital).

MP 657,50 65.750,00

1 4 242324 1.000 m² Grade com portão de correr (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo do Edital).

MP 230,00 230.000,00

1 5 242325 1.000 m² Grade (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo do Edital). MP 207,50 207.500,00

1 6 6635 1.000 m² Grade com portão (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo do Edital).

MP 220,00 220.000,00

1 7 108111 3.300 m² Prestação de serviços (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo do Edital).

MP 35,00 115.500,00

2 1 12271 100 m² Porta de Correr de ferro (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo do Edital).

MP 484,50 48.450,00

2 2 12221 200 m² Porta de ferro (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo do Edital).

MP 450,00 90.000,00

2 3 12273 100 m² Porta de giro em alumínio com travessa 1 folha, linha 30 (conforme especifi-cações técnicas e/ou memorial descritivo do Edital).

MP 607,50 60.750,00


2 4 12176 180 m² Porta de giro em alumínio em meio veneziana 2 folhas linha 30 (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo do Edital).

MP 583,33 104.999,40

2 5 12272 250 m² Porta de giro em alumínio em veneziana 1 folha, linha 30 (conforme especifi-cações técnicas e/ou memorial descritivo do Edital).

MP 765,00 191.250,00

2 6 13380 100 m² Porta de giro em alumínio em veneziana 2 folhas, linha 30 (conforme especi-ficações técnicas e/ou memorial descritivo do Edital).

MP 550,00 55.000,00

2 7 102617 200 m² Porta de giro (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo do Edital).

MP 450,00 90.000,00


MP 460,00 92.000,00


MP 480,00 96.000,00


MP 490,00 98.000,00


MP 35,00 60.550,00

3 1 12220 1.000 Metro Corrimão com guarda-corpo (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo do Edital).

MP 169,25 169.250,00

3 2 240946 1.000 Metro Corrimão sem guarda-corpo (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo do Edital).

MP 67,25 67.250,00

3 3 248258 2.000 Metro Prestação de Serviço (conforme especificações técnicas e/ou memorial des-critivo do Edital).

MP 14,25 28.500,00

4 1 12275 1.000 m² Janela de correr com grade (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo do Edital).

MP 352,50 352.500,00


MP 32,50 32.500,00

5 1 92164 1.000 m² Grade para janelas de correr (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo do Edital).

MP 159,00 159.000,00

5 2 88890 1.000 m² Grade para porta de giro (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo do Edital).

MP 198,00 198.000,00


MP 34,00 68.000,00

Total: 3.003.999,40

TERRABRAS - INDUSTRIA METALURGICA E FIBERGLAS LTDA - EPP - CNPJ: 77.436.368/0001-21



Proposto

6 1 238576 500 Unid. Lixeira telada em metal – instalada (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo do Edital).

TERRABRÁS 328,96 164.480,00

6 2 108940 12 Unid. Caçamba estacionária para entulhos (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo do Edital).

TERRABRÁS 2.626,66 31.519,92

Total: 195.999,92



SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 027/2017-SEDUC A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto pelo Art. 14, Título IV da LDBEN – Lei n.º 9.394/96, e nos termos das normas estabelecidas pela Deliberação 016/99 e Deliberação 003/99, do Conselho Estadual de Educação,

RESOLVE:

I – Homologar os nomes das pessoas abaixo relacionadas para comporem, por dois anos, a partir de 12/04/2017, o Conselho Escolar do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUÍZA MARTOS MÚRCIA FONTES:

- PRESIDENTE: Maria José Mendonça- VICE-PRESIDENTE: Nájila de Oliveira Pires


REPRESENTANTES DA EQUIPE PEDAGÓGICA:- TITULAR: Cleide Maria Pires Cardoso Toná- SUPLENTE: Lucelena Hildebrand Paiva

REPRESENTANTES DA CATEGORIA: PROFESSOR, EDUCA-DOR INFANTIL E AUXILIAR EDUCACIONAL:- TITULAR: Maria Bernadete Borghi Shuki- SUPLENTE: Edna Chaves de Queiroz

REPRESENTANTES DA CATEGORIA: ADMINISTRATIVA, AUXI-LIAR OPERACIONAL E AUXILIAR DE CRECHE:- TITULAR: Nájila de Oliveira Pires- SUPLENTE: Franciele Rodrigues dos Santos

REPRESENTANTES DA APMF:- TITULAR: Gabriela Carvalho da Silva - SUPLENTE: Rosilene Barlati Factori

REPRESENTANTES DE PAIS E/OU RESPONSÁVEIS:- TITULAR: Gevanildo de Souza Alves - SUPLENTE: Marcele Luzia Vidal

REPRESENTANTES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS ORGANIZA-DOS DA COMUNIDADE:- TITULAR: Angela Maria Carreira de Oliveira - SUPLENTE: Berenice de Castro Cazaqui

II – Revogam-se as disposições em contrário.



Prof.ª Valkiria Trindade de Almeida SantosSecretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 028/2017-SEDUC A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto pelo Art. 14, Título IV da LDBEN – Lei n.º 9.394/96, e nos termos das normas estabelecidas pela Deliberação 016/99 e Deliberação 003/99, do Conselho Estadual de Educação,

RESOLVE:

I – Homologar os nomes das pessoas abaixo relacionadas para comporem, por dois anos, a partir de 12/04/2017, o Conselho Escolar do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PIONEIRA APARECIDA LUZIA PIRES DE MORAES:

- PRESIDENTE: Tania Delphino Vitorino- VICE-PRESIDENTE: Patricia Aparecida Leonel de Souza Ramos

REPRESENTANTES DA EQUIPE PEDAGÓGICA:- TITULAR: Vacância- SUPLENTE: Patricia Aparecida Leonel de Souza Ramos

REPRESENTANTES DA CATEGORIA: PROFESSOR, EDUCA-DOR INFANTIL E AUXILIAR EDUCACIONAL:- TITULAR: Tatiana Natalia Zubilo Cruz - SUPLENTE: Daniela Dosso Zellerhoff

REPRESENTANTES DA CATEGORIA: ADMINISTRATIVA, AUXI-LIAR OPERACIONAL E AUXILIAR DE CRECHE:- TITULAR: Marina de souza Bastos- SUPLENTE: Eni Pereira de Souza

REPRESENTANTES DA APMF:- TITULAR: Carlos Pereira dos Santos- SUPLENTE: Marta Rolim Teotônio dos Santos

REPRESENTANTES DE PAIS E/OU RESPONSÁVEIS:- TITULAR: Sirlei Terezinha Moraes Porto- SUPLENTE: Lidiane Cristina Luz Porto

REPRESENTANTES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS ORGANIZA-DOS DA COMUNIDADE:- TITULAR: Jacinta Simão de Andrade- SUPLENTE: Marly Benício dos Santos

II – Revogam-se as disposições em contrário.




PORTARIA Nº 029/2017-SEDUC A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I - Designar o(a) servidor(a) ROSILEIDE FERREIRA DOS SAN-TOS BÁCARO, matrícula 33.104, para responder pela Secretaria da Escola Municipal Luiz Gabriel Guimarães Sampaio, a partir de 01/03/2017.

II - Revogam-se as disposições em contrário.




SECRETARIA DE SAÚDE

AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA FARMÁCIA

Com fundamento no disposto no artigo 28 da Portaria SVS/MS Nº 344/98 e artigo 124 da Portaria SVS/ MS Nº 06 de 19/01/99, fica autorizado neste município, o estabelecimento abaixo relacionado, para dispensar medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da Lista “C2” (retinóides) da Portaria SVS/MS No. 344/98.

Estabelecimento: FARMÁCIA PHARMAJURazão Social: CARINE SAKAMOTO FARMACIA PHARMAJU - MEFarmacêutico Responsável: CARINE SAKAMOTOCRF/PR. : 24694 - PRC.N.P.J./M.F.: 25.180.973/0001-80Endereço: RUA ALLAN KARDEC, Nº 396Bairro: PARQUE AVENIDACidade: MARINGÁ – PR.

Maringá, 26 de JUNHO de 2017.

Izaura Alves de SouzaFarmacêutica - BioquímicaMatrícula – nº 11822


SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, E BEM-ESTAR ANIMAL

Publicações de Autorização Ambiental Florestal emitidas pela PMM

A Secretaria de Meio Ambiente e Bem-estar Animal (SEMA), con-fere em 31 de março de 2017 a Autorização Ambiental Florestal à:

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, CNPJ 76.282.656/0001-06

Para fins de reflorestamento da área de fundo de vale do Jar-dim Santa Felicidade - córrego Cleópatra, cadastro imobiliário 25145700. Validade até 31/03/2018.

A Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMA), confere em 07 de abril de 2017 a Licença Ambiental Simplificada nº 01/2017 à:

CALSAVARA – EIRELI, CNPJ 16.836.968/0001-92

Para fins de facção de peças de vestuário, exceto roupas intimas. Validade até 07/04/2019.


DEMOTAY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI – ME, CNPJ 03.894.550/0001-90

Para fins de prestação de serviços e manutenção em geral. Validade até 18/04/2019.


BUZELLI MOVEIS PLANEJADOS LTDA – ME, CNPJ 21.823.121/0001-03

Para fins de fabricação de móveis com predominância de ma-deira. Validade até 20/04/2019.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALE CIDADANIA

PORTARIA Nº 046/2017 – SASC.

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I - Nomear a servidora LUCIANA DE FÁTIMA VIDAL – Matrícula: 15732 – Cargo: Educador Social – Função: Gerente de Proteção Social Especial, CPF: 183.218.438-24, RG: 9.109.173-9 SSP/PR, para Fiscal do contrato abaixo relacionado, em substituição à servidora ANDREIA CRISTINA FOLTRAN, referente ao período de 21/05/2017 até o final da vigência.

Objeto Processo Contrato Vigência

Locação de imóvel localizado na Rua Fernão Dias, ao lado do nº 840, Zona 09, destinado à acomodação do Centro Pop, unidade ligada à SASC.

900/2013 125/2013 20/05/2018

II - Constituem atribuições do fiscal de contrato, nos termos do artigo 67 da lei 8.666/93: acompanhar e fiscalizar o contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do mesmo, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal nomeado deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.


Ederlei Ribeiro AlkamimSecretário Municipal

RESOLUÇÃO N.º 010 de 22 de junho de 2017

Dispõe sobre a aprovação da renovação do cadastro de instituição.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, de Maringá, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 e Lei Municipal nº 9.139/2012, de 09.01.2012, em Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 20 de junho de 2017.

• CONSIDERANDO Lei Federal nº.10.741/2003 – Estatuto do Idoso, que estabelece como funções primordiais dos Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso – CMDI, a fiscalização, orientação e promoção da construção de uma política eficaz de garantia de direitos da pessoa idosa;

• CONSIDERANDO Resolução 001 de 30 de março de 2017 que estabelece orientações gerais sobre o cadastro e renovação do cadastro de instituições de longa permanência, centro dia, grupos de convivência, associações e afins, de atendimento e atenção à pessoa idosa no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, de Maringá, Estado do Paraná.

• CONSIDERANDO ainda a análise dos documentos entregues pela instituição, o parecer de visita realizado pela Comissão de Fiscalização e Cadastro do CMDI, bem com os critérios de fisca-lização observados.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a renovação do cadastro da instituição Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Maringá, CNPJ sob nº.78.191.848/0001-32.

Art.2º – O atestado de funcionamento desta instituição terá a validade de um (01) ano.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Santo Batista de AquinoPresidente







• CONSIDERANDO ainda a análise dos documentos entregues pela instituição, o parecer de visita realizado pela Comissão de Fiscalização e Cadastro do CMDI, bem com os critérios de fisca-lização observados.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a renovação do cadastro da instituição Grupo Espírita Allan Kardec (GEAK), CNPJ sob Nº.78.197.795/0001-67.










• CONSIDERANDO ainda a análise dos documentos entregues pela instituição, o parecer de visita realizado pela Comissão de Fiscalização e Cadastro do CMDI, bem com os critérios de fisca-

lização observados.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a renovação do cadastro da instituição Associação Paranaense de Amparo às Pessoas Idosas (Wajun-kai), CNPJ sob nº.75.833.657/0001-39





MARINGÁ PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 041/17 - MGÁPREV

O Diretor Superintendente da MARINGÁ PREVIDÊNCIA – Previ-dência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá, no uso de suas atribuições legais e, considerando o pedido protocolizado sob o nº 2017/06/348-MGÁPREV,

R E S O L V E:

Conceder à servidora ANA LUCIA CARDOSO, Matrícula 3126 – MGAPREV, Auxiliar Operacional, lotada na Maringá Previdência, 30 (trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO, em conformidade com os artigos 127 e 267, da Lei Complementar nº. 239/98.

Período Aquisitivo Período Licença

12/04/2010 a 11/04/2015 27/03/2017 a 26/04/2017

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

SEDE DA MARINGÁ PREVIDÊNCIA, 16 de junho de 2017.

Maria Silvana Barbosa FrigoDiretora Financeira e Previdenciária.Portaria 030/2017

SBMG TERMINAIS AÉREOS DE MARINGA S.A.

DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 010/SBMG/2017

A Diretoria Executiva dos TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S/A, neste ato representada pelo Diretor Superintendente Sr. FERNANDO JOSÉ REZENDE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I. Designar para a função gratificada de Coordenador de Navegação Aérea cumulativa com a função de Encarregado de Meteorologia do Aeroporto Regional de Maringá, o Sr. LEVI CRIS-TOVAM DOS SANTOS, a contar de 01/06/2017, com adicional de 40% sobre seus vencimentos;

II. A partir de 01/06/2016, o Sr. Wellington Ferreira do Nas-cimento passa a desempenhar apenas a função de Gerente de Navegação Aérea.

Maringá – PR, 23 de junho de 2017.


EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO N. 044/SBMG/2014

REFERÊNCIA: IV Aditivo

CONTRATANTE: TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S/A, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade de Maringá, Paraná, na Av. Dr. Vladimir Babkov, nº 900, Parque Industrial Mário Bulhões, inscrita no CNPJ sob o n. 03.869.208/0001-30.

CONTRATADA: CROWN VENDING EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Mauá – Nº 1988 – Sala 02 – Zona 03, em Maringá – Pr, CEP: 87050-020, inscrita no CNPJ 18.092.887/0001-50CLÁUSULA PRIMEIRA:- Em cumprimento ao disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato originário, a CONTRATADA acorda com a CONTRATANTE, a re-novação por mais 12 (doze) meses a partir de 09 de junho de 2017 com vencimento aprazado para 08 de junho de 2018.

CLÁUSULA PRIMEIRA:- Em cumprimento ao disposto no Parágra-fo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato originário, a CON-TRATADA acorda com a CONTRATANTE, a renovação por mais 12 (doze) meses a partir de 20 de junho de 2017 com vencimento aprazado para 19 de junho de 2018.

CLÁUSULA SEGUNDA:- Em cumprimento ao disposto no Parágra-fo Primeiro da Cláusula Segunda da Cláusula Terceira do Contrato Originário, o valor mensal passa a ser de R$ 299,56 (duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), em atenção ao reajuste anual de 1.57355% sobre o valor de R$ 294,92 (duzentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos) - IGPM CLÁU-SULA TERCEIRA:- Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contidas no Contrato primitivo e no seu aditivo, as quais são expressamente ratificadas, desde que não contrariem

as disposições deste ajuste.


EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO N. 018/SBMG/2009

REFERÊNCIA: IX Aditivo

CONTRATANTE: TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S/A, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade de Maringá, Paraná, na Av. Dr. Vladimir Babkov, nº 900, Parque Industrial Mário Bulhões, inscrita no CNPJ sob o n. 03.869.208/0001-30.

CONTRATADA: PREMIUM TEC AVIAÇÃO EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 10.787.400/0001-42, com sede na Av. Dr. Vladimir Babkov nº 900, Hangar 54, zona 47, Gleba Ribeirão Paissandu e Gleba Ribeirão Pinguim, Aeroporto de Maringá, CEP: 87065-665 em Maringá – PR.

CLÁUSULA PRIMEIRA:- Em cumprimento a Subcláusula Segunda da Cláusula Terceira do Contrato Originário, o CONCEDENTE acorda com a CONCESSIONÁRIA, que o valor mensal passa a ser de R$ 5.829,13 (Cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e treze centavos), tendo em vista o reajuste de 3,36778% sobre o valor de R$ 5.639,21 (Cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos) IGPM. CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contidas no Contrato primitivo e nos seus aditivos, as quais são expressamente ratificadas, desde que não contrariem as disposições deste ajuste.


ÓRGÃO OFICIAL - maringa.pr.gov.br 2714.pdf · Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada...

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